Caros Companheiros Participantes da Petros e demais do seu grupo



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Encontro19.07.2016
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Caros Companheiros Participantes da Petros e demais do seu grupo,

 

A campanha milionária da Petros já começou.

 

Ela será avassaladora e seremos todos bombardeados, com os recursos mais poderosos que se possa imaginar, com propaganda da melhor qualidade, contratada a peso de ouro, capaz até de fazer crer ao cego que ele está enxergando, mais o que ele está enxergando será o que eles querem que seja visto e não o que deve ser visto.

 

Será difícil combatê-la com os parcos recursos de que dispomos e porque não temos a mala direta de todos os participantes.



A Petros contratou o IBOP para aferir a campanha e os primeiros resultados indicaram que a grande maioria dos participantes não deseja a migração, principalmente a dos assistidos.

 

Se resistirmos até 7 de dezembro/01,  teremos condições favoráveis para negociar com a Petrobrás o seu problema e a solução das reivindicações  dos participantes ainda em atividade e as perdas passadas dos aposentados e pensionistas. 

 

Devemos ter em mente que a resistência ao canto da sereia  não poderá ser feita com os maiores recursos da mídia interna e externa, porque, estes, só eles dispõem, mas certamente contaremos com o trabalho honesto, sincero e verdadeiro de todos que se dispõem a lutar e a resistir, passando as informações verdadeiras para os demais, usando os meios tupiniquins, as rádios tamanco e todos os demais meios possíveis nesta cruzada para salvarmos a Petros dessa nova investida, infelizmente agora interna, que pretende enfraquecê-la e até destruí-la.

 

Segue em anexo, para ser melhorado para retransmissão, 13 motivos para continuarmos na luta. Já existe um grupo trabalhando numa cartilha, que será editada tão logo a Petros divulgue a deles.


Por favor me retorne dando a sua opinião sobre como está vendo a situação atual e com sugestões para tornar mais claros os 13, os mais, motivos para a "NÃO MIGRAÇÃO".

 

Brandão – 12/Out/01




Entre Outros, Os 13 Motivos Para Não Migrar



1) No novo Plano de Contribuição Definida – Petrobrás Vida as correções dos benefícios estarão limitadas ao IPCA. Por não ser um plano previdenciário de complementação do INSS, não tem como objetivo a manutenção da qualidade de vida do aposentado. No modelo de plano adotado, não cabe aos participantes nada além da correção do benefício pelo indexador estabelecido. Havendo valorização superior dos ativos garantidores, a diferença não será creditada nas reservas do assistido, assim sendo nunca terá os benefícios do superávit e jamais terá as suas contribuições reduzidas, ou eliminadas, o que é possível no plano atual. O pior, caso a valorização dos ativos seja insuficiente, ou o valor do benefício do INSS não acompanhe a inflação, a garantia do padrão aquisitivo dos aposentados e pensionistas não será mantido.
2) O Plano Petrobrás Vida (Contribuição Definida) suprime a contribuição “esporádica” da Patrocinadora. É a chamada contribuição extra, cuja possibilidade está prevista no Plano da Petros (Benefício Definido), que é independente da contribuição “normal” estabelecida na Emenda Constitucional nº 20, que institui a contribuição paritária entre patrocinadoras e participantes. Esta vantagem para o participante que não migrar, permite a cobertura de insuficiências patrimoniais de forma solidária pelas patrocinadoras. Este direito adquirido pelos participantes do atual plano da Petros está garantido pelo inciso X do artigo 48 de Regulamento, que consiste, na cobertura de quaisquer insuficiências patrimoniais, provocadas pela revisão dos benefícios dos assistidos, em face da equivalência praticada nas tabelas salariais das patrocinadoras.

O Novo Plano Petrobrás Vida não tem características de mutualidade do Plano Petros (art. 72 do Regulamento) e tem por finalidade, caso o participante migre, transferir o patrimônio garantidor das Reservas dos assistidos do Plano da Petros (art. 110, I e IV), o que provocara a quebra do compromisso patrimonial solidário das patrocinadoras, eliminando o direito contratual assegurado no inciso X do art. 48.


3) O Plano Petrobrás Vida retroagirá seu início a junho/2001, embora a opção pela migração comece em 15/10/01 e termine em 7/12/01 (art 71 § 1 º do novo Regulamento), o que provocará distorções prejudiciais nos cálculos dos valores individuais de cada participante que aceite migrar, além dos que serão provocados pelas “novas premissas atuariais” que serão usadas.
4) A migração de participantes, principalmente dos assistidos, tornará possível o objetivo primordial da mudança de Plano que é a redução dos riscos e das obrigações que a PETROBRÁS, e as demais patrocinadoras que aderirem ao Petrobrás Vida, têm para com o atual Plano da Petros (Benefício Definido) e a eliminação da relação dos reajustes dos benefícios com os reajustes das tabelas salariais das empresas patrocinadoras.
5) O Regulamento do Plano Petrobrás Vida (art.24) introduz a regra do Decreto 3721/01 da idade mínima de 60 anos para início do benefício, muito embora o referido Decreto não tenha amparo na Lei e vem sendo contestado pelo Judiciário.
6) A migração do participante para o Plano Petrobrás Vida, implica no cancelamento dos seus direitos adquiridos no Plano PETROS (Benefício Definido), de forma irrevogável e irretratável (art. 71 do Regulamento), extinguindo, assim, qualquer pretensão atual e futura com relação a esses direitos envolvendo perdas passadas.


7) No novo Plano a PETROBRÁS e demais patrocinadoras que aderirem ao Petrobrás Vida, reduzirão suas contribuições de 12,93% para 8% da sua folha de pagamento de salários, o que provoca uma redução significativa para o fundo patrimonial do participante, acarretando perda significativa com relação, inclusive, à portabilidade prevista na nova legislação.
8) No Plano da Petros (Benefício Definido) o valor inicial do benefício é vinculado à média corrigida das contribuições do participante, cujo critério de cálculo é conhecido quando da adesão ao Plano. Ao contrário do Plano Petrobrás Vida cujo calculo do benefício dependerá de condições totalmente desconhecidas até o momento da efetivação do pagamento do benefício inicial.
9) O novo Plano contém uma cláusula expulsória em seu Regulamento (art. 59 item IV), pois o ativo que completar 60 anos de idade e 10 anos de contribuição deixará de receber em sua conta as contribuições da Patrocinadora, cabendo-lhe, pagar, sozinho, inclusive a parcela correspondente às despesas administrativas equivalentes a 6%. Além disso, o participante ativo que migrar terá que permanecer no novo plano por dez anos, independente do tempo de contribuição que fez para o Plano Petros.
10) No Plano Petrobrás Vida, a correção dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas será desatrelada da política salarial das patrocinadoras e do INSS, sendo esta correção limitada a um indexador que não manterá o padrão de vida do assistido como se na atividade estivesse. Desta forma, caso os ativos garantidores dos benefícios apresentem rentabilidade superior ao IPCA, os participantes não se beneficiarão e, se a rentabilidade for inferior, a garantia da revisão do benefício é discutível, porque a legislação a qual o novo plano está subordinado não permite que as patrocinadoras estatais assumam totalmente a cobertura. O Tribunal de Contas da União – TCU poderá não aprovar as contas dos dirigentes das empresas, determinar a modificação do procedimento e o participante que migrou não poderá mais retornar para a Petros.
11) Os participantes em atividade que migrarem não saberão antecipadamente os valores de suas aposentadorias, pois tais valores serão calculados por novo modelo atuarial, provavelmente com outras premissas, apenas nas datas em que se aposentarem, podendo os valores das aposentadorias ser menores do que aqueles calculados pelo atual sistema do Plano da Petros.
No caso dos que já estão aposentados, os valores das aposentadorias serão transformados em cotas individuais, eliminando-se a garantia existente no vigente sistema do compromisso solidário das patrocinadoras, onde sob a égide do mutualismo: “todos por um e um por todos”, que durante os 31 últimos anos mantém o pagamento regular e ininterrupto dos benefícios aos aposentados e pensionistas, cabendo lembrar os casos dos assistidos da Interbrás e os da Petromisa, que mesmo tendo sido extintas as suas patrocinadoras, nunca deixaram de receber seus pagamentos com revisões anuais. Os que migrarem passarão para o modelo de garantia imprevisível, onde predomina o “cada um por si e Deus por todos” oferecido pelo Plano Petrobrás Vida.
12) A título de engodo, o plano Petrobrás Vida apresenta redução das contribuições para os migrantes, mas no plano atual da Petros poderá também haver redução, no mínimo, de 3%, caso seja adotado um indexador para os reajustes dos benefícios, porque, também, não mais haverá a diferença do mês de competência para o reajuste que originou aquele acréscimo nas contribuições.

13) No Plano da Petros cabe às patrocinadoras o equacionamento da insuficiência patrimonial (déficit atuarial), conforme está estabelecido no Estatuto e no Regulamento, que têm validade jurídica, garantida pelo Constituição Federal, porque existem antes da vigência da Lei 8020, que é complementar a Lei 6435 e do Decreto 606 que a regulamentou.

É com base nessa garantia jurídica que o Plano da Petros garante um benefício definido, com correção anual prevista de no mínimo o INPC + a diferença de ganho real concedida aos empregados da mesma patrocinadora.


No Plano Petrobrás Vida, que é subordinado às Leis Complementares 108 e 109, que em breve serão regulamentadas por Decretos, não haverá déficit atuarial, por se tratar de plano de contribuição definida, cujos benefícios decorrentes são indefinidos, não permitindo essas leis que uma patrocinadora estatal assuma sozinha o custeio de insuficiências patrimoniais.

Assim sendo, qualquer documento escrito por uma empresa estatal, patrocinadora do Petrobrás Vida, sob o pretexto de garantir o que a Lei não permite, poderá ser considerado nulo, acarretando sérios prejuízos aos participantes que migrarem.
Se considerarmos, além de tudo, o atual cenário mundial, a migração para um plano novo, sem qualquer tradição, que nada pode garantir do que promete, deixando um plano com 31 anos de total sucesso e que tem total garantia da Constituição Federal, é temerária e, portanto, de todo desaconselhada.


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