Billings 84 anos 2009 impactos ambientais



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CAMPANHA “BILLINGS, EU TE QUERO VIVA!”

BILLINGS 84 anos - 2009

IMPACTOS AMBIENTAIS


(sem fotos)


Março de 2009

Fonte: Dossiê Billings, atualizado desde 1994,

com dados levantados pela

Campanha Billings, Eu Te Quero Viva!







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I – Dados Gerais


Água, recurso finito - Segundo a instituição Wordwatch Institute - que pesquisou a disponibilidade de água em mais de cem países - este é um recurso finito e em esgotamento. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o abastecimento humano será o maior desafio a ser enfrentado pelas comunidades do futuro.
Foro Mundial da Água 2009 - A ONU divulgou recentemente o 3º Relatório sobre Desenvolvimento Mundial dos Recursos Hídricos, exposto durante o 5º Fórum Mundial da Água, realizado em Istambul, na Turquia, no Dia Mundial da Água.

O documento informa que já existem políticas em diversos países para redução da demanda e do desperdício de água. O texto alerta também para a necessidade do envolvimento de todos os setores da sociedade responsáveis pelas tomadas de decisão, e não somente das áreas que tratam diretamente do assunto, na formulação de diretrizes para regular o consumo de água.

Segundo o relatório da ONU, entre os fatores que vão aumentar o consumo de água estão o crescimento e a mobilidade da população, o aumento no padrão de vida, mudanças nos hábitos alimentares e o crescimento da produção de energia, particularmente de biocombustíveis. Além disso, segundo a Organização, os efeitos das alterações climáticas devem agravar a situação em países que já estão quase no limite de uso de água dos recursos hídricos.

De acordo com o estudo, triplicou a prospecção de água potável nos últimos 50 anos e dobrou o número de áreas irrigadas.

A ONU atribiu isso ao crescimento da população mundial, que registra cerca de 80 milhões de nascimentos por ano. O aumento demográfico vem resultando num incremento anual de 64 bilhões de metros cúbicos na demanda por água.

A agricultura é o principal consumidor, respondendo por 70% do uso de água. Caso não sejam tomadas medidas para conter o uso dos recursos hídricos pelo setor agrícola, alertam os autores do relatório, a procura mundial por água vai crescer entre 70% e 90% até 2050.

Ainda segundo o relatório da ONU, a expansão da produção de biocombustíveis também contribuiu para aumentar o consumo de água. A produção de etanol, de acordo com o documento, triplicou entre 2000 e 2007 e pode chegar a 127 bilhões de litros até 2017. O Brasil e os Estados Unidos são os principais produtores, tendo como matrizes, respectivamente, a cana-de-açúcar e o milho.

Além disso, destaca o documento, as mudanças nos hábitos alimentares também têm aumentado a demanda pelos recursos hídricos, especialmente o crescimento do consumo de carne. Para a produção de um quilo de carne são necessários entre 800 e 4 mil litros de água.


Foro Mundial da Água – México, março de 2006 – o Foro Mundial da Água no ano de 2006 ocorreu na Cidade do México, considerada uma das mais críticas regiões do planeta em precariedade de recursos hídricos próprios para consumo. As conclusões do evento, promovido pelo PNUD-Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente apontam para cenários de precariedade hídrica, como ocorre na África, continente com 9 por cento da água mundial, mas onde há 300 milhões de pessoas sem acesso à água potável. Mesmo em continentes como a Europa, há cenários preocupantes de precariedade e infra-estrutura: 41milhões de pessoas carecem de acesso à água potável e 85 milhões não contam com sistemas adequados de saneamento.

Em 2003 a ONU publicou um relatório preliminar para o 3º Fórum Mundial da Água, segundo o qual não há água para saneamento e higiene para 40% da população do planeta e que em 2050 a escassez estará afetando 2 bilhões e 7 milhões de pessoas.

A ONU afirma ainda que “problemas de atitude e comportamento estão no coração desta crise” e que “a inércia no nível das lideranças e uma população mundial não totalmente consciente do tamanho do problema significam que falhamos em tomar as ações corretivas a tempo”.
O relatório Billings 81 anos - 2006 contextualiza para o Brasil estes fatos. Trata-se a represa Billings de um reservatório que ainda sofre com a falta de metodologia que o priorize efetivamente para abastecimento humano, não obstante estar situado numa das maiores metrópoles do planeta, que é também considerada a segunda mundial em precariedade de recursos hídricos próprios para consumo.

A defesa da água como prioridade na agenda da humanidade - a importância do tema levou a ONU a instituir, durante a conferência Rio 92, o Dia Mundial da Água, a ser comemorado em 22 de março, a partir de 1994, com o objetivo de chamar a atenção das comunidades para o esgotamento deste precioso recurso natural. A Campanha “Billings, Eu te quero Viva” implementou em 1994, pela primeira vez em São Paulo, a comemoração do Dia Mundial da Água.

Em 2001, o relatório final da Conferência sobre Água realizada pela ONU em Bonn, alertava para o fato de que 5 milhões de pessoas morrem por ano devido ao consumo de água poluída, e que ¼ da humanidade, aproximadamente 1,2 bilhão de pessoas, não tem acesso permanente à água potável.

O cenário previsto pela ONU para o ano 2.025 é de caos no abastecimento, com previsão de que 2/3 da humanidade estarão em sérias dificuldades se os recursos hídricos não forem devidamente gerenciados. Em alguns países o índice de disponibilidade per capita apresenta-se em volume inferior a 500m³/segundo, enquanto a estimativa para atender as necessidades de uma comunidade contemporânea gira em torno de 2.000 m³/segundo. O aumento da demanda foi citado na conferência de Bonn como decorrente da ampliação do mercado consumidor, diretamente relacionado à oferta de novos bens de consumo disponíveis no mercado a cada ano. Apesar da hidrosfera terrestre apresentar o mesmo volume de bilhões de anos atrás, a água está cada vez menos disponível para as comunidades, seja em volume de produção hídrica (água doce), pela diminuição da capacidade de reservação de rios e represas e uma crescente perda de qualidade que inviabiliza o uso da água para consumo e serviços essenciais à comunidade.

O Brasil e a peculiaridade geográfica da Região Metropolitana de São Paulo – Apesar do Brasil apresentar recursos hídricos em profusão, da ordem de 8% do potencial hídrico planetário, a RMSP destaca-se mundialmente por ser uma região de nascentes soterradas. A mancha urbana expandiu-se sobre as cabeceiras da Bacia do Alto Tietê. O desmatamento, a excessiva impermeabilização e mau uso do solo diminuíram o potencial hídrico. Soma-se a este cenário sombrio a poluição decorrente das atividades humanas, o que trouxe um grande desafio: como conter o elevado processo de degradação em andamento? Se procedimentos de correto gerenciamento ambiental para conter a degradação qualitativa e quantitativa da água não forem implementados, a situação estará, dentro de pouco tempo, fadada à irreversibilidade. Sem a disponibilidade de recursos hídricos com qualidade e quantidade suficientes para manter o gigantesco metabolismo urbano metropolitano, estaremos diante de um problema já ocorrido em outras civilizações, inviabilizando a existência de cidades e a sobrevivência do homem em algumas regiões. Essa cenário, na atualidade, pode ocorrer principalmente pelo elevado custo da água com qualidade para a manutenção da cidade e seus serviços essenciais.

O Haiti é um exemplo de uma nova categoria planetária: os “refugiados ambientais”. Cerca de 180 mil haitianos deixaram a ilha a partir de 1994, em busca de condições de sobrevivência, devido à poluição dos corpos d’água e a perda de solo produtivo para a agricultura. Mesmo que a situação em São Paulo não atinja tal dramaticidade no futuro, é certo que os serviços essenciais para a comunidade e as condições vitais para a sobrevivência da metrópole serão afetadas, pela perda de seu insumo ambiental mais importante – com duros reflexos na geração de empregos e para a manutenção da qualidade de vida da população.

22 de março de 2003 - Dia Mundial da água – Campanha Billings faz manifestação bem humorada no centro de São Paulo, relembrando as lavadeiras do rio Anhangabaú, primeira fonte de abastecimento de São Paulo

Água abundante no período das chuvas e forte escassez na estiagem - Curiosamente, o fenômeno decorrente do desmatamento e da impermeabilização do solo que ocorre nas metrópoles provoca a diminuição do potencial hídrico médio anual de rios e represas, mas também provoca inundações freqüentes pela falta de sistemas naturais de drenagem que fazem a água escorrer superficialmente. Sem o abastecimento dos lençóis freáticos de profundidade, estes deixam de abastecer rios e represas durante o período da estiagem, provocando uma quebra na média anual de produção da água. É importante destacar que as fontes de abastecimento de uma determinada região estão diretamente ligadas à existência de vegetação para manter a umidade do solo e impedir o ressecamento e rebaixamento dos lençóis freáticos.


A desertização da RMSP – Há ainda problemas na regulação climática, decorrentes da diminuição das áreas verdes. Isso implica não só na diminuição do potencial hídrico, mas também no seqüestro de poluentes. A RMSP passa por um processo de desertização, com o declínio da umidade de algumas regiões - fenômeno notado no município de São Bernardo do Campo. A habitual neblina da “São Paulo da garoa” diminuiu sensivelmente sua área de abrangência. Na década de 70, a partir das áreas mais úmidas da Serra do Mar, a neblina e o chuvisco cobriam habitualmente toda a via Anchieta, desde a serra até a região do Ipiranga, no município de São Paulo. Nos dias de hoje o clima foi sensivelmente alterado e a umidade é mais comum a partir do km 20 da rodovia, o que indica um recuo da neblina em mais de 8 km. Esse indicador de perda de umidade, ou desertização, é proporcional aos desmatamentos e a impermeabilização do solo na região do ABC Paulista e denota a fragilização do ecossistema de produção de água na região da represa Billings.


O desvio das chuvas
O fenômeno do aquecimento de áreas impermeabilizadas pelo sol forma ilhas de calor, que vem provocando parcialmente o desvio das chuvas, fazendo com que essas não estejam tão direcionadas às áreas de drenagem dos reservatórios da metrópole.

As precipitações são direcionadas para regiões urbanas, como por exemplo a zona leste da metrópole. O fenômeno vem sendo estudado e é visto com preocupação por cientistas e ambientalistas.



II – A RMSP no contexto planetário

RMSP - A Região Metropolitana de São Paulo é considerada a segunda mundial em precariedade de recursos hídricos próprios para consumo e a Billings é o maior reservatório de água dessa região. São Paulo também é considerada a quarta maior região metropolitana do planeta. A oferta de água per capita gira em torno de 130m³ (metros cúbicos) por ano, quase um terço do índice mínimo recomendado pelas Nações Unidas (500 m³), estimativa de volume suficiente para garantir a necessidade média individual numa sociedade contemporânea. Não há mais mananciais a explorar na região e a reversão de água de outras bacias hidrográficas traria consideráveis danos ambientais para ecossistemas vizinhos.

Outras metrópoles – Diferencia-se São Paulo de outras grandes cidades, situadas ao longo ou na foz dos rios, a exemplo de Londres, Paris, Nova York, Roma, etc. Comparada a estas cidades com menor população, São Paulo apresenta pequeno potencial hídrico. Os números da vazão e de disponibilidade para consumo são modestíssimos, levando-se em consideração uma população de 19 milhões de habitantes. O rio Tietê, com uma vazão de 90m³/segundo, não se compara ao Tibre, ao Sena, ou outros rios de metrópoles, todas com vazões médias superiores a 300m³/segundo. Além disso, o estado de poluição dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí fazem com que estes corpos d’água sejam classificados como classe 4. Em outras palavras, ali corre água sem qualidade para consumo, ou puro esgoto. A qualidade da água não se presta adequadamente ao mais simples uso industrial: o de resfriamento. Levando-se em consideração que o problema de água é regional, na macrometrópole de São Paulo, que envolve mais de 30 milhões de habitantes de três regiões metropolitanas contíguas – São Paulo, Campinas e Baixada Santista - a situação regional também é crítica.


III – O crescimento desordenado e predatório

A expansão urbana sobre os mananciais – a metrópole desenvolveu-se no Planalto de Piratininga, sendo que a maior expansão ocorreu entre 1949 e 1962, quando a área urbanizada dobrou. É importante destacar o papel do ecossistema natural de produção de água da zona sul da metrópole. A água evaporada do oceano condensa-se na Serra do Mar e precipita-se em abundantes chuvas ou em forma de garoa ou neblina nos campos naturais da Serra do Mar - no início do planalto de Piratininga. Com média anual de 14 m³ por segundo, a represa Billings fornece 7 m³ para aproximadamente 4,5 milhões de pessoas, no ABC e na zona sul de São Paulo. Os sistemas de captação estão situados no Braço do Rio Grande (ABC) e Taquacetuba (São Paulo), sendo a última uma interligação para fortalecer o sistema Guarapiranga.

Dados estatísticos de crescimento da mancha urbana - em 1974 a mancha urbana era mais visível na Billings, entre os bairros Cocaia e Bororé, no município de São Paulo. Na margem direita da represa a ocupação expandiu-se ao lado da Anchieta, sobre o Riacho Grande, onde se localiza a primeira balsa das três que interligam os diferentes braços da Billings, no sentido São Bernardo-São Paulo. Entre 1974 e 1980, houve uma expansão das manchas urbanas existentes. Entre 1980 e 1985, São Bernardo expandiu-se acentuadamente sobre os mananciais. Entre 1985 e 1992, acirraram-se os loteamentos em São Bernardo (Estrada dos Alvarengas) e em São Paulo (Parelheiros - braço do Taquacetuba e cratera de Colônia). De 1992 a 1995 intensificou-se a ocupação em São Bernardo e na região de Santo Amaro, zona sul do município de São Paulo, mais especificamente no braço do Cocaia. Desde 1995, nos últimos 9 anos, vem ocorrendo uma expansão dos loteamentos pelas bordas, com preenchimento dos espaços vazios e o adensamento por verticalização. O índice de crescimento da cidade ilegal que se expande sobre os mananciais chega a 10% ao ano, enquanto a região metropolitana apresenta em bairros centrais um crescimento vegetativo. Hoje há uma acentuada verticalização, onde casas térreas, instaladas de forma irregular, vem sendo edificadas com mais um ou dois pavimentos, o que significa maior adensamento populacional para o futuro em áreas ambientalmente frágeis.
Dados do IBGE - Segundo o IBGE, de 1991 a 1996 a população do entorno da Billings aumentou em aproximadamente 170 mil habitantes, numa média de 6% ao ano. A população saltou de 537 mil habitantes em 1991 para 716 mil habitantes em 1996, para as bacias da Billings e da Guarapiranga. Em 1997, a estimativa era de 750.000 pessoas, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Hoje esse índice de crescimento se mantém numa média de 7%, um pouco acima do índice dos municípios de São Paulo (6%), Santo André (5%), São Bernardo (5%), Ribeirão Pires (7%) e Rio Grande da Serra (7%), com exceção de Diadema, que cresce 10% ao ano.

IBGE - 2000 - No censo de 2000, o crescimento estimado (1996 a 2000) nos municípios que compõem a Bacia da Billings, foi de 700 mil pessoas. Seguindo a mesmo lógica do crescimento anterior, de 1991 a 1996 (onde 70% do crescimento ocorreu sobre os mananciais), o adensamento populacional nos mananciais metropolitanos (São Paulo e ABC - Billings-Guarapiranga) durante o período 1996-2000, pode ter sido de aproximadamente 500 mil pessoas. Assim, a população total instalada nos mananciais até 2.000 dobrou desde 1991, atingindo número superior a 1 milhão de pessoas.


Dados da EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Divulgado em Setembro de 2005, dados da EMPLASA apontam que, de 1990 a 2000, a ocupação urbana no entorno da represa Billings cresceu 7% ao ano, enquanto que a mancha em toda a Região Metropolitana de São Paulo aumentou em média 1,5% ao ano. No Grande ABC, a urbanização alcançou 98 km² em três décadas e 52 km² estão em área mananciais. Segundo declarações do Presidente da EMPLASA, Marcos Campagnone, ao Jornal Diário do Grande ABC, “não só a sustentabilidade dos sete municípios, mas também de toda a Grande São Paulo será comprometida se esse processo de ocupação não for brecado imediatamente. Estamos na contramão da história. E reverter o quadro predatório em que se encontra esse cinturão-verde vai consumir esforços e investimentos enormes”. O Presidente da EMPLASA conclui: “Só nas margens da Billings, são quase um milhão de pessoas adensadas, jogando esgoto e lixo diretamente no espelho d’água. E boa parte da represa está dentro de São Bernardo.”

2006 – Esses dados nos permitem projetar, desde 2002 – mantida a tendência anterior, um assentamento de 60 mil pessoas por ano ou 12 mil novas residências. Isso significou uma população total estimada, para os mananciais Billings-Guarapiranga, de 1.200.000 pessoas até o final de 2002, projetando uma população de 1.320.000 pessoas para 2004 – e mantida a tendência, cerca de 1,5 milhão de pessoas para 2.006. Constatamos assim que a população instalada nas áreas de mananciais da represa Billings pode minimamente dobrar nos próximos 10 anos, mantidos os índices atuais, demonstrando um vetor inadequado de crescimento da metrópole As áreas centrais da metrópole, com mais infra-estrutura, vão sendo esvaziadas, enquanto a ocupação predatória continua sobre áreas onde a ocupação é restrita por prestam relevantes serviços ambientais à toda a população. Dados da EMPLASA de 2005 demonstram que houve 1,1 mil km² de expansão registrada nos últimos 30 anos em toda RMSP, dos quais 37% ocorreu nas áreas de mananciais.

O crescimento da cidade e o aumento populacional permite mais impactos como esgotos, poluição difusa e variadas interferências provocadas por atividades comerciais. O fator adensamento é uma ameaça à capacidade de suporte dos reservatórios, ultrapassando a capacidade de carga que estes podem suportar, sendo afetados de forma significativa. Não há estudos nem planos e políticas públicas para determinar a recuperação ambiental dos mananciais. O mais preocupante é a inércia diante da necessidade imediata de implementação de medidas preventivas para a proteção da integridade do que restou dos mananciais, impedindo o adensamento ilegal e a ocupação das áreas que se encontram ainda fora da área urbanizada.
IV – Perspectivas para a RMSP

Caos para o futuro – Não é só o pequeno potencial hídrico da região e os processos de degradação que preocupam cientistas e ambientalistas. Na verdade, São Paulo não apresenta sustentabilidade em abastecimento: já importa água de outra região, dependendo em cerca de 50% da Bacia do Piracicaba, que por sua vez apresenta grande crescimento e dificuldades para suprir sua demanda para abastecimento humano, industrial e agrícola. Como o potencial de captação encontra-se esgotado naquela região, desde 1994 vêm ocorrendo manifestações por parte de municipalidades locais prenunciando um futuro confronto com a RMSP pelo uso de recursos hídricos. Recentemente, negociou-se a continuidade da outorga para o suprimento metropolitano, em clima de conflitos pela posse da água entre as duas regiões. Discutem-se compensações financeiras para a Bacia do Piracicaba. A ONU tem alertado para conflitos localizados pela posse de água em várias regiões do globo. Em nosso caso específico, podemos prever embates judiciais, como já ocorreu entre os municípios da Billings e o setor industrial da Baixada Santista. Para o futuro, o desafio que se apresenta é a impossibilidade de importar água de regiões mais distantes, onde a escassez também se agrava, o que torna o produto água cada vez mais caro – e é preciso lembrar que a transposição exigirá obras, manutenção, energia para transporte, sem contar ainda o sacrifício imposto pela drenagem do potencial hídrico de outras regiões. Mas mesmo esquecendo-se os custos ambientais e sociais, é impossível maior reversão de outras bacias hidrográficas para a RMSP, devido ao seguinte cenário:



  • Encontramos ao norte a Bacia do Piracicaba, que hoje cede para São Paulo 34m³/segundo, por meio do sistema Cantareira;

  • ao sul, a Bacia do Rio Cubatão, na Baixada Santista, insuficiente para suprir a demanda da própria região, que depende em parte da água do planalto, via represa Billings;

  • ao leste, a Bacia do Paraíba do Sul, também com potencial comprometido para abastecer todo o Vale do Paraíba, sendo também responsável pelo abastecimento da cidade do Rio de Janeiro.

  • a oeste, a Bacia Hidrográfica do Sorocaba, que também se encontra com potencial esgotado.

  • Ao sudoeste, a Bacia Hidrográfica do Vale do Ribeira, com o complexo estuarino Lagamar. Essa região apresenta como característica um riquíssimo ecossistema, um dos poucos intocados na face do planeta. Mesmo assim, já foi cogitada a reversão do rio Juquiá para o planalto, num desnível de 700 metros, fato que representaria alto custo em obras, enormes adutoras e dispêndio de energia para recalque. O custo estimado poderia superar US$ 10 bilhões, e um enorme passivo ambiental para aquele ecossistema regional. Outra alternativa parcial seria a reversão do sistema Capivari-Monos, próximo a Parelheiros, na zona sul, mas essa alternativa encontra forte resistência, também por motivos ambientais.

  • Outras bacias, a exemplo da Bacia do Paranapanema, estão muito distantes para recalque, e a reversão da Bacia do Tietê, no médio Tietê, mais especificamente em Barra Bonita, representaria custo proibitivo em adutoras e permanente recalque, o que encareceria sobremaneira o custo da água.

  • A extração de águas subterrâneas de outras regiões, assim como do subsolo metropolitano também implicaria em elevadíssimos custos e riscos decorrentes, como a formação de silk-holes, (formação de cavernas por extração de água-fato já ocorrido em Cajamar-SP) o que poderia provocar acomodação de camadas devido à composição cristalina do solo - e conseqüentes desabamentos. A extração de água do subsolo metropolitano está descartada, com pequeno potencial disponível, inferior a 3m³/segundo. A Cidade do México, única no mundo que supera São Paulo em precariedade de água, apresenta em sua periferia uma acomodação de camadas que tem provocado um rebaixamento do solo em até meio metro por ano, devido à extração excessiva de água subterrânea, o que levou à injeção de esgotos no subsolo para tentar deter o rebaixamento.

O atual abastecimento metropolitano - O PMA-Plano Metropolitano de Água da Sabesp, de 1997, previu a priorização de todos os recursos disponíveis na região metropolitana. Essa priorização apenas conseguiu atender a demanda atual, mas com déficit superior a 5%, o que tem levado a uma superexploração dos reservatórios – que nunca atingem níveis ideais, mesmo quando termina o período de chuvas. Conseqüentemente, no período de estiagem há uma menor quantidade armazenada, o que implica em maior concentração de poluentes – e pior qualidade de água - com tratamento cada vez mais caro. No Plano Metropolitano de Água, vários loteamentos clandestinos e irregulares - que não recebem água da Sabesp, não foram incluídos na previsão. Não existem dados precisos, mas o fato é que várias áreas suburbanas encontram-se excluídas do planejamento de abastecimento. Mesmo com a priorização total dos reservatórios disponíveis, São Paulo apresenta falta de água nos dias de hoje para abastecer toda a população, com um sistema que trabalha sem nenhum folga. As exigências da modernidade demonstram que, independentemente do uso racional da água, a manutenção do atual modelo de qualidade de vida implica, inevitavelmente, em um aumento médio de consumo per capita. Em São Paulo a demanda por água cresce em 2m³ por ano. Dessa forma, a estagnação da metrópole será inexorável sem as necessárias estratégias de redução de perdas, otimização de recursos e, principalmente, a priorização dos reservatórios com o enfoque de manutenção preventiva, que deveria começar com uma maior clarificação do conceito do que são “áreas de produção de água”, ou mananciais. Infelizmente, essas áreas de preservação ambiental, do maior interesse público, não tem sido protegidas, vitimadas pela expansão urbana predatória e a especulação imobiliária e eleitoreira.

A atenção governamental com relação aos mananciais de São Paulo comparada à de outros países – Comparando duas grandes regiões metropolitanas – São Paulo e Nova York, com populações próximas dos 19 milhões, verificamos uma diferença brutal em termos de política de conservação de recursos hídricos. Os mananciais de Nova York, situados ao norte, nos rios Catskill e Dellaware, são áreas onde não se permite pesca nem com molinete. Essa norma é anterior à preocupação com ataques terroristas, tratando-se de norma de gestão da água pelo comitê local, que é composto por representantes da sociedade civil organizada. O índice de adensamento populacional máximo nos mananciais é determinado em 19 hab/km². Enquanto isso, em São Paulo casas são construídas praticamente dentro dos mananciais e a densidade ilegal atinge até 3.500 hab/km² - em áreas protegidas por lei. Em Nova York cogita-se ainda diminuir o número de habitantes por km². Em São Paulo, políticos, especuladores imobiliários e algumas municipalidades anistiam populações instaladas em áreas de mananciais, que se apresentam cada vez mais adensadas. Mas é importante ressaltar que a política pública para proteção das águas em NY só ocorreu depois de uma completa degradação da região, o que obrigou a metrópole a buscar água em mananciais situados a 240 quilômetros de distância.
V – Um pouco de história
a) Energia versus preservação ambiental

A produção de energia à custa da qualidade das águas – o grande fator histórico que construiu mas que continua a contribuir para a degradação do reservatório Billings é a geração de energia na usina Henry Borden, em Cubatão. A Billings foi construída para gerar energia nesta usina, na época pertencente à empresa canadense Light & Power Tranway CO. O engenheiro Asa White Kenney Billings construiu o reservatório, a partir de Decreto Presidencial de 27 de Março de 1925, que permitia a geração de energia “desde que não houvesse prejuízo à qualidade das águas dos mananciais à captar”.

A Usina Henry Borden, instalada na Baixada Santista, em Cubatão, chegou a gerar 880 megawatts. À época, a geração inicial de 400 MW era uma verdadeira fábula, pois o aproveitamento da declividade de 700 metros das encostas da Serra do Mar proporcionava o que parecia ser um verdadeiro milagre da ciência. Assim, a usina foi estratégica para o desenvolvimento da metrópole. Porém, o custo ambiental foi elevadíssimo. Nos dias de hoje, um projeto como este jamais seria ambientalmente licenciado, muito menos concebido - por reverter o potencial hídrico das nascentes de uma bacia hidrográfica para a vertente oceânica, privando do benefício de suas águas cerca de 3.000 km (Tietê-Paraná até o estuário do Plata).

A água para geração da energia provinha da Billings, que inicialmente possuía uma produção média anual estimada em aproximadamente 28m³/segundo. Hoje, o desmatamento e aterramento de nascentes provocou uma diminuição no volume médio para menos de 14m³/segundo de produção anual. Na metade do século, para prover 160m³/segundo necessários à usina Henry Borden, revertiam-se o curso dos rios da metrópole para a represa, por meio da recém-construída Barragem do Cebolão (Zona Oeste de São Paulo) e do recalque de 30 metros em duas elevatórias no canal de Pinheiros, nas usinas de Traição (Brooklin) e Pedreira (Santo Amaro). Nesta última, que faz a ligação do canal do Pinheiros com a Billings, o potencial de bombeamento com oito bombas de recalque atinge um volume de até 395m³/segundo, para o controle de inundações na metrópole.



O início da luta pela Billings - A partir da década de 60, a poluição dos rios da metrópole começaram a degradar o reservatório. Em 1979, um relatório da Eletrobrás já previa a paralisação da Usina Henry Borden por motivos ambientais. Na década de 80, o volume de 1.100 toneladas de esgoto que era gerado por dia na metrópole era desviado - muitas vezes integralmente - para o reservatório. A Billings era sinônimo de poluição. As indústrias do pólo petroquímico de Cubatão contavam com esse esgoto no estuário do Rio Cubatão, de onde captavam água para resfriamento de seus equipamentos. Não importava qual a qualidade da água, mas sim a quantidade, tanto para energia, na usina Henry Borden, como para as indústrias, que buscavam o resfriamento de seus equipamentos e o afastamento da água salobra das marés (cunha salina) que penetrava pelo estuário do Rio Cubatão. Assim, as condições ambientais do reservatório tornaram-se cada vez mais graves. Havia um incômodo permanente para milhões de moradores da zona sul e do ABC, com danos à saúde pública e mortandades de peixes que chegaram a atingir 150 toneladas em 3 anos, nos anos 90.

No final da década de 60, começaram os primeiros movimentos em prol da represa. Fernando Vitor foi o primeiro ambientalista a se preocupar com a questão, fundando o Comitê em Defesa da Billings. A seguir, o SATS - Serviço Aéreo Terrestre de Salvamento e Proteção Ecológica iniciou um trabalho de conscientização, tendo à frente o ambientalista Hermínio Jerônimo da Costa, que organizou o sindicato dos Pescadores. Do trabalho desenvolvido pelo SATS surgiu a maioria das entidades que posteriormente se notabilizaram na defesa do reservatório, incluindo a Campanha “Billings, Eu te quero Viva!”. Na revisão constitucional de 1988 o Deputado Estadual Ivan Valente, do PT, elaborou um projeto de lei que foi brilhantemente assessorado pelo engenheiro Brás Juliano. Aprovado, a lei determinou a paralisação do lançamento de esgotos no reservatório, estabelecendo um prazo de 5 anos para que o Poder Público fizesse cumprir a Lei (art. 46 das Disposições Transitórias do Estado de São Paulo). Os setores de energia e industrial da Baixada Santista, que dependiam do esgoto que descia a serra, tiveram que se adaptar à nova realidade. Em 1993, depois de dura batalha judicial e institucional – contexto que levou à criação da Campanha “Billings, Eu te quero Viva!” – o bombeamento cessou. Na época a campanha Billings coletou 250 mil assinaturas em defesa da Billings. A represa, que era puro esgoto, passou por um processo de recuperação natural. Porém, o lobby do setor energético nunca deixou de tentar reativar a Usina Henry Borden. Em 1997, o então Secretário de Recursos Hídricos Hugo Marques da Rosa conseguiu a aprovação no CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, sob veementes protestos dos ambientalistas que se retiraram do plenário - um teste de “oxigenação” das águas do rio Pinheiros onde as águas seriam bombeadas para a represa, para atender a “melhoria da qualidade das águas da represa Billings”. Devido à reação de movimentos ambientalistas, o “teste” não foi implementado. A priorização do reservatório para abastecimento é imprescindível para a metrópole e o fato de não existir nenhuma medida efetiva para garantir a melhoria e recuperação da qualidade das águas é inaceitável. A única mudança real foi o discurso praticado pelo governo, em seus diversos níveis, que se apropriou - como retórica, do discurso ambientalista. Mas na prática mostra-se incapaz de fazer cumprir a lei, elaborar ou implementar políticas públicas eficazes para prevenir, remediar ou recuperar os danos ambientais ao reservatório. Outra questão que preocupa os ambientalistas é a possível redução do nível operacional da Billings, de 75% para 60%. A proposta foi ventilada no passado durante reunião interna entre o DAEE e a Secretaria do Meio Ambiente. A redução de volume mínimo diminui a capacidade do reservatório em absorver poluentes, piorando a qualidade da água, comprometendo o processo de regeneração natural, favorecendo o “bloom” de algas e as mortandades de peixes. A redução do nível operacional recuará de forma permanente as margens, tirando as ocupações irregulares das APP’s-Áreas de Preservação Permanentes. A Billings “encolheria” alguns quilômetros de superfície, reduzindo a capacidade média de armazenagem, estratégica para o abastecimento metropolitano.

Já em 2006, o grande embate se dá contra a reversão do canal do Pinheiros para a Billings, já colocado no plano jurídico, onde um projeto de flotação do canal do rio Pinheiros pretendido pelo setor energético - com apoio do Governo Estadual, visa bombear 50 m³ por segundo da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê para a vertente oceânica, para atender a geração de energia na Usina Henry Borden e a demanda por água das indústrias de Cubatão. Essa lógica de despoluir parcialmente água doce para jogá-la no oceano não faz o menor sentido, pois em plena crise de água o projeto vai privar os rios Tietê e Paraná desse potencial hídrico que hoje gera energia, abastecimento humano, industrial e agrícola. Além disso, a tecnologia proposta não permite uma despoluição satisfatória que garanta a qualidade da água do reservatório. O Governo do Estado prepara um EIA-Rima - Relatório de Impacto Ambiental, tentando provar a viabilidade do projeto. A Campanha “Billings, Eu te Quero Viva!” solicitou, desde o início da apresentação do projeto, em 2001, um adequado estudo de impacto ambiental. O Governo do Estado negou-se, sendo obrigado a fazê-lo judicialmente, em função de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.


VI – O grande engodo em nome do “social”

Um manancial de especulações - As áreas de mananciais são constituídas pelas vertentes dos corpos d’água e podem ser comparadas a uma esponja. Absorvem a água das chuvas no período de maior precipitação, abastecendo os lençóis subterrâneos, que por sua vez retornam a água para os reservatórios durante o período de estiagem. Dessa forma, é mantida uma média de produção anual que garante o abastecimento da comunidade. Porém, essas áreas vem sofrendo danos irreversíveis pela ocupação predatória, pressionada por falta de políticas públicas na área habitacional ao longo das últimas décadas. Dentro de uma visão técnica, foi estabelecida a “Lei de Proteção dos Mananciais Metropolitanos”, em 1976. Considerada por muitos uma lei de primeiro mundo, as normas técnicas sucumbiram gradualmente ao atendimento “social” da moradia, esquecendo-se a sociedade que a questão ambiental compreende o homem e sua subsistência no meio – incluindo perspectivas futuras, num pacto intergeracional. As ocupações ilegais dos mananciais ocorreram e continuam a ocorrer contando com a omissão e conivência do poder público. Essas áreas protegidas por uma lei lastreada em uma visão técnica e lúcida, limitou adequadamente o índice de impermeabilização e ocupação das vertentes dos corpos d’água. A lei visava à manutenção do potencial hídrico em quantidade, qualidade e capacidade de reservação. Uma das questões a serem observadas no Brasil, na área de proteção do meio ambiente, é a aplicabilidade da Lei. Esqueceu-se o Governo de dar seqüência a uma estratégia que permitisse uma efetiva proteção dos mananciais com uso e restrição á ocupação do solo no entorno da metrópole. Especula-se que a proposta inicial incluía a perspectiva de diminuição do preço das terras para posterior desapropriação e transformação em parques. Mas a desvalorização levou ao desinteresse patrimonial e as vertentes dos reservatórios acabaram ocupadas por centenas de milhares de pessoas, prejudicando o processo de produção e armazenagem de água nos reservatórios. Assim, danos irreversíveis foram causados à população atual e às populações de outras bacias hidrográficas vizinhas (Bacias do Piracicaba, do Alto Tietê e Baixada Santista) além das futuras gerações, que também tem seus direitos assegurados pela Constituição Federal. Do ponto de vista urbanístico o vetor de crescimento metropolitano mais apropriado sempre foi apontado como o sendo no sentido leste-oeste, e não norte-sul, onde se encontram os mananciais. A grande lição a ser tirada desse episódio - que vai custar muitíssimo caro para a sociedade, é que não existe justificativa “social” para a ocupação predatória dos mananciais. A conta está sendo paga hoje e será muito alta para as futuras gerações. Em seu conjunto, a recuperação não está mais ao alcance do investimento da sociedade, mesmo que esta pudesse pagar para reverter o processo. Ecossistemas fragilizados perdem possibilidade de recuperação ou exigem investimentos altíssimos de médio e longo prazo, o que torna situações como esta irreversível. O projeto de revisão da Lei de Proteção aos mananciais foi aprovado com forte apelo eleitoral na Assembléia Legislativa. O projeto, de autoria do Executivo Estadual, anistiou loteamentos clandestinos com regularização fundiária por meio de uma compensação ambiental que dispensa o critério de contigüidade (não sendo necessário compensar a ocupação ilegal com áreas vizinhas, podendo ser compensada em outro local da bacia hidrográfica). A anistia revelou um caráter meramente político, remetendo-nos à lógica das operações interligadas promovidas no passado pela municipalidade de São Paulo, onde o dano ambiental não era reparado, propondo-se uma compensação em outro local. Do ponto de vista ambiental, a proposta é absurda por consistir em questionável medida compensatória, sem transparência ou controle social, que não compensa o impacto ambiental. O passivo ambiental permanece. O fato é que a pressão política pela legalização e anistia tirou a capacidade de reação da sociedade para estancar e recuperar o caos.

A falsa generosidade – Diante do caos da ocupação ilegal, a sociedade paulistana vem se comportando com uma passividade que só pode ser justificada por um imenso sentimento de culpa pela injustiça social que grassa no país. Assim, permite-se o agravamento das condições ambientais, o que aponta para a pobreza irreversível, para a qual as Nações Unidas tem tentado chamar a atenção da sociedade global. Permitiu-se a continuidade da inércia, da impunidade vigente, do adensamento nas ocupações ilegais, além do nefasto sentimento antipedagógico da impunidade. Incentiva-se a prática do crime, a especulação imobiliária predatória e a indústria da invasão. Essa última foi palpável em todas as regiões da Billings, numa estratégia mercenária de “cabeça-de-ponte”, quando “profissionais da invasão” identificavam e invadiam áreas frágeis e desprotegidas, muitas vezes de comum acordo com os proprietários. Depois da invasão “consolidada”, os “profissionais” se retiravam, procurando outro local, cedendo a área já parcelada à famílias em busca de um teto, mediante uma módica quantia, que em média podia variar de 800 a 1.500 reais. Segundo levantamentos realizados por departamentos municipais, corroborados por dados da Polícia Civil, menos de 40% dos ocupantes permaneceram nas áreas inicialmente ocupadas. Por sua vez os proprietários, penalizados pela tributação de área urbana em áreas com restrição de ocupação, passavam a negociar com as populações instaladas, ocorrendo até mesmo conivência e incentivo à invasão. Essa prática ocorreu de forma muito evidente na Billings até 1994. As sentenças de embargo e demolição concedidas pelo judiciário não foram cumpridas, ficando geralmente condicionadas à acomodação da população pela prefeitura local. Como esta disposição legal foi postergada, surgiu a figura da “sentença de gaveta” para os mananciais. As multas da Prefeitura e do Estado, que incidem sobre as ocupações irregulares, continuaram engavetadas e nunca foram enviadas para serem executadas como dívida ativa do Estado. Inicialmente, houve uma firme ação do Ministério Público Estadual. Mas as liminares de desocupação expiravam após 5 anos, entrando o processo no chamado “rito sumário”, quando os ocupantes passaram a ser intimados um a um para prestar esclarecimentos à justiça. Quando o proprietário do “barraco” - que geralmente já se transformara em casa de alvenaria – recebia uma intimação judicial pela segunda vez, quem comparecia já era um novo proprietário - e o processo recomeçava da estaca zero. Para intimar um bairro com 500 moradias, na maioria dos casos a Promotoria Pública conta com apenas um oficial de justiça. A questão é ainda operacionalmente mais difícil, pois o promotor de meio ambiente também acumula outras funções. Setores da segurança pública afirmaram em depoimentos que loteamentos clandestinos em mananciais são negócio mais seguro – e lucrativo - que tráfico de drogas, atingindo mais de 2.000% de lucro. De quebra, é justificado sob a égide do “social”. Os fatos eram até curiosos: um loteador clandestino afirmava: “criamos o fato e o poder público trará a infra-estrutura”. De chinelos e jeito muito simples, era arquiteto formado e liderava nos mananciais da Billings uma associação comunitária recém-fundada, mas residia em apartamento de alto padrão no bairro de Higienópolis.

VII - Como sair da ingovernabilidade

O impasse diante da tese do consolidado – depois de anos de ocupação irregular, a pressão para a “regularização” tornou-se gigantesca, capitaneada pelos políticos de plantão. Furtando-se a uma forma responsável de manter os mananciais hídricos de interesse metropolitano, esquecendo-se do Princípio da Precaução, estabelecido na Constituição Federal, o Governo do Estado decidiu, durante o ano de 1997, “rever” a Lei de Proteção aos Mananciais. De quebra, a iniciativa acabou convenientemente tirando o Programa de Recuperação da Bacia do Guarapiranga da ilegalidade, o que era um grave entrave até mesmo para seu financiador: o Banco Mundial. Em andamento desde 1995, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente desde 1992, esse programa de recuperação representou um custo para os cofres públicos de aproximadamente US$ 300 milhões até o final de 1998. O programa de saneamento com verba do BIRD contou com contrapartida pelo Governo do Estado e visava conter a degradação do reservatório, que abastece 20% da população metropolitana que habita a zona sul de São Paulo. Ocorre que o programa não priorizou uma fiscalização preventiva e as ocupações ilegais continuaram. A falta de articulação intra-institucional entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo é apontada como um dos principais motivos do insucesso do programa, principalmente no que se refere à urbanização. De 1995 a 1999, enquanto 2.000 famílias foram relocadas, outras 40 mil se instalaram na bacia hidrográfica da represa Guarapiranga.

A ausência da fiscalização, anistia e a “maquiagem verde” - Citando matéria do Diário do Grande ABC de 11 de outubro de 2005: “Enquanto as famílias chegam sem fazer barulho às áreas de proteção,o governo do Estado e as prefeituras também silenciam quando o assunto é a ocupação, seja irregular ou não. O Dusm (Departamento de Uso do Solo Metropolitano), órgão estadual responsável pela fiscalização, não sabe dizer quantos dos 76 km² que estão dentro do território protegido e servem à urbanização estão legalizados. Além da falta de dados mais específicos sobre a mancha irregular, o Dusm tampouco consegue impedir as invasões. O departamento conta com quatro agentes, responsáveis por todo o Grande ABC. É como se cada um deles, sozinho, tivesse de cuidar de oito cidades do tamanho de São Caetano”.

Em 1998 a Secretaria do Meio Ambiente prometeu 85 fiscais para os mananciais e a promessa não foi cumprida. Hoje há uma outra proposta, de implementar uma fiscalização integrada, reativando o Programa SOS Mananciais, desativado em 1998 em clima eleitoreiro por ocasião revisão da Lei de Proteção aos Mananciais. Em janeiro de 1999 os oito fiscais “assistentes técnicos”, contratados em novembro de 1998 para atender as solicitações do Ministério Público, foram dispensados de suas funções. Hoje o departamento está praticamente extinto, enquanto a Secretaria do Meio Ambiente alega uma remodelação do sistema. Curiosamente, o mesmo departamento passou a tratar de questões de regularização fundiária, adquirindo um perfil de grande interesse eleitoral para o governo de plantão.

A Polícia Ambiental, também responsável pela área, tem sido ineficiente por falta de meios operacionais. Denúncias não são atendidas e há demora para o atendimento de ocorrências, enquanto que um desmatamento ocorre rapidamente - e uma ocupação apenas precisa menos que um final de semana. Há uma proposta atual, que ocorreu durante a aprovação do Rodoanel Metropolitano no CONSEMA-Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, em que o Governo Estadual comprometeu-se a priorizar a fiscalização pela Polícia Ambiental, por meio de uma base operacional a ser construída nas proximidades da via Anchieta, entre o Braço do Rio Grande e o corpo principal do reservatório.

Por parte das prefeituras, há omissão da fiscalização do setor de obras, responsável por alvarás de funcionamento. Impossível admitir que bairros inteiros continuem a expandir-se sem embargos municipais. As lojas de materiais de construção são hoje o maior indicador do “boom” imobiliário que ocorre nessas regiões. Se as ocupações ilegais foram toleradas em nome do “social”, certamente não existe tese que sustente a permissividade diante da instalação ilegal de lojas que vendem material que contribui para o dano ambiental. Como afirmou um comerciante da região do Cocaia, que fica entre as represas Billings e Guarapiranga: “é ruim para a represa, mas é bom para os negócios”. Outra afirmativa colhida pela imprensa para justificar o grande número de lojas: “a procura é tão grande que a competição não prejudica os negócios”. A denúncia das lojas foi da campanha “Billings, Eu te quero Viva!” que em 1996 contabilizou 700 lojas ilegais na área do Cocaia, e mais de 250 na Estrada dos Alvarengas, em São Bernardo do Campo. Entre fabriquetas de blocos e outras atividades, essas instalações funcionavam dentro de áreas sob embargo judicial. Assim, diante desse quadro de degradação, a revisão da Lei de Proteção aos Mananciais foi conduzida a partir de 1997 pela Secretaria do Meio Ambiente, cujo discurso afirmava que a primeira lei era autoritária e que se fazia necessário um novo modelo de gestão.



A principal falha apontada por ambientalistas na nova LPM é que não existem garantias para a recuperação das áreas. Também não houve levantamentos preliminares sobre o índice de ocupação, da qualidade e quantidade de água dos corpos envolvidos. Assim, a nova lei passou a ser uma carta em branco para a especulação dos mananciais, pois revogou as sanções previstas na anterior e criou um clima generalizado de anistia. As prefeituras passaram a executar as chamadas “obras emergenciais”, ou de infra-estrutura, para os bairros clandestinos, sem nenhum critério ambiental, a não ser algumas hilárias justificativas de marketing verde, como “calçada ecológica”, “bairros ecológicos”, “asfalto ecológico”, etc. Os subcomitês de bacia hidrográfica Billings e Guarapiranga, compostos de forma tripartite entre Governo do Estado, municípios e o setor não governamental, contribuíram para dar aval ao Plano Emergencial para os Mananciais, capitaneados por interesses municipais e de atendimento eleitoral. O Subcomitê Billings-Tamaduateí apresenta peculiaridades inaceitáveis dentro dos objetivos da participação popular nos Comitês de Bacia, onde as cadeiras de usuários de água são ocupadas por associações habitacionais que foram instaladas ilegalmente, e que tem interesse obviamente fundiário. Cabe ressaltar aqui que existem graves distorções nos Comitês de Bacia, que impedem de atingir finalidades a que se propõem, principalmente a gestão participativa. Na Baixada Santista, times de futebol mantidos pelo setor industrial disputam assentos da sociedade civil. Assim, instalou-se a defesa dos interesses privados onde deveria estar a defesa dos bens públicos. O Subcomitê Billings-Tamanduateí deliberou, sem levantamento técnico, sobre a permanência de ocupações (não existe verba para relocação e o fato é que isso não ocorre nem com sentenças judiciais), e a proposta foi aprovada pelo CONSEMA-Conselho Estadual do Meio Ambiente com sua maioria de votos governamentais. O Plano Emergencial, que consistia em nada menos que 1.088 intervenções em 300 loteamentos clandestinos, foi realizado sem nenhum Estudo de Impacto Ambiental. Este foi um dos maiores absurdos que retrataram a falta de gestão ambiental na RMSP. Observando-se o contexto atual, em 2006, podemos afirmar que não há relocação de populações nem em áreas de risco nos mananciais, há um acirramento das ocupações em virtude da anistia pela impunidade que a nova lei representou e não há nenhum plano de gestão que contemple a contenção do adensamento populacional. Este adensamento ocorre principalmente por verticalizações isentas de fiscalização. Continua a chamar a atenção a impunidade, fator que tem concorrido enormemente para a prática do crime ambiental; o discurso governamental de “responsabilidade concorrente” - pacto que a Constituição Federal prevê entre as instâncias do Governo Federal, Estadual, municipal, sociedade organizada não governamental e o cidadão comum - continuará a consistir em “irresponsabilidade concorrente”, ou seja: a responsabilidade é sempre do outro, ou comum. Assim, diante do jogo de empurra e argumentos de “tudo pelo social”, não existe nenhuma garantia para a comunidade metropolitana de que ocorra uma paralisação da ocupação predatória e ilegal que assola as encostas dos mananciais hídricos. Um estudo preliminar da Secretaria do Meio Ambiente apontava para a necessidade de relocação de 20.000 famílias situadas em áreas de risco e de preservação permanente, só na área da represa Billings. Ao mesmo tempo, há iniciativas de alteração da Legislação que protege as Áreas de Preservação Permanente para que essas populações sejam anistiadas e recebam a titularidade de suas propriedades. Assim, estimula-se novas ocupações, que estarão sempre impunes desde que devidamente “consolidadas”. Esse número de habitações irregulares continua a crescer, sob as vistas grossas do poder público. Do ponto de vista do planejamento urbano e da sustentabilidade metropolitana, podemos afirmar que a região consolida o estado de caos por incompetência, omissão e, na maioria dos casos, pela conivência político-eleitoreira dos governantes de plantão, de olho na sucessão. Esse fator eleitoreiro associa-se em muitos casos à especulação imobiliária e predatória dos mananciais.
VIII - A necessidade de contextualizar a qualidade da água no Brasil

A poluição difusa, decorrente do somatório de diferentes fontes de emissão, é um fenômeno dos mais difíceis de ser controlado. Desde que John Snow estabeleceu - na Londres de 1748, a relação entre o lançamento de esgotos no Tâmisa e a epidemia de cólera que se alastrava pela cidade, a cultura ocidental passou a nortear-se pelo saneamento dos patogênicos que causam as doenças de veiculação hídrica infecto-contagiosas. Essa visão de controle epidemiológico ainda é a realidade sanitária no Brasil, onde a cólera e a dengue não foram totalmente debeladas. Mas um novo conceito também permeia a saúde pública – e deve ser implementado em caráter preventivo – o de enfocar a contaminação química e bioacumulativa. Os mananciais contaminados pela ocupação antrópica são de caríssima e difícil recuperação. A poluição difusa proveniente da lavagem das cidades pelas chuvas, cujas águas são levadas pelas galerias das águas pluviais, acrescentam ao elemento água cerca de 100 mil substâncias existentes no mercado, presentes na cidade, que os sistemas de tratamento convencionais são incapazes de remover. Em nosso caso específico, os órgãos governamentais responsáveis sequer são capazes de detectar, como o caso dos HCBs ou organoclorados, que são bioacumulativos e que aumentam a incidência do câncer. As algas, cujo bloom provoca a eutrofização de reservatórios como a Billings - devido aos nutrientes dos esgotos e a luminosidade solar, podem ser eliminadas com algicidas, mas seus compostos patogênicos permanecem na água mesmo após o tratamento por métodos convencionais. No Brasil é necessário contextualizarmos o conceito de potabilidade da água de acordo com os mais modernos avanços científicos e padrões internacionais mais restritivos, sob a pena de criarmos, cedo ou tarde, uma sociedade doente. É importante compreender que o afastamento dos esgotos das ocupações nos mananciais não resolve o problema da poluição difusa decorrente da presença da cidade. Mesmo o esgoto tratado não livra a água reciclada dos hormônios femininos, devido ao largo consumo de anticoncepcionais.


IX - Outros fatores institucionais e ambientais envolvidos

A reserva da Biosfera - um outro fator importante ligado aos mananciais é a necessidade da preservação do cinturão verde da cidade de São Paulo, reconhecido pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Cidade de São Paulo. Deve-se levar em consideração o seqüestro de poluentes pelos remanescentes florestais do entorno, os maciços de Mata Atlântica localizados notadamente ao norte, na Cantareira, e ao sul, na Serra do Mar. As condições ambientais gerais da metrópole, como alterações climáticas, qualidade do ar, condições de ventilação e dispersão de poluentes, ilhas de calor pelo excesso de impermeabilização, etc. dependem, em grande parte, do cinturão sanitário envoltório. A preservação dos mananciais e do entorno também diz respeito às condições de drenagem, contenção do assoreamento dos corpos d’água e inundações. Mas na prática, este reconhecimento internacional do “cordon sanitaire” representado pelo cinturão verde de nada adiantou. Os sinais de esgotamento são claros, com o desaparecimento da vegetação significativa da cidade e demonstração de uma insuficiência de recursos naturais para manter o gigantesco metabolismo da megacidade. O desmatamento do entorno da metrópole nos últimos dez anos foi igual 34 parques do Ibirapuera. O vetor de crescimento é o mais inadequado possível e as iniciativas governamentais são inócuas diante da degradação em curso. A inércia que projeta mais caos, num cenário grave e próximo da irreversibilidade. Portanto, nada mais relevante hoje que o reconhecimento e priorização pela sociedade da Represa Billings e outros reservatórios, bem como o conjunto dos ecossistemas produtores de água e mantenedores da qualidade ambiental metropolitana. É preciso refletir e agir, reconhecendo com consciência - e por ações práticas, o papel estratégico do abastecimento público.


X – O alto custo e a baixíssima eficiência dos projetos de recuperação ambiental

Os projetos relacionados ao meio ambiente e infra-estrutura em países com características terceiro-mundistas - como o Brasil, são freqüentemente avaliados pelo Banco Mundial. Em relatório publicado em 1995, o BIRD afirmava que os projetos em países em desenvolvimento são mal elaborados, mal executados e não atingem os objetivos a que se propõem. Um dos principais motivos de seu fracasso é a transparência e falta de acompanhamento pelos setores não governamentais. Um dos exemplos desse fracasso é o projeto Guarapiranga. Responsável pelo abastecimento de 20% da população da zona sul de São Paulo, a Guarapiranga abriga em seu entorno uma população de 700.000 habitantes, dos quais 70% encontram-se no município de São Paulo. É considerado um corpo d´água classe I, ou seja, destinado ao abastecimento humano. Contudo, desde 1980 sua qualidade real corresponde à classe II (águas destinadas ao tratamento doméstico após tratamento convencional). Se o crescimento da poluição na bacia continuar, o reservatório pode evoluir para classe III, onde o abastecimento só poderá ser feito com tratamento avançado. Segundo dados da CETESB- Companhia de Tecnologia e Saneamento ambiental, que monitora a bacia, o IQA – índice de Qualidade da Água, permite notar uma deterioração da qualidade da água, mesmo após o efeito de depuração do reservatório. Todos os contribuintes da represa apresentam concentrações de coliformes fecais superiores aos padrões estabelecidos para a classe II. Por conta desses nutrientes, na década de 80 gastou-se US$ 1 milhão em produtos químicos para combater a proliferação de algas. A gravidade da situação levou à elaboração do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, ao custo de US$ 262 milhões, dos quais US$ 119 milhões foram financiados pelo Banco Mundial. Aprovado pelo Consema em 1992, mediante EIA-RIMA, o programa dividiu-se em 5 subprogramas: serviços de água e esgotos (SABESP), coleta e disposição final de lixo, recuperação urbana (prefeituras de S.Paulo, Embu, Itapecerica, S.Lourenço, Embu-Guaçu e Juquitiba), proteção ambiental (SMA) e gestão (SMA e SRH). Em 1992, o Programa Guarapiranga contabilizou 186 favelas e 194 loteamentos clandestinos na área da Bacia do Guarapiranga. Para quem conhece os problemas da bacia, o número de favelas foi obviamente, subestimado. O programa realizou obras em apenas 14 favelas. Note-se que a porção sul da região metropolitana, abrangendo a Bacia do Guarapiranga, teve sua população aumentada, entre 1960 e 1990, de 176 mil habitantes para 2,9 milhões. Segundo os últimos censos, a população da bacia tem crescido à razão de 7% ao ano, ou seja, nos vetores mais inadequados (São Paulo cresce em aproximadamente 200 mil habitantes por ano). Enquanto os recursos do Programa Guarapiranga eram aplicados na Bacia, houve uma proliferação desmedida do mercado imobiliário local: lojas de materiais de construção, fábricas de blocos, empresas de terraplanagens, linhas clandestinas de transporte coletivo, abertura de estradas vicinais, etc. A densidade habitacional média subiu de 87 hab/ha. para 138 hab/ha, ou seja, 50% mais. Entre 1974 e 1987, a área urbanizada nas áreas protegidas pela LPM cresceu de 3020 ha para 6230 ha, ou seja, dobrou. De 1989 a 1999 a população nos mananciais quadruplicou. Enquanto isso, o diálogo entre estado e prefeituras fracassava. Seminários-show foram realizados, disponibilizando tardiamente dados essenciais para orientar e planejar ações de fiscalização. Numa cultura do faz-de-conta-que-faz, nada realmente ocorreu, a não ser uma tênue sensação de que algo estava sendo feito. Importante lembrar que a ilusão é o pior dos riscos, pois as meias medidas geram uma falsa sensação de segurança para assuntos vitais, como os que dizem respeito à sobrevivência de uma metrópole. Programas governamentais como o da recuperação da Guarapiranga precisam de uma auditoria por parte da sociedade, onde o setor não-governamental possa cobrar e sugerir um redirecionamento aos projetos. O pior é que a experiência do Programa Guarapiranga - e seus gestores - são os mesmos atores que orientavam até pouco tempo um pretendido programa de despoluição para a represa Billings.

O mito de Sísifo e a Primavera Silenciosa – Em 1995, a Campanha Billings coordenou uma ação intitulada “Primavera Silenciosa”, que visava chamar a atenção do Ministério Público para o custo da degradação ambiental, que acaba sendo pago pela sociedade. Um documento intitulado Primavera Silenciosa foi entregue no MP paulista, assinado por mais de 50 ONGs, expressando a necessidade de políticas públicas para prevenir a degradação do meio ambiente, a necessidade de evitar obras imediatistas resultantes da ineficiência do poder público. No documento, o ciclo destruição-recuperação foi representado pelo mito grego de Sísifo, que se reeditava na degradação e recuperação dos mananciais metropolitanos. Desde então a realidade pouco mudou, apesar dos discursos de planejamento governamental para as áreas de produção de água.


XI – Projetos governamentais atuais e o risco ambiental envolvido

Uma das maiores ameaças aos mananciais sul, nos dias de hoje, é o projeto do Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Sul. “Os mananciais vão sangrar, mas vamos tentar fazer com que sangrem o mínimo possível”, afirmou um técnico do DAIA-Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, durante um debate promovido em março de 2006 pela Universidade São Marcos, no Ipiranga. Com seu traçado sobre as áreas dos mananciais sul da metrópole, Billings e Guarapiranga, talvez o maior impacto da obra - de proporções gigantescas - seja seu forte componente como fator de adensamento populacional. O Estudo de Impacto Ambiental restringe-se aos impactos físicos da obra, superestimando as medidas mitigadoras e subestimando o adensamento populacional que será induzido. Pelos motivos anteriormente expostos – onde os fatores de adensamento não possuem nenhum tipo de controle, o estudo acabou por apresentar-se como mera peça de ficção, colocando em risco a sobrevivência futura dos mananciais. O Estado recuou em 2002 durante a apresentação do projeto, depois que várias audiências públicas foram cassadas por liminares judiciais, mas em março de 2006 conseguiu aprová-lo no CONSEMA. Intitulado pelos ambientalistas como “Rodovia Transmanancial”, a rodovia apresenta também uma ameaça que afetará as várzeas do Rio Embu-Mirim. Grande parte do que restou dos mananciais sul serão devastados por uma mega obra rodoviária, cujo traçado segue o caminho das águas que circundam a metrópole, para garantir sua vida – colocando em xeque sua sobrevida...


XII - Dados Gerais da Represa Billings

Importância estratégica da Billings – A Billings situa-se 25 metros acima da região metropolitana, e a 20 km em linha reta do centro da cidade. O uso de suas águas para abastecimento é viável por gravidade, sem necessitar de dispêndio energético. Sua capacidade de armazenagem original equivale a 4 vezes a represa de Guarapiranga, possuindo 1,3 bilhão de m³. Sua localização estratégica, dentro da terceira maior metrópole do mundo faz deste corpo d’água um manancial inestimável, para suprimento de água, pesca e lazer.





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