Biotecnologia, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais1



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A Tecnologia como Instrumento para a Gestão Estratégica nas Economias de Mercado

Maria Celeste Emerick


I.1. Tecnologia e desenvolvimento

Em linhas gerais, pode-se considerar o papel da tecnologia como variável estratégica dos modos de ampliação da riqueza social desde o advento da chamada revolução industrial, experimentada ao final do século XVIII, ocorrida no chamado mundo desenvolvido. Este conjunto de transformações econômicas, políticas, sociais e culturais consagra um novo modo de organização da produção caracterizado por um sistema baseado na riqueza reprodutível móvel, ou capitalista, em contraposição ao ancien régime, em fase de desagregação. Este processo de transformação foi gradativamente minando a ordem feudal predecessora, inicialmente em uma fase mercantil e, posteriormente, na fase da industrialização acelerada.

A tecnologia, ou a apropriação dos conhecimentos técnico-científicos para fins de reprodutibilidade da riqueza móvel a que nos referimos, sempre esteve presente ao longo deste processo, inicialmente como parcela não-explícita dos bens produzidos e comercializados, cujo valor não era devidamente conhecido (fenômeno que de certa maneira perdura até os nossos dias, em diversos contextos) e, posteriormente como algo que passa a adquirir uma importância crescente, dada a necessidade de começar a ser calculada a contribuição destes ativos intangíveis para o conjunto das forças produtivas da economia.

Assim, com o crescente grau de complexidade do processo de industrialização, a tecnologia passa a necessitar de um tratamento próprio, dada a natureza de sua produção e, posteriormente, comercialização. A tecnologia começa progressivamente a ser tratada como variável de planejamento das corporações, deixando assim de ser obra de uns poucos gênios isolados, ou fruto do acaso, para se transformar em uma “indústria” por si própria, com suas características bastante peculiares, representando o conhecimento científico um de seus insumos básicos, necessários ao sucesso do empreendimento.

Não estamos considerando aqui progresso tecnológico como algo somente associado à grande onda de inovações, marca registrada da revolução industrial, mas também a todos os métodos de produção, novos produtos que visam racionalizar o processo de trabalho, permitindo uma melhor adequação homem-máquina. Enfim, aquelas tecnologias associadas ao caráter ergonômico, cuja concepção de tempos e movimentos do taylorismo representa esta tentativa de racionalização.

Igualmente, com o advento das grandes corporações atuando já numa fase mais concentrada de capitais, ao final do século XIX e início do século XX, o processo de formação dos grandes oligopólios fabris demandará a introdução de novos métodos de gestão da produção e comercialização, ocasião em que se inicia um acelerado processo de diversificação e diferenciação da produção, agora movendo-se em direção aos mercados externos. Era a globalização industrial já em franca marcha.

Como nos ensina Schumpeter (1985), o impulso fundamental que coloca e mantém o capitalismo em movimento vem de novos bens de consumo, novos métodos de produção ou transporte, novos mercados, novas formas de organização industrial criadas pela empresa capitalista, os quais “incessantemente revolucionam a estrutura econômica internamente, incessantemente destruindo a antiga, incessantemente criando a nova. Este processo de destruição criadora é um elemento essencial do capitalismo” (p.84).

Sem dúvida, para que tal processo seja levado a efeito é necessário, pelo cálculo econômico capitalista, que as novas tecnologias cubram os custos de amortização dos investimentos anteriormente realizados. Conforme Bhering (1983), “existem resistências à incorporação ou ao ritmo de introdução de novas tecnologias, na medida em que o investimento ao ser realizado impede, nos períodos subseqüentes, a incorporação de uma técnica mais avançada, a não ser que, excepcionalmente, ocorra a amortização mencionada” (p. 07).

Como vemos, o ritmo de introdução de novas tecnologias opera dentro de determinados limites, sendo necessário para viabilizá-la, o sucateamento real ou econômico do capital já instalado.

É neste sentido que convém ressaltar o caráter contraditório da interação entre investimento e tecnologia, pois aquilo que motiva o impulso pode, ao mesmo tempo, retardar o processo. Ou seja, o processo de inovação tecnológica não se dá de forma linear, sem estar referenciado às condições concretas de operação do aparelho produtivo.

Não é o propósito deste capítulo inventariar o debate teórico acerca do papel da tecnologia no processo econômico-social, mas o de tão somente destacar alguns pontos que consideramos paradigmáticos para o tratamento da questão.

Nesta direção, temos que o conceito de inovação diferencia-se, se focado numa abordagem econômica convencional/neoclássica, ou se numa visão marxista/Schumpeteriana.

A visão neoclássica, em linhas gerais, tem como base: a racionalidade plena, não admitindo a incerteza, tendo o equilíbrio como norma; o mercado como mecanismo de ajuste entre oferta e demanda e a idéia de que a tecnologia é igualmente acessível a todos os produtores (produto homogêneo). A inovação ocorreria através de estágios sucessivos, seqüenciais e independentes de: pesquisa básica e aplicada, desenvolvimento, produção, marketing e difusão – denominado Modelo Linear de Inovação.

A visão schumpeteriana de inovação, como vimos – mola do capitalismo – tem como foco a criação de recursos como paradigma, as fontes endógenas de mudanças com base nos novos bens de consumo, novos métodos de produção, novos mercados, novas fontes de ofertas, novas formas de organização industrial, e novas formas de gestão. A incerteza e os grandes riscos estão sempre presentes nas tomadas de decisão e o Estado deve intervir, estimular os empreendimentos inovadores e promover o desenvolvimento.

I.2. Tecnologia como uma atividade econômica

Nesta seção, examinaremos as peculiaridades da atividade tecnológica tratando-a como uma atividade econômica per se, identificando os principais fatores que concorrem para sua produção e posterior comercialização. As características desta atividade, marcada pelo trabalho intelectual de natureza técnico-científica, possuem elementos configurativos que diferem daqueles usualmente encontrados na contabilidade social dos bens tangíveis, razão pela qual, muita incompreensão tem sido atribuída ao tema.

É precisamente seu caráter intangível que torna a tecnologia algo mítico, ou como um hieróglifo a ser decifrado, embora o progresso técnico siga seu curso face às necessidades sistêmicas de uma operação economicamente mais eficiente. As dificuldades, a nosso ver, residem mais propriamente no fato da existência de barreiras econômicas e sócio-culturais em contextos onde não se trata, de forma efetiva, a tecnologia como uma categoria de gestão estratégica ou de programação no âmbito organizacional, principalmente por parte dos países menos desenvolvidos, onde o assunto encontra maiores resistências e incompreensões, por razões das mais variadas.

Conquanto a simples existência de estruturas formais institucionalizadoras represente um significativo passo necessário, a condição de suficiência para a compreensão e operacionalidade eficaz do processo de enfrentamento da temática tecnológica, no âmbito organizacional, dependerá sobremaneira de ações permanentes, mediante mecanismos e instrumentos os mais eficazes. Estas são condições para que os ambientes interno e externo interajam positivamente, minimizando suas influências perturbadoras, as quais, em muitos casos, podem vir a se constituir em obstáculos quase que intransponíveis aos objetivos a serem alcançados.


I. 2.1. Ciência, técnica, invenção e inovação

Com o advento do capitalismo, a prévia definição das necessidades e objetivos a serem alcançados pela nova coalizão do poder político passa a determinar o sentido e a direção do desenvolvimento técnico-científico, passando então a um outro grau de complexidade, a produção do conhecimento. Embora a ciência sempre possuísse o atributo da utilidade, em cada momento de seu desenvolvimento histórico, é somente com a industrialização que se abrem as portas para sua apropriação econômica, transformando ditos conhecimentos científicos em tecnologia.

A própria concepção de liberdade científica passa a ser entendida segundo os novos ditames dos interesses em jogo.

A chamada ciência moderna passa a dominar o cenário científico, engendrando assim uma nova forma de produção do conhecimento, o que irá repercutir nas criações intelectuais surgidas com a revolução industrial. Ou seja, não é a técnica como um Deus ex machina que irá moldar o novo tipo de sociedade e o novo modo de organização da produção, mas inversamente, é a emergência de uma nova realidade econômica e social que suscita as transformações dos novos modos de pensar e, por conseqüência do saber científico.

A seguinte passagem do livro “Sobre a Natureza do Trabalho Intelectual” de A. L. Figueira Barbosa (1999) exemplifica a importância da apropriação do conhecimento técnico-científico pelo econômico:

No século passado, Thomas A. Edison ficou conhecido por suas invenções que contribuíram para o bem estar da humanidade. Entretanto, é pouco lembrado, ou compreendido, haver sido este fato motivado pelo seu pioneirismo de empregar a programação científica a serviço da produção econômica. Na sua empresa General Electric, Edison criou o primeiro departamento de pesquisa e desenvolvimento, hoje uma atividade disseminada nas empresas industriais. A industrialização da Ciência nas chamadas“fábricas de tecnologia” é, agora, uma constante, existindo até mesmo empresas que têm como produto final a tecnologia em estado puro” (p.30).

Seguindo Barbosa (1999), esta atividade tecnológica que lida com matérias técnicas resultantes do trabalho intelectual, e destinadas à circulação econômica:

“[...] têm, basicamente, a finalidade de diminuir o tempo de permanência do capital em um ciclo produtivo, seja por aumentar a sua produtividade reduzindo os insumos para uma mesma quantidade de produto – redução do custo de produção -, ou por promover uma demanda estável e garantida que possibilite uma maior rotatividade do estoque - redução da desvalorização do capital. Neste sentido, quão mais velozmente se completar o ciclo completo produção/comercialização econômica, mais rapidamente os recursos gerados ao final do processo serão reinvestidos para a sua continuidade, desde que, determinadas condições se cumpram. Esta racionalidade indica a medida da eficiência do ciclo completo produção/comercialização, razão por que, como veremos adiante, os instrumentos da proteção legal às criações intelectuais cumprem um papel estratégico em cada uma das suas esferas de atuação”(pp.38-40).

Ainda de acordo com Barbosa (1999):

a Invenção pode ser definida como "novas soluções técnicas para problemas específicos da atividade da circulação econômica geradora de riqueza, ou da esfera de produção, as quais devem incrementar este potencial por elevar o nível das artes úteis, conforme a terminologia corrente. As soluções devem (i) conter novidade em relação ao estado das artes úteis, e (ii) serem destinadas à esfera produtiva da circulação econômica. Por ser meio de produção como qualquer outro, a invenção requer o reconhecimento social da sua propriedade que, entretanto, não poderá ser absoluta e ilimitada temporalmente. De fato, a propriedade exige a contrapartida do titular necessária à indução do desenvolvimento técnico produtivo: a divulgação social. Não fosse desta maneira, a sociedade ao conceder a proteção estaria limitando o potencial multiplicador de desenvolvimento da invenção, restringindo a disseminação das idéias úteis - a propriedade imaterial personificada pelo uso exclusivo da idéia tem como contrapartida a livre divulgação desta mesma idéia. O uso econômico da idéia não é público, monopolizando a produção; mas a idéia, não sendo do domínio público, induz à aceleração do processo inventivo, à competitividade técnica na produção” (p.40).

A Técnica deve ser entendida como meios intangíveis de produção e de comércio, destinados a maximizar a produtividade do capital na circulação econômica, cujo potencial máximo é determinado pelo estado da técnica na esfera de produção, bem como pela redução aos entraves da realização na esfera comercial. Estes meios não merecem o reconhecimento social da propriedade, basicamente por não gerarem riqueza, ou seja, não valorizarem o capital adiantado ao início de um ciclo da circulação econômica, ainda que sejam úteis para limitar a redução da riqueza gerada enquanto não se realiza a sua venda em mercado. São criações sem propriedade, ou que no transcorrer do tempo caíram em domínio público. Exemplos dessas técnicas sem propriedade são o taylorismo - embora sejam privilegiáveis os instrumentos de trabalho derivados -, os métodos contábeis e administrativos, sistemas de cálculo, de controle empresarial, de crédito, etc. Reiterando: nenhum desses meios é capaz de aumentar a riqueza, muito embora possam ser úteis à circulação econômica.

A Inovação é um processo que pretende levar a bom termo a utilização comercial da invenção, sendo o êxito da maioria das inovações industriais menos dependente do funcionamento técnico propriamente dito do que do aspecto de complementação, uma eficaz correspondência entre a solução técnica e a necessidade. Neste sentido, é um processo complementar à invenção e, por conseguinte, inserido somente na esfera de comercialização. Na maioria dos casos, principalmente em nossa época, o processo inovativo "cria" utilidade nos consumidores, sendo uma expressão da apropriação do trabalho artístico pela circulação econômica14” (p.40-41).

De posse dos conceitos acima descritos pode-se traçar as linhas demarcatórias da atividade da criação intelectual, a qual estará condicionada pelas necessidades adaptativas requeridas pelo processo de produção do conhecimento, objeto que passamos a examinar em seguida.


I.2.2. A questão dos novos modos de produção do conhecimento

Tendo como balizamento as questões associadas à apropriação do conhecimento técnico para fins utilitários, é igualmente importante examinar as novas configurações organizacionais/institucionais que buscam encurtar as distâncias que separam a ciência da técnica. Neste sentido, diversos autores chamam a atenção para as novas formas de produção do conhecimento que têm lugar nas sociedades contemporâneas, formas essas, que se utilizam de modernas técnicas de acesso e transporte de informações em um mundo cada vez “menor”, para romper barreiras geográficas, sócio-culturais e organizacionais, engendrando uma nova visão das relações sociais estabelecidas no meio técnico-científico, bem como novas concepções acerca das políticas científicas.

Gibbons et al. (1997) ao repensarem as formas de produção do conhecimento introduzem o que denominam de Modo-2, em contraposição ao Modo-1, o qual estaria baseado no paradigma da mecânica clássica newtoniana, um mundo previsível e lógico-dedutivo. Na verdade, o que os autores buscam focalizar não se constitui em um questionamento sobre os pressupostos epistemológicos do Modo-1, mas alguns dos atributos de um novo modo de produção do conhecimento, o Modo-2, empiricamente observáveis, os quais se constituem em novas formas institucionalizadoras e organizacionais do corpo científico.

Estas novas formas possuem atributos principais, como o contexto de aplicação (diferentes atores e perspectivas), heterogeneidade de habilidades e especializações para a solução de problemas, transdisciplinariedade e transgressividade, que não respeitam barreiras, além dos critérios de contabilização, boas práticas de laboratório e controle de qualidade, os quais significam uma busca por valores que devam integrar o que poderia vir a se constituir em uma boa ciência.

Os autores mencionados anteriormente analisam alguns exemplos, calcados no Modo-2, dentre os quais o fracasso das autoridades governamentais brasileiras na tentativa de, na década de 70 do século XX, buscarem um projeto de auto-suficiência científica e tecnológica. Conquanto o tema mereça mais do que uma página e meia, conforme é apresentado no referido texto de Gibbons et al. (1997, p.134-135), sem dúvida alguma, somos obrigados a concluir que o mesmo se apresenta como uma análise razoavelmente superficial e inadequada. Poderíamos, a grosso modo, afirmar que o projeto do salto tecnológico brasileiro dos anos 70 se viu impossibilitado por fatores diretamente relacionados a uma crise econômica conjugada, de origem doméstica (crise periódica de demanda efetiva associada ao término de um pacote de investimentos calcados na indústria de bens de capital e insumos básicos) e de origem externa (inflexão no padrão de expansão a longo prazo da economia internacional).

Em que pese, a nosso ver, uma certa infelicidade dos autores em lidar com alguns casos, dentre os quais o brasileiro que acabamos de citar, como exemplos de tentativa de aplicação do Modo-2, não significa que sua contribuição à busca do entendimento dos novos modos de produção do conhecimento, a partir de uma perspectiva institucional/organizacional, se constitua em algum conjunto de obviedades elegantemente articuladas. Ao contrário, a senda a ser investigada, sob a perspectiva aberta pelos autores, poderá vir a trazer outras importantes contribuições ao tema.


I.3. Tecnologia, inovação e investimento: a interação necessária

Conforme Cassiolato & Lastres (1999), a inovação é cada vez mais considerada como um processo interativo (não linear) entre as diferentes fases, desde a pesquisa básica até a comercialização e difusão (invenção, inovação, seleção, imitação, difusão). A principal implicação desta visão da inovação como um processo interativo é a de que o conhecimento e a tecnologia sejam passíveis de transferência, compra e venda. A mudança de ênfase no enfoque é fundamental no sentido de se tentar entender o processo subjacente à produção de uma novidade técnica e organizacional com valor econômico. No enfoque evolucionista da inovação (neo-schumpeteriano), o conhecimento está na base do processo inovativo: a criação e a difusão do conhecimento são fontes de mudança na economia.

Partindo da idéia de que os intangíveis tecnológicos adquirem importância crescente em nossos dias e que sua gestão constitui uma nova forma de gerenciamento dos processos organizacionais de todo o tipo, é que se torna fundamental a forma de geração, proteção legal, uso e difusão deste conhecimento.

O impacto da onda de inovações associadas às técnicas digitais (micro-eletrônica, teleinformática), bem como os avanços empreendidos nos campos da biologia molecular e da genética, experimentados a partir do último quartel do século XX, engendraram um novo modo de produção do conhecimento (Modo 2), um novo papel social do cientista (cientista - empreendedor), novas funções sociais da ciência (aplicação tecnológica), novas formas de interação entre cientistas, empresários, políticos, fornecedores e novos desafios de modelos gerenciais (big science) para as organizações técnico-produtivas. Este conjunto de elementos configurou para muitos uma nova era, cognominada de Era da Informação, Sociedade do Conhecimento, 3ª Revolução Industrial, etc.


Abstraindo os aspectos semânticos e faseológicos, convém examinar o que de fato tem ocorrido no interior das unidades técnico-produtivas do conhecimento em suas diversas conformações organizacionais.

Como afirmamos anteriormente, fica evidente que uma instituição ou país que possui uma sólida base em pesquisa básica e que domine todas as etapas do processo de desenvolvimento da pesquisa (capacidade de gerar conhecimento) possui vantagem comparativa, mas não é o suficiente para o sucesso do processo de inovação. Além de dominar a pesquisa, deve integrar e/ou liderar redes cooperativas, possuir competência para a incorporação dos mecanismos de propriedade intelectual, de transferência de tecnologia, de interação com a indústria e uma gestão institucional compatível para lidar com esses diversos aspectos.

Milton Santos (2001) define muito bem o ambiente mundial atual, caracterizado pela aceleração e conseqüências da globalização e chama a atenção para a crescente importância das nações e regiões quando assinala que no mundo globalizado, o espaço geográfico ganha novos contornos, novas características, novas definições. E também nova importância, porque a eficácia das ações está estreitamente relacionada com a sua localização. Uma das implicações da intensidade da globalização econômica mais evidente reside, contraditoriamente, na importância crescente que assume o conhecimento tácito enquanto fator de vantagem competitiva de empresas e regiões.

Vargas (2002) chama atenção para o papel do conhecimento e do aprendizado no atual contexto de desenvolvimento e destaca a importância crescente que assume a dimensão localizada do processo de aprendizado e da inovação enquanto fonte de vantagem competitiva de firmas, regiões e países. O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação tem levado a uma aceleração considerável no ritmo da codificação do conhecimento e conseqüentemente na sua capacidade de transmissão a longa distância de forma rápida e eficiente. A permanência de formas tácitas de conhecimentos, somente pode ser tratada através da proximidade e interação face a face entre diferentes atores. Conforme destaca o referido autor, na medida em que não se encontra de forma explícita, o conhecimento tácito não pode ser facilmente transmitido. “A dificuldade de transmissão do conhecimento tácito, por sua vez, contribui para que ele geralmente encontre-se associado a contextos organizacionais ou geográficos específicos o que, apesar de contribuir para sua circulação localizada, dificulta ou mesmo impede o seu acesso por atores externos a tais contextos” (p.28).

Este contexto favorece os arranjos organizacionais ou geográficos específicos – “os sistemas produtivos locais” – beneficiando-se em processos de aprendizado interativo.

Por outro lado, Cassiolato & Lastres (1999) destacam os obstáculos à circulação dos conhecimentos relacionados a C&T:

[...] devido a sua importância estratégica para empresas e governos no domínio da tecnologia de ponta, como forma de conquistar e garantir posições hegemônicas no cenário econômico e político internacional. Esta situação, ao contrário de uma suposta globalização tecnológica, leva a um estreitamento do acesso dos países menos desenvolvidos ao conhecimento e principalmente às tecnologias de ponta. E como conseqüência, sua transferência e difusão para os espaços periféricos é sempre parcial, dificultando ainda mais do que no passado a capacidade de criação endógena de progresso técnico”(p.48).

A partir da década de 80, diversas análises de diferentes conjunturas sociais, institucionais e histórico-culturais têm demonstrado resultados interessantes de Sistemas Locais de Inovação.

Freeman (1995) e Lundvall (2001) definem sistema nacional de inovação como um sistema constituído por elementos e relações que determinam em grande medida a capacidade de aprendizado de um país e, portanto, aquele de inovar e de se adaptar às mudanças do ambiente.

Uma interessante abordagem que procura levar em consideração tanto os aspectos organizacionais, quanto os aspectos institucionais, relacionados à dinâmica dos Sistemas Nacionais de Inovação (SNIs), é realizada por Coriat & Weinstein (2002) no texto A Geração da Inovação (p. 273-290).

Estes autores procuram examinar a influência dos aspectos institucionais e organizacionais considerando-os como complementares para a elaboração de uma concepção sistêmica acerca de uma teoria da inovação. Reconhecem a importância da abordagem institucional ao enfatizarem o sistema nacional de inovação como um processo endógeno, contrariamente à abordagem neoclássica que trata o processo inovativo como exógeno, empurrado pelo progresso do conhecimento científico. A maior limitação para os autores citados, com relação à abordagem institucional, é a suposição de uma “firma representativa” que atua de forma reflexa aos impulsos determinantes do ambiente externo.

Por outro lado, para os autores citados, a abordagem organizacional enfatiza os diversos modelos de escolha, os quais diferem sobremaneira entre uma firma e outra. Tais escolhas poderão assim conduzir a vantagens competitivas entre as firmas. A limitação da abordagem organizacional estaria em não levar em consideração o contexto legal-institucional onde as firmas concretamente operam e a maneira pela qual tais condicionantes balizam suas ações.

A visão sistêmica de uma teoria da inovação deverá assim levar em conta, simultaneamente, os aspectos institucionais e organizacionais, de modo a evitar-se de um lado, tratar as organizações como passivas ou do tipo “caixa preta” e, de outro, considerar as condicionantes normativo-institucionais.

Em um outro artigo sob o título “National Institutional Frameworks, Institutional Complementarities and Sectoral Systems of Innovation”, Coriat & Weinstein (2004) propõem investigar algumas ferramentas analíticas para uma melhor compreensão de como as instituições “nacionais” de inovação influenciam as práticas e trajetórias e, mais especificamente, a nível setorial:

“To highlight the sectoral dimension of this framework, we have then turned to the analysis of institutional complementarities. We have put forward the hypothesis that some complementarities may arise between the three sets of institutions described above. On this basis two alternative models were outlined: an “Open Knowledge” model (OII) contrasted with a “Patent” model (POE). The first one seems quite in accordance with the requirements of activities based on mass production, and on classical science-based industries (chemical, aeronautics, etc.). The second model seems at odds with new emerging fields such as biotech, internet, and new segments of the IT industries. In fact this “patent model” – already established in the United States - has given rise to a new type of “science based sector”, characterized elsewhere as a “science based 2” model, to contrast it from the previous traditional “science based” model (Coriat and Weinstein, 2001b). Note however that even in the United States, where innovations in the new emerging activities are largely “finance-driven”, the recent explosion of the bubble on NASDAQ has raised some uncertainties about the long term sustainability of such a model (more on this in Coriat and Orsi, 2001)” (p. 21).

Pelo que vimos examinando, podemos afirmar que a produção do conhecimento técnico-científico vem crescentemente sendo apropriada pelas necessidades sistêmicas da economia, o que coloca a questão dos novos modos de abordagem sobre a dinâmica da produção do conhecimento e suas relações com os sistemas de inovação, tanto nacional quanto local. As questões envolvendo a propriedade e formas de controle sobre tais processos são, então, alvo de intenso debate nos dias atuais.

Dentre as tendências das novas políticas de inovação, destacamos as seguintes estratégias, tendo por base Cassiolato & Lastres (1999) e Cassiolato (1999):


a) Interação: As políticas são interativas e não lineares. Estimula-se a interatividade entre os diversos agentes. O conhecimento tecnológico é gerado através de um aprendizado interativo, geralmente tomando a forma de capacitação distribuída entre os diferentes tipos de agentes econômicos e de diferentes países que devem interagir para que o mesmo seja utilizado. A inovação é um processo socialmente realizado e organizado coletivamente.
b) Heterogeneidade e diversidade organizacional e gerencial: implementação de novos formatos organizacionais/gerenciais e de fomento, tais como diversas modalidades de redes, clusters, arranjos, sistemas produtivos locais, entre outros, com vistas a potencializar e integrar habilidades de ordem conceitual e operacional. Novos padrões de relacionamento, novas formas de gestão e organização, maior articulação entre atividades, organizações e indivíduos. Ênfase em flexibilidade corporativa e na velocidade de desenvolvimento da inovação. Foco marcante na qualidade. Gestão descentralizada, articulada e negociada entre as diferentes instâncias, públicas e privadas – nacionais, regionais e locais. Estimula-se a implementação de formatos que propiciem as empresas e demais atores a interagir. Estruturação de novos arranjos institucionais que estimulam mudanças qualitativas nas formas de interação entre a comunidade acadêmica e o setor empresarial. A dimensão institucional constitui elemento essencial para a compreensão do processo de capacitação para a inovação e a competitividade.
c) Novo padrão técnico e econômico: O conhecimento como recurso principal e o aprendizado como processo central levaram ao estabelecimento de nova modalidade no processo e no ritmo da geração do conhecimento, da capacidade de apreendê-lo, acumulá-lo, protegê-lo legalmente e usá-lo. Observa-se crescente intensidade e complexidade dos conhecimentos desenvolvidos. O processo de inovação é cada vez mais denso de conhecimentos científicos. Cada vez mais forte a conexão entre ciência e tecnologia.
Os novos paradigmas tecnológicos utilizam intensivamente conhecimentos científicos na fronteira do conhecimento. Verifica-se aceleração também no processo e na capacidade de codificação destes conhecimentos e de sua transmissão, armazenamento e processamento e da discussão dos mecanismos jurídicos de sua apropriação. Portanto, a utilização dos mecanismos de propriedade intelectual e o acompanhamento das mudanças deste sistema passam a ser cruciais. Aprofunda-se o nível de conhecimento tácito. Conhecimento e aprendizado possuem importantes aspectos tácitos que são difíceis de transferir e estão amarrados a pessoas e seus ambientes.

Estes cenários, aliados à “globalização” produtiva, financeira, científica e tecnológica que, contraditoriamente, acirram a concentração de todos os fluxos comerciais, produtivos e tecnológicos nos países da Tríade – Estados Unidos, Europa e Japão - intensificaram a competição entre empresas e países e aceleraram a introdução das tecnologias de informação nos processos produtivos.

Durante a década de 1990, o foco deslocou-se da política científica com objetivos sociais amplos para a política de inovação voltada para o impacto no desenvolvimento da economia. Conforme Lundvall (2001), a relação entre a política de inovação e a teoria econômica tornou-se mais forte e direta.

Resumindo, a inovação, tendo como característica a incerteza e entendida nas suas diversas dimensões tecnológica, organizacional e institucional, assume cada vez mais destaque nesta era do conhecimento. O acesso ao conhecimento e a capacidade de gerá-lo, apreendê-lo, acumulá-lo e usá-lo, conforme já assinalado, tornam-se cada vez mais balizadores do grau de competitividade e desenvolvimento das nações, regiões, empresas, instituição acadêmicas e tecnológicas e indivíduos. Em conseqüência, aumentam as pressões para a proteção e para a privatização do conhecimento e orientam as novas formas de organização. Os países, organizações e indivíduos, que não disponham de níveis educacionais e de capacitação, no mínimo, encontram-se em desvantagem.

Pode-se afirmar que tal processo não faz mais do que refletir, em novas bases, a crescente apropriação pela esfera econômica de tudo aquilo que possa ser convertido em ampliação da riqueza, reordenando assim as organizações, agora consideradas arcaicas, e criando mecanismos e instrumentos a serem operados por instituições sintonizadas com esta nova concepção.

Como conseqüência deste processo irreversível, pode-se antever uma tendência de aumento das desigualdades entre as nações devido às disparidades na capacidade de acessar, gerar e usar as novas tecnologias. A situação exige dos países menos desenvolvidos um enorme esforço para identificar e entender estes novos desafios. Conforme Lastres et al. (2001), este contexto exige o desenvolvimento de um novo quadro conceitual e analítico que permita captar, mensurar, avaliar os elementos determinantes de tais mudanças, e um grande esforço para distinguir dentre as características emergentes, aquelas que são mais duradouras, daquelas que são transitórias. Portanto, novas exigências quanto ao papel dos diferentes agentes econômicos, governamentais e da sociedade em geral, bem como novas demandas para a formulação de políticas e instrumentos de regulação.


I.4. Tecnologia: o dilema autonomia x dependência

Como vimos, a imbricação do processo de formação de capital ou investimento com a ciência e a técnica é de vital importância como uma das molas propulsoras do desenvolvimento econômico, processo este que é liderado pelos chamados centros dinâmicos da economia mundial. Tais centros produzem e irradiam o conhecimento técnico com o objetivo de uma constante necessidade de elevação dos níveis de produtividade do trabalho, tendo em vista o processo competitivo. Este processo de produção e difusão tecnológica obedece a uma lógica peculiar que permite aos seus detentores controlar a velocidade da incorporação de novas tecnologias, em vista das necessidades específicas do mercado.

Conforme uma certa escala hierárquica, gravitam em torno destes centros dinâmicos, países e/ou organizações produtivas, as quais, na condição de caudatárias do processo, possuem um grau de liberdade reduzido face às necessidades de concentração de recursos econômicos e políticos para que dele possam se integrar. Certamente, este processo se dá a longo prazo, associado a mudanças tecnológicas.

Este processo a longo prazo, conduzido pelas chamadas economias maduras, foi precedido por fases de implantação industrial, ocasião em que um elenco de investimentos relacionados à implantação de determinados segmentos industriais chegava a seu termo.

Ora, um país como o Brasil, que não é parte integrante dos centros dinâmicos da economia mundial, não se vê obrigado, por essa mesma razão, a solucionar as mesmas ordens de problemas com que se defrontam as economias desenvolvidas. Especificamente, quanto ao aspecto tecnológico, e é claro haveriam de ser considerados outros aspectos igualmente importantes, como é o caso do aspecto financeiro, não está nosso país, vínhamos dizendo, na perspectiva de solucionar os graves problemas enfrentados pela economia mundial, o que, todavia, não nos obriga a uma posição meramente passiva diante da questão. Ao contrário, impõe-nos uma tomada de consciência das peculiaridades deste processo a que estamos submetidos, desenvolvendo nossa capacidade de resposta possível, o que de resto já teríamos feito, a contento, nosso dever de casa.

Neste sentido, países em diferentes estágios de desenvolvimento tecnológico encontram-se em situações bem distintas quanto à capacidade que possuem de influenciar e agir de forma decisiva na fixação dos rumos do processo. Exemplificando, para um país como o Brasil que industrializou-se tardiamente, sua tarefa é a de consolidar os avanços industrais alcançados e apoiar de forma crescente e contínua um vigoroso processo de desenvolvimento tecnológico que, por sua vez, implica simultaneamente em uma forte inserção no mercado mundial de tecnologia, atuando em determinado nichos como ofertante e buscando introduzir modernas tecnologias que possibilitem ulterior processo de absorção.

Não se constituem, por conseguinte, em eventos mutuamente excludentes a atividade de criação tecnológica, com apoio do Estado, como é feito nos países desenvolvidos, com a atividade de aquisição de modernas tecnologias que aumentam o grau de competitividade do parque produtivo brasileiro, permitindo assim um incremento do padrão de vida, bem como inserção nos mercados mundiais.

Por ser um processo dinâmico, a aquisição de tecnologia não é excludente com uma intensa atividade de criação tecnológica, sendo razoável supormos que quanto maior a inserção neste intrincado mercado mundial de tecnologia, maiores serão as chances de sucesso. A tese do isolamento tecnológico não se sustenta a par das condicionalidades do mundo globalizado. Mas é preciso deixar claro que tal inserção aumenta sobremaneira as responsabilidades de uma gestão tecnológica em direção a uma estratégia de autonomia, pois isto significa um duro processo de aprendizado em um mercado onde não é muito difícil se levar gato por lebre.

Tanto do ponto de vista da política industrial e tecnológica de um país, quanto de uma organização produtiva, é preciso ter claro os instrumentos e mecanismos que promovem e estimulam, em diferentes momentos, o processo de criação e aquisição de tecnologia, pois são processos que, como vimos, ocorrem concomitantemente. Não tem sentido, nesta perspectiva, falarmos em autonomia ou em dependência tecnológica. Na verdade, este é um falso dilema. O que urge considerarmos é o aproveitamento das singularidades observadas e a busca de uma estratégia que reforce o poder de barganha no mercado deste ativo intangível.
Nunca é demais ressaltarmos que,

[...] embora substantivamente – isto é, como fruto da cultura humana – a tecnologia não tenha pátria, adjetivamente – isto é, como produto da indústria especial na qual se converteram a ciência e a técnica, e que não pode florescer em qualquer parte, mas somente onde se cumpram certas condições - sim, a tecnologia tem uma naturalidade e uma nacionalidade, emergindo como objeto lícito de comércio independentemente de suas possíveis configurações ou avatares” (Rangel, 1982, p. 22).


A título exemplificativo, podemos relacionar os diversos mecanismos e instituições que atuam na regulação dos fluxos de tecnologia, quer de origem externa, quer de origem interna, como os mecanismos fiscais, cambiais, repressão às práticas comerciais restritivas, além de todo arcabouço legal da propriedade intelectual, ao lado dos instrumentos aduaneiros, financiamento à inovação, etc, configurando este quadro como um conjunto de elementos que usualmente são utilizados pelos centros dinâmicos da economia mundial para estimular a geração de tecnologia e regular o seu comércio ou, como se costuma designar, a transferência de tecnologia.

A cada momento existirá um mix de tecnologia, quer de origem interna e/ou externa, do ponto de vista de uma nação ou de uma organização produtiva. A maior ou menor capacidade que tenham de atuar na regulagem do fluxo total de tecnologia, interna e externa, irá definir um dado grau de autonomia possível. Certamente, mesmo os países desenvolvidos compram (na verdade, licenciam, como veremos adiante) tecnologia, possuindo alguns um balanço tecnológico (saldo dos pagamentos e recebimentos pelo licenciamento de tecnologia) ligeiramente superavitário ou deficitário, dada a necessidade, em setores variados, da ocorrência da prática do “cross-licensing” (licenciamento cruzado) como forma de estratégia em mercado. Não obstante, o fato do intenso comércio de aquisição de tecnologias com vistas ao atendimento de estratégias industriais em setores específicos (micro-eletrônica, farmaco-químicos, bio-fármacos, etc) não se traduzir necessariamente em dependência tecnológica, desde que, do ponto de vista da política industrial e tecnológica, exerça-se de fato a capacidade de manejo do fluxo total da tecnologia que circula em um dado momento.


No caso dos países menos desenvolvidos, tal capacidade de manejar o fluxo total de tecnologia traduz-se em uma necessidade cada vez maior, face às exigências de um mundo em rápida mudança, de compreensão do efetivo papel dos instrumentos e mecanismos que atuam em cada uma das instâncias reguladoras do fluxo total da tecnologia.

Nunca é demais ressaltar que é primordialmente necessário buscarmos a compreensão do fenômeno para podermos operar sobre a realidade com conhecimento de causa, ao invés de sairmos operando algo que não compreendemos. Esses dois eixos de preocupação, o compreensivo e o operativo, devem caminhar simultaneamente, em um permanente processo de retro-alimentação, sem que qualquer estratégia para o enfrentamento dos problemas de que estamos tratando se torne um discurso vazio, sem qualquer potência explicativa e de real eficácia.

Procuraremos detalhar na seção II.1 deste nosso trabalho os mecanismos e instrumentos que atuam na regulação dos fluxos de tecnologia de origem interna e externa, ou seja, que estimulam e promovem o processo de criação tecnológica, bem como atuam na regulação dos processos de aquisição de tecnologia, tendo como pano de fundo as peculiaridades mais gerais dos estágios tecnológicos em que se encontram os países desenvolvidos e os menos desenvolvidos.

CAPÍTULO II - Políticas Tecnológicas para a Promoção do Desenvolvimento Econômico-Social


II.1. Sistemas de proteção legal para a produção e comercialização da tecnologia
II.1.1. A propriedade intelectual
a. A propriedade intelectual e suas funções

A propriedade intelectual torna-se, por vezes, matéria tormentosa quando perdemos de vista o real significado de sua função na vida econômica, elemento basilar que impulsiona sua criação e atualização normativa. Quando pensamos na atividade econômica estamos englobando todo o mecanismo em operação, desde a esfera da produção até a da comercialização dos bens.

As criações intelectuais serão utilizadas em cada uma dessas etapas, desempenhando funções diferenciadas, tendo em vista as necessidades do sistema econômico. As necessidades requeridas em cada uma dessas etapas, no que tange às criações intelectuais, deverão atender aos ditames do incremento da eficiência econômica em cada uma delas. Em outras palavras, a busca pelo aumento da produtividade, à etapa da produção, requer, dentre outros elementos, a introdução permanente de conhecimentos técnicos, novos ou não, sendo a novidade o elemento diferenciador que poderá gerar ganhos de eficiência (elevação da produtividade e redução dos custos) no processo competitivo.

Similarmente, na etapa da comercialização dos bens, os ganhos da eficiência econômica assumem um novo caráter, sendo igualmente necessária a introdução de novas criações intelectuais que permitam o incremento da “produtividade comercial”, ou seja, uma elevação do giro dos estoques e crescimento das vendas dos bens produzidos.

Por conseguinte, as criações intelectuais podem ser classificadas quanto às funções que desempenham em cada uma das etapas acima descritas. Assim é que, as criações intelectuais destinadas a promover a eficiência na etapa da produção enquadram-se, do ponto de vista da propriedade intelectual, nos institutos jurídicos das patentes e modelo de utilidade e as destinadas à etapa da comercialização, nos institutos das marcas, do desenho industrial e do direito autoral (ou o “direito de cópia” – copyright de origem anglo-saxônica).

Cabe aqui uma ressalva. Procuramos classificar as criações intelectuais sob o referencial de sua função incremental para a atividade econômica. Porém, existem criações intelectuais destinadas a atender necessidades sob referenciais que não desempenham esta função incremental, possuindo, entretanto, valor econômico. Tal é o caso do trabalho artístico, científico e literário protegidos pelo autor, do ponto de vista de seus direitos morais, tendo, porém, os direitos patrimoniais referência aos meios de fixação (sob várias formas) onde repousam as ditas criações intelectuais. O trabalho artístico, cientifico e literário, tomado isoladamente, é artesanal, enquanto que a forma da sua reprodutibilidade para o consumo de massa é que demandará proteção. Convém salientar que nas obras artísticas e literárias coletivas, ou as que recorrem ao concurso de profissionais variados para sua elaboração (jornais, cinema, televisão), o processo de trabalho assume um caráter “industrial”.


Feitas estas diferenciações quanto às funções que as criações intelectuais desempenham na atividade econômica, convém também diferenciá-las quanto a dois aspectos: idéia e forma.

Assim, podemos afirmar que as criações intelectuais destinadas à etapa da produção estão protegidas pelo instituto da patente, o qual protege as idéias ou a essência das criações intelectuais. Na etapa da comercialização, os institutos da marca, do desenho industrial e do direito autoral protegerão as formas das criações intelectuais, e jamais suas essências.

Resumidamente, a propriedade intelectual, como costumeiramente é cognominada, abrange não só as patentes, o desenho industrial e as marcas (propriedade industrial), como também o direito autoral (incluindo-se aí os sistemas de proteção sui generis, como é o caso dos programas de computador, bem como a “topografia dos circuitos integrados”, ora em tramitação no Congresso Brasileiro).

Ressalta-se que a matéria vem sendo constantemente atualizada face à emergência de novas tecnologias (como é o caso da biotecnologia), bem como do comércio de variedades vegetais (Lei de Cultivares).

Neste sentido, a distinção dos mecanismos de proteção às idéias e às formas das criações intelectuais, ao lado das funções econômicas que estas criações desempenham, é de suma importância para o entendimento de seu enquadramento jurídico pertinente.

Esta posição metodológica permite traçar uma estratégia de ação que tenha por objetivo a maximização da proteção jurídica, com um mínimo grau de redundância, bem como serve de apoio à defesa dos direitos de propriedade intelectual, objeto da ação contrafatora por parte de terceiros.


b. A propriedade industrial e o ordenamento jurídico brasileiro

Como vimos, as criações intelectuais destinam-se à esfera da produção e à esfera da comercialização. No primeiro caso, protegem-se as idéias (patentes), enquanto no segundo, protegem-se as expressões das idéias – as formas (marcas, desenho industrial, direito autoral). Examinemos, então, cada um destes instrumentos de proteção da propriedade intelectual.


b.1. Patentes

As patentes são instrumentos jurídicos que protegem as idéias novas, sendo que para sua concessão faz-se necessário o atendimento dos seguintes requisitos:


1o) a idéia nova deve possuir o caráter de novidade, qual seja quando o conhecimento técnico para o qual se requer proteção não estiver contido no estado da técnica (artigo 8o da LPI). O estado da técnica, para os efeitos desta lei, é considerado como toda a gama de informação não disponível ao público, por qualquer meio de divulgação, até a data de depósito do pedido de patente. A novidade deve estar sempre presente e objetivamente configurada, jamais podendo ser apresentada de forma abstrata;

2o) a idéia nova deve possuir uma função útil à etapa de produção dos bens. Convém ressaltar que, na hipótese do novo conhecimento ser limitado para fins de pesquisa e desenvolvimento, o requisito da aplicação industrial não é atendido;

3o) a idéia nova deve possuir atividade inventiva. Este conceito, introduzido pelas tradições legislativas de países desenvolvidos (e.g., EUA, Alemanha), foi sendo gradativamente disseminado nas legislações nacionais (LPI, art. 8o).
Diz-se que uma invenção apresenta atividade inventiva quando ela não é uma decorrência óbvia do estado da técnica ("non-obviousness"). Do ponto de vista econômico, quando a idéia nova não possui a característica de "non-obviousness", ela nada acrescenta ao capital tecnológico da sociedade. Em outros termos, uma invenção que possui atividade inventiva, necessariamente atende também o requisito da novidade, porém, nem tudo que é novidade possui o caráter da atividade inventiva.

O reconhecimento social da propriedade patentária, ou a propriedade conferida, está conjugado ao requisito da obrigação de divulgar o objeto da matéria técnica que se deseja proteger.


Este reconhecimento social da propriedade - ante facto, implica na necessidade do registro perante a autoridade pública competente (INPI). Temos então que, o direito ao uso exclusivo em mercado é conferido ante-facto, mediante o atendimento dos requisitos supramencionados.
Para as patentes de invenção o direito ao uso exclusivo é de 20 (vinte) anos e para os modelos de utilidade 15 (quinze) anos, contados da data de depósito, ou da prioridade
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