Avaliação Presencial – ap2 Período 2008/2º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador da Disciplina: Afrânio Faustino de Paula Filho Gabarito Aluno (a)



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Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação Presencial – AP2

Período - 2008/2º

Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado

Coordenador da Disciplina: Afrânio Faustino de Paula Filho

Gabarito

Aluno (a): ...........................................................................................................................

Pólo: ...................................................................................................................................


  • Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta;

Boa sorte!
QUESTÕES


  1. Forma de governo proposta por MAQUIAVEL: (0,5 ponto)

A( )Monarquia

B( )Aristocracia

C( )Democracia

D( )Principado (X)




  1. Denominação atribuída a um dos elementos do Estado, que abrange apenas os brasileiros, de qualquer idade, unidos por vários traços culturais: (0,5 ponto)

A( )Povo;

B( )Nação; (X)

C( )População;

D( )Sociedade.




  1. Forma de Estado constituída pelo agrupamento de Estados Soberanos: (0,5 ponto)

E( )Federação;

F( )Presidencialismo;

G( )Confederação; (X)

H( )Parlamentarismo.




  1. Quando o monarca concentra todos os poderes em suas mãos temos a monarquia: (0,5 ponto)

I( )Absoluta (X)

J( )Eletiva

K( )Hereditária

L( )Limitada




  1. Tipo de regime político em que os governantes objetivam apenas o poder concentrado e o seu desempenho: (0,5 ponto)

M( )Autocracia

N( )Ditadura (X)

O( )Totalitarismo

P( )Absolutismo




  1. É denominado, desde a época dos romanos, como NORMA AGENDI, isto é, a norma de ação, ou seja, aquela em que se alicerça o nosso pedido quando nos julgamos prejudicados: (0,5 ponto)

Q( )Direito Natural

R( )Direito Objetivo (X)

S( )Direito Positivo

T( )Direito Subjetivo




  1. Imagine a seguinte situação: um casal brasileiro (Sr. João e Sra. Maria) teve sua vida modificada em função de uma transferência de emprego. O Sr. João, engenheiro, foi trabalhar em uma empresa privada na Argentina. Esse casal veio a ter um fi lho, de nome Antônio. No momento em que ele nasceu, foi outorgada sua nacionalidade como natural daquele país, pois assim determinava a Constituição Federal da Argentina. Trinta anos depois, Antônio resolve voltar ao Brasil para residir aqui, e deseja nacionalidade brasileira. Ele pode ser brasileiro nato ou poderá somente ser naturalizado? (1,0 ponto)

U( )somente poderá ser brasileiro naturalizado, desde que preencha os requisitos legais para a naturalização;

V( )poderá ser brasileiro nato, porque, no caso, sempre lhe será facultado optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

W( )terá automaticamente dupla nacionalidade;

X( )terá automaticamente nacionalidade brasileira.


Resposta

Alternativa “c”. No Art. 12, letra “c”, diz a Constituição que serão natos “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira”. Vale uma ressalva importante: nem todos os países adotam essa postura de naturalizar automaticamente quem não nasce em seus solos. Tome cuidado para não generalizar a norma!

  1. Correlacione as colunas de modo que possamos ter exemplos das diversas fontes do Direito: (1,0 ponto)

  1. O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decide sobre um caso de danos morais com base na interpretação de um costume. No caso seguinte, o ofendido é beneficiado pela sentença anterior.

  2. Um juiz decide sobre um caso de plágio na internet com base em sentenças anteriores, aplicadas a obras impressas.

  3. Ao longo dos anos, diversos conflitos no campo foram resolvidos da mesma forma. Um novo conflito surge e o advogado se baseia nas alegações dos advogados anteriores.

  4. Dr. Wagner, advogado experiente, sabe que não é uma boa idéia ir ao Fórum de sua cidade sem paletó.

( ) Analogia

( ) Jurisprudência

( ) Doutrina



( ) Costumes

Resposta: B, A, C, D. Como vimos, as diversas fontes do Direito se aplicam a situações bastante concretas da vida cotidiana. Diante de certos conflitos em sociedade, a lei escrita pode ser evocada imediatamente, sem que sua aplicação dependa de um olhar subjetivo mais apurado por parte de um juiz. Em outros, no entanto, será a maior ou menor intimidade de um juiz com as peculiaridades da região em que atua o que vai nortear suas sentenças.

  1. Antonio tem 78 anos e patrimônio avaliado em dez milhões de reais. Relaciona-se pouco com seus três filhos. Fez amizade com Orlando, que revelou ser grande amigo nos últimos anos. Sabendo que Orlando é pessoa de poucas posses, considerando também que jamais lhe pediu qualquer favor que fosse, Antonio resolveu deixar-lhe, por testamento, bens avaliados em três milhões de reais. É possível a pretensão de Antonio? Explique sua resposta.(1,0 ponto)

Resposta : Sim. Antonio poderá testar para o amigo até 50% do total dos bens que possui. Mais que isso é vedado pela lei.

  1. No estudo das noções gerais de Direito Penal, você se familiarizou com o instituto da PRESCRIÇÃO. O que ele significa? (1,0 ponto)

RESPOSTA: É uma forma de extinção da punibilidade. Ou seja, ela comete o crime (fato típico+antijurídico+culpabilidade), contudo não é punido porque a lei diz que passado certo tempo não há interesse da sociedade em puni-lo.

  1. Com base nos ensinamentos vistos sobre o Direito de Família, responda, de forma fundamentada às seguintes questões:

a. Uma pessoa casada, ainda na constância do seu casamento, poderá, segundo a lei, manter relacionamento conjugal com outro(a) parceiro(a)? (0,5 ponto)

Resp.: Não. Uma das obrigações do cônjuge é a fidelidade recíproca.

b. Uma pessoa separada judicialmente poderá casar-se novamente? (0,5 ponto)

Resp.: Não. Só o divórcio põe fim ao casamento.

c. Uma pessoa casada, cujo cônjuge venha a falecer, poderá, segundo a lei, casar-se de novo? Por que?(0,5 ponto)

Resp.: Sim. Porque a morte de um dos cônjuges é uma das causas de extinção do casamento.

d. A mulher deve prestar assistência ao marido? Por que?(0,5 ponto)

Resp.: Sim. Porque uma das obrigações do casamento é a assistência recíproca.

  1. A doutrina constitucional classifica os direitos humanos em gerações. Assim, como são denominados os “direitos de terceira geração”? Exemplifique-os (1,0 ponto)

São os direitos de solidariedade ou fraternidade. São eles o direito do consumidor, o direito ao meio-ambiente, o direito à paz, o direito ao progresso, o direito à autodeterminação dos povos.


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