Boletim de Divulgação – Junho de 2009



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Boletim de Divulgação – Junho de 2009

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MONOGRAFIAS

27240. CARVALHO, Paula de

Guia da empresa / Paula de Carvalho, Nuno da Costa Silva Vieira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 385 p.

ISBN 978-972-32-1639-4 (brochado)




27259. RODRIGUES, Ana Maria

O goodwill nas contas consolidadas / Ana Maria Rodrigues. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - 354 p.

ISBN 972-32-1387-7 (brochado)




27258. PORTUGAL. Provedoria da Justiça

O cidadão, o provedor de justiça e as entidades administrativas independentes / Provedoria da Justiça. - Lisboa : Provedoria de Justiça, 2002. - 177 p.

ISBN 972-97623-5-X (brochado)




27257. CONSTITUIÇÃO, DIREITO E PROCESSO

Constituição, direito e processo : princípios constitucionais do processo / coord. Fernando Horta Tavares. - Curitiba : Juruá, 2007. - 337 p.

ISBN 978-85-362-1799-4 (brochado)




27255. ILHÉU, Fernanda

Internacionalização das empresas portuguesas e a China / Fernanda Ilhéu. - Coimbra : Almedina, 2006. - 172 p.

ISBN 972-40-2771-6 (brochado)
27254. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

O discurso judiciário, a comunicação e a justiça : encontro anual de 2008 / Conselho Superior da Magistratura. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 95 p.

ISBN 978-972-32-1651-6 (brochado) : oferta




27253. PORTUGAL. Ministério da Justiça

O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Ministério da Justiça. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - 285 p.

ISBN 972-32-1388-5 (brochado)




27252. LOPES-CARDOSO, Álvaro

A comunicação dos actos processuais em processo civil, do trabalho e penal : meios de comunicação, citações e notificações / Álvaro Lopes-Cardoso. - Lisboa : Livraria Petrony, 2006. - 398 p.

ISBN 978-972-685-111-0 (brochado)




27251. CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

Código do imposto do selo : tabela geral. - Porto : Vida Económica, 2005. - 124 p.

ISBN 972-788-174-2 (brochado)




27260. ESPINA, Daniel

La marca notoria no registrada / Daniel Espina. - Valencia : Tirant lo blanch, 2005. - 174 p. - (Biblioteca Jurídica Mercantil)

ISBN 84-8456-245-X (brochado)

27244. RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES

Responsabilidade social das organizações. - Lisboa : MTSS/GEP, 2009. - 343 p. - (Cadernos sociedade e trabalho ; XI)

ISBN 978-972-704-318-7 (brochado)



27227. PEREIRA, Sofia Gouveia

As prestações suplementares no direito societário português / Sofia Gouveia Pereira. - 1ª ed. - Cascais : Principia, 2004. - 271 p.

ISBN 972-8818-11-4 (brochado)




27239. COSTA, J. M. Nogueira da

Derectum : formulário para o Ministério Público / J. M. Nogueira da Costa, Sandra Almeida Simões. - Coimbra : Almedina, 2009. - 589 p.

ISBN 978-972-40-3698-4 (brochado)




27238. OLIVEIRA, José Ferreira de

As políticas de segurança e os modelos de policiamento : a emergência do policiamento de proximidade / José Ferreira de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2006. - 334 p.

ISBN 972-40-2736-8 (brochado)




27237. ANTUNES, José A. Engrácia

Os intrumentos financeiros / José A. Engrácia Antunes. - Coimbra : Almedina, 2009. - 226 p.

ISBN 978-972-40-3703-5 (brochado)


27229. ÉTICA EMPRESSARIAL E ECONÓMICA

Ética empressarial e económica : intervenções : 1º Congresso Português de Ética Empresarial. - Porto : Vida Económica, 1997. - 274 p

ISBN 972-8307-22-5 (brochado)




27228. A JUSTIÇA EM NÚMEROS

A justiça em números / coord. José António Covas. - Lisboa : Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2006. - 103 p

ISBN 972-99585-4-8 (brochado)

27226. SILVA, Hélder Manuel Valente da

Fusões e aquisições : regulação e finanças das empresas / Hélder Manuel Valente da Silva. - Porto : Vida Económica, 2005. - 237 p.

ISBN 972-788-150-5 (brochado)




27224. DINAMARCO, Cândido Rangel

A instrumentalidade do processo / Cândido Rangel Dinamarco. - 12ª ed, rev. e aum. - São Paulo : Malheiros Editores, 2005. - 413 p.

ISBN 85-7420-662-8 (brochado)




27223. MOREIRA, Isabel

A solução dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa / Isabel Moreira. - Coimbra : Almedina, 2007. - 266 p.

ISBN 978-972-40-2991-7 (brochado)

27246. MADEIRA, Bernardo Sabugosa Portal

A indemnização nas expropriações por utilidade pública / Bernardo Sabugosa Portal Madeira ; col. António Sabugosa. - Porto : Almeida e Leitão, 2007. - 140 p.

ISBN 978-972-749-148-3 (brochado)




27262. TAVARES, José

Tribunal de contas / José Tavares, Lídio de Magalhães. - Coimbra : Almedina, 1990. - 354 p.

ISBN 972-40-0462-7 (brochado)




27263. MELLO Cleyson de Moraes

Condomínio / Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. - Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2003. - 733 p.

ISBN 85-353-0257-3 (brochado)


27265. PORTUGAL Presidência da República

Os cidadãos e a sociedade de informação / Presidência da República. - Lisboa : INCM, 2000. - 231 p.

ISBN 972-27-1036-2 (brochado)




27266. FONTES, José

Tratado elementar sobre garantias dos particulares / José Fontes. - Lisboa : Caminho, 2006. - 118 p. - (Cadernos de divulgação dos direitos). - Procedimento administrativo.

ISBN 972-21-1820-X (brochado)
27225. ALMEIDA, Teresa

Lei da defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida. - 2ª ed, rev. e act. - Lisboa : Facsimile, 2001. - 118 p.

ISBN 972-8715-02-1 (brochado) : oferta




27267. PINTO, António Mendonça

Economia portuguesa : melhor é possível / António Mendonça Pinto. - Coimbra : Almedina, 2007. - 361 p.

ISBN 978-972-40-3129-3 (brochado)




27268. MARIA, Daniel Coelho

Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais / Daniel Coelho Maria. - Lisboa : Publisher Team, 2006. - 131 p.

ISBN 989-601-026-9 (brochado)




27269. SCHÜNEMANN, Bernd

El derecho penal es la ultima ratio para la protección de bienes jurídicos : sobre los límites inviolables del derecho penal en un Estado liberal de derecho / Bernd Schünemann, trd. Ángela de la Torre Benítez. - Colombia : Universidad Externado de Colombia, 2007. - 73 p. - (Cuadernos de Conferencias y Artículos)

ISBN 958-710-186-7 (brochado)




27270. SEXO BARROCO Y OTRAS TRANSGRESIONES PREMODERNAS

Sexo barroco y otras transgresiones premodernas / F. Tomás y Valiente... [et. al]. - Madrid : Alianza , 1990. - 213 p.

ISBN 84-206-2662-7 (brochado)

Enciclopédias E dicionários jurídicas

27023. BREVIÁRIO LATIM-PORTUGUÊS

Breviário latim-português / Virgílio Queirós, Sofia Miranda. - 2ª ed, rev. e aum. - Lisboa : Quid Juris, 2009. - 286 p. - expressões jurídicas; expressões não jurídicas

ISBN 978-972-724-433-1 (brochado)

A2- 75 (UNLFD) - 17108



pensamento político

26951. MAQUIAVEL

O príncipe : com notas de Napoleão Bonaparte / Maquiavel ; trad. J. Cretella Jr., Agnes Cretella. - 5º ed. - São Paulo : Coimbra Editora : Revista dos Tribunais, 2009. - 190 p. - (RT textos fundamentais ; 2)

ISBN 978-85-203-3418-8 (brochado)

C1-348 (UNLFD) - 17073




27249. ESPADA, João Carlos

Família e políticas públicas / João Carlos Espada, Eugénia Nobre Gambôa, José Tomaz Castello Branco. - 1ª ed. - S. João do Estoril : Principia, 2004. - 92 p.

ISBN 972-8818-23-8 (brochado)


C1-349 (UNLFD) - 17185



introdução ao direito

27025. GREGÓRIO, Jorge

Introdução ao estudo do direito : teoria e prática / Jorge Gregório. - Lisboa : Quid Juris, 2009. - 206 p.

ISBN 978-972-724-431-7 (brochado)


D1-103 (UNLFD) - 17104



ciência da legislação

27013. MULLER, Georg

Elemente einer rechtssetzungslehre / Georg Müller. - 2. aufl. - Basel : Schulthess, 2006. - XXXII, 294 p.

ISBN 3-7255-5126-X (encadernado)

D5- 78 (UNLFD) - 17091




27274. LE LÉGISLATEUR ET LE DROIT PRIVÉ

Le législateur et le droit privé : colloque en l'honneur du professeur Gilles Petitpierre / ed. Christine Chappuis, Bénédict Foëx, Luc Thévenoz. - Genève : Schulthess, 2006. - 237 p.

ISBN 3-7255-5211-8 (brochado)


D5- 79 (UNLFD) - 17179




27275. LEGAL LANGUAGE AND THE SEARCH FOR CLARITY

Legal language and the search for clarity : practice and tools / ed. Anne Wagner, Sophie Cacciaguidi-Fahy. - Bern : Peter Lang, 2006. - 493 p. - (Linguistic insights 37)

ISBN 3-03911-169-8 (brochado)

D5- 80 (UNLFD) - 17180

direito administrativo

27417. SCHWARZE, Jürgen

Droit administratif européen / Jürgen Schwarze. - 2ª ed. - Bruxelles : Bruylant, 2009. - 1631 p. - Tít. orig.: Europaisches Verwaltungsrecht

ISBN 2-8027-0591-1 (brochado)

DA1- 61.A (UNLFD) - 17190




26903. PORTUGAL. Leis, decretos, etc.

Código de processo nos tribunais administrativos : e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes. - 3.ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 404 p. ; 23 cm

ISBN 978-972-32-1684-4 (brochado)

DA1-373.B (UNLFD) - 17068




26954. CAMARA, Miguel Bettencourt da

Jusformulários administrativo / Miguel Bettencourt da Camara, Paulo Nogueira da Rocha, Henrique Rodrigues da Silva. - Coimbra : Coimbra Editora : Wolters Kluwer Portugal, 2009. - 603 p + cd-rom

ISBN 978-972-8990-29-9 (encadernado)

DA1-550 (UNLFD) - 17076




27009. I CONTROLLI SULLE AUTONOMIE NEL NUOVO QUADRO ISTITUZIONALE

I controlli sulle autonomie nel nuovo quadro istituzionale : atti del LII Convegno di Studi di Scienza dell'Amministrazione. - Milano : Dott. A. Giuffrè Editore, 2007. - 751 p.

ISBN 88-14-13767-6 (brochado)

DA1-551 (UNLFD) - 17092




27021. MAGALHÃES, Rui Fernando Moreira

Manual de procedimento administrativo para freguesias / Rui Fernando Moreira Magalhães. - Coimbra : Almedina, 2009. - 633 p.

ISBN 978-972-40-3853-7 (brochado)

DA1-552 (UNLFD) - 17101




27222. SOUSA, Luís Macedo e

Abanar o poder local : problemas e desafios da gestão municipal contemporânea / Luís Macedo e Sousa. - [s.l.] : Edição de autor, 2006. - 274 p.

ISBN 989-20-0155-9 (brochado)

DA1-553 (UNLFD) - 17169




27273. MIRABELLA, Maurizio

Corso di diritto amministrativo / Maurizio Mirabella, Massimo Di Stefano, Andrea Altieri. - Milano : Giuffrè Editore, 2009. - XXII, 991 p.

ISBN 88-14-14417-6 (brochado)

DA1-554 (UNLFD) - 17178




27261. OLIVEIRA, António Cândido de

Legislação de direito regional e local / António Cândido de Oliveira, Cláudia Viana, Joaquim Freitas da Rocha. - Braga : CEJUR, 2008. - 637 p.

ISBN 978-989-95115-4-5 (brochado)

DA1-555 (UNLFD) - 17183

27414. AUBY, Jean-Bernard

Droit administratif européen / Jean-Bernard Auby, Jacqueline Dutheil de la Rochere. - Bruxelas : Bruylant, 2007. - 1122 p.

ISBN 978-2-8027-2458-2 (brochado)

DA1-556 (UNLFD) - 17191



direito do urbanismo

27016. URBANISMO, SEGURANÇA E LEI

Urbanismo, segurança e lei : tomo II / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2009. - 168 p.

ISBN 978-972-40-3755-4 (brochado)


DA4- 71(2) (UNLFD) - 17093




27122. OLIVEIRA, Fernanda Paula

Portugal : território e ordenamento / Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2009. - 175 p.

ISBN 978-972-40-3768-4 (brochado)

DA4- 72 (UNLFD) - 17136



direito do ambiente

27064. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE

Colectânea de legislação de direito do ambiente / org. Carla Amado Gomes, Tiago Antunes. - Lisboa : AAFDL, 2009. - 2 vol. (776-648 p.). - (Legislação). - (brochado)



DB1-114(1) (UNLFD) - 17121
DB1-114(2) (UNLFD) - 17122



direito constitucional

27066. CARBONELL, Miguel

Teoría del neoconstitucionalismo : ensayos escogidos / Miguel Carbonell. - Madrid : Trotta, 2007. - 334 p. - (Estructuras Y Procesos : Serie Derecho)

ISBN 978-84-8164-928-4 (brochado)

DC1-642 (UNLFD) - 17127




27407. CUNHA, Paulo Ferreira da

Geografia constitucional : sistemas juspolíticos e globalização / Paulo Ferreira da Cunha. - Lisboa : Quid Juris, 2009. - 368 p. - (Erasmus : Ensaios e monografias)

ISBN 978-972-724-439-3 (brochado)

DC1-643 (UNLFD) - 17184



direitos fundamentais

27007. COUNCIL OF EUROPE

Armed forces and security services : what democratic controls? / Council of Europe. - Strasbourg : Council of Europe, 2009. - 260 p.

ISBN 978-82-871-6536-7 (brochado)


DC2-191 (UNLFD) - 17087



Governança

27004. MAKING LIFE EASY FOR CITIZENS AND BUSINESSSES IN PORTUGAL

Making life easy for citizens and businessses in Portugal : administrative simplification and e-government. - Paris : OECD Publications, 2008. - 209 p.

ISBN 978-92-64-04788-4 (brochado)

DC7- 5 (UNLFD) - 17082



direito da concorrência

27134. FONSECA, Margarida Rosado da

O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal : a prática decisória da Autoridade da Concorrência, à luz da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho / Margarida Rosado da Fonseca, Luís do Nascimento Ferreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - 224 p.

ISBN 978-972-40-3781-3 (brochado)

DE2- 63 (UNLFD) - 17137



direitos seguros

26910. ALMEIDA, J. C. Moitinho de

Contrato de seguros : estudos / J. C. Moitinho de Almeida. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 288 p.

ISBN 978-972-32-1677-6 (brochado)

DF3- 32 (UNLFD) - 17065

direito comunitário

27063. MESQUITA, Maria José Rangel de

Direito da União Europeia : textos básicos / Maria José Rangel de Mesquita. - 3ª ed, actual. - Lisboa : AAFDL, 2009. - 556 p. - (Legislação). - (brochado). - 20,00



DH1-528.A (UNLFD) - 17120


27001. GUERINI, Umberto

Il diritto penale dell'Unione Europea : la normativa, la dottrina, la giurisprudenza europea in materia penale e la cooperazione giudiziaria / Umberto Guerini. - Torino : G. Giappichelli Editore, 2008. - 265 p.

ISBN 978-88-348-7561-2 (brochado)

DH1-559 (UNLFD) - 17083




27006. BIAVATI, Paolo

Diritto processuale dell'Unione Europea / Paolo Biavati. - 3ª ed. - Milano : Giuffrè, 2005. - 485 p.

ISBN 88-14-11600-8 (brochado)

DH1-560 (UNLFD) - 17085




27132. SILVEIRA, Alessandra

Princípios de direito da União Europeia : doutrina e jurisprudência / Alessandra Silveira. - Lisboa : Quid Juris, 2009. - 189 p. - (Erasmus. Ensaios & monografias)

ISBN 978-972-724-430-0 (brochado)

DH1-561 (UNLFD) - 17138

direito internacional privado

26952. PIRES, Florbela de Almeida

Conflitos de leis : comentário aos artigos 14º a 65º do Código Civil / Florbela de Almeida Pires. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 210 p. - em anexo: regulamentos Roma I e Roma II

ISBN 978-972-32-1672-1 (brochado)

DI3-121 (UNLFD) - 17074

direito civil
26901. MORAIS, Fernando de Gravato

Contrato-promessa em geral contratos-promessa em especial / Fernando de Gravato Morais. - Coimbra : Almedina, 2009. - 442 p.

ISBN 978-972-40-3847-6 (brochado)

DN1-413 (UNLFD) - 17066




26907. FESTAS, David de Oliveira

Do conteúdo patrimonial do direito à imagem : contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos / David de Oliveira Festas. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 469 p.

ISBN 978-972-32-1663-9 (brochado)

DN1-414 (UNLFD) - 17064



contratos

27133. MONTEIRO, António Pinto

Contratos de distribuição comercial : direito comercial / António Pinto Monteiro. - Coimbra : Almedina, 2009. - 210 p.

ISBN 978-972-40-1614-6 (brochado)

DN2-196 (UNLFD) - 17139



direito das obrigações


27135. MCGREGOR, Harvey

McGregor on damages : third supplement to the seventeenth edition / Harvey McGregor. - London : Sweet and Maxwell, 2006. - XXVIII, 253 p. - (The common law library)

ISBN 0-421-961-503 (brochado)

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