Carta da 3ª Conferência Internacional do Bioma Pampa



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Carta da 3ª Conferência Internacional do Bioma Pampa
Considerando que a 3ª Conferência Internacional do Bioma Pampa, promovida pela Força Sindical, e em parceria com diversas entidades públicas e privadas, e realizada em 11, 12 e 13 de novembro de 2009 nas cidades de Sant’Ana do Livramento, Rio Grande do Sul, Brasil, e Rivera, capital do Departamento de Rivera, Uruguai, debateu a água, superficial e subterrânea, no Bioma Pampa; a geração de emprego e renda no Bioma Pampa; a geração e transmissão de energia no Bioma Pampa; e o capital social no Bioma Pampa, em razão de entender a central sindical que o Homem é a interseção das atividades do Estado, do Trabalho, do Capital e do Meio Ambiente;
Considerando que a Força Sindical participa ativamente dos fóruns programados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE/Brasil, juntamente com os empresários e o governo brasileiro, para melhorar as condições de vida do povo brasileiro, com proteção social;
Considerando que a Força Sindical promove oportunidades para que mulheres e homens possam obter trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana;
Considerando que na Força Sindical está entranhada a disposição de agir em favor do trabalho decente, na busca incessante pelo emprego e os direitos dos trabalhadores;
Considerando que o setor empresarial aponta a existência de pontos divergentes entre suas agendas e a da Força Sindical, mas reconhece a necessidade de se trabalhar o diálogo social no sentido de gerar atividade produtiva com emprego, renda e proteção do meio ambiente;
Considerando que o Bioma Pampa não faz parte da geografia limítrofe escrita pelos homens e ultrapassa barreiras lingüísticas, unindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países esses representados pelo Parlamento do MERCOSUL;
Considerando que os trabalhadores percebem que o desenvolvimento das relações do trabalho só poderá ser alcançado se houver disposição e capacidade para a tomada de necessárias deci­sões políticas; desde já declarando que o diálogo social é o único caminho sustentavelmente necessário para que venha a se transformar em compromisso;
Considerando que o desenvolvimento exige ampliação do sistema energético, com isso se faz importante o papel dos leilões de energia, ampliando a capacidade e diversificando sua matriz, focalizando, em especial aquelas advindas de fontes renováveis de energia, como a geotermia, energia solar, gás metano e sistemas fotovoltaicos, etc. e as tradicionais, em razão da região, oriundas do carvão e do gás natural (energia térmica) e do vento (energia eólica);
Considerando que as pequenas propriedades rurais [de até 300 hectares] representam 70% da área produtiva do Bioma Pampa e que, por consequência, a agricultura familiar é se apresenta como fundamental para qualquer tipo de desenvolvimento sustentável de todos;

Considerando que a manutenção da Faixa de Fronteira vem atrasando e impedindo o desenvolvimento e o crescimento econômico de grande parte dos 169 municípios que fazem parte do Bioma Pampa, sendo que esta visão primária faz com que se crie um apartheid econômico, social e psicológico dos habitantes destas localidades, e, ainda, que a continuidade dessa legislação compromete qualquer iniciativa produtiva, principalmente as oriundas de investimentos estrangeiros, sabidamente fator de desenvolvimento, como nos são demonstrados pela economia de outras regiões do Brasil;

 

Considerando que a matriz produtiva de grande parte do Bioma Pampa premia apenas um setor produtivo, no caso o primário, e é fundamental que haja uma diversificação, a fim de atender inúmeras demandas de cada comunidade, como, por exemplo, as águas termais e as pedras preciosas como fonte de trabalho e renda;


Considerando que a desertificação ocorrente no Rio Grande do Sul não é só em razão de mudanças climáticas, mas também pela falta de um programa de desenvolvimento da região;

 

Considerando que as correntes de águas de superfícies em movimento que percorrem o que se denomina “curso d’água”, as águas de nascente, afluentes e córregos, micro-bacias e rios, desde a sua foz até a sua nascente, da montante à jusante e iniciando pela identificação do seu curso principal, representa uma unidade indivisível para fins de classificação quanto ao seu domínio;


Considerando que o Rio Grande Sul viveu, vive e viverá situações de calamidade pública em razão da grande variação de pluviosidade - ao longo e entre os anos, de cada 10 anos, 7 ou 8 tem estiagem -, que faz faltar água para seus habitantes, bem como para a produção, e que a falta de políticas públicas que visem à implantação de açudes e o gerenciamento otimizado da irrigação são as únicas formas de garantir produção de alimentos, principalmente da capacidade reprimida de produção de 90 milhões grãos/ano;

 

Considerando que a água é o principal insumo de produção na economia, requisito básico para o crescimento e desenvolvimento econômico regional para a promoção de emprego e renda, sendo necessário o debate da eficiência das políticas públicas dos recursos hídricos;


Considerando a necessidade de ações e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento endógeno das potencialidades econômicas, territoriais e humanas para o empoderamento — no sentido criado por Paulo Freire de transformar, desenvolver e participar — da sociedade, na participação do planejamento e desenvolvimento no Bioma Pampa;
Considerando que a história moldou o Homem da região de forma a torná-lo avesso a qualquer tipo de associação, fazendo com que haja um baixo Capital Social e que não há uma política pública com viés cultural que promova a confiança e reciprocidade nas relações econômicas, nas organizações civis, no compartilhamento das pessoas e na própria interação social, e que isso também pode ser minorado por meio da articulação e comprometimento dos Comissões Municipais de Emprego e Renda, inclusive com recursos do FAT;
Considerando que há necessidade de se levantar as forças vivas do Rio Grande do Sul para romper com os grilhões que impedem a retomada do crescimento e desenvolvimento produtivo gaúcho,
Considerando isso propomos:


  1. Fortalecer as propostas das 1ª e 2ª Conferências Internacionais do Bioma Pampa, ainda não cumpridas pelos órgão públicos;

  2. Envolver o Parlamento do MERCOSUL nas propostas emanadas desta 3ª Conferência Internacional do Bioma Pampa;

  3. Lutar pelo fim da Faixa de Fronteira;

  4. Propor ao Parlamento do MERCOSUL que assuma as propostas relativas ao Bioma Pampa, em razão dele pertencer aos seus próprios membros;

  5. Realizar a 4ª Conferência Internacional do Bioma Pampa, em Sant’Ana do Livramento;

  6. Realizar Conferência Internacional dos Recursos Hídricos do Bioma Pampa;

  7. Desenvolver políticas públicas e soluções técnicas de desenvolvimento econômico e regional;

  8. Desenvolver ações e políticas públicas para a promoção da coesão das relações sociais, por meio da participação e empoderamento da sociedade no planejamento para o enriquecimento do Capital Social do Bioma Pampa;

  9. envidar esforços no sentido de estimular a produção das propriedades rurais e a agricultura familiar;

  10. Comprometer os partidos políticos concorrentes ao pleito de 2010 com as propostas da 3ª Conferência Internacional do Bioma Pampa;

  11. Realizar a 2ª Conferência Internacional sobre as Áreas Fronteiriças, no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, devidamente precedido de reuniões preparatórias do evento, a fim de internacionalizar no MERCOSUL o debate acerca do tema, bem como romper as amarras do desenvolvimento da região.

  12. Que a representação brasileira defenda os interesses dos brasileiros na 15.ª Conferência das Partes — COP-15, a ser realizada entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009, em Copenhagen, Dinamarca, onde no encontro, considerado o mais importante da história recente dos acordos multilaterais ambientais, objetivará estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Quioto, vigente de 2008 a 2012;

  13. Que o governo brasileiro afirme a realização do leilão específico para aquisição de energia eólica e amplie os megawatts a comprar;

  14. Que na definição das áreas para reserva legal seja definida por região, com participação dos Estados e Municípios levando em conta o tamanho das propriedades.;

  15. Que seja incentivada a produção de novas formas de energia, focalizando aquelas advindas de fontes renováveis, como a geotermia, energia solar, gás metano e sistemas fotovoltaicos, etc., além das tradicionais, em razão da região, oriundas do carvão e do gás natural (energia térmica) e do vento (energia eólica);

  16. Que as universidades localizadas na região do Bioma Pampa, indiferente de ser publica ou privada, sejam incentivadas para a formação de grupos de trabalho, no sentido de que estes promovam a pesquisa em todas as áreas do Bioma Pampa.

Como foi dito em uma das palestras proferidas ao longo dos três dias de debates, “Nós temos em nossas mãos um grande potencial; precisamos utilizá-lo”.


Sant’Ana do Livramento, 13 de novembro de 2009.
Assinam a presente, a Força Sindical e seus parceiros a saber:
Força Sindical RS; Associação Força Verde; Prefeitura de Sant’Ana do Livramento; Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento; Sindicato dos Engenheiros do RS – SENGE; Sindicato dos Comerciários de Pelotas – SINDECPEL; Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – SENDEC; FESSENALBA; FETRACOS; UFPEL; Deputados Estaduais (Edson Brum, Frederico Antunes; Heitor Schuch e Paulo Azeredo) que coordenaram as Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Economia e Desenvolvimento Sustentável; Mercosul e Assuntos Internacionais); Deputado Federal Luiz Carlos Heinze; o CREA-RS (representado por três integrantes do GT Ação Parlamentar, Câmara de Engenharia Florestal e COEMA); União dos Vereadores da Fronteira Oeste – ULFRO; AGEFLOR; FARSUL;


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