Autoriza firmar convênio com a universidade do oeste de santa catarina – unoesc, campus de são miguel do oeste, mantida pela fundaçÃo universidade do oeste de santa catarina – funoesc, com a finalidade de concessão de vagas de estágio



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MENSAGEM N°027/2013

Excelentíssimo Senhor Presidente e Membros da Câmara de Vereadores:


Temos a satisfação de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC, CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – FUNOESC, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO.
O presente projeto visa solicitar autorização legislativa para firmar Convênio com a Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, com a finalidade de concessão de vagas de estágio para os alunos cedrenses, que sejam acadêmicos da UNOESC, em diversas disciplinas, pelo período de 15 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
Pelo acima exposto, aguardamos de Vossas Excelências, manifestação favorável quando das votações do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, 08 de abril de 2013.

ANTÔNIO PLINIO DE CASTRO SILVA

Prefeito Municipal.



PROJETO DE LEI N°0.000/2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC, CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – FUNOESC, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO.
ANTONIO PLINIO DE CASTRO SILVA, Prefeito Municipal de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado O Município de São José do Cedro a firmar Convênio com a Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, mantida pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, com a finalidade de concessão de vagas de estágio, pelo período de 15 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2016, que tem por objetivo regular as condições de realização de estágios de alunos de graduação da UNOESC, nos seus respectivos campi e unidades administrativas, conforme cláusulas expressas no Convênio.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, 08 de abril de 2013.

ANTÔNIO PLINIO DE CASTRO SILVA

Prefeito Municipal.


REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°0.27/2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC, CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – FUNOESC, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO.

Art. 1º. Fica autorizado O Município de São José do Cedro a firmar Convênio com a Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, mantida pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, com a finalidade de concessão de vagas de estágio, pelo período de 15 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2016, que tem por objetivo regular as condições de realização de estágios de alunos de graduação da UNOESC, nos seus respectivos campi e unidades administrativas, conforme cláusulas expressas no Convênio.


Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

CÃMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, 23 de abril de 2013.

SILMAR BRITZ

Presidente.




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