Banco de Portugal Carta-Circular nº 9/2005/det, de 17-03-2005



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Banco de Portugal

Carta-Circular nº 9/2005/DET, de 17-03-2005

ASSUNTO: Recirculação de notas de Euro: Quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas Instituições de Crédito e outros profissionais que operam com numerário


Na sequência da Decisão de 16 de Dezembro de 2004 do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu relativa à adopção de um quadro comum para a recirculação de notas de euro pelas Instituições de Crédito e outros profissionais que operam com numerário, o Banco de Portugal procede à divulgação do documento emitido pelo Banco Central Europeu que estabelece esse quadro comum (Anexo à presente Carta Circular, nas versões em Inglês e traduzida para Português).


A recirculação de notas, quando desenvolvida por Instituições de Crédito e outros profissionais que operam com numerário, compreende as actividades de escolha e autenticação e de detecção de contrafacções, tendo por objectivo recolocar notas em circulação provenientes do público, evitando, assim, a sua passagem pelo Banco Central.
Em termos gerais, o documento define princípios e procedimentos de actuação comuns, no contexto do Eurosistema, tendentes a enquadrar a actividade de recirculação de notas, quando desenvolvida fora dos Bancos Centrais, tendo por fim último a constituição de uma área única de distribuição do euro.
Em termos específicos, o documento define os critérios para a detecção de contrafacções e os requisitos mínimos para a verificação da qualidade das notas de euro recebidas do público, com vista a permitir a sua reutilização por parte das Instituições de Crédito.
O referido quadro comum estabelece, como princípio fundamental, que as Instituições de Crédito podem disponibilizar ao público as notas de euro que recebem da circulação, apenas e só, depois de aferida a sua autenticidade e qualidade com base nos critérios fixados pelo Eurosistema, que dele são parte integrante.
As regras que servem de base à aplicação daquele princípio são as seguintes:

  1. As notas só podem regressar à circulação através de ATM ou de outros equipamentos operados pelos clientes se a sua autenticidade e qualidade tiverem sido verificadas através de máquinas de tratamento de notas testadas com sucesso por um qualquer Banco Central Nacional do Eurosistema;

  2. As notas cuja autenticidade foi verificada por profissionais qualificados para o efeito, manualmente ou sem recurso a equipamento testado com sucesso, não podem regressar à circulação através de ATM ou de outros equipamentos operados pelos clientes, mas podem ser disponibilizadas ao balcão apenas se tiver sido aferida a sua qualidade de acordo com os requisitos de qualidade definidos pelo Eurosistema;

  3. As notas em circulação cuja autenticidade e qualidade não tenham sido verificadas de acordo com as regras anteriores não poderão ser redistribuídas ao público, devendo ser devolvidas aos Bancos Centrais Nacionais. Nesse caso, as Instituições de Crédito e os outros profissionais que operam com numerário apenas podem colocar em circulação, pelas ATM e/ou balcão, notas que provenham directamente dos Bancos Centrais.

Estão, porém, previstas algumas situações de excepção à aplicação destas regras, constando as mesmas do ponto 2.1.3. do documento.


Ficou estabelecido que os Bancos Centrais Nacionais deverão transpor o referido quadro comum para a ordem interna tão cedo quanto possível e o mais tardar até ao final de 2006.
Após implementação deste quadro comum a nível nacional, seguir-se-á um período de transição de dois anos para as Instituições de Crédito e outros profissionais que operam com numerário poderem adaptar os procedimentos e as máquinas que utilizam, período esse que, no entanto, expirará no final de 2007.
Neste contexto, o Banco de Portugal procurará, ainda no decurso do ano corrente, proceder à regulação das diversas vertentes que emanam da Decisão do Banco Central Europeu, estando, naturalmente, desde já disponível para prestar todos os esclarecimentos neste âmbito.
Por fim, informa-se que os Termos de referência do Eurosistema para a utilização de Máquinas de Depósito, Escolha e Levantamento por Instituições de Crédito, bem como qualquer outra Instituição da área do euro, que intervenham, a título profissional, na escolha e distribuição de notas ao público, publicados como Anexo à Instrução nº 4/2003 do Banco de Portugal, são substituídos pelo Quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas Instituições de Crédito e outros profissionais que operam com numerário, publicado como anexo à presente Carta Circular.
Anexo:

Documento do Banco Central Europeu de 16 de Dezembro de 2004:

Recirculação de notas de Euro: Quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas Instituições de Crédito e outros profissionais que operam com numerário”

publicado na versão original em Inglês e na versão traduzida para Português



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Enviada a:

Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas e Instituições de Moeda Electrónica.


































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