C entro Universitário Fundação Santo André Plano de disciplina – 2006



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C

entro Universitário Fundação Santo André

Plano de disciplina – 2006


Curso: ADMINISTRAÇÃO

Disciplina: Direito Internacional

Série: ª 4

Carga Horária:

Professor: Ideli Raimundo Di Tizio



I –Ementa


Os acordos internacionais e o estado de direito. Os organismos internacionais e suas formas de regulação. Os impasses internacionais relativos ao comércio exterior. Os subsídios internacionais e o direito. A pessoa humana e o direito internacional. O direito internacional público. O direito internacional privado. O direito de navegação, os acordos GATT, normas comuns a paises (tratados, acordos bilaterais e convênios de crédito recíprocos – CCR).

II – Objetivos


Propiciar o conhecimento que torne o aluno apto a compreender e trabalhar no campo da matéria, analisando e identificando a legislação estrangeira de acordo com os elementos de conexão aceitos pela doutrina, em casos concretos, tais como: carta de crédito, geração de stand-by, conhecimento de transporte marítimo (BL), conhecimento de transporte aéreo (AWB), atuação de traders. Assim como, do sistema nacional aplicável ao comércio internacional (SISCOMEX),, suas derivações e aplicativos.


III – Programa detalhado da Disciplina

Programa


  1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

  1. 1 Noções elementares, Conceito

  1. 2 Objetivo

  1. 3 Fundamentos

  1. 4 Fontes




  1. FORMAS EXTRACONVENCIONAIS DO DIREITO INTERNACIONAL

  1. 1 O Costume Internacional

2. 2 Princípios Gerais do Direito

2. 3 Atos Unilaterais

2. 4 Analogia

2. 5 Equidade


3. OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

  1. 1 O Estado: Reconhecimento de Estado e de Governo

3. 2 Mar, Plataforma Continental, Zona Econômica,

3. 3 Soberania, Imunidade,

3. 4 Nacionalidade: o Nato e o Estrangeiro

3. 5 Proteção Internacional dos Direitos Humanos




  1. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

4. 1 Conceito

4. 2 Classificação

4. 3 O Papel das Organizações Internacionais

4. 4 O Brasil e as Organizações Internacionais




  1. O TRATADO INTERNACIONAL

5. 1 Conceito, Terminologia, Atores

5. 2 Classificação

5. 3 Entrada em Vigor

5. 4 Extinção do Tratado




  1. CONFLITOS INTERNACIONAIS

6.1Meios Diplomáticos

6. 2 Meios Políticos

6. 3 Meios Jurídicos

6. 4 Arbitragem




  1. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

7 1 Noções Fundamentais, Fontes

7. 2 Relações entre Direito Interno e Internacional

7. 3 Aplicação do Direito Estrangeiro

7. 4 Limites da Aplicação da Lei Estrangeira




  1. NACIONALIDADE E CIDADANIA

  1. 1 Conceito

8. 2 Aquisição

8. 3 Estrangeiro: Direitos, Deveres, Restrições

8. 4 Expulsão

8. 5 Extradição




  1. CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

9. 1 Acordo Geral de Tarifas e Comercio - GATT

9. 2 Organização Mundial do Comercio – OMC

9. 3 Negociações da Área de Livre Comercio das Américas – ALCA

9. 4 Acordo de Livre Comércio da América do Norte – NAFTA

9. 5 ALALC e ALADI

9. 6 MERCOSUL




  1. TIPOS DE CONTRATOS

10. 1 Sistema Integrado de Comercio Exterior - SISCOMEX

10. 2 Contrato de Associação e Joint Venture

10. 3 Contrato de Know How

10. 4 Contrato de Leasing

10. 5 Contrato de Franchising
11. DIREITO INTERNACIONAL – GLOSSÁRIO.


IV – Metodologia







Aulas Expositivas – quadro negro




Trabalhos Individuais




Aulas Expositivas – retroprojetor




Trabalhos em Grupo




Aulas Expositivas – Apostilas e Jornais




Seminários




Aulas Práticas – Análise de Casos




Estudo de Casos




Aulas Práticas de Laboratório




Utilização de Softwares



V – Critérios de Avaliação

De acordo com o Regimento


VI – Inter-relacionamento Disciplinar




Pré-requisitos

Origem (Disciplina ou Ensino Médio)







Subsídios para outras disciplinas

Destino (Disciplina)









VII – Bibliografia

Básica:

ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: teoria e pratica brasileira, 2º ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

REZEK, Francisco J. Direito Internacional Público: curso elementar. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Complementar:

BACELLAR, Romeu Felipe Filho. (coord). Elementos de Direito Internacional Público. Barueri: Manole, 2003

SCAVONE, Rubens Teixeira. Legislação de Direito Internacional Privado. 2º ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 1984.

STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. 4º ed. São Paulo: LTr, 2003.






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