Biotecnologia, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais1



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Biotecnologia, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais1

Cristina Maria do A. Azevedo2



Biodiversidade
Conceito: Biodiversidade ou diversidade biológica é a variabilidade de organismos vivos de todas as origens e os complexos ecológicos de que fazem parte, compreendendo a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas (Convenção sobre Diversidade Biológica). É portanto o conjunto de todos os seres vivos (organismos de origem animal, vegetal, microbiana, fúngica) representados em diferentes níveis de organização: diversidade de ecossistemas, diversidade de espécies e diversidade entre populações de uma mesma espécie.
Diversidade genética: variação de genes dentro da mesma espécie, pode ser referente à diferenças entre populações de uma mesma espécie e entre indivíduos de uma mesma população. A diversidade genética é a base para a evolução.

Diversidade de espécies: refere-se à variedade de espécies em uma determinada região. As estimativas para o número de espécies existentes no planeta variam de 8 milhões a 100 milhões espécies. O intervalo entre 10 a 13 milhões tem sido considerado como a estimativa mais segura, porém apenas 1milhão e 400 mil espécies foram identificadas cientificamente.

Diversidade de ecossistemas: diversidade de arranjos e interações entre comunidades e ambientes, com diferentes estruturas e funções.
Diversidade cultural: refere-se à diversidade de culturas, muitas das quais têm se constituído e se reproduzido em íntima relação com a diversidade biológica.

Muitos povos indígenas e comunidades locais detêm e produzem conhecimentos relativos à biodiversidade, mantendo uma interação contínua com seus componentes.


Perda de Biodiversidade

A perda de espécies tem sido objeto de preocupação desde a década de 70. Estima-se que a taxa de extinção de vertebrados e plantas vasculares é de 50 a 100 vezes maior do que a taxa natural esperada. Estima-se que nas regiões mais ricas em biodiversidade, régios tropicais, a taxa chegue a 10 mil vezes maior do que o nível natural.


Importância: responsável por serviços ambientais, como a manutenção da quantidade e da qualidade das águas, manutenção da qualidade dos solos; regulação climática; base para a alimentação; responsável pelo fornecimento de matérias primas para indústrias; valor cultural e espiritual para povos do mundo todo.
Biodiversidade e o Brasil

Segundo dados da ONG “Conservation International”, estima-se que haja no território brasileiro cerca de 20% do número total de espécies do planeta. Existe no Brasil, por exemplo, cerca de 55 mil espécies descritas de plantas superiores (20 a 22% do total mundial). Várias das espécies importantes para a economia mundial – amendoim, castanha-do-Pará, carnaúba, seringueira, guaraná, abacaxi e caju – são originárias do Brasil, além de inúmeras espécies madereiras, medicinais, frutíferas, etc. Estima-se, ainda, que a utilização dos componentes da biodiversidade (não só originária do Brasil) é responsável por cerca de 45% do PIB brasileiro, especialmente no que se refere aos negócios agrícolas (40%), florestal (4%), turístico (2,7%) e pesqueiro (1%). Produtos da diversidade biológica – principalmente café, soja e laranja – respondem por cerca de 30% das exportações brasileiras (dados de 1997). Isto demonstra a enorme interdependência dos países com relação à biodiversidade e economia.

Com relação à fauna, os dados brasileiros também são surpreendentes: Já foram descritas 524 espécies de mamíferos (131 endêmicos), 517 anfíbios (294 endêmicos), 1622 aves (191 endêmicos) e 468 répteis (172 endêmicos), além de 3 mil espécies de peixes de água doce e de 10 a 15 milhões de espécies de insetos. (Brasil, 1998; Santos & Sampaio, 1998)
Uso da Biodiversidade pela humanidade

A humanidade sempre dependeu para sua sobrevivência dos recursos naturais – os biológicos ou bióticos (plantas, animais, microrganismos) e os não biológicos ou abióticos (água, ar, solo, recursos minerais). Entretanto, o uso destes recursos tem sofrido modificações: de caça e coleta, passou-se a domesticação de animais e plantas e seleção de variedades mais interessantes, por meio de cruzamentos. Hoje, a manipulação do material genético dos seres vivos tem expandido sobremaneira a fronteira da ciência, permitindo a criação de organismos com material genético de espécies diferentes (OGMs – Organismos geneticamente modificados).

No decorrer da história, os recursos biológicos passaram a ser considerados mercadorias, objetos de troca e comércio. Hoje, parte significativa do comércio mundial está baseada nestes recursos – madeira, papel, celulose; produtos da atividade agropecuária, da atividade extrativista, etc.

A partir do final do século XIX, com o crescimento da exploração destes recursos e com o aumento da taxa de substituição de áreas naturais por áreas antropizadas (cidades, áreas agrícolas, áreas industriais, etc.), começou-se a questionar até que ponto estas atividades poderiam colocar em risco a manutenção destes recursos para as próximas gerações. Com o avanço das ciências naturais, começou também a ficar mais evidente a inter-relação dos recursos naturais, biológicos e não biológicos. Tiveram início, então, as primeiras discussões sobre estratégias para a conservação dos recursos naturais, que resultaram em diversos tratados internacionais relacionados à conservação do meio ambiente.


Biotecnologia

Conceito: Refere-se à qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica. (Convenção sobre Diversidade Biológica)

Base da biotecnologia: biodiversidade em seu nível genético – recursos genéticos.

Conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos.

Instrumentos: Bioprospecção3, química combinatória.

A indústria biotecnológica tem utilizado recursos genéticos e conhecimentos tradicionais a eles associados, como as práticas tradicionais de cura, as variedades agrícolas, os hábitos alimentares, etc.

Acessam recursos genéticos biólogos moleculares para desenvolver OGMs e empresas que testam amostras em busca de compostos ativos para produção de fármacos, mas também acessam recursos genéticos os agricultores que desenvolvem novas variedades, os taxonomistas que utilizam ferramentas moleculares, os ecólogos e os geneticistas que estudam genética de populações, etc.

Os setores industriais que mais utilizam recursos genéticos são: farmacêutico, fitofarmacêutico, agrícola, cosméticos e cuidados pessoais.

Uma estimativa grosseira do mercado global dos recursos genéticos explorados por estes setores está em torno de US$ 500 bilhões a US$ 800 bilhões.(ten Kate & Laird, 1999)

A título de comparação, as vendas globais anuais de petroquímicos em 1997 estavam em torno de US$ 500 bilhões e o mercado mundial do setor de computação de US$ 800 bilhões.

As vendas globais de fármacos estavam em 1999 em torno de US$ 300 bi/ano, sendo que entre US$ 75 bi e US$ 150 bi provinham de recursos genéticos.

São altos os custos para desenvolver uma droga: US$ 231 milhões a US$ 500 milhões (Di Masi et al, 1991 apud ten Kate & Laird, op cit) e as chances de que um produto seja desenvolvido a partir de uma amostra de recurso gnético é baixa, entre: 1/5.000 a 1/10.000. Apesar destes números, mais de metade de todas as drogas prescritas nos EUA têm ao menos um composto ativo derivado de recurso genético. Em um estudo publicado no ano passado, Newman e colaboradores reviram a história do desenvolvimento de drogas nos últimos 22 anos e concluíram que praticamente 2/3 dos agentes anti-cancerígenos foram derivados de produtos naturais (Dalton, 2004).



Tabela 1 – comparação da duração e do custo dos Programas de P & D em diferentes setores industriais (fonte: ten Kate & Laird,1999)


Setor

Anos para desenvolver

Custo (em milhões de US$)

Farmacêutico

10 -15+

231 - 500

Fitofármacos

<2 - 5

0,15 - 7

Comercial de sementes agrícolas

8 - 12

1 – 2,5

Transgênicos

4+

35 - 75

Proteção agrícola – controles biológicos

2 - 5

1 - 5

Enzimas industriais

2 - 5

2 -20

Cosméticos e cuidados pessoais

<2 - 5

0,15 - 17


Tabela 2 – Estimativas para os mercados anuais para várias categorias de produtos derivados de recursos genéticos (fonte: ten Kate & Laird,1999)


Setor

Mercado (em bilhões de US$)

Farmacêutico

75 -150

Fitomedicamentos

20 - 40

Comércio de sementes

300 - 400

Cosméticos e cuidados pessoais

2,8



Tabela 3 – Preços para recursos genéticos e derivados em comparação com outros produtos (fonte: ten Kate & Laird,1999)


Produtos

Preço no varejo por Kg ou L (em US$)

Taxodere/docetaxol (droga)

Matéria prima da árvore Yew



12 milhões

0,75


Sulfato de vincristine

11 milhões e novecentos mil

Camptothecin

85 mil

Ouro

10 mil

Barbatana de tubarão (cuidados pessoais)

550

Café

10

Algodão

1,5

Petróleo

1,0

Com o avanço da biotecnologia a exploração econômica de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais associados ganha outra dimensão.

Os recursos genéticos desde sempre considerados como patrimônio da humanidade, dada a sua importância, passam a ser apropriados com exclusividade por empresas, que fazem o mesmo com conhecimentos tradicionais.

A geopolítica desta relação polariza os hemisférios – norte e sul: o primeiro, mais pobre em biodiversidade, concentra as nações mais ricas em tecnologia, enquanto o sul, concentra os países biodiversos com pouca tecnologia.

A perda crescente de biodiversidade, tanto em nível d espécies como com relação à erosão genética aliada à polarização referida levaram à elaboração de um dos tratados internacionais de maior adesão: a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Esta Convenção, que entrou em vigor em 1993, foi responsável pela mudança de paradigma com relação aos recursos genéticos: deixaram de ser patrimônio da humanidade, e, portanto de livre acesso, para estarem sujeitos à soberania dos países, e assim sendo, seu acesso sujeito às leis nacionais.

A CDB instituiu como seus objetivos: a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

A partir de então, novas relações começam a ser construídas entre os atores que participam da conservação e utilização dos recursos genéticos.


Indústria Farmacêutica4:

Atores:

- o setor privado: O avanço científico (química combinatória, bioinformática e genômica) tem levado a alterações nos procedimentos adotados para pesquisa e desenvolvimento: fusões de grandes indústrias; estabelecimento de acordos de grandes empresas com instituições de pesquisas e com pequenas empresas. A cadeia produtiva tem vários elos, muitos intermediários. Por ser o maior usuário de recursos genéticos, este setor tem sido visto como tendo relação direta com o uso sustentável e a repartição de benefícios.


- o setor público: Um dos maiores provedores, pois detém muitas áreas protegidas, sendo provedor direto de recursos genéticos em condição in situ. Muitos países consideram os recursos genéticos um patrimônio estatal. O setor público em muitos países tem papel fundamental na pesquisa e desenvolvimento, além de ser o responsável pelo estabelecimento de políticas e execução de leis que implementam a CDB.
- os intermediários: fornecedores de recursos genéticos (e, muitas vezes, conhecimentos tradicionais) para as indústrias. Podem ser coleções ex situ; bibliotecas de compostos, como extratotecas5; instituições de pesquisa, que estabelecem parcerias; mediadores, que estabelecem acordos entre os provedores e usuários.

- as comunidades: de povos indígenas ou comunidades locais que detém conhecimentos específicos sobre a utilização de componentes da biodiversidade de seu ambiente, podendo ser fornecedores tanto de recursos genéticos, quanto de informações. Várias leis nacionais têm previsto a obrigação de se obter o consentimento prévio fundamentado das comunidades não só pelo uso de seu conhecimento, com também pelo uso dos recursos genéticos existentes em suas terras.


- os proprietários privados: podem ser fornecedores de recursos genéticos.
Obtenção de amostras pelas empresas:

Amostras a partir de condição in situ podem ser obtidas diretamente (menos freqüente) ou por intermediários (jardins botânicos, universidades, instituições de pesquisas, comerciantes).

Amostras a partir de condições ex situ são obtidas a partir de extratotecas/bibliotecas de moléculas.

Uma outra fonte de moléculas é a química combinatória, que permite aos pesquisadores gerarem rapidamente um grande número de moléculas para serem testadas. Há empresas e pesquisadores que acreditam que esta tecnologia irá levar ao abandono da bioprospecção. A maioria dos pesquisadores, entretanto, acredita que bioprospecção e a química combinatória são abordagens complementares para a descoberta de novas drogas: a química combinatória fornece grandes quantidades de compostos similares e a bioprospecção, diversidade.



Critério para coleta:

- randômica: ao acaso, visa obter amostra representativa da biodiversidade de determinada área;

- ecológica: baseada na compreensão das relações ecológicas entre espécies que podem indicar a presença de compostos interessantes;

- quimiotaxonomia: baseada no conhecimento de táxons com certas classes de compostos de interesse;

- etnoconhecimento: baseada no conhecimento de povos indígenas e comunidades locais sobre o uso das espécies.

Dos 120 produtos farmacêuticos derivados de plantas em 1985, 75% foram desenvolvidos a partir do conhecimento tradicional (Farnsworth, 1985). Grifo et al (1997) demonstraram que os compostos ativos presentes na maioria das 150 drogas derivadas de plantas tinham seu uso comercial correlacionado com o uso medicinal tradicional, como por exemplo:



Ephedra sinica (efedrina), Melilotus officinalis (cumarin) Papaver soniferum (codeína); Digitalis lanata (digoxina); Atropa belladona (atropina); Salix Alba (ácido salicílico).
Cox (1994) descreve três maneiras principais pelas quais a informação etnofarmacológica pode ser usada no desenvolvimento de drogas:

1. como um indicador geral, de bioatividade não específica, apropriado para um amplo rol de testes;

2. como um indicador de bioatividade específica, apropriado para determinados testes;

3. como um indicador de atividade farmacológica para o qual testes ainda têm que ser desenvolvidos.

Mais da metade das empresas entrevistadas por ten Kate & Laird (op.cit.) utilizam-se de conhecimento tradicional. 80% de todas as empresas que usam conhecimento etnobotâncio acessam-no por meio de literatura e base de dados. Este fato tem implicações significativas para a repartição de benefícios e sugere que publicações acadêmicas e inclusão de conhecimento tradicional em bases de dados – mais do que coletas em campo por empresas – são as rotas mais comuns pelas quais o conhecimento tradicional deixa a comunidade e vai para o laboratório comercial.

Capacidade das empresas:

Grandes empresas chegam a obter de 2 mil a 10 mil amostras/ano, podendo alcançar 80 mil, se forem amostras de microorganismos.

Empresas de médio porte podem testar 100 mil amostras/ano , contra de 10 a 50 alvos. Já empresas pequenas alcançam a cifra de 1 mil amostras/ano, contra de 10 a 50 alvos.
Fases de P&D baseadas em coleta randômica

Como mencionado anteriormente, colocar um novo produto no mercado a partir de uma coleta randômica pode demorar até 15 anos ou mais. As principais fases de pesquisa e desenvolvimento são:

Aquisição de amostras  extração6 (água e/ou solventes orgânicos)  testes7 iniciais  isolamento e caracterização (extratos que mostram atividades são submetidos à fracionamento para isolar e caracterizar o princípio ativo)  testes secundários (agentes que mostraram atividade significativa são selecionados para serem testados em sistemas in vitro)  elucidação estrutural (cromatografia gasosa, comparação com moléculas já conhecidas para não desperdiçar investimento) testes pré clínicos (compostos com atividade in vivo significativa são submetidos a testes pré clínicos).

Testes pré-clínicos:

1º - compostos sujeitos a um complexo programa químico: alterações estruturais, visando aumentar a potência e diminuir a toxicidade. Pode envolver o uso de animais, culturas de células isoladas e de tecidos, enzimas, etc..

2º - a partir deste ponto o investimento torna-se muito maior.As drogas candidatas são submetidas a testes em animais para verificar sua toxicidade (tipos de efeitos colaterais); viabilidade biológica (a efetividade da ação da droga no tecido/órgão alvo) e a farmacocinética (como é metabolisada, tempo em que fica no organismo). Se alcançar os requisitos exigidos pelas autoridades reguladoras, passa para os testes clínicos, ainda mais caros.

Testes clínicos: Na maioria dos países, em 3 fases:

Fase I – envolve testes com um número limitado de voluntários saudáveis. Determina as ações farmacológicas, a dose segura, a absorção, distribuição, metabolização e excreção e a duração da ação.

Fase II – consiste de estudos controlados com aproximadamente 200 a 300 pacientes voluntários (dura cerca de 2 anos)

Fase III – consiste de estudos com cerca de 1000 a 3000 pacientes voluntários em hospitais e clínicas (dura cerca de 3 anos)

Fase IV – conduzida após aprovação e estudos mercadológicos. Algumas drogas são submetidas a esta fase para verificar de que modo pode ser melhores aplicadas.
Repartição de Benefícios

Não há muitos detalhes sobre os acordos já firmados após a CDB, pois estes são confidenciais. Entretanto as empresas começam a aceitar que repartir benefícios vai além de pagar pelas amostras, efetuar doações ou pagar pelo fornecimento de matéria prima.

Os benefícios podem ser monetários e não monetários, pagos a curto, médio e longo prazos.
Benefícios monetários:

Os benefícios monetários costumam se dar nas seguintes formas: pagamentos por amostras; adiantamento de pagamentos, pagamentos a médio prazo e royalties.

- pagamentos por amostas:

. de planta seca: US$ 50 a US$ 100/kg (de 0,1 a 1 kg) – este custo pode incluir a coleta, a identificação, a secagem, etc..

. de extratos: US$ 100 a US$ 200/ 25g

- adiantamentos: empresas normalmente concordam com estes quando a pesquisa faz parte de um Termo de Cooperação. Pode ser interessante para o provedor, pois não fica esperando a exploração comercial do produto. Geralmente é descontado dos royalties.

- pagamentos a médio prazo: a cada etapa de pesquisa completada, por exemplo:

. na identificação de um composto ativo no material coletado;

. no pedido de uma patente;

. se houver o desenvolvimento de uma droga-candidata

. no início da fase clínica II

- royalties: É muito importante definir com clareza a base do cálculo da percentagem de royalties a receber.


Nos contratos feitos no início da pesquisa normalmente não se prevê um percentual fixo, pois há muita incerteza. É mais freqüente o estabelecimento de uma faixa, deixando a definição mais detalhada como objeto de um termo aditivo.

Fatores que têm sido considerados no estabelecimento de royalties:

-contribuição relativa dos parceiros na invenção e desenvolvimento;

- informação fornecida com as amostras;

- novidade ou raridade das amostras;

- grau de derivação do produto final com relação ao recurso genético8;

- se há conhecimento tradicional associado ou não9;

- as taxas de royalties no mercado10;

- o mercado que o produto terá;

- categoria de recursos genéticos (plantas , microorganismos, fungos).


Benefícios não monetários: estes podem se dar na forma de: participação em pesquisa; treinamento; transferência de tecnologia; pesquisa em doenças de interesse para o provedor; projetos de conservação e uso sustentável; troca de informações. A maior parte das transferências de tecnologia, treinamentos e troca de informações têm estado diretamente relacionadas ao objeto da bioprospecção e em geral beneficiam ambas as partes, o que tem sido objeto de questionamentos
Fornecimento de material – impactos sócio-culturais e ambientais

Se há o desenvolvimento de uma droga candidata e chega-se a testes pré-clínicos, é necessário garantir o fornecimento de grande quantidade de material. Isto porquê a maioria dos produtos não é passível de síntese total.

Exemplo brasileiro: pilocarpina é derivada do Pilocarpus jaborani, do cerrado do nordeste brasileiro. É usada no tratamento de glaucoma e xerostomia (boca seca). A produção do medicamento por meio da coleta de planta é mais barata que a síntese. Merck and Co e a sua subsidiária no Brasil Vegetex-Extratos Vegetais do Brasil Ltda têm plantações no Maranhão. Pesquisadores que analisaram esta experiência relatam que várias comunidades ficaram totalmente dependentes da coleta e das plantações

Outro exemplo: Taxus brevifloria, árvore da costa do Pacífico dos EUA. Descobriu-se em extrato de sua casca uma substância denominada inicialmente de taxol (patenteada pela Bristol-Myers Squibb) e atualmente denominada de paclitaxel. Para os testes pré clínicos foram necessários de 1000 a 5 mil kg de casca. Já para os testes clínicos foram necessários 27 mil kg, ameaçando a espécie.



2. A indústria de Fitoterápicos e a Indústria de Cosméticos e Cuidados Pessoais11:

O desenvolvimento de uma droga farmacêutica leva de 10 a 15 anos, mas é possível transformar uma planta medicinal em um fitoterápico aprovado em menos de 2 anos. Diferentemente da droga farmacêutica, o desenvolvimento do fitoterápico não começa com a identificação das moléculas ativas e sim com a avaliação clínica do tratamento tradicional, depois seguem estudos de toxicidade aguda e crônica e, se a substância provar que é segura, estudos bioquínicos e farmacológicos.

Todas as empresas entrevistadas por ten Kate e Laird faziam uso de conhecimento tradicional documentado. Todas consultavam revistas científicas, bancos de dados, Internet, resultados de pesquisas científicas (incluindo teses não publicadas). Poucas empresas conduziam estudos etnobotânicos no campo.

O foco costuma ser aplicações novas de espécies já conhecidas. O foco em espécies novas costuma ser dirigido àquelas sobre as quais existe tanto conhecimento tradicional associado quanto conhecimento científico.

A estimativa para o mercado global para os anos 2000 foi de US$ 22 bilhões. Os produtos fitoterápicos podem assumir diferentes formas, mas em todos os casos são produzidos diretamente do material vegetal e contém um amplo número de constituintes e compostos ativos que agem interativamente. Diferem portanto dos fármacos, pois raramente são constituídos por um só composto ativo isolado e identificado.

A indústria “natural” de cosméticos e produtos de cuidados pessoais tem crescido a uma taxa mais alta que a da indústria do mesmo setor, porém baseada em sintéticos e petroquímicos. O mercado global em 1997 foi de US$ 55 bilhões.

A cadeia de produção começa, em geral com comerciantes que vendem a matéria prima, sem certificado de sustentabilidade ou acordos de repartição de benefícios.

O próximo elo da cadeia geralmente é constituído por empresas químicas que produzem os ingredientes básicos para as formulações, melhorando-os e testando-os (emulsificantes, aromatizantes, etc..) e inventando novos, pois a demanda é crescente. Algumas das principais empresas multinacionais deste setor são: Aloecorp, Bio-Botanica, Carubba Inc., Croda Inc, etc.

No final da cadeia, estão as empresas que elaboram o produto final e o colocam no mercado, como: L’Oreal, Unilever, Shisedo Co Ltda, Johnson&Johnson, Avon, Wella, Revlon, etc.

Muitos ingredientes naturais derivam do conhecimento tradicional, tanto do conhecimento já amplamente difundido, como o mais estrito. As áreas do conhecimento mais procuradas são: antisépticos, anti-irritantes, antinflamatórios, decoração corporal, tonificantes, limpeza de dentes, etc.

Várias empresas usam também o conhecimento tradicional como um item de propaganda. A Aveda, por exemplo, em 1994 divulgou que “nosso recurso mais valioso são os povos indígenas por eles serem bibliotecas vivas de sabedoria e modos de vida milenares..” Todas as empresas entrevistadas por tem Kate e Laird faziam uso de conhecimento tradicional de algum modo. Todas consultavam bases de dados e literatura sobre conhecimento tradicional como um guia à atividade de espécies e muitas acessavam informação por meio da Internet.. A maioria relatou também que recebia informação por meio de intermediários, como vendedores. A empresa Aubrey Organics exemplificou relatando que a linha ‘Rosa mosqueta’ foi desenvolvida quando pesquisadores do Chile levaram o óleo à empresa e pediram para este ser testado.

Um dos maiores gargalos neste setor é garantir o suprimento da matéria prima, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade. Assim, muitas empresas estimulam o cultivo.


Repartição de benefícios

Entre os atores deste setor há ainda pouco conhecimento sobre a CBD e as previsões sobre acesso e repartição de benefícios. O acesso a novas espécies raramente envolve contato direto da empresa que elaborará o produto final com o provedor original. Assim os benefícios acabam sendo vistos como doações de caráter mais humanitário do que baseados em critérios de justiça e eqüidade, como apregoado pela CDB.

Uma das características deste setor é o segredo comercial sobre as formulações e, muitas vezes também das fontes.
3. A indústria de sementes – o desenvolvimento de novos cultivares ou variedades12:

O desenvolvimento de novas variedades ou cultivares a partir de uma variedade tradicional demora de 8 a 15 anos e demanda investimentos na ordem de US$ 1 milhão a 2,5 milhões.

Geralmente o desenvolvimento tem 3 fases:

- Seleção e pré-melhoramento; melhoramento e aprovação do produto. Estas fases variam se houver o envolvimento de OGM.

Os atores envolvidos neste setor são: agricultores, coleções (geralmente públicas) e o setor privado.

A seleção de materiais para serem usados no melhoramento é baseada em: literatura; pesquisas ecológicas e quimiotaxonômicas e em etnoconhecimento – variedades crioulas.

As características mais cobiçadas são classificados em categorias amplas, incluindo tolerância ao estresse, arquitetura da planta, crescimento e conteúdo de nutrientes (Goff & Salmeron 2004),
Conhecimentos Tradicionais Associados: parte integrante da cultura de povos indígenas e comunidades locais13

Seu uso para pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico deve sustentar-se sob uma forte base ética.

Mesmo as ações mais simples, como a publicação de uma dissertação envolvendo conhecimentos tradicionais associados pode levantar questões complexas e delicadas, como: apropriação desautorizada do conhecimento e comodificação de um elemento cultural. Por este motivo, pesquisadores têm se preocupado em assumir a responsabilidade profissional e ética junto aos provedores, obtendo permissão para publicar as informações.

Alguns, já esclarecidos sobre a CDB, têm buscado obter o consentimento prévio fundamentado, a partir de informação completa sobre os objetivos e metodologia da pesquisa e de negociação sobre os termos da relação que se efetuará.

A publicação de conhecimentos tradicionais em revistas, livros, bases de dados tem sido encarada como um tema bastante controverso, pois permite, a princípio, o livre acesso às informações por terceiros. Alguns autores têm proposto a aplicação do Princípio de Precaução e defendido a criação de um mecanismo que exija que todos os usuários de conhecimentos tradicionais obtenham consentimento prévio fundamentado diretamente dos detentores.

A causa de toda esta preocupação reside no fato de conhecimentos tradicionais associados facilitarem a bioprospecção, aumentando as chances de se chegar a um produto.

A empresa Shaman, que desenvolveu sua estratégia de pesquisa na utilização de conhecimento tradicional, demonstrou que a freqüência de isolamento de um composto ativo é maior do que em relação à pesquisa randômica.
Tabela 4 – Comparação das freqüências de isolamento de compostos usando a abordagem da Shaman e o método randômico (fonte: apresentação de Elaine Elisabetsky em seminário no IEA-USP, 2002.




Bibliografia

- Convenção sobre Diversidade Biológica (www.biodiv.org)

- Dalton, Rex (2004). Natural resources: Bioprospects less than Golden. Nature 429, 598-600, 10 june.

- Economist, The (1998). The Pharmaceutical Industry, 21 february; ‘The World in 1998’.

- Goff, Stephen A & Salmeron, John M. (2004). Scientific American Brasil, setembro (www.sciam.com.br)

- Ten Kate, Kerry and Laird, Sarah. (1999). The Commercial Use of Biodiversity – Access to genetic resources and benefit-sharing. Earthscan Publications Ltd, London.

- Laird, Sarah (ed) (2002) Biodiversity and Taditional Knowledge – equitable partnerships in practice. Chapter 4: Laird, Sarah et al Publication of biodiversity research results and the flow of knowledge, pp.77-101. Earthscan Publications Ltd, London.


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