Belo Horizonte, 10 de novembro de 2011



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Belo Horizonte, 10 de novembro de 2011




Serviço de rastreabilidade de bovinos e bubalinos será usado em aves e suínos – Canal Rural
O serviço de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos será utilizado em outros produtos e atividades. Aves, suínos e até hortaliças serão integrados ao programa do Ministério da Agricultura, que tem o objetivo de atender as demandas dos consumidores do mundo todo. A iniciativa é uma parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e tem por objetivo criar uma base única de dados para todos os produtos agrícolas.
Segundo o coordenador de programas do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, o objetivo, além de criar uma base única, é facilitar decisões.
- O Brasil talvez seja um dos primeiros países do mundo a ter um único banco de dados para colocar todos os estabelecimentos rurais, estabelecimentos técnicos, indústrias de insumos, enfim, tudo que diga respeito à cadeia do agronegócio. O objetivo é facilitar as decisões, para fazer com que os próprios produtores entrem em suas contas, coloquem as informações relacionadas aos seus cultivos, aos seus rebanhos. É um formato que vai diminuir custos de uma forma muito grande, porque hoje existem muitos bancos, e daqui para frente eles vão se juntar, além de colocar os agentes econômicos como protagonistas de suas informações.
Para Marques, esse novo serviço vai ajudar o produtor a ser ativo, dono de sua conta e depositante de suas informações no sistema.
- Ao agricultor que está acostumado com o Sisbov, hoje ele é obrigado a usar uma terceira parte para entrar no banco, ele desconhece suas informações, pois quem fica é o governo. Por essa nova lei, que criou a rastreabilidade da carne através de documentos, ele pode demonstrar a qualquer momento de quem comprou e pra quem vendeu. Isso vai fazer com que ele passe a ser o ativo, passe a ser o dono da conta, o depositante das informações no sistema.
Segundo Marques, a presidente Dilma Rousseff deve assinar um decreto regulamentando a matéria, e a CNA deve estar preparando todas as informações para que, através do sindicato, o produtor possa fazer uso desse novo modelo.


Governo decidiu questionar a UE na OMC por causa da carne

Sergio Leo – Valor Econômico
É "decisão unânime" do governo brasileiro abrir na Organização Mundial do Comércio (OMC) um processo contencioso contra a União Europeia, por restrições à importação de carne, informou ontem ao Valor o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto. A decisão, discutida pelos técnicos dos ministérios da Câmara de Comércio Exterior há cerca de seis meses, dependia apenas da decisão do setor privado de arcar com os custos da disputa na OMC. Não depende mais: a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) assumirá a conta.
Os executivos da Abiec informaram ao governo que já concluíram a engenharia financeira para custear o processo, que nesses casos pode chegar às centenas de milhares de dólares e será financiado com contribuição dos exportadores segundo um percentual de suas vendas ao exterior. Segundo Porto, a Abiec quer formar um "colchão", até o começo do próximo ano, antes de abrir formalmente o contencioso, em decisão a ser oficializada pela Camex.
O caso contra a União Europeia - que a Camex também ameaça processar na OMC por barreiras à carne de frango - será baseado na contestação das exigências de uma decisão comunitária conhecida como resolução 61, que cria credenciamento individual de fazendas brasileiras por veterinários europeus, além da obrigação de rastreamento dos bovinos desde o desmame. Segundo um técnico que acompanha o assunto, a exigência, que não é feita a outros países, foi criada com base nas demandas de controle da doença da vaca louca, inexistente no Brasil.
Enquanto não oficializa a decisão, o governo segue negociando a flexibilização das exigências da União Europeia, sem sucesso até agora - e com poucas chances de êxito, tratando-se de um interlocutor imerso em profunda crise econômica e política. Na primeira quinzena de outubro, em Bruxelas, o chefe do departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias do Ministério da Agricultura, Otávio Cansado, chefiou uma missão de negociações com as autoridades europeias, em que os técnicos deixaram claro que só o alto escalão político da União Europeia tem poder sobre a questão.
Em contatos mais recentes com Brasília, os europeus deram sinais de que poderia haver boa vontade da Comissão Europeia, mas o governo brasileiro está cético em relação à possibilidade de resolver o caso antes da abertura do contencioso na OMC. As exigências contra a carne brasileira têm o aval do conselho de ministros da Europa, onde representantes de países como a Irlanda são ativos na defesa de barreiras à carne brasileira. Com as restrições na compra de carne, as vendas aos europeus reduziram-se a quase um quinto do que eram há seis anos, e os exportadores brasileiros não conseguem volume suficiente de gado dentro das especificações europeias para cumprir a chamada cota Hilton, de cortes bovinos de maior qualidade e melhor preço.

O tema chegou a fazer parte dos pontos a serem levados pela presidente Dilma Rousseff aos encontros com líderes europeus na viagem presidencial a Bruxelas em outubro. Mas o governo preferiu evitar esse tipo de assunto e concentrar a discussão na crise europeia e na agenda positiva entre o Brasil e o bloco. Há outro problema entre Brasil e Europa em relação às exportações de carnes, com a proibição europeia de entrada de carne suína contendo a substância raptomanina. Essa discussão, porém, está em discussão em outra instância, o Codex Alimentarius, que registra substâncias aprovadas para consumo humano, no âmbito das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde.


A abertura de processo contra a União Europeia pelas restrições à venda de carne bovina é vista no governo como uma forma de abrir espaço na agenda política europeia para remoção das barreiras que prejudicam o Brasil, admite Célio Porto. O momento exato da oficialização do contencioso está nas mãos do setor privado. "O Itamaraty está pronto para iniciar o contencioso, tão logo haja fundos", garante. Fontes do Itamaraty confirmaram a disposição oficial.


Paraná barra alimentos do MS – Gazeta do Povo

População tenta cruzar a divisa com produtos de origem animal trazidos do estado vizinho. Fiscais jogam queijo, carne e linguiça em valas improvisadas
Um alerta emitido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) ampliou o rigor da fiscalização na divisa do Paraná com o Mato Grosso do Sul. Em Porto Camargo (Icaraíma), os agentes estão encontrando alimentos proibidos, que oferecem risco de proliferação da febre aftosa, doença registrada em setembro no Paraguai.
Segundo a fiscalização, todos os carros que chegam à divisa estão sendo vistoriados. Os produtos de origem animal que chegam sem inspeção são confiscados e acabam enterrados em valas improvisadas. Foi necessária a abertura de uma segunda vala em Porto Camargo, onde são vistoriados 200 veículos por dia, conforme Marcelo de Paula Diegues, veterinário que coordena a vigilância no local. “Todos os dias fazemos apreensões. A maioria de pequenas quantidades de carnes, leite e derivados”, disse o técnico. Ele reclama da falta de conscientização da população que transita na região. Os produtos sem inspeção põem em risco todo o rebanho bovino do Paraná, considera. “Percebemos que as pessoas que vêm do Mato Grosso do Sul não estão informadas sobre a proibição.”
A reportagem conferiu, porém, que faltam informações também no lado paranaense. Na ponte de Porto Camargo não há nenhum alerta sobre o transporte de produtos de origem animal sem inspeção. As pessoas só ficam sabendo da operação quando chegam à barreira de fiscalização sanitária. Elas aprovam a medida, mas a maioria demonstra irritação ao ver os alimentos sendo destruídos e enterrados nas valas.
Entre os produtos há pernil de porco, linguiça, queijo, leite, carne de carneiro. O supervisor da Defesa Sanitária Animal da Seab em Umuarama, Jesus Pereira Camacho, informou que há poucos dias uma mulher de Naviraí (o nome dela não foi divulgado) transportava alguns quilos de carne para o filho que estuda em Umuarama. Ao saber da proibição e que ficaria sem a carne, ela ficou revoltada e até agrediu os fiscais com palavrões. “Mas os fiscais mantiveram a calma e não revidaram.”
Esporadicamente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participa da operação em busca de contrabando, drogas e armas. Na maior parte do tempo, contudo, permanecem apenas os fiscais da Seab e alguns soldados do Exército, que auxiliam no trabalho braçal de enterro dos alimentos e verificam a documentação dos carros. Camacho adiantou que a fiscalização será realizada por tempo indeterminado.
A greve dos fiscais sanitários, deflagrada segunda-feira, não interfere na fiscalização nas divisas do estado, segundo a Seab. O cerco é considerado imprescindível para a segurança sanitária de bovinos e bubalinos. Os organizadores da greve afirmam que a manifestação, que reivindica a transposição da categoria para a agência de defesa sanitária Adapar, em fase de criação, afeta tarefas administrativas.


Brasil avaliará região afetada por febre aftosa no Paraguai – Imprensa Latina
Técnicos brasileiros inspecionaram nesta quarta-feira a região onde foi detectado em setembro um caso de febre aftosa a fim de avaliar a possibilidade de reabrir esse mercado à exportação de carne paraguaia.
Os especialistas verificarão durante três dias outras instalações, incluídos os laboratórios do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal (Senacsa) e o sistema de controle de qualidade das vacinas contra essa doença.
Daniel Rojas, diretor do Senacsa, declarou ao jornal ABC Color que existem muitas expectativas pelos resultados da avaliação dos especialistas brasileiros, ao se tratar de um dos cinco mercados mais importantes para a recepção da carne paraguaia.
No dia 18 de setembro deste ano foi detectado um caso de febre aftosa em uma propriedade pecuária do departamento de San Pedro, no centro do país, que obrigou as autoridades à suspensão de todas as exportações e foram sacrificadas 820 cabeças de gado.
Conseguindo-se uma avaliação positiva pelos brasileiros, seria o terceiro mercado de importância resgatado pela Senacsa, depois da habilitação da Venezuela e da Rússia.
Quatro técnicos russos sustentaram no mês passado conversas com autoridades do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal, visitaram seus laboratórios e a região onde foi localizado o foco da doença.
O Serviço Federal de supervisão Veterinária e Fitossanitária desse país europeu anunciou no início de novembro a suspensão das restrições, com a exceção do departamento de San Pedro.


Brasil sediará o XXIV Congresso Mundial de Avicultura - Agrolink
O XXIV Congresso Mundial de Avicultura (WPC 2012), realizado a cada quatro anos pela WPSA (Associação Mundial de Ciência Avícola), terá o Brasil como sede após X anos, quando o Rio de Janeiro abrigou o evento. Entre os dias 5 e 9 de agosto de 2012 o Centro de Convenções de Salvador (BA) irá receber cerca de 9 mil visitantes de todos os continentes e 4 mil congressistas para debater sobre a cadeia produtiva e industrial de aves e ovos.
Considerado o mais importante evento do setor, o congresso retorna ao Brasil no momento em que o país atinge sua maior produção de frangos de corte da história, com 12 milhões de toneladas/ano. Desde 2004 o Brasil é o maior exportador de carne de frangos do mundo, com 3,8 milhões de toneladas/ano, bem como ocupa hoje a posição de 3º maior produtor do mundo. Estima-se que dentro de um ano e meio a dois anos o Brasil ocupará a 2ª posição na produção mundial, ficando atrás apenas dos EUA.
Atualmente, cerca de 40% da carne de aves exportada mundialmente tem origem brasileira, e em 2019 este número poderá chegar a 90%. O país também se destaca pela modernização e emprego de instrumentos como o manejo adequado das aves, saúde do rebanho, alimentação otimizada, melhoramento genético e produção integrada.
“O WPC 2012 terá ciclo de palestras com pesquisadores e especialistas de renome internacional e participação de centenas de empresas dos mais diversos segmentos, que mostrarão as últimas novidades em tecnologia para promover melhorias ao sistema de produção”, explica o Presidente da FACTA (Fundação Apinco de Ciência e Tecnologia Avícolas), e presidente da WPSA no Brasil, Dr. Edir Nepomuceno da Silva.
Em 2012 o WPC será organizado e realizado pela WPSA Brasil (ramo brasileiro da WPSA) com co-organização da FACTA (Fundação Apinco de Ciência e Tecnologia Avícolas) e da Ubabef (União Brasileira de Avicultura). Nesta oportunidade será comemorado o centenário da fundação da WPSA. A associação tem como objetivo estimular e disseminar o desenvolvimento e criação de tecnologias empregadas em todos os aspectos da ciência avícola e atuar como elo entre a pesquisa e os diferentes segmentos e profissionais que atuam no dia a dia da avicultura de corte e postura.


Ministério encaminha projeto pioneiro em avicultura industrial

Iniciativa trará mais segurança para estabelecimentos e permitirá a manutenção de mercados compradores em casos de doenças
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês) um projeto inovador de compartimentação de avicultura industrial para a prevenção de Influenza Aviária e Newcastle.
A iniciativa busca certificar subpopulações de animais com status sanitário distinto dentro de um território. Além disso, em casos de surto dessas doenças, as propriedades que seguirem as medidas de controle e biossegurança recomendadas serão consideradas livres para produzir e comercializar seus produtos.
O projeto é resultado de um estudo realizado ao longo de, aproximadamente, quatro anos em parceria com a União Brasileira de Avicultura (Ubabef), iniciativa privada e agências estaduais de defesa animal. Por meio da cooperação dessas instituições com o ministério foi definido um protocolo de medidas de biossegurança a partir de 10 fatores que representam maior risco para a entrada dos vírus.
Após a adoção dessas ações preventivas, o Mapa vai auditar, fiscalizar e certificar esses estabelecimentos. Com esse reconhecimento, toda a cadeia produtiva – desde granjas de reprodução, incubatórios, granjas de corte, abatedouros, assim como fábricas de ração e fábricas de material para cama de aviários – será declarada “biossegura”. A medida vai favorecer a manutenção dos mercados compradores em casos de surtos.
A Influenza Aviária e a Newcastle são doenças classificadas como emergenciais e representam potencial de provocar grandes impactos econômicos (restrições comerciais) e sociais, além de comprometer a saúde das aves. O Brasil nunca registrou notificações de Influenza Aviária. A doença de Newcastle em plantéis comerciais não ocorre há mais de 10 anos no país.
Em 2010, o Brasil produziu 12,2 milhões de toneladas de carne de frango. Desse volume, 69% destinou-se ao consumo interno e 31% foi exportado. O país é o primeiro exportador do produto do mundo e o terceiro maior produtor do planeta. No ano passado, foram exportadas 3,8 milhões de toneladas de carne, gerando uma receita de US$ 6,8 bilhões. A cadeia produtiva avícola representa cerca de 1,5% do PIB brasileiro.


Bahia aposta em várias frentes contra abate ilegal – DBO Rural

Falta de comprometimento das prefeituras favorece clandestinidade, alegam dirigentes
O governo da Bahia tem investido em várias frentes para coibir o abate clandestino no Estado. Além dos programas de descentralização e regionalização do abate, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) anunciou, em outubro deste ano, a ampliação do programa de entrepostos frigoríficos modulares para viabilizar a armazenagem e a distribuição das carnes nos municípios que não possuem matadouros frigoríficos.
Outra medida foi tomada em 2010, quando a Bahia aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) do Ministério da Agricultura (Mapa). A adesão torna o serviço de inspeção estadual equivalente ao federal, e as indústrias locais são qualificadas para comercializar sua produção para todo o país. Em junho deste ano, o Mapa publicou a Instrução Normativa 36, que reduziu o nível de exigência para o reconhecimento da equivalência por estados e municípios.
Apesar do esforço do governo estadual, nenhum município baiano aderiu à IN 36. “Os Estados estão comprometidos, mas não tem havido demanda pelas prefeituras”, afirmou Luiz Carlos Oliveira, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Mapa.
O setor frigorífico reconhece o empenho do Estado, mas a falta de comprometimento das prefeituras em melhorar o quadro de fiscais é apontada como um entrave à mudança do perfil do parque industrial baiano. Com a adequação dos mercados municipais e aumento da fiscalização, os produtores teriam que recorrer ao abate industrial, o que reduziria drasticamente a atuação dos abatedouros irregulares.
Levantamento do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado da Bahia (Sincar) mostra que o abate inspecionado valoriza os produtos e subprodutos do bovino. “A carne abatida em um frigorífico oficial custa 50% a mais que a clandestina. As vísceras saem a R$ 90, ao passo que no clandestino ficam a R$ 40. O couro do oficial sai a R$ 60 e no clandestino a R$ 20”, diz Júlio Farias, presidente do Sincar.


Comissão de Agricultura aprova projeto que cria a Adapar – Ministério da Agricultura

Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou seis projetos de lei, entre eles dois oriundos de mensagens governamentais
Em reunião realizada nesta terça-feira, às 13h30, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou seis projetos de lei, entre eles dois oriundos de mensagens governamentais: o projeto de lei nº 847/11, que institui a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar – e o projeto de lei nº 848/11, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da agência. Este último gerou preocupação na Associação dos Fiscais de Defesa Agropecuária do Paraná – Afisa – externada através de documentos endereçadas à comissão.

Nova estrutura - Os servidores que ocupam cargos no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e que ficarão à disposição da agência devem permanecer com seus salários atuais, que alegam já estar defasados, configurando uma situação de inferioridade em relação aos postos de trabalho que estão sendo criados especificamente para a nova estrutura. O presidente da comissão, deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), encaminhou os manifestos aos deputados Pedro Lupion (DEM) e Cleiton Kielse (PMDB), para que os estudem, alertando que o tratamento desigual pode levar o Estado a perder técnicos experientes e altamente qualificados que já integram os seus quadros.




Governo faz nova concessão a ruralistas – Folha de São Paulo
Uma pressão de última hora da bancada ruralista fez o governo recuar em mais um ponto o Código Florestal: a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do texto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, fará emenda flexibilizando a recomposição das APPs em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais. A medida do módulo varia, podendo chegar a 100 hectares.
A flexibilização deve isentar o proprietário rural da obrigatoriedade de recompor a área desmatada em propriedade pequenas e médias.
A medida foi definida após ameaça dos ruralistas do Senado de retroceder na regra para a proteção das áreas de preservação permanente em margens de rios definida no relatório de Luiz Henrique.
O texto previa a consolidação de áreas rurais desmatadas até 2008, mas obrigava os proprietários de áreas em margens de rios pequenos a recompor pelo menos 15 metros de mata ciliar. A medida desagradou os ruralistas, que apresentaram duas emendas liberando os desmatadores de recompor essas áreas.
Na terça-feira, em votação do texto-base de Luiz Henrique, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), líder da bancada ruralista, defendeu a continuidade da ocupação das áreas de preservação permanente, conforme a versão do código aprovada na Câmara.
Os ambientalistas, também insatisfeitos com o texto, apoiavam emenda no sentido inverso, que estendia a obrigatoriedade da reposição de mata ciliar para rios com mais de 10 metros de largura.
As três emendas foram retiradas da votação e darão lugar a uma só, de Luiz Henrique, que será incorporada ao relatório do código na Comissão de Meio Ambiente pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
Ontem os senadores retiraram quase todos os 20 destaques (propostas de mudança no texto) apresentados. Ficou acertado que as polêmicas restantes no texto serão resolvidas no relatório de Viana.
Da Comissão de Meio Ambiente, o código vai ao plenário e daí volta para a Câmara.
A senadora Kátia Abreu precisou de escolta para sair da sala de discussão do Código Florestal. Mesmo com reforço da segurança do Senado, que no dia anterior agredira um manifestante, estudantes voltaram a protestar.


Rússia ingressa na OMC - O Estado de São Paulo

Às vésperas de completar 20 anos do colapso da União Soviética, Moscou deve concluir nesta quinta-feira, 10, as negociações para a entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no sistema multilateral do comércio. A Rússia era a última grande economia fora da entidade. Mas o processo de negociações, que durou 18 anos, foi alvo de uma série de polêmicas em torno de parceiros que pediam melhor acesso ao mercado russo.


A adesão da Rússia ainda tem uma importância política grande. Trata-se do último dos Brics a fazer parte do sistema multilateral do comércio e termina, em teoria, com duas décadas de transição entre a economia soviética planificada para uma economia de mercado, seguindo as regras internacionais. Segundo o Banco Mundial, a adesão da Rússia à OMC poderia representar um aumento de 3,3% no PIB local no médio prazo. No longo prazo, os ganhos chegariam a 11% para a economia de US$ 1,9 trilhão.
Para os demais países, a adesão da Rússia ao sistema representa o principal fato no cenário comercial mundial nos últimos dez anos. Com a Rodada Doha suspensa de forma indefinida e forças protecionistas ganhando terreno por causa da crise, a adesão de Moscou às regras do comércio é vista como avanço mais concreto na liberalização do comércio desde a entrada da China na OMC, em 2001.
Com uma classe alta cada vez mais ávida pelo consumo e um setor de energia que atrai a atenção mundial, o mercado russo pode representar a abertura de uma nova fronteira para multinacionais ocidentais.
As condições de transição foram cuidadosamente negociadas pelos russos e as barreiras cairão apenas de forma progressiva. Mas a esperança de investidores é de que o monopólio em várias áreas na Rússia finalmente seja rompido. Oficialmente, a Rússia só entraria na OMC em dezembro, quando ministros se reúnem em Genebra para assinar a adesão, poucos dias depois de Moscou comemorar os 20 anos do fim do império soviético. Mas a conclusão dos trabalhos, nesta quinta, já selaria o processo.
Brasil. Nos últimos anos, porém, foi a divisão do mercado russo entre os principais exportadores que gerou polêmica. O setor privado brasileiro se queixou que Moscou havia fixado as contas com base nos anos em que eram os americanos e europeus quem mais vendiam. Assim, o Brasil ficava com uma quantidade bem menor do que as exportações mais recentes mostravam.
Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), acredita que, após as negociações, o País pelo menos conseguiu equilibrar o acordo. "No início do processo, o acordo privilegiava europeus e americanos. Batemos na tecla de que não poderíamos ser discriminados nem ter mercado reduzido para atender aos interesses europeus e americanos. Acabou funcionando", disse.
No setor de carne suína, os russos fixaram uma cota de 400 mil toneladas, que será disputada entre os exportadores. Em carne bovina, serão 540 mil toneladas.
Camargo Neto, porém, alerta que o grande obstáculo serão as barreiras sanitárias. Para ele, essa atitude do Kremlin não vai mudar, mesmo na OMC. Mas, em declarações ao Estado, o negociador-chefe de Moscou, Maxim Medvedkov, estima que o acordo representará "ganhos reais" para as exportações brasileiras. "Politicamente já temos uma excelente relação com o Brasil. Agora, teremos uma nova base para a relação comercial", destacou.
O Brasil ainda comemora a entrada da Rússia na OMC por outro aspecto: ao fazer parte do sistema, o país poderá ser acionado nos tribunais da entidade cada vez que levantar uma barreira ilegal contra os produtos nacionais. Nos últimos anos, o Brasil sofreu várias restrições.


Tantas violências mais (Janio de Freitas) – Folha de São Paulo

A construção democrática espera que brasileiros olhem também para as violências que não estão no tráfico
Dentro do próprio Senado, um ato de violência policial e armada, contra manifestação desarmada e sem violência, é negação explícita à validade da Constituição, ao Estado de Direito. A ferocidade covarde dentro do próprio Congresso é um crime contra a cidadania brasileira, contra todos os que batalharam de alguma forma pela queda da ditadura e se empenham pela construção da democracia.
Não é a primeira vez, nem foram poucas as anteriores. O que indica jamais ter havido, no Senado e na Câmara, a providência necessária para deter a sanha assimilada na ditadura por facinorosos chamados de seguranças.
É a dois passos de distância, se tanto, que um dos "seguranças" do Senado dispara uma pistola de choque contra o peito de um manifestante de mãos erguidas, em rendição.
Foi por sorte, também dos senadores, que o rapaz desabou sem sentidos, para ser em seguida tirado da cena, arrastado como um fardo pelos agressores.
É propaganda falsa que as armas de choque não são letais. Se a vítima for portadora de determinados problemas cardíacos ou circulatórios, o que o agressor ignora, está sujeita a morrer com o choque.

A documentação, feita por fotógrafos e cinegrafistas, das agressões e do disparo terá valor histórico, registro das adversidades persistentes sob o nosso rótulo de regime democrático. Mas não é menor o seu valor atual, de acusação aos poderes políticos, legislativos e judiciais dos nossos dias.


Os manifestantes usaram seu direito legítimo e constitucional de protestar contra o Código Florestal, que passava por uma das votações preliminares no Senado.
Código até agora sob pleno controle, sabe-se lá por que meios, dos parlamentares do grande agronegócio -muitos deles, usuários de terras públicas invadidas, em áreas onde o usual são certificações falsas de aquisição e propriedade.
Consta estar o Senado, na ocasião, com grande presença de guarda-costas dos senadores ditos ruralistas. De qualquer modo, o terrível motivo conhecido para o ataque foi estarem os manifestantes, indignados com a vitória dos grandes proprietários, grudando em paredes internas papéis colantes contra o código e seus patronos.
Seguranças presentes na agressão foram afastados pelo senador José Sarney, presidente do Congresso.
Como medida imediata, faz sentido. Mas o devido à sociedade e à Constituição é o prosseguimento da defesa da livre manifestação pacífica, de opinião e dos direitos humanos. O que só pode ser feito pela punição exemplar dos facinorosos, com exclusão e inquérito policial. Acima da proteção que cada um deles recebeu de um senador para empregar-se no Senado e confia receber sempre e para tudo.
A construção democrática ainda espera que os brasileiros estendam seu olhar também para as violências, pequenas e grandes, que não estão na concentradora criminalidade do tráfico. E não são menos perniciosas do que estas.


Brasil deve virar maior exportador de soja - Reuters
O Brasil deverá superar na atual temporada os Estados Unidos como maior exportador de soja do mundo, uma situação que não deve se repetir na próxima safra, mas que antecipa previsões de que os agricultores brasileiros terão dominância no mercado global da oleaginosa em mais alguns anos.
Em 2011/2012, o Brasil exportará 38 milhões de toneladas de soja, contra 36,06 milhões de toneladas dos EUA, que historicamente têm sido os principais exportadores mundiais, previu ontem o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Até o mês passado, o USDA projetava exportações do Brasil na temporada de 36,5 milhões de toneladas, contra 37,42 milhões dos EUA.
Ontem, porém, o órgão elevou a estimativa de safra de soja do Brasil para 75 milhões de toneladas, enquanto reduziu a previsão para os EUA, por conta de problemas climáticos.
"Isso ocorre porque eles tiveram problemas, a produção de soja deles (EUA) está comprometida em relação à estimativa inicial", explicou a gerente de Agroenergia da consultoria Informa Economics FNP, Jacqueline Bierhals.
Os EUA são os maiores produtores de soja do mundo, com safra estimada em 2011/2012 em 82,9 milhões de toneladas, contra 90,6 milhões de toneladas na temporada anterior, segundo o USDA. "Para não afetar o consumo interno (dos EUA), o abastecimento para a indústria de rações, eles cortam as exportações", acrescentou Jacqueline. Na safra passada, o Brasil exportou 29,9 milhões de toneladas, segundo o USDA, enquanto os americanos exportaram 40,8 milhões de toneladas de soja.
Plantio. A previsão do USDA para as exportações do Brasil pode ser mudada, uma vez que o País está ainda em fase de plantio da safra 2011/2012 e os EUA estão na etapa final de colheita, ponderou o órgão do governo dos EUA, lembrando que a grande colheita estimada para o Brasil ainda dependerá de condições climáticas até o início do próximo ano.

"Entretanto, grandes ofertas da América do Sul e precificação favorável para a Ásia e outros mercados elevaram o Brasil para um patamar mais alto em relação aos EUA este ano", informou o USDA.


Outro fator que colabora para o Brasil avançar nas exportações globais de soja é o câmbio, lembrou a analista da Informa, considerando que o dólar tem se fortalecido no mundo, deixando o grão americano menos competitivo. "Com a valorização do dólar, a nossa soja acaba ficando mais competitiva. (Compradores) vêm pegar aqui mesmo em época de safra lá. O Brasil ganhou competitividade nesse mercado", destacou ela.
O Brasil superou os EUA como maior exportador de soja do mundo somente uma vez, na temporada 2005/06, quando as exportações dos EUA ficaram em torno de 25,5 milhões de toneladas, enquanto os brasileiros exportaram cerca de 26 milhões de toneladas.


Socorro de última instância - O Estado de São Paulo
A derrubada de Silvio Berlusconi do cargo de chefe de governo, por si só, não melhora a situação das finanças da Itália, a terceira maior economia do bloco do euro. Ele pode ter agravado a encrenca, mas não foi a causa dela.
É pouco provável que o Parlamento italiano aprove um pacote econômico suficientemente robusto, capaz de virar rapidamente esse jogo - hoje perdedor. Se, por um lado, um forte aperto dos cintos poderia reerguer a credibilidade imediata nos mercados, por outro, provocaria efeitos colaterais devastadores, como recessão, desemprego, perda de arrecadação e, lá na frente, talvez deixasse o país em piores condições de honrar a dívida.
Ontem, o rendimento (yield) dos títulos da Itália saltou para acima dos 7%, o nível que lá atrás disparou o pedido de socorro para Portugal e Grécia (veja, ainda, o Confira).
Há dúvidas de que a área do euro consiga construir blindagem suficiente para impedir a deterioração das finanças italianas. Isso significa que, em vez de diminuir, o risco de descontrole e de contágio está aumentando. As eventuais consequências de uma reestruturação da dívida da Itália (corte da dívida) seriam mais do que simplesmente preocupantes. Se mais de 100 bilhões de euros são necessários apenas para recapitalizar bancos europeus depois do calote grego, imagine-se o que não seria exigido se fosse para montar uma operação parecida, dessa vez para evitar o colapso dos credores da Itália, que tem dívida cinco vezes maior do que a da Grécia.
Os especialistas repetem que, numa paisagem de paradeira econômica, qualquer recuperação é muito mais difícil. Daí por que a estratégia correta seria colocar em marcha o crescimento econômico e a criação de empregos. Até agora ninguém explicou como se faz isso. Keynes, é claro, avisou que seria preciso liberar investimentos e produzir um amplo New Deal para recolocar a máquina em movimento. Mas de onde tirar esses recursos se os Estados estão prostrados por dívidas colossais?
Enfim, as portas de saída serão bem mais raras. Talvez a opção restante seja a que hoje ainda está sendo considerada impensável: acionar o Banco Central Europeu (BCE) para que emita moeda e refinancie o rombo acumulado da Itália - apesar de todos os desdobramentos que um passo desses pudesse provocar. De quebra, essa operação produziria certa inflação que provocaria um encolhimento na dívida real dos Estados.
Antes disso, os alemães e todos os ortodoxos europeus tratarão de soltar as fúrias dos seus porões contra o atropelamento dos tratados e das regras de boa governança dos bancos centrais que uma saída dessas implicaria. Mas dificilmente apresentariam melhor escolha. E, é óbvio, esse precedente leva o perigo de causar mais estragos à confiança no euro.

Ainda assim, se for bem conduzida - o que é difícil -, a mobilização do BCE como emprestador de última instância a devedores soberanos, no máximo, conseguiria evitar a implosão desordenada da Eurolândia. Em seguida, ou até mesmo simultaneamente, seria necessário repensar e reconstruir tudo.




Vamos acelerar - O Estado de São Paulo
Preocupado com o controle inflacionário no início do ano, o governo segurou o ritmo de crescimento da economia, comprometendo-se com redução nas despesas de R$ 50 bilhões e elevando o superávit primário em R$ 10 bilhões em razão da previsão de o crescimento da arrecadação superar o valor orçado.
Na política monetária o freio ocorreu pelas medidas macroprudenciais que encareceram o crédito desde o início do ano. O Banco Central (BC) elevou a Selic durante as cinco primeiras reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Isso não interferiu no crescimento nem na inflação, pois as taxas de juros bancárias estão descoladas da Selic, mas deu duro golpe nas finanças públicas por meio das despesas com juros que atingiram nos últimos 12 meses o recorde histórico de R$ 232 bilhões, ou seja, 16 vezes o Bolsa-Família.
O governo só foi acordar para o problema do crescimento há cerca de dois meses, quando percebeu que a crise internacional era mais séria do que avaliava. Fato é que previa crescer, no início do ano, 5%, e agora reduziu para 3,5%. Se não pisar imediatamente no acelerador da economia, é possível que o crescimento não ultrapasse 3%, com ameaça de contaminar o próximo ano.
Felizmente, a retomada do crescimento poderá ser facilitada a partir do reajuste do salário mínimo, que deve superar 14%, despejando recursos na base da pirâmide social.
Outro fator que deverá ajudar no crescimento são as despesas públicas da União, Estados e municípios em razão das eleições municipais. É quando os governos pisam no acelerador das realizações com inauguração de obras e reajustes salariais aos servidores, que estavam contidos em anos anteriores.
Mas o principal motor indutor do crescimento está no crédito abundante e barato. As medidas macroprudenciais tomadas no final do ano passado ainda se fazem sentir, reduzindo a oferta de crédito e encarecendo-o. Isso poderá ser mudado fazendo o que já deveria ter sido feito há muitos anos: reduzir as escorchantes taxas de juros cobradas pelos bancos. O governo tem esse poder, mas nunca conteve o abuso da agiotagem bancária.
As taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil são as mais altas do mundo, e transferem recursos da sociedade e da maior parte das empresas para o setor financeiro. Essas taxas constituem poderoso antídoto ao crescimento econômico. O crédito caro afasta boa parte da população que compra no crediário e sacrifica os custos das empresas que necessitam do crédito para expandir suas atividades.
Se o governo quer dar uma guinada rumo ao crescimento, deve regular as taxas de juros bancárias. Se não fizer isso, estará agindo na periferia do cerne do problema.

Passou da hora de pisar no acelerador da economia. Não é hora de priorizar a inflação nem faz sentido temê-la, pois os sinais da crise externa estão derrubando os preços das commodities no mercado interno.


A inflação deverá dar uma trégua pelo menos até o início do segundo semestre de 2012, e não parece que o cenário externo irá mudar para melhor até lá. Serão alguns anos que teremos pela frente de fraco desempenho da economia mundial.
A estratégia para o crescimento deve se apoiar principalmente no desenvolvimento do mercado interno, uma vez que o externo, fora as commodities e os alimentos, está desfavorável às empresas brasileiras principalmente por causa do câmbio sobrevalorizado causado pela Selic.
Por outro lado, vale repetir, como sempre faço em artigos, que, na eventualidade de retomada da inflação, não é a Selic que serve para controlá-la, pois o que segura a demanda são o crédito e a própria inflação, que corrói diariamente o poder de compra da maior parte da população.
O governo age corretamente reduzindo a Selic, e com isso está protegendo suas contas. Resta agir sobre as taxas de juros bancárias para proteger a sociedade e abrir caminho para o crescimento. O momento é agora, pois a crise está aí.


Taxa de juros menor e maior conteúdo nacional - O Estado de S. Paulo
Na sua exposição para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, deixou entender que não é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), praticada pelo banco, de 6%, que é anormal, mas, sim, a taxa Selic, fixada pelo Copom, quando se leva em conta os juros praticados em outros países.
O problema da TJLP é que os recursos emprestados pelo BNDES têm origem nos títulos lançados pelo Tesouro Nacional a um custo mais elevado do que o recebido pelo banco.
Seria, certamente, um grande trunfo para os empresários brasileiros se a Selic caísse a 6% ao ano, mas isso exigiria uma taxa de inflação limitada aos níveis das que vigoram nos países desenvolvidos, isto é, em torno de 2%. Para isso, seria necessário que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixasse uma meta de inflação bem abaixo da atual e que as contas públicas apresentassem um superávit primário muito mais elevado graças a um corte nas despesas de custeio.
O presidente do BNDES anunciou que o governo está estudando novas regras a respeito do conteúdo nacional dos bens produzidos no País. Um primeiro passo seria o BNDES oferecer créditos apenas às empresas que se comprometessem a manter uma produção com elevado conteúdo nacional, para acabar com o regime atual, em que a produção da indústria nacional tem cada vez mais componentes importados, o que resulta num preocupante processo de desindustrialização.
A questão é que o Brasil parece ignorar as novas oportunidades que a produção de petróleo ou a expansão da informática oferecem para a abertura de linhas de produção, cujo mercado é vasto.
Estamos pagando um preço alto por termos iniciado a produção de bens de alta tecnologia com uma visão nacionalista exacerbada, que nos pôs à margem da inovação. Em vez de exigir 60% de conteúdo nacional, deveríamos negociar a transferência de tecnologia e aceitar uma "nacionalização" progressiva, desde que apoiada em transferência de know-how.
De fato, a atual legislação precisa ser revisada. No porcentual de nacionalização estão incluídos, por exemplo, gastos com publicidade, que não têm nada que ver com transferência de tecnologia. Poder-se-ia admitir um conteúdo menor, desde que correspondesse de fato a bens de alto valor tecnológico, produzidos em nosso território.

No entanto, antes de qualquer exigência em relação à nacionalização dos bens produzidos, caberia estimular os investimentos na inovação.


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