Carta de Responsabilidades Universais



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Carta de Responsabilidades Universais

Nós, membros do Programa Internacional Ética e Responsabilidades que vem de um longo processo de elaboração coletiva de uma Carta de Responsabilidades Humanas, representados pela Fundação Charles Léopold Mayer para o Progresso da Humanidade, apresentamos a seguir uma Carta das Responsabilidades Universais aos representantes dos Estados Membros das Nações Unidas, que se reúnem no Rio de Janeiro na Conferência pelo Desenvolvimento Sustentável, em junho de 2012, como contribuição ao documento final desta Conferência da ONU.



Preâmbulo

Nós, Representantes dos Estados Membros das Nações Unidas, reunidos no Rio de Janeiro na Cúpula do Planeta, em junho de 2012.


Constatando
-1- que a amplidão e a irreversibilidade das interdependências que foram criadas entre os seres humanos, entre as sociedades e entre a humanidade e a biosfera constituem uma situação radicalmente nova na história da humanidade, transformando-a de modo irreversível em uma comunidade de destino;
-2- que a busca infinita de modos de vida e de desenvolvimento atuais, acompanhada de uma tendência a limitar suas próprias responsabilidades, é incompatível com a harmonia entre as sociedades, a preservação da integridade do planeta e a salvaguarda dos interesses das gerações futuras;
-3- que a amplidão das mudanças hoje necessárias está fora do alcance de cada um de nós e implica no empenho de todas as pessoas e de todas as instituições públicas ou privadas;
-4- que as modalidades jurídicas, políticas e financeiras de direção e de controle das instituições públicas e privadas, em particular aquelas cujo impacto é mundial, não as incita a assumir plenamente suas responsabilidades, e até as incita à irresponsabilidade;
-5- que a consciência de nossas responsabilidades partilhadas face ao planeta é uma condição de sobrevivência e um progresso para a humanidade;
-6- que nossa co-responsabilidade, além dos interesses legítimos de nossos povos, é de preservar nosso planeta único e frágil, evitando que desequilíbrios maiores provoquem catástrofes ecológicas e sociais que afetem todos os povos da terra;
-7- que a consideração do interesse alheio e da comunidade e a reciprocidade entre seus membros são os fundamentos da confiança mútua, de um sentimento de segurança e do respeito à dignidade de cada um e da justiça;
-8- que a proclamação e a busca de direitos universais não basta para regular nossas condutas, os direitos sendo inoperantes quando nenhuma instituição tem a capacidade de garantir sozinha suas condições de aplicação;
-9- que estas constatações necessitam a adoção de princípios éticos comuns inspirando nossas condutas e nossas regras bem como as de nossos povos
Nós adotamos, em nome de nossos povos, a presente Carta de Responsabilidades Universais e nos comprometemos:

- a fazer dela o fundamento de nossos comportamentos e de nossas relações;

- a divulgá-la para todos os setores da sociedade;

- a levá-la em conta e a colocá-la em prática no Direito internacional e nos Direitos nacionais



Princípios da Responsabilidade Universal
1. O exercício por cada um de suas responsabilidades é a expressão de sua liberdade e de sua dignidade de cidadão da comunidade mundial;
2. Cada ser humano e todos em conjunto têm uma co-responsabilidade para com os outros, com a comunidade próxima e distante, e para com o planeta, na proporção de seus haveres, de seu poder e do saber de cada um.
3. Esta responsabilidade implica em considerar os efeitos imediatos ou diferidos de seus atos, de evitar ou de compensar os danos, tenham eles sido provocados ou não voluntariamente, que eles afetem ou não sujeitos de direito. Ela se aplica a todos os setores da atividade humana e em todas as escalas de tempo e de espaço.
4. Esta responsabilidade é imprescritível, a partir do momento em que o dano for irreversível.
5. A responsabilidade das instituições, tanto públicas como privadas, quaisquer que sejam as regras que as rejam, não exonerará de responsabilidade seus dirigentes e reciprocamente.
6. A posse ou o desfrute de um recurso natural induz a responsabilidade de gerá-lo para o proveito do bem comum.
7. O exercício de um poder, não obstante as regras pelas quais ele for concedido, não será legítimo se o seu detentor não responder por seus atos diante daqueles e daquelas sobre os quais exerce tal poder, acompanhado das regras de responsabilidade à altura do poder de influência exercido.
8. Ninguém pode se exonerar de sua responsabilidade em nome de sua incapacidade se não tiver feito o esforço de se unir a outros, ou em nome de sua ignorância, se não tiver feito o esforço de se informar.

(Proposta – Versão de 01 de julho de 2011)



Nós, dirigentes da Federação de Bandeirantes do Brasil, nos manifestamos favoráveis à adoção da “Carta de Responsabilidades Universais” pelos Estados Membros das Nações Unidas, como contribuição ao documento final da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Rio+20 a ser realizada em junho de 2012 no Rio de Janeiro.


Assembléia Nacional de Dirigentes da Federação de Bandeirantes do Brasil

Rio de Janeiro, 23 de março de 2012.




Nome

Cargo

Estado

Assinatura




























































































































































































































































































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