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Capítulo V– RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES


As informações prestadas incorretamente ou indevidamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil devem ser corrigidas por meio de nova GFIP/SEFIP, conforme estabelecido neste capítulo.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas conforme as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

Os fatos geradores omitidos são declarados mediante a entrega de uma nova GFIP/SEFIP, contendo todos os fatos geradores já informados, incluindo, se for o caso, a indicação do recolhimento/declaração complementar ao FGTS. Sobre recolhimento/declaração complementar, observar as orientações do subitem 8.1 do Capítulo I.

Os arquivos gerados pelo SEFIP devem, obrigatoriamente, ser transmitidos pela Internet, por meio do Conectividade Social, conforme estabelecido na Circular CAIXA nº 321/2004 e Portaria Interministerial MTE/MPS nº 227/2005.

Caso na GFIP/SEFIP anteriormente apresentada tenha havido a opção pela centralização de recolhimento ao FGTS, a nova GFIP/SEFIP (para retificação) pode ser apenas para um estabelecimento, não sendo necessário transmitir o arquivo contendo todos os estabelecimentos centralizados, se o erro não ocorreu em todos. Neste caso, utilizar a opção “0 – não centraliza” no campo Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações para o FGTS da GFIP/SEFIP do estabelecimento.

Atenção:

Quando for necessária a transmissão de GFIP/SEFIP, gerada na versão 5.4 do SEFIP, em decorrência de problemas na individualização do FGTS, provenientes de arquivos gerados até a versão 5.4, o empregador/contribuinte deve transmitir também uma GFIP/SEFIP em versão atualizada do SEFIP, para competências a partir de 01/1999, contendo as mesmas informações, mas com a modalidade 9, para cumprir a obrigação acessória junto à Previdência Social. A partir da implantação da versão 8.0 do SEFIP, a Previdência não trata a GFIP/SEFIP geradas em versão anterior a 8.0.


1 – ORIENTAÇÕES GERAIS PARA RETIFICAÇÃO VIA GFIP/SEFIP



Para a Previdência Social, a partir da versão 8.0, a retificação de GFIP/SEFIP passa a ser realizada no aplicativo SEFIP, com a emissão do “Comprovante de Declaração à Previdência”, inclusive para retificação de informações anteriores, uma vez que a entrega de nova GFIP/SEFIP substitui a anteriormente apresentada para a mesma chave. Sobre o conceito de “chave”, observar as orientações do subitem 7.2 do Capítulo I e 10.1 do Capítulo IV.

O comprovante emitido pelo SEFIP deve ser arquivado juntamente com o Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social, para comprovação da transmissão da GFIP/SEFIP, e deve ser mantido pelo prazo legalmente estabelecido, conforme disposto no item 13 do Capítulo I.

O processo de retificação com entrega de nova GFIP/SEFIP é aplicado para qualquer competência igual ou posterior a 01/1999, ainda que a GFIP/SEFIP incorreta tenha sido gerada em versão do SEFIP igual ou anterior à versão 7.0 ou apresentada em meio papel. Para entrega da nova GFIP/SEFIP, deve ser utilizada versão atualizada do SEFIP.

Para a Previdência, considera-se retificadora toda nova GFIP/SEFIP que contenha a mesma “chave” de uma GFIP/SEFIP apresentada e com número de controle diferente, conforme disposto no subitem 10.1 do Capítulo IV.

Os campos da “chave” são diferentes para a GFIP/SEFIP até a versão 7.0 do SEFIP e a partir da versão 8.0 do SEFIP:



  • para versão 7.0 ou anterior do SEFIP, ou ainda, para a GFIP entregue em meio papel, a “chave” é composta pelos campos CNPJ/CEI do empregador/contribuinte e Competência, observadas as orientações do item 4 deste capítulo;

  • para versão 8.0 ou posterior do SEFIP, a “chave” é composta pelos campos CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, Competência, Código de recolhimento e FPAS, além do CNPJ/CEI do tomador/obra (para os códigos 130, 135 e 608) e Processo/Vara/Período (para o código 650).

Ressalta-se que também na hipótese da trasmissão de GFIP/SEFIP que contenha exclusivamente registro de alteração cadastral e considerando a chave utilizada na abertura do movimento, esta GFIP/SEFIP é tratada como retificadora pela Previdência Social, substituindo a GFIP/SEFIP transmitida anteriormente, ou é considerada uma duplicidade, dependendo do número de controle. Assim, para a geração do registro de alteração cadastral do SEFIP que tem por objetivo tratamento no cadastro FGTS, deve ser utilizado, o código de recolhimento 660 que é exclusivo do FGTS.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas conforme as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

Na hipótese de omissão de trabalhadores na GFIP/SEFIP apresentada anteriormente, estes devem ser incluídos na nova GFIP/SEFIP com as Modalidades branco ou 1, conforme o caso.

O campo Modalidade deve ser preenchido conforme as orientações do subitem 7.1 do Capítulo I.

Pelo exposto acima, a retificação requer outra GFIP/SEFIP, com todas as informações corretamente preenchidas, que substituirá para a Previdência Social a GFIP/SEFIP com informações incorretas. Para o FGTS, o empregador indicará a ação desejada utilizando a Modalidade 9 ou, se for caso, pela solicitação de alteração cadastral no SEFIP. No caso do registro de alteração cadastral do SEFIP, este somente é aplicado no cadastro FGTS sendo que para a Previdência a regularização acontece por meio da nova GFIP/SEFIP com os dados corrigidos.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas observando ainda as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

Exemplo:





GFIP/SEFIP 1 (incorreta)

GFIP/SEFIP 2 (retificadora)

Trab.

Remun. sem 13º

Modalidade

Remun. sem 13º

Modalidade

José

1.000,00

Branco

900,00

9

Maria

800,00

1

700,00

9

Pedro

1.000,00

Branco

1.000,00

9

João

-

-

1.200,00

Branco ou 1

Na GFIP retificadora, os trabalhadores informados na GFIP/SEFIP com incorreção ou não, deve ser utilizada a Modalidade 9, seguindo os exemplos contidos nos itens 3 e 4.

Como o campo Modalidade não existia até a versão 7.0 do SEFIP, independente da natureza do código de recolhimento ser com recolhimento ou não do FGTS para o trabalhador, utilizar sempre a Modalidade 9 na hipótese de confirmar ou retificar dados anteriormente informados, conforme exemplos abaixo.



Categorias

Códigos de recolhimento

Recolhimento de FGTS

Modalidade para retificação

01 a 07

115 a 660

Sim

9

01 a 07

903 a 911

Não

9

11 a 26

115 a 660

Não

9

11 a 26

903 a 911

Não

9

Sendo necessário retificar uma GFIP/SEFIP que já foi retificada, também nesta hipótese utilizar as Modalidade 9.

Na geração da GFIP/SEFIP, quando todos os trabalhadores informados estiverem na Modalidade 9 ou 1, é acatada a opção de FGTS igual a:

- No prazo;

- Em atraso; e

- Ação Fiscal.

Assim, observar que na GFIP retificadora, os trabalhadores informados anteriormente na GFIP/SEFIP, com incorreção ou não, deve ser informado utilizando a Modalidade 9. Caso algum trabalhador esteja sendo incluído nesta GFIP/SEFIP retificadora considerando que não foi anteriormente informado, para este trabalhador, utilizar a modalidade branco ou 1, conforme o caso.

Quando há desmembramento de trabalhadores de uma GFIP/SEFIP incorreta para mais de uma GFIP/SEFIP correta, deve ser utilizada a Modalidade 9 para os trabalhadores, independente da vinculação no SEFIP, seja permanecendo com os mesmos dados da GFIP/SEFIP incorreta ou com novos dados do empregador. Como exemplo, cita-se a situação em que os trabalhadores informados no código de recolhimento 150 são desmembrados entre os códigos de recolhimento 150 e 155, seguindo os exemplos contidos nos itens 3 e 4 esclarecem o correto preenchimento do campo Modalidade.

Observar as orientações de retificação, conforme a versão do SEFIP em que foi gerada a GFIP/SEFIP a ser retificada, nos itens 3 e 4. O item 3 apresenta as orientações para retificar a GFIP/SEFIP que foi gerada a partir da versão 8.0. O item 4 apresenta as orientações para retificar a GFIP/SEFIP que foi gerada em versão do SEFIP igual ou anterior à versão 7.0 ou apresentada em meio papel.

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