Ayahuasca: de droga perigosa a patrimônio nacional Entrevista com Antonio A. Arantesi



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BCL/IG: Poderia o reconhecimento do patrimônio cultural gerar resultados inesperados e até negativos para a própria prática, como a folclorização?

ANTONIO ARANTES: A experiência com a salvaguarda do patrimônio imaterial não tem ainda história suficiente para permitir avaliação profunda. Veja que isso começou no Brasil em 2003; nós estamos em 2008, são apenas cinco anos. Mas acho que sim, que pode gerar folclorização. Por exemplo, se ocorresse a transformação do samba-de-roda em espetáculo exclusivamente para o palco. Quando se decidiu salvaguardar o samba-de-roda, era porque uma comunidade o praticava em seu próprio meio, expressava-se por meio dele, e era reconhecida por aquela música e dança cuja prática realimentava suas relações sociais. No momento em que a dança fosse levada para o palco e só para o palco, fosse executada por dançarinos profissionais e pautada em contratos com empresários do show business, provavelmente o sentido da preservação original estaria perdido, porque os vínculos da prática com a comunidade também se teriam perdido. Quer dizer, não é exatamente a música e a dança, mas um determinado grupo social executando a música e dançando que precisa de proteção.


BCL/IG: O reconhecimento de uma variante cultural atrelada a uma comunidade específica não restringe o alcance da salvaguarda?

ANTONIO ARANTES: O caso da viola de cocho traz uma questão interessante, nesse sentido. A viola de cocho foi estudada e identificada como patrimônio no Mato Grosso do Sul, entretanto a construção dessa viola e seu uso são anteriores à divisão entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A vinculação da viola com o Estado do Mato Grosso do Sul gerou um protesto enorme. Diziam: “ela é mato-grossense”, nem do norte, nem do sul. Bem, na verdade havia sido declarada como patrimônio nacional. Mas o fato é que o prestígio dos fabricantes da viola, os luthiers, e o interesse pelos tocadores cresceram com o reconhecimento do instrumento como algo de valor para a nação. Esse é um ponto importante. Todo bem do patrimônio imaterial diz respeito a comunidades específicas de praticantes, na origem, mas o reconhecimento dessa prática, desse saber, como integrante do patrimônio oficial lhe atribui um valor e uma significação muito mais amplos do que os locais.


BCL/IG: Passemos agora ao caso da ayahuasca. Houve um pedido de reconhecimento do uso da Ayahuasca como parte do patrimônio cultural imaterial do Brasil, em 2008. Você conhece pedidos similares em outros países?

ANTONIO ARANTES: A Ayahuasca, pelo que entendo, envolve todo um processo de preparo do chá, de cultivo e de manejo das plantas, além de se relacionar a certas práticas religiosas, visões de mundo e formas de sociabilidade. É preciso saber de que aspectos se está falando.


BCL/IG: Essa é uma boa pergunta. Não parece que se tenha clareza do que exatamente deve ser salvaguardado – se os rituais religiosos, as religiões, a bebida... Os próprios grupos que entraram com o pedido, através de uma articulação da Fundação Garibaldi Brasil (Fundação Municipal de Cultura de Rio Branco) tiveram que realizar uma série de reuniões pra tentar definir o que seria reconhecido. Soubemos por Marcos Vinícius Neves, que é o presidente da Fundação Garibaldi Brasil, que se está procurando mudar o foco dos rituais e da religião para a idéia de uma “cultura ayahuasqueira”. O que acha disso?

ANTONIO ARANTES: Eu não me lembro de um caso de registro bem-sucedido nesse sentido. Na verdade, existem alguns casos, que eu preferiria não especificar, de propostas de salvaguarda de “culturas” religiosas que não deram muito certo, porque o instrumento de salvaguarda é mais eficaz, mais eficiente e mais útil, quanto mais específico ele for. Tudo pode ser considerado “cultural”. Se não se tiver limites, quando se for pensar em ações de salvaguarda, não se vai saber o que fazer. Para que haja a salvaguarda de um bem ou prática cultural, não basta pura e simplesmente que haja o seu reconhecimento público, uma espécie de “diplomação”. É preciso que se desenvolva um conjunto de ações concretas de salvaguarda. Então, se o que se pretende é salvaguardar o conhecimento do preparo do chá e do cultivo da planta, haverá instrumentos técnicos e jurídicos apropriados para isso, serão levados em conta os aspectos e técnicas que devam e possam ser tornados públicos ou não, já que o registro como patrimônio cultural confere uma publicidade enorme às práticas e conhecimentos envolvidos. No caso de se pretender salvaguardar os rituais, também é necessário precisar quais aspectos serão salvaguardados e tornados públicos, e garantir que estejam presentes as condições para a sua reprodução e vitalidade, questões que são da alçada da comunidade praticante.


BCL/IG: Falar em comunidade, nesse caso, talvez não faça sentido. Seria melhor falar em várias comunidades de Rio Branco?

ANTONIO ARANTES: Realmente, “comunidade ayahuasqueira” eu acho vago. É como se você falasse, por analogia, “os sambistas do Brasil”. Categorias vagas e inclusivas demais não são próprias à elaboração de planos de salvaguarda.


BCL/IG: Não sabemos exatamente qual será o objeto do eventual reconhecimento, mas, supondo que ele venha a ocorrer, a proteção aos saberes associados à ayahuasca será estendido a todos os praticantes, ou ficará restrita aos grupos que entraram com o pedido?

ANTONIO ARANTES: Depende do tipo de ação que se planeja. Há ações mais voltadas a praticantes específicos e outras que atingem os praticantes em seu conjunto. Digamos que exista um grupo de praticantes que detenha o saber do cultivo e da preparação da bebida, de uma forma exemplar, completa e diferenciada. Algumas ações poderiam ser desenvolvidas com esse grupo em particular, visando à proteção e à valorização de sua atividade. Mas é possível pensar também em um plano de ação que preveja a reunião da documentação disponível sobre as transformações que a prática vem sofrendo ao longo das décadas ou séculos, sistematizando variantes locais, a fim de criar um centro nacional de referência sobre a ayahuasca. Esse centro seria uma ação de salvaguarda que diria respeito a toda comunidade – não só de praticantes, como também de pesquisadores.


BCL/IG: Pelo que acompanhamos até agora, a Barquinha, a igreja do Ciclu-Alto Santo e a União do Vegetal foram as autoras do pedido junto ao IPHAN e a idéia é que sejam salvaguardados os conhecimentos a elas associados. Porém, o que se observa é uma tremenda variedade e uma grande expansão do uso da ayahuasca: alguns grupos se subdividiram e afirmam seguir uma determinada linhagem; outros se dizem sucessores legítimos de outro mestre e assim por diante. Como o reconhecimento estatal lidaria com a pluralidade existente?

ANTONIO ARANTES: Uma possibilidade de abordagem seria tipificar as várias ocorrências e, dentro de cada tipo, escolher casos exemplares. Isso aconteceu com os terreiros de candomblé na Bahia. Foi realizada uma pesquisa antropológica sobre centenas de terreiros existentes, patrocinada pelo IPHAN e pelo Instituto do Patrimônio Cultural da Bahia. O que eles fizeram? Mapearam os templos existentes em Salvador, identificaram tipos nos quais se encaixavam, e para cada tipo, indicaram os exemplares mais significativos. Essa classificação antropológica é uma construção que diz respeito – e isso é importante – à configuração da prática naquele momento. Evidentemente, se tivesse sido feita décadas antes ou décadas depois, o resultado seria diferente.


BCL/IG: A classificação que os antropólogos e o Estado fizeram do candomblé incorporou alguns princípios do campo, ou seja, os discursos tradicionalistas que reconhecem alguns terreiros como mais “autênticos” e tradicionais do que outros?

ANTONIO ARANTES: Não teve essa atribuição de valor. Nós estamos falando a respeito de diferenciação. Dizer que A é diferente de B não é dizer que A é superior ou inferior a B. Agora, pode ser que colocar A e B como equivalentes, no mesmo sistema de classificação, incomode tanto A, como B, que prefeririam não ser identificados como “farinha do mesmo saco”. Do ponto de vista da preservação da prática, o que interessa é o principio da formação dos vários terreiros e linhagens, a dinâmica de fragmentação e fusão. O estudo antropológico deve focalizar esse princípio dinâmico, que ajuda a explicar os casos anteriores e posteriores à tipificação. Se a idéia é salvaguardar a prática, então são necessárias garantias para que continue ocorrendo a adequada expressão da diversidade que se considere constitutiva do candomblé. Não faz sentido querer “higienizar”, enaltecer os aspectos considerados mais “puros”: seria como querer preservar a vida vegetal fazendo uma coleção de folhas secas.


BCL/IG: Você tem algum palpite de qual poderia ser a importância ou o impacto do reconhecimento dos saberes relacionados à ayahuasca?

ANTONIO ARANTES: Eu acho que seria um fato social significativo, quer dizer, existe um número enorme de praticantes, tanto no contexto de povos indígenas, quanto de populações caboclas e mesmo urbanas, nacionais e estrangeiras. Que aspecto deve ser objeto de salvaguarda é uma pergunta que só um estudo aprofundado poderá responder, no qual será fundamental o diálogo com esses praticantes. É totalmente inadequado imaginar que o Estado possa tomar decisões de salvaguarda que não partam do interesse dos praticantes; isso equivaleria a constrangê-los a executar algo a que eles não atribuem valor, ou a que atribuem valor negativo.


BCL/IG: A ayahuasca contém DMT, substância psicoativa proscrita pelas convenções da ONU e perseguida em vários países. Houve, assim, uma polêmica no Brasil que antecedeu a do registro do patrimônio, dizendo respeito ao próprio estatuto legal da Ayahuasca, quer dizer, se sua utilização poderia ou não ser legal ou não, se ela é ou não uma droga perigosa etc. Hoje, o governo brasileiro não tem exatamente uma lei, mas acumula pareceres e resoluções reconhecendo o direito ao uso ritual e religioso da ayahuasca. Você acha que o reconhecimento como patrimônio cultural poderia amenizar ou mesmo erradicar a perseguição e a marginalização dessa prática?

ANTÔNIO ARANTES: Sim e não. Depende muito de como as coisas forem encaminhadas. Se o Estado reconhecer como sendo de interesse público a proteção de uma prática que inclui a utilização de uma substância proscrita, terá que criar condições jurídicas para que a prática possa se dar plenamente. Então, se hoje há certa indefinição jurídica em relação ao estatuto da ayahuasca, um plano de salvaguarda que inclua o uso da bebida acarretaria compromisso, por parte do Estado, em relação ao direito dos usuários. Esse é um primeiro enfoque. Agora, existe outra maneira de ver a questão, mais conservadora: o Estado se rege por determinadas normas, consubstanciadas na legislação vigente, tanto nacional quanto internacional nos casos em que o país tenha ratificado esses instrumentos. Deste ponto de vista, práticas que firam tais normas não poderão, por princípio, ser reconhecidas como bens patrimoniais. Sabe-se, por exemplo, que em certas regiões do mundo a mutilação do clitóris é corrente e aceita como forma de expressar, digamos assim, a identidade social. Mas uma proposta no sentido de torná-la um bem do patrimônio mundial, ou um bem do patrimônio oral e cultural da humanidade certamente não seria aceita por uma instituição como a Unesco. Voltando ao caso da ayahuasca, se a legislação brasileira proíbe aspectos da prática ritual, ela não pode ser proclamada pelo mesmo Estado nacional como bem patrimonial.


BCL/IG: Não é exatamente assim. Existe um parecer de 2004 onde se afirma explicitamente que o uso ritual e religioso da ayahuasca é um direito. Reconhece inclusive o direito da mulher grávida e do menor de idade consumirem ayahuasca nesse contexto. Somente a ayahuasca fora do contexto ritual é que seria condenável.

ANTONIO ARANTES: Se há uma exceção legal a essa proibição, caberia ao órgão de salvaguarda proceder ao esclarecimento público a respeito.


BCL/IG: A principal reação na mídia foi exatamente essa: “ah, então agora vamos reconhecer a cocaína”, ou então “se for pra reconhecer, vamos reconhecer a cachaça”. O problema desses status jurídico da Ayahuasca é que, embora exista o reconhecimento legal para o uso religioso, existem também fronteiras tênues e cinzentas que são objeto de um certo vácuo. Surgem assim situações paradoxais, como, por exemplo, no Canadá, onde, após anos de uma batalha jurídica liderada por um grupo do Santo Daime reconheceu-se o direito ao uso religioso da ayahuasca. Pois bem, o governo canadense pede para o governo brasileiro um documento do Itamaraty declarando oficialmente que a ayahuasca pode ser exportada e o governo brasileiro não dá... Outro exemplo é o de norte-americanos que quiseram vir para o Brasil para participar de rituais religiosos com ayahuasca e, ao declará-lo, tiveram seus vistos negados.

ANTONIO ARANTES: Justamente, um plano de salvaguarda pressupõe mudanças nesse cenário. Na hipótese de o uso da ayahuasca ser reconhecido como bem do patrimônio cultural nacional, seria de esperar que o Ministério da Cultura, que regula o IPHAN, atuasse junto às demais instâncias federais no sentido de garantir o livre uso dessa substância nos rituais.


BCL/IG: Percebemos a preocupação, por parte de determinadas vertentes ayahuasqueiras, com o que consideram usos equivocados e banalizados da ayahuasca, por exemplo o comércio da Ayahuasca, o turismo ayahuasqueiro, ou então a diversificação excessiva das práticas a ponto de perderem qualquer contato com a prática “original”. A salvaguarda é entendida por eles no sentido de proteger suas práticas dessa vulgarização.

ANTONIO ARANTES: Por isso é que eu digo que a primeira coisa que se deve fazer é conversar com os praticantes. Não é o Estado que deve definir os limites dessa salvaguarda, os praticantes é que dirão “existem práticas que consideramos espúrias”. O Estado apenas media as negociações.


BCL/IG: No Peru, o uso da ayahuasca está salvaguardado, porém associado exclusivamente a populações indígenas e ao uso terapêutico. Já no Brasil, ele é associado a religiões cristãs, caboclas e urbanas e relatórios do governo condenam o uso terapêutico da ayahuasca. Uma prática pode ser reconhecida como patrimônio de um jeito aqui e de outro jeito no Peru?

ANTONIO ARANTES: É que a mesma prática tem valores diferentes em contextos distintos. O reconhecimento pela UNESCO não implica absolutamente em padronização. O patrimônio cultural imaterial diz sempre respeito a populações concretas, em territórios específicos.


BCL/IG: A tentativa dos grupos ayahuasqueiros de se representarem como uma religião genuinamente brasileira tem chance de dar certo?

ANTONIO ARANTES: O que atrapalha é o “genuinamente”. Eu acho que ela pode ser reconhecida como uma das expressões da religiosidade no Brasil. É difícil falar em religiosidade brasileira, por estarmos nos referindo a populações tão diversas entre si, com suas respectivas experiências históricas e culturas.


BCL/IG: Parece estar surgindo também uma tendência, no Acre, de se associar o uso da ayahuasca a certo orgulho de ser acreano, ou a uma identidade amazônica...

ANTONIO ARANTES: O valor regional é um dos valores que a ayahuasca assume. Localmente, no estado do Acre, ela está sendo acionada para construir uma identidade. Pode ser que na Grande São Paulo não tenha esse valor: os valores atribuídos à prática são situacionais.


BCL/IG: Quanto ao papel dos índios, como explicar que, ao mesmo tempo em que eles são bastante citados nos trâmites do pedido de reconhecimento, os grupos ayahuasqueiros guardem distância em relação às práticas indígenas?

ANTONIO ARANTES: Não sei, talvez porque a própria história que se conta a respeito da ayahuasca a vincule simbolicamente a populações indígenas. Trata-se provavelmente de uma apropriação de práticas indígenas, da construção de novos sentidos. De qualquer modo, cabe a quem pilotar o processo de salvaguarda consultar os povos indígenas eventualmente envolvidos. Porque a delimitação resulta de uma decisão política. Até porque o que se fizer com relação à ayahuasca no país irá repercutir sobre o seu uso por diversos grupos, os que foram incluídos no processo de registro e os que não foram. Por isso eu repito que a inclusão de um grupo social no processo de registro é uma decisão política e intelectual muito séria.


BCL/IG: Uma religião pode ser reconhecida como patrimônio cultural imaterial?

ANTONIO ARANTES: Uma religião inteira não. Mas a prática divinatória do jogo de búzios, por exemplo, foi apresentada pela Nigéria, no programa de proclamação do patrimônio cultural imaterial da humanidade, como um conhecimento tradicional e foi proclamado como tal.


BCL/IG: Quais são as chances que você vê de esse processo ir adiante e culminar no reconhecimento pelo IPHAN?

ANTONIO ARANTES: Acho que a instituição tem de tomar partido em relação às restrições legais e às interdições sociais existentes em relação ao consumo da ayahuasca. Enquanto não houver clareza quanto a esse aspecto, penso que o processo será lento e tortuoso. Menos polêmico seria reunir e conservar a documentação existente sobre essa prática no país. Mas isso atenderia o que buscam as comunidades ayahuasqueiras?


BCL/IG: Como fica a questão do segredo religioso, diante do pedido de reconhecimento do uso da ayahuasca?

ANTONIO: Esta é outra questão importante, para a qual é preciso estar atento. Porque, sem dúvida, podem-se revelar aspectos que não sejam considerados próprios de serem tornados públicos – que sejam da “intimidade cultural” do grupo envolvido. A discussão envolve, portanto, pensar: que aspectos destas práticas serão revelados. Alguns deles talvez devam permanecer acessíveis somente aos iniciados, aos que têm compromisso moral com a continuidade da prática. Mas a linha de corte deve ser definida pelos praticantes.


BCL/IG: Para concluir, uma pergunta sobre propriedade intelectual, tema ao qual sabemos que você vem se dedicando. A União do Vegetal, que é uma das vertentes ayahuasqueiras, desde meados da década de 1980 tem registrado, no Instituto de Propriedade Industrial, nomes de elementos e de entidades de seu panteão, como Caupuri, Lupunamanta, Chacrona, Mariri, Hoasca, Tiauco e Rei Inca. No entanto, alguns dos termos são comuns a todo o universo do xamanismo ayahuasqueiro amazônico. Do ponto de vista jurídico, outros grupos religiosos estão impedidos de usar em seus rituais nomes de entidades registrados no cartório pela União do Vegetal?

ANTONIO ARANTES: É permitido que usem esses termos nos rituais, mas no contexto comercial, ficam provavelmente proibidos. Quando se registra uma marca, registra-se a denominação do produto no mercado. E não pode haver dois produtos no mercado com a mesma denominação. Por outro lado, desconfio de que nomes próprios e denominações geográficas não possam ser utilizados como marcas nesse sentido. Seria preciso fazer uma consulta jurídica. O fato é que, quando se trata desse tipo de registro, quem tiver provas do uso público mais antigo do nome ou da substância terá precedência sobre os demais.


BCL/IG: Há algo mais que você considere relevante acrescentar, para fechar nossa conversa?

ANTONIO: Eu acho que o essencial dessa longa conversa é que as pessoas não se esqueçam de que o patrimônio cultural tangível e intangível é uma construção social que resulta da negociação entre a sociedade e o Estado, visando ao desenvolvimento de ações em relação às quais tanto o Estado, quanto a sociedade passam a ter responsabilidade. Então, não se trata simplesmente de uma proclamação, em que se anuncia a importância de algo; é muito mais que isso, já que, quando o Estado ilumina uma prática e se compromete com sua salvaguarda, cria-se um fato novo no universo cultural, no horizonte do qual aquele bem ou prática faz parte, produzindo conseqüências. Nunca é demais chamar a atenção para a responsabilidade social dos órgãos que desenvolvem os programas e atividades de preservação do patrimônio e também dos grupos que são os detentores dessas práticas ou bens.



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Sobre as autoras


(*) Beatriz Caiuby Labate é Pesquisadora Associada do Instituto de Psicologia Médica da Universidade de Heidelberg e membro do Grupo Especial de Pesquisa (SFB 619) “Dinâmicas do ritual – Processos socioculturais sob uma perspectiva comparativa histórica e cultural” (http://www.ritualdynamik.de; http://bialabate.net; blabate@blabate.net)
(**) Ilana Seltzer Goldstein é mestre em Ciências Sociais pela USP e doutoranda em Antropologia Social na UNICAMP, além de fazer parte do comitê editorial da Proa - Revista de Arte e Antropologia (http: www.ifch.unicamp.br/proa, ilagolds@yahoo.com). É autora de O Brasil best-seller de Jorge Amado: literatura e identidade nacional (Ed. SENAC, 2003).



i Traduzido pelos autores de: Labate, Beatriz C. & Goldstein, Ilana (2009). "Ayahuasca - From Dangerous Drug to National Heritage: An Interview with Antonio A. Arantes". International Journal of Transpersonal Studies, 28, 53-64.

ii Pedido de tombamento - relativo ao patrimônio material - foi encaminhado pelo Alto Santo simultaneamente ao Iphan, às autoridades municipais e estaduais. O ofício data de 14 de julho de 2006, mas ainda não obteve resposta.

iii Conforme dispõe o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. São consideradas formas de expressão: os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

iv Documento disponível na íntegra em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540por.pdf.


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