Banco Central do Brasil, Desenvolvimento Econômico e Estabilização Monetária



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Encontro31.07.2016
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Banco Central do Brasil, Desenvolvimento Econômico e Estabilização Monetária
Tendo por base o período compreendido entre os governos Dutra (1945) e Fernando Henrique Cardoso (2002), o presente trabalho destina-se a discutir – a partir da observação da Sumoc e do Banco Central do Brasil - as circunstâncias políticas, econômicas, nacionais e internacionais que propiciaram a realização de políticas econômicas desenvolvimentistas ou estabilizadoras no Brasil Moderno.
Para realizar a presente investigação, adotei como referência teórica a análise histórico-institucional. Animado por Albert Hirschman – que chama atenção para o Estado e para o Mercado como instituições que foram inventadas pela modernidade ocidental para substituir a lógica das sociedades teocráticas medievais em decadência – examinarei a Sumoc e o Banco Central inseridos no ciclo da política econômica brasileira, como partes de um processo que alternou as lógicas do Estado e do Mercado, de períodos desenvolvimentistas e de estabilização financeira que, em uma perspectiva de longa duração histórica, para usar a conhecida expressão do historiador econômico Fernand Braudel, fornece a lógica mais geral que ajuda a explicar o dinamismo, os conflitos, as rupturas e o desenvolvimento das instituições públicas no Brasil.
De fato, creio ser difícil conhecer as vocações, os limites e as características dos bancos centrais sem considerar os sistemas estatais de onde retiram seu poder e boa parte de suas identidades, sem considerar os conflitos e crises que envolveram suas criações e que continuam acompanhando seus desenvolvimentos, interferindo em seus formatos e nas políticas públicas por eles produzidas.
Conflitos antecedem, provocam e reclamam o aparecimento de novas instituições e a modificação das já existentes, relações que se mostram de enorme utilidade para avaliarmos a natureza mutante das instituições públicas nacionais, moldadas e remoldadas, permanentemente, em contextos de conflitos que as atingem em diferentes fases de suas histórias. Portanto, as transformações que atingiram tanto a Sumoc quanto o Bacen serão observadas a partir das conjunturas de conflitos e crises vividas pelas referidas instituições.

Assim sendo, a presente análise procurará demonstrar que as duas instituições em questão (Sumoc e Bacen) variaram significativamente em seus perfis e em suas atribuições nos diferentes períodos de suas histórias em razão de estarem a serviço de políticas econômicas desenvolvimentistas ou estabilizadoras. Variaram, também, em razão de diferentes contextos internacionais e de suas ligações, mais ou menos diretas, com o Ministério da Fazenda e com o Banco do Brasil, órgãos comandados por um Poder Executivo a serviço de projetos políticos que também variaram significativamente.


Dois outros aspectos, associados, também serão considerados para se entender o caráter das instituições públicas que foram criadas no Brasil a partir dos anos de 1930 e as políticas públicas por elas praticadas. São o poder corporativo que passou a domina-las, e uma assoladora instabilidade que passou a fustigá-las.
A partir dos anos de 1930, o Estado brasileiro transformou-se no grande promotor da industrialização nacional e da urbanização que a acompanhava, controlando cada vez mais atividades estratégicas, serviços, orçamentos e uma grande folha de funcionários. Principal estrategista de um prolongado período de notável crescimento econômico, patrocinou a inclusão social através da criação da previdência social, do Ministério do Trabalho e do imposto sindical, tendo se fortalecido, também, junto às categorias patronais através do reconhecimento de suas associações, federações e confederações e da criação de Conselhos nos quais seus representantes tinham assento. Essa situação propiciou às instituições públicas uma incomparável capacidade de gerar oportunidades de ganhos para os grupos que se organizavam sob sua tutela, fato que não poderia deixar de interferir e marcar o modelo de competição política do país como um todo e que aqui será considerado centralmente.
De fato, ao observarmos a natureza da competição política iniciada no Brasil da República Nova, constataremos que, diante da importância estratégica adquirida pelas instituições estatais, os grupos políticos passaram a relegar a um segundo plano a competição pelos seus serviços, dedicando-se, prioritariamente, a disputar a exclusividade do acesso e do controle político destas instituições, procurando, ainda, modificá-las segundo suas visões de mundo, seus interesses e suas práticas políticas. Nesse ambiente de disputa política e institucional, os grupos que conquistavam o poder se aperfeiçoavam na tarefa de excluir dos benefícios controlados pelo Estado seus concorrentes que, por sua vez, procuravam desestabilizar essas mesmas instituições que os excluíam. Esta dinâmica fez oscilar permanentemente as identidades e atribuições das instituições públicas nacionais à mercê das pressões e dos interesses das diferentes coalizões políticas que se alternaram no poder.
Essa modalidade de competição corporativa e desestabilizadora passou a acompanhar a vida pública nacional a partir de 1930. Uma das mais nefastas conseqüências políticas dessa modalidade de competição foi que as principais instituições de cada governo acabaram se transformando em alvos a serem desestabilizados pelos grupos que não reconheciam seus interesses e suas visões de mundo, expressos nos seus perfis e nas suas práticas políticas.
Assim, a instabilidade da vida política nacional desenvolveu-se em simbiose com o Estado corporativo que então estava sendo constituído; Estado que, apesar de ter sido o principal estrategista da modernização nacional, consolidou uma sociedade estratificada e hierarquizada. Tais aspectos foram decisivos para a formação social e política do Brasil moderno e são fundamentais para a compreendermos instituições como a Sumoc e o Bacen e as políticas por elas desenvolvidas.
Foi em meio a essas características que tanto a Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc, quanto o Banco Central do Brasil se formaram. Apesar de serem – sobretudo o Bacen - portadoras de uma racionalidade econômica, legal e contratual, vinda de seu contato com os temas da modernidade, e de lutarem por suas autonomias e por suas liberdades operacionais para controlar os instrumentos e as políticas consideradas necessárias para atingir seus objetivos, essas instituições não poderiam deixar de compartilhar das tradições hierárquicas e corporativas que também fazem parte da formação social e institucional brasileira. Assim, tanto a Sumoc quanto o moderno Banco Central do Brasil, composto por técnicos admitidos por concurso e que agem com relativa autonomia também se viram, prisioneiros das características corporativas da formação social brasileira.
O presente trabalho conta, também, com o auxílio da literatura existente, da legislação federal, de indicadores econômicos e financeiros, e de entrevistas realizadas com inúmeros ex presidentes do Banco Central. Estes, dialogando com cenários por vezes extremamente adversos, explicam estratégias, defendem projetos, interpretam fatos e expõem-se como protagonistas de nossa história política e econômica recente. Uma história engendrada por uma lógica que envolve a ação dos atores políticos que, a um só tempo, influenciaram e foram condicionados por conjunturas de crises e conflitos e pelo caráter de nossas instituições públicas.


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