Bolsa de ideias e de meios



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BOLSA DE IDEIAS E DE MEIOS



REGULAMENTO




Preâmbulo

Em prossecução dos objectivos definidos para as parcerias e iniciativas pública criadas no âmbito do Programa Operacional de Economia / PRIME, o IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, o IFT – Inntituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e a Inteli – Inteligência e Inovação, promovem o projecto FIVE – Fomento da Inovação e Valorização Empresarial.


O presente documento visa regular a acção “Bolsa de Ideias e de Meios”, que faz parte integrante daquele projecto, e se rege pelas claúsulas seguintes.

Artigo 1º

Conceito / Fins / Prazo




  1. A Bolsa de Ideias e de Meios, adiante designada por Bolsa, é um instrumento criado pelo IAPMEI, IFT e INTELI no âmbito do projecto FIVE – Fomento da Inovação e Valorização Empresarial, que visa identificar ideias com características inovadores, susceptiveis de valorização empresarial e facilitar o contacto entre detentores de ideias e detentores de meios, promovendo a sua associação, com vista ao fortalecimento do espírito de empresa e de contribuição para a renovação do tecido empresarial.




  1. A Bolsa de Ideias e de Meios encontra-se permanentemente aberta.


Artigo 2º

Entidades Beneficiárias
1. Poderão candidatar-se à Bolsa as seguintes entidades:

  1. Detentores de ideias - Pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou colectivas que possuam ideias inovadoras de criação de novas empresas nos sectores industrial, energético, turístico, comercial, de serviços e de transportes.

  2. Potenciais investidores - Detentores de capital, “know-how”, tecnologia, instalações, máquinas e equipamentos, material de transporte ou outros meios necessários à viabilização de uma ideia, que estejam dispostos a afectá-los à criação de uma empresa nos sectores referidos na alínea a).

2. Não poderão participar na Bolsa pessoas pertencentes aos quadros de pessoal da instituição promotora, nem parentes ou afins em linha recta dos membros da Comissão de Análise e Selecção.



Artigo 3º

Processo de inclusão na Bolsa




  1. Os detentores de ideias e os detentores de meios deverão preencher e enviar ao IAPMEI ou ao IFT os formulários próprios que se encontram disponíveis, no site do IAPMEI e ainda em suporte de papel e informático.




  1. A informação constante dos formulários deverá ser actualizada sempre que se verifiquem alterações relevantes.




  1. Uma Comissão de Análise e Selecção apreciará as candidaturas e validará a sua inclusão na Bolsa.



Artigo 4º

Modo de Funcionamento




  1. Os detentores de ideias podem procurar meios descrevendo sumariamente a ideia, indicando o sector de actividade, localização (e outros dados de interesse que não ponham em risco o carácter de confidencialidade) e identificando os meios necessários.




  1. Os detentores de meios podem procurar ideias identificando os meios disponíveis e solicitando que a Bolsa de Ideias e de Meios encontre uma ideia com características determinadas ou em resposta a ideias, residentes na Bolsa, previamente divulgadas.




  1. O contacto e a associação dos interessados é levado a cabo pelo IAPMEI, através da Bolsa, mediante:



  1. o cruzamento entre ideias e meios oferecidos;

  2. promoção do contacto entre os detentores de ideias e os potenciais investidores;

  3. dinamização da sua associação, calendarizando as reuniões e disponibilizando apoio logístico para o efeito (espaço físico) e acompanhamento técnico.



Artigo 5º

Condições de Acesso


1. Para efeitos de admissão na Bolsa os promotores deverão reunir as seguintes condições:


  1. Possuir capacidade técnica e de gestão;

  2. Estar dispostas a investir toda a sua energia, recursos financeiros e conhecimentos no projecto que pretendem desenvolver;

  3. Seguir o plano de acções estabelecido no âmbito do Projecto FIVE – Fomento da Inovação e Valorização Empresarial;

  4. Manifestar expressamente a disponibilidade para participar nas acções de divulgação que venham a ser realizadas no âmbito do Projecto FIVE – Fomento da Inovação e Valorização Empresarial.

2. Serão admitidos na Bolsa projectos a desenvolver no âmbito das actividades industrial, comercial, de serviços, turismo, construção e transportes.


3. Para este efeito, consideram-se inovadoras as ideias não convencionais, susceptíveis de dar origem ao aparecimento, no mercado nacional, de um novo produto, de um novo processo produtivo, de um novo serviço ou de uma nova forma de comercialização. A inovação poderá ainda localizar-se ao nível da gestão/organização da empresa.

Artigo 6º

Comissão de Análise e Selecção




  1. A Comissão de Análise e Selecção é constituída por representantes do IAPMEI, e de outras organizações da envolvente do empreendedorismo.




  1. A Comissão de Análise e Selecção poderá ser assessorada por entidades/ /personalidades de reconhecida competência de acordo com as especificidade das candidaturas




  1. O IAPMEI reserva-se o direito de modificar a composição da Comissão de Análise e Selecção, se razões ponderosas o justificarem.



Artigo 7º

Análise e Selecção das Candidaturas


1. A análise das candidaturas será efectuada pela Comissão de Análise e Selecção referida no artigo 6º, que as deverá hierarquizar em função do interesse revelado, designadamente nos seguintes aspectos:


  1. Características de inovação;

  2. Razoabilidade e exequibilidade.

  3. Pré-viabilidade das ideias;

  4. Riscos de natureza técnica, tecnológica e de mercado que poderão condicionar o sucesso da iniciativa;

  5. Capacidade empreendedora dos promotores;

  6. Grau de comprometimento dos concorrentes;

  7. Referências profissionais ou académicas dos concorrentes.

2. Sempre que se entenda conveniente, os concorrentes serão convidados a defender o "dossier" apresentado.



Artigo 8º

Apoios a Conceder




  1. Os casos de associação que se verifiquem por acção da Bolsa de Ideias e de Meios poderão vir a beneficiar de apoio técnico qualificado durante as fases de elaboração do projecto e da implantação e consolidação da empresa, segundo princípios de selectividade.




  1. Não havendo lugar à associação entre detentores de ideias e de meios, e nos casos em que seja claramente manifesto o interesse, inovação e exequibilidade da ideia apresentada, poderão vir a ser disponibilizados os apoios previstos.




  1. A Comissão de Análise e Selecção reserva-se o direito de não atribuir qualquer dos apoios previstos caso considere que as candidaturas não satisfazem os critérios enunciados.



Artigo 9º

Normas Diversas




  1. Cabe aos concorrentes acautelar o eventual registo de propriedade ou outros relativos ao conteúdo dos "dossiers" apresentados à Bolsa, não se
    responsabilizando o IAPMEI por qualquer facto susceptível de os pôr em causa.




  1. O IAPMEI compromete-se a salvaguardar a confidencialidade dos dados susceptíveis de prejudicar o carácter inovador da ideia de negócio ou de possibilitar a sua utilização abusiva por terceiros.




  1. Serão divulgados, através dos veículos eleitos pelo IAPMEI para o efeito, informações relativas à Bolsa, nomeadamente os seus resultados finais.




  1. As dúvidas que se suscitarem na aplicação deste Regulamento ou eventuais reclamações emergentes serão esclarecidas e resolvidas definitivamente pelo IAPMEI, ouvindo a Comissão de Análise e Selecção se for caso disso.




  1. Se razões ponderosas o justificarem, o IAPMEI poderá, em qualquer altura, introduzir alterações ao presente Regulamento.



FIVE – Fomento da Inovação e Valorização Empresarial




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