Brasil: sociedade autoritária



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BRASIL: SOCIEDADE AUTORITÁRIA

Edna Guizelini


Material pedagógico apresentado ao GAES (Grupo de Apoio ao Ensino de Sociologia), no subprojeto Elaboração e Divulgação de Recursos Técnicos para o Ensino das Teorias Sociológicas no Ensino Médio, sob a orientação do Professor Elsio Lenardão, como disciplina optativa do curso PDE – Seed.

Introdução
Qual é a imagem que nós brasileiros fazemos de nós mesmos e do nosso país? Enaltecemos as belezas e riquezas naturais; acreditamos ser um povo novo formado pela mestiçagem de três raças e não temos preconceito de raça, cor, credo e classe; somos um povo pacífico e um país com um grande futuro. ...”Mas todos acreditam no futuro da nação,” como afirma Renato Russo na música Que País É Este? Será que estas imagens correspondem à realidade?

Em nosso dia a dia presenciamos atos de violação de direitos, o preconceito e marginalização de negros, índios e pobres de modo geral, tratamento diferenciado em relação às mulheres e homossexuais, só para citar alguns exemplos. Em nossa sociedade as diferenças de raça, sexo ou opção sexual, etc. são convertidas em desigualdades e a culpa da marginalização recai sobre os próprios marginalizados. Mesmo assim construímos uma imagem positiva e otimista do povo e da uma nação pacífica, ordeira, sem preconceitos e com um grande futuro (que nunca se realiza).





ATIVIDADE I

Observe os quadrinhos a seguir e debata com seus colegas: O autoritarismo e a violência são casos isolados, individuais, ou podemos pensar que eles se manifestem em toda a sociedade brasileira?



Neste texto vamos nos deter em analisar a Sociedade Brasileira como um todo, focando o nosso cotidiano e, buscando entender como se constituem as relações sociais nesta sociedade, que mostram que o autoritarismo permeia todas as relações sociais. Importante neste exercício é perceber e interpretar os fenômenos sociais colocando-nos sempre como constituintes deste social. O autoritarismo, os desmandos, a corrupção e a violência não são praticados somente pelos governantes e funcionários a seu serviço, mas permeiam nossas relações cotidianas.

O que caracteriza a sociedade brasileira como autoritária? A partir do que podemos elaborar esta afirmativa? É possível identificar esta característica no nosso cotidiano? Que fatores levaram nossa sociedade a se constituir desta forma?

Vejamos como se apresentam algumas características da sociedade brasileira:

1º) A cidadania: uma conquista das sociedades ocidentais através de revoluções nos século XVII e XVIII (com destaque para a Revolução Francesa em 1789 – 1799 e a Inglesa de1640 - 1660), segundo a qual todos têm direito a ter direitos, tem como premissa a liberdade e igualdade entre os indivíduos. É um conceito liberal, que não explicita as diferenças de classe e a exploração dos trabalhadores, próprias da sociedade capitalista, mas aponta a possibilidade de todos participarem, de algum modo, da vida política e tentar interferir na ação do Estado. Portanto, em tese, numa democracia, para que a cidadania possa ser praticada por todos, a condição básica seria a garantia de igualdade de oportunidades de participação e política para todos os cidadãos.

No Brasil o desenvolvimento do capitalismo limitou-se à modernização econômica e não propiciou a gradativa participação das massas populares na vida política, na organização e orientação das ações do Estado. No nosso país, a cidadania é percebida como uma dádiva, um presente que foi dado pela bondade do Estado ou das classes dominantes às demais classes, e não como uma conquista de toda a sociedade.






CLASSES DOMINANTES

Quando falamos em classes sociais adotamos uma interpretação marxista das sociedades, principalmente as capitalistas. Nestas sociedades, a posição que um grupo ocupa no processo de produção determina também sua posição de classe. É a partir da distribuição das pessoas nessas posições que a sociedade monta sua estrutura social básica. Seriam essas posições que definiriam o contorno básico da vida das pessoas: onde poderão morar, o que poderão comer e vestir, onde poderão estudar e passear. Este modo de produção determina duas classes fundamentais: burguesia ou os capitalistas que é a classe proprietária dos meios de produção, que detêm o controle sobre a produção e ficam com a maior parte da renda, são os patrões, os empresários que buscam extrair ou explorar o máximo de mais-valia possível dos produtores; e o proletariado é a classe dos produtores ou trabalhadores que, por não possuírem os meios de produção, vendem a única mercadoria que possuem – a força de trabalho – ao burguês em troca de um salário e tentam minimizar a exploração. Também possuem nenhum ou reduzidíssimo controle sobre a produção e ficam com parte ínfima da renda.

Na produção da vida material (a economia) os homens estabelecem relações com a natureza e entre si para prover a sobrevivência e, no capitalismo, essas relações são essencialmente de exploração e,

paralelamente à exploração há uma relação de dominação. É a dominação que torna possível a exploração. Constituem elementos de dominação o aparato jurídico e político, força policial e militar e a ideologia.

A classe dominante é, portanto a classe que tem o controle das principais fontes de dominação – controle dos meios de produção (sendo proprietário ou não); controle dos meios de administração e de coerção do Estado e o controle dos meios para estabelecer a comunicação e o consenso.

Mas, sociedade não é composta somente pelas duas classes fundamentais e, mesmo estas duas, não compõem conjuntos homogêneos. Há aqueles setores intermediários entre o capitalista e o trabalhador clássico, como é o caso dos profissionais liberais; há os casos daquelas pessoas que se situam nas posições de comando e chefia nos locais de trabalho, o que lhes confere certa distinção e distanciamento em relação ao empregado comum. Há diferenças enormes de rendimento entre os trabalhadores.

A burguesia como classe dominante não é única e coesa, que manda e comanda unitariamente. Há frações, há diferentes burguesias, há graduações que vão das diferenças de porte das propriedades (grande, média e pequena) as diferentes formas de existência do capital (industrial, comercial, agrário e financeiro).



Como concessão, a cidadania está sujeita ao arbítrio de quem doa (e o Estado como seu representante age desta forma também), e pode ser retirada quando o doador assim o decidir, como ocorre nos períodos de ditadura. E ainda mais, as coisas recebidas como presentes provocam por parte de quem recebe o sentimento de gratidão. Nesta dinâmica a sociedade realimenta a percepção do Estado como uma instituição acima e fora da sociedade e não dela derivada. Reforça a visão que tem do Estado como um Estado paternalista e permanece utilizando-o de forma clientelista e assistencialista.

O clientelismo ocorre quando o governante privilegia um determinado grupo de pessoas, uma comunidade, ou um setor da sociedade – a clientela - em troca de lealdade eleitoral. Esta prática implica em toda uma rede de ação onde os representantes eleitos e funcionários do Estado distribuem serviços de caráter público a aliados políticos e comunidades de quem recebem apoio para eleições, nomeações, etc.. E um governo é qualificado como assistencialista, quando a assistência social que implementa não busca a superação das condições de carência das comunidades assistidas, mantendo-as em permanente dependência da ação do Estado.

No caso emblemático de nossa “cidadania concedida”, é o exercício da lei. Embora o Brasil reconheça a Declaração dos Direitos Humanos (ONU - 1948), a classe dominante tem por costume boicotar os princípios ali preconizados. As instituições responsáveis pela aplicação das leis, ou seja, o poder público, não atuam de modo suficiente e eficaz como reguladores de conflitos, definindo e garantindo os direitos dos cidadãos. Os direitos na prática, são concessões e outorgas que dependem da vontade do governante de plantão. Nesta dinâmica, as leis são armas para preservar privilégios. O uso das leis está mais para privilégio que, de acordo com o dicionarista Silveira Bueno, é “vantagem concedida a alguém com exclusão de outros e contra o direito comum” (Bueno, 1965 p. 1006). As leis que deveriam ser para todos acabam por conceder distinção a poucos.

Nosso cotidiano está repleto de experiências que comprovam que a lei é aplicada para punir muitos e absolver poucos. O estabelecimento de leis e sua aplicação são desiguais. Com o agravante que o acesso aos mecanismos e instituições jurídicos para fazer valer os direitos e ou para se defender requer conhecimento ou poder econômico para pagar por ele, requisito do qual carece boa parte da população.

Vamos destacar alguns acontecimentos da nossa história e perceber como estes elementos – cidadania, igualdade, direitos - são percebidos e praticados, de um modo bem peculiar. Tratemos da abolição da escravatura, dos direitos trabalhistas do período de Getúlio Vargas e do processo de redemocratização após a ditadura militar.

A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, libertou 700 mil escravos, o que representava uma pequena fração da população, calculada na época em 15 milhões de pessoas. Jornais da época e mesmo os abolicionistas mais combativos, perceberam este fato como dádiva ofertada pela bondade dos fazendeiros e em última instância pela princesa Izabel - A Redentora. O episódio não é percebido como decorrência das lutas e conquistas de vários segmentos da população tanto branca como negra, o crédito recai sobre os fazendeiros e por último, sobre o Estado na figura da princesa regente.

Veja alguns exemplos, de como jornais da década de 1880 registravam o processo de emancipação dos escravos:


Emancipação – Foi solene a festa que houve em Angra dos Reis no dia 15 para a entrega de carta de liberdade aos escravos. As janelas da comarca estavam ornadas de colchas, tremulavam bandeiras nacionais e estava o chão alcatifado de folhas e flores. O juiz dos órfãos, rodeado de pessoas gradas, tendo a frente os libertos a dirigir-lhes comoventes discursos (Correio Paulistano, 5 jan. 1888).


Sorocaba – Na tarde de um do corrente teve lugar a entrega das cartas de liberdade pela comissão emancipadora. Por esta ocasião houve sinceras manifestações de regozijo por aquele acontecimento percorrendo os libertandos em seguida, nas ruas, precedidos da comissão e de uma banda de música, sendo nessa ocasião levantadas entusiásticos vivas (Correio paulistano, 5 jan. 1888).
A Avalanche. O Oeste e o Sul voluntariamente, jubilosamente, quebram os milheiros a cada dia das algemas da escravidão (...) Não é só a opinião pública que os move; são os sentimentos mais nobres, o reconhecimento do direito postergado, a simpatia pelos valentes trabalhadores das fazendas. A negrada do eito. Dão-se singulares festas nas fazendas. Os fazendeiros reúnem os escravos, proclamam-nos livres (...) então eles, os pobres e generosos trabalhadores, fazem de tudo e ao clarão das chamas das fogueiras num samba frenético esquecem dos martírios, inauguram o regime de liberdade aos gritos de viva sinhô. Sim vivam os senhores. Viva a sacrossanta liberdade (Província de São Paulo, 30 dez. 1887). (grifo nosso)
Os povos não alcançam repentinamente a civilização, conquistam-na aos poucos, lentamente; já mantendo uma fábrica e destruindo um preconceito, hoje adquirindo uma fórmula científica, amanhã perdendo um hábito tradicional, aqui fundando uma escola, além destruindo uma cãs velha, porque a civilização no cambio da vida simples e patriarcal. (...) Da civilização decorre historicamente para a sociedade democrática niveladora (...) mesmo no tempo da escravidão, em que ainda coexistem duas classes internamente desiguais perante a lei e perante a natureza, os escravos sentam-se ao lado do senhor... ( A Redempção, 4 jan. 1888). (grifo nosso)

(...) o senhor brasileiro nunca considerou seu escravo como animal, nem metamorfoseou-se em caçador. Nós brasileiros não distinguimos raças. O escravo de hoje será, por seus futuros talentos e com estudo, igual ao senhor de ontem, e confundidos ambos na qualidade de cidadãos colaborarão ambos na grande obra da prosperidade da pátria. (Província de São Paulo, 19 jan. 1881).

Estes recortes de jornais ilustram o que foi afirmado1. A liberdade dos negros do cativeiro seria reflexo da “vontade e bondade” dos senhores, os negros não são vistos como sujeitos de sua liberdade. Eles a recebem, festejam e ficam agradecidos aos senhores. As novas demandas econômicas que pressionavam por novas relações de trabalho e a resistência e luta do movimento abolicionista movida por negros e brancos são omitidas.

Importante também perceber a forma de tutela e controle a que o negro é submetido: ele deverá ser “conduzido” para a civilização e para a cidadania com a orientação e estudo que lhe forem dispensados. Quando um segmento da população necessita de tutela, ou seja, de ser vigiado e conduzido – como são vistos os negros, índios e pobres – é porque é considerado como incapaz de fazer suas escolhas e participar da vida produtiva, social e política. Essa característica da tutela sobrevive ao tempo no Brasil, escorada na grande desigualdade social e na forma oligárquica e patrimonialista de gestão do Estado.

Oligarquia é definida no dicionário como governo de poucos (que detêm o domínio da cultura, política e economia) em benefício próprio e, consequentemente em prejuízo das massas populares. O período de 1889 à 1930 da nossa História, denominada de Primeira República, é comumente caracterizado como uma oligarquia, porque sempre o mesmo grupo ocupava os postos de mando. Este quadro não mudou muito, são sempre os mesmos a se revezarem nos cargos do governo. E por se perpetuarem nestes postos, os grupos no poder (as oligarquias) tratam o Estado como patrimônio do governante em beneficio próprio ou de uma minoria ele que representa. Esta indistinção entre o público e o privado, esta utilização dos bens estatais para interesses particulares, denominamos de Estado patrimonialista.

Já no caso da promulgação das leis trabalhistas, como salário mínimo, jornada semanal de 48 horas, férias remuneradas, carteira profissional por Getúlio Vargas ocorrem a partir de 1930. Estas leis promulgadas ao longo dos seus 15 anos no poder foram interpretadas na época, e assim é sentido por muitos ainda hoje, como um ato de bondade de paternalismo do então presidente, reconhecido como defensor dos trabalhadores, o ”pai dos pobres”. Aqui, novamente, a luta dos trabalhadores e dos sindicatos que reivindicavam estes direitos, é ignorada, e o atendimento às reivindicações é interpretado como uma “concessão” de um político bondoso e caridoso que reconhece e atende as necessidades do povo.

Por seu lado, o processo de redemocratização do Brasil de 1975 até 1985, é conduzido e controlado pelos próprios militares. Podem ser considerados seus eventos culminantes: a retirada gradativa dos militares do exercício de governo, a suspensão do Ato Institucional nº. 5, a anistia aos presos políticos e exilados, o retorno ao pluripartidarismo, as eleições diretas para governadores dos Estados a partir de 1982 e a eleição indireta de um civil para Presidente da República em 1985. Estas modificações foram interpretadas como iniciativas do Estado que restituem aos cidadãos, seus direitos. Tal interpretação ignora os movimentos sociais e populares (tanto os de empresários, os de classe média, bem como os de trabalhadores) que lutaram por estes direitos políticos, ignora o movimento social “Diretas Já” que envolveu toda a sociedade em grandes eventos e propunha que a eleição de 1985 para Presidente da República ocorresse pelo voto direto, que é o processo que utilizamos atualmente. Uma análise mais abrangente, que investigasse o panorama econômico e político do Brasil e do mundo, apontaria o projeto de “abertura política” como a saída encontrada pelos governantes para solucionar as dificuldades que o modelo econômico adotado enfrentava.

A História apresentada dessa maneira atua como um procedimento ideológico, ou seja, é a produção ativa da amnésia social2 onde o relato oficial da história do país realizada pelos historiadores e reproduzido nas escolas é a “história dos vencedores”. Os acontecimentos são selecionados, recortados e interpretados na perspectiva do vencedor sobre o silêncio dos vencidos, que são apresentados como revoltosos e violentos e a vitória dos vencedores é vista como a vitória da justiça e do restabelecimento da ordem. Daí que vivemos ondas democráticas, onde os direitos ora são dados ora são retirados dos cidadãos. A história que se apresenta como contínua e progressiva e reduz a violência a um momento acidental atua como um dispositivo ideológico que contribui para a consolidação do mito da não-violência de uma sociedade que seria intrinsecamente justa e pacífica. A ação dos vencidos é apresentada como violência a ser eliminada para que se construa a imagem da não – violência, e não como movimentos emancipatórios, por direitos inerentes à sociedade dividida em classes. Desta maneira, a forma de interpretar 4a realidade, que serve a um segmento da sociedade, a classe dominante ou quem exerce o poder em seu nome, é partilhada por toda a sociedade como a única e verdadeira visão que se pode ter sobre o funcionamento da sociedade. Veja o boxe a seguir:




IDEOLOGIA –

No seu uso mais comum, num sentido descritivo, o termo ideologia se refere a um ideário, um sistema de normas, valores, crenças ou concepção de mundo que orientam a ação na sociedade de um grupo, de uma classe que partilham das mesmas idéias. Porém, o pensamento marxista deu ao termo uma significação mais complexa, um sentido crítico que procura entender como se determina esta concepção de mundo, como ela é construída e partilhada na e pela sociedade.

Ao produzir os bens materiais, os homens produzem também idéias, crenças, imagens e interpretações que explicam as relações de produção. O capitalismo como um modo de produção também funciona assim. O problema, diz Marx, é que as idéias aparecem como gerais e comum para todos os grupos e classes da sociedade e como se tivessem sido geradas por si só. Na verdade são representações, que disseminam o interesse de uma classe particular – a burguesia – que (falsamente), se apresentam como se estivessem a serviço da sociedade como um todo.

Estas representações se generalizam para toda a sociedade, inclusive entre os dominados.

Este mecanismo tem a finalidade de manter e ocultar a divisão de classes e a dominação de uma classe (conseqüentemente impedir a contestação desta ideologia e desta dominação). A classe dominante assim se mantém porque detém o poder econômico, o poder político e também domina ideologicamente. Analisar o contexto com um olhar sociológico, trabalhar com o conceito de ideologia é como afirma Álvaro de Vita “desvendar a conexão entre uma dada crença e a dominação de classe” Conhecer como a ideologia é produzida nas relações sociais, que são de dominação e exploração, é expor como surgiram e como servem à dominação as crenças que servem como idéias e valores gerais.


E hoje? Como se encontra nossa cidadania? Ainda é de tutela?




ATIVIDADE II

A sala deve reunir informações e opiniões sobre o programa “Bolsa Família” em jornais, revistas e sítios da internet, (há algumas sugestões no final da atividade). Traga de casa ou utilizem o laboratório de informática da escola na realização desta atividade:

  1. Na leitura e análise do material selecionado procure identificar se o programa é visto como caridade do Estado e não como o atendimento básico de direito à sobrevivência que atinge os miseráveis, com o Estado agindo como mediador de conflitos no sentido de minimizar as desigualdades. Se o modo como o programa é utilizado no discurso político reforça o sentimento de gratidão de quem recebe o benefício, visto como concessão e não como atendimento de um direito, fortalecendo o paternalismo do Estado. Como são vistos os brasileiros aptos a receber o “Bolsa Família”, quer dizer, as pessoas que podem receber o benefício são vistas como cidadãos inferiores e incapazes que necessitam de tutela ou de outra forma?

  2. A sala deve realizar um debate a partir das pesquisas e análises. Importante estabelecer as regras antecipadamente.

  3. Ao final das discussões os alunos produzirão um texto coletivo (da sala ou por grupos) e divulgarão no jornal ou mural da escola.

www.mds.gov.br/programas (Ministério do Desenvolvimento Social).

Jbonline – bolsa família; Veja on-line; BBCBrasil.com

(nestes endereços você encontra matérias com diversos posicionamentos em relação ao programa).

2º) A indistinção entre o público e o privado é outra característica de nossa sociedade, uma vez que há, desde os tempos coloniais, um apossamento do Estado para atender interesses e exigências de setores privados, mais especificamente os interesses de grupos econômicos. Desde o período colonial os grupos provenientes da metrópole, os donatários, e tempos depois os fazendeiros e seus apadrinhados, ocuparam os cargos públicos e governaram estas terras em nome do rei e a favor de seus interesses privados. Com a Independência e a República esta prática mostra algumas mudanças, principalmente em função da necessidade de eleições, porque os representantes políticos precisam do voto do povo para ocupar os cargos estatais, mas a essência permanece: o apossamento do Estado, o abuso do poder econômico como se a classe dominante e seus representantes tivessem “autorização” para desfrutar do que é publico na satisfação de seus interesses privados.

O público é constituído pelo Estado. Por seus aparelhos e pelas pessoas que governam em seu nome. Pessoas que são eleitas periodicamente; ocupam cargos; os funcionários públicos, todos devem trabalhar em benefício dos cidadãos, seguindo os direitos estabelecidos na Constituição do país. Estado é um conjunto de instituições que interagem entre si e constituem o sistema estatal. Os elementos que integram este sistema são:

1 - o governo,

2 - a administração onde encontramos a burocracia e todas as instituições que prestam os serviços públicos,

3 - as forças militares e policiais,

4 - o sistema judiciário com as leis e órgãos responsáveis por sua aplicação e

5 - as assembléias legislativas como o Senado, Câmara Federal, Assembléias Estaduais, Câmara Municipais.

A esfera privada é constituída pelo que é de cada indivíduo, as propriedades de uso exclusivo bem como sua vida particular. Adotando as leis e normas de conduta, os indivíduos podem dispor de seus bens privados como bem entender, seguindo sua própria vontade.

Por exemplo, a corrupção que estampa cada vez mais as manchetes dos noticiários, presente em todas as instituições, em todos os níveis da política e da administração, pode ser vista como a rapina privada sobre o bem público.

A sociedade brasileira pode ser caracterizada também como uma constituição híbrida, onde coexistem o moderno (personificado no Estado moderno republicano, universalista, constituído por leis que deveriam garantir o pleno exercício da cidadania)e o tradicional (herança do passado colonial pautado no privilégio e na hierarquia). Constituída a sociedade desta forma, o brasileiro privilegiaria o reconhecimento pessoal e busca o atendimento de suas carências através de relações sociais de parentesco, amizade e compadrio, amparado e amparando a hierarquia como valor. Desta forma, percebe de modo peculiar seus direitos estabelecidos pelas normas e leis no Estado moderno, uma vez que ao lançar mão de relações particulares, reforça a verticalidade da hierarquia, a distinção pela raça, sexo e aparência e enfraquece o principio da igualdade. O brasileiro se posicionaria nas relações sociais e diante do Estado não a partir do principio da racionalidade burocrática do universal e impessoal, mas das afinidades e interesses pessoais, derivando daí as nossas conhecidas categorias sociais “jeitinho brasileiro” e “você sabe com quem está falando”. A busca de “conhecidos”, parentes ou amigos, representantes de cargos eletivos ou ocupantes de cargos em instituições públicas para a concessão de favores como forma de agilizar ou obter a satisfação de necessidades, que na verdade são direitos, acaba por generalizar uma prática de utilização privada da coisa pública.

O Estado Moderno, que se implanta com a República, com suas leis e regras que todos devem seguir e instituições que a todos devem servir estabelece o cidadão. O uso da coisa pública como se fosse privada, evocando para tal o parentesco, o compadrio, a amizade, ou seja, as relações pessoais estabelece o cliente. Neste contexto, estimula-se que cada indivíduo busque uma distinção, um diferencial que o coloque numa situação privilegiada e que possa obter a satisfação de suas necessidades. Também neste contexto, as necessidade e demandas dos pobres são vistas como carência e não como direitos. Exemplos têm muitos: a prática clientelista dos políticos que conquista os votos pela prestação do favor, ou mesmo criando no eleitor a expectativa de que possa atendê-lo dessa forma; o nepotismo dos políticos que favorecem parentes e afilhados com empregos e cargos públicos que deveriam ser ocupados pela competência em realizar a função; as leis que não “pegam”, porque não são seguidas pela racionalidade, mas pela afinidade e interesses pessoais; leis que estabelecem privilégios como a prisão especial e o foro privilegiado, sendo este último exemplo de um espaço fecundo para a corrupção.

Com esta ambigüidade (moderno e atrasado), o Brasil sofre com esta indecisão entre a ética que move as relações pessoais e atende, com privilégios os amigos e parentes e a ética universalista do mundo público que prevê a aplicação igualitária da lei.

A busca por estabelecer distinções, e assim cobrar direitos especiais que se julga ter, é uma prática constante em nosso cotidiano. Em junho de 2006 um juiz do Paraná desmarcou uma audiência com um trabalhador rural porque o mesmo compareceu ao fórum de chinelos, o que considerou “incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”, segundo palavras do próprio juiz. Não muito antes, os policiais do Distrito Federal fizeram um requerimento para que fossem tratados por “Excelências”, como os promotores e juízes; no Rio de Janeiro, outro juiz entrou com ação judicial para obrigar o porteiro de seu prédio a tratá-lo por “doutor”. (Veja também a atividade III).

Os fatos acima expressam a tentativa de se criar (e pertencer a) segmentos especiais e se desfrutar de privilégios. Mas, e os direitos iguais preconizados no Estado Republicano? Apesar da extinção da monarquia, a tradição, de certa forma mantida por lei, determina tratamento diferenciado aos que ocupam cargos públicos e estes o querem também na vida privada. É aí que fazem uso do “Você sabe com quem está falando?” ou no estilo das famosas “carteiradas”, quando se apresenta a carteira que identifica a pessoa para demonstrar importância e autoridade e obter privilégios, como se livrar de uma multa, por exemplo. Aos demais, homens comuns que em vez de serem vistos como cidadãos, resta a qualidade de súditos. Na proposta republicana, os ocupantes do poder devem ter o tratamento respeitoso de servidor público que o são, mas não podem esquecer que seus verdadeiros chefes são os cidadãos, com ou sem chinelos.

A sociedade brasileira é marcada por uma forte hierarquização nas relações sociais, que é uma herança colonial. Quer dizer, a gênese das relações sociais foi formatada com certas marcas. É a prática do favor, por exemplo, que, já nos primeiros tempos da Colônia, mediava as relações entre categorias sociais iguais, mas de classes diferentes, no caso, o homem livre proprietário de terras e o homem livre pobre. Lembrando que nos primeiros séculos de nossa história a sociedade está estruturada em proprietários (de terras e escravos) e escravos. Os homens livres pobres não sendo nem assalariado nem proprietário, dependerão do favor de um senhor para ter acesso à vida social. É uma prática que trata questões de caráter público, como os direitos, como se fossem da esfera da vida particular. O favor é uma vantagem que o superior destina aos que julga inferior, dependendo de sua vontade pessoal. É uma relação hierarquizada que destaca as posições e distingue as pessoas pela aparência e pelo tratamento - senhor, coronel, doutor. É uma relação que reafirma a dependência da pessoa que busca o atendimento de interesse particular, por um lado e o arbítrio por parte de quem concede o favor, numa relação de reciprocidade, mas assimétrica.

Abolido o escravismo há 120 anos e instaurada a República há 119, as categorias mudaram (não existe mais o escravo enquanto mercadoria), as leis são outras e ao mesmo tempo algumas práticas culturais persistem.




ATIVIDADE III – Observe os acontecimentos apresentados a seguir

POLÍCIA DO RIO PRENDE 4º RAPAZ ACUSADO DE AGREDIR DOMÉSTICA

Com fortes dores de cabeça, vítima foi hospitalizada para realização de exames




Pai indicou o local onde o universitário Rubens Arruda, 19, estava; defesa de um dos presos nega que ele tenha participado de agressão

DA SUCURSAL DO RIO

A polícia do Rio prendeu ontem de manhã o universitário Rubens Arruda, 19, acusado de ser um dos agressores da empregada doméstica Sirlei Dias Carvalho Pinto, 32, que ontem foi hospitalizada. O pai do rapaz, o empresário do setor naval Ludovico Ramalho Bruno, indicou o local em que ele estava, a casa de um amigo na Ilha do Governador (zona norte).

Arruda foi o quarto preso pelo crime, ocorrido na madrugada de sábado na Barra da Tijuca (zona oeste). Até a conclusão dessa edição permanecia foragido apenas o universitário Rodrigo Bassalo, 20.


Sirlei Dias Carvalho Pinto, teve de ser hospitalizada ontem
Sirlei foi internada pelo patrão, o empresário José Maria Souza Mota. Ele disse que ela estava passando mal, queixando-se de dores fortes na cabeça, e que por isso resolveu levava até o hospital Barra D'Or, onde os médicos decidiram mantê-la para a realização de exames mais aprofundados.

Contratado pelo patrão para representar Sirlei, o advogado Marcus Fontenele anunciou a intenção de entrar na Justiça contra os cinco acusados com uma ação civil por danos morais, fisicos, estéticos e financeiros. "Ela vai ficar sem trabalhar por um bom tempo", disse.

Quando negociava a apresentação do filho à polícia, na 37ª DP (Ilha do Governador), Bruno tornou-se vítima de um conflito na Ilha do Governador entre a PM e traficantes.

Por volta das 9h, o empresário estava sentado em um banco, ao lado da porta de vidro, na entrada, quando o local foi metralhado. Uma das balas atingiu suas pernas de raspão. "Não morri porque Deus não quis. Mas morri de medo", disse.

Os estilhaços dos outros tiros feriram, de leve, seus braços e suas orelhas. A ação dos criminosos durou no máximo dois minutos, contou. "Nunca tão pouco tempo me pareceu uma eternidade."

"Postura agressiva"

A empregada foi agredida por volta das 4h30 num ponto de ônibus na avenida Lúcio Costa,na orla da Barra. Um Gol preto estacionou em frente à parada e dele desceram rapazes que a espancaram. Outras duas mulheres também teriam sido agredidas, mas a polícia ainda não conseguiu achá-las.

Com base na placa do carro, anotada por um taxista, a policia prendeu o estudante de direito Felipe Macedo Nery Neto, 20. Na DP, ele admitiu o espancamento, disse que o grupo pensava que a vítima fosse uma prostituta e deu os nomes dos rapazes que o acompanhavam.

Nery Neto cursa o quarto período de administração da Universidade Gama Filho. Em sua página no site de relacionamentos Orkut, ele diz que uma de suas atividades preferidas é "espancar sem chance de defesa". A Folha não conseguiu ouvir seus pais e advogados.

De acordo com o delegado, Nery Neto é o único dos quatro presos que mantém uma "postura agressiva". Os demais dizem estar arrependidos e não param de chorar, afirmou ele.

O delegado indiciou os cinco por tentativa de latrocínio, já que a bolsa de Sirlei foi roubada. Ele preferiu não indiciá-los por formação de quadrilha.

Além de Arruda e Nery, que cursa o segundo período de direito na Universidade Estácio de Sá, estão presos Júlio Junqueira, 21, dono de um quiosque na praia da Barra e estudante de gastronomia, e Leonardo de Andrade, 19, técnico em informática. O advogado de Andrade, Paulo Scheele, disse que seu cliente não participou do espancamento.

(SERGIO TORRES, MALU TOLEDO e MÁRCIA BRASIL)

Folha de São Paulo, 26/06/2007, p. C4

B - No Elevador Social



Façam um debate na sala, procurem identificar os conceitos trabalhados: hierarquia, distinção, mandonismo, preconceito, etc. Procurem também apontar alternativas para superar práticas deste tipo. Busquem acontecimentos locais e de experiências pessoais que complementem a discussão.

Necessitando de mais informações, você encontrará na internet mais detalhes sobre os acontecimentos. Acesse os endereços dos jornais de grandes circulação: http://www.folha.uol.com.br ou http://www.estadao.com.br ou http://www.oglobo.globo.com ou http://www.portal.rpc.com.br/gazetadopovo . Na página dos jornais, no campo de BUSCA digite o assunto e uma data de referência que pretende aprofundar.

P
Folha de São Paulo, 26/06/2007, p.C4


ara complementar esta análise, observa-se que, no Brasil, a prática da representação política é muito fraca. A eleição representa uma “carta branca”, uma licença para o representante político agir seguindo interesse próprio, sem a obrigação de seguir o programa do partido ou o discurso do palanque. Veja, a seguir a charge do cartunista Angeli, que de forma cômica, expõe a vontade do ”senado federal de se manter secreto” sendo que, se ninguém sabe o que faz, não tem que prestar contas também. Numa sociedade democrática o cidadão vai até seu representante e expõe as reivindicações. Já no Brasil, graças às formas de estruturação de nossa história política, quase sempre o representante é visto como alguém superior e quando o cidadão conseguir ser atendido, pedirá um favor, uma ajuda; raramente reclamará um direito. Na idéia republicana de representação a fonte de poder são os eleitores, portanto, ela é contrária à relação de subordinação e clientela. Em nosso sistema de representação, os funcionários das instituições estatais, os políticos eleitos e os partidos políticos se relacionam com a população sob a forma da cooptação, do favor, do clientelismo e da tutela. A população por sua vez recorre aos mesmos mecanismos também, quando, por exemplo: busca um vereador conhecido para resolver um problema no bairro, solicita ao funcionário do posto de saúde o favor de providenciar um remédio ‘por fora’. No primeiro momento age como cliente, no segundo, pede um favor.

3º) As classes populares, no Brasil, em suas manifestações e organizações, são sempre vistas como marginais. Suas formas de lutas, passeatas, ocupações de instalações públicas, são vistas como atos de banditismos, ações de marginais que tumultuam a ordem e ameaçam a propriedade. Veja por exemplo a luta do Movimento dos Sem Teto, ou o mais polêmico, o Movimento dos Sem Terra. São tratados pela imprensa e pelas autoridades como caso de polícia.

Se nosso país é uma República, se a Constituição Brasileira reconhece a igualdade e liberdade de todos os cidadãos, se nosso sistema é uma democracia, por que as populações mais pobres quando lutam por suas necessidade são vistos como desordeiros? Carregam o estigma da suspeita e da culpa. Parece que para os pobres vale a máxima: “culpado até que se prove o contrário”.

Há uma dificuldade muito grande de reconhecer e admitir as contradições de classes, em considerar os conflitos inerentes a uma sociedade dividida em classes e o legítimo direito que as classes trabalhadoras possuem de lutar por uma vida melhor. Esta recusa promove a ideologia da união nacional, a idéia mítica da sociedade brasileira como una, boa e ordeira.

Pesquisas realizadas em 1995 pelo Instituto Vox Populi e pelo Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getulio Vargas apontaram que 60% dos brasileiros sentem orgulho de seu país e os motivos são em ordem crescente: a natureza, o caráter do povo e o esporte/música/carnaval. Quanto ao caráter do povo, o brasileiro foi caracterizado como trabalhador/lutador; alegre/divertido; conformado/solidário e sofredor. Se simplesmente acreditarmos que somos um povo pacífico, a violência que impera em todos os aspectos de nossas vidas será interpretada como uma coisa ocasional, que só ocorre em períodos e fases de nossa história e do cotidiano, e que é praticada por indivíduos que também fugiram do tipo pacifico, ordeiro e trabalhador, características dos brasileiros. Por outro lado, a convivência cotidiana produz comportamento de naturalização e de banalização da violência, que leva a pensar que ela sempre existiu, que é inevitável, e que com a qual se acostuma.

No caso do Brasil, a violência permeia todas as relações sociais. Daí a importância de se perceber que a busca por “distinções” realimenta a hierarquização, produz e reproduz preconceitos e dificulta a efetivação de práticas que sejam realmente democráticas e que assegurem a realização de transformações estruturais capazes de romper com padrões de discriminações que trazemos desde a colônia.

O autoritarismo traz consigo a violência de todos os tipos. Violência essa que está na estrutura da sociedade. É uma herança colonial que sobrevive reproduzindo o mito da não-violência, da sociedade uma e sem preconceitos. Sobrevive, principalmente, porque as condições materiais que fundaram estas marcas nas relações sociais se mantêm inalteradas. A sociedade brasileira continua marcada pela desigualdade, uma minoria continua se apropriando da maior parte da riqueza, continua marcada pela apatia do Estado em implementar políticas que efetivamente viabilize uma melhor distribuição de renda.

Estas características se perpetuam como forma alternativa à precariedade do funcionamento do Estado Republicano que não oferece os direitos de modo universal como pede o Estado democrático. Em contra partida, o roteiro de atendimento desses direitos se dá pela via das relações pessoais e os recebe como favor e doações. Esta prática perpetua a hierarquia e o mandonismo, dá abertura para a corrupção.





1 SCHWARCZ, 2007, P. 29;34;35;38

2 CHAUI, 2006, P.128.





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