Cantinas sociais



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PROGRAMA DE EMERGÊNCIA ALIMENTAR

CANTINAS SOCIAIS
Contributo para a avaliação

Dezembro 2012

Introdução e metodologia

Pretendeu a CNIS, com esta iniciativa, avaliar a participação das suas associadas na concretização do Programa de Emergência Alimentar (PEA) inserido na Rede Solidária de Cantinas Sociais. Com este Programa pretende-se garantir às pessoas e/ou famílias que mais necessitem, o acesso a refeições diárias gratuitas.

Assim, foi elaborado o questionário, que se anexa, (Anexo I) que após ter sido testado e adequado, foi enviado a todas as IPSS associadas da CNIS com cantina social protocolada com os serviços distritais da Segurança Social.

O questionário teve quatro objetivos principais. O primeiro objetivo pretendia recolher informação sobre as condições de funcionamento das cantinas sociais – território abrangido, condições de confeção e distribuição das refeições, n.º de refeições convencionadas, existência ou não de lista de espera e condições de acesso dos beneficiários à medida.

O segundo objetivo deste questionário foi conhecer o relacionamento com os serviços da Segurança Social, através de exigências impostas por estes, assim como do ponto da situação sobre o pagamento protocolado das refeições confecionadas. Importante também era obter informações sobre as relações estabelecidas.

O terceiro e o quarto objetivos pretendiam recolher, respetivamente, informação sobre o impacto da cantina social e sugestões de melhoria.

Em Setembro foi solicitado ao ISS a listagem das IPSS com cantina social, que nos foi remetida em Outubro (Anexo II). Nela constavam 428 IPSS com cantina social, no âmbito do PEA, e destas 207 (48,36%) eram associadas da CNIS, universo que serviu de base a esta avaliação.

Posteriormente, em Dezembro, recebemos do ISS nova listagem (Anexo III) em que constavam 595 IPSS com cantina social e destas, 324 eram associadas da CNIS (54,28%) – Ver Quadro n.º 1


Quadro n.º 1

IPSS com cantina social

IPSS com Cantina Social na listagem recebida em Outubro 2012

IPSS com Cantina Social na listagem recebida em Dezembro 2012

Total

IPSS associadas da CNIS

Total

IPSS associadas da CNIS

428

207 (48,36%)

595

324 (54,45%)

O Quadro n.º 2 permite conhecer a distribuição distrital de todas as IPSS com cantina social e destas as que são associadas da CNIS, comparando as listagens enviadas pelo ISS em Outubro e em Dezembro


Quadro n.º 2

Distribuição das cantinas sociais desenvolvidas por IPSS associadas/Distrito

Distrito

IPSS com cantina social (Outubro)

IPSS com cantina social (Dezembro)

N.º total

N.º associadas

N.º total

N.º associadas

Aveiro

21

11

21

11

Beja

40

21

41

22

Braga

29

11

53

31

Bragança

13

7

13

7

Castelo Branco

22

8

22

8

Coimbra

26

17

30

19

Évora

21

7

21

7

Faro

34

11

37

14

Guarda

20

6

21

7

Leiria

18

7

27

13

Lisboa

44

31

71

46

Portalegre

20

5

28

8

Porto

26

14

26

14

Santarém

16

13

77

57

Setúbal

7

3

36

25

Viana do Castelo

11

3

11

3

Vila Real

20

11

20

11

Viseu

40

21

40

21

TOTAL

428

207

595

324

Nesta última fase de Dezembro, não se registou reforço no n.º de cantinas sociais nos distritos de Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Évora, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Os distritos onde, nesta fase, se registou reforço de IPSS com cantinas sociais foram Santarém (+61, destas 44 são associadas da CNIS), Setúbal (+29, destas 22 são associadas da CNIS), Lisboa (+27, destas 15 são associadas da CNIS), Braga (+24, destas 20 são associadas da CNIS), Leiria (+9, destas 6 são associadas da CNIS), Portalegre (+8, destas 3 são associadas da CNIS), Coimbra (+4, destas 2 são associadas da CNIS), Faro (+3, todas associadas da CNIS), Beja (+1 que é associada da CNIS) e Guarda (+1 que é associada da CNIS).


  1. Quanto à amostra

Do total das IPSS associadas da CNIS que desenvolvem Cantinas Sociais (207), responderam ao questionário 124 Instituições, que corresponde a 59,9%, globalmente considerada uma amostra representativa. (Quadro n.º 3)

Nos distritos abaixo descriminados registaram-se amostras iguais ou inferiores a 40%:



  • Portalegre

  • Vila Real

  • Viana do Castelo

No distrito de Viana do Castelo registou-se a menor amostra, que foi de 33,33%.
Quadro n.º 3

Relação entre as IPSS associadas com cantina social e o total nacional; relação entre as respostas obtidas e o total de IPSS associadas com cantina social



Distrito

Relação entre as IPSS associadas com cantina social e o total nacional

Relação entre as respostas obtidas e o total de IPSS associadas com cantina social

N.º

%

N.º

%

AVEIRO

11

5,31

7

63,64

BEJA

21

10,14

14

66,67

BRAGA

11

5,31

7

63,64

BRAGANÇA

7

3,38

3

42,86

CASTELO BRANCO

8

3,86

5

62,50

COIMBRA

17

8,21

8

47,06

ÉVORA

7

3,38

3

42,86

FARO

11

5,31

6

54,55

GUARDA

6

2,90

5

83,33

LEIRIA

7

3,38

4

57,14

LISBOA

31

14,98

25

80,65

PORTALEGRE

5

2,42

2

40,00

PORTO

14

6,76

8

57,14

SANTARÉM

13

6,28

8

61,54

SETÚBAL

3

1,45

2

66,67

VIANO DO CASTELO

3

1,45

1

33,33

VILA REAL

11

5,31

4

36,36

VISEU

21

10,14

12

57,14

TOTAL

207

100

124

59,9

A participação das IPSS associadas da CNIS na rede de cantinas sociais, no distrito de Lisboa, representa quase 15% do total de cantinas desenvolvidas por estas Instituições a nível nacional.




  1. Quanto à implantação das cantinas sociais

Pela análise ao quadro anterior concluímos que o distrito com maior incidência de cantinas sociais, desenvolvidas por IPSS associadas da CNIS, é o de Lisboa, seguido por Viseu e Beja.

Das IPSS com cantinas sociais, 63 (50,8%) abrange um território essencialmente urbano, 45% (56 IPSS) abrange um meio essencialmente rural, sendo que ainda 3,2% (4 IPSS) refere que a área abrangida pela cantina social reveste características mistas rurais/urbanas. Uma Instituição não responde.

Destaca-se, no entanto a grande implantação de cantinas sociais em territórios essencialmente rurais, explicável pela implantação de proximidade das IPSS no espaço nacional.


  1. Quanto às refeições

    1. N.º de refeições contratualizadas com os serviços distritais da Segurança Social

As 124 IPSS que participaram neste estudo têm contratualizado mais de 7 046, já que quatro (4) instituições não responderam a este item (Uma em cada um dos distritos de Braga, Castelo Branco, Lisboa e Porto). Ver Quadro n.º 4

Usando a média de refeições/dia por cantina social nas IPSS que participaram (58,7 refeições/dia/cantina), podemos concluir que a totalidade das IPSS associadas da CNIS com Cantina Social (207) disponibilizava diariamente 12 151 refeições, no âmbito do PEA, em Outubro de 2012.

Seguindo o mesmo raciocínio para as IPSS associadas da CNIS que, em Dezembro de 2012 assumiam uma cantina social, o n.º total de refeições confecionadas/dia será de 19 019.

Foi referido que a distribuição de refeições em território essencialmente rural se reveste de dificuldade que advém essencialmente da dispersão e distanciamento dos domicílios dos beneficiários relativamente à localização da sede da IPSS promotora da cantina social, já que as refeições devem ser consumidas nos domicílios dos beneficiários e serem por eles levantadas.

Porque é imperioso fazer chegar as refeições a quem delas carece, algumas IPSS, estrategicamente, assumiram a subcontratualização com outras IPSS próximas dos domicílios dos beneficiários – que fornecem as refeições nas mesmas condições e critérios e a quem são pagas as refeições fornecidas, diretamente pela IPSS que celebrou o protocolo com os serviços distritais da Segurança Social – e ainda outras combinam com os beneficiários a entrega das refeições, em hora e local previamente determinado, na rota do apoio domiciliário por elas assegurado. Fica demonstrada a capacidade das IPSS em ultrapassar as dificuldades e fazer chegar a refeição a quem dela necessita.

Nenhuma IPSS referiu levar as refeições a casa dos beneficiários.


Quadro n.º 4

Refeições contratualizadas e média de refeições/cantina social

Distrito

IPSS que participaram

N.º refeições

Média de refeições/cantina social

AVEIRO

7

450

64,3

BEJA

14

279

19,9

BRAGA

7

405 +

67,5 *

BRAGANÇA

3

195

65

CASTELO BRANCO

5

275 +

68,8*

COIMBRA

8

520

65

ÉVORA

3

156

52

FARO

6

390

65

GUARDA

5

325

65

LEIRIA

4

270

67,5

LISBOA

25

1 555 +

64,8*

PORTALEGRE

2

84

42

PORTO

8

455 +

65*

SANTARÉM

8

432

54

SETÚBAL

2

130

65

VIANO DO CASTELO

1

65

65

VILA REAL

4

280

70

VISEU

12

780

65

TOTAL

124

7 046 +

58,7*

+distrito onde se registaram IPSS que não responderam ao item “n.º de refeições contratualizadas”

*média calculada com as IPSS que responderam




    1. Suficiência/insuficiência das refeições contratualizadas e existência, ou não, de lista de espera

Quadro n.º 5

Suficiência/insuficiência das refeições contratualizadas e existência, ou não, de lista de espera/meio abrangido

Distrito

Abrangência em meio maioritariamente

Suficiência/insuficiência das refeições

Lista de espera

Suficiente

Insuficiente

AVEIRO

Rural

71%

29%

Sim

BEJA

Rural

57%

43%

Sim

BRAGA

Urbana

33%

67%

Sim

BRAGANÇA

Rural

100%

---

---

CASTELO BRANCO

Urbana

100%

---

---

COIMBRA

Rural

75%

25%

Sim

ÉVORA

Urbana

100%

---

---

FARO

Urbano

17%

83%

Sim

GUARDA

Urbana

67%

33%

Sim

LEIRIA

Urbano

25%

75%

Sim

LISBOA

Urbano

52%

48%

Sim

PORTALEGRE

Rural

50%

50%

Sim

PORTO

Urbano

43%

57%

Sim

SANTARÉM

Rural

62,5%

37,5%

Sim

SETÚBAL

Urbano

100%

---

---

VIANA DO CASTELO

Urbano

---

100%

Sim

VILA REAL

Rural

100%

---

---

VISEU

Rural

100%

---

---

Nota: Uma Instituição refere que, embora as refeições não sejam suficientes, não tem lista de espera, porque assume as refeições em falta, para não deixar ninguém passar fome.
Pelo Quadro n.º 5 depreende-se que não há listas de espera para o fornecimento de refeições em 6 Distritos:

  • Bragança

  • Castelo Branco

  • Évora

  • Setúbal

  • Vila Real

  • Viseu

Cruzando a informação contida na página 3 “Nesta última fase, de Outubro a Dezembro, não se registou reforço no n.º de cantinas sociais nos distritos de Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Évora, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu”, constatasse haver concordância relativamente a todos os distritos acima assinalados, com exceção do distrito de Setúbal.

Os distritos onde as IPSS mais sentem que as refeições são insuficientes são os de Braga, Faro, Leiria e Porto, que com exceção do Porto foram, em Dezembro, reforçados na capacidade de fornecimento de refeições.





    1. Condições da confeção das refeições

A quase totalidade das IPSS refere que as refeições são confecionadas nas suas instalações, com exceção das situações em que a Instituição subcontratualizou com outras Instituições o fornecimento de refeições, pelos motivos anteriormente referidos – “algumas IPSS, estrategicamente, assumiram a subcontratualização com outras IPSS próximas dos domicílios dos beneficiários – que fornecem as refeições nas mesmas condições e critérios e a quem são pagas as refeições fornecidas, diretamente pela IPSS que celebrou o protocolo com os serviços distritais da Segurança Social”. Esta modalidade foi referida por IPSS de Aveiro, Beja, Coimbra, Guarda e Lisboa.


    1. Disponibilização das refeições para consumo no domicílio

Com exceção de uma Instituição, todas disponibilizam as refeições para consumo no domicílio. A situação excecional respeita ao fornecimento de refeições a pessoas sem-abrigo.


  1. Condições de acesso dos beneficiários, conforme previsto na Cláusula IX do Protocolo celebrado com os serviços da Segurança Social


Quadro n.º 6

Condições de acesso dos beneficiários à cantina social


Distrito

Condições de acesso dos beneficiários


Não responde

Adequadas à realidade

Desadequadas à realidade

AVEIRO

5

1

1

BEJA

12

1

1

BRAGA

6

---

1

BRAGANÇA

2

1

---

CASTELO BRANCO

5

---

---

COIMBRA

6

2

---

ÉVORA

2

1

---

FARO

5

1

---

GUARDA

5

---

---

LEIRIA

3

1

---

LISBOA

18

7

---

PORTALEGRE

2

---

---

PORTO

7

---

1

SANTARÉM

7

---

1

SETÚBAL

---

2

---

VIANO DO CASTELO

1

---

---

VILA REAL

4

---

---

VISEU

12

---

---

TOTAL

102

17

5

(82,3%) das Instituições considera que o perfil definido para os beneficiários da cantina social está adequado á realidade social e económica. Mesmo assim, julgou-se importante analisar as sugestões apresentadas pelas Instituições que, embora em minoria, consideraram que o perfil dos beneficiários não estava adequado à realidade social, isto é, que não estavam cobertas todas as situações necessitadas de apoio em refeições.



As sugestões apresentadas foram relativas a:

  • Famílias abrangidas pelo Banco Alimentar e PCAAC, em situação de extrema necessidade, uma vez que o cabaz fornecido por aqueles programas não é regular nem suficiente, muito menos composto por alimentos que possam garantir diariamente uma refeição completa;

  • Famílias com ausência de condições de confecionar as refeições, nomeadamente por falta de gás, água e eletricidade;

  • Indivíduos sem capacidade física e psíquica de confecionar as refeições;

  • Imigrantes em situação irregular, desempregados e sem apoios sociais;

  • Crianças que frequentem equipamentos escolares, no escalão A do SASE, que não beneficiam de jantar, nem de qualquer refeição no fim-de-semana e férias.




  1. Relacionamento com a Segurança Social

    1. Quanto à participação e sinalização das situações


Quadro n.º 7

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