Carnê leão material elaborado por Antonio Teixeira Bacalhau, consultor da iob sage



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CARNÊ LEÃO

Material elaborado por Antonio Teixeira Bacalhau, consultor da IOB Sage.

Rendimentos recebidos por autônomo, profissionais liberais, representantes comerciais e outros.

Cálculo do imposto de renda mensal e emissão do DARF para recolhimento, com o código 0190, o contribuinte poderá fazer o Download do Programa LEÃO 2014, no Sitio da Receita Federal do Brasil, no endereço http\\www.receita.fazenda.gov.br

Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2015, ano-calendário de 2014, quando da elaboração da mesma.



Segue comentário e desenvolvimento de exemplo:

Tela de Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior

Os rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior serão informados mensalmente. Também poderá ser feita a importação de dados pelo programa Carnê-leão.



Carnê-Leão

O que é Carnê-leão?

R. É o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.



Quem está sujeito?

R. Toda pessoa física, contribuinte, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.



CONTRIBUINTE PESSOA FÍSICA



RECEBE RENDIMENTO
DE OUTRA



PESSOA FÍSICA OU
EXTERIOR

Imposto de Renda obrigatório (Carnê-leão) recolhido pelo próprio contribuinte



Vínculo de emprego

O rendimento recebido de pessoa jurídica (empresa) ou de pessoa física com quem tenha VÍNCULO DE EMPREGO não está sujeito ao pagamento do CARNÊ-LEÃO. Neste caso, o imposto é retido pela fonte pagadora (empresa).









PESSOA JURÍDICA
(EMPRESA)

CONTRIBUINTE
PESSOA FÍSICA

RECEBE
RENDIMENTO DE










PESSOA FÍSICA
EMPREGADOR


Rendimento recebido

com vínculo empregatício

(empregador)

Imposto de Renda Retido na Fonte



recolhido pela

fonte pagadora

(pessoa jurídica ou pessoa física)

Pagamento do Carnê-leão

O Imposto de Renda é devido quando o RENDIMENTO for efetivamente recebido, depois das DEDUÇÕES PERMITIDAS, e for superior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal.

• Rendimento recebido no mês R$

• - Menos: Deduções permitidas R$

• Superior a R$ 1.787,77

• Cálculo do Imposto R$

• = Imposto de Renda devido R$

Tabela Imposto de Renda na fonte ano de 2014

a) nos meses de janeiro a dezembro de 2014 :



Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a Deduzir

Até 1.787,77

-

-

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

134,08

De 2.679,30 até 3.572,43

15

335,03

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15

Dedução por dependente : R$ 179,71

(IN RFB nº 1.1422011).

Rendimento

Rendimento está sujeito ao Carnê-leão no mês do seu efetivo recebimento.

Considera-se recebimento a entrega de recursos ao beneficiário, mesmo mediante depósito em instituições financeiras em seu nome.



Prazo para recolhimento

O imposto apurado deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento.

Exemplo:

Cálculo do imposto (livro Caixa)

Admitamos que, no mês de fevereiro/2014, um médico tenha registrado em seu livro Caixa os seguintes valores:

1) Receitas recebidas:

Soma dos honorários recebidos de pessoas físicas

R$ 25.000,00

2) Despesas pagas:



Salários de empregados

R$ 2.000,00

Contribuições previdenciárias (encargo patronal) sobre os salários dos empregados (valor hipotético)

R$ 500,00

Contribuições do FGTS

R$ 170,00

Aluguel do imóvel do consultório

R$ 3.000,00

Contas de água, energia elétrica e telefone

R$ 590,00

Honorários pagos a anestesista

R$ 2.500,00

Total de despesas pagas

R$ 8.760,00

Admita-se, também, que esse médico tenha dois dependentes e tenha pago, no mês de fevereiro/2014, sua contribuição individual à Previdência Social (hipotética) no valor de R$ 831,80 (competência janeiro/2014). Nesse caso, procede-se ao cálculo do imposto devido no Carnê-leão da seguinte forma:



Receita recebida no mês de pessoas físicas

R$ 25.000,00

Despesas pagas, no mês, decorrentes do exercício da atividade, registradas no livro Caixa

(R$ 8.760,00)

Dependentes: 2 x R$ 179,71

(R$ 359,42)

Contribuição individual paga à Previdência Social

(R$ 831,80)

Base de cálculo do imposto

R$ 15.048,78

Cálculo do imposto (27,5% s/ R$ 15.048,78)

R$ 4.138,41

Parcela a deduzir

(R$ 826,15)

Imposto a pagar

R$ 3.312,26


Rendimentos sujeitos ao Carnê-leão

1 - trabalho sem vínculo empregatício;

2 - locação e sublocação de bens móveis e imóveis;

3 - arrendamento e subarrendamento;

4 - pensão alimentícia recebida.

Rendimentos de Trabalho sem Vínculo Empregatício



Profissional autônomo e despesas comuns

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os honorários recebidos de pessoa física por profissionais autônomos que utilizam um mesmo imóvel e com despesas comuns, como aluguel, telefone, luz, auxiliares, mas com receitas totalmente independentes, uma vez que tais profissionais não perdem a condição de pessoa física.

Os honorários recebidos são tributados individualmente, rateando-se as despesas comuns, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Exemplo:


Receitas

R$ 6.000,00

Receitas

R$ 4.800,00

Profissional A







Profissional B




Mesmo Estabelecimento




Despesas Comuns:




Aluguel

R$ 1.000,00

• Luz

R$ 230,00

• Água

R$ 130,00

• Auxiliar

R$ 800,00

• Encargos

R$ 340,00

Total

R$ 2.500,00


Rateio das despesas comuns

Profissional A

Profissional B




R$ 1.250,00

R$ 1.250,00




Rendimentos

R$ 6.000,00

Rendimentos

R$ 4.800,00

Deduções:

Deduções:




- Livro Caixa

R$ 1.050,00

- Livro Caixa

R$ 1.050,00

- Dependentes

R$ 179,71

- Dependentes

R$ 179,71

- INSS

R$ 340,00

- INSS

R$ 340,00

Base de cálculo

R$ 5.480,29

Base de cálculo

R$ 4.280,29

Imposto devido

R$ 680,93

Imposto devido

R$ 360,11

Deduções Utilizadas no Carnê-leão

Desde que não tenham sido utilizadas como dedução de rendimento sujeito à retenção do Imposto na fonte, são admitidas as seguintes deduções na base de cálculo do imposto:

• pensão alimentícia paga de acordo com as normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais;

• dependentes R$ 179,71 (cento e setanta e nove reais e setenta e um centavos); por dependente;

• contribuição previdenciária oficial;

• livro Caixa - as despesas escrituradas em livro Caixa podem ser deduzidas somente pelo trabalhador autônomo, leiloeiro e titular de serviços notariais e de registro.

Quem pode utilizar o livro Caixa?

R. Os profissionais que prestem serviços relativos aos rendimentos de:

• trabalho não assalariado;

• titular de serviços notariais e de registro;

• leiloeiro.

Quem não pode utilizar?

R. Os funcionários assalariados, funcionários públicos e autônomos que trabalham para os titulares de serviços notariais e de registro; titulares de serviços notariais quando remunerados exclusivamente pelos cofres públicos; os que percebem rendimentos de aluguel e de transporte.

O que pode ser deduzido no livro Caixa?

R. Podem ser deduzidas as despesas escrituradas em livro Caixa decorrentes do exercício da atividade de prestação de serviços, e comprovadas com documentação idônea, relativa a:

a) remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

b) emolumentos;

c) despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
Despesa de Custeio

Considera-se despesa de custeio aquela indispensável à atividade profissional, como aluguel de sala comercial, gasto com água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e contratação de pessoal.

Despesas com Transporte/Locomoção

Não são dedutíveis, no livro Caixa, as despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento, manutenção de veículo, seguro e pagamento do IPVA, com exceção das efetuadas por representante comercial autônomo, quando correrem por conta desse.

Tíquetes de Caixa - Comprovação de Despesa

Os tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes não podem comprovar despesas relacionadas no livro Caixa. As despesas devem estar discriminadas e identificadas para serem comprovadas como necessárias e indispensáveis à atividade profissional.

Compra de Bens/Direitos

Apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível no livro Caixa. Não são dedutíveis as despesas com a aplicação de capital. Deve ser identificada quando se tratar de despesa de consumo ou de aplicação de capital.

Considera-se despesa de consumo a compra de bens próprios para consumo e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos em reparos e conservação.

Concebe-se aplicação de capital a despesa com aquisição de bens necessários à atividade profissional, cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, e que não sejam consumíveis, isto é, não se acabem com sua mera utilização, como equipamentos, mobiliários, etc.

Arrendamento Mercantil (leasing)

Não são dedutíveis os gastos feitos com arrendamento mercantil. O valor pago a esse título deve ser informado na Ficha Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual.

Depreciação de Bens

Não é permitida a dedução com a depreciação de bens.

Imóvel Residencial/Profissional

No caso de o imóvel residencial ser também utilizado na atividade profissional, pode ser deduzida a quinta parte de despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, condomínio, quando não se possa comprovar quais as relativas à atividade profissional.

Benfeitoria - Imóvel Próprio

Não são dedutíveis os gastos com consertos, manutenção e reforma de imóvel de propriedade do contribuinte.

Benfeitorias - Imóvel Alugado

As despesas com benfeitorias e melhoramentos feitas pelo inquilino, profissional autônomo, que contratualmente fizerem parte como compensação do valor do aluguel devido, são dedutíveis no mês do pagamento, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Assinatura de Publicações/Compra de Roupas - Profissional Autônomo

O profissional autônomo que necessita comprar roupas especiais e publicações necessárias à sua atividade profissional pode deduzir essas despesas, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Contribuições a Sindicatos/Associações/Conselhos

Essas contribuições são dedutíveis, quando relacionadas com a atividade do profissional autônomo, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Pagamentos a Terceiros

O profissional autônomo pode deduzir pagamentos feitos a terceiros que com ele tenham vínculo empregatício, desde que escriturados em livro Caixa e comprovados.

São também dedutíveis os pagamentos feitos a terceiros sem vínculo empregatício, quando escriturados em livro Caixa e comprovados, desde que considerados como despesa de custeio necessária ao recebimento da receita e à manutenção da fonte produtora.

Essas despesas são dedutíveis no mês do pagamento, mesmo que se trate de serviços prestados em ano ou anos anteriores.

Despesas com Propaganda

Essas despesas são dedutíveis quando escrituradas em livro Caixa e comprovadas, desde que a propaganda se relacione com a atividade profissional do autônomo.

Participação em Congressos/Seminários

Despesas para comparecimento a encontros científicos como congressos, seminários, se necessárias à atividade exercida pelo profissional e a sua especialização, não reembolsadas ou ressarcidas, podem ser deduzidas, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas, tais como taxa de inscrição, compra de publicação, hospedagem, etc.

Não é permitida a dedução de despesas com acompanhante.

O certificado de comparecimento a esses encontros deve ser guardado para comprovação.

Serviços Prestados à Pessoa Física e Jurídica

As despesas relacionadas no livro Caixa podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-leão, limitadas ao valor do rendimento recebido de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior, no mês, decorrentes da prestação de serviços sem vínculo empregatício.

Quando o valor das despesas for superior ao rendimento recebido de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior, no mês, o que exceder a este rendimento pode ser somado às despesas dos meses seguintes, até dezembro. Na existência de excesso de despesas em dezembro, o valor excedente não pode ser deduzido no ano seguinte.

Serviços Prestados Exclusivamente à Pessoa Jurídica



O autônomo, prestador de serviços apenas à pessoa jurídica, que relaciona as despesas dessa prestação de serviços no livro Caixa, pode deduzi-las da base de cálculo do Carnê-leão e na declaração anual, observando que os rendimentos recebidos de pessoa jurídica não estão sujeitos ao Carnê-leão.

O valor recebido deve ser incluído como rendimento tributável na declaração, no mês do seu recebimento.


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