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2 - DIRIGENTE SINDICAL


O trabalhador eleito para exercer mandato sindical mantém, no RGPS, a mesma categoria de antes da investidura no cargo, e as informações a ele relativas devem ser prestadas de acordo com as seguintes situações:

2.1 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE EMPREGADO


a) remunerado exclusivamente pela empresa de origem

A empresa de origem continua prestando normalmente todas as informações do dirigente sindical como seu empregado. No mês de afastamento, deve preencher o campo Movimentação, com o dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento e o código W; no mês do retorno, com a data do último dia de afastamento e o código Z5.



A obrigação de recolher e de informar ao FGTS e à Previdência Social continua a cargo da empresa cedente.

  1. remunerado exclusivamente pelo sindicato

O sindicato deve elaborar GFIP/SEFIP distintas para cada empresa que ceda trabalhadores para o exercício de mandato sindical.

b.1. com a mesma remuneração da empresa de origem

b.1.1. A empresa de origem somente presta as informações por ocasião do afastamento e do retorno, preenchendo, além dos dados básicos do trabalhador:

  • campo Remuneração sem 13° Salário - o valor correspondente à remuneração mensal ou a parcela relativa aos dias trabalhados na empresa, quando a movimentação se der no decorrer do mês;

  • campo Remuneração 13° Salário - o valor correspondente à remuneração do 13º Salário, quando for o caso;

  • campo Ocorrência – código 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso;

  • campo Valor Descontado do Segurado – valor da contribuição descontada do trabalhador, incidente sobre a remuneração paga pela empresa, calculada de acordo com a alíquota de enquadramento na tabela de salário-de-contribuição referente à remuneração total recebida pelo trabalhador (paga pela empresa e pelo sindicato);

  • campo Movimentação - no mês de afastamento, o dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento e o código W; no mês de retorno, a data do último dia de afastamento e o código Z5.

b.1.2. O sindicato deve, enquanto durar o mandato, inclusive nos meses de afastamento e retorno, prestar as informações da seguinte forma:

  • campos CNPJ/CEI e Razão Social do Empregador/Contribuinte - dados da empresa de origem;

  • campos Endereço do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Alíquota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Responsável - dados do sindicato;

  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Tomador de Serviço – dados do sindicato;

  • campo Código de Recolhimento - código 608;

  • campo Data de Admissão – preencher com a data de admissão na empresa de origem;

  • campo Categoria do Trabalhador – código 01;

  • campos Remuneração sem 13° Salário e Remuneração 13° Salário - valores correspondentes à remuneração que o dirigente receberia na empresa de origem. Nos meses de início e término de mandato, a remuneração deve corresponder aos dias efetivamente trabalhados no sindicato;

  • campo Movimentação – não preencher com o código W;

  • campos Comercialização da Produção e Receita de Eventos Desportivos/Patrocínio – não preencher;

  • os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instruções de preenchimento constantes deste Manual.

Nos meses de início e término de mandato, também devem ser informados os seguintes campos:

  • campo Ocorrência – código 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso;

  • campo Valor Descontado do Segurado – valor da contribuição descontada do trabalhador, incidente sobre a remuneração paga pelo sindicato, calculada de acordo com a alíquota de enquadramento na tabela de salário-de-contribuição referente à remuneração total recebida pelo trabalhador (paga pela empresa e pelo sindicato). Quando a remuneração paga pela empresa, nos meses de afastamento e retorno, for igual ou superior ao limite máximo, somente esta deverá efetuar o desconto.

b.2. com remuneração superior à recebida na empresa de origem

b.2.1. A empresa deve adotar os mesmos procedimentos estabelecidos na alínea b.1.1”.

b.2.2. O sindicato deve informar o trabalhador de duas formas, conforme abaixo:

a) Como categoria 01 (para informar a remuneração equivalente àquela que seria paga pela empresa) em GFIP/SEFIP com código 608:



  • campos CNPJ/CEI e Razão Social do Empregador/Contribuinte - dados da empresa de origem;

  • campos Endereço do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Alíquota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Responsável - dados do sindicato;

  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Tomador de Serviçodados do Sindicato;

  • campo Código de Recolhimento - código 608;

  • campo Data de Admissão – preencher com a data de admissão na empresa de origem;

  • campo Categoria do Trabalhador – categoria 01;

  • campos Remuneração sem 13° Salário e Remuneração 13° Salário - valores correspondentes à remuneração que o dirigente receberia na empresa de origem. Nos meses de início e término de mandato, a remuneração deve corresponder aos dias efetivamente trabalhados no sindicato;

  • campo Ocorrência - código 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso;

  • campo Valor Descontado do Segurado – valor da contribuição descontada do trabalhador, incidente sobre a remuneração paga pelo sindicato, calculada de acordo com a alíquota de enquadramento na tabela de salário-de-contribuição referente à remuneração total recebida pelo trabalhador (paga pela empresa e pelo sindicato). Quando a remuneração paga pela empresa, nos meses de afastamento e retorno, for igual ou superior ao limite máximo, somente esta deverá efetuar o desconto;

  • campo Movimentação - não preencher com o código W;

b) Como categoria 26 (para informar o valor da remuneração adicional paga pelo sindicato) em GFIP/SEFIP com o código usual do sindicato:

  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Alíquota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Responsável - dados do sindicato;

  • campo Código de Recolhimento – código usual do sindicato (115, por exemplo. A categoria 26 não deve ser informada na GFIP/SEFIP com código 608);

  • campo Data de Admissão - data de início do pagamento do valor adicional pago ao dirigente sindical;

  • campo Categoria do Trabalhador – categoria 26;

  • campos Remuneração sem 13° Salário e Remuneração 13° Salário - valor correspondente ao adicional pago ao dirigente sindical, sem incidência para o FGTS;

  • campo Ocorrência - código 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso;

  • campo Valor Descontado do Segurado – valor da contribuição descontada do trabalhador, incidente sobre a remuneração paga pelo sindicato, calculada de acordo com a alíquota de enquadramento na tabela de salário-de-contribuição referente à remuneração total recebida pelo trabalhador (paga pela empresa e pelo sindicato). Quando a remuneração paga pela empresa, nos meses de afastamento e retorno, for igual ou superior ao limite máximo, somente esta deverá efetuar o desconto;

  • campo Movimentação – não preencher com o código W;

  • campos Comercialização da Produção e Receita de Eventos Desportivos/Patrocínio – não preencher;

  • os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instruções de preenchimento constantes deste Manual.

c) dirigente sindical remunerado pela empresa e pelo sindicato

A empresa presta as informações de acordo com as orientações da alínea a”, registrando no campo Ocorrência o código 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso, durante todo o período do afastamento.

O sindicato presta as informações de acordo com as orientações de preenchimento da letra “b” da alínea “b.2.2”.

NOTA:

A contribuição do segurado deve ser calculada de acordo com a alíquota de enquadramento na tabela de salário-de-contribuição, considerando o somatório das remunerações e o limite máximo. Quando a remuneração recebida na empresa de origem for igual ou superior ao limite máximo, somente esta deve efetuar o desconto.



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2.2 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE TRABALHADOR AVULSO


  1. portuário

As informações devem ser prestadas pelo sindicato, em GFIP/SEFIP específica, observando:

  • campos CNPJ/CEI e Razão Social do Empregador/Contribuinte – dados do órgão gestor de mão-de-obra;

  • campos Endereço do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Alíquota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Responsável – dados do Sindicato;

  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Tomador de Serviço – dados do sindicato;

  • campo Código de Recolhimento – código 608;

  • campo Categoria do Trabalhador – categoria 02;

  • campo Remuneração sem 13° Salário – remuneração paga pelo sindicato (incluindo férias e adicional constitucional proporcionais);

  • campo Remuneração 13° Salário – valor do 13º salário proporcional;

  • campo Valor Descontado do Segurado - valor da contribuição descontada do trabalhador avulso - incidente sobre a remuneração, férias e 1/3 constitucional e 13° salário pagos pelo sindicato;

  • campo Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – Ref. Compet. do Movimento - valor da parcela correspondente ao 13° salário proporcional;

  • campos Data de Admissão, CTPS, Valor do Salário-Família, Valor do Salário-Maternidade, Valor de Retenção, Comercialização da Produção e Eventos Desportivos/Patrocínio – não preencher;

  • os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instruções de preenchimento constantes deste Manual.

  1. não portuário

As informações devem ser prestadas pelo sindicato, em GFIP/SEFIP específica, observando:

  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Alíquota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Responsável – dados do sindicato;

  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Tomador de Serviço – dados do sindicato;

  • campo Código de recolhimento – código 608;

  • campo Categoria do Trabalhador – categoria 02;

  • campo Remuneração sem 13° Salário – remuneração paga pelo sindicato (incluindo férias e adicional constitucional proporcionais);

  • campo Remuneração 13° Salário – valor do 13º salário proporcional;

  • campo Valor Descontado do Segurado - valor da contribuição descontada do trabalhador avulso - incidente sobre a remuneração, férias e 1/3 constitucional e 13° salário pagos pelo sindicato;

  • campo Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – Ref. Compet. do Movimento - valor da parcela correspondente ao 13° salário proporcional;

  • campos Data de Admissão, CTPS, Valor do Salário-Família, Valor do Salário-Maternidade, Valor de Retenção, Comercialização da Produção e Receita de Eventos Desportivos/Patrocínio – não preencher;

  • os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instruções de preenchimento constantes deste Manual .

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2.3 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (INCLUSIVE O EMPRESÁRIO SEM FGTS E O TRANSPORTADOR)


O sindicato deve prestar as informações na mesma GFIP/SEFIP dos demais trabalhadores, observando quanto ao preenchimento dos campos relativos a este dirigente:

  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Tomador de Serviço - não preencher;

  • campo Categoria do trabalhador - categoria 11, 13 ou 15;

  • campo Data de Admissão preencher apenas para a categoria 11;

  • campo Remuneração sem 13° Salário – remuneração integral paga pelo sindicato;

  • campo Ocorrência – em branco ou códigos 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso, a partir da competência 04/2003, em decorrência do disposto na Lei n° 10.666/2003;

  • campo Valor Descontado do Segurado – valor da contribuição descontada do contribuinte individual, a partir da competência 04/2003 (Lei n° 10.666/2003), observado o limite máximo do salário-de-contribuição. O valor descontado por todas as empresas não pode ultrapassar o limite máximo de contribuição. Este campo somente pode ser informado caso o campo Ocorrência contenha os códigos 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso. Observar o disposto nas notas 3, 4, 5 e 6 do subitem 4.6 do Capítulo III;

  • campos Data de Nascimento, CTPS e Remuneração 13 Salário – não preencher;

  • os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instruções de preenchimento constantes deste Manual.

2.4 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – DIRETOR NÃO EMPREGADO COM FGTS


As informações devem ser prestadas pelo sindicato, em GFIP/SEFIP específica, observando:

  • campos CNPJ/CEI e Razão Social do Empregador/Contribuinte - dados da empresa de origem;

  • campos Endereço do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Alíquota RAT, CNAE, CNAE Preponderante e FAP – dados do sindicato;

  • campos do Responsável - dados do responsável pelas informações;

  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Tomador de Serviço – dados do sindicato;

  • campo Código de Recolhimento - código 608;

  • campo Categoria do Trabalhador - categoria 05;

  • campo Data de Admissão – preencher com a data correspondente;

  • campo Remuneração sem 13° Salário – remuneração integral paga pelo sindicato;

  • campo Ocorrência – em branco ou código 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso, a partir da competência 04/2003, em decorrência do disposto na Lei n° 10.666/2003;

  • campo Valor Descontado do Segurado – valor da contribuição descontada do contribuinte individual, a partir da competência 04/2003 (Lei n° 10.666/2003), observado o limite máximo do salário-de-contribuição. O valor descontado por todas as empresas não pode ultrapassar o limite máximo de contribuição. Este campo somente pode ser informado caso o campo Ocorrência contenha os códigos 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso. Observar o disposto nas notas 3, 4, 5 e 6 do subitem 4.6 do Capítulo III;

  • campos CTPS, Remuneração 13 Salário, Valor do Salário-Família, Valor do Salário-Maternidade, Valor de Retenção, Comercialização da Produção e Eventos Desportivos/ Patrocínio – não preencher;

  • os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instruções de preenchimento constantes deste Manual.

Atenção:

O diretor não empregado com FGTS (categoria 05), quando dirigente sindical, se receber adicional pago pelo sindicato, deve constar da GFIP/SEFIP com as categorias 05 e 11. O valor da remuneração adicional deve ser informado para a categoria 11, uma vez que sobre tal valor não há incidência de FGTS. Nesta situação, o campo Ocorrência deve ser preenchido com os códigos 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso.



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2.5 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANTÉM A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL


O sindicato somente deve incluir este segurado em GFIP/SEFIP nas competências 01/1999 a 02/2000 e 09/2002 a 05/2003. Para as demais competências, o sindicato não deve incluir este dirigente na GFIP/SEFIP, ainda que o mesmo receba remuneração.

Quando o dirigente sindical que mantém a qualidade de segurado especial constar em GFIP/SEFIP, deve ser observado:



  • campos CNPJ/CEI, Razão Social e Endereço do Tomador de Serviço, Data de Admissão, Ocorrência, Data de Nascimento, CTPS e Remuneração 13 Salário – não preencher;

  • campo Categoria do Trabalhador - categoria 13 (até a competência 03/2003, inclusive) e categoria 22 (para as competências 04/2003 e 05/2003);

  • os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instruções de preenchimento constantes deste Manual.

NOTA:

Nas competências compreendidas entre 03/2000 a 08/2002 e a partir da competência 06/2003, está dispensada a informação do dirigente sindical que mantém a qualidade de segurado especial, em razão do disposto no art. 144, § 2°, da Instrução Normativa INSS/DC n° 20, de 18/05/2000, e no art. 216, inciso XI, do RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048/99, na redação dada pelo Decreto n° 4.729/2003.



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