Carta de juiz de fora



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CARTA DE JUIZ DE FORA
No período de 29 de junho a 2 de julho de 2006, Juiz de Fora-MG acolheu quarenta e oito delegações de docentes de instituições de ensino superior de todo o país, representando suas seções sindicais na reunião do 51º CONAD – Conselho do ANDES-Sindicato Nacional.

O evento expressou disposição renovada para a continuidade da luta em defesa da valorização do trabalho docente, da educação pública e gratuita e dos princípios de liberdade e autonomia sindical. Reafirmou-se a confiança na democracia como método de organização sindical para a realização da unidade do movimento docente e, também, a inserção na organização da classe trabalhadora para fazer frente às formas de cooptação das organizações sociais e sindicais. Nesse ambiente tomou posse a nova diretoria do ANDES-SN, eleita para o biênio 2006-2008.

O 51º CONAD atualizou o plano de lutas do sindicato a partir de uma avaliação de conjuntura, destacando os efeitos perversos da implementação da agenda neoliberal no Brasil, a exemplo da mercantilização dos direitos sociais, do conhecimento humano, da natureza e da própria vida, além da degradação dos serviços públicos, entre eles, a educação.

Apesar das forças hegemônicas em escala global tratarem essa agenda como única e inexorável, verifica-se a oposição da classe trabalhadora à ofensiva do capital em diversas partes do mundo, tais como as maciças manifestações na França, as do 1º de maio nos Estados Unidos e em países da América Latina. As ações de solidariedade internacional, como o apoio à luta dos trabalhadores bolivianos pelo controle das riquezas naturais de seu país, renovaram os ânimos para o enfrentamento das reformas neoliberais no Brasil, que privatizam a educação e a previdência, desregulamentam as relações de trabalho com a reforma sindical e, sobretudo, desorganizam e fragmentam a classe trabalhadora.

O ANDES-SN soma-se às entidades em luta pela revogação imediata das Medidas Provisórias nºs 293/06 e 294/06 que, respectivamente, fortalece o poder da cúpula das centrais sindicais e cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho em detrimento da autonomia dos trabalhadores para negociar seus interesses, retirando-lhes o poder deliberativo direto nas decisões inerentes aos conflitos entre capital e trabalho. Simultaneamente, ganha corpo a luta contra a crescente onda de criminalização dos movimentos sociais.

O 51º CONAD reconheceu a CONLUTAS como a principal alternativa de organização dos trabalhadores em construção no Brasil e, ao mesmo tempo, deliberou que o ANDES-SN deve continuar participando como observador dessa nova entidade, contribuindo com o encaminhamento de lutas capazes de agregar amplos setores da classe trabalhadora. A relação do movimento docente com essa nova organização será objeto de profundo debate nas seções sindicais e nas regionais com vista à realização de um seminário nacional previsto para novembro deste ano. O debate buscará subsidiar a deliberação do 26º CONGRESSO sobre a filiação ou não do ANDES-SN à CONLUTAS em março de 2007.

O CONAD atualizou o plano de lutas no tocante às demandas recentes de enfrentamento das novas investidas contra a universidade pública, expressas no Decreto nº 5733, de 9 de maio de 2006, que trata da regulação, supervisão e avaliação da educação superior e na Resolução 2, de 9 de junho de 2006, do Conselho Nacional de Educação, que, ferindo a Constituição, regulamenta os cursos de pós-graduação stricto sensu e busca legitimar a cobrança de mensalidades em cursos oferecidos por instituições públicas. Soma-se a esses enfrentamentos a luta pela revogação do Decreto nº 5.800/06, que cria o Sistema Universidade Aberta do Brasil como ente privado, não-gratuito e desprovido de mecanismos que assegurem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O CONAD deliberou desencadear ampla mobilização da sociedade brasileira para que o Congresso Nacional rejeite o PL nº 7.200/06, de autoria do Executivo, da contra-reforma privatista da educação e para tal intensificará as ações pela reconstrução dos fóruns ou comitês em defesa da escola pública em âmbito nacional e estadual.

No que diz respeito à seguridade social, o ANDES-SN integra-se à campanha pela anulação da reforma da Previdência Social, denuncia o caráter privatista da regulamentação da assistência à saúde dos servidores públicos, estabelecido na Lei nº 11.302/06. Exige a revogação da Orientação Normativa nº 1, de 5/4/06 que, praticamente, impossibilita a aposentadoria por invalidez.

Em conjunto com a FASUBRA, coloca-se em linha de frente na defesa dos hospitais universitários das IES federais e estaduais como autarquias com pleno financiamento público.

Assume centralidade entre as prioridades do sindicato, no segundo semestre de 2006, o enfrentamento das formas de mercantilização do conhecimento, praticadas nas IES públicas, por meio das fundações privadas ditas de apoio, a exemplo da ilegal proliferação de cursos pagos.

O combate contra todas as formas de precarização do trabalho docente ganha destaque no plano de lutas do ANDES-SN para as IES, nos setores das estaduais, das federais e das particulares. O mesmo dar-se-á na defesa do direito à sindicalização, no esforço em unificar as campanhas salariais nas IES estaduais e na construção de uma política nacional para as IES particulares a partir do debate sobre estratégias para a formalização de uma convenção coletiva em âmbito nacional. A construção da campanha salarial dos SPF para o próximo ano deve, segundo o 51º CONAD, ser construída desde já, buscando intervir na definição do orçamento da União de 2007. Para os professores, especificamente, deve-se combater, em conjunto com o SINASEFE, as conseqüências da Medida Provisória nº 295/06, com vista ao restabelecimento do direito à paridade, à isonomia, à incorporação das gratificações e à conquista de uma carreira única, como forma de valorização efetiva do trabalho docente, sem distinção de qualquer natureza.

O 51º CONAD aprovou a prestação de contas do ANDES-SN relativas ao ano de 2005 e a previsão orçamentária de 2007; aperfeiçoou a regulamentação do Fundo de Solidariedade aos professores demitidos em razão de sua organização sindical no âmbito do ANDES-SN.

O 51º CONAD, por delegação do 25º CONGRESSO, definiu os termos destinados à garantia de financiamento das IFE, no patamar estabelecido na Constituição Federal de 1988, crescentemente burlado. Aprovou, também, a atualização da proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira no que diz respeito à transição para o padrão unitário de qualidade e condições de trabalho nas IES particulares, além do imprescindível controle social dessas instituições.

O plano de lutas do ANDES-SN, atualizado pelo 51º CONAD, reafirma o papel que o sindicato ocupa nas principais frentes de luta da classe trabalhadora.

Os grandes desafios impostos nesta conjuntura exigem do movimento docente unidade e disposição redobrada de luta.



Juiz de Fora, 2 de julho de 2006


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