Cargos de Nível Superior Língua Portuguesa



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Anexo VIII

Conteúdos Programáticos

Cargos de Nível Superior




Língua Portuguesa (comum a todas as áreas de concentração)


Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais; Regência nominal e verbal; Ocorrência de crase; Pontuação; Redação de frases; Reescritura de frases; Intelecção de texto; Adequação vocabular; Linguagem figurada.

Conhecimentos Fundamentais (comum a todas as áreas de concentração)

Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos (artigos 37 e 41 da Constituição). Normas constitucionais relativas à Ordem Econômica (artigos 170 a 181). Noções de ato administrativo: conceito; elementos; espécies; classificação; extinção. Serviços públicos,: conceito; princípios; classificação; direitos e obrigações dos usuários e prestadores; política tarifária e remuneração; formas de prestação de serviços; regulação, outorgas; poder concedente e agências reguladoras. Lei 8987/95 - Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos. Lei 9.074/95 - Outorgas e Prorrogações de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. Organização do Setor de Transportes no Brasil: A função do transporte de passageiros e cargas; O campo de atuação dos transportes; A evolução do transporte no Brasil; A importância do transporte no Brasil: repartição modal, peso na economia; Organização institucional dos sistemas de transporte no Brasil; Sistema Nacional de Viação; O Sistema Federal de Viação e seus subsistemas. Fundamentos de Economia de Transportes: Transportes e economia; Características da oferta e demanda por transporte; Monopólio, oligopólio, concorrência oligopolista, mercados contestáveis; Governo e transportes; Custos dos transportes.


Conhecimentos Específicos (área de concentração Estudos de Mercado dos Serviços de Transportes Terrestres)

Noções de Economia Urbana e Regional; Técnicas de Planejamento de Transportes e Modelos de Análise e de Previsão de Demanda em Transportes; Noções de Infra-estrutura, Financiamento da Operação e dos Investimentos em Transportes; Avaliação Econômica e Social de Projetos, Análise de Investimentos; Estudos e Levantamento de Dados de Transportes e de Tráfego;

Noções de Matemática Financeira, de Probabilidade e de Estatística; Análise de Desempenho em Transportes; Produtividade em Transporte; Análise e Dimensionamento de Sistemas de transportes.

Conhecimentos Específicos (área de concentração Estudos Regulatórios)

Economia da Regulação dos Transportes; Noção de Infra-estrutura, Financiamento da Operação e dos Investimentos em Transportes; Produto Transporte, Competição e Mercado no Setor de Transportes; Instrumentos de Regulação Econômica e Não Econômica em Transportes; Princípios da Política e do Desenho Regulatório em Transportes; Fundamentos Jurídicos da Regulação de Transportes; Licitação e Contratos de Concessão de Transporte; Tarifação, Modelos Tarifários e Regulação por Incentivo em Transportes; Avaliação e Controle de Desempenho de Concessões de Transporte; Financiamento de Infra-estrutura e Operação de Transporte; Matemática Financeira, Probabilidade e Estatística; Demonstrações financeiras, fluxo de caixa e impostos; lucro contábil versus fluxo de caixa; análise das demonstrações financeiras: análise de desempenho econômico e financeiro, indicadores de endividamento, rentabilidade, liquidez, números índices, análise vertical e horizontal; valor econômico adicionado (EVA); valor da empresa com base no fluxo de caixa descontado; custo de oportunidade; retornos absoluto, percentual e por período; risco e taxa de retorno; capital asset pricing model (CAPM); risco, retorno e orçamento de capital; estrutura de capital; custo do capital; uso de capital de terceiros; financiamentos de curto e longo prazo; cobertura de riscos (hedge); fusões e aquisições; divulgação de dados contábeis; decisões de financiamento; técnicas de valoração de empreendimentos. conceitos básicos de “Project Finance”; análise dos riscos de projeto; análise da concorrência; vantagens competitivas; noções básicas de arranjo de garantias em projetos de investimento; mecanismos de financiamento nacionais e internacionais. Noções sobre mercado financeiro e de capitais; legislação societária.

Sistema nacional de defesa econômica e da concorrência: o Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Secretaria de Direito Econômico - SDE; Lei de Licitações, 8.666/93 e suas alterações posteriores (princípios; definições; modalidades; dispensa; inexigibilidade; crimes e penas). Lei 8987/95 - Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos. Lei 9.074/95 - Outorgas e Prorrogações de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.
Conhecimentos Específicos (área de concentração Serviços de Transportes Terrestres de Passageiros)

Aspectos institucionais do transporte no Brasil; Aspectos técnicos e econômicos do transporte de passageiros; Outorga de serviços de transporte terrestre de passageiros; Controle de execução dos contratos de outorga; Métodos e técnicas de pesquisa e avaliação da demanda por transporte; Organização do mercado dos prestadores de serviços públicos de transporte terrestre; Organização e estrutura de custos das empresas de transporte de passageiros; Modelos tarifários de transporte de passageiros; Indicadores de qualidade de serviços de transporte de passageiros; Gerenciamento de frotas – técnicas, sistemas, especificações de veículos, políticas para aquisição, utilização, manutenção, substituição e alienação, itens de segurança. Noções de matemática financeira e estatística.


Conhecimentos Específicos (área de concentração Movimentação de Cargas)

Administração Logística: Sistemas, fluxos, custos, operadores, desempenho de sistemas. Logística Integrada; Análise estratégica de canais de distribuição. Sistemas de transbordo com e sem armazenagem e ou separação. Eficiência modal; níveis de serviço dos transportes de carga; satisfação do cliente. Sistemas de informação logística; Transferência eletrônica de dados (EDI); Internet; técnicas de negociação. Leilão eletrônico (e-procuremment). Política tarifária e formação de preços e fretes; central de informação de fretes. Operador de Transporte Multimodal (OTM): Legislação; funções, responsabilidades. Cadastro e registro do OTM. Organização do mercado dos transportadores nacionais e internacionais de cargas. Regras e procedimentos para o cadastro e o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas. Aspectos legais dos acordos internacionais no transporte de cargas: MERCOSUL, PACTO ANDINO. Definição de regras e procedimentos para o registro do transportador internacional de cargas. Transporte nacional e internacional de cargas especiais e perigosas; Aspectos técnicos e legais; legislação, classificação e tecnologia. INCOTERMS 2000. Aspectos técnicos, legislação e controle da sobrecarga nas rodovias. Métodos e práticas de levantamento cadastral de infra-estrutura. Legislação Aduaneira; Regimes; Fiscalização.


Conhecimentos Específicos (área de concentração Serviços de Infra-estrutura Rodoviária)

Contratos de concessão: Controle da execução. Programa de Exploração da Rodovia – PER: acompanhamento da execução da aprovação e Fiscalização de obras e serviços, análise de inconsistências; Engenharia de tráfego: princípios operacionais; projeto de componentes do sistema rodoviário. Canalização; interseções; sinalização. Níveis de serviço; contagens; diagramas de fluxo de tráfego; variáveis fundamentais do fluxo de tráfego e suas relações; controle de tráfego; sinalização de obras; canalização. Tarifas: Modelos, métodos de cálculos e políticas tarifárias; Código de Trânsito Brasileiro; Legislação e operação de rodovias concedidas; jurisdição, controle rodoviário; infrações e penalidades. Vale pedágio; Exploração e operação de concessões rodoviárias nacionais; utilização da faixa de domínio. Conservação da infra-estrutura rodoviária. Manutenção preventiva e corretiva da infra-estrutura rodoviária; Autorizações de acessos às rodovias concedidas, ocupação de faixas de domínio e áreas não edificantes. Execução dos serviços de infra-estrutura rodoviária prevista nos contrato de concessão. Fiscalização. Avaliação de nível de serviço concedido e satisfação do cliente. Relações de custo x benefício e custo x eficácia na avaliação de concessões rodoviárias. Avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras. Políticas tarifárias; exceções; subsídios. Outorga de serviços de infra-estrutura rodoviária; controle da execução dos contratos de outorga. Terraplenagem e drenagem rodoviária; manutenção de obras de arte correntes e especiais. Intervenções emergenciais; avaliação geotécnica; laudo técnico. Legislação ambiental; EIA-RHIMA. RRHIMAIMATecnologias e metodologias de avaliação dos impactos do tráfego na infra-estrutura rodoviária; efeitos das cargas no pavimento; patologia e terapia de pavimentos rodoviários.


Conhecimentos Específicos (área de concentração Serviços de Infra-estrutura Ferroviária)

Outorga de serviços de infra-estrutura ferroviária; Controle de execução dos contratos de outorga. Elementos componentes do sistema ferroviário: via permanente: infra-estrutura e superestrutura ferroviária, material rodante, sistema de sinalização, sistema de telecomunicações, terminais, pátios e oficinas; Projeto ferroviário - via permanente, sinalização, frota, marcha dos trens, pátios e terminais; Operação de serviços ferroviários – programação dos trens e controle do tráfego; Conserva e manutenção da via ferroviária (via permanente, trilhos, lastro, dormentes, drenagem, cortes aterros, etc), do material rodante e dos demais elementos do sistema ferroviário; Custos e tarifas – modelos para custos, estratégias de tarifação; Administração de ativos ferroviários: estado de uso de oficinas, estações e outros ativos.


Conhecimentos Específicos (área de concentração Fiscalização Econômica e Financeira das Outorgas)

Lucro contábil versus fluxo de caixa; análise das demonstrações financeiras: análise de desempenho econômico e financeiro, indicadores de endividamento, rentabilidade, liquidez, números índices, análise vertical e horizontal; valor econômico adicionado (EVA); aquisição de empresas, valor da empresa com base no fluxo de caixa descontado; custo de oportunidade; retornos absoluto, percentual e por período; risco e taxa de retorno; capital asset pricing model (CAPM); risco, retorno e orçamento de capital; estrutura de capital; custo do capital; uso de capital de terceiros; financiamentos de curto e longo prazo; cobertura de riscos (hedge); decisões de financiamento; técnicas de valoração de empreendimentos; conceitos básicos de "Project Finance"; análise dos riscos de projeto; análise da concorrência; vantagens competitivas; noções básicas de arranjo de garantias em projetos de investimento; mecanismos de financiamento nacionais e internacionais. Princípios e convenções contábeis; imobilizações em andamento, depreciação, amortização e exaustão; demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de fluxo de caixa, mutações do patrimônio líquido, notas explicativas, parecer de auditores e relatório da administração; aspectos societários, organização das empresas: sociedades por ações, responsabilidade limitada, consórcio, sociedades de propósitos específicos; organização societária: controladoras, controladas, coligadas, subsidiárias, empresa de capital fechado e empresa de capital aberto; reestruturação societária: cisão, fusão, incorporação, constituição de subsidiária. Contabilidade de Custos: conceito; classificação (diretos e indiretos, fixos e variáveis); critério de rateio dos custos indiretos; custeio ABC; margem de contribuição e o uso da informação de custos para tomada de decisão; custeio por absorção x custeio variável; relatórios financeiros x relatórios gerenciais. Noções básicas de auditoria interna e auditoria independente: auditoria contábil; auditoria operacional; auditoria analítica; natureza e campo de atuação da auditoria; tipos de parecer; técnicas de auditoria; avaliação dos controles internos. Sistema nacional de defesa econômica e da concorrência: o Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Secretaria de Direito Econômico - SDE; Crimes contra a Administração Pública; Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - direitos do consumidor: disposições gerais (art. 1º a 3º);direitos básicos do consumidor (art.6º e 7º); sistema nacional de defesa do consumidor (art.105º e 106º). Lei de Licitações, 8.666/93 e suas alterações posteriores (princípios; definições; modalidades; dispensa; inexigibilidade; crimes e penas). Lei 8987/95 - Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos. Lei 9.074/95-Outorgas e Prorrogações de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.


Conhecimentos Específicos (área de concentração Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas)

Orçamento Público: Orçamento público na Constituição Brasileira; planejamento governamental; planejamento, programação e orçamento; princípios orçamentários; aspectos político, jurídico, econômico e financeiro do orçamento; técnicas de elaboração orçamentária; lei orçamentária; orçamento por estratégia; execução orçamentária. Gestão Financeira: Elementos de gestão financeira e matemática financeira; receitas públicas - estrutura, classificação, estimativa e estágios; despesas públicas - estrutura, princípios, geração, classificação e estágios; órgãos e funções na administração pública; dívida ativa-cálculo de atualização e inscrição; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF); Lei 4.320/64. Contabilidade Governamental: Fazenda Pública; controle contábil - estrutura e regimes; controle interno e controladoria; classificações e normas da contabilidade pública; patrimônio - aspectos qualitativos e quantitativos; inventário - fases, operações e classificações; sistemas e plano de contas; registros de operações; balanços e demonstrações das variações patrimoniais; tomadas e prestações de contas; licitações; contratos e convênios. Planejamento Empresarial: Análise de ambientes macroeconômicos; planejamento estratégico; administração estratégica - gestão por resultados, desempenho organizacional e BSC; gestão pela qualidade; planejamento, gerenciamento e controle de projetos; orçamento empresarial; decisão sobre investimentos.


Conhecimentos Específicos (área de concentração Administração Geral)

GESTÃO DE PESSOAS - Seleção de pessoal; cargos, salários, incentivos e benefícios; treinamento e desenvolvimento de pessoal; avaliação de desempenho; relações interpessoais; comunicação, motivação e liderança; higiene, saúde, meio ambiente, qualidade de vida e segurança; ética e responsabilidade social; regulamentos e procedimentos aplicáveis à gestão de servidores públicos; Lei 8.112/90. GESTÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS - suprimento de materiais e serviços – editais, procedimentos licitatórios e pregão, controle de qualidade e custo, condições de compra e negociação; controle de estoques - objetivos e políticas, previsão e custos, classificação e lote econômico, controle e avaliação; armazenamento de materiais - layout e embalagem, estocagem e localização, classificação e codificação; distribuição e transporte - características, transporte intermodal, canais e custo de distribuição, custos de transporte e rotas; organização e métodos – estruturas organizacionais, normas, rotinas e processos, layout; gerenciamento de contratos de fornecimento de materiais e de serviços; Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. NOÇÕES DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - procedimentos na tomada de decisão; instrumentos de levantamento de informações; manuais e formulários; desenvolvimento, desenho e arquitetura de Sistemas de Informação; métodos e técnicas de desenvolvimento de sistemas informatizados; guarda e recuperação de informações.



Cargos de Nível Médio




Língua Portuguesa (comum a todas as áreas de concentração)


Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais; Regência nominal e verbal; Ocorrência de crase; Pontuação; Redação de frases; Reescritura de frases; Intelecção de texto.

Matemática


Números: Naturais, inteiros, racionais e reais; Adição; subtração; multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas; Média aritmética simples e ponderada; Equações do 1º grau, sistema de equação de 1º grau, problemas do 1º grau; Razão e proporção. Regra de três: simples e composta; Porcentagem. Juros. Probabilidade; Equações do 2º grau; Medidas: tempo, comprimento, massa, área, capacidade. Conversão de unidades; Geometria: sólidos, polígonos, círculos, proporcionalidade, congruência, semelhança, perímetro e área de figuras planas. Volumes. Triângulos: relações no triângulo retângulo.
Conhecimentos de Informática

MS Windows 95/98/ME/2000/XP, em português: uso de ambiente gráfico; execução de programas, aplicativos e acessórios; conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; uso dos recursos de rede; área de trabalho; configuração do ambiente gráfico; área de transferência; manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus; interação com o conjunto de aplicativos MS Office. Segurança de dados: controle de vírus; programas antivírus; proteção de pastas compartilhadas. Internet: conceitos de URL, mecanismos de busca, navegação, correio eletrônico, segurança na Internet. Utilitários Microsoft em português: MS Internet Explorer: Manutenção de endereços favoritos; utilização de histórico; noções de navegação em hipertexto; cookies. MS Word 2000: estrutura básica dos documentos; operações com arquivos, criação e uso de modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; campos predefinidos, caixas de texto e caracteres especiais; desenhos e cliparts; uso da barra de ferramentas, régua, janelas, atalhos e menus; mala direta e proteção de documentos. MS Excel 2000: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. MS Outlook 2000/2003: uso de correio eletrônico para envio e recebimento de mensagens; preparo de mensagens; anexação de arquivos; cópias; uso da barra de ferramentas; atalhos e menus; localização de mensagens nas pastas; organização das mensagens em pastas e subpastas; manutenção do catálogo de endereços.


Conhecimentos Fundamentais (comum a todas as áreas de concentração)

Noções de Direito Constitucional: A Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade; Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis; Poderes da União; Poder Judiciário: disposições gerais, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes dos Estados. Noções de Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação; Servidor Público: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores): Das Disposições Preliminares (arts. 1° ao 4°), Do Provimento (arts. 5° ao 22 e 24 ao 32). Da Vacância (arts. 33 a 35), Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115), Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142), Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231), Das Disposições Gerais (arts. 236 ao 242). Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001 e modificações: Do Objeto, Do Sistema Nacional de Viação, Do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Dos Princípios e Diretrizes para os Transportes Aquaviários e Terrestres; Decreto no 4.130, de 13 de fevereiro de 2002: Anexo I (Da Naureza, Sede, Finalidade e Competência)


Conhecimentos Específicos (área de concentração Serviços de Transportes Terrestres)

Documentação no transporte nacional e internacional; guarda de documentação. Livros fiscais; noções de estudos e projetos de transportes de passageiros e cargas: contagens, contadores, coordenação. Métodos e técnicas de fiscalização de trânsito. Visão técnica do sistema viário – pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte, canalização; sinalização; condições gerais de taludes e aterros. Visão técnica do transporte sobre trilhos: passagens de nível; operações com trilho; dormente; lastro; manutenção da via permanente; controle operacional.


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