Carlos André Lopes da Silva, Capitão-Tenente (T)



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REDESCOBRINDO A MARINHA OITOCENTISTA: O PROJETO DE DESCRIÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DA MARINHA – 1808 A 1890

Carlos André Lopes da Silva, Capitão-Tenente (T)

(Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha)

PALAVRAS-CHAVE: MARINHA – FONTES PRIMÁRIAS – SÉCULO XIX

Diferente da maioria das comunicações apresentadas, não somente neste simpósio temático, mas em todo o III Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, esta não apresenta um estudo pessoal, fruto da atividade acadêmica. Na verdade, este trabalho não partiu de nenhuma hipótese formalmente constituída dentro da metodologia, mas de uma simples pergunta formulada no primeiro dos nove anos em que venho servindo no Departamento de História da atual Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM).

Onde estão os documentos produzidos pela Marinha ao longo dos oitocentos? A indagação surgiu logo que fui confrontado com a inexistência no Arquivo da Marinha, setor subordinado a DPHDM, de grande parte das séries documentais oriundas do s. XIX.

Para responder esta pergunta, apresentando as motivações que pautaram o Projeto de Descrição do Acervo Documental da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha, tenho que discorrer um pouco sobre a criação do Arquivo da Marinha e a forma como constituiu-se seu acervo.

O Arquivo da Marinha tem sua origem na criação de “cartórios” na estrutura organizacional do Arsenal de Marinha da Corte e da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha, em 1834 e 1842, respectivamente, para organização dos “papéis” daqueles dois órgãos militares de relevante importância para Marinha Imperial. O Arsenal de Marinha, por ser a grande organização industrial da força, quiçá do Brasil à época, responsável por um sem número de compras e contratação de pessoal, e a Secretaria de Estado, por ser a repartição que provia apoio administrativo ao Ministro da Marinha, donde emanavam as principais decisões administrativas e operativas e para onde se reportava cada uma das organizações militares constituintes da Marinha. Assim, os cartorários que gerariam o Arquivo da Marinha exerciam funções correlatas a arquivos correntes, organizando a documentação de organizações militares com rotina administrativa complexa.



Em 1907, seria criado um aparelho com a função de guarda duradoura dos documentos que tinham finalizado suas “vidas administrativas” em toda a miríade de órgãos vinculados ao Ministério da Marinha: a Diretoria da Biblioteca, Museu e Arquivo da Marinha. Explicitava o Decreto nº 6510, de 11/06/1907, no seu artigo 3º, que “O Archivo destina-se à guarda e conservação de todos os documentos remettidos pelas inspectorias navaes e directorias” (meu grifo), contudo, não foi a partir da criação desta organização que a administração naval percebeu a historicidade do conjunto documental produzido ao longo do século XIX. Apesar de contar com um arquivo único para onde eram remetidos os documentos produzidos pelos seus diversos órgãos quando findava sua utilidade imediata, a Marinha ainda não percebia nos mesmos a função de testemunhos de seu passado. Embora contando com um aperfeiçoamento na estrutura, este Arquivo criado em 1907 manteve uma finalidade eminentemente administrativa.
Sua estrutura, voltada a um público interno, ainda não o classifica como um arquivo de pesquisadores, mas sim um arquivo administrativo, corrente e intermediário – porque ainda servia aos interesses de quem produzia os documentos (as repartições navais). (REITZ, 2008. p. 25-26.)
Somente em 1943 foi reconhecida a necessidade da guarda e publicidade do acervo documental da Marinha para demandas que excediam sua vida administrativa e entravam no campo da memória. Pelo Decreto-Lei nº 5.558, de 8 de junho de 1943, foi criado o Serviço de Documentação da Marinha (SDM), com a finalidade de conservar a memória e o patrimônio artístico da Marinha. Esta nova organização militar já vinha constituída de estrutura funcional, pois reunia sob mesmo comando órgãos que atuavam separadamente: a Biblioteca da Marinha - responsável pela guarda de um acervo que remetia a biblioteca da Real Academia de Guardas-Marinha, transladada para o Brasil em 1808 -, o Departamento de História Marítima - responsável pela pesquisa e compilação da história marítima e naval brasileira desde sua criação na estrutura do Estado-Maior da Armada sete anos antes -, e a Revista Marítima Brasileira – publicação que retrata, desde 1851, a Marinha pela palavra de seus articulistas. A esses elementos foi reunido um Arquivo Histórico, embora o Arquivo da Marinha, desde 1931 separado da Diretoria da Biblioteca e Museu da Marinha, continuasse existindo como organização militar independente. Compreendemos assim, que os administradores da Marinha de então entendiam ser necessária a separação dos documentos que ganharam, na visão dos mesmos, “valor histórico” do arquivo de uso administrativo. Conforme o regulamento do Serviço de Documentação da Marinha, competia ao Arquivo Histórico:
I. registar, classificar, catalogar, guardar e conservar os documentos de interesse para a história marítima do Brasil, obtidos pelo S.D.M.;

II. selecionar e organizar a documentação que possa servir às atividades da Secção de História Marítima do Brasil;

II. fazer copiar ou fotografar documentos antigos, pertencentes ao seu acêrvo, cuja reprodução seja oportuna e devidamente autorizada pelo Ministro da Marinha ou Diretor do S.D.M.;

IV providenciar sôbre a reprodução de documentos antigos e o levantamento de índices ou inventários de documentos de interêsse para o estudo da história marítima do Brasil, existentes em outros arquivos nacionais ou estrangeiros, para o fim de estudo e divulgação; e

V permitir estudos e pesquisas de pessoas estranhas ao Serviço, quando devidamente autorizadas pelo Ministro da Marinha ou Diretor do S.D.M. (Art. 5º do Decreto nº 13.315, de 02/09/1943.) (meu grifo)
Extrai-se destas sentenças o reconhecimento pelos administradores da Marinha da necessidade da perpetuação da memória da instituição a partir da preservação dos seus testemunhos documentais justamente durante a Segunda Guerra Mundial, período que os marinheiros percebiam escrever a história a cada saída ao mar para combater os submarinos alemães.1 Talvez, fossem aqueles documentos de cunho operativo, isto é, que descrevessem as ações de combate, que os administradores navais percebessem como documentos eminentemente “históricos”. E não só estes, outros que restituíam um passado mais longínquo, já inacessível a memória dos vivos, deveriam juntar-se ao Arquivo Histórico pela “reprodução de documentos antigos e (...) o inventário de documentos (...) existentes em outros arquivos nacionais ou estrangeiros”. Contudo, conforme reconhece Heloísa Bellotto, “a distância entre a administração e a história no que concernem os documentos é, pois, apenas uma questão de tempo” (BELLOTTO, 2007, p.23.), e o Arquivo da Marinha seria fundido a este Arquivo Histórico na reestruturação que o SDM sofreria em 1953. A partir de então, o Arquivo da Marinha ficaria reunido a um órgão de preservação da memória institucional e capacitado para utilizar-se deste acervo para produzir a história da instituição. Não perdendo seu caráter administrativo, pois hoje ainda é o arquivo intermediário da Marinha, mantém acervo de guarda “permanente” e obedece aos critérios de acessibilidade e publicidade, em suma, é arquivo público alocado a estrutura da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, instituição herdeira do Serviço de Documentação da Marinha.

Mas foi justamente sua função pública, de arquivo aberto a pesquisadores, que destacou as lacunas do Arquivo da Marinha quanto ao acervo documental dos oitocentos. Esta deficiência reconhecida no regulamento do SDM de 1943 dificultava o aprofundamento de diversas pesquisas promovidas pelos profissionais de História da DPHDM acerca do processo de formação e consolidação da Marinha de Guerra. Também era frustrante receber pesquisadores que pretendiam dedicar-se à Marinha dos oitocentos, somente para informá-los que as séries documentais que ansiavam não constavam do acervo do Arquivo da Marinha, enquanto os que pesquisavam a Marinha no século XX encontravam a sua disposição (sempre respeitando as políticas de acesso) séries documentais completas, abarcando documentação produzida por toda a gama de organizações militares que compuseram a estrutura do Ministério da Marinha.

O acervo do século XIX não repete à abrangência verificada em períodos posteriores, encerrando-se aos registros de pessoal militar, os chamados Livros-Mestres, documentação normativa publicada nas Ordens Gerais ou Ordens do Dia do Quartel General da Marinha, relatórios ministeriais, atas do Conselho Naval, etc. Para o último quartel daquele século, já encontra-se documentação produzida por organizações militares mais complexas e de caráter mais duradouro, como séries documentais do Estado-Maior General da Armada, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, Batalhão Naval, escolas de formação e especialização de oficiais e praças e avisos e correspondência do Gabinete do Ministro, além dos livros históricos, de quarto e de socorros de alguns navios da virada dos século.

Contudo, estas lacunas não tem origem, simplesmente, na destruição dessas séries documentais, mas remetem à transferência da guarda das mesmas em períodos anteriores ao reconhecimento da necessidade de um Arquivo “Histórico” para Marinha, quando somente avalizava-se a necessidade da guarda de documentação enquanto mantivesse função administrativa ou probatória. Assim, ao longo das décadas de 1910 e 1920 verificaram-se diversas transferências de documentos dos períodos colonial e monárquico para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e para o Arquivo Nacional.

Em que pese não encontrarmos registros discriminando os motivos que levaram o esvaziamento do Arquivo da Marinha e nem mesmo os critérios da partição das séries documentais entre aquelas duas instituições, podemos, a partir do previamente descrito processo de formação do Arquivo da Marinha, levantar algumas hipóteses que expliquem esta ausência. O conjunto documental chamado de “Documentos Navais” foi recolhido ao IHGB em 1914 e compreende 111 maços documentais sem organização clara e que, numa avaliação primária, correspondem a uma pequena parcela da documentação outrora sob a guarda do Arquivo da Marinha. Neste conjunto, que compreende em torno de vinte mil documentos, não se encontram instrumentos normativos nem de controle de pessoal, como decretos ou avisos ministeriais, livros-mestres e livros de socorro. Contudo, são freqüentes as correspondências entre navios e forças navais e há um grande volume de documentação concentrada em períodos onde a Marinha Imperial atuou em conflitos internos e guerras externas. Em contrapartida, há pouca documentação que traduza a rotina administrativa da Marinha Imperial, como os referentes à gestão de pessoal e recursos financeiros. A realocação desse acervo constituído, em grande parte, de registros que perpetuariam a operacionalidade da Marinha em momentos de conflito em uma instituição criada para conformar a história pátria nos leva a hipótese que houve uma escolha pontual dos registros documentais que seriam enviados ao IHGB. Esses seriam os documentos que traduzissem a Marinha na sua função primária, a guerra; perpetuando sua ação nos conflitos regenciais e nas guerras do Prata, e trazendo para o campo da memória o papel que interessaria à Marinha eternizar, como instituição nacional, a de mantenedora da integridade e da soberania da nação. A presente ilação tem seu ponto fraco quando se visualiza que sessenta dos 111 maços daquele conjunto estão catalogados, e somente a partir do conteúdo desses é possível formular a presente hipótese. Contudo, atualmente está em curso um projeto de catalogação desse acervo apresentado pelo próprio IHGB e aprovado pela Seção Brasileira da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO). Este projeto, coordenado pela Profa Dra Regina Maria Martins Pereira Wanderley, concentra-se na produção de catálogos temáticos daquela documentação, possíveis graças ao relativo pequeno tamanho do fundo. Atualmente, encontra-se acabado o catálogo da documentação referente à Revolução Farroupilha e sua publicação será objeto de um convênio entre o IHGB e a DPHDM.

Porém, as numerosas séries documentais enviadas para o Arquivo Nacional não poderiam ser esquecidas. Nas várias remessas iniciadas em janeiro de 1910 foi transferida a maior parte da documentação produzida e recebida pela Marinha ao longo do século XIX. Esse imenso conjunto documental constitui um único fundo no Arquivo Nacional, denominado “Série Marinha” e composto por dezenove “sub-séries” organizadas segundo arranjo arquivístico implementado por Henri Boullier de Branche na década de 19602. Duas das sub-séries as quais temos informações pormenorizadas, a “Ministro e Secretaria de Estado” (X-M), que reúne a documentação recolhida do Gabinete do Ministro da Marinha, e a “Navios - Força Naval - Distritos Navais” (IV-M), com os documentos produzidos e recebidos por todos os navio de guerra que foram incorporados ao inventário da Marinha ao longo do século XIX, concentram 4.064 maços ou códices. Partindo da hipótese formulada para o conjunto documental recolhido ao IHGB, depreende-se que a documentação que os administradores navais consideraram não ter serventia para a construção da memória da Marinha e que já tinha perdido sua validade administrativa ou probatória foi repassada para o então Arquivo Público Nacional, em um período que esta instituição ampliava seus espaços de guarda com mudança para uma nova sede na Praça da República. As primeiras transferências datam, como me referi acima, de 1910 e se estenderam até maio de 1911. A segunda grande remessa de documentação começou em 1914, com repasses ao Arquivo Nacional e ao IHGB, terminando em 1924 com a transferência de 1.980 autos de Conselhos de Guerra realizados de 1823 a 1905. O esvaziamento do Arquivo da Marinha ocorreu no contexto da primeira grande reforma administrativa do Ministério da Marinha desde a instituição da República, empreendida pelo Almirante Alexandrino Faria de Alencar, oficial-general que por mais tempo exerceu a função de Ministro da Marinha, por treze anos em três períodos entre 1906 a 1926.

Conquanto, a “Série Marinha” abarcar também documentos reconhecidos como de cunho operacional, é na maior parte constituída de documentação administrativa e probatória que descortina o cotidiano da Força Naval, demonstrando a estrutura de abastecimento, a gestão de pessoal e a alocação dos recursos financeiros. Diante dos novos caminhos percorridos pela história militar nas últimas décadas, que superam em muito a história-batalha sublinhada pela tradição historiográfica oitocentista propondo justamente o diálogo com outros campos do saber histórico, os documentos que constituem a “Série Marinha” tornam-se fundamentais para qualquer pesquisador que tente compreender a trajetória da Força Naval no período monárquico.

E foi dessa necessidade que surgiu o Projeto de Descrição do Acervo Documental da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha. Nos anos de 2006 e 2007 pretendia-se produzir os volumes da coleção História Naval Brasileira que iriam abranger a história da Marinha Imperial durante quarenta anos do século XIX, desde o início do período regencial até o final da Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. A História Naval Brasileira, desde seu tomo inicial em 1975, produziu textos originais sobre o papel do mar na História do Brasil e a inserção e interação da Marinha do Brasil e de seus componentes com o Estado e a sociedade brasileira, incluindo sua atuação nos conflitos que o país se envolveu. Contudo, como as fontes necessárias encontravam-se na “Série Marinha”, a primeira apresentação deste projeto para a Seção Brasileira da COLUSO visava o levantamento analítico da massa documental do período que se estendia de 1831 a 1870. Dessa forma, privilegiou-se as sub-séries “Ministro e Secretaria de Estado” (X-M) e a “Navios - Força Naval - Distritos Navais” (IV-M) por alocarem, em uma análise primária, a documentação que proveria acesso à atividade operacional da Marinha, temática geral a ser abordada.

Porém, já no primeiro ano do projeto (2006), percebeu-se que poder-se-ia ampliar alcance deste. Dada a miríade de temáticas novas para o estudo da história marítima e naval brasileira que brotavam da documentação descrita, pretendeu-se levantar como eixo primeiro do projeto o desenvolvimento de um instrumento que provesse um detalhamento de todo o fundo documental que abarca a história da Marinha do Brasil no século XIX. Logo se estendeu a descrição realizada pelos estagiários a documentos produzidos fora do período citado, de modo a abranger todo o conteúdo de cada maço da sub-série inicialmente trabalhada – “Ministro e Secretaria de Estado”, X-M, tendo o projeto evoluído do levantamento descritivo para a compilação deste em um banco de dados aberto a consulta pública.

Desde 2006 até junho de 2009, contando o projeto com somente quatro estagiários oriundos do Convênio COLUSO – CONARQ – UERJ, já foram descritos 10.004 documentos. Contudo, o número de documentos quantificados não indica o real número de documentos descritos, pois, visando seguir a organização própria de cada documento, são descritos em uma mesma ficha todos os documentos anexados ao item documental trabalhado, não o descaracterizando. Tal fato levou, inclusive, a um aperfeiçoamento na ficha descritiva utilizada no projeto para dar conta do quão essencial se mostrou a descrição pormenorizada de inúmeros documentos que se encontravam anexos ao documento principal. O número de documentos com um ou mais anexos gira em torno de 45% do total descrito, apresentado-se, na maioria das vezes, como itens relacionados a um mesmo objeto, e encaminhados para subsidiar uma tomada de posição do Ministro da Marinha ou, em sentido inverso, para justificar sua decisão perante o Governo Imperial e a própria instituição. Em um único documento já foram enumerados 68 anexos, e, em muitos casos, os “anexos” trazem informações muito mais relevantes que o documento dito “principal”. Assim, o número de documentos alcançados pelo projeto ultrapassa em muito o número de lançamentos por maço da referida sub-série.

Definida a dinâmica da descrição dos documentos, foi desenvolvido na Plataforma Access um Banco de Dados para reter o conteúdo de cada uma das fichas produzidas pelos estagiários. O desenvolvimento do Banco de Dados ocorreu no final do primeiro semestre de 2007, e a inserção começou logo após os testes que viabilizaram a sua primeira versão. Até junho de 2009 foram inseridas 2.110 fichas.

A diversidade e conseqüente riqueza deste fundo pode ser melhor avaliada na breve exposição de alguns documentos que o constituem. Encontram-se alvarás, cartas régias e documentos dos domínios ultramarinos do período joanino, aviso ministeriais de 1808 a 1889, pareceres do Conselho Supremo Militar e de Justiça, livros de assentamentos de militares, registros dos trabalhadores civis dos arsenais de marinha, documentos discutindo a defesa da costa, relatando o ataque de corsários, mapas de vistoria de embarcações, documentos sobre recrutamento e Companhias de Aprendizes-Marinheiros, relatos sobre a vacinação obrigatória de todos os recrutas, normatização de procedimentos a bordo dos navios brasileiros e sobre o socorro a náufragos, instalação de faróis, acordo feito no Rio da Prata, código de sinais dos navios, Tabela de Observações Meteorológicas, Aviso aos Navegantes, contratos de construção de navios, admissão de menores para as Companhias de Artífices e até traduções de documentos secretos do Foreign Office e da Companhia das Índias Orientais britânica feitas pela “comunidade de inteligência” portuguesa.



Concluo reafirmando que a pretensão primeira do Projeto de Descrição do Acervo Documental da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha é facilitar o acesso de pesquisadores à documentação oriunda do Ministério da Marinha reunida no Arquivo Nacional dentro da “Série Marinha” através de um banco de dados que permita a busca qualificada em eixos temáticos específicos. Cumprindo, assim, uma das principais missões da DPHDM: o apoio a pesquisadores que optarem por desenvolver trabalhos que perpassem a história marítima e naval e a da Marinha do Brasil.
BIBLIOGRAFIA CITADA:
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007.
REITZ, Alessandra. O Processo de Formação do Arquivo da Marinha do Brasil como Instituição de Pesquisa Histórica e Militar (1907-1953). In: Navigator: Subsídios para à história marítima do Brasil. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha. nº 6 (Dez. 2007).



1 A criação pela Marinha de organismos de preservação de sua memória em períodos de guerra não é singular ao SDM, durante a Guerra do Paraguai, em 1868, foi criado o Museu Naval, com a função primária de guardar os troféus de guerra. Após idas e vindas que aproximam a trajetória do seu acervo fundador da documentação naval do século XIX, o Museu Naval foi incorporado ao SDM em 1953, e finalmente ganhou uma sede aberta ao público em 1972.

2 Este arranjo arquivístico, implementado pelo especialista belga Henri Boullier de Branche, nos 1960, apesar de abranger toda a “Série Marinha”, não permite um acesso aprofundado ao seu conteúdo, pois as dezenove “sub-séries” e cada um dos maços documentais estão identificados, de maneira geral, pela organização produtora ou recebedora de documentos, sem nenhuma discriminação por temática. Também, desestimula o pesquisador que tem acesso a este fundo que a descrição mais pormenorizada encontrada diz respeito ao maço documental, que reúne, nos maços inicialmente trabalhados pelo projeto, de 70 a 300 documentos.





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