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MINISTÉRIO DA FAZENDA



MINISTÉRIO

DO TRABALHO

E EMPREGO

MANUAL DA GFIP/SEFIP



PARA USUÁRIOS DO SEFIP 8.4


ORIENTAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Atualização: 10/2008

AVISO IMPORTANTE

NO FECHAMENTO, O SEFIP GERA UM BACK UP COM OS DADOS EXISTENTES NO MOMENTO EXATO QUE ANTECEDE O FECHAMENTO. É CONVENIENTE GUARDÁ-LO PELO PRAZO EM QUE PODE SER NECESSÁRIA UMA RETIFICAÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

PELA NOVA SISTEMÁTICA DE RETIFICAÇÃO, ORIENTADA NESTE MANUAL, É NECESSÁRIO O ENVIO DO ARQUIVO COM TODOS OS DADOS CONTIDOS NO ARQUIVO ANTERIOR (A RETIFICAR), COM AS DEVIDAS CORREÇÕES.


ÍNDICE




ÍNDICE 1

Capítulo I APRESENTAÇÃO 6

Capítulo I - ORIENTAÇÕES GERAIS 7

1 - O QUE É GFIP 7

1.1 – O conceito de GFIP para o FGTS e para a Previdência Social 8

1.2 – Retificação de informações 9

2 - QUEM DEVE RECOLHER E INFORMAR 9

3 - QUEM NÃO DEVE RECOLHER E INFORMAR 10

4 - O QUE DEVE SER INFORMADO 10

5 – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) 10

6 - PRAZO PARA ENTREGAR E RECOLHER 12

6.1 - Prazo de recolhimento ao FGTS 12

6.2 - Prazo de recolhimento à Previdência Social 13

7 – COMO RECOLHER E INFORMAR 14

7.1 - Modalidade 14

7.2 - Chave de uma GFIP/SEFIP 16

7.3 - GFIP/SEFIP distintas 18

8 - RECOLHIMENTO PARA O FGTS 19

8.1 – Recolhimento e declaração complementar para o FGTS 20

9 - CENTRALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGTS 21

10 - LOCAIS PARA RECOLHIMENTO DO FGTS E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 22

11 - COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO FGTS E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AO FGTS E À PREVIDÊNCIA SOCIAL 23

11.1 – Comprovantes para o FGTS 23

11.2 – Comprovantes para a Previdência Social 23

11.3 – Número referencial do arquivo - NRA 24

11.4 – Número de controle 24

12 - PENALIDADES 24

13 - GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO 25

14 - Confissão de Não Recolhimento de Valores de FGTS (Lei nº 8.036/90) e de Contribuição Social (Lei Complementar nº 110/01) – por Remuneração 26

15 - BASES DE INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA 27

15.1 - Integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e a serem recolhidos para o FGTS, dentre outras, as seguintes parcelas: 27

15.2 - Não integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e ao FGTS, exclusivamente: 28

15.3 - Integram a remuneração exclusivamente para fins de cálculos dos valores a serem recolhidos ao FGTS: 30

15.4 - Integram a remuneração exclusivamente para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social: 31

Capítulo II – INFORMAÇÕES CADASTRAIS 32

1 - RESPONSÁVEL 32

2 – EMPRESA 33

2.1 – CNAE 33

2.2 – CNAE PREPONDERANTE 33

Informar o código referente à atividade econômica preponderante da empresa, estabelecida conforme a Instrução Normativa que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil. 33

O código CNAE Preponderante é o que determina o enquadramento no grau de risco da empresa, previsto no Anexo V do Regulamento da Previdência Social – RPS, dando origem à alíquota RAT, que deverá ser utilizada em todos os estabelecimentos. 34

2.3 - FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) 34

3 – TOMADOR DE SERVIÇO / OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 34

4 – TRABALHADOR 36

4.1 - Nº PIS/PASEP/INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 36

4.2 - NOME DO TRABALHADOR 37

4.3 - CATEGORIA 37

4.3.1 – Contribuintes individuais 40

4.3.2 – Cooperativas de trabalho ou de produção 41

4.3.3 – Órgãos públicos 41

4.4 – ENDEREÇO 42

4.5 – CBO – Classificação Brasileira de Ocupação 42

4.6 – CTPS (NÚMERO E SÉRIE) 43

4.7 - MATRÍCULA 43

4.8 - OCORRÊNCIA 43

4.9 – DATA DE NASCIMENTO 45

4.10 – DATA DE ADMISSÃO 45

4.11 – OPTANTE FGTS 46

4.12 – DATA DE OPÇÃO PELO FGTS 46

Capítulo III – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS 47

1 – ABERTURA DE MOVIMENTO 47

1.1 - COMPETÊNCIA 47

1.2 - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 48

1.2.1 – Quando utilizar cada código 49

1.3 – INDICADOR DE AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) 53

1.4 – INDICADOR DE PEDIDO DE EXCLUSÃO 53

1.5 – INDICADOR DE RECOLHIMENTO DO FGTS 53

1.6 – INDICADOR DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 54

2 – MOVIMENTO DE EMPRESA 55

2.1 – CENTRALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O FGTS 55

2.2 – SIMPLES 55

2.3 - ALÍQUOTA RAT 56

2.4 – FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO) 57

Informar o multiplicador FAP – Fator Acidentário de Prevenção, conforme desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade, apurado segundo as orientações estabelecidas no Decreto nº 6.042, de 12/02/2007. 57

2.5 - CÓDIGO DE OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS) 58

2.6 - CÓDIGO DE PAGAMENTO GPS 59

2.7 – PERCENTUAL DE ISENÇÃO - FILANTROPIA 59

2.8 – VALORES PAGOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO 60

2.8.1 – Valores pagos a cooperativas de trabalho – sem adicional 60

2.8.2 – Valores pagos a cooperativas de trabalho – adicional aposentadoria aos 15 anos 61

2.8.3 – Valores pagos a cooperativas de trabalho – adicional aposentadoria aos 20 anos 61

2.8.4 – Valores pagos a cooperativas de trabalho – adicional aposentadoria aos 25 anos 61

2.9 - VALOR DA DEDUÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA 62

2.10 - VALOR DA DEDUÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE 62

2.10.1 – Salário-maternidade pago pelo empregador/contribuinte 62

2.10.2 – Salário-maternidade pago diretamente pelo INSS 63

2.11 - VALOR DA DEDUÇÃO DO 13º SALÁRIO-MATERNIDADE 63

2.12 - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 64

2.12.1 - Pessoa Jurídica 64

2.12.2 - Pessoa Física 65

2.13 – RECEITAS DE EVENTOS DESPORTIVOS / PATROCÍNIO 66

2.14 – OUTRAS INFORMAÇÕES 66

2.15 – RECOLHIMENTO DE COMPETÊNCIAS ANTERIORES 67

2.16 - COMPENSAÇÃO 68

3 – MOVIMENTO DE TOMADOR/OBRA 72

3.1 – VALOR DE RETENÇÃO (Lei n 9.711/98) 72

3.2 – VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR 74

4 – MOVIMENTO DE TRABALHADOR 75

4.1 – MODALIDADE 75

4.2 - REMUNERAÇÃO (SEM A PARCELA DO 13º SALÁRIO) 75

4.3 - REMUNERAÇÃO 13º SALÁRIO (SOMENTE PARCELA DO 13º SALÁRIO) 80

4.4 –REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O FGTS 80

4.5 –CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-BASE 81

4.6 - VALOR DESCONTADO DO SEGURADO 81

4.7 – BASE DE CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 85

4.7.1 – Afastamento por acidente do trabalho superior a 15 dias 85

4.7.2 – Afastamento para prestar serviço militar obrigatório 86

4.7.3 – Recolhimento/declaração complementar ao FGTS 87

4.8 – BASE DE CÁLCULO 13º SALÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL 88

4.8.1 – Referente à competência do movimento 88

4.8.2 – Referente à GPS da competência 13 90

4.9 - MOVIMENTAÇÃO 92

4.10 – INDICATIVO DE RECOLHIMENTO DO FGTS JÁ EFETUADO 100

5 – FECHAMENTO DO MOVIMENTO 100

5.1 - CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS – DEVIDA 100

5.2 - VALOR DEVIDO À PREVIDÊNCIA SOCIAL 101

Capítulo IV - ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS 103

1 - TRABALHADOR AVULSO 103

1.1 - PORTUÁRIO 103

1.2 - NÃO PORTUÁRIO 104

1.3 - NÃO PORTUÁRIO – contratado por agroindústria e produtor rural 105

2 - DIRIGENTE SINDICAL 107

2.1 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE EMPREGADO 107

2.2 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE TRABALHADOR AVULSO 111

2.3 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (INCLUSIVE O EMPRESÁRIO SEM FGTS E O TRANSPORTADOR) 112

2.4 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – DIRETOR NÃO EMPREGADO COM FGTS 113

2.5 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL 114

3 - MAGISTRADOS 114

4 - CONSTRUÇÃO CIVIL 115

4.1 - Obra executada por empresa construtora, mediante empreitada total, situação em que a construtora é responsável pela matrícula da obra no INSS: 115

4.2 - Obra executada por empresas em geral (não construtoras), situação em que a empresa é responsável pela matrícula da obra no INSS: 116

4.3 - Obra ou serviço executados por empreitada parcial ou subempreitada, situação em que a executora não é responsável pela matrícula da obra no INSS, ou obra/serviço dispensados de matrícula: 117

4.4 - Obra ou o serviço executados por cooperados, contratados por intermédio de cooperativa de trabalho (GFIP/SEFIP da cooperativa): 118

4.5 – Obra executada por pessoa física (proprietário ou dono da obra): 118

5 – EMPREGADOR DOMÉSTICO 121

6 – AGROINDÚSTRIA, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL, PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA, PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA, CONSÓRCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS E EMPRESA OU COOPERATIVA ADQUIRENTE, CONSUMIDORA OU CONSIGNATÁRIA DE PRODUÇÃO 121

6.1 – AGROINDÚSTRIA 121

6.2 – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL 123

6.3 – PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA 124

6.4 – CONSÓRCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS 125

6.5 – ADQUIRENTE E CONSIGNATÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL 126

7 – INFORMAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DISCUTIDAS JUDICIALMENTE 126

8 - PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NOS CÓDIGOS 650 E 660 127

8.1 – CARACTERÍSTICA DO RECOLHIMENTO 127

128

8.1.1 – Quando usar cada Característica 128



8.2 – COMPETÊNCIA DA GFIP/SEFIP 129

8.3 – PROCESSO, ANO, VARA, PERÍODO INÍCIO E PERÍODO FIM 130

8.3.1 – Processo, Ano e Vara 130

8.4 – QUANTIDADES DE GFIP/SEFIP 131

8.5 – ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA CADA CARACTERÍSTICA 132

8.5.1 – Característica 01 – Anistiados 132

(*) Pode ser um número atribuído pelo empregador/contribuinte, para seu controle. Havendo necessidade de retificar a GFIP/SEFIP para a Previdência Social, deve ser informado o mesmo número, uma vez que para o código 650, a informação contida nesse campo compõe a chave da GFIP/SEFIP. 132

Quando houver parcelas com incidências distintas para a Previdência/RFB e para o FGTS, devem ser enviadas GFIP/SEFIP com código 650 Modalidade 1 para a Previdência/RFB e com código 660 Modalidade branco para o FGTS. Na GFIP código 660 preencher o campo Nº Processo apenas com o número da lei. Para os campos “Competência”, “Ano”, “Vara” e “Período Início e Período Fim” preencher conforme o quadro acima. 132

8.5.2 – Característica 02 – conversão de licença saúde em acidente de trabalho (uso exclusivo FGTS) 132

8.5.3 – Característica 03 – Reclamatória trabalhista sem reconhecimento de vínculo empregatício 133

8.5.4 – Característica 04 – Reclamatória trabalhista com reconhecimento de vínculo empregatício 134

8.5.4.1 – Reclamatória trabalhista com reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de diferenças salariais no mesmo processo/acordo 134

8.5.5 – Características 05, 06 e 07 – Acordo coletivo, dissídio coletivo e convenção coletiva 136

8.5.5.1 – Característica 05 – Acordo coletivo 136

(*) Pode ser um número atribuído pelo empregador/contribuinte, para seu controle. Havendo necessidade de retificar a GFIP/SEFIP para a Previdência Social, deve ser informado o mesmo número, uma vez que para o código 650, a informação contida nesse campo compõe a chave da GFIP/SEFIP. 136

8.5.5.2 – Característica 06 – Dissídio coletivo 136

8.5.5.3 – Característica 07 – Convenção coletiva 137

NOTA: 137

8.5.6 – Característica 08 – Comissão de Conciliação Prévia (CCP) e Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) 137

8.6 – INFORMAÇÕES EXCLUSIVAS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL REFERENTES AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO CÓDIGO 650 138

8.7 – PAGAMENTOS EFETUADOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS DECORRENTES DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 139

8.8 - DECISÕES PROFERIDAS OU ACORDOS FIRMADOS ATÉ 07/2005 139

8.8.1 – COMPETÊNCIA DA GFIP/SEFIP 139

8.8.3 – Quantidade de GFIP/SEFIP 140

Em geral, devem ser entregues duas GFIP/SEFIP para cada reclamatória trabalhista, convenção coletiva, acordo coletivo, dissídio coletivo ou conciliação prévia, podendo, no entanto, ocorrer exceções: 140

8.8.4 – ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA CADA CARACTERÍSTICA (até 07/2005) 142

Considerando que para as informações relativas às Característica 01 – Anistiados e Característica 02 – Conversão de licença saúde em acidente de trabalho não existem decisões proferidas e nem acordos firmados, seguir as orientações dos subitens 8.5.1 e 8.5.2. 142

Veja nos subitens a seguir as orientações para cada Característica: 142

8.8.4.1 – Característica 03 – Reclamatória trabalhista (até 07/2005) 143

8.8.4.2 – Característica 04 – Reclamatória trabalhista com reconhecimento de vínculo (até 07/2005) 143

8.8.4.2.1– Reclamatória trabalhista com reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de diferenças salariais no mesmo processo/acordo (até 07/2005) 143

8.9 – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NOS CÓDIGOS 650 e 660 (até 07/2005) 146

8.10 – PAGAMENTOS EFETUADOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS DECORRENTES DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (até 07/2005) 147

8.11 – REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO 147

9 – COMPETÊNCIA 13 147

10 - NOVO MODELO DA GFIP/SEFIP EXCLUSIVAMENTE PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – A PARTIR DA VERSÃO 8.0 DO SEFIP 151

10.1 – GFIP/SEFIP ÚNICA 151

10.2 – TIPOS DE GFIP/SEFIP PARA A PREVIDÊNCIA 152

10.2.1 – GFIP/SEFIP inicial 152

10.2.2 – GFIP/SEFIP retificadora 152

10.2.3 – GFIP/SEFIP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento) 154

10.2.4 – Pedido de exclusão de GFIP/SEFIP 154

10.3 – CAMPO MODALIDADE 155

10.4 – GFIP/SEFIP COM INFORMAÇÃO POR TOMADOR OU OBRA 155

Capítulo V – RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES 157

1 – ORIENTAÇÕES GERAIS PARA RETIFICAÇÃO VIA GFIP/SEFIP 157

2 – PEDIDO DE EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES ANTERIORES 160

3 – RETIFICAÇÃO DE GFIP/SEFIP GERADA A PARTIR DA VERSÃO 8.0 DO SEFIP 162

3.1 – Campos com informação para a Previdência Social: 162

3.2 – Campos de dados cadastrais com única solicitação de retificação 165

3.3 – Campos de dados cadastrais com solicitação de retificação para cada competência em que houve erro 166

3.4 – Campos que compõem a chave da GFIP/SEFIP 170

3.5 – Esclarecimentos adicionais sobre GFIP/SEFIP com tomador/obra 181

3.5.1 – GFIP/SEFIP quando tomador de serviço/obra de construção civil não integra a chave (códigos 150, 155 e 211) 181

3.5.2 – GFIP/SEFIP quando tomador de serviço integra a chave (códigos 130, 135 e 608) 183

3.6 – Eliminando trabalhadores de uma GFIP/SEFIP 184

4 – RETIFICAÇÃO DE GFIP/SEFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU APRESENTADA EM MEIO PAPEL 185

4.1 - Regra geral 185

4.2 – GFIP/SEFIP com informação de tomador de serviço/obra de construção civil 188

4.3 – GFIP/SEFIP referente ao trabalhador avulso não portuário 188

4.4 – GFIP/SEFIP referente ao dirigente sindical (códigos de recolhimento 608/910) 190

4.5 – GFIP/SEFIP com código de recolhimento 650 ou 904 192

4.6 – Duplicidade ou erro de competência 192

4.7 – Retificação de movimentação do trabalhador 194

4.8 – Situações em que se aplica o pedido de exclusão 195

Capítulo VI - PADRÕES MONETÁRIOS E LEGISLAÇÃO BÁSICA 199

1- PADRÕES MONETÁRIOS 199

2- LEGISLAÇÃO BÁSICA 199


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