Biotecnologia, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais1



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BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Texto elaborado por Leonel Graça Generoso Pereira,

Maurício Amazonas e Bruno Filizola.


SUMÁRIO
1 – APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO. 2 – INTRODUÇÃO. 3 – CONTEÚDOS ABORDADOS NA EXPLANAÇÃO. 3.1 - A Riqueza da Biodiversidade do Brasil vs. Modelo de Desenvolvimento Vigente. 3.2 - Biodiversidade e seu potencial econômico. 3.3 - Biodiversidade e seu potencial econômico para o desenvolvimento local e regional. 3.4 - Situação e tendências do papel das comunidades. 3.5 - Situação e tendências de P&D. 3.6 - Situação e tendências do papel dos empreendimentos industriais e comerciais. 3.7 - Políticas públicas para a conservação e o aproveitamento sustentável da biodiversidade. 3.8 - Apresentação do Probem.
1 – APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
O processo atual de desenvolvimento do país e do mundo, de uma maneira geral, ainda está baseado em um modelo sócio-econômico excludente e em um sistema de aproveitamento da natureza com grande ênfase em atividades predatórias para o meio ambiente. Entretanto, desde a década de 1960, com a denúncia dos grandes desastres ambientais, tem crescido o movimento ambientalista mundial, assim como a consciência ecológica das populações de modo geral. Decorrentes desse processo, diversas ações têm sido realizadas para se construir mecanismos de preservação e conservação da natureza.

Primordialmente, grande ênfase foi dada aos procedimentos de comando e controle, tendo priorizado-se, por exemplo, a criação de áreas protegidas de proteção integral, concebidas como locais de natureza intocada, sem qualquer alteração humana, e também a elaboração de legislações ambientais com enfoques restritivos e punitivos. Posteriormente, começa a se desenvolver concepções mais integradoras, possibilitando o desenvolvimento de ações com ênfase na integração homem e natureza. Dentro dessa nova perspectiva, começam a ser conStruídas as concepções de desenvolvimento sustentável, por exemplo, que defendem a possibilidade de integrar, ao desenvolvimento econômico, as variáveis ambientais, sociais e também culturais.

Esse novo enfoque de integração das sustentabilidades econômica, social, ambiental e cultural nas diversas ações de desenvolvimento econômico, e também de conservação ambiental do país, representa uma mudança de paradigma. Para a estruturação dessa nova perspectiva, grandes avanços precisam ser realizados em diversas áreas, como na pesquisa e desenvolvimento, na política ambiental e econômica, dentre outras. A ciência e a tecnologia, por exemplo, têm um importante papel a desempenhar no sentido de oferecer soluções concretas, em termos de produção e consumo, para estruturação de uma sociedade sustentável. Mudanças nas estruturas de produção e consumo tendem a ocorrer por meio da pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos, com a união entre ciência e tecnologia (C&T).

Em termos de políticas ambientais, o Brasil tem procurado desenvolver os marcos institucionais que amparem o processo de mudança das normas legais relativas à bioprospecção e ao uso econômico das riquezas naturais do país. Nesse sentido, está sendo discutido o projeto de lei de acesso aos recursos genéticos da biodiversidade. Esse projeto representa um dos mecanismos de implementação das diretrizes previstas na Convenção da Diversidade Biológica (CDB), de 1992, da qual o Brasil é signatário.

Para o país que detém a maior biodiversidade do globo, é bastante claro que a gestão do patrimônio genético brasileiro pode ser o elo chave para o processo de transformação da situação brasileira no contexto socioeconômico e político global. Nesse sentido, percebe-se que o Brasil tem um grande potencial a ser desenvolvido, transformando os recursos naturais em produtos de viabilidade econômica, dentro de um processo que garanta a sustentabilidade ambiental e sócio-cultural, promovendo a valorização dos conhecimentos tradicionais e a repartição de benefícios, quando devidos, em todos os elos desse processo. Para tanto, é necessária a ocorrência de avanços no sentido de garantir uma maior integração entre as políticas ambientais governamentais, as ações relativas às pesquisas e desenvolvimento e à produção econômica do país. Procurando, dessa forma, garantir a integração necessária para se promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, em suas diversas acepções, econômica, ambiental e sócio-cultural.

2 - INTRODUÇÃO

O Brasil concentra em seus limites a maior biodiversidade de organismos e de ecossistemas do globo. O país lidera o ranking da biodiversidade de plantas, peixes de água doce e mamíferos; ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios; a terceira em aves e a quinta em répteis. A floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém, segundo estimativas, cerca de 50% da biodiversidade mundial. A Amazônia brasileira, com 7 milhões de km2, ocupa 80% da Amazônia sul-americana e representa um percentual de 67% das florestas tropicais do mundo.

Apesar das grandes potencialidades dessa megabiodiversidade, pode se dizer que o país ainda sub-aproveita essa riqueza biológica, tanto em termos econômicos como sociais. Grande parte dessa diversidade de espécies ainda não é conhecida por pesquisadores, e apenas uma pequena parcela de espécies descritas é utilizada de forma efetiva pela sociedade brasileira, em termos de benefícios sociais, econômicos, garantindo-se melhoria da qualidade de vida da população de modo geral. Observa-se que o retorno para o setor produtivo e para as comunidades ainda é muito aquém em relação ao potencial previsto por especialistas.

Essas questões adquirem um status preocupante dado que os mecanismos de proteção e conservação dos ecossistemas naturais, mantenedores dessa biodiversidade, ainda apresentam muitas imperfeições, o que tem refletido em um grande número de espécies e de biomas estarem ameaçados e em processo de extinção, mesmo com o fortalecimento do movimento ambientalista nas últimas décadas, e a ocorrência de uma evolução global da consciência ecológica. Se as políticas públicas voltadas para a conservação dos recursos naturais ainda são insatisfatórias, pode-se dizer que ainda mais embrionário é o estado da arte das políticas públicas relativas ao aproveitamento sustentável do imenso potencial sócio-econômico da biodiversidade brasileira.

A bioprospecção e o uso sustentável da biodiversidade são, segundo especialistas, ferramentas estratégicas para a conservação da biodiversidade e dos biomas. Ainda assim, o governo federal não tem uma política para o acesso e aproveitamento do patrimônio genético e para a bioprospecção.


3 – CONTEÚDOS ABORDADOS NA EXPLANAÇÃO
3.1 - A Riqueza da Biodiversidade do Brasil vs. Modelo de Desenvolvimento Vigente

O relatório da Conservation International, de dezembro de 1997, aponta que o Brasil e mais outros 16 países reúnem em seu território 70% das espécies animais e vegetais do planeta, o que lhes credenciou o título de países megadiversos. O Brasil lidera o ranking da biodiversidade de plantas, peixes de água doce e mamíferos; ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios; a terceira em aves e a quinta em répteis. Além disso, a floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém, segundo estimativas, cerca de 50% da biodiversidade mundial.

A Amazônia brasileira, com 7 milhões de km2, ocupa 80% da Amazônia sul-americana e 67% das florestas tropicais do mundo. A Mata Atlântica é um dos biomas mais biodiversos, e ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados do globo. O Cerrado e a Caatinga, também apresentam grande riqueza de espécies, de certa forma ainda pouco conhecidas, além de um elevado grau de endemismo de organismos. Apesar disso, o Cerrado apresenta atualmente as mais elevadas taxas de desmatamento, representando a principal “fronteira agrícola” do país.

Nesse contexto, o atual modelo econômico brasileiro, em especial da região amazônica, encontra restrições e esgotamentos. A substituição da floresta por terras para agricultura e pecuária, por meio do desmatamento, assim como a extração madeireira predatória, não têm apresentado ganhos socioeconômicos e ambientais que justifiquem sua reprodução, além dos consideráveis problemas ambientais que vem ocasionando. Tal quadro tem trazido pouca expectativa de aumento da inclusão social e de geração e melhoria da distribuição de renda.

Por outro lado, a megadiversidade brasileira, sobretudo da região amazônica, oferece vantagem comparativa para o estabelecimento de bioindústrias e bionegócios, ramo da atividade econômica com grande potencial para propiciar o desenvolvimento econômico e social, estimulando, ao mesmo tempo, a conservação e o manejo da diversidade biológica. O uso econômico da floresta e seus produtos constituem, inequivocamente, alternativa real à dinâmica de desmatamento atual, uma vez que incorpora os recursos da biodiversidade como bens efetivos, a serem explorados de forma sustentável e compatível com as demandas de um mercado em expansão.

Cabe ao governo, por meio de políticas públicas, estabelecer as estratégias nacionais de inserção da economia regional nos novos modelos econômicos sustentáveis. Para tanto, é necessário inserir tecnologia aos processos produtivos existentes incluindo todos os segmentos sociais, resguardando a cultura local e garantindo a justa repartição de benefícios associados ao uso da biodiversidade.


- Biodiversidade e seu potencial econômico

O Brasil é considerado o primeiro país em biodiversidade do globo. Ainda assim, de acordo com estimativas do Ibama, nem 1% das espécies brasileiras são conhecidas pela ciência. Boa parte dessas espécies podem vir a ser extintas antes mesmo de serem descritas por pesquisadores. A bioprospecção e o desenvolvimento de bioprodutos são alternativas de desenvolvimento socioeconômico que justificam a preservação dos biomas nativos, impulsionando ainda o conhecimento sobre a biodiversidade.

No século XXI, o mercado mundial abre perspectivas totalmente inovadoras, nas quais direciona-se grande esforço na busca de novos produtos para fins medicinais, cosméticos, suplementos nutricionais, produtos agrícolas, entre outros, voltados ao prolongamento da vida com qualidade. Exemplos dessas inovações não faltam. Só em 1998, os medicamentos movimentaram 300 bilhões de dólares em todo o mundo, sendo que 40% dos produtos têm origem direta ou indiretamente de fontes naturais. No Brasil, as vendas atingiram a marca de 11 bilhões de dólares, havendo ainda um espaço enorme para ampliação desse mercado. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou em pelo menos 2 trilhões de dólares o valor potencial do banco genético brasileiro.

Só na floresta tropical, pesquisas recentes apontam para um potencial de mais de trezentos novos bioprodutos, derivados de produtos naturais disponíveis. Dados da Organização Mundial de Saúde apontam para a utilização de plantas na cura de enfermidades por parte de 85% da população mundial (cerca de 4 bilhões de pessoas). Cerca de 20% de todo o faturamento das empresas de produtos farmacêuticos é empregado na descoberta de novas drogas. Dentre estas, o mercado de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, principalmente no que se refere às lifestyles drugs, drogas que reúnem saúde e rejuvenescimento, vem apostando alto nas inovações, especialmente na diversificação de insumos naturais provenientes das florestas tropicais. O faturamento nacional desse setor atingiu, em 1999, a marca dos 12 milhões de dólares. Dentro desse processo, os produtos farmacêuticos de origem natural ganham terreno e já representam 17% do mercado mundial.

As florestas tropicais úmidas são, também, ricas fontes de microorganismos, fontes potenciais de novos compostos de ação antibiótica e de drogas imunodepressoras, as quais, entre outros importantes resultados, aumentam consideravelmente o grau de sucesso de transplantes de órgãos. Outra área de interesse é a pesquisa de toxinas encontradas em venenos e peçonhas de animais. No escritório de Patentes do Governo dos Estados Unidos, foram registradas, recentemente diversas patentes de toxinas de aranhas e escorpiões, sendo algumas de bioinseticidas seletivos, princípios neurobloqueadores e substâncias terápicas para doenças cardíacas; além de registros de patente de toxinas de serpentes, sendo a maioria voltada para o uso em terapias de controle de pressão arterial.
3.3 - Biodiversidade e seu potencial econômico para o desenvolvimento local e regional

O futuro do desenvolvimento do país depende da forma como serão administradas suas potencialidades. Pouco vale o desenvolvimento de novos produtos que gerem bilhões de dólares em lucros no mercado internacional se esses lucros não se refletirem em benefícios sociais, principalmente às comunidades locais, e em especial, aquelas que detém o conhecimento tradicional sobre a biodiversidade.

Uma política de indução e fomento ao uso sustentável dos componentes da biodiversidade, com o apoio da biotecnologia, deve ser concretizada como um novo norteador de estratégias produtivas, que não favoreçam novas economias de enclave, mas permitam o estabelecimento de cadeias produtivas que unam o interior aos centros urbanos que forem abrigar as atividades finais das cadeias. Nesse sentido, é preciso vencer a distância que separa grande parte das iniciativas extrativistas de hoje, pouco vinculadas ao restante da cadeia produtiva, e a bioindústria emergente, em geral pouco comprometida com as populações da floresta. Para isso, torna-se fundamental vencer o desafio, não solucionado nos ciclos econômicos regionais anteriores, de orquestrar o funcionamento conjunto da ciência com a produção, acoplando às cadeias produtivas as cadeias de conhecimento correspondentes.

Apesar do modelo econômico vigente ser predatório, algumas iniciativas contemplam o desenvolvimento econômico de forma sustentável, com o manejo de produtos florestais, principalmente nos estados do Acre, Amapá e Amazonas. No Acre, foram atendidas mais de quatro mil famílias de seringueiros, índios e ribeirinhos, no fortalecimento dos segmentos de cadeias produtivas de produtos da floresta. O processo foi iniciado pela borracha e castanha, e já ampliou o leque de produtos explorados com os estudos de mais treze cadeias produtivas, com o apoio do Probem. Os estímulos do governo levaram mais de três mil famílias a retornarem para essa atividade produtiva, sendo que destas, cerca de mil famílias voltaram a morar na floresta, deixando a periferia de cidades. Aproximadamente 500 famílias manejam hoje a copaíba para extração sustentável de óleo. Outras quinhentas se beneficiam da coleta da castanha de andiroba, que é comercializada para a usina de óleos florestais dos índios Yawanawá.

Na Floresta Nacional de Tapajós, a produção de couro ecológico e a extração de óleo de andiroba vêm crescendo a cada ano, possibilitando o aumento da renda familiar em atividades compatíveis com o manejo daquela unidade de conservação. Em parceria com o MMA, a Ong Amigos da Terra montou um banco de dados na internet, onde coloca o produtor amazônico em contato com o comprador. São 20 empreendimentos comunitários e 400 produtos.

Para que esta nova política pública seja ampliada para toda a região e alcance resultados até então atingidos por programas em escala demonstrativa, visualizam-se as seguintes demandas, a serem atendidas:

Necessidade de fomento ao desenvolvimento de instrumentos que permitam a implantação de novos modelos econômicos, estabelecidos com base na utilização sustentável dos recursos da biodiversidade regional;

Direcionamento da atual tendência de crescente uso econômico da biodiversidade, atendendo à necessidade de fomentar o ramo/setor e disciplinar suas atividades, com base em prioridades estabelecidas a partir de políticas públicas direcionadas à eqüidade social e à sustentabilidade ambiental;

Zelo pela geração e repartição de benefícios socioeconômicos e ambientais aos atores sociais participantes;

Necessidade de capacitação para o aprimoramento socioeconômico e tecnológico das comunidades e demais atores econômicos que efetiva e potencialmente vivem deste ramo/setor de atividades, para que suas atividades ganhem escala;

Importância de se estabelecer estudos e conhecimento sobre as cadeias produtivas de bioprodutos, como base para se estruturar as ações de intervenção das políticas públicas;

Atender à necessidade de alavancar a competência e capacitação regional para atender ao atual crescimento da biotecnologia e da bioindústria, principalmente no que se refere a:

manejo e utilização sustentável dos componentes da biodiversidade;

pesquisa e desenvolvimento direcionados à obtenção de bioprodutos;

formação e desenvolvimento de novos empreendimentos (bioempreendimentos).
- Situação e tendências do papel das comunidades

Sem dúvida, a utilização sustentável de componentes da biodiversidade constitui o novo desafio a encarar, condição essencial para o progresso na apropriação dos meios de produção, atualmente limitados pela pequena variedade de espécies da floresta manejados e comercializados, o que vem colocando a chamada “economia da floresta em pé” ainda em condições de desvantagem em relação às práticas agrícolas e agroflorestais baseadas na substituição da floresta.

Duas dinâmicas econômicas em crescimento, cujos atores são, predominantemente, pequenos produtores, os sistemas extrativistas e a chamada colonização agrícola, necessitam urgentemente de novas alternativas de geração de renda a partir da floresta, de forma a valorizar cada vez mais a biodiversidade ainda presente, ao mesmo tempo em que possibilitem a recuperação econômica de grandes extensões de áreas degradadas, criadas a partir de tecnologias inadequadas às condições naturais existentes.

Tal desafio vem esbarrando no despreparo dessas organizações populares para tratar o tema da biodiversidade, cujas nuances envolvem princípios legais e padrões tecnológicos relativamente novos, cujo desenvolvimento e definições ainda não estão completas. Alguns temas, como o acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios derivados, contêm indefinições legais com frentes de discussão ainda abertas no nível internacional. Além disso, a atual legislação de regularização de novos produtos, cujo ordenamento é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, torna este processo proibitivo para pequenos empreendedores, dados os custos, que alcançam, em média, cerca de dez mil dólares para validação de um novo produto.

Para inserir de forma plena estas comunidades no processo de apropriação dos componentes da biodiversidade, constituindo o controle social necessário para evitar a formação de novos enclaves econômicos na região, e garantir a repartição dos benefícios oriundos dessa nova dinâmica, faz-se necessário um amplo processo de capacitação desse segmento social, com base na resolução dos obstáculos à construção de novas cadeias produtivas, sob os aspectos legais, tecnológicos, institucionais e organizacionais. Tal processo precisa ser construído de forma participativa, onde as demandas sejam identificadas pelos próprios atores, com apoio dos especialistas nas diversas áreas a serem abordadas.
3.5 - Situação e tendências de P&D

O Brasil pertence a uma minoria de países que se distingue pelo nível de desenvolvimento da pesquisa científica, que inclui um sistema acadêmico complexo e instituições de pesquisa consolidadas. Para se ter uma idéia da capacidade técnico-científica do país, a publicação de artigos na imprensa especializada internacional cresceu a uma taxa 57% superior à média mundial e o número de doutores no Brasil dobrou, nos últimos anos.

No entanto, é importante ressaltar que os rumos do desenvolvimento científico e tecnológico adotados nas últimas décadas não foram suficientemente convergentes para produzir o necessário conhecimento demandado para mudar com agilidade o panorama da ocupação das regiões rurais, sobretudo as amazônicas. O conhecimento da composição da biodiversidade e do funcionamento dos ecossistemas ainda é deficiente, e as informações levantadas encontram-se de forma fragmentada e dispersa.

Na atual conjuntura, em que o mundo começa a sofrer uma mudança de paradigma tecnológico de grandes proporções (de commodity para speciality), o país, e sobretudo a Amazônia, ainda sem conseguir resolver os problemas causados pelos antigos paradigmas, vê-se à frente de um grande desafio: adequar suas estruturas de produção econômica, científica e tecnológica às novas estratégias de transformação de recursos naturais.

Alguns fracassos ocorreram em tentativas passadas de encontro entre ciência e desenvolvimento regional, como no caso da implantação do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - PVEA, que começou a ser implantado no início da década de 50. Tais fracassos foram ocasionados principalmente pela disritmia entre uma estratégia de desenvolvimento mal desenhada e os prazos necessários para geração dos conhecimentos requeridos, que extrapolavam em muito a própria duração prevista do Plano. Assim, um sistema regional de C&T ainda em formação foi desestruturado, cristalizando um divórcio entre as necessidades locais e as prioridades científicas, cujo entendimento é necessário e a reversão, difícil.

Em quadros como esse, de pouca sintonia entre produção científica e estratégia de desenvolvimento, a ciência regional desenvolveu-se de forma difusa e no dia-a-dia, foi deixando de lado a concentração e a objetividade que caracterizam os grandes progressos tecnológicos em países do primeiro mundo, onde a ciência sempre andou lado a lado e integrada ao desenvolvimento econômico e sócio-cultural.

Especialmente no campo da biotecnologia, o país já entra, inicialmente, na condição de vagão atrelado a uma locomotiva. Este atrelamento, que agora parece inevitável, abre também um interessante e importante espaço para o país construir caminhos que lhe sejam próprios e peculiares. Este caminho de dupla influência só vai funcionar, entretanto, se dentro de um determinado espaço existir diálogo entre os dois empreendimentos do binômio C&T, ou seja, pode-se estar novamente frente a uma situação recorrente: a inexistência de conhecimentos suficientes nas regiões, e de difícil produção nos prazos requeridos, para sustentação das estratégias de desenvolvimento.

Essa pauta de trabalho deve ter a capacidade de mobilizar a ciência regional para um processo de desfragmentação, ou seja, de mobilização e convergência em torno de uma ação de resgate dos fragmentos de conhecimento existentes e sua complementação. Essa ação deve ocorrer no sentido de responder às demandas do processo tecnológico pretendido pela sociedade, em consonância com os princípios da justiça ambiental, contemplando inclusão social. Trata-se de ação complexa e gradual, onde o empreendimento biotecnológico não pretende substituir a estrutura de pesquisa existente no País e, mais especificamente, na região amazônica, mas interligar as diversas competências nacionais. Os resultados desse esforço não se apresentarão imediatamente, o que obrigará a estabelecer alternativas de transição, que atendam às demandas de mais curto prazo.

Sem dúvida, alguns avanços ocorridos recentemente precisam ser consolidados e fortalecidos, como a criação de fundos setoriais, uma grande conquista na modernização e fortalecimento do sistema de financiamento da ciência, tecnologia e inovação brasileiras, crescendo a sinergia entre as diversas instâncias de governo, e destas com a sociedade, a partir da proliferação de novas instituições executivas, novos fundos e novos fóruns.

Nesse sentido, é preciso fortalecer, cada vez mais, as práticas de projetos cooperados, organizados em redes interdisciplinares, envolvendo empresas e instituições de P&D, capacitando localmente e replicando experiências bem sucedidas. Tais projetos podem ser fortalecidos a partir de sua discussão em fóruns locais que integrem as diversas demandas, estabelecendo instâncias que possibilitem a decisão transparente sobre as prioridades e a viabilização de recursos por meio de ampla participação dos diversos setores envolvidos.

O empreendimento biotecnológico carrega em si a necessidade de articular produção, ciência, desenvolvimento tecnológico e ocupação sustentável do espaço, além da necessidade de consolidar-se como uma alternativa concreta às soluções atualmente existentes. Conjugar a construção do espaço regional com o caminhar da ciência é, neste sentido, o principal desafio histórico a ser superado.
- Situação e tendências do papel dos empreendimentos industriais e comerciais

Existem entraves reais à locação de bioindústrias em algumas regiões do Brasil, especialmente na Amazônia, cuja superação, embora não seja impossível, necessita enfrentar sérias dificuldades, quais sejam:

Ausência de uma rede de centros de pesquisa de excelência, considerada a principal condição para a intensa geração de inovações que esta indústria depende;

Ausência de complexa estrutura de serviços à produção, cruciais para a trajetória entre a pesquisa básica e produto, tais como: indústrias de equipamento para desenvolvimento conjunto de processos produtivos; distribuidores, que têm papel decisivo nas relações produtor/usuário; firmas de advocacia especializada em direitos de propriedade intelectual, repartição de benefícios e bioparcerias; firmas especializadas na captação e alocação de capital de risco; rede de hospitais e centros de pesquisa capazes de realizar testes controlados de fármacos e outros produtos; etc.

Distância de aglomerados de outras atividades industriais cujos produtos ou processos de produção integram ou são parcialmente paralelos às cadeias produtivas da bioindústria;

Baixíssima oferta de capital humano com o espectro de qualificações necessário ao preenchimento dos requisitos da indústria, de pesquisadores de ponta e pessoal de nível médio;

Distância dos centros de decisão, matrizes, e mesmo de filiais, das empresas existentes nos diversos ramos da bioindústria atuantes no território brasileiro.

Para enfrentar tais disparidades e dar partida em um processo considerado de fundamental importância na correção de rumos do desenvolvimento regional, há que se trabalhar com atividades cujos padrões tecnológicos podem resultar, com maior grau de sucesso, em geração significativa de renda em empregos em bem mais curto prazo. Tal direção recomenda priorizar, inicialmente, o desenvolvimento de fitoterápicos, cosméticos, bebidas, alimentos e suplementos alimentares, considerando todo o espectro de sub-setores, produtos e processos associados a estas cadeias produtivas. Tal estratégia compreende diversas vantagens:

A rede de instituições de pesquisa atual tem condições de atuar nas áreas;

Trata-se de nichos de mercado adequados às empresas nacionais de pequeno e médio porte, muitas já atuantes na região e no país;

Os benefícios em termos de emprego, distribuição e multiplicação da renda por unidade investida são maiores;

O potencial de geração de inovações competitivas é elevado;

A disseminação ampla de tecnologias permite a elevação posterior dos patamares tecnológicos dos sistemas, por meio de políticas ativas de benchmarking, entre outros fatores.

Esse esforço pode ser executado sem, necessariamente, abandonar-se as hipóteses concretas de utilização de tecnologias intensivas em conhecimento, mas em uma etapa intermediária, voltar-se à adaptação ou mesmo imitação de tecnologias bem sucedidas, buscando a compreensão, o uso e a modificação destas tecnologias, promovendo soluções que possam imediatamente ser transferidas para a extensão, inclusive porque as pesquisas destas soluções já partem de problemas concretos. Estes padrões tecnológicos, ao mesmo tempo em que são facilmente assimiláveis pelos produtores, demandam e contribuem para a formação de grande número de técnicos de nível médio.


3.7 - Políticas públicas para a conservação e o aproveitamento sustentável da biodiversidade

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolve diversas ações voltadas para a prevenção dos danos e riscos ambientais causados, de uma maneira geral, pelo crescimento socioeconômico predatório, e uma má utilização dos recursos naturais, dentre outros fatores. Dentre as principais metas deste Ministério estão a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas, que tem sido concretizada em ações que garantam o controle e a redução das taxas de desmatamento e do extrativismo predatório, poluição dos ecossistemas naturais, entre outros danos ao meio ambiente, assim como a valorização do conhecimento tradicional, no uso e manejo da biodiversidade, realizado pelos povos autóctones brasileiros.

Por esses motivos, tradicionalmente, as ações de natureza ambientalista, sejam do governo ou de organizações da sociedade civil se concentram em controlar ou impedir as atividades que causem danos relevantes ao meio ambiente. Atualmente, o MMA tem assumido uma postura mais ativa em ações diretamente relacionadas ao desenvolvimento social e econômico do país, por meio de uma série de políticas transversais voltadas para o desenvolvimento sustentável. Essas ações são baseados em princípios de inclusão social e de justiça ambiental, sendo fomentada a substituição de práticas predatórias ao meio ambiente por práticas de consumo e produção sustentável, e de desenvolvimento social e econômico por meio do aproveitamento sustentável dos recursos naturais, o que pode ser caracterizado como sendo a garantia da manutenção das “florestas em pé”.

De uma maneira geral, pode-se dizer que o movimento ambientalista e os órgãos governamentais de meio ambiente estão desenvolvendo uma compreensão, nas últimas décadas, que a melhor estratégia de se evitar a degradação ambiental é a promoção do aproveitamento social e econômico da biodiversidade. Diversos trabalhos nas áreas ambientais têm demonstrado que o manejo sustentável dos recursos da biodiversidade dos biomas, preservados ao longo do tempo geológico e ecológico, traz mais retorno sob diversos pontos de vista, tais como: social, econômico, cultural e ambiental. Constata-se, cada vez mais, que o uso predatório da natureza tem trazido benefícios apenas apenas a curto prazo, não sendo garantidas as condições de sustentabilidade para as gerações futuras. Além disso, os benefícios do uso predatório da natureza, de uma maneira geral, são socialmente excludentes, contribuindo para perpetuação das desigualdades.

A ação de governo federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, no que toca a política de utilização do patrimônio genético, deve se constituir por dois componentes:

A normatização e regulamentação;

O fomento e a indução.

O componente normalização e regulamentação é competência do CGEN, Conselho de gestão do Patrimônio Genético, órgão colegiado ao MMA, que tem sua Secretaria Executiva inserida no DPG, Departamento do Patrimônio Genético, vinculada a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (MMA). O principal programa no componente do fomento e induçao é o Probem, vinculado a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (MMA)

3.8 - Apresentação do Probem

O Probem - Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade é voltado para inserção de projetos e ações relacionados ao aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade brasileira. Os projetos e ações de desenvolvimento sustentável nessa linha dependem de pesquisas básicas e da articulação com organizações governamentais, organizações sociais e populares, instituições de pesquisa, comunidades, organizações não governamentais e outros segmentos envolvidos nos processos.

O Programa visa fomentar e induzir o desenvolvimento econômico e socioambiental no país a partir do acesso e utilização sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade. Portanto, deve ser concebido e estruturado com base nas cadeias produtivas, buscando integrar de modo transversal, todas as etapas econômicas, sociais e ambientais que movimentam e direcionam o uso dos recursos da biodiversidade. A concepção de Programa faz com que este seja de natureza fundamentalmente transversal, interagindo com todo um amplo conjunto de atores (governamentais e não-governamentais) envolvidos na cadeia produtiva de bioprodutos – desde o acesso para sua identificação e extração na natureza, passando pela organização social da produção econômica, até a realização econômica de seu valor no mercado, assim como o conjunto de atores envolvidos na cadeia do conhecimento, que é empregado a cada etapa da cadeia produtiva, promovendo a transformação dos recursos em produtos de maior valor agregado.

As atividades prioritárias do Probem são voltadas para a articulação de projetos-piloto nos biomas brasileiros, com a priorização do desenvolvimento das cadeias produtivas de recursos estratégicos da biodiversidade. Nesses processos são priorizadas as inovações técnicas, tecnológicas e culturais no aproveitamento da biodiversidade, e do conhecimento tradicional associado.

As diretrizes dessas ações incluem um modelo de uso múltiplo e integrado da biodiversidade, com agregação de valor e conhecimento das suas potencialidades, inclusão social, justa repartição dos benefícios e justiça ambiental. Assim, as ações do Programa são adaptadas aos biomas e as comunidades locais de cada pólo.

Todas as etapas das cadeias produtivas devem se realizar de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Convenção da Diversidade Biológica e da Agenda 21 Brasileira. Assim, as ações do programa devem contribuir para a conservação dos ecossistemas, com a preservação das espécies e da variabilidade genética.

O Programa desenvolve ações e projetos em pólos de Bioprospecção e desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade, onde são implementadas as cadeias produtivas da biodiversidade eleitas como estratégicas com a participação das comunidades e instituições parceiras. Dessa forma os Pólos Probem se baseiam em 3 redes interligadas, a fim de se desenvolver integralmente as cadeias produtivas:

1- Rede de Coleta, Inventário e Cultivo;

2 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento;

3 – Rede de Marketing e Comercialização.


Diretrizes gerais para o Manejo: deve ser fomentando o desenvolvimento de conhecimento e a implementação de técnicas de manejo que minimizem o impacto e maximizem a produção e o aproveitamento desses recursos. Para tanto, serão estabelecidos sistemas de aproveitamento múltiplo e integrado da biodiversidade, priorizando bioprodutos estratégicos (especialmente os endêmicos), por meio da associação de técnicas de sistemas agroflorestais, agroecologia, permacultura, etc.

Diretrizes gerais para o Beneficiamento: o beneficiamento deve ser realizado, numa primeira etapa preferencialmente por cooperativas de produtores para que estes tenham o máximo de autonomia possível, ampliando a renda das comunidades, e evitando a concentração dos lucros pelos atravessadores. Na etapa de beneficiamento biotecnológico (se presente) serão priorizadas as instituições de P&D nacionais, sobretudo aquelas credenciadas nas redes Probem.

Diretrizes gerais para o Comércio: os produtos devem ser devidamente certificados pelos órgãos responsáveis, e registrados e autorizados pelo CGEN, quando necessário. Deve ser promovida a educação ambiental e o marketing ecológico. No caso de conhecimento tradicional associado ao bioproduto deve ser implementadas as normas de repartição de benefícios previstas na legislação.

O diferencial do Probem, em relação a outras políticas públicas de uso sustentável dos recursos genéticos, é a agregação de valor e conhecimento a biodiversidade. Para tanto, devem estar associadas as etapas das cadeias produtiva e do conhecimento.

Deste modo, este Programa deve ter como Objetivos (Macro-Objetivos):

Promover uma estrutura permanente de análise e promoção de cadeias produtivas de recursos derivados da biodiversidade dos biomas brasileiros, com vistas à sua ampliação e diversificação, com ênfase na sustentabilidade ambiental e na inclusão social;

Promover o desenvolvimento das cadeias do conhecimento acerca dos potenciais produtos da biodiversidade brasileira e da tecnologia agregada para a utilização dos recursos genéticos de forma sustentável;

Articular projetos-piloto de desenvolvimento de bioprodutos, em especial voltados à inserção das populações tradicionais em processos produtivos derivados da bioprospecção e ao zelo pela justa repartição dos benefícios;

Gerar subsídios para a formulação de políticas públicas para a bioprospecção e o uso sustentável do patrimônio genético.

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