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CAPES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

DCPC – DIVISÃO DE CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Brasília, novembro de 2003.

Prezado (a) Responsável pelos programas de Bolsas,
Estamos encaminhando, em anexo, o Manual de Prestações de Contas dos Convênios DS, PICDT, PROSUP, MINTER, PRODOC (Convênio) e PQI (Convênio) e outros que envolvam o pagamento de bolsas.

As prestações de contas enviadas em desacordo com o presente Manual serão devolvidas para que sejam refeitas.


Favor enviar cópia da presente instrução a todas as áreas envolvidas, especialmente àquelas que detêm a execução, controle e acompanhamento de convênios.
A não observância dos prazos estabelecidos ensejará na suspensão de todo e qualquer repasse de recursos financeiros da CAPES a essa entidade, bem como o registro como inadimplente no SIAFI e instauração de Tomada de Contas Especial.
Se após leitura minuciosa deste Manual persistirem dúvidas, contatar a DCPC – Divisão de Controle e Prestação de Contas nos telefones (61) 2104-8893/9511/9512 ou no fax (061) 322-6248.




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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

DCPC – DIVISÃO DE CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS



MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DOS CONVÊNIOS DS, PICDT, PROSUP, MINTER, PRODOC (Convênio) e PQI (Convênio)

O presente manual foi elaborado com o intuito de auxiliar a preparação das prestações de contas dos Convênios de bolsa de estudo da CAPES, sendo que as prestações de contas são anuais e de acordo com os Planos de Atendimento estipulados.


INFORMAÇÕES

Considerando que os Convênios MINTER permitem despesas de custeio (fomento) e bolsas, as suas Prestações de Contas, além dos Anexos previstos neste Manual, devem conter duas Relações de Pagamentos, sendo uma de bolsistas e outra as demais despesas, além da relação de bens (Anexo V-C).


Entende-se por prazo de execução o período pelo qual a IES pode efetuar pagamentos referentes ao período de competência do PA. Tal esclarecimento se faz necessário, visto que, geralmente o bolsista recebe o pagamento de sua bolsa no mês subseqüente.
A devolução dos saldos não utilizados na execução do convênio far-se-á nos mesmos prazos estipulados para prestação de contas anual.
No caso de entidade integrante do Sistema SIAFI, além da devolução do saldo, conforme descrito acima, deverá também ser devolvido o saldo apurado em 31.12 de cada exercício financeiro, devendo o seu recolhimento ocorrer até 30 de janeiro do exercício subseqüente.
A devolução do saldo não utilizado do convênio deverá ocorrer diretamente na conta bancária mantida pela CAPES no Banco do Brasil S/A, Agência código 4201-3, conta corrente 170.500-8, código identificador 15400315279001-5 (modelo na última página). No caso de Instituições Estaduais, que utilizam o SIAFEM, quando da emissão da ordem bancária, atentar para o código do depósito identificador da CAPES; no caso das Municipais ou Particulares preencher guia de depósito, conforme modelo na última página.
O saldo não devolvido no prazo estabelecido estará sujeito à correção monetária, efetuada através da conversão para UFIR, acrescida de juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, calculado pelo sistema de débito do TCU.
Caso a entidade não encaminhe a prestação de contas no prazo estabelecido ou não devolva o saldo na data estipulada, a CAPES suspenderá imediatamente quaisquer novas liberações até a regularização do caso.
O não atendimento de solicitações para o envio de prestação de contas, devolução de saldo ou diligências efetuadas, poderá resultar em suspensão das liberações de recursos para a entidade e sua inscrição no cadastro de inadimplentes do SIAFI.
A IES poderá utilizar os formulários anexos a este manual ou adequá-los em seus sistemas informatizados, desde que não omita quaisquer dados.

PRESTANDO CONTAS
As Prestações de Contas deverão ser preparadas em duas vias de igual teor, ter seus documentos unidos de forma a não permitir o desmembramento acidental de suas peças, ter suas páginas numeradas seqüencialmente e deverá ser enviada uma das vias dentro do prazo estabelecido, obedecendo à seqüência indicada abaixo:


  1. Ofício de Encaminhamento, indicando o número do convênio, o valor que está sendo prestado contas, bem como a respeito da devolução do saldo não aplicado no período;

  2. Cópia do Termo de Convênio;

  3. Cópia do Plano de atendimento, referente ao seu período de execução;

  4. Cópia(s) de Termo(s) Aditivo(s) ocorridos no período se houver;

  5. Relatório de Execução Físico-Financeira (ANEXO III);

  6. Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa (ANEXO IV);

  7. Relação de pagamentos de bolsas e auxílios (ANEXO V);

  8. Detalhamento do saldo devolvido (ANEXO V - A) – a ser utilizado apenas quando o saldo for composto por mensalidades de bolsas ou auxílios (tese, dissertação e ida/retorno) não pagos ou devolvidos;

  9. Demonstrativo das despesas efetuadas (ANEXO V - B) - a ser utilizado apenas p/ convênios com outras despesas que não bolsas, taxas escolares ou auxílios (ida/retorno, tese, dissertação);

  10. Relação de Bens (ANEXO V – C) - a ser utilizado apenas p/ convênios com outras despesas que não bolsas, taxas escolares ou auxílios (ida/retorno, tese, dissertação);

  11. Demonstrativo das datas de pagamentos aos bolsistas (ANEXO VI);

  12. Relatório de cumprimento do objeto (ANEXO VII) - Modelo sugerido - o relatório poderá ser feito de outra forma devendo contudo não sofre restrições quanto as informações básicas e essenciais

  13. Comprovante de recolhimento do saldo de recursos não aplicados

As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo os recibos, folhas de pagamento e quaisquer outros documentos comprobatórios da despesa serem emitidos em nome da CONVENENTE indicando de forma clara em cada documento o número e título do Convênio, e serem arquivados em boa ordem no próprio local em que forem contabilizados, ou nas dependências da CONVENETE, caso essa efetuar sua contabilidade em órgão privado, cuja documentação ficará a disposição da CAPES e dos Órgãos de Controle Interno e Externo para fiscalização e controle da execução do Convênio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de aprovação das contas da CAPES.


Deverá ser encaminhada uma via, ficando obrigatoriamente a segunda arquivada na entidade, juntamente com toda a documentação acima mencionada.

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