Biotecnologia, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais1



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Conclusão
Apenas através de um processo de aprendizado dos interessados no acesso – instituições de pesquisa, universidades, empresas – em dialogar em igualdade de condições com os povos indígenas e comunidades locais detentores de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, pautado em relação ética de boa fé, transparência e respeito, é que os objetivos de uso sustentável e repartição justa e eqüitativa dos benefícios da biodiversidade da CDB poderão ser alcançados. Os instrumentos formais para tanto – os termos mutuamente acordados – somente contarão com a segurança jurídica que se espera deles se esse caminho for seguido.

Esse processo de aprendizado supõe uma mudança de comportamento capaz de superar idéias pré-concebidas e preconceitos, especialmente relacionados à superioridade da ciência moderna em relação aos saberes tradicionais, que não passa por discussões pautadas pelo Direito, mas pela ética e moral.




1 Resumo da Palestra a ser proferida na mesa-redonda de abertura do Curso.

2 Bióloga, mestre em Ciência Ambiental pela USP, Coordenadora Técnica do Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.

3 Bioprospecção: é um termo relativamente recente, que tem recebido diversas definições. Pode-se entender como a busca por moléculas naturais, princípios ativos, atributos funcionais com potencial de uso econômico.

4 Referências extraídas de ten Kate & Laird, 1999.

5 A maioria das empresas tem suas coleções de compostos, extratos ou material seco para ser usado em programas de ‘screening’; uma coleção deste tipo com 100.000 moléculas chega a valer US$ 1 milhão (The Economist, 1998). A média do tamanho das bibliotecas/compostos em 1994 era de 100mil, em 1996 subiu para 200mil e em 1999 estimava-se que em 2000 seria de mais de 500mil.

6 Extração envolve a separação do material ativo da planta com a ajuda de um solvente (água, etanol, metanol, etc.). Os extratos podem ser produzidos na forma líquida, sólida ou em pó.

7 Screenings: testes que visam detectar atividade biológica de interesse e isolar/identificar os compostos químicos, avaliando se são passíveis de síntese ou não. Existem aparelhos que testam um grande número de amostras, high throughput screening e o ultra high throughput screening. A Pfizer, por exemplo, informou que pode testar sua coleção de 1,1 milhão de compostos contra um determinado alvo em 6 meses num ritmo normal de trabalho ou em 3 semanas se toda a empresa se voltar para esta atividade.

Compostos que são objeto de screening podem ser produtos naturais ou sintéticos (qímica combinatória).



8 Biotics (1997, apud ten Kate & Laird, 1999) sugere:

- 3 a 5% se o material vegetal ou extrato básico é a fonte do produto natural comercializado;

- 2 a 3% se o produto natural é convertido em derivado químico, o qual é comercializado;

- 0,5 a 1% se o produto natural foi modelo para a síntese total do produto comercializado.



9 Por exemplo, no Suriname há o desenvolvimento de um dos projetos do ICBG (International Cooperative Biodiversity Groups). A empresa, neste caso, é o Instituto de Pesquisa Farmacêutica da Brystol-Myers Squibb. Foi instituído o “Fundo dos Povos da Floresta” em 1994 com uma contribuição inicial de US$ 50 mil seguida por US$ 10 mil em 1996. Qualquer pessoa de comunidades indígenas pode submeter uma proposta ao Fundo. E o Fundo recebe mais royalties quando as coletas envolvem conhecimento tradicional associado.

10 . materiais ‘brutos’ (plantas secas, amostras de solo) e extratos (orgânicos ou aquosos)ou com pesquisa inicial: 0,5 a 2%

. com valor agregado: 1 a 4%

. com informação etnobotânica: 1 a 4%

. com resultados de testes: 2 a 3%

. com composto ativo identificado: 1 a 4%

. com dados clínicos: 2 a 15%

. dados de testes animais com a identificação do composto ativo: 2 a 6%

. dados clínicos com a identificação do composto ativo: 5 a 15%




11 Referências extraídas de ten Kate & Laird, 1999.

12 Referências extraídas de ten Kate & Laird, 1999.

13 Referências extraídas de Laird et al, 2002.

14 Para uma detalhada análise dos elementos explicativos dos conceitos relacionados ao processo de inovação, numa ótica proprietária, vide BARBOSA, A.L.F., 1999. Sobre a Natureza do Trabalho Intelectual. pp. 21-86, Ed. UFRJ, Rio de Janeiro.

15 Art. 16 da LPI - "Ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos"

16 Convém ressaltar que as legislações nacionais que regulam a matéria não possuem plena uniformidade de tratamento, tal é o caso do "design" norte-americano, onde se admite os efeitos estéticos combinados com certa funcionalidade técnica.

17 A lei no 5772/71 (antigo Código da Propriedade Industrial) classificava o "design" como modelo industrial - MI (as formas tridimensionais) e o desenho industrial - DI (as formas bidimensionais). Atualmente, a LPI agrupou os dois conceitos na categoria do desenho industrial - DI.

18 Em estruturas de mercado onde prevalece o oligopólio diferenciado (caso da indústria farmacêutica), a introdução no mercado de novos princípios ativos para a produção de novos medicamentos enseja igualmente o lançamento de novas marcas comerciais, as quais podem ter um prazo de proteção ilimitado (as marcas podem ser prorrogadas a cada decênio, ao contrário das patentes que tem prazo de proteção limitado a vinte anos). A consolidação de uma marca representa um fator primordial na estratégia competitiva deste segmento, mesmo após expiradas as patentes. Daí porque em muitos países procura-se algum tipo de controle dos gastos publicitários do setor farmacêutico como forma de buscar um maior equilíbrio entre interesses privados e o interesse público.

19 No campo das marcas, existem ainda os contratos de franquia (licenciamento de marca e assistência organizacional), os quais se intensificaram a partir dos anos 90, com a entrada de numerosas redes de negócios, principalmente oriundas do exterior.

20 Advogada, mestre em Ciência Ambiental pela USP, Assessora Técnica do Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.

21 Também chamados de conhecimentos ecológicos tradicionais (em inglês: traditional ecological knowledge)

22 A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) estabelece, em seu artigo 45, que as obras de autores desconhecidos pertencem ao domínio público, “ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais”. O Decreto nº 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, dividindo o registro nos livros dos saberes, das celebrações, das formas de expressão e dos lugares. Nos termos do referido decreto, no Livro de Registro dos Saberes, devem ser inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; no Livro de Registro das Celebrações, serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; no Livro de Registro das Formas de Expressão, serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; no Livro de Registro dos Lugares, serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas.

23 A Medida Provisória nº. 2.186-16/2001 estabelece a seguinte definição de conhecimento tradicional associado: “informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético” O Grupo de Trabalho de Conhecimento Tradicional Associado, criado pela Câmara Temática de Legislação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, apresentou a seguinte proposta de definição de Conhecimento Tradicional Associado, no âmbito do anteprojeto de lei de acesso: “todo conhecimento, inovação ou prática, individual ou coletiva, dos povos indígenas, quilombolas e comunidades locais, associados às propriedades, usos e características da diversidade biológica, dentro de contextos culturais que podem ser identificados como indígenas, locais ou quilombolas, ainda que disponibilizados fora desses contextos, tais como em bancos de dados, inventários culturais, publicações e no comércio”. A referida Câmara Temática foi criada em abril de 2003, com a atribuição de elaborar uma proposta básica de legislação, a ser submetida ao Plenário do Conselho, e, posteriormente, ao Congresso Nacional. Tive a oportunidade de participar dos trabalhos da referida Câmara Temática, na qualidade de “especialista”, e fui relatora do Grupo de Trabalho sobre Conhecimento Tradicional Associado, juntamente com a Dra. Teresa Cristina Moreira, assessora jurídica do Departamento de Patrimônio Genético. Tal definição foi desenvolvida, inicialmente, por um grupo de trabalho constituído pelo Instituto Socioambiental (ISA), de que participei, bem como os advogados do ISA (Fernando Baptista, André Lima, Sérgio Leitão e Ana Valéria Araújo), a assessora jurídica do Departamento de Patrimônio Genético, Teresa Cristina Moreira, as biólogas Nurit Bensusan e Cristina Azevedo, as antropólogas Jô Cardoso de Oliveira, Ana Gita de Oliveira e Manuela Carneiro da Cunha e a etnobotânica Laure Emperaire.

24 DIEGUES, Antônio Carlos e ARRUDA, Rinaldo. Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; São Paulo: USP, 2001.

25 Obra citada, pág.33

26 CUNHA, Manuela Carneiro da e ALMEIDA, Mauro Barbosa de. “Enciclopédia da Floresta: o Alto Juruá: práticas e conhecimentos das populações”. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

27 Consulte-se também: CASTRO, Edna. Território, Biodiversidade e Saberes de Populações Tradicionais. In: CASTRO, Edna e PINTON, Florence. Faces do Trópico Úmido: conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: Cejup: UFPA-NAEA, 1997.

28 “Enciclopédia da Floresta”, págs. 13 a 15.

29 Vê-se que o artigo 8 (j) da CDB se refere aos conhecimentos de “comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais”. Entretanto, a CDB não estabelece uma definição de “comunidade local” ou de “populações indígenas com estilos de vida tradicionais”. A Medida Provisória no. 2.186-16/2001, que visa implementar a CDB no Brasil, estabelecendo normas para o acesso a recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, criou a seguinte definição de comunidade local: “grupo humano, incluindo remanescentes de comunidades de quilombos, distinto por suas condições culturais, que se organiza, tradicionalmente, por gerações sucessivas e costumes próprios, e que conserva suas instituições sociais e econômicas”. Adotamos a terminologia adotada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se refere a “povos indígenas”, e o termo incorporado pela Lei 9.985/2000 (SNUC), que é “populações tradicionais”, distinguindo-se, entretanto, os quilombolas das demais populações tradicionais, em face dos direitos territoriais especiais que lhe são assegurados pelo art. 68 do ADCT da Constituição.

Consulte-se, a respeito: SANTILLI, Juliana. Povos Indígenas, Quilombolas e Populações Tradicionais: a construção de novas categorias jurídicas. In: Instituto Socioambiental, Conflitos Socioambientais, São Paulo, 2004 (no prelo).



30 BALÉE, W. Footprints of the Forest - . Ka’apor ethnobotany: the historical ecology of plant utilization by an Amazonian people. New York: Columbia University Press, 1993; BALÉE, W. Indigenous history and Amazonian biodiversity. In: STEEN & TUCKER, H.K. (ed.) Changing tropical forest: historical perspectives on today´s challenges in Central and South America. Durham: Forest History Society, 1992. Citado por: DIEGUES, Antônio Carlos e ARRUDA, Rinaldo. Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; São Paulo: USP, 2001

31 Consulte-se a respeito: Emperaire, Laure. As origens míticas da mandioca. Relatório final do projeto: Manejo dos Recursos Biológicos na Amazônia: a diversidade varietal da mandioca e sua integração nos sistemas de produção.Convênio CNPq-Instituto Socioambiental/Institute des Recherches pour le Développement, triênio: 1998-2000, e

Upíperi Kalísi: histórias de antigamente. Histórias dos antigos Taliaseri-Phukurana (versão do clã Kabana-Idakena-Yanapere). São Gabriel da Cachoeira, AM: Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro; Iauareté, AM: União das Nações Indígenas do Rio Uaupés Acima, 2000. Coleção Narradores Indígenas do Rio Negro, vol. 4.




32 BENSUSAN, Nurit. Interfaces entre o conhecimento tradicional e o conhecimento científico. Texto ainda não publicado. 2003

33 SHIVA, Vandana. “Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento”; tradução de Laura Cardellini Barbosa de Oliveira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001

34 Algumas organizações internacionais trazem a público, sistematicamente, denúncias de biopirataria. Consulte-se a respeito: www.amazonlink.org, www.rafi.org, www.twnside.org.sg, www.grain.org, www.iatp.org, www.ukfg.org.uk

35 A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) tem proposto a substituição do termo “biopirataria” (biopiracy, em inglês), por “biogrilagem” (biosquatting), por considerar que, na falta de uma legislação que regule o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, o envio de espécies para o exterior, a fim de identificar princípios ativos úteis, e seu posterior patenteamento, não é necessariamente ilegal, ao passo que o termo “squatting” (grilagem) designa simplesmente a invasão ou ocupação de algo que pertence a outrem, segundo entrevista concedida por Nuno Pires de Carvalho, chefe da Seção de Recursos Genéticos, Biotecnologia e Conhecimentos Tradicionais Associados, da OMPI, à revista Pesquisa FAPESP, edição 84, 02/03/2003.

36 O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o dispositivo da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) que previa o crime de biopirataria, por considerá-lo excessivamente abrangente. Com efeito, o art. 47 previa pena de detenção de um a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente, para quem “exportasse espécie vegetal, germoplasma ou qualquer produto ou subproduto de origem vegetal, sem licença da autoridade competente”. Em agosto de 2002, o governo federal encaminhou outro projeto de lei, que pretende emendar a Lei de Crimes Ambientais, propondo pena de prisão de até 30 anos para quem utilizar amostras de componente do patrimônio genético para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas, bem como pena de reclusão de até seis anos para quem remeter ao exterior amostra de material genético em desacordo com a legislação vigente. Tal projeto de lei encontra-se em tramitação no Congresso Nacional

37 A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) é uma convenção-quadro e estabelece princípios e metas gerais, devendo cada país-membro aprovar instrumentos jurídicos internos, que dêem parâmetros mais concretos para a implementação de seus princípios.

38 O Decreto nº. 4.339, de 22/08/2002, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade, inclui, entre seus objetivos específicos, o “estabelecimento e a implementação de um regime legal sui generis de proteção a direitos intelectuais coletivos relativos à biodiversidade de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, com a ampla participação destas comunidades e povos”. Outro objetivo específico é a implementação de instrumentos econômicos e regime jurídico que possibilitem a repartição justa e eqüitativa de benefícios derivados do acesso aos conhecimentos tradicionais associados, com a compensação econômica e de outros tipos para os detentores dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, segundo as demandas por estes definidas e resguardando seus valores culturais.

39 Consulte-se a respeito: SHIVA, Vandana. “Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento”; tradução de Laura Cardellini Barbosa de Oliveira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001. Veja também, da mesma autora: Protect or plunder? Understanding intellectual property rights. Zed Books, London & New York. Monocultures of the mind: perspectives on biodiversity and biotechnology. Zed Books Ltd, London and New York e Third World Network, Penang, Malaysia e Protecting our biological and intellectual heritage in the age of biopiracy: paper prepared for the Seminar on IPRs, Community Rights and Biodiversity: a new partnership for national sovereignty, held at NewDelhi, February 20, 1996. The Research Foundation for Science, Technology and Natural Resource Policy.

40 Os requisitos de patenteabilidade de uma invenção são: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

41 Conforme Randeria, Shalini. Pluralismo jurídico, soberania fraturada e direitos de cidadania diferenciais: instituições internacionais, movimentos sociais e Estado pós-colonial na Índia. In: SOUSA SANTOS, Boaventura de (org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Série: Reinventar a emancipação social: para novos manifestos, v.3

42 Conforme Randeria, Shalini, na obra citada acima.

43 Consulte-se: HATHAWAY, David. A biopirataria no Brasil. In: BENSUSAN, Nurit (org.) Seria melhor mandar ladrilhar? Biodiversidade: como, para quê, por quê. Brasília: Editora Universidade de Brasília: Instituto Socioambiental, 2002.

Consulte-se ainda: SANTILLI, Juliana. A biodiversidade e as comunidades tradicionais. In: BENSUSAN, Nurit (org.). Seria melhor mandar ladrilhar? Biodiversidade: como, para quê, por quê. Brasília: Editora Universidade de Brasília: Instituto Socioambiental, 2002. e



SANTILLI, Juliana. Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção. In: LIMA, André e BENSUSAN, Nurit (orgs.) Quem cala consente? Subsídios para a proteção aos conhecimentos tradicionais. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2003 (Série Documentos do ISA, nº 8).


44 Segundo informações disponíveis nos sites: www.amazonlink.org e www.ciel.org.

45 No dia 19/04/2003, um ato público contra o registro da marca comercial “cupuaçu”, pela empresa Asahi Foods Co. Ltd., organizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA, que reúne cerca de 500 organizações não-governamentais) e pelo Greenpeace Brasil, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas e da ong acreana Amazonlink, reuniu milhares de pessoas no município de Presidente Figueiredo (AM). Conforme: www.gta.org.br, www.amazonia.org.br, www.amazonlink.org. O agravante neste caso foi o fato de que a Embrapa já havia solicitado ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) uma patente sobre “processo de obtenção de cupulate em pó e em tabeletes meio amargo com leite branco, a partir de sementes de cupuaçu”, em 1990, época em que a legislação brasileira não permitia o patenteamento de processos de fabricação de produtos alimentares. Em 1996, com a aprovação da nova lei de propriedade industrial, o pedido de patente foi redepositado e deferido em 1999, mas arquivado em setembro de 2000, conforme entrevista concedida por Nuno Pires de Carvalho, chefe da Seção de Recursos Genéticos, Biotecnologia e Conhecimentos Tradicionais Associados, da OMPI, à revista Pesquisa FAPESP, edição 84, 02/03/2003.

46 Embora fuja do objeto deste estudo, a biopirataria de recursos genéticos humanos tem sido também denunciada internacionalmente, principalmente aquela que envolve amostras de DNA de povos indígenas isolados ou com pouco contato com nossa sociedade. Há grande interesse sobre os recursos genéticos de grupos isolados, em função de sua homogeneidade genética, associada ao seu isolamento geográfico. Tais características facilitariam os estudos de doenças geneticamente transmissíveis. Conforme narra HATHAWAY, na obra já citada acima, em 1997, a Comissão de Biopirataria da Amazônia investigou e documentou denúncias de comercialização de células “imortalizadas” dos povos indígenas Karitiana e Suruí, de Rondônia, pela empresa norte-americana Coriell Cell. A MP nº. 2.186-16/2001, em seu art.3º., exclui expressamente o patrimônio genético humano de seu âmbito de aplicação. A Resolução nº. 196, de 10/10/96, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes e normas, disciplinando pesquisas envolvendo seres humanos.

47 A Convenção sobre a Diversidade Biológica reconhece a soberania dos países de origem sobre seus recursos genéticos e sua autoridade para determinar o acesso aos mesmos. Entretanto, em nenhum momento, estabelece a propriedade ou domínio do Estado sobre seus recursos genéticos, cabendo às legislações nacionais estabelecer a natureza jurídica e o regime de propriedade sobre os mesmos. O Poder Executivo – ainda durante o governo FHC – encaminhou uma proposta de emenda constitucional ao Congresso, incluindo os recursos genéticos entre os bens da União, e tornando pública sua propriedade, independentemente do titular do direito de propriedade sobre os recursos biológicos que os contêm. A referida emenda estabelece, portanto, para os recursos genéticos, regime jurídico análogo ao dos recursos minerais, que também constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União, dependendo a exploração mineral de concessão do Poder Público Federal. Entendemos que os recursos genéticos – da mesma forma como os bens ambientais em geral – independentemente de pertencerem ao domínio público ou privado – devem ter seu acesso e utilização limitados e condicionados por regras de interesse público. Isto não significa, entretanto, que devam integrar o patrimônio público. São “bens de interesse público”, independentemente de serem de propriedade pública ou particular.

Parece-nos bastante oportuna a observação de Vandana Shiva, segundo a qual a soberania assegurada aos países-membros da CDB sobre os recursos genéticos existentes em seus territórios não deve ser entendida como soberania estatal, e sim como soberania popular, ou seja, soberania a ser exercida pela sociedade civil (SHIVA, Vandana. “Protecting our biological and intellectual heritage in the age of biopiracy”. Texto preparado para o seminário “IPRs, Community Rights and Biodiversity: a new partnership for national sovereignty, held at New Delhi, February 20, 1996. The Research Foundation for Science, Technology and Natural Resource Policy, New Delhi, India.

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