Brasília – df – dou 12/07/2007



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PAUTA DA 149ª REUNIÃO ORDINÁRIA

dias 16, 17, 18 e 19 de julho de 2007

Brasília – DF – DOU 12/07/2007



16/07/2007
10:00 – 17:00 – Encontro com os Conselhos e Gestores de Assistência Social Estaduais e do Distrito Federal sobre o processo de realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social
17/07/2007
10:00 – 12:00 – Encontro sobre a Transição da Educação Infantil

09:00 – 12:00 – Comissão de Conselhos

13:00 - 13:30 - Tema Comum das Comissões

13:30 – 18:00 – Comissões Temáticas (Financiamento, Normas e Política)


18/07/2007
08:30 às 09:00

- Aprovação da ata da 148ª Reunião do CNAS e desta Pauta;

- Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS ,Conselheiros e da CIT;

09:00 às 12:00- Plano Decenal;

14:00 às 15:00 – Relato da Comissão Organizadora da VI Conferência Nacional de Assistência Social;

15:00 às 16:00-Relato do GT da Transição da Educação Infantil;

16:00 às 17:00 – Apreciação do Manual de Procedimentos do CNAS;

17:00 às 18:00-Relato do GT do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social;

18:00 – 19:00 – Presidência Ampliada
19/07/2007
08:30 – 12:00 - Relatos das Comissões Temáticas e da Presidência Ampliada

12:00 – 12:30 - Julgamento de processos

12:30 – 13:00 - Câmaras de Julgamento

14:00 – 18:00 - Julgamento de processos



*Prazo para pedido de sustentação oral até o dia 16/07/2007.

Câmara de Julgamento nº 01
01) Processo n.º 71010.000869/2006-87 - SOCIEDADE PESTALOZZI DE BARBALHA - Barbalha-CE - CNPJ: 05.465.299/0001-73

02) Processo n.º 44006.000831/2002-77 - MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA DA SILVA - Anápolis-GO - CNPJ: 01.049.618/0001-09

03) Processo n.º 71010.000660/2004-51 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA VIDA - MISSÃO VIDA - Anápolis-GO - CNPJ: 01.139.179/0001-25

04) Processo n.º 71010.000489/2006-42 - AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA - AFMA - Padre Bernardo-GO - CNPJ: 00.574.756/0001-44

05) Processo n.º 71010.002808/2006-54 - CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO - CSVP - São Luís de Montes Belos-GO - CNPJ: 02.697.175/0001-25

06) Processo n.º 71010.001254/2006-78 - ASILO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ALVINÓPOLIS - Alvinópolis-MG - CNPJ: 16.719.445/0001-66

07) Processo n.º 71010.000842/2006-94 - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOPÃO MINEIRO - SOPÃO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 38.731.899/0001-95

08) Processo n.º 71010.000641/2006-97 - SOCIEDADE ESPÍRITA MARIA NUNES - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.427.840/0001-38

09) Processo n.º 71010.000619/2007-28 - INSTITUIÇÃO UNIVERSAL DE AMPARO - Salvador-BA - CNPJ: 40.481.053/0001-96

10) Processo n.º 71010.003087/2006-08 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO FRANCO BAÍS - CAMPO GRANDE-MS - CNPJ: 00.890.490/0001-49

11) Processo n.º 71010.000729/2004-47 - MISSÃO REVERENDO DANIEL S. BONFIM - Niterói-RJ - CNPJ: 32.535.296/0001-31

12) Processo n.º 71010.001030/2004-02 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAMPOS GERAIS - Campos Gerais-MG - CNPJ: 41.876.681/0001-33

13) Processo n.º 71010.001712/2006-96 - EDUCANDÁRIO DOM SILVÉRIO - Cataguases-MG - CNPJ: 17.703.307/0001-51

14) Processo n.º 71010.000310/2006-57 - ESCOLA DOMÉSTICO-PROFISSINAL LAR DE MARIA - Conceição do Rio Verde-MG - CNPJ: 17.897.976/0001-01

15) Processo n.º 71010.002265/2003-22 - ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DO CARMO E GINÁSIO ANGÉLICA - Coronel Fabriciano-MG - CNPJ: 19.871.136/0001-03

16) Processo n.º 71010.000452/2004-52 - CRECHE COMUNITÁRIA MENINO JESUS - Elói Mendes-MG - CNPJ: 19.129.089/0001-19

17) Processo n.º 71010.001146/2006-03 - CENTRO DE RECUPERAÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚNA - CRASI - Itaúna-MG - CNPJ: 20.927.901/0001-30

18) Processo n.º 71010.001058/2004-31 - CRECHE BRANCA DE NEVE - Itaúna-MG - CNPJ: 64.488.216/0001-20

19) Processo n.º 71010.000263/2005-61 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGELIZADORA BENEFICENTE - Londrina-PR - CNPJ: 04.288.853/0001-21

20) Processo n.º 71010.002211/2006-18 - FUNDAÇÃO PRÓ-PINHAIS DE PROMOÇÃO HUMANA - PINHAIS-PR - CNPJ: 04.803.609/0001-50

21) Processo n.º 71010.000813/2004-61 - INSTITUTO SANTA LÚCIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.694.548/0001-38

22) Processo n.º 71010.000131/2006-10 - CONSELHO CENTRAL DE LIMA DUARTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Lima Duarte-MG - CNPJ: 20.459.608/0001-96

23) Processo n.º 71010.000222/2006-55 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Muzambinho-MG - CNPJ: 17.910.472/0001-84

24) Processo n.º 71010.002743/2003-02 - EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - Passos-MG - CNPJ: 23.282.148/0001-61

25) Processo n.º 71010.001193/2004-87 - CRECHE LAR DA CRIANÇA - Teófilo Otoni-MG - CNPJ: 20.836.508/0001-31

26) Processo n.º 71010.002618/2006-37 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Ubá-MG - CNPJ: 17.759.168/0001-88

27) Processo n.º 71010.000540/2006-16 - CONSELHO CENTRAL DE UBERLÂNDIA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Uberlândia-MG - CNPJ: 25.636.408/0001-85

28) Processo n.º 71010.000315/2004-18 - CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMÍLIA - Ananindeua-PA - CNPJ: 04.829.248/0001-10

29) Processo n.º 71010.001268/2006-91 - VILA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO DOS IDOSOS - VAPI - São José dos Campos-SP - CNPJ: 96.488.556/0001-48

30) Processo n.º 71010.001493/2006-28 - MISSÃO FILADÉLFIA - SERTANOPOLIS-PR - CNPJ: 06.122.131/0001-28

31) Processo n.º 71010.002073/2003-16 - SOCIEDADE PORTO-ALEGRENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS. - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.855.600/0001-50

32) Processo n.º 44006.003033/2000-46 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES - Belém-PA - CNPJ: 05.082.524/0001-92

33) Processo n.º 71010.000440/2006-90 - OBRAS SOCIAIS DA PRELAZIA DE SANTARÉM - Santarém-PA - CNPJ: 05.712.401/0001-98

34) Processo n.º 71010.000766/2006-17 - CASA DO MENINO DE CAMPINA GRANDE - Campina Grande-PB - CNPJ: 08.329.567/0001-18

35) Processo n.º 71010.000767/2006-61 - INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO - Campina Grande-PB - CNPJ: 08.854.226/0001-61

36) Processo n.º 71010.000876/2004-17 - ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ERRADICAÇÃO DA MENDICÂNCIA - AMEM - João Pessoa-PB - CNPJ: 08.976.383/0001-40

37) Processo n.º 44006.004331/2000-90 - ASSOCIAÇÃO PETROLINENSE DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APAMI - Petrolina-PE - CNPJ: 10.730.125/0001-20

38) Processo n.º 71010.003966/2006-21 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE PERNAMBUCO - Recife-PE - CNPJ: 11.005.279/0001-12

39) Processo n.º 71010.002835/2006-27 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LINHARES - ADEFIL - Linhares-ES - CNPJ: 02.720.246/0001-63

40) Processo n.º 71010.002159/2006-91 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA CASA DO PAI - PORTO VELHO-RO - CNPJ: 04.880.490/0001-19

41) Processo n.º 44006.005599/2000-58 - CÍRCULO OPERÁRIO RIOGRANDINO - Rio Grande-RS - CNPJ: 94.870.946/0001-52

42) Processo n.º 71010.001035/2004-27 - CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS - Recife-PE - CNPJ: 09.437.609/0001-05

43) Processo n.º 71010.000879/2006-12 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA - Parnaíba-PI - CNPJ: 06.706.246/0001-60

44) Processo n.º 71010.000458/2006-91 - PRCA - PROJETO RESGATE DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - Altônia-PR - CNPJ: 77.870.608/0001-00

45) Processo n.º 71010.000861/2004-59 - RECANTO DA CRIANÇA ALLAN KARDEC - Apucarana-PR - CNPJ: 78.300.670/0001-10

46) Processo n.º 44006.001939/2002-87 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO MENOR - CAOM - Cascavel-PR - CNPJ: 81.266.462/0001-57

47) Processo n.º 71010.000963/2006-36 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO RECANTO DA CRIANÇA - APARC - Cascavel-PR - CNPJ: 78.104.494/0001-41

48) Processo n.º 71010.002418/2006-84 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS - APADEVI - Ibiporã-PR - CNPJ: 80.927.478/0001-09

49) Processo n.º 71010.004722/2006-66 - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOÃO DE ARVOREZINHA - Arvorezinha-RS - CNPJ: 87.382.867/0001-37

50) Processo n.º 71010.001781/2006-82 - CAMPANHA DE COMBATE AO CANCER DE ARAÇATUBA - CCCA - ARACATUBA-SP - CNPJ: 00.564.125/0001-44

51) Processo n.º 71010.000203/2004-67 - FUNDAÇÃO BERNARDINA SILVEIRA ARNONI - Santa Vitória do Palmar-RS - CNPJ: 89.922.397/0001-82

52) Processo n.º 44006.002210/2001-47 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI - Loanda-PR - CNPJ: 77.196.897/0001-03

53) Processo n.º 71010.000507/2006-96 - ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SAO JORGE D'OESTE - São Jorge d'Oeste-PR - CNPJ: 78.687.332/0001-83

54) Processo n.º 71010.001026/2004-36 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TERRA BOA - Terra Boa-PR - CNPJ: 78.188.059/0001-42

55) Processo n.º 71010.000508/2006-31 - CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO - Toledo-PR - CNPJ: 78.679.545/0001-63

56) Processo n.º 44006.001066/2003-93 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TOLEDO - FUNET - Toledo-PR - CNPJ: 75.955.971/0001-94

57) Processo n.º 71010.001668/2003-54 - GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA - Nova Friburgo-RJ - CNPJ: 30.552.996/0001-09

58) Processo n.º 71010.003204/2003-82 - AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - Petrópolis-RJ - CNPJ: 31.172.216/0001-68

59) Processo n.º 71010.003360/2006-96 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARIDADE CRISTÃ - SBCC - Palhoça-SC - CNPJ: 05.937.587/0001-83

60) Processo n.º 71010.000938/2007-33 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MAIS VIDA DE ARTUR NOGUEIRA - ARTUR NOGUEIRA-SP - CNPJ: 03.160.161/0001-30

61) Processo n.º 71010.001158/2004-68 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE FAXINAL DOS GUEDES - Faxinal dos Guedes-SC - CNPJ: 78.501.228/0001-52

62) Processo n.º 71010.000127/2004-90 - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES E AÇÃO SOCIAL DE BARRETOS - Barretos-SP - CNPJ: 44.790.509/0001-50

63) Processo n.º 71010.000884/2005-44 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZ DAS ALMAS - CRUZ DAS ALMAS-BA - CNPJ: 14.006.472/0001-66

64) Processo n.º 44006.000636/2002-47 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IRUPI - Irupi-ES - CNPJ: 39.289.285/0001-68

65) Processo n.º 71010.001670/2003-23 - ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA - ACC - São Gonçalo do Sapucaí-MG - CNPJ: 24.665.960/0001-39

66) Processo n.º 44006.002789/2002-29 - FUNDAÇÃO SERAFIM MENEGHEL - Bandeirantes-PR - CNPJ: 81.757.114/0001-82

67) Processo n.º 71010.000943/2004-01 - SOCIEDADE PESTALOZZI MENINO JESUS - Divino de São Lourenço-ES - CNPJ: 02.263.587/0001-57

68) Processo n.º 44006.000679/2002-22 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MURY - AMAM - Nova Friburgo-RJ - CNPJ: 27.760.826/0001-05

69) Processo n.º 71010.001914/2004-59 - LEGIÃO MIRIM DE CHAVANTES - Chavantes-SP - CNPJ: 57.264.756/0001-65

70) Processo n.º 71010.001334/2003-81 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Rosário da Limeira-MG - CNPJ: 04.875.784/0001-52

71) Processo n.º 71010.002816/2006-09 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE - Marliéria-MG - CNPJ: 07.489.428/0001-99

72) Processo n.º 71010.003214/2003-18 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARA - Descalvado-SP - CNPJ: 47.546.049/0001-08

73) Processo n.º 71010.002158/2006-47 - CENTRO DE APOIO AOS MARINHEIROS DE PARANAGUÁ - Paranaguá-PR - CNPJ: 04.184.637/0001-36

74) Processo n.º 44006.001285/2003-72 - INTITUIÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL ESPÍRITA BERÇO DA FRATERNIDADE - Araras-SP - CNPJ: 44.699.734/0001-86



Câmara de Julgamento nº 02
01) Processo n.º 71010.000551/2006-04 - RECANTO DOS VELINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA - Pinheiral-RJ - CNPJ: 28.056.695/0001-42

02) Processo n.º 71010.000416/2004-99 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE QUATIS - Quatis-RJ - CNPJ: 39.560.370/0001-19

03) Processo n.º 71010.000802/2004-81 - LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.552.605/0001-44

04) Processo n.º 71010.000457/2006-47 - GRUPO ESPÍRITA ISMÊNIA RIBEIRO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.045.021/0001-45

05) Processo n.º 44006.004681/2000-00 - UNIÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ISRAELITA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.439.811/0001-42

06) Processo n.º 71010.000817/2006-19 - UNIÃO DE CARIDADE SÃO BONIFÁCIO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.040.659/0001-93

07) Processo n.º 71010.000993/2006-42 - CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.004.326/0001-46

08) Processo n.º 71010.002103/2003-94 - OBRA ASSISTENCIAL JESUS MENINO - São Paulo-SP - CNPJ: 01.309.378/0001-34

09) Processo n.º 71010.000587/2007-61 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE MÃES ESPECIAIS-AMME - OSASCO-SP - CNPJ: 03.502.775/0001-53

10) Processo n.º 71010.000993/2007-23 - ACAO SOCIAL DE PERUIBE - PERUIBE-SP - CNPJ: 49.644.883/0001-61

11) Processo n.º 71010.000060/2004-93 - FUNDAÇÃO MIRIM DE ARAÇATUBA - Araçatuba-SP - CNPJ: 47.746.532/0001-36

12) Processo n.º 71010.000073/2006-24 - ESPAÇO COMPARTILHAR-TE - Teresópolis-RJ - CNPJ: 01.913.543/0001-62

13) Processo n.º 71010.000107/2006-81 - SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIM - Alecrim-RS - CNPJ: 90.863.366/0001-87

14) Processo n.º 44006.000958/2002-96 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BUTIÁ - Butiá-RS - CNPJ: 89.906.655/0001-37

15) Processo n.º 44006.001953/2002-81 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. OSWALDO DIESEL - Três Coroas-RS - CNPJ: 90.936.774/0001-11

16) Processo n.º 71010.001152/2004-91 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERVAL SECO - Erval Seco-RS - CNPJ: 92.418.052/0001-09

17) Processo n.º 71010.000045/2006-15 - HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS - Júlio de Castilhos-RS - CNPJ: 91.024.562/0001-20

18) Processo n.º 71010.000755/2004-75 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Palmeira das Missões-RS - CNPJ: 89.287.007/0001-40

19) Processo n.º 71010.002846/2006-15 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA PRESBITERIANA DE LAPÃO - LAPAO-BA - CNPJ: 04.028.153/0001-06

20) Processo n.º 71010.001791/2006-18 - SOCIEDADE ESPÍRITA INTEGRADAS - SAO ROQUE-SP - CNPJ: 05.217.131/0001-49

21) Processo n.º 71010.000845/2004-66 - ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULA - Capão Bonito-SP - CNPJ: 48.328.504/0001-61

22) Processo n.º 71010.000721/2006-42 - CRUZ AZUL DE PANAMBI - CENTRO DE REABILITAÇÃO - Panambi-RS - CNPJ: 89.967.459/0001-72

23) Processo n.º 71010.000286/2004-94 - SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E AUXÍLIO AOS NECESSITADOS - Pelotas-RS - CNPJ: 92.240.167/0001-48

24) Processo n.º 71010.002910/2003-15 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL - Santa Cruz do Sul-RS - CNPJ: 92.826.072/0001-00

25) Processo n.º 71010.000733/2004-13 - CONSELHO METROPOLITANO DE PORTO ALEGRE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.967.447/0001-52

26) Processo n.º 71010.002773/2003-19 - EDUCANDÁRIO CORAÇÃO DE MARIA - Rio Grande-RS - CNPJ: 94.873.767/0001-79

27) Processo n.º 71010.000772/2004-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TEUTÔNIA - Teutônia-RS - CNPJ: 94.705.381/0001-58

28) Processo n.º 71010.000672/2004-86 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TRÊS COROAS - Três Coroas-RS - CNPJ: 88.277.603/0001-86

29) Processo n.º 71010.002364/2006-57 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIRIEMA - SERRA PRETA-BA - CNPJ: 03.567.235/0001-58

30) Processo n.º 71010.002210/2006-65 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES E GRESSOS DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS - TUPA-SP - CNPJ: 03.462.712/0001-10

31) Processo n.º 71010.000113/2006-38 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO - Catanduva-SP - CNPJ: 47.077.292/0001-24

32) Processo n.º 71010.000313/2004-29 - INSTITUTO EVANGÉLICO DE AMPARO AO MENOR - Três Coroas-RS - CNPJ: 87.377.552/0001-00

33) Processo n.º 71010.000476/2006-73 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS DE MAIO - APAE - Três de Maio-RS - CNPJ: 88.505.821/0001-20

34) Processo n.º 71010.002825/2006-91 - BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS - Criciúma-SC - CNPJ: 83.652.198/0001-15

35) Processo n.º 71010.000380/2006-13 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ - CEI - Iporã do Oeste-SC - CNPJ: 78.485.471/0001-24

36) Processo n.º 71010.000962/2006-91 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO - Papanduva-SC - CNPJ: 83.145.052/0001-83

37) Processo n.º 71010.000730/2003-91 - FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE SÃO MARTINHO - São Martinho-SC - CNPJ: 83.708.792/0001-80

38) Processo n.º 71010.000774/2004-00 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÓ - Timbó-SC - CNPJ: 83.793.083/0001-40

39) Processo n.º 71010.001203/2007-27 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 48.555.775/0001-50

40) Processo n.º 71010.000771/2004-68 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Itaberá-SP - CNPJ: 49.540.784/0001-30

41) Processo n.º 71010.000791/2004-39 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TUBARÃO - Tubarão-SC - CNPJ: 86.449.196/0001-11

42) Processo n.º 71010.001129/2004-04 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE URUSSANGA - APAE - Urussanga-SC - CNPJ: 83.463.620/0001-94

43) Processo n.º 71010.000722/2006-97 - LAR DAS MENINAS VÓ ANTONIETA - Americana-SP - CNPJ: 43.266.345/0001-02

44) Processo n.º 71010.000780/2006-11 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE APIAÍ - Apiaí-SP - CNPJ: 43.723.907/0001-91

45) Processo n.º 71010.000736/2006-19 - SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - Assis-SP - CNPJ: 44.484.756/0001-29

46) Processo n.º 71010.000169/2006-92 - CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL ANÍBAL DIFRÂNCIA - Bauru-SP - CNPJ: 46.141.990/0001-89

47) Processo n.º 71010.002409/2006-93 - CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE - CEAC - Birigui-SP - CNPJ: 45.385.390/0001-01

48) Processo n.º 71010.003023/2006-07 - ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ - GOIANIA-GO - CNPJ: 37.388.105/0001-70

49) Processo n.º 44006.003674/2000-09 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO - Cariacica-ES - CNPJ: 27.398.924/0001-44

50) Processo n.º 71010.000529/2004-94 - INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS - Luiziânia-SP - CNPJ: 44.441.525/0001-38

51) Processo n.º 71010.000307/2006-33 - CENTRO REGIONAL DE REGISTROS E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA - CRAMI - Botucatu-SP - CNPJ: 51.522.670/0001-09

52) Processo n.º 71010.000433/2006-98 - CENTRO ASSISTENCIAL CÂNDIDA PENTEADO DE QUEIROZ MARTINS - Campinas-SP - CNPJ: 51.878.643/0001-73

53) Processo n.º 71010.000363/2006-78 - PRÓ-VISÃO - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL - Campinas-SP - CNPJ: 51.917.995/0001-90

54) Processo n.º 71010.000420/2006-19 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOÃO VIANNEY. - Campinas-SP - CNPJ: 46.104.071/0001-35

55) Processo n.º 71010.000208/2006-51 - INSTITUIÇÃO NOVO AMANHECER "GUIOMAR C.A. DA SILVA - Dracena-SP - CNPJ: 49.849.458/0001-09

56) Processo n.º 71010.000411/2006-28 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FLÓRIDA PAULISTA - Flórida Paulista-SP - CNPJ: 47.929.187/0001-76

57) Processo n.º 71010.000884/2006-25 - FUNDAÇÃO ESPÍRITA "JUDAS ISCARIOTES" - Franca-SP - CNPJ: 47.985.189/0001-82

58) Processo n.º 71010.000737/2007-36 - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LORETO - SAO LUIS-MA - CNPJ: 02.849.676/0001-80

59) Processo n.º 71010.001085/2004-12 - CENTRO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Morrinhos-GO - CNPJ: 00.909.226/0001-00

60) Processo n.º 71010.001115/2004-82 - ASSOCIAÇÃO PARA SÍNDROME DE DOWN - ASIN - São José dos Campos-SP - CNPJ: 61.868.832/0001-19

61) Processo n.º 71010.002135/2003-90 - SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL SÃO JOSÉ - Chapada-RS - CNPJ: 88.962.675/0001-62

62) Processo n.º 44006.004350/2000-34 - ASSOCIAÇÃO MADALENA DE CANOSSA - Araras-SP - CNPJ: 44.219.723/0001-51

63) Processo n.º 71010.002781/2006-08 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - ACEBS - Duque de Caxias-RJ - CNPJ: 39.465.505/0001-67

64) Processo n.º 71010.002705/2006-94 - INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.748.294/0001-93

65) Processo n.º 71010.002659/2004-61 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MAUÁ DA SERRA - Mauá da Serra-PR - CNPJ: 00.798.001/0001-23

66) Processo n.º 71010.003746/2006-06 - ASSOCIAÇÃO FERMENTO NA MASSA - Alfenas-MG - CNPJ: 04.869.258/0001-80

67) Processo n.º 71010.001457/2006-64 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SESC - Porto Alegre-RS - CNPJ: 03.575.238/0001-33

68) Processo n.º 71010.000265/2007-11 - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS ATLETAS DE CONTAGEM- APAC - Contagem-MG - CNPJ: 00.693.778/0001-23

69) Processo n.º 71010.000173/2005-70 - CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA - CADA - Uberaba-MG - CNPJ: 02.087.744/0001-10

70) Processo n.º 71010.002677/2004-43 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ITAPERUÇU - Itaperuçu-PR - CNPJ: 72.106.289/0001-39

71) Processo n.º 44006.001776/2002-32 - LEGIÃO DA CRUZ DE LIVRAMENTO - Santana do Livramento-RS - CNPJ: 96.042.999/0001-00

72) Processo n.º 44006.002876/2002-86 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO - Catanduva-SP - CNPJ: 47.077.292/0001-24

73) Processo n.º 44006.003484/2001-53 - CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PIEDADE - Lagarto-SE - CNPJ: 16.212.078/0001-00

74) Processo n.º 71010.000293/2003-13 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BATISTA DE ENSINO E MISERICÓRDIA - FASBEM - Cacoal-RO - CNPJ: 63.787.485/0001-25

75) Processo n.º 44006.000783/2002-17 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA -FHCR - Costa Rica-MS - CNPJ: 00.541.891/0001-93

76) Processo n.º 44006.004479/2000-61 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO - Brasília-DF - CNPJ: 00.039.321/0001-08



Câmara de Julgamento nº 03
01) Processo n.º 71010.000870/2006-10 - CENTRO DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO ESPECIAL - Tremembé-SP - CNPJ: 00.462.518/0001-47

02) Processo n.º 71010.000329/2006-01 - CENTRO DE AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA D'APARECIDA - Guaíra-SP - CNPJ: 48.447.502/0001-91

03) Processo n.º 71010.000412/2006-72 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE GUARAÇAÍ - Guaraçaí-SP - CNPJ: 51.098.846/0001-47

04) Processo n.º 71010.001128/2004-51 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGARAÇÚ DO TIETÊ - APAE - Igaraçu do Tietê-SP - CNPJ: 47.582.184/0001-09

05) Processo n.º 71010.001087/2004-01 - LAR ESPÍRITA DA CRIANÇA - Itirapina-SP - CNPJ: 51.060.572/0001-05

06) Processo n.º 71010.000746/2006-46 - ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA - Jaú-SP - CNPJ: 50.760.685/0001-42

07) Processo n.º 71010.000747/2006-91 - ABRIGO DE SÃO VICENTE DE PAULO - Leme-SP - CNPJ: 51.383.412/0001-99

08) Processo n.º 71010.001569/2006-15 - COMUNIDADE BOM PASTOR - CONGONHAL-MG - CNPJ: 19.071.000/0001-00

09) Processo n.º 71010.000988/2004-78 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATIPO - APAE - Matipó-MG - CNPJ: 26.220.376/0001-03

10) Processo n.º 71010.000206/2004-09 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ - Tupã-SP - CNPJ: 44.571.222/0001-30

11) Processo n.º 71010.000010/2004-14 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CHICO XAVIER DE MIRASSOL - Mirassol-SP - CNPJ: 51.848.273/0001-21

12) Processo n.º 71010.000073/2004-62 - LAR DOS VELHINHOS BEZERRA DE MENEZES - Nhandeara-SP - CNPJ: 48.303.879/0001-77

13) Processo n.º 71010.000864/2006-54 - INSTITUTO SANTO ANTÔNIO - Paraibuna-SP - CNPJ: 50.458.819/0001-75

14) Processo n.º 71010.000186/2006-20 - PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO - Piracicaba-SP - CNPJ: 54.408.802/0001-64

15) Processo n.º 71010.001182/2004-05 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - Porto Feliz-SP - CNPJ: 55.149.348/0001-37

16) Processo n.º 44006.001775/2002-98 - CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA - Porto Ferreira-SP - CNPJ: 55.191.399/0001-27

17) Processo n.º 71010.002815/2006-56 - ASSOCIAÇÃO CABOCLO TEIXEIRA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DESCOBERTO-MG - CNPJ: 04.713.946/0001-56

18) Processo n.º 71010.000784/2004-37 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE CARMELO - APAE - Monte Carmelo-MG - CNPJ: 21.288.626/0001-15

19) Processo n.º 44006.000227/2002-41 - INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DA VISÃO - Jundiaí-SP - CNPJ: 50.958.859/0001-86

20) Processo n.º 71010.000446/2007-48 - INSTITUTO GUGA KUERTEN - FLORIANOPOLIS-SC - CNPJ: 04.003.206/0001-26

21) Processo n.º 71010.002310/2003-49 - UNIÃO CÍVICA FEMININA DE SÃO CARLOS - São Carlos-SP - CNPJ: 59.621.185/0001-02

22) Processo n.º 71010.000779/2006-96 - CASA DA CRIANÇA - São João da Boa Vista-SP - CNPJ: 59.765.628/0001-20

23) Processo n.º 71010.000800/2006-53 - LAR E ESCOLA JOSÉ OLINTHO FORTES JUNQUEIRA - São Joaquim da Barra-SP - CNPJ: 52.397.239/0001-40

24) Processo n.º 71010.000342/2004-91 - CENTRO SOCIAL PARQUE ESTORIL - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 60.004.900/0001-39

25) Processo n.º 71010.001118/2006-88 - SOCIEDADE HOLÍSTICA HUMANITÁRIA - São José dos Campos-SP - CNPJ: 65.045.734/0001-32

26) Processo n.º 71010.000689/2004-33 - LAR ANÁLIA FRANCO DE SÃO MANUEL - São Manuel-SP - CNPJ: 60.333.853/0001-77

27) Processo n.º 71010.002195/2006-55 - CONSELHO RIONOVENSE DE DEFESA DA CIDADANIA - CORDEC - Rio Novo-MG - CNPJ: 26.141.739/0001-07

28) Processo n.º 71010.000709/2007-19 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES CARENTES DE SANTA CRUZ DE SALINAS - SANTA CRUZ DE SALINAS-MG - CNPJ: 02.491.113/0001-62

29) Processo n.º 71010.000678/2004-53 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MINAS GERAIS - Pará de Minas-MG - CNPJ: 38.520.425/0001-02

30) Processo n.º 71010.004320/2006-61 - CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL - RIO DE JANEIRO-RJ - CNPJ: 03.819.827.0001/10

31) Processo n.º 71010.002567/2006-43 - CRECHE NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA - São Paulo-SP - CNPJ: 45.762.234/0001-04

32) Processo n.º 71010.000837/2006-81 - CAMP-PINHEIROS - CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DR. JOAQUIM LOURENÇO - São Paulo-SP - CNPJ: 50.246.529/0001-68

33) Processo n.º 71010.000341/2006-16 - LAR ESCOLA RECANTO CRISTÃO - São Paulo-SP - CNPJ: 55.219.075/0001-50

34) Processo n.º 71010.000124/2006-18 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E APOIO COMUNITÁRIO QUEIROZ FILHO - IBEAC - São Paulo-SP - CNPJ: 47.460.183/0001-91

35) Processo n.º 71010.000506/2006-41 - INSTITUTO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - São Paulo-SP - CNPJ: 55.072.474/0001-30

36) Processo n.º 71010.000077/2006-11 - ASSOCIAÇÃO CIVIL ANIMA - São Paulo-SP - CNPJ: 00.251.757/0001-58

37) Processo n.º 44006.000146/2003-21 - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - Cuiabá-MT - CNPJ: 24.672.792/0001-09

38) Processo n.º 71010.004001/2006-56 - ASSOCIAÇÃO GRUPO SARAI - UBERLANDIA-MG - CNPJ: 03.782.573/0001-02

39) Processo n.º 44006.003672/2000-75 - DOMVS PRO ORANTIBVS - Patos de Minas-MG - CNPJ: 23.114.655/0001-96

40) Processo n.º 44006.000167/2003-47 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CANJICAS - COUTO DE MAGALHAES DE MINAS-MG - CNPJ: 20.638.367/0001-42

41) Processo n.º 71010.000931/2006-31 - CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL BETEL - CRIB - São Paulo-SP - CNPJ: 50.863.315/0001-30

42) Processo n.º 71010.001131/2006-37 - INSTITUTO FRATERNAL DE LABORTERAPIA - São Paulo-SP - CNPJ: 62.596.853/0001-95

43) Processo n.º 71010.000320/2006-92 - CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - CEAF. - São Paulo-SP - CNPJ: 53.286.878/0001-00

44) Processo n.º 71010.001826/2003-76 - ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL - São Paulo-SP - CNPJ: 44.006.203/0001-60

45) Processo n.º 71010.000930/2006-96 - LAR DA CRIANÇA NINHO DE PAZ - São Paulo-SP - CNPJ: 53.372.454/0001-50

46) Processo n.º 71010.000638/2004-10 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA - Serra Negra-SP - CNPJ: 71.262.703/0001-36

47) Processo n.º 71010.003923/2006-46 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ENCONTRO COM DEUS - Curitiba-PR - CNPJ: 03.858.312/0001-29

48) Processo n.º 71010.003151/2006-42 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSO. VANDERLEI ROSA DE OLIVEIRA - CAMPO GRANDE-MS - CNPJ: 02.539.361/0001-36

49) Processo n.º 71010.000543/2006-50 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARÓQUIA DE PRADOS - Prados-MG - CNPJ: 24.009.417/0001-83

50) Processo n.º 71010.000883/2006-91 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Sorocaba-SP - CNPJ: 71.868.285/0001-25

51) Processo n.º 71010.000822/2006-13 - ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DE BELÉM - ACB - Sorocaba-SP - CNPJ: 01.648.106/0001-69

52) Processo n.º 71010.000360/2006-34 - IRMANDADE DA SANTA CASA JOSÉ BENIGO GOMES DE SUD MENUCCI - Sud Mennucci-SP - CNPJ: 47.759.428/0001-86

53) Processo n.º 71010.000870/2004-40 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO MORATO-APAE - Francisco Morato-SP - CNPJ: 50.529.726/0001-94

54) Processo n.º 71010.000162/2006-71 - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO DE VINHEDO - CEIVI - Vinhedo-SP - CNPJ: 52.363.744/0001-74

55) Processo n.º 71010.002475/2006-63 - LAR CENTRAL NOSSA SENHORA APARECIDA - OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Viradouro-SP - CNPJ: 72.938.905/0001-18

56) Processo n.º 71010.002065/2004-51 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS DE NAZARETH - Taquaritinga-SP - CNPJ: 51.791.721/0001-06

57) Processo n.º 71010.003136/2006-02 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNCIPAL CARLOS VILHALVA CRISTALDO - CAMPO GRANDE-MS - CNPJ: 73.851.933/0001-66

58) Processo n.º 71010.000415/2004-44 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APMI - Salto do Lontra-PR - CNPJ: 78.123.841/0001-83

59) Processo n.º 71010.001711/2006-24 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE LAGOA DOURADA - Lagoa Dourada-MG - CNPJ: 04.448.905/0001-80

60) Processo n.º 44006.004747/1998-11 - PROGRAMA CIDADÃO BAGEENSE -PROCIBA - Bagé-RS - CNPJ: 89.836.993/0001-40

61) Processo n.º 44006.000932/2003-29 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEL. AUGUSTO CÉSAR DE LEIVAS - Jaguarão-RS - CNPJ: 90.960.329/0001-97

62) Processo n.º 71010.001008/2003-73 - INSTITUTO DIOCESANO DA ESTÂNCIA - Estância-SE - CNPJ: 13.259.353/0001-52

63) Processo n.º 71010.001082/2004-71 - MOVIMENTO SORRIO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 00.920.930/0001-63

64) Processo n.º 71010.000096/2006-39 - SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCATIVA SAGRADA FAMÍLIA - São José dos Ausentes-RS - CNPJ: 87.623.633/0001-34

65) Processo n.º 71010.002479/2006-41 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FERREIRA - Porto Ferreira-SP - CNPJ: 47.007.471/0001-95

66) Processo n.º 71010.001181/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO HAMBURGO - Novo Hamburgo-RS - CNPJ: 91.688.390/0001-90

67) Processo n.º 71010.001639/2006-35 - LAR ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES - Ribeirão Pires-SP - CNPJ: 43.776.566/0001-12

68) Processo n.º 71010.002562/2006-11 - LAR ESPÍRITA ESPERIDIÃO PRADO - Rio Claro-SP - CNPJ: 56.399.157/0001-96

69) Processo n.º 71010.002953/2006-35 - ASSOCIAÇÃO PRATO DE SOPA MONSENHOR MOREIRA - Santos-SP - CNPJ: 58.251.216/0001-00

70) Processo n.º 71010.001184/2006-58 - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL - APDM - Santos-SP - CNPJ: 68.018.050/0001-30

71) Processo n.º 44006.001054/2001-05 - REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER - São Miguel D'Oeste-SC - CNPJ: 78.484.920/0001-10

72) Processo n.º 71010.000850/2006-31 - ASSOCIAÇÃO LAR CRIANÇA FELIZ - São Paulo-SP - CNPJ: 50.253.590/0001-32

73) Processo n.º 71010.000712/2006-51 - CASA DO MENOR SANTO AMARO - GROSSARL - São Paulo-SP - CNPJ: 61.054.698/0001-12

74) Processo n.º 71010.000421/2007-44 - CÁRITAS BRASILEIRA - Brasília-DF - CNPJ: 33.654.419/0001-16

75) Processo n.º 71010.000422/2007-99 - CÁRITAS BRASILEIRA - Brasília-DF - CNPJ: 33.654.419/0001-16

76) Processo n.º 71010.002471/2004-13 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ - Camaquã-RS - CNPJ: 88.358.940/0001-06

77) Processo n.º 44006.000938/2002-15 - SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO PEDRO DE CASCAVEL - Cascavel-CE - CNPJ: 78.106.523/0001-04

78) Processo n.º 44006.001646/2003-81 - FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO - Treze de Maio-SC - CNPJ: 83.249.714/0001-65

79) Processo n.º 71010.000816/2006-66 - CLUBE DE MÃES DOS CURADOS II E III - Jaboatão dos Guararapes-PE - CNPJ: 06.555.087/0001-40

80) Processo n.º 44006.001194/2002-56 - FUNDAÇÃO LÍBERO BADARÓ DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FULBEAS - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 45.109.212/0001-40

81) Processo n.º 71010.001058/2006-01 - SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA CULTURAL VOZ DA VERDADE - SBECVV - Cuiabá-MT - CNPJ: 01.987.606/0001-25

82) Processo n.º 44006.000778/2003-95 - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO - Anápolis-GO - CNPJ: 01.688.746/0001-00



Plenária
01) Processo n.º 71010.003115/2003-36 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT - Duque de Caxias-RJ - CNPJ: 29.350.378/0001-05

02) Processo n.º 71010.002934/2003-66 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO - AEDB - Resende-RJ - CNPJ: 31.463.235/0001-43

03) Processo n.º 71010.000130/2006-75 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - PR - Curitiba-PR - CNPJ: 76.610.591/0001-80

04) Processo n.º 71010.000954/2003-99 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA - Andradina-SP - CNPJ: 43.535.210/0001-97

05) Processo n.º 71010.002947/2003-35 - CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.490.905/0001-46

06) Processo n.º 71010.000252/2006-61 - OBRA KOLPING DO BRASIL - São Paulo-SP - CNPJ: 44.041.218/0001-60

07) Processo n.º 71010.000955/2006-90 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - União da Vitória-PR - CNPJ: 81.644.718/0001-12

08) Processo n.º 44006.004735/2000-29 - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO BRAZ - Porto União-SC - CNPJ: 85.604.395/0001-94

09) Processo n.º 71010.000701/2006-71 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO - José Bonifácio-SP - CNPJ: 50.857.960/0001-40

10) Processo n.º 71010.000761/2006-94 - COMPASSION DO BRASIL - Campinas-SP - CNPJ: 57.492.050/0001-50

11) Processo n.º 44006.000972/2000-01 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE NAZARÉ - Nazaré-BA - CNPJ: 14.848.618/0001-10

12) Processo n.º 44006.004200/2000-11 - ASSOCIAÇÃO MAGEENSE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA - AMADEF - Magé-RJ - CNPJ: 01.886.140/0001-71

13) Processo n.º 44006.000085/2003-01 - CINTILAR -NÚCLEO INFANTO JUVENIL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NIDI - São Lourenço-MG - CNPJ: 71.203.335/0001-55

14) Processo n.º 44006.005162/2000-60 - INSTITUTO FRANCISCA PAULA DE JESUS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 27.113.737/0001-77

15) Processo n.º 44006.005216/2000-97 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.642.455/0001-60

16) Processo n.º 71010.000948/2006-98 - CRUZADA DO MENOR - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.709.171/0001-43

17) Processo n.º 71010.000857/2006-52 - PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO - PBCM - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.584.293/0001-50

18) Processo n.º 71010.000907/2006-00 - SOCIEDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ - Cuiabá-MT - CNPJ: 03.476.629/0001-09

19) Processo n.º 71010.002543/2003-41 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.052.217/0001-67

20) Processo n.º 44006.001395/2003-34 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS - Criciúma-SC - CNPJ: 83.852.764/0001-32

21) Processo n.º 71010.001060/2006-72 - CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.492.398/0001-23

22) Processo n.º 44006.005559/2000-33 - CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM - Erechim-RS - CNPJ: 01.725.185/0001-64

23) Processo n.º 44006.005039/2000-01 - CASA DE SANTO ANTÔNIO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.428.301/0001-13

24) Processo n.º 44006.005423/2000-41 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AGUAÍ - Aguaí-SP - CNPJ: 43.090.083/0001-60

25) Processo n.º 44006.001973/1997-23 - FUNDAÇÃO COLOMBO SPÍNOLA - Salvador-BA - CNPJ: 15.175.839/0001-38

26) Processo n.º 44006.001437/1997-37 - AÇÃO SOCIAL ANCHIETA - ASA - Nova Friburgo-RJ - CNPJ: 30.177.273/0001-77

27) Processo n.º 44006.001922/2000-60 - ESCOLA EVANGELHO ESPERANÇA - Hortolândia-SP - CNPJ: 59.002.584/0001-87

28) Processo n.º 71010.002809/2003-56 - LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO - Campinas-SP - CNPJ: 46.048.039/0001-80

29) Processo n.º 44006.000058/2003-20 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PORANGUSSU - Fortaleza-CE - CNPJ: 01.512.328/0001-50

30) Processo n.º 71010.000238/2006-68 - SOCIEDADE ASSISTÊNCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA - Barra Mansa-RJ - CNPJ: 28.686.921/0001-79

31) Processo n.º 44006.003001/2000-50 - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS - OBRAPE - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.873.274/0001-44

32) Processo n.º 44006.001359/2000-01 - INSTITUTO C&A DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Barueri-SP - CNPJ: 59.053.991/0001-13

33) Processo n.º 44006.000075/2001-61 - CONSELHO CENTRAL DE OLIVEIRA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Oliveira-MG - CNPJ: 20.919.387/0001-91

34) Processo n.º 44006.005381/2000-01 - UNIAÕ DE AMIGOS DO MENOR - UDAM - Rio Claro-SP - CNPJ: 56.391.808/0001-00

35) Processo n.º 44006.005386/2000-17 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA - Porto Alegre-RS - CNPJ: 93.012.235/0001-84

36) Processo n.º 71010.002250/2006-15 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTES CLAROS - Montes Claros-MG - CNPJ: 18.143.164/0001-33

37) Processo n.º 71010.000599/2004-42 - AÇÃO SOCIAL ECUMÊNICA - ASEC - São Paulo-SP - CNPJ: 27.088.830/0001-79

38) Processo n.º 71010.000885/2004-16 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ - Maceió-AL - CNPJ: 12.307.187/0001-50

39) Processo n.º 71010.002270/2003-35 - HOSPITAL EVANGÉLICO DE RIO VERDE - Rio Verde-GO - CNPJ: 02.608.131/0001-81

40) Processo n.º 71010.002246/2003-04 - FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO - Jaú-SP - CNPJ: 50.753.755/0001-35

41) Processo n.º 44006.002690/2000-11 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.803.982/0001-09

42) Processo n.º 44006.001212/2002-08 - REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS - Niterói-RJ - CNPJ: 29.867.538/0001-80

43) Processo n.º 44006.004595/2000-61 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVESITÁRIO - ABEU - Belford Roxo-RJ - CNPJ: 30.831.606/0001-30

44) Processo n.º 44006.004715/2000-11 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA -SEB - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.005.638/0001-74

45) Processo n.º 44006.000510/2001-91 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO AGRICULTOR DE CAMPO BORGES - Campos Borges-RS - CNPJ: 89.657.639/0001-58

46) Processo n.º 71010.000990/2003-66 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU - Presidente Venceslau-SP - CNPJ: 55.559.900/0001-65

47) Processo n.º 44006.001384/2001-92 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 57.722.118/0001-40

48) Processo n.º 71010.002666/2003-82 - INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP - Recife-PE - CNPJ: 10.988.301/0001-29

49) Processo n.º 71010.000659/2005-16 - GRUPO BENEFICENTE FRATERNIDADE - GBF - São Paulo-SP - CNPJ: 58.795.758/0001-43

50) Processo n.º 71010.003116/2003-81 - CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Recife-PE - CNPJ: 10.869.360/0001-88

51) Processo n.º 44006.002645/2001-91 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM - São Paulo-SP - CNPJ: 66.518.267/0001-83

52) Processo n.º 44006.001783/2001-53 - FUNDAÇÃO JUAZEIRENSE PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO SÃO FRANCISCO - FUNDESF - Juazeiro-BA - CNPJ: 40.633.554/0001-40

53) Processo n.º 71010.003213/2003-73 - FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSE - Cachoeiro de Itapemirim-ES - CNPJ: 27.181.825/0001-06

54) Processo n.º 44006.002333/2001-88 - SOCIEDADE BENEFICENTE MILÍCIA DA IMACULADA - SBMI - Cardoso Moreira-RJ - CNPJ: 03.553.236/0001-43

55) Processo n.º 44006.000030/2001-22 - INSTITUTO SAO JERONIMO - São Luís-MA - CNPJ: 41.492.158/0001-03

56) Processo n.º 44006.000142/2001-56 - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL EM CONFECÇÕES DE CHAPADINHA-MA POLLY CONFECÇÕES - Chapadinha-MA - CNPJ: 12.567.525/0001-92

57) Processo n.º 44006.002100/2002-66 - CENTRO DE ARTESANATO DE PROMOÇÃO HUMANA VILA RECREIO - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 52.383.247/0001-38

58) Processo n.º 44006.005044/2000-33 - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - ASSA - Araçuaí-MG - CNPJ: 16.986.952/0001-66

59) Processo n.º 44006.005356/2000-56 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - São João Nepomuceno-MG - CNPJ: 24.802.225/0001-20

60) Processo n.º 71010.000631/2006-51 - ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA RUDOLF STEINER - São Paulo-SP - CNPJ: 60.665.528/0001-01

61) Processo n.º 71010.000789/2004-60 - IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.273.592/0001-64

62) Processo n.º 71010.000941/2006-76 - ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA - ASTRAU - Curitiba-PR - CNPJ: 75.642.892/0001-23

63) Processo n.º 71010.000855/2004-00 - SECONCI-DF SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - Brasília-DF - CNPJ: 03.656.261/0001-52

64) Processo n.º 44006.001603/2001-33 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS DRA. MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES - Ribeirópolis-SE - CNPJ: 13.006.168/0001-56

65) Processo n.º 71010.002178/2006-18 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JUNDIAÍ - Jundiaí-SP - CNPJ: 50.956.440/0001-95

66) Processo n.º 44006.007349/1997-94 - SOCIEDADE EDUCADORA E INSTRUTORA DE PINDAMONHANGABA - Pindamonhangaba-SP - CNPJ: 45.226.263/0001-51

67) Processo n.º 44006.002340/2001-80 - CENTRO EDUCACIONAL RENASCER - Cambé-PR - CNPJ: 81.886.228/0001-22

68) Processo n.º 71010.002705/2003-41 - ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIA - SIPEB - Itu-SP - CNPJ: 50.228.097/0001-62

69) Processo n.º 44006.004144/2000-42 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA - Salvador-BA - CNPJ: 15.208.226/0001-50

70) Processo n.º 71010.002994/2006-21 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 62.779.145/0001-90

71) Processo n.º 44006.001805/2001-85 - FUNDAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL DE BOM JESUS - Bom Jesus-RS - CNPJ: 87.624.060/0001-63

72) Processo n.º 44006.003278/2000-73 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA - Limeira-SP - CNPJ: 51.473.692/0001-26

73) Processo n.º 71010.000287/2006-09 - SALESIANOS SAO CARLOS - São Carlos-SP - CNPJ: 59.620.468/0001-21

74) Processo n.º 44006.001282/2002-58 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO COLÉGIO SÃO JOSÉ - Porto União-SC - CNPJ: 85.604.098/0001-49

75) Processo n.º 44006.004301/2000-29 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA MARIA TERESA - São Paulo-SP - CNPJ: 61.573.424/0001-30

76) Processo n.º 71010.000836/2006-37 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDERNEIRAS - Pederneiras-SP - CNPJ: 53.816.153/0001-78

77) Processo n.º 71010.000714/2006-41 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BOTUCATU - ADEFIB - Botucatu-SP - CNPJ: 50.823.988/0001-67

78) Processo n.º 44006.002567/2000-55 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - Santo Antônio do Monte-MG - CNPJ: 24.546.483/0001-92

79) Processo n.º 44006.005467/2000-17 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE XIQUE -XIQUE - Xique-Xique-BA - CNPJ: 16.228.256/0001-90

80) Processo n.º 44006.004203/2000-18 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - São Paulo-SP - CNPJ: 62.410.238/0001-42

81) Processo n.º 71010.000811/2005-52 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.527.413/0001-00

82) Processo n.º 71010.003002/2003-31 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANT'ANA - ASSOBENFISA - Recife-PE - CNPJ: 10.830.875/0001-74

83) Processo n.º 44006.000949/2002-03 - MOVIMENTO PARA LIBERTAÇÃO DE VIDAS - MOLIVI - Maringá-PR - CNPJ: 76.121.516/0001-56

84) Processo n.º 44006.005544/2000-66 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE - Ilhéus-BA - CNPJ: 14.168.090/0001-39

85) Processo n.º 44006.005453/2000-11 - BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO - Amparo-SP - CNPJ: 43.464.882/0001-59

86) Processo n.º 44006.004253/2000-88 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU - Itu-SP - CNPJ: 50.226.117/0001-66

87) Processo n.º 71010.001844/2003-58 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA MARIA TERESA - São Paulo-SP - CNPJ: 61.573.424/0001-30

88) Processo n.º 71010.002022/2003-94 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.164.450/0001-79

89) Processo n.º 71010.000442/2004-17 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – Bauru-SP- CNPJ: 48.374.680/0001-30

90) Processo nº 71010.002053/2004-26, 71010.002052/2004-81, 44006.004560/2000-87 e 71010.002876/2003-71 - INSTITUTO EDUCACIONAL METODISTA DE PASSO FUNDO – Passo Fundo – RS – CNPJ: 92.052.042/0001-94

91) Processo nº 71010.000240/2006-37 – SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA – Londrina – PR – CNPJ: 78.613.841/0001-61

92) Processo n.º 44006.007548/1997-11 – INSTITUTO DA SAGRADA FAMÍLIA – Passo Fundo-RS – CNPJ: 92.047.646/0001-42

93) Processo n.º 44006.005353/2000-68 – HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM – Erechim-RS – CNPJ: 89.428.718/0001-97

94) Processo n.º 44006.000004/2003-64 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - Santos-SP - CNPJ: 58.194.622/0001-88

95) Processo n.º 71010.000723/2004-70 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.268.475/0001-12

96) Processo n.º 71010.002719/2003-65 - COLÉGIO VERA CRUZ - Recife-PE - CNPJ: 10.831.048/0001-03

97) Processo n.º 44006.000924/2003-82 - ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RURAL - ASCAR - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.773.142/0001-00

98) Processo n.º 71010.001820/2003-07 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - Cruzeiro-SP - CNPJ: 47.431.697/0001

99) Processos nº 71010.001556/2004-84, 71010.001563/2004-86, 44006.003676/2000-26 e 71010.000036/2003-73 – IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – Niterói – RJ – CNPJ: 30.081/012/0001-59

100) Processo nº 44006.004666/1997-31 – SOCIEDADE DAS IRMÃS ADORADORAS DO SANGUE DO CRISTO – Manaus – AM – CNPJ: 04.400.396/0001-15

101) Processo nº 71010.000157/2005-87, 71010.000766/2005-36, 71010.000169/2005-10, 44006.007272/1997-61, 44006.004565/2000-09 e 71010.002421/2003-55 – INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – Curitiba – PR – CNPJ: 76.570.084/0001-60

102) Processo nº 44006.001110/2001-01, 44006.005502/1997-49 e 44006.000851/2000-88 – COLÉGIO SÃO MIGUEL ARCANJO – Belo Horizonte – MG – CNPJ: 17.498.783/0001-88

103) Processo nº 44006.002905/2001-29, 44006.003095/2000-01 e 71010.002704/2003-05 – LICEU DE ARTES E OFICIO DA BAHIA – Salvador – BA – CNPJ: 15.118.995/0001-67

104) Processo nº 71010.002566/2003-56 - INSTITUTO UNIÃO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - Uruguaiana-RS - CNPJ: 98.418.890/0001-50

105) Processo nº 71010.000950/2003-14, 44006.000982/2003-14, 44006.003624/1997-55 e 44006.002286/2000-66 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA – Volta Redonda – RJ – CNPJ: 19.690.999/0001-76

106) Processo n.º 71010.001189/2003-38 - CASA DOS MENORES DE CAMPINAS - Campinas-SP - CNPJ: 46.045.365/0001-33

107) Processo n.º 71010.002196/2004-38, 71010.002197/2004-82, 71010.002201/2004-11, 44006.003127/2003-61, 44006.005393/2000-82 e 44006.001420/1997-34 – ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS – Petrópolis – RJ – CNPJ: 31.143.381/0001-91

108) Processo n.º 71010.002032/2003-20 - INSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 22.295.372/0001-25

109) Processo n.º 44006.000923/2003-38 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE SANTARÉM - Santarém-PA - CNPJ: 05.712.401/0001-98

110) Processo n.º 71010.001770/2003-50 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.623.885/0001-34

111) Processo n.º 71010.002523/2003-71 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - Joinville-SC - CNPJ: 84.684.182/0001-57

112) Processo nº 44006.004649/2000-99 – ASSOCIACAO SANTA MARIENSE DE AUXILIO AOS NECESSITADOS – SANTA MARIA– RS – CNPJ: 87.493.243/0001-97

113) Prcessso nº 44006.000090/2001-54 – S.O.S. CASA DE ACOLHIDA – Porto Alegre – RS – CNPJ: 92.852.854/0001-14

114) Processo nº 71010.000158/2003-21, 71010.000210/2005-40, 71010.000174/2004-33, 44006.000372/2001-41, 44006.002484/2001-36 e 44006.001193/2001-21 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILITAÇÃO – Fortaleza – CE – CNPJ: 07.271.240/0001-70

115) Processo nº 71010.001433/2003-62 e 71010.000322/2005-09 – CENPLAFAN - CENTRO DE PLANEJAMENTO NATURAL DA FAMÍLIA DE CURITIBA – Curitiba – PR – CNPJ: 00.719.406/0001-29

116) Processo n.º 44006.004916/1997-04 - COLÉGIO SANTA EUFRÁSIA - Barra-BA – CNPJ: 13.633.441/0001-72

117) Processo n.º 44006.004021/2000-01 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS MISSIONÁRIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS - Uberaba-MG - CNPJ: 23.157.506/0001-04

118) Processos n.º 71010.000884/2005-44 e n.º 44006.001957/2001-88 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZ DAS ALMAS - Cruz das Almas-BA – CNPJ: 14.006.472/0001-66

119) Processo n.º 44006.001048/2003-10 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE - Ilhéus-BA - CNPJ: 14.168.090/0001-39

120) Processo n.º 71010.002050/2003-10 - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Engenheiro Coelho-SP - CNPJ: 43.586.056/0001-82

121) Processo n.º 71010.001422/2003-82 – LARAMARA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE VISUAl - São Paulo-SP - CNPJ: 67.640.441/0001-29

122) Processo n.º 44006.002795/2000-80 - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - Lins-SP - CNPJ: 51.665.727/0001-29

123) Processos nº 71010.000748/2004-73, 44006.001137/2001-96, 44006.005976/1997-63, 44006.002022/1999-89, 71010.000751/2004-97, 44006.004813/2000-31, 71010.000752/2004-31 e 44006.000998/2003-19 – Fundação Universidade de Cruz Alta – Cruz Alta – RS – CNPJ: 92.928.845/0001-60

124) Processos nº 71010.001182/2005-88 e 71010.000382/2004-32 – SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO SUPERIOR – São José do Rio Preto – SP – CNPJ: 59.969.246/0001-19

125) Processos nº 71010.001879/2004-78, 71010.001032/2005-74, 71010.000269/2003-76 – ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Vitória – ES – CNPJ: 27.398.726/0001-80

126) Processos nº 71010.000051/2003-11 – MISSÃO DOS PADRES REDENTORISTAS DA AMAZÔNIA – Manau – AM – CNPJ: 04.367.546/0001-36

127) Processos nº 71010.000365/2006-67, 71010.000366/2006-10, 71010.000367/2006-56, 71010.000368/2006-09, 71010.000369/2006-45, 71010.000370/2006-70, 71010.000371/2006-14, 71010.002296/2006-26, 44000.001717/2003-03, 44000.001406/2003-36, 44006.001587/2003-41, 44000.002179/2001-02, 44006.002372/2001-85, 44006.000529/2001-38, 44006.001306/2001-98, 44006.002993/1999-38 e 28978.000607/1994-05 – INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE – ICS – Brasília – DF – CNPJ: 00.309.542/0001-40

128) Processos nº 71010.002743/2004-85, 44.494/1965-50, 28984.019297/95, 44006.0055721997-24 e 44006.002035/2002-79 – ASSOCIAÇÃO DAS FREIRAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO – Belo Horizonte – MG – CNPJ: 17.218.736/0001-33

129) Processos nº 71010.002728/2004-37 e 71010.001865/2003-73 – POLICLÍNICA DE BOTAFOGO – Rio de Janeiro – RJ – CNPJ: 33.641.176/0001-81

130) Processos nº 71010.001624/2005-96, 71010.001625/2005-31, 71010.002505/2005-51, 44006.002888/2002-19, 44006.002980/1999-96 e 28996.025215/1994-00 – CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO – São Paulo – SP – CNPJ: 44.820.066/0001-01

131) Processos nº 71010.002726/2004-48, 71010.002727/2004-92, 44006.000929/2003-13 e 44006.005282/2000-11 – SOCIEDADE MISSIONÁRIA DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS – SOMIFRAMECO – Santo André – SP – CNPJ: 57.547.374/0001-49

132) Processos nº 71010.000180/2006-52, 71010.000181/2006-05, 71010.000183/2006-96, 71010.003039/2006-10, 71010.001172/2003-81 e 44006.002401/2000-01 – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SÃO PAULO – ACM – São Paulo – SP – CNPJ: 60.982.576/0001-23

133) Processos nº 44006.000122/2003-72 e 44006.002456/2000-94 – FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO PARANÁ – Curitiba – PR – CNPJ: 00.106.307/0001-71

134) Processos nº 71010.001003/2005-11 e 44006.005180/2000-41 – IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA – Araraquara – SP – CNPJ: 43.964.931/0001-12

135) Processos nº 71010.000171/2004-08, 71010.000212/2004-58, 44006.001840/2000-05 e 71010.001101/2003-88 – FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO – Três corações – MG – CNPJ: 25.872.854/0001-99

136) Processos nº 71010.002199/2004-71, 71010.002202/2004-57, 71010.002713/2003-98 e 44006.004857/2000-14 – CÍRCULO DE TRABALHADORES CRITÃOS DE VILA PRUDENTE – São Paulo – SP – CNPJ: 61.876.868/0001-44

137) Processos nº 71010.000160/2005-09, 71010.000170/2005-36, 71010.001982/2003-37 e 44006.004816/2000-29 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE – Niterói – RJ – CNPJ: 30.084.263/0001-97

138) Processos nº 71010.002721/2004-15 e 44006.001570/2002-11 – ASSOCIAÇÃO CIVIL MANTENEDORA DO COLÉGIO OLAVO BILAC DE SÃO DOS CAMPOS – São José dos Campos – SP – CNPJ: 60.193.877/0001-78


Silvio Iung



Presidente do Conselho


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