Carta de encaminhamento



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Encontro25.07.2016
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CARTA DE ENCAMINHAMENTO

Instrução: preencha a carta clicando e digitando nas áreas sombreadas, imprima a carta, reconheça a firma e envie para o endereço indicado no item 3.6 do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com os demais documentos solicitados.
À Fundação Itaú Social:
Por meio desta, venho efetuar a inscrição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de      , situado no Estado de(o)      , no processo de seleção do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Fundação Itaú Social.
Para tanto, encaminho os seguintes documentos solicitados no item 3.5 do Edital 2014, abaixo assinalados:

 Formulário de Inscrição.

 Cópia da Ata de Reunião do Conselho que deliberou sobre a inscrição da proposta de ação, na qual consta o compromisso do Conselho de efetuar a inclusão da proposta no Plano de Ação e no Plano de Aplicação do Fundo para 2015, e de encaminhar essa mesma proposta de ação para sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual do município para o ano de 2015.

 Cópia da Lei (Municipal ou Distrital) que criou o Conselho.

 Cópia da Lei (Municipal ou Distrital) que criou e regulamentou o Fundo (este documento não será necessário caso a criação e regulamentação do Fundo tenham sido efetuadas na mesma lei que criou o Conselho).

 Cópia da ata do Conselho que estabeleceu a posse do presidente e dos conselheiros em exercício.

 Cópia do cartão do CNPJ do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 Declaração do banco em que foi aberta a conta bancária do Fundo, atestando que essa conta bancária se encontra ativa, e incluindo as seguintes informações: número de inscrição do Fundo no CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente.

 Cópia do registro no Conselho do serviço, programa ou projeto que está sendo inscrito, com indicação do prazo de validade do registro (este documento deve ser enviado caso a inscrição tenha como foco um serviço, programa ou projeto de atendimento de crianças e/ou adolescentes já existente no município ou no Distrito Federal).
Neste ato, declaro estar ciente e de acordo com as condições expressas no Edital 2014.
Local e data:      
_____________________________________________

(Assinatura com firma reconhecida)

Nome:      

RG:      

Função:

 Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente



 Conselheiro designado para efetuar a inscrição
Ciente:
______________________________________________

(Assinatura)

Nome:      

Função:


 Prefeito Municipal

 Responsável pela Secretaria ou Órgão da Prefeitura Municipal ao qual o Conselho está vinculado



 Governador do Distrito Federal

 Responsável pela Secretaria ou Órgão do Distrito Federal ao qual o Conselho está vinculado


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