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2 – PEDIDO DE EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES ANTERIORES


A partir da versão 8.0, a exclusão de uma GFIP/SEFIP indevida passa a ser realizada no próprio SEFIP, na tela de abertura do movimento, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”, onde é necessário informar os dados da GFIP/SEFIP a excluir: competência e código de recolhimento, CNPJ/CEI do estabelecimento e o FPAS informado na GFIP/SEFIP anteriormente apresentada. Neste caso o SEFIP emite, para a Previdência Social, o “Comprovante/Protocolo de Solicitação de Exclusão”, que deve ser guardado pelo prazo legalmente previsto, conforme disposto no item 13 do Capítulo I.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas conforme as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

O pedido de exclusão de informações anteriores pode ser utilizado para qualquer competência, ainda que a GFIP/SEFIP anteriormente apresentada tenha sido gerada em versão do SEFIP igual ou anterior à versão 7.0 ou entregue em meio papel.

Para a entrega do pedido de exclusão, deve ser utilizada a versão mais atualizada do SEFIP.

É devido o pedido de exclusão quando:


  1. O empregador/contribuinte entregou uma GFIP/SEFIP contendo informações quando na verdade não houve fatos geradores nem outros dados a informar; ou seja, a GFIP/SEFIP deveria indicar “ausência de fato gerador (sem movimento)”. Primeiramente, é necessário fazer um pedido de exclusão, e depois transmitir a GFIP/SEFIP com “ausência de fato gerador (sem movimento)”. Neste caso, se na GFIP/SEFIP apresentada anteriormente houve recolhimento ao FGTS, é ainda possível solicitar a devolução do valor recolhido a maior, observadas as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes ao FGTS.

  2. A GFIP/SEFIP foi apresentada com informação errada num dos campos da chave. É necessário fazer um pedido de exclusão, além de transmitir a nova GFIP/SEFIP, se for o caso. Observar o subitem 4.8.

  3. O contribuinte desejar retificar uma GFIP 650/660 cujos campos Processo e Vara foram informados em branco, isso porque esses campos passaram a ser obrigatórios, não sendo mais possível retificar GFIP 650/660 que possuem esses campos em branco.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas conforme as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

É fundamental a leitura dos itens 3 e 4, pois existem situações em que o pedido de exclusão pode não ser necessário.



Caso na GFIP/SEFIP anteriormente apresentada tenha havido a opção pela centralização de recolhimento ao FGTS, o pedido de exclusão pode ser apenas para um estabelecimento, não sendo necessário transmitir o arquivo contendo todos os estabelecimentos centralizados, se o erro não ocorreu em todos. Neste caso, informar a opção “0 – não centraliza” no campo Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações para o FGTS, no movimento do pedido de exclusão.




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3 – RETIFICAÇÃO DE GFIP/SEFIP GERADA A PARTIR DA VERSÃO 8.0 DO SEFIP

3.1 – Campos com informação para a Previdência Social:


As orientações deste subitem se aplicam aos seguintes campos:

  • Valor devido à Previdência Social;

  • Contribuição dos segurados - devida;

  • Valor da dedução do salário-família;

  • Valor da dedução do salário-maternidade;

  • Valor da dedução do 13º salário-maternidade;

  • Comercialização da produção – Pessoa Jurídica;

  • Comercialização da produção – Pessoa Física;

  • Receita de evento desportivo/patrocínio;

  • Compensação;

  • Valor da retenção (Lei nº 9.711/98);

  • Valores pagos a cooperativas de trabalho (com e sem adicional);

  • Valor das faturas emitidas para o tomador;

  • Percentual de isenção de filantropia;

  • Código de pagamento de GPS;

  • Código de Outras Entidades;

  • Alíquota RAT;

  • FAP;

  • CNAE Preponderante;

    • Recolhimento de competências anteriores;

  • Remuneração sem 13º salário;

  • Remuneração 13º salário;

  • Base de cálculo da Previdência Social;

  • Base de cálculo 13º salário da Previdência Social;

  • Salário-base;

  • Valor descontado do segurado;

  • Simples.

Para correção da informação prestada em tais campos, basta a entrega de uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida. Todos os trabalhadores informados na GFIP/SEFIP apresentada anteriormente devem ser informados na nova GFIP/SEFIP com a Modalidade 9, desde que não apresentem outras incorreções.

  • Exemplo: Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 100 trabalhadores (campo Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação da alíquota RAT, omissão do valor da compensação e, conseqüentemente, erro no campo Valor devido à Previdência Social.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo a alíquota RAT correta e o valor da compensação, o que possibilitará ao SEFIP o cálculo correto do campo Valor devido à Previdência Social. Os 100 trabalhadores devem ser informados na Modalidade 9.

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  • Exemplo n° 1: Erro na informação da remuneração

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 01/2006, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo 10 trabalhadores (campo Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação da remuneração sem 13º para um trabalhador. A remuneração foi informada a maior. Foi informado R$ 1.000,00 quando o correto era R$ 800,00. Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 01/2006, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo a remuneração correta para o trabalhador a retificar ou a confirmar na Modalidade 9.

Caso tenha sido recolhido o FGTS sobre os R$ 1.000,00, haverá direito à devolução do FGTS recolhido a maior.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas ou a devolução dos valores recolhidos ao FGTS solicitadas conforme as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.


  • Exemplo n° 2: Erro na informação do campo Simples

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo 05 trabalhadores (Modalidade branco). Houve erro na informação do campo Simples. Foi informado “não optante pelo SIMPLES” quando o correto era “optante pelo SIMPLES”.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, com o indicativo de optante pelo SIMPLES informados na Modalidade 9.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da retificação ou devolução de valores recolhidos ao FGTS.

NOTA:

Na hipótese de retificação da informação do campo Simples, onde foi informado “optante pelo SIMPLES” quanto correto era “não optante pelo SIMPLES”, haverá diferença de Contribuição Social a recolher. Neste caso, o valor será registrado como débito do empregador para com o FGTS, para quitação mediante GRDE – Guia de Regularização de Débitos do FGTS, nas agências da CAIXA, onde devem ser obtidas as orientações específicas.




  • Exemplo n° 3: Erro na informação do 13º salário - Recolhimento do FGTS em duplicidade

Foram transmitidas duas GFIP/SEFIP, com as seguintes chaves:

  • Estabelecimento 0001, competência 11/2005, código de recolhimento 115 e FPAS 507, com informação e recolhimento sobre a remuneração do mês e sobre 13º salário (50% da remuneração devida no ano), data de recolhimento 07/12/2005, contendo 5 trabalhadores com a Modalidade branco.

  • Estabelecimento 0001, competência 12/2005, código de recolhimento 115 e FPAS 507, com informação e recolhimento sobre a remuneração do mês e sobre 13º salário (100% da remuneração devida no ano), data de recolhimento 07/01/2006, contendo 5 trabalhadores com a Modalidade branco.

Na verdade, houve erro na informação da remuneração 13º salário na GFIP/SEFIP da competência 12/2005, ensejando recolhimento a maior do FGTS.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP, para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 12/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507. Todos os trabalhadores devem ser informados com a Modalidade 9, uma vez que constava branco neste campo da GFIP/SEFIP anteriormente apresentada, com informação da remuneração do mês e com o 13º salário (50% da remuneração devida no ano).

Ressalta-se que para a devolução de valores recolhidos a maior referentes ao FGTS, observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.


  • Exemplo n° 4: Inclusão de trabalhadores e retificação de recolhimento a maior ao FGTS

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 12 trabalhadores (campo Modalidade branco ou 1). Posteriormente foi verificado que o correto seriam 15 trabalhadores e para um dos trabalhadores da GFIP/SEFIP anteriormente apresentada, foi informada remuneração de R$ 1000,00 quando correto era R$ 800,00.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507. Os trabalhadores da GFIP/SEFIP anteriormente apresentada e o trabalhador com a remuneração retificada devem ser informados com a Modalidade 9. Os trabalhadores omitidos na GFIP/SEFIP anteriormente apresentada devem ser informados na nova GFIP/SEFIP com as Modalidades branco ou 1.

Ressalta-se que para a devolução de valores recolhidos a maior referentes ao FGTS, observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

NOTA:

No caso de constar da nova GFIP/SEFIP a Modalidade branco para os 3 trabalhadores acrescentados, será gerada guia para recolhimento do FGTS.

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3.2 – Campos de dados cadastrais com única solicitação de retificação


As orientações deste subitem se aplicam aos seguintes campos:

  • Razão social do empregador/contribuinte;

  • Endereço do empregador/contribuinte;

  • CNAE;

  • Razão social do tomador/obra;

  • Endereço do tomador/obra;

  • Nome do trabalhador;

  • Endereço do trabalhador;

  • Matrícula;

  • Número da CTPS/série.


Para o FGTS, a retificação da informação prestada em tais campos exceto Razão Social e Endereço do tomador/obra deve ser solicitada por intermédio da opção de alteração cadastral via SEFIP, observadas as orientações da Circular Caixa que trata da matéria.

Caso seja utilizada a importação de folha, indicar a alteração cadastral nos registros 10, 13 ou 14 do arquivo de folha de pagamento (SEFIP.RE). Tais solicitações podem ser efetuadas a qualquer tempo, desde que ocorra em GFIP/SEFIP de recolhimento regular na próxima competência devida, não sendo necessária a entrega de uma nova GFIP/SEFIP.



Para a Previdência Social, basta que, a partir da próxima competência devida, seja apresentada a GFIP/SEFIP com as informações corretas, não sendo necessário retificar cada uma das competências com informação incorreta.

  • Exemplo: Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo 20 trabalhadores (campo Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação do CNAE e do nome de um trabalhador.

Basta que na próxima GFIP/SEFIP a ser transmitida, seja informado o CNAE e o nome corretos. Nesta mesma GFIP/SEFIP é necessário solicitar a alteração do CNAE e do nome do trabalhador na opção de alteração cadastral via SEFIP. Caso seja utilizada a importação de folha, indicar a alteração do CNAE e do nome do trabalhador nos registros 10 e 13 do arquivo de folha de pagamento, observadas as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.

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3.3 – Campos de dados cadastrais com solicitação de retificação para cada competência em que houve erro


As orientações deste subitem se aplicam aos seguintes campos:

  • PIS/PASEP/CI do trabalhador;

  • Data de admissão;

  • Data de nascimento;

  • CBO;

  • Ocorrência;

  • Categoria;

  • Data/código de movimentação.

Para o FGTS, a retificação dos campos, exceto Ocorrência e Categoria, deve ser solicitada por intermédio da opção de alteração cadastral via SEFIP. Caso seja utilizada a importação de folha, indicar a alteração cadastral no registro 13 do arquivo de folha de pagamento. Tais solicitações podem ser efetuadas a qualquer tempo, porém, é recomendado que ocorra na primeira nova GFIP/SEFIP que corrigirá o dado, para a Previdência Social, conforme orientação contida nos parágrafos seguintes. O campo Data/código de movimentação é retificado com a inclusão da informação correta na nova GFIP/SEFIP da competência onde ocorreu a movimentação e deverá ser solicitada por intermédio da opção de movimentação via SEFIP. Caso seja utilizada a importação de folha, indicar a movimentação no registro 32 do arquivo de folha de pagamento. Para retificação da Categoria, observar as orientações da Circular Caixa que trata da matéria.

Para a Previdência Social, é necessária a entrega de uma nova GFIP/SEFIP para cada competência em que constar a informação incorreta. Esta nova GFIP/SEFIP deve apresentar a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta contendo a informação devida. Os trabalhadores com dados retificados ou confirmados devem ser informados com a Modalidade 9.

Relativamente ao campo Categoria, caso a retificação seja de uma categoria não beneficiária do FGTS (categorias 11 a 26) para uma categoria beneficiária do FGTS (categorias 01 a 07), deve ser utilizada a Modalidade branco ou 1, sendo que para a Modalidade branco há valor a recolher ao FGTS. Para a situação inversa bem como para a retificação da categoria 01 para 04 (até competência 01/2003) ou 01 para 07, será devida a devolução do FGTS recolhido a maior, observadas as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes ao FGTS.

Para as situações de conversão de auxílio-doença em auxílio acidente de trabalho, observar a orientação prevista no item 8 no capítulo IV.

NOTA:

Nos casos em que a CAIXA verifica, no cadastro do PIS, uma duplicidade para o trabalhador, convertendo as informações de um PIS/PASEP para outro, o empregador/contribuinte deverá observar:



      1. se o PIS/PASEP utilizado nas GFIP/SEFIP já transmitidas é o mesmo para o qual as informações foram convertidas, não há nenhuma ação a tomar;

      2. se o PIS/PASEP utilizado nas GFIP/SEFIP já transmitidas for diferente daquele para o qual as informações foram convertidas, o empregador/ contribuinte deve solicitar a retificação do PIS/PASEP junto ao FGTS, observadas as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS, ficando dispensada a transmissão de uma GFIP/SEFIP para cada competência, para a Previdência Social.

  • Exemplo n° 1: Erro na informação de PIS/PASEP e Categoria

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 566, contendo 50 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação do PIS de um trabalhador e da categoria de outro trabalhador.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta, com as informações devidas; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 566, contendo o PIS correto e a categoria correta. Estes dois trabalhadores e os demais 48 trabalhadores, para os quais não houve retificação, devem ser informados com a Modalidade 9.

Caso o campo Categoria na GFIP/SEFIP anteriormente apresentada seja 01, com Modalidade branco, e a categoria na nova GFIP/SEFIP seja 04 (até a competência 01/2003) ou 07 ou de 11 a 26, será devida a devolução do valor recolhido a maior. Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente, devem ser corrigidas conforme as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

Para o caso de todas as categorias na nova GFIP/SEFIP serem 11 a 26, será devida a devolução do valor recolhido a maior, porém, considerando que na nova GFIP/SEFIP os trabalhadores retificados estarão com a Modalidade 9, observar as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes à devolução de valores recolhidos ao FGTS.



  • Exemplo n° 2: Alteração de categoria beneficiária para categoria não beneficiária do FGTS (categoria 05 para 11)

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 20 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação da categoria de um trabalhador (diretor não empregado). Foi informada a categoria 05 quando o correto era a 11.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta, contendo as informações devidas; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507. Na nova GFIP/SEFIP, o diretor não empregado (categoria 11) e os demais trabalhadores que estão sendo confirmados devem ser informados com a Modalidade 9. Ressaltamos que para a devolução de valores recolhidos a maior referentes ao FGTS, observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.



  • Exemplo n° 3: Erro na informação da categoria, envolvendo alíquotas diferenciadas para o FGTS (alíquota maior para alíquota menor)

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 20 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação da categoria de dois trabalhadores. Foi informada a categoria 01 (alíquota FGTS 8%) quando correto era a 07 (alíquota FGTS 2%).

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta, contendo as informações devidas; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507.

Na nova GFIP/SEFIP, os dois trabalhadores e os demais 18 trabalhadores, para os quais não houve retificação, devem ser informados com a Modalidade 9.

No caso ter sido informada a Modalidade branco na GFIP/SEFIP anteriormente apresentada, será devida a devolução do valor recolhido a maior, devendo observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.



  • Exemplo n° 4: Erro na informação da categoria, envolvendo alíquotas diferenciadas para o FGTS (alíquota menor para alíquota maior)

Foi apresentada GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 2 trabalhadores (Modalidade branco). Houve erro na informação da categoria de um trabalhador. Foi informada a categoria 07 (alíquota FGTS 2%) quando o correto era a 01 (alíquota FGTS 8%).

Deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta, contendo as informações devidas; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507. Na nova GFIP/SEFIP, o trabalhador José, da categoria 01, deve ser informado com a Modalidade branco e o indicativo de remuneração complementar para o FGTS. O outro trabalhador, que não foi retificado, deve ser informado com a Modalidade 9.






GFIP/SEFIP 1

GFIP/SEFIP 2

Trab.

Remun. sem 13º

Cat.

Modalidade

Remun. sem 13º

Cat.

Modalidade

José

1.000,00

07

Branco

750,00 *

01

Branco – Ind. remuneração complementar

Maria

800,00

07

Branco

800,00

07

9

* Para o trabalhador José, deve ser informada a remuneração de R$ 1.000,00 no campo Base de cálculo da Previdência Social da GFIP/SEFIP 2 e de R$750,00 no campo Remuneração sem 13º, com a opção “Sim” no campo Remuneração complementar para o FGTS, visto que o valor pago na GFIP/GRF incorreta (R$ 20,00) corresponde ao depósito de 8% sobre a remuneração de R$ 250,00, restando a recolher ao FGTS sobre R$ 750,00, portanto (1.000,00 menos 250,00).

Para o FGTS, além da nova GFIP/SEFIP, observar as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.

  • Exemplo n° 5: Erro na informação de data/código de movimentação

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 10/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 566, contendo 20 trabalhadores. Para o trabalhador João Silveira, foi informada a movimentação-data I1-05/10/2005. Na verdade, a movimentação-data correta era P1-05/10/2005. Considerando que o erro ocorreu somente na competência 10/2005, para a correção, deve ser enviada uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 10/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 566, contendo a movimentação correta (P1-05/10/2005) e a Modalidade 9 para o trabalhador João Silveira e para os demais 19 trabalhadores.

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3.4 – Campos que compõem a chave da GFIP/SEFIP


As orientações deste subitem se aplicam aos seguintes campos:

  • FPAS;

  • Competência;

  • Código de recolhimento;

  • CNPJ/CEI do empregador/contribuinte;

  • Número de processo/vara/período;

  • CNPJ/CEI do tomador de serviço/obra de construção civil.

NOTA:

A retificação de CNPJ/CEI do tomador/obra deve seguir as orientações deste subitem mesmo quando envolver os códigos 150, 155 e 211, nos quais o tomador/obra não compõe a chave da GFIP/SEFIP. Observar exemplo nº 11 e subitem 3.5.

A correção da informação contida nos campos que compõem a chave da GFIP/SEFIP deve refletir nos dados de todos os trabalhadores que participam da nova GFIP/SEFIP, onde constarão com a Modalidade 9, podendo ser necessário um pedido de exclusão, além da entrega da nova GFIP/SEFIP, contendo as informações corretas.

Para a Previdência, o pedido de exclusão é necessário quando for informado um dado componente da chave incorreto, exceto para os códigos de recolhimento exclusivos do FGTS. Assim, se foi informado um FPAS 507, quando o correto era 566, será necessário um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP que contém na chave o FPAS 507. Entretanto, caso fossem corretos os dois FPAS, 507 e 566, tendo sido apresentada apenas uma GFIP/SEFIP, contendo todos os trabalhadores no FPAS 507, bastaria a entrega das novas GFIP/SEFIP para cada FPAS, não sendo necessário o pedido de exclusão.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

A seguir, são demonstrados exemplos de retificação para os campos que compõem a chave da GFIP/SEFIP.

Exemplo n° 1: Retificação de um FPAS informado para um FPAS correto:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 20 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação do FPAS. O correto era o FPAS 515.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP, com a chave correta; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo os 20 trabalhadores informados com a Modalidade 9.

Deve ser transmitido também um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com o FPAS 507. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”. É necessário informar os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 08/2005, código de recolhimento 115, selecionando o estabelecimento 0001 para participar do movimento. Este estabelecimento deve estar cadastrado com o FPAS 507.

Exemplo n° 2 – Retificação de um FPAS informado para mais de um FPAS correto:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 09/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 100 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Alguns trabalhadores foram informados no FPAS incorreto. Na verdade, 80 trabalhadores eram vinculados ao FPAS 507 e 20 trabalhadores eram vinculados ao FPAS 566.

Para correção, devem ser transmitidas duas novas GFIP/SEFIP, uma para o FPAS 507, contendo 80 trabalhadores e outra para o FPAS 566, contendo 20 trabalhadores, todos informados na Modalidade 9.

O pedido de exclusão não é necessário neste caso, uma vez que será transmitida uma GFIP/SEFIP com chave idêntica à chave da GFIP/SEFIP incorreta, ocasionando a substituição, na Previdência, da GFIP/SEFIP incorreta pela nova GFIP/SEFIP correta.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.



NOTA:

Caso o FPAS informado na GFIP/SEFIP incorreta não seja um dos corretos, é necessário fazer o pedido de exclusão, conforme orientação do exemplo nº 1.

Exemplo n° 3 – Retificação de competência, sendo a incorreta anterior à correta:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 150 e o FPAS 515, contendo 50 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Na verdade, a competência correta era 09/2005.

Em relação à competência 08/2005, para a qual houve apresentação da GFIP/SEFIP com o erro, observar:


    1. caso a informação correta seja a ausência de fato gerador, enviar um pedido de exclusão e, em seguida, uma GFIP/SEFIP informando a ausência de fato gerador (sem movimento);

    2. caso a nova GFIP/SEFIP e a incorreta tenham chaves diferentes, enviar um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP incorreta;

    3. caso a GFIP/SEFIP incorreta tenha substituído a GFIP/SEFIP correta, por terem a mesma chave, transmitir a GFIP/SEFIP correta para a competência 08/2005, onde todos os trabalhadores devem ser informados com a Modalidade 9; se nesse caso houve o recolhimento de FGTS em duplicidade para a competência 08/2005, observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da devolução dos valores recolhidos indevidamente FGTS.

    4. caso ainda não tenha sido transmitida a GFIP/SEFIP devida para a competência 08/2005, sendo a chave desta igual a da GFIP/SEFIP incorreta, transmitir a GFIP/SEFIP correta para a competência 08/2005 informando todos os trabalhadores na Modalidade branco ou 1, conforme o caso. Não é necessário pedido de exclusão, pois a GFIP/SEFIP correta substituirá a incorreta no cadastro da Previdência.

Em relação à competência 09/2005, observar que caso ainda não tenha sido transmitida a GFIP/SEFIP devida para esta competência, a empresa também providenciará a transmissão de uma GFIP/SEFIP para a competência 09/2005, para o estabelecimento 0001, o código de recolhimento 150 e o FPAS 515, informando todos os trabalhadores na Modalidade branco ou 1, conforme o caso.

NOTA:

Para o FGTS, a informação de competência incorreta exige a transmissão de arquivo na Modalidade branco ou 1, conforme o caso, sendo que no caso da Modalidade branco é necessário o pagamento de GRF da competência correta e posterior pedido de devolução dos valores recolhidos indevidamente, observadas as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

Exemplo n° 4 – Retificação de competência, sendo a incorreta posterior à correta:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 10/2005, o código de recolhimento 155 e o FPAS 507, contendo 200 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Na verdade, a competência correta era 09/2005.

Em relação à competência 10/2005, para a qual houve a apresentação da GFIP/SEFIP com o erro, observar:


        1. caso a informação correta seja a ausência de fato gerador, enviar um pedido de exclusão e, em seguida, uma GFIP/SEFIP informando a ausência de fato gerador (sem movimento);

        2. caso a GFIP/SEFIP incorreta tenha substituído a GFIP/SEFIP correta para a Previdências Social por terem a mesma chave, transmitir a nova GFIP/SEFIP para a competência 10/2005, onde todos os trabalhadores devem ser informados com a Modalidade 9. Para o FGTS, caso tenha gerado duplicidade de recolhimento para a competência 10/2005, observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da devolução dos valores recolhidos indevidamente ou da retificação de informação ao FGTS.

        3. caso ainda não tenha sido transmitida a GFIP/SEFIP devida para a competência 10/2005, sendo a chave desta igual a da GFIP/SEFIP incorreta, transmitir a GFIP/SEFIP correta para a competência 10/2005 informando todos os trabalhadores na Modalidade branco ou 1, conforme o caso. Não é necessário pedido de exclusão, pois a GFIP/SEFIP correta substituirá a incorreta na Previdência Social. Para o FGTS observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da devolução dos valores recolhidos indevidamente ou da retificação de informação ao FGTS.

        4. caso a GFIP/SEFIP correta para a competência 10/2005 e a GFIP/SEFIP incorreta tenham chaves diferentes, enviar um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP incorreta.

Em relação à competência 09/2005, observar que caso ainda não tenha sido transmitida a GFIP/SEFIP devida para esta competência, a empresa também providenciará a transmissão de uma GFIP/SEFIP para a competência 09/2005, para o estabelecimento 0001, o código de recolhimento 150 e o FPAS 515, informando todos os trabalhadores na Modalidade branco ou 1, conforme o caso.

Exemplo n° 5 – Retificação de código de recolhimento:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 09/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 612, contendo 100 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Na verdade, o código de recolhimento correto era o 211.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 09/2005, o FPAS 612 e o código de recolhimento 211, informando todos os trabalhadores na Modalidade 9, considerando a natureza do código 211 (sem recolhimento ao FGTS).

Especificamente neste exemplo, também houve erro na informação da categoria dos trabalhadores, pois os cooperados, cujas categorias devem ser 17, 18, 24 ou 25, somente podem ser informados na GFIP/SEFIP com código de recolhimento 211. Se a GFIP/SEFIP incorreta foi transmitida com código 115, então os trabalhadores foram informados com outra categoria, e não com as categorias 17, 18, 24 ou 25.

Para a Previdência, deve ser transmitido um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com o código de recolhimento 115. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”. É necessário informar os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 09/2005, código de recolhimento 115, selecionando o estabelecimento 0001 para participar do movimento. Este estabelecimento deve estar cadastrado com o FPAS 612.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da retificação de dados e/ou devolução de valores recolhidos ao FGTS.

Exemplo n° 6 – Retificação de códigos de recolhimento 115, 150 e 155, entre si:

Para um mesmo FPAS, os códigos de recolhimento 150 e 155 são incompatíveis com o código de recolhimento 115, na mesma competência e para o mesmo empregador/contribuinte. Assim, quando há na chave da GFIP/SEFIP apenas o código de recolhimento diferente, havendo em uma GFIP/SEFIP o código 115 e em outra os códigos 150 ou 155, considera-se a mesma chave. Portanto, uma GFIP/SEFIP com código 150 (ou 155) substitui uma GFIP/SEFIP com código 115 (considerando os demais dados da chave iguais) e vice-versa. Os códigos 150 e 155 não se substituem entre si. Assim:


  • Código 115 substitui código 150;

  • Código 115 substitui código 155;

  • Código 150 substitui código 115;

  • Código 155 substitui código 115;

  • Código 115 substitui códigos 150 e 155 (quando são utilizados os dois códigos na mesma competência);

  • Código 150 não substitui código 155;

  • Código 155 não substitui o código 150.

  1. Retificação do código 115 para 150 ou 155

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 100 trabalhadores (campo Modalidade branco ou 1). Na verdade, o código de recolhimento correto era 150.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o FPAS 507 e para o código de recolhimento 150, onde os trabalhadores devem ser informados na Modalidade 9.

Não é necessário um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com código de recolhimento 115, uma vez que esta GFIP/SEFIP será substituída, na Previdência, pela GFIP/SEFIP com código 150.

NOTA:

Na nova GFIP/SEFIP, os trabalhadores que constavam da GFIP com código 115 e passaram para a GFIP com código 150, relativamente ao tomador administração, devem ser informados com a modalidade 9.



  1. Retificação do código 150 para 150 e 155

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 10/2005, o código de recolhimento 150 e o FPAS 507, contendo 200 trabalhadores (campo Modalidade branco ou 1). Na verdade, são dois os códigos corretos: 150 e 155.

Para correção, devem ser transmitidos dois novos arquivos para o estabelecimento 0001, a competência 10/2005 e o FPAS 507: um para o código 150 e outro para o código 155. Ambos os arquivos retificadores deverão ser transmitidos com os trabalhadores informados com a Modalidade 9.

No arquivo com código 155, e na GFIP/SEFIP com código 150, os trabalhadores devem ser informados com a Modalidade 9.

Não é necessário um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com código de recolhimento 150, uma vez que esta GFIP/SEFIP será substituída, na Previdência, pela GFIP/SEFIP com a mesma chave (código 150).

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

c) Retificação dos códigos 150 e 155 para 150

Foram transmitidas duas GFIP/SEFIP, com as seguintes chaves:


  • estabelecimento 0001, competência 09/2005, código de recolhimento 150 e FPAS 507;

  • estabelecimento 0001, competência 09/2005, código de recolhimento 155, e FPAS 507.

O correto era apenas uma GFIP/SEFIP para o código de recolhimento 150.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 09/2005, o FPAS 507 e o código de recolhimento 150.

Na nova GFIP/SEFIP, os trabalhadores que constavam da GFIP/SEFIP com código 155 e os trabalhadores que constavam da GFIP/SEFIP com código 150 devem ter a Modalidade 9.

Deve ser transmitido ainda um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com o código de recolhimento 155. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”, e informando os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 09/2005, código de recolhimento 155, selecionando o estabelecimento 0001 para participar do movimento. Este estabelecimento deve estar cadastrado com o FPAS 507.

d) Retificação dos códigos 150 e 155 para 115

Foram transmitidas duas GFIP/SEFIP, com as seguintes chaves:



  • estabelecimento 0001, competência 09/2005, código de recolhimento 150 e FPAS 507;

  • estabelecimento 0001, competência 09/2005, código de recolhimento 155, e FPAS 507.

O correto era apenas uma GFIP/SEFIP para o código de recolhimento 115.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 09/2005, o FPAS 507 e o código de recolhimento 115, onde os trabalhadores devem ser informados na Modalidade 9.

Não é necessário um pedido de exclusão para as GFIP/SEFIP com códigos de recolhimento 150 e 155, uma vez que estas GFIP/SEFIP serão substituídas, na Previdência, pela GFIP/SEFIP com código 115.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

Exemplo n° 7 – Retificação de um CNPJ/CEI do empregador/contribuinte informado para um CNPJ/CEI do empregador/contribuinte correto:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 20 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação do CNPJ/CEI do estabelecimento. O correto era o 0002.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP, com a chave correta; ou seja, para o estabelecimento 0002, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo os 20 trabalhadores informados com a Modalidade 9.

Deve ser transmitido ainda um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com o estabelecimento 0001. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”. É necessário informar os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 08/2005, código de recolhimento 115, selecionando o estabelecimento 0001 para participar do movimento. Este estabelecimento deve estar cadastrado com o FPAS 507.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.


  • Exemplo n° 8 – Retificação de um CNPJ/CEI do empregador/contribuinte

informado para mais de um CNPJ/CEI do empregador/contribuinte correto:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 09/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 100 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Alguns trabalhadores foram informados no estabelecimento incorreto. Na verdade, 80 trabalhadores eram vinculados ao estabelecimento 0001 e 20 trabalhadores eram vinculados ao estabelecimento 0002.

Para correção, devem ser transmitidas duas novas GFIP/SEFIP, uma para o estabelecimento 0001, contendo 80 trabalhadores e outra para o estabelecimento 0002, contendo 20 trabalhadores. Na nova GFIP/SEFIP do estabelecimento 0001 e 0002, os trabalhadores devem constar com a Modalidade 9.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.



NOTAS:

    1. Caso o CNPJ/CEI informado não seja um dos corretos, é necessário fazer o pedido de exclusão, conforme orientação do exemplo nº 7.

    2. Para excluir trabalhadores de uma GFIP/SEFIP, observar as orientações do subitem 3.6.

    3. Caso na GFIP/SEFIP incorreta tenha havido a opção pela centralização de recolhimento ao FGTS, a nova GFIP/SEFIP pode ser transmitida apenas para um estabelecimento, não sendo necessário enviar o arquivo contendo todos os estabelecimentos centralizados, se o erro não ocorreu em todos. Neste caso, informar a opção “0 – não centraliza” no campo Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações para o FGTS da nova GFIP/SEFIP do estabelecimento.

Exemplo n° 9 – Retificação de número de processo, vara ou período:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 06/2005, o código de recolhimento 650, o FPAS 515, o número de processo 45, a vara 3, o período 03/2004 a 10/2004 e Característica 03, contendo 1 trabalhador (campo Modalidade branco). Na verdade, o número do processo correto era 50, da 2ª vara. O período estava correto.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a chave correta, ou seja para o estabelecimento 0001, a competência 06/2005, o código de recolhimento 650, o FPAS 515, o número de processo 50, a vara 2, o período 03/2004 a 10/2004 e Característica 03. O trabalhador deve ser informado com a Modalidade 9, uma vez que este campo estava em branco na GFIP/SEFIP incorreta (o FGTS foi recolhido para o trabalhador).

Deve ser transmitido ainda um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com o processo 45 da 3ª vara. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”. É necessário informar os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 06/2005, código de recolhimento 650, número de processo 45, vara 3, período 03/2004 a 10/2004, selecionando o estabelecimento 0001 para participar do movimento. Para o dado Característica informar a caracterísitica 03 conforme informado na guia incorreta. Este estabelecimento deve estar cadastrado com o FPAS 515.

Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

Exemplo n° 10 – Retificação de tomador de serviço, nos códigos de recolhimento 130, 135 e 608 (tomador compõe a chave):



  1. Retificação de um tomador incorreto para um tomador correto

Foram transmitidas GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 130 e o FPAS 680, relativamente a 3 tomadores de serviço: Tomador “A”, Tomador “B” e Tomador “C”. Na verdade, o Tomador “C” foi informado incorretamente, sendo que o correto era o Tomador “D”. Houve erro na informação do CNPJ do tomador de serviço.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o FPAS 680, para o código de recolhimento 130 e para o Tomador “D”, onde os trabalhadores devem ser informados com a Modalidade 9.

Deve ser transmitido um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com o Tomador “C”. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”. É necessário informar os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 08/2005, código de recolhimento 130, selecionando o estabelecimento 0001 e o Tomador “C” para participarem do movimento. Este estabelecimento deve estar cadastrado com o FPAS 680.


  1. Retificação de um tomador incorreto para mais de um tomador correto

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 10/2005, o código de recolhimento 130, o FPAS 680 e com 15 trabalhadores na Modalidade branco ou 1, relativamente ao Tomador “A”. Na verdade, 5 dos trabalhadores informados na GFIP/SEFIP do Tomador “A” prestaram serviços ao Tomador “B”. Portanto, deveriam ser informadas GFIP/SEFIP para o Tomador “A” e para o Tomador “B”, e não apenas para o Tomador “A”. A retificação deve ser de um tomador informado (Tomador “A”) para mais de um tomador correto (Tomador “A” e Tomador “B”).

Para correção, devem ser transmitidas duas novas GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 10/2005, o FPAS 680, para o código de recolhimento 130 e para os Tomadores “A” e “B”.

Os 10 trabalhadores que já constavam da GFIP/SEFIP do Tomador “A” e os 5 trabalhadores que passaram a constar da GFIP/SEFIP do Tomador “B” devem ser informados com a Modalidade 9.

Não é necessário um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP incorreta (do Tomador “A”), uma vez que esta GFIP/SEFIP será substituída, na Previdência, pela nova GFIP/SEFIP para o Tomador “A” (mesma chave).



NOTA:

Caso o tomador informado não seja um dos corretos, é necessário fazer o pedido de exclusão, conforme orientação da letra “a”.

Exemplo n° 11 – Retificação de tomador de serviço, nos códigos de recolhimento 150, 155 e 211 (tomador/obra não compõe a chave):

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 150 e o FPAS 515, com informação de 3 tomadores de serviço: Tomador “A”, Tomador “B” e Tomador “C”. Na verdade, o Tomador “C” foi informado incorretamente, sendo que o correto era o Tomador “D”. Houve erro na informação do CNPJ do tomador de serviço.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o FPAS 515, para o código de recolhimento 150 e para os Tomadores “A”, “B” e “D”.

Os trabalhadores que já constavam da GFIP/SEFIP para os Tomadores “A” e “B” devem ser informados com a Modalidade 9, inclusive os trabalhadores do Tomador “D” que passaram a constar da nova GFIP/SEFIP.

Como o tomador de serviço não integra a chave para os códigos de recolhimento 150, 155 e 211, a nova GFIP/SEFIP substituirá, na Previdência, a GFIP/SEFIP anterior para a mesma chave; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o FPAS 515 e o código de recolhimento 150, independentemente de que tomadores tenham sido informados na GFIP/SEFIP incorreta e na GFIP/SEFIP correta.

Não é necessário um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP incorreta, uma vez que esta GFIP/SEFIP será substituída pela nova GFIP/SEFIP.



NOTA:

Havendo retificação nas informações do trabalhador, relativamente a um tomador/obra apenas, para este trabalhador e todos os outros trabalhadores do movimento, deve ser informada a Modalidade 9 em todos os tomadores/obras a que o trabalhador estiver alocado, exceto se em algum dos tomadores/obras houver remuneração complementar para o FGTS, caso em que é possível informar as Modalidades branco ou 1 em um tomador/obra e a modalidade 9 nos outros tomadores/obras. Entretanto, em todos os tomadores/obras, é necessário assinalar que há remuneração complementar para o FGTS. Neste caso, nos tomadores/obras em que os trabalhadores constarem com modalidade 9, informar no campo Base de Cálculo da Previdência Social o valor contido no campo Remuneração sem 13º salário, acrescido de R$ 0,01.



  • Exemplo n° 12: Recolhimento em duplicidade para o FGTS

Foram transmitidas duas GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo 25 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). O total da remuneração era diferente em cada uma.

Para regularização, deve ser transmitida outra GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP correta; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, confirmando as informações da GFIP/SEFIP correta. Os trabalhadores devem constar com a Modalidade 9.

Observar as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes à devolução de valores recolhidos ao FGTS.


  • Exemplo n° 13: Recolhimento do FGTS em duplicidadeFPAS diferentes

Foram transmitidas duas GFIP/SEFIP, com as seguintes chaves:

  • Estabelecimento 0001, competência 11/2005, código de recolhimento 115 e FPAS 507.

  • Estabelecimento 0001, competência 11/2005, código de recolhimento 115 e FPAS 515.

O correto era o FPAS 507.

Deve ser transmitido um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP incorreta (FPAS 515). O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”. É necessário informar os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 11/2005, código de recolhimento 115, para o estabelecimento 0001, com o FPAS 515.

Neste caso, há direito à devolução do FGTS recolhido indevidamente, observadas as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.


  • Exemplo n° 14: Recolhimento indevido para o FGTS, quando o correto era ausência de fato gerador

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 11/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 10 trabalhadores (Modalidade branco).

Na verdade, o correto era somente comunicar “Ausência de Fato Gerador (sem movimento)”.

Deve ser transmitido um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”. É necessário informar os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 11/2005, código de recolhimento 115, para o estabelecimento 0001, com o FPAS 507.

Neste caso, há direito à devolução do FGTS recolhido indevidamente, observadas as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

Para comunicar a “Ausência de Fato Gerador”, transmitir nova GFIP/SEFIP com o indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento).

Caso a Modalidade da GFIP/SEFIP indevida seja 1, observar as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.



NOTA:

O pedido de exclusão deve ser transmitido antes da GFIP/SEFIP com a informação da ausência de fato gerador (sem movimento).


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3.5 – Esclarecimentos adicionais sobre GFIP/SEFIP com tomador/obra


O código de recolhimento da GFIP/SEFIP define a necessidade ou não de que todos os tomadores/obras constem da nova GFIP/SEFIP, conforme esclarecem os subitens 3.5.1 e 3.5.2.

3.5.1 – GFIP/SEFIP quando tomador de serviço/obra de construção civil não integra a chave (códigos 150, 155 e 211)


Para retificar GFIP/SEFIP que possui informação de tomador de serviço ou obra de construção civil, mas que não tem o tomador/obra como parte integrante da chave (códigos 150, 155 e 211), é preciso transmitir uma nova GFIP/SEFIP, contendo a informação de todos os tomadores ou de todas as obras, ainda que o erro tenha ocorrido nas informações relativas a um tomador ou a uma obra especificamente.

Exemplo n° 1 – Retificação nos dados referentes a um tomador de serviço ou obra de construção civil:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 02/2006, o código de recolhimento 150 e o FPAS 515, com informação de 3 tomadores de serviço: Tomador “A”, Tomador “B” e Tomador “C”. No conjunto de informações relativas ao Tomador “C”, houve erro na informação do campo Compensação e no PIS de um trabalhador.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 02/2006, o FPAS 515, para o código de recolhimento 150, com os Tomadores “A”, “B” e “C”, contendo as informações corretamente preenchidas.

Para o trabalhador com o PIS corrigido e para os demais trabalhadores, referentes aos três tomadores, deve ser informada a Modalidade 9.

Exemplo n° 2 – Retificação no CNPJ/CEI do tomador de serviço ou obra de construção civil:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 03/2006, o código de recolhimento 155 e o FPAS 507, com informação de 3 obras: Obra “A”, Obra “B” e Obra “C”. Houve erro na informação da matrícula CEI da Obra “C”. O correto era a Obra “D”.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 03/2006, o FPAS 507, para o código de recolhimento 155, com as Obras “A”, “B” e “D”, contendo todas as informações corretamente preenchidas. Para os trabalhadores que tiveram a matrícula CEI da obra alterada e para os demais trabalhadores, referentes às Obras “A” e “B”, deve ser informada a Modalidade 9.

Exemplo n° 3 – Retificação nos dados, com eliminação de um tomador de serviço ou obra de construção civil:

Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 01/2006, o código de recolhimento 150 e o FPAS 507, com informação de 3 tomadores de serviço: Tomador “A”, Tomador “B” e Tomador “C”. No conjunto de informações relativas ao Tomador “A”, houve erro na informação do PIS de um trabalhador e foi indevida a informação para o Tomador “C”.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 01/2006, o FPAS 507, para o código de recolhimento 150 e para os Tomadores “A” e “B”, com as informações corretamente preenchidas.

Para o trabalhador com o PIS corrigido e para os demais trabalhadores, referentes aos dois tomadores, deve ser informada a Modalidade 9.

Para a devolução do FGTS referente ao tomador “C” observar as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria.

NOTAS:


    1. Caso os trabalhadores informados relativamente ao Tomador “C” passem a constar da GFIP/SEFIP dos Tomadores “A” ou “B”, devem ser informados também com a Modalidade 9.

    2. Observar o disposto no subitem 4.2.

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3.5.2 – GFIP/SEFIP quando tomador de serviço integra a chave (códigos 130, 135 e 608)

Para retificar GFIP/SEFIP em que o tomador de serviço faz parte da chave (códigos 130, 135 e 608), basta transmitir uma nova GFIP/SEFIP para o tomador com a informação a retificar, não sendo necessário incluir os demais tomadores para os quais não houve erro.



  • Exemplo: Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 02/2006, o código de recolhimento 130 e o FPAS 680, com informação de 3 tomadores de serviço: Tomador “A”, Tomador “B” e Tomador “C”. Houve erro na informação do campo Compensação, referente ao Tomador “C”.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 02/2006, o código de recolhimento 130, o FPAS 680 e o Tomador “C”, com todas as informações corretamente preenchidas, incluindo o campo Compensação.

Como se trata de um campo com informação exclusiva para a Previdência, e considerando que os demais dados estejam corretos, todos os trabalhadores devem ser informados com a Modalidade 9.

Caso o erro tenha sido no próprio CNPJ/CEI do tomador, além da informação da GFIP/SEFIP para o tomador correto é necessário um pedido de exclusão para o tomador com o CNPJ/CEI incorreto.


  • Exemplo: Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 02/2006, o código de recolhimento 130 e o FPAS 680, com informação de 3 tomadores de serviço: Tomador “A”, Tomador “B” e Tomador “C”. Houve erro na informação do CNPJ do Tomador “C”. O correto era o Tomador “D”.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 02/2006, o código de recolhimento 130, o FPAS 680 e o Tomador “D”, com todas as informações corretamente preenchidas.

Como o CNPJ do tomador foi alterado (dado componente da chave da GFIP/SEFIP), os trabalhadores devem ser informados com a Modalidade 9, ressaltando que para o FGTS não se aplica a retificação do tomador.



Para a Previdência Social, além da GFIP/SEFIP com o tomador correto, deve ser transmitido um pedido de exclusão para o Tomador “C”. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”. É necessário informar os dados da chave da GFIP/SEFIP a excluir: competência 02/2006, código de recolhimento 130, selecionando o estabelecimento 0001 e o Tomador “C” para participarem do movimento. Este estabelecimento deve estar cadastrado com o FPAS 680.

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3.6 – Eliminando trabalhadores de uma GFIP/SEFIP


Caso tenha sido informado indevidamente um trabalhador para determinado empregador/contribuinte, a eliminação deve ser efetuada da seguinte forma:

        1. Transmissão de nova GFIP/SEFIP, contendo os trabalhadores corretamente vinculados ao empregador/contribuinte (Modalidade 9), já eliminado o trabalhador indevido;

b) Para solicitar a devolução do FGTS recolhido a maior ou para exclusão de declaração, observar as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes à devolução de valores recolhidos ao FGTS.

  • Exemplo: Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo 10 trabalhadores (Modalidade branco ou 1). Dois trabalhadores foram incorretamente informados nesta GFIP/SEFIP, com recolhimento de FGTS, inclusive.

Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 07/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 507, contendo os 8 trabalhadores corretamente vinculados a este empregador/contribuinte, com a Modalidade 9. Além disso, observar as orientações da Circular Caixa que estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.

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