Belo horizonte mg



Baixar 18.48 Kb.
Encontro29.07.2016
Tamanho18.48 Kb.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

BELO HORIZONTE – MG




HISTÓRIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE


I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A I Conferência Municipal de Saúde, institulada Pré-Conferência, ocorreu no primeiro semestre de 1986. Foi organizada por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, precedendo a Pré-Conferência Estadual preparatória para a VIII Conferência Nacional de Saúde.


Belo Horizonte contou com a participação de dez delegados na VIII Conferência Nacional de Saúde.


II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A II Conferência Municipal de Saúde, foi realizada no período de 09 a 11 de Novembro de 1990 na Associação Médica, teve como objetivos discutir as políticas de saúde para o município e constituir um Conselho de Saúde, incluindo a elaboração e aprovação de seu estatuto. Esta Conferência contou com a participação de cerca de 700 (setecentas) pessoas, entre delegados e ouvintes, representantes dos mais diversos setores da sociedade cívil organizada e de entidades ligadas à saúde. Nesta Conferência foi aprovado um estatuto propondo a organização, atuação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. O Estatuto foi remetido a Câmara Municipal de Belo Horizonte para ser transformado em Lei, como determinava a Lei Orgânica do Município.




III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A III Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, foi realizada em Setembro de 1991, na Faculdade de Ciências Médicas, contou com cerca de 170 (cento e setenta) participantes entre delegados e observadores. A sua realização se deu como uma das etapas preparatórias para a IX Conferência Nacional de Saúde. Na III Conferência Municipal de Saúde de Belo Horioznte, o Conselho Comunitário do Hospital Júlia Kubitschek e o Sindicato dos Trabalhadores da Área de Saúde do Estado de Minas Gerais (SIND-SAÚDE) assinaram uma moção reivindicando a municipalização dos hospitais da rede estadual de saúde, principalmente o Hospital Júlia Kubitschek, o controle das autorizações de internação (AIH) de Belo Horizonte e o controle, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, dos contratos e convênios estabelecidos com a rede privada. Dentre as deliberações desta Conferência destacam-se:




  1. A importância da efetivação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMS/BH;




  1. A necessidade de mudança no Modelo Assistencial hegemônico no município, centrado na Assistência Médica para uma prática de atenção integral à saúde;




  1. A necessidade de criação dos Conselhos Locais, Distritais e Municipal;




  1. A inexistência dos fundos de Saúde, aprovando um encaminhamento para a Conferência Estadual de Saúde no sentido de pressionar os poderes legislativo e executivo para a sua criação;




  1. O pequeno poder de pressão dos movimentos populares;




  1. A articulação e sustentação do CMS/BH através da criação dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde;




  1. A proposta de não adiamento da IX Conferência Nacional de Saúde.


IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: Ajude a Prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde a enfrentar uma fila de problemas, foi realizada em duas etapas: a primeira nos dias 05 a 08 de Maio de 1994, no Minascentro e a segunda etapa em Agosto de 1994 no colégio Marconi, teve uma participação de cerca de 3 (três) mil pessoas, entre delegados observadores. Nesta Conferência houve um envolvimento maior e efetivo do poder executivo.


A IV Conferência Municipal de Saúde foi um dos principais momentos da construção do SUS e do Controle Social em Belo Horizonte, pois, foi quando se deu junto com a sociedade cívil organizada, a aprovação do projeto político do SUS, a definição do Modelo Assistêncial e a entrada de Belo Horizonte na Gestão Semiplena.
A segunda etapa da Conferência se deu coincidentemente com o Fórum Municipal do Orçamento Participativo, quando o CMS/BH aprovou a priorização do investimento na municipalização do Hospital Júlia Kubitschek e no Projeto Vida.
A Conferência também aprovou a forma de escolha de gerentes das Unidades de Saúde por eleição direta. Dentre as deliberações desta Conferência destacam-se:


  1. Instalar mesa permanente de negociação de Recursos Humanos;




  1. Criar a função gerencial nas Unidades de Saúde;




  1. Estruturar o Sistema Municipal de atendimento à urgência e emergência;




  1. Lutar pela continuidade das obras do Pronto Socorro de Venda Nova;




  1. Implementar a Assistência Farmacêutica no município;




  1. Municipalizar o Hospital Júlia Kubitschek;




  1. Definir que Belo Horizonte deveria entrar na Gestão Semiplena da Saúde;




  1. Criar a Câmara Técnica de Recursos Humanos no âmbito do Conselho;




  1. Encaminhar a Câmara Municipal Projeto de Lei de revisão da Lei 5.903, garantindo a eleição do presidente do Conselho e a paridade dos segmentos.

Nesta Conferência foi realizada a renovação do Conselho para o Biênio 1994 a 1996.




V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A V Conferência teve a participação cerca de 1400 (mil e quatrocentos) delegados e observadores, esta Conferência foi precedida por um Ciclo de debates com os seguintes temas:




  1. Reforma Constitucional;

  2. Democratização e defesa dos direitos sociais;

  3. Constituição da saúde como direitos de todos;

  4. Financiamento e gestão financeira em saúde.

A V Conferência Municipal de Saúde aconteceu nos dias 25 a 28 de Abril de 1996, no AABB e tornou-se assim como a IV Conferência, um dos mais importantes momentos do Controle Social em Belo Horizonte, com o tema: “Cidade e Cidadania”, elegeu-se a defesa da vida como sua mais importante deliberação. As propostas foram eleitas a partir de alguns princípios gerais:




  1. Repúdio à política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso;




  1. Contra as reformas constitucionais que reduzem os direitos dos trabalhadores;




  1. Pela reforma agrária e contra o desemprego;




  1. Contra a política de juros do governo federal.

Suas principais deliberações sobre o Controle Social, Financiamento, Gestão, Recursos Humanos e Modelo Assistêncial específicos (Projeto Vida, Saúde Bucal, Atenção ao Adulto, Saúde Mental, Apoio diagnóstico, Apoio Terapêutico, Vigilância Sanitária, Saneamento e Meio Ambiente, Controle de Zoonoses, Saúde do Trabalhador, Saúde da Mulher, Hospital Odilon Behrens, Atenção Primária e Secundária), são importantes marcos na construção do SUS em Belo Horizonte.


Nesta Conferência foi feita a renovação do CMS/BH para o biênio 1996-1998.

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E

I PLENÁRIA SETORIAL DE SAÚDE DO

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE


A VI Conferência Municipal de Saúde foi realizada nos dias 17, 18 e 19 de Setembro de 1999, no Central Shopping, participaram aproximadamente 1.480 (mil e quatrocentos e oitenta) pessoas entre delegados e observadores, tendo como tema principal: “Participando e definindo os rumos da saúde em Belo Horizonte, os seus objetivos foram os seguintes:




  1. Debater a municipalização do Sistema Único de Saúde na conjuntura autal do Brasil;




  1. Avaliar o Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte;




  1. Discutir um novo projeto para o Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte;




  1. Discutir prioridades setoriais e intersetoriais para a Conferência Municipal de Prioridades Orçamentárias, (Orçamento Participativo da Cidade);




  1. Eleger os delegados à Conferência Municipal de Prioridades Orçamentárias.

Nesta Conferência foram aprovados os relatórios finais de Modelo Assistêncial e o Plano Estratégico da Saúde do Orçamento Participativo da Cidade.


Os outros relatórios, Controle Social, Recursos Humanos e Gerenciamento serão discutidos na II Plenária Municipal de Saúde.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal