B assessoria Tornando sem efeito



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B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 834/2011 – a portaria nº 353/2011, que designou Fernanda Chuster Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Embu, no dia 24 de fevereiro de 2011, nos autos de nº 13/10.

nº 835/2011 – a portaria Nº: 458/2011, que designou Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular, Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 4 de fevereiro de 2011. 

 Designando:

nº 836/2011 – Promotor de Justiça de Brodowski, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 04/09, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Altinópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 10.395/11).

nº 837/2011 – 99º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.03.071720-5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiai e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 10.419/11).

nº 838/2011 – 39º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.10.003065-3, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiai e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 12.478/11).

nº 839/2011 – 34º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.07.076759-1, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiai e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 9.135/11).

nº 840/2011 – 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal Central, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 050.10.045807-6, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiai e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 8.505/11).

nº 841/2011 – 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 334/10, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 8.992/11).

nº 842/2011 – 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 225/10, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 9.124/11).

nº 843/2011 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.10.40604-1, em trâmite pela 2ª Delegacia de Investigação Sobre Crimes Contra a Fazenda, a partir de 31 de janeiro de 2011 (Pt. nº 13.969/11).

nº 844/2011 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.10.4084-5, em trâmite pela 93ª Delegacia de Polícia do Jaguaré – São Paulo, a partir de 31 de janeiro de 2011 (Pt. nº 13.966/11).

nº 845/2011 –1º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 348.01.2010.007504-0, distribuídos por dependência ao processo nº 1087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 12.925/11).

nº 846/2011 – Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordãoe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2011, atuando em 100 (cem) inquéritos policiais.

nº 847/2011 - Helio Junqueira De Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar junto à Vara responsável pelo Projeto de Justiça Restaurativa na área da Infância e Juventude e feitos conexos oriundos das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, de 2 a 28 de fevereiro de 2010.

nº 848/2011 – Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Embu, no dia 24 de fevereiro de 2011, nos autos de nº 13/10.

nº 849/2011 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jacareí, no dia 8 de fevereiro de 2011, nos autos nº 23/09.

nº 850/2011 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jacareí, no dia 15 de fevereiro de 2011, nos autos nº 07/08.

nº 851/2011 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taubaté, no dia 15 de fevereiro de 2011, nos autos nº 47/07.

nº 852/2011 - Alexandre Affonso Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mauá, no dia 17 de fevereiro de 2011, nos autos nº 39/09.

nº 853/2011 - Felipe Eduardo Levit Zilberman, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 6 de janeiro de 2011.

nº 854/2011 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 41º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, no dia 28 de janeiro de 2011.

nº 855/2011 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 3 a 31 de janeiro de 2011.

nº 856/2011 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 3 a 31 de janeiro de 2011.(Pt. nº3537/11)

nº 857/2011 - Rogerio Rocco Magalhaes, 2º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, no dia 31 de janeiro de 2011.

nº 858/2011 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 25 de janeiro de 2011.

nº 859/2011 - Dora Martin Strilicherk, 63º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 7 a 11 de fevereiro de 2011.

nº 860/2011 - Wanderleya Lenci, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de fevereiro de 2011.

nº 861/2011 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.(Pt. nº13.853/11)

nº 862/2011 - Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 8 a 17 de fevereiro de 2011.

nº 863/2011 - Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, Denis Fabio Marsola, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de fevereiro de 2011.

nº 864/2011 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.(Pt. nº13.871/11)

nº 865/2011 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.(Pt. nº13.859/11)

nº 866/2011 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 867/2011 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 15 de fevereiro de 2011.(Pt. nº13.853/11)

nº 868/2011 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 4 de fevereiro de 2011.

nº 869/2011 - Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 2 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 870/2011 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.(Pt. nº13.868/11)

nº 871/2011 - Vera Cecilia Moreira, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de fevereiro de 2011.

 

nº 9565/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:



Excluam-se:

Claudia Porro

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Fabio Vital de Avila

Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Richard Fabricio Messas

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

nº 9566/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Claudia Porro (02 a 16)

Cynthia Pardo Andrade Amaral (02 a 16)

Fabio Vital de Avila (02 a 16)

Guilherme Athayde Ribeiro Franco (02 a 16)

Richard Fabricio Messas (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

nº 9568/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Fernando Pascoal Lupo (03 a 21)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/12/2010)

Nº: 9976/2010 - Fabio Vital de Avila, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 30 de janeiro de 2011. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010) 

Nº: 10271/2010 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 3 a 7 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 10 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 17 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 17 a 30 de janeiro, acumular o exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Piracaia, no dia 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010) 

nº 196/2011 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 21 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2011)

nº 226/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de fevereiro a 2 de março de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo

Fernando Pascoal Lupo

José Márcio Rossetto Leite

Rafael Beluci

Yves Atahualpa Pinto

Excluam-se:

Ana Maria Buoso Piovesana

Daniela Merino Alhadef

Fernando Goes Grosso

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/01/2011)

nº 227/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de fevereiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira (16/02 a 02/03)

Incluam-se:

Ana Maria Buoso Piovesana (01 a 15)

Claudia Porro (01 a 15)

Daniela Merino Alhadef (16/02 a 02/03)

Guilherme Athayde Ribeiro Franco (01 a 15)

Richard Fabricio Messas (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/01/2011)

nº 229/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de fevereiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Landolfo Andrade de Souza (21/02 a 02/03)

Incluam-se:

Fernando Goes Grosso (8 a 17)

Paula Magalhaes da Silva (1 a 18)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/01/2011)

nº 418/2011 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 15 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

nº 423/2011 - Andre Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

Nº: 513/2011 - Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2011)

nº 539/2011 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 15 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

Nº: 558/2011 - Miriam Fuga Borges, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, e Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2011) 

nº 576/2011 - Alexandre Affonso Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 7 de fevereiroassumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 8 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 2/02/2011)

Nº: 585/2011 - Augusto Farias Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro de 2011. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/02/2011)

nº 589/2011 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 7 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 8 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

Nº: 600/2011 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/02/2011)

Nº: 602/2011 - Flavia Travaglini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 18 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2011)

Nº: 604/2011 - Gilson Ricardo Magalhaes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2011) 

Nº: 620/2011 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011)

nº 624/2011 - Luciana Vieira Dallaqua Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 21 a 25 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

Nº: 646/2011 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminal, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2011)

Nº: 649/2011 - Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 5 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 4 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/02/2011)

nº 727/2011 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar junto à Vara responsável pelo Projeto de Justiça Restaurativa na área da Infância e Juventude e feitos conexos oriundos das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, no dia 1º  de fevereiro de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/02/2011)

II- ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo n.679/2011-CSMP, de 02  de fevereiro de 2011.

(Protocolado n. 13.106/2011)

                   Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

                  

                   O Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei n. 11.372, de 28 de novembro de 2006, resolve:

                   CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

         Art. 1º. Este ato normativo regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público, a que se refere o artigo 2º da Lei nº. 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República.

         Art. 2º. O Procurador-Geral de Justiça indicará, respectivamente, ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e ao Procurador-Geral da República:

         I – para os fins do inciso III do artigo 130-A da Constituição da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, a que alude o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº. 11.372, de 28 de novembro de 2006;

         II – para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

         Parágrafo único. As indicações do Procurador-Geral de Justiça a que se refere este artigo se darão a partir de 2 (duas) listas tríplices elaboradas pelos membros da carreira em eleição especialmente convocada para este fim, na forma deste ato normativo.

 

                   CAPÍTULO II – CAPACIDADE ELEITORAL



         Art. 3º. São eleitores todos os membros do Ministério Público do quadro ativo da carreira.

         Art. 4º. São elegíveis os membros do Ministério Público que tenham:

         I – no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade e 10 (dez) anos de carreira, quanto aos que concorrerem ao Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei nº. 11.372, de 28 de novembro de 2006;

         II – mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, quanto aos que concorrerem ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 103-B, caput, da Constituição da República.

         § 1º. É obrigatória a desincompatibilização, mediante afastamento, até o dia 14 de fevereiro de 2011, para o membro do Ministério Público que, estando na carreira:

         a) ocupe cargo ou função na Procuradoria-Geral de Justiça, no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no Conselho Superior do Ministério Público, na Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos Centros de Apoio Operacional, na Comissão de Concurso ou no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

         b) exerça a função de Secretário-Executivo ou de Vice-Secretário-Executivo de Procuradoria ou Promotoria de Justiça;

         c) esteja, por qualquer razão, afastado da distribuição normal dos processos segundo as regras de distribuição da Promotoria ou da Procuradoria de Justiça;

         d) ocupe cargo ou função de confiança por designação do Procurador-Geral de Justiça;

         e) exerça o cargo de Presidente, 1º Tesoureiro ou 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, bem como aquele que exerça cargo correspondente em entidade de âmbito nacional.

         § 2º. É inelegível o Promotor ou Procurador de Justiça afastado da carreira, salvo se tiver reassumido suas funções no Ministério Público até o dia 28 de setembro de 2010.

         Art. 5º. Somente poderá concorrer à eleição para elaboração das listas tríplices o Promotor ou Procurador de Justiça que se inscrever como candidato mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.

         § 1º. O requerimento de inscrição deverá ser apresentado ao protocolo geral do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público, nos dias 1, 2 e 3 de março de 2011, das 9 (nove) às 18 (dezoito) horas.

         § 2º. No ato da inscrição o candidato:

         I – indicará a lista tríplice para cuja elaboração pretende concorrer;

         II – poderá indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais;

         III – comprovará, se for o caso, a desincompatibilização prevista no artigo anterior.

         § 3º. O candidato somente poderá se inscrever para concorrer à elaboração de uma das listas tríplices, de sorte que, pretendendo integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, não poderá disputar vaga no Conselho Nacional de Justiça, e vice-versa.

         Art. 6º. No dia 4 de março de 2011 o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar no Diário Oficial do Estado sua decisão, com a relação dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido de inscrição tenha sido indeferido.

         Parágrafo único. No caso de indeferimento, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias, poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público, que, em reunião extraordinária, convocada pelo Procurador-Geral de Justiça, decidirá, em única instância, também no prazo de 2 (dois) dias.

                   CAPÍTULO III – PROCESSO ELEITORAL

                            SEÇÃO I – VOTAÇÃO

         Art. 7º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 26 de março de 2011, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.

         § 1º. O período de votação será das 9 às 17 horas.

         § 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal e obrigatório, vedado o voto por procurador ou por portador.

         Art. 8º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados:

         I - na Capital, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público;

         II – nas sedes administrativas localizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

         § 1º. Os locais de votação dos membros do Ministério Público referidos no inciso II deste artigo serão, tanto quanto possível, os que servirem como sede das áreas regionais administrativas da Instituição.

         § 2º. Os endereços dos locais de votação serão publicados no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da eleição.

         Art. 9º. O Procurador-Geral de Justiça designará os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça da sede de cada área administrativa regional a fim de que supervisionem, conjuntamente, o processo eleitoral local, bem como servidores do Ministério Público, incumbindo-lhes de auxiliar os Secretários-Executivos na condução do processo eleitoral local.

         Art. 10. Fica facultado aos candidatos, ou a representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.

                            SEÇÃO II – VOTO ELETRÔNICO

    


         Art. 11. O membro eleitor deverá comparecer aos locais de votação e, após assinar a lista de presença, votará e confirmará seu voto, em cabine indevassável.

         Parágrafo único. O sistema eletrônico de votação atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato.

         Art. 12. O voto é:

         I – obrigatório para todos os membros do Ministério Público, porém facultativo para os que estejam afastados da carreira, em férias ou em licença;

         II – pessoal e direto, sendo proibido exercê-lo por procurador ou portador;

         III – secreto, exercido em cabine indevassável e vedada a identificação;

         IV – plurinominal, podendo o eleitor votar em até 3 (três) candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público e em até 3 (três) candidatos ao Conselho Nacional de Justiça.

        


                            SEÇÃO III - COMISSÃO ELEITORAL

         Art. 13. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Conselho Superior e por 3 (três) membros indicados pelo Conselho Superior.

         Parágrafo único. Competirá à Comissão Eleitoral:

         I – acompanhar a preparação da eleição;

         II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;

         III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;

         IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;

         V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente;

         VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 11, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.

                            SEÇÃO IV – APURAÇÃO

         Art. 14. Declarada encerrada a votação, será feita a conferência do número de eleitores da lista de votantes com o número total de votos computados, procedendo-se, após, a apuração.

         Art. 15. Caberá à Comissão Eleitoral validar a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e gerar o relatório com o resultado final da eleição.

         Art. 16. Encerrada a apuração, serão imediatamente proclamados os membros do Ministério Público que integrarão as lista tríplices a que se refere o parágrafo único do artigo 2º deste ato normativo.

         Parágrafo único. Em caso de empate, integrará a lista tríplice respectiva o membro do Ministério Público mais antigo na carreira; em caso de igualdade, o mais idoso.

                            CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

         Art. 17. Proclamado o resultado, as listas tríplices serão encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça no mesmo dia ou, se o adiantado da hora não o permitir, até o final do expediente do primeiro dia útil que se seguir ao da apuração.

         Art. 18. No prazo máximo de 5 (cinco) dias que se seguirem ao recebimento das listas tríplices a que se refere o artigo anterior, o Procurador-Geral de Justiça indicará:

         I – ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, a que alude o parágrafo único do artigo 2º da Lei Federal nº. 11.372, de 28 de novembro de 2006;

         II – ao Procurador-Geral da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

         Art. 19. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo n. 01/09-CSMP, de 07 de janeiro de 2009.

         São Paulo, 02  de fevereiro de 2011.

         Fernando Grella Vieira

         Procurador-Geral de Justiça e

         Presidente do Conselho Superior do Ministério Público


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