Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 021/2005-gp de 18/03/2005 leis em, 10 de março de 2005. Lei nº 059



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 021/2005-GP DE 18/03/2005

LEIS

Em, 10 de março de 2005.

LEI nº 6.059

Autor: Prefeito Municipal.



ALTERA O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.818,

DE 11 DE JULHO DE 1996.

A Câmara Municipal de Guarulhos aprova e eu promulgo a seguinte Lei:



Art. Fica alterado o Anexo XIII - Quadro 13 - Vias Especiais da Lei nº 4.818, de 11 de julho de 1996, no que se refere à avenida Tiradentes, rua Antonio de Souza, avenida Condeal e rua Carlópolis, passando a vigorar com a seguinte redação:
Anexo XIII

Vias Especiais

Quadro 13

Via

Trecho

Zona

Bairro

...

...

...

...

Avenida Tiradentes

Av.Dr.Renato de Andrade Maia à Rua João Bueno

ZH-2/ZC

Centro

Rua Antonio de Souza

Totalidade

ZUM/ZCA/ZUI

Jardim Santa Francisca

Avenida Condeal

Totalidade

ZA-1

Parque São Luiz

Rua Carlópolis

Totalidade

ZA-1

Parque São Luiz

...

...

...

...

Art. 2º Fica a Rua Romeu Zelanti, localizada na Vila Harmonia, incluída no Anexo XIII, Quadro 13, Vias Especiais, da Lei nº 4.818, de 11 de julho de 1996, que trata do Zoneamento do Município, com as seguintes características:

Via: Rua Romeu Zelanti

Trecho: Totalidade

Zona: ZH-4



Bairro: Vila Harmonia

Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETOS

Em, 17 de março de 2005.
DECRETO Nº 23089

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA :

Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa

0930.154510201.184.449051-0100

Obras de Prevenção de enchentes e obras complementares

70.000,00



TOTAL GERAL


70.000,00

Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz

0930.154510271.186.449051-0100

Ampliação do sistema viário municipal e obras complementares

70.000,00

 

TOTAL GERAL

70.000,00
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