Boletim informativo nº 94 marçO/2012



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BOLETIM INFORMATIVO Nº 94

MARÇO/2012



  1. FLEXIBILIZAÇÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA DÁ OS PRIMEIROS PASSOS

Antiga aspiração da sociedade vem ganhando corpo na justiça a qual vem firmando nova posição, no sentido de não reconhecer vinculação trabalhista, cuja lei foi exatamente criada para o hipossuficiente, no trato de questões de equiparação para fins de ganhos das verbas de férias, 13º e outras. Profissionais como engenheiros, advogados, médicos e outros, assim como executivos que são eleitos diretores estatutários, a despeito de terem carga horária, ou outras dependências para a alta direção, não lograram em seus pleitos de vinculação trabalhista, rechaçados que foram pela mais alta corte de nossa justiça.


(fonte: Jornal O Valor – EL – de 09/01/2012)

  1. FOLHA DE SALÁRIO É CONSIDERADA INSUMO PARA FINS DE CRÉDITO DE PIS E COFINS


Inovador e forte precedente sob o prisma de “Perda de consistência no próprio conceito de insumo”, a mão de obra tem papel fundamental na formação de custos das prestadoras de serviços, o seu não acatamento ao crédito é desproporcional, ofende a capacidade contributiva, pois agrava sobremaneira o tributo e vai contra o princípio constitucional por ofensa a isonomia, a livre concorrência e a razoabilidade. Por tudo isso o Juiz da 5ª. Vara de Guarulhos/SP numa decisão de 14 folhas, bem fundamentada deu razão a empresa AuxiliarLog Serviços Gerais e Logísticos, permitindo o crédito das folhas de pagamento no sistema da não cumulatividade do PIS/COFINS. Mais que a decisão, a mesma tem o condão de suscitar o tema, e que com certeza abrirá um novo caminho para o conceito de “insumos”, ainda sem uma base definida em nossa legislação.


(fonte: Jornal “O Valor” de 13/02/2012-Tributos)


  1. APOSENTADO COM DOENÇA GRAVE TEM ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Os aposentados portadores de doenças graves, tais como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia incapacitante, cardiopatia grave, Parkison, síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids), entre outras, confirmados pela perícia do INSS, estão isentos de Imposto de Renda.


(fonte: Lei nº 7.713 de 23/02/88 – art. 6º, inciso XIV)

REFLEXÃO EMPRESARIAL DO MÊS

INVESTIMENTO PARA O FUTURO DOS



FILHOS NÃO SE RESUME A DINHEIRO
A revista ValorInveste em suas inúmeras matérias, contém reportagens que versam sobre os melhores investimentos para seus filhos. É impressionante o volume de pesquisas encontradas no exterior sobre o tema e algumas que começam a ser feitas no Brasil.
Os pais sempre acham que os melhores investimentos para seus filhos estão nas agências bancárias ou com corretor de imóveis. Não é bem assim. Qual o melhor investimento? Um apartamento para começar a vida? Uma reserva financeira? Fazer um plano de aposentadoria? Mantenha sempre no foco de suas aplicações a garantia da educação de seus filhos e lembre-se de que para este investimento não é necessário muito dinheiro, desde que você se planeje desde cedo. Além disso, estudos mostram que o aporte financeiro não valerá muito se você não dedicar tempo aos seus filhos.
IIoná Becskeházy, diretora da Fundação Lemann, do empresário Jorge Paulo Lemann, coordena várias pesquisas sobre educação de crianças e adolescentes no Brasil e coleciona resultados impressionantes. Eles convergem para um ponto particularmente relevante: a atuação dos pais junto a seus filhos é que pode determinar o sucesso escolar das crianças. “Crianças que são largadas pelos pais também são largadas pelos professores”, diz ela. E assim, como num círculo vicioso, essas crianças vão perdendo pontos em sua formação.
Há diferenças gritantes entre o desempenho de alunos que declararam ter ou não livros em casa, independentemente do nível sócio econômico da família, por exemplo. Ma IIona chama atenção para um detalhe importante: “Não adianta ter livros em casa, o pais tem que dar o exemplo”, diz.
Segundo ela, no cruzamento dos resultados das pesquisas é possível ver que o desempenho escolar das crianças principalmente até a quarta série, tem uma forte correlação com o exemplo dos pais. “Os pais precisam ler com os filhos. Não adianta comprar os livros e deixar na estante”, diz. “Eles precisam ver que os pais têm hábito de leitura e lêem juntos com eles”.
Os dados apresentados por IIona são da avaliação diagnóstica aplicada em 2003 como parte do projeto de Gestão para o Sucesso Escolar (GSE) da Fundação Lemann. Há mais informações no site (fundaçãolemann.org.br). O GSE é um curso para diretores de escolas públicas. Foi aplicado pela primeira vez em São Paulo e Santa Catarina em 2003 e 2004, atingindo aproximadamente 100 mil alunos em 200 escolas nos dois estados. Foram feitas duas avaliações: uma no início do projeto e outra no fim.
As pesquisas mostram que a classe econômica dos pais é um dos maiores condicionantes do desempenho dos alunos. Mas observe que isso ocorre porque os pais acompanham mais a rotina de estudos dos filhos tanto em casa como na escola, lêem mais e têm um vocabulário melhor. “Ou seja, dada a mesma escola, filhos de pais mais educados têm mais chance de sucesso que os de pais com menor nível de educação”, diz llona. “O nosso projeto de talentos, que é bem menor, utiliza este critério para selecionar alunos”.
Segundo ela, além de talento e ser aprovado nos teste de seleção, a fundação procura identificar as famílias que investem energia no apoio do aluno. Ilona diz que, se as famílias são pobres e não podem investir dinheiro, não tem importância. O fundamental é investir energia, apoio, atenção e carinho para o sucesso de seus filhos. “Baseada na minha observação profissional dos projetos e experiência profissional de ser filha de uma família européia que teve de vir para o Brasil depois da guerra com uma mão na frente e a outra atrás, estou certa de que educação é tudo”, diz. “Se hoje você é rico, amanhã não se sabe, mas cultura e conteúdo têm o mesmo valor em qualquer lugar do mundo”.
São muitos os dados levantados pela fundação. Alguns bastante preocupantes como o que mostra o desempenho de alunos de uma mesma classe social, mas de diferentes raças. Segundo este estudo, os alunos negros têm notas escolares piores do que alunos brancos sejam qual for a classe social. Segundo IIona, isso ocorre porque os negros são os que recebem menor atenção dos professores. Em outras palavras, não importa se o aluno negro é rico ou pobre, ele é vítima de racismo na própria escola.
Autora : Mara Luquet

Fonte: Jornal O Valor

05/09/2005






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