Capítulo I princípios fundamentais do direito processual penal 16



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Conteúdo


Conteúdo 1

CAPÍTULO I – Princípios fundamentais do direito processual penal 16

1. Verdade real 16

2. Legalidade 17

3. Publicidade 17

4. Contraditório 17

5. Iniciativa das partes 18

6. Ne eat judex ultra petita partum 18

7. Devido processo legal 19

8. Identidade física do juiz 19

9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19

10. Presunção de inocência 20

11. Favor rei 20

CAPÍTULO II – Aplicação do direito processual penal no tempo e no espaço 21

1.Eficácia da lei processual no tempo 21

2.Eficácia da lei processual no espaço 22

CAPÍTULO III – Inquérito Policial 23

1. Noções gerais 23

2. Notícia crime 24

3. Princípios 24

4. Início do inquérito policial 25

4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada (CPP, art. 5º, I e II e §§1º, 2º e 3º) 25

4.2 Crime de ação penal pública condicionada (CPP, art. 5º, §4º) 26

4.3 Crimes de ação penal privada (CPP, art. 5º, §5º) 27

5. Providências 27

6. Indiciamento 28

7. Indiciado menor 29

8. Prazo 30

9. Prazos especiais 31

10. Contagem do prazo 31

11. Arquivamento 31

12. Investigações criminais presididas diretamente pelo representante do Ministério Público 33

CAPÍTULO IV – Da prisão e liberdade provisória (Título IX do Livro I) 34

1. Conceito 34

2. Mandado de prisão 34

3. Prisão em domicílio (CF, art. 5º, XII) 35

4. Em perseguição ou fora do território 35

5. Prisão especial 36

6. Prisão provisória domiciliar 36

7. Prisão em flagrante 37

7.1 Espécies de flagrante 37

7.2 Flagrante nas várias espécies de crimes 39

7.3 Sujeitos do flagrante 39

7.4 Auto de prisão em flagrante 41

8.Prisão preventiva 42

8.1 Pressupostos para a prisão preventiva 42

8.2 Hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva 43

8.3 Condições da prisão preventiva 43

8.4 Decretação da preventiva 44

8.5 Fundamentação 44

8.6 Revogação 45

9. Liberdade provisória 45

9.1 Espécies 46

9.2 Liberdade provisória sem a necessidade de recolhimento de fiança 46

9.3 Competência para a concessão 47

8.4 Recurso 47

9.5 Liberdade provisória com fiança 47

9.6 Infrações inafiançáveis 48

9.7 Generalidades 49

CAPÍTULO V – Ação penal. Classificação. Princípios. Condições. Justa Causa. Denûnica. Queixa. Aditamento 49

49

1. Espécies de ação penal no direito brasileiro 49



2. Condições da ação penal 50

2.1 Possibilidade jurídica do pedido 51

2.2 Interesse de agir 51

2.3 Legitimação para agir 51

3. Ação penal pública incondicionada: titularidade e princípios 52

3.1 Titularidade 52

3.2 Obrigatoriedade 53

3.3 Indisponibilidade 53

3.4 Oficialidade 54

3.5 Oficiosidade 54

3.6 Indivisibilidade 54

3.7 Intranscendência 55

4. Ação penal pública condicionada 55

4.1 Conceito 55

4.2 Ação penal pública condicionada à representação. 56

4.3 Natureza jurídica da representação 57

4.4 Titular do direito de representação 57

4.5 Prazo 58

4.6 Forma 59

4.7 Destinatário 61

4.8 Irretratabilidade 62

4.9 Não-vinculação 63

4.10 Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça 63

4.11 Observação quanto aos crimes contra os costumes 64

5. Ação penal privada: conceito, fundamento e princípios. 66

5.1 Conceito 66

5.2 Titular 67

5.3 Princípio da oportunidade ou conveniência 67

5.4 Princípio da disponibilidade 68

5.6 Princípio da intranscendência 69

5.7 Ação penal privada. Espécies. 69

5.7.1 Exclusivamente privada, ou propriamente dita 69

5.7.2 Ação privada personalíssima 70

CAPÍTULO VI – Sujeitos processuais 70

1. Juiz Penal 71

2. Ministério Público 72

2.1 Prerrogativas e vedações 73

2.2 Princípios 73

3. Querelante 74

4. Acusado 74

4.1 Identificação 75

4.2 Presença, direito ao silêncio e revelia 76

4.3 Outras garantias fundamentais 76

5. Defensor 77

5.1 Defensor constituído 78

5.2 Defensor dativo 79

5.3 Curador 79

6. Assistente 80

6.1 Admissão 80

6.2 Atividades do assistente 81

7. Ministério Público e ação privada 83

7.1 Assistência 84

CAPÍTULO VII – Jurisdição e competência 85

1- Jurisdição 85

1.1 Conceito de jurisdição 85

1.2 Princípios da jurisdição 85

1.3 Características da jurisdição 86

2. Competência 87

2.1 Conceito 87

2.2 Fixação da competência 87

2.2.1 Em razão da matéria 87

2.2.2 Em razão da pessoa 88

2.2.3 Em razão do lugar 91

2.3 Prorrogação necessária e voluntária da competência 92

2.4 Delegação de competência 93

2.5 Competência pelo lugar da infração (delitos plurilocais) 93

2.6 Regras especiais – jurisprudência 95

2.6.1 Em razão do local 95

2.6.2 Em razão da natureza da infração 96

2.7 Competência por conexão 98

2.7.1 Conexão intersubjetiva 99

2.7.2 Conexão objetiva (lógica ou material) 99

2.7.3 Instrumental ou probatória 99

2.8 Competência por continência 100

2.10 Foro prevalente 101

2.11 Separação de processos 102

2.12 Competência por prevenção 103

2.13 Perpetuatio jurisdicionais 103

CAPÍTULO vIII – Da prova. Princípios constitucionais sobre a prova 105

1. Fatos que independem de prova 106

2. Fatos que dependem de prova 106

3. Prova do direito 107

4. Prova proibida 107

5. Meios de prova 109

6. Ônus da prova 109

6.1 Procedimento probatório 110

6.2 Prova emprestada 110

7. Sistemas de apreciação 111

8. Princípios gerais das provas 111

9.Busca e apreensão 112

9.1 Objeto 112

9.2 Repartição pública 112

9.3 Busca domiciliar 112

10. Perícias 113

10.1 Requisitos 113

10.2 Determinação 114

10.3 Exame de corpo de delito 114

10.4 Perito 115

10.5 Questões polêmicas 115

11. Prova testemunhal 116

11.1 Conceito 116

11.2 Características da prova testemunhal 116

10.3 Dispensas e proibições 117

11.4 Contradita 118

11.5 Número de testemunhas 118

11.6 Deveres da testemunha 119

11.7 Termo 119

11.8 Sistema de exame judicial 119

11.9 Falso testemunho 120

11.10 Lugar do depoimento 120

11.11 Precatórias 120

11.12 Militares e funcionários 121

11.13 Ofendido 121

11.14 Questões polêmicas 122

12. Reconhecimento de pessoas ou coisas (CPP, art. 226 a 228) 122

12.1 Conceito 122

12.2 Reconhecimento de pessoas 122

12.3 Reconhecimento de coisas 123

13.Acareação 123

13. Documentos 124

13.1 Conceito legal 124

13.2 Função do documento 124

13.3 Produção 125

13.4 Limitação da produção de prova documental 125

13.5 Autor do documento 125

13.6 Conteúdo do documento 126

13.7 Autenticidade 126

13.8 Documento e instrumento 126

13.8.1 Eficácia do instrumento público 127

13.8.2 Força probante dos documentos particulares assinados 127

13.8.4 Prova da data dos documentos particulares 128

13.8.5 Força probante do telegrama, radiograma e outros meios de transmissão 128

13.9 Admissão do documento 128

13.10 Desentranhamento do documento 129

13.11 Vícios dos documentos 129

13.12 Incidente de falsidade (CPP, art. 145) 130

14.Indícios 130

14.1 Conceito 130

capítulo ix- Questões e processos incidentes. Medidas cautelares pessoais e patrimoniais 131

1. Questão prejudicial 131

1.1 Elementos essenciais da prejudicialidade 132

1.2 Classificação 132

1.3. Sistemas de solução 134

1.4 Prejudicial e prescrição 135

1.5 Efeito 135

1.6 Recurso contra despacho 135

1.7 Questão preliminar e prejudicial 136

2. Exceções 136

2.1 Conceito 136

2.2 Espécies 136

2.3 Exceção de suspeição 137

2.3.1 Processamento 138

2.3.2 Requisitos da exceção 138

2.3.3 Procedimento perante o juiz suspeito 138

2.3.4 Procedimento perante o tribunal 139

2.3.5 Contra quem pode ser alegada a suspeição 139

2.3.6 Autoridades policiais 140

2.3.7 Efeitos da suspeição 140

2.4 Incompetência do juízo. Procedimento. 140

2.5 Litispendência 141

2.6 Ilegitimidade de parte 142

2.7 Coisa julgada 143

2.7.1 Cabimento da exceção de coisa julgada 143

2.8 Conflito de jurisdição 144

2.8.1 Conflito de atribuições 144

2.8.2. Processamento 145

3. Restituição de coisas apreendidas 145

3.1 Restituição: objetos restituíveis, oportunidade e procedimento 146

3.2 Produtos diretos e indiretos do crime 147

3.3 Restituição feita pela autoridade policial 147

3.4 Restituição feita pelo juiz criminal 147

3.5 Restituição de coisas facilmente deterioráveis 148

3.6 Coisas adquiridas com o proveito do crime 148

3.7 Destino dos objetos apreendidos 149

4.Medidas assecuratórias 150

4.1 Seqüestro (CPP, art. 125 a 132) 150

4.1.1 Requisitos para o seqüestro 151

4.1.2 Legitimidade 151

4.1.3 Recurso 151

4.1.4 Procedimento 152

4.1.5 Embargos ao seqüestro 152

4.1.6 Levantamento do seqüestro 152

4.1.7 Leilão e depósito 153

4.2 Hipoteca legal 153

4.2.1 Oportunidade 154

4.2.2 Pressupostos 154

4.2.3 Legitimidade 154

4.2.4 Finalidades 155

4.2.5 Liquidação 155

4.3 Seqüestro previsto no art. 137 do CPP 155

4.3.1 Oportunidade 156

4.3.2 Pressupostos 156

5.Incidente de falsidade 156

5.1 Processamento 156

5.2 Efeitos 157

6. Incidente de insanidade mental do acusado. Procedimento. 157

CAPITULO X – Nulidades processuais 158

1. Noções gerais 159

2. Princípios das nulidades 161

2.1 Princípio do prejuízo 162

2.2 Princípio da instrumentalidade das formas ou da economia processual 162

2.3 Princípio da causalidade ou da seqüencialidade 162

2.4 Princípio do interesse 163

2.5 Princípio da convalidação 163

2.6 Princípio da não-preclusão e do pronunciamento de ofício 164

3. Nulidades em espécie 164

3.1 Por incompetência, suspeição ou suborno do juiz 164

3.2 Por ilegitimidade da parte 165

3.3 Por falta de fórmulas ou termos 166

3.4 Nulidades no procedimento do júri 174

3.5 Falta de fórmulas e termos após a sentença 175

4. Momento oportuno para argüição das nulidades relativas 176

CAPÍTULO XI – Ritos procedimentos. Procedimento de competência do júri popular 177

1. Introdução 177

2. Organização do júri 178

3. Rito escalonado 179

3.1 Judicium accusationis 180

3.2 Judicium causae 186

4. Questões finais específicas sobre o júri 195

CAPÍTULO XII – Ritos procedimentais. Dos processos em espécie 197

1.Procedimento comum ou ordinário 197

1.1 Sistemas processuais 197

1.2 Características do sistema acusatório 198

1.3 Pressupostos de existência da relação processual 198

1.4 Pressupostos de validade 198

1.5 Da instrução criminal. Conceito 198

1.5.1 Início da instrução 198

1.5.1.1 Prazo para a defesa prévia 199

1.5.1.2 Faculdade de apresentação da defesa prévia 199

1.5.1.3 Matéria da defesa prévia 199

1.5.1.4 Substituição de testemunhas (CPP, art. 397) 200

1.5.1.5 Ordem da oitiva 200

1.5.2 A fase do art. 499 200

1.5.3 Alegações finais 201

1.5.3.1 Ausência de alegações finais 201

1.5.4 Excesso de prazo. Hipóteses ou exceções em que se aceita o excesso de prazo. 202

2.Procedimento sumário 203

2.1 Introdução 203

2.2 Rito procedimental 203

3.Procedimento sumaríssimo (L. 9099/95 e L. 10.259/01) 204

3.1 Introdução 204

3.2 Âmbito da incidência: alteração do conceito de menor potencial ofensivo 205

3.3 Regras especiais 206

3.4 Procedimento sumaríssimo 208

3.4.1 Fase preliminar e transação penal 208

3.4.2 Fase processual 212

3.4.3 Sistema recursal 214

3.5 Suspensão condicional do processo (SCP) 215

3.6 Questões finais 216

4.Procedimentos especiais previstos pelo CPP 216

4.1 Procedimento dos crimes contra a honra 216

4.2 Procedimento dos crimes funcionais 218

4.2.1 Procedimento 219

CAPÍTULO XIII – Recursos em geral. Pressupostos recursais. 219

1. Conceito 220

2. Pressupostos recursais 220

2.1 Pressupostos objetivos 220

2.2 Pressupostos subjetivos 225

2.3 Interposição (CPP, art. 578, caput) 227

2.4 Efeitos 228

CAPÍTULO XIV – recursos em espécie 229

1.Apelação 230

1.1 Conceito 230

1.2 Características 230

1.3 Apelação plena e limitada 230

1.4 Legitimidade e interesse 231

1.5 Apelação subsidiária do apelo oficial 232

1.6 Prazo de apelação do assistente da acusação 232

1.7 Renúncia e desistência 232

1.8 Cabimento da apelação nas sentenças do juiz singular 233

1.9 Apelação das decisões do júri 234

1.10 Prazo 235

1.11 Processamento 236

1.12 Liberdade provisória 237

1.13 Reformatio in pejus 237

1.14 Reformatio in pejus indireta 238

1.15 Reformatio in mellius 238

2.Recurso em sentido estrito 239

2.1 Conceito 239

2.2 Hipóteses legais de cabimento 239

2.2 Procedimento 244

2.3 Efeitos 246

3.Protesto por novo júri 247

3.1 Conceito 247

3.2 Pressupostos 247

3.3 Procedimento 248

3.4 Reformatio in pejus indireta 249

4.Carta testemunhável 249

4.1 Conceito 249

4.2 Procedimento 250

5.Embargos infringentes 250

5.1 Conceito 250

5.2 Cabimento 250

5.3 Procedimento 251

6. Embargos declaratórios 251

CAPÍTULO XV – Recurso especial e extraordinário (L. 8038/90) 253

1.Recurso extraordinário 253

1.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade 253

1.2 Condições de admissibilidade 253

1.3 Legitimidade 255

1.4 Interposição e processamento 256

1.5 Efeito suspensivo 257

2. Recurso especial 257

2.1 Conceito, finalidade e natureza jurídica 257

2.2 Condições de admissibilidade 257

2.3 Efeito suspensivo 258

2.4 Interposição e processamento 258

CAPITULO XVI – Habeas corpus 260

1. Legitimidade ativa 260

2. Legitimidade passiva 261

3. Admissibilidade 261

4. Competência 264

5. Impetração 265

6. Processamento 265

7. Julgamento e efeitos 266

8. Recursos 266

CAPITULO XVII - Revisão criminal. Correição parcial 267

1.Revisão criminal 267

1.1 Conceito 267

1.2 Legitimidade 268

1.3 Prazo 268

1.4 Cabimento 269

1.5 Admissibilidade 270

1.6 Competência 270

1.7 Processamento 271

2.Correição parcial 272

2.1 Conceito 272

2.2 Legitimidade ativa 273

2.3 Objeto do recurso 273



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