Casa civil manual de redaçÃo da presidência da república



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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

2a edição, revista e atualizada

Brasília, 2002

Fernando Henrique Cardoso

Presidente da República
Pedro Pullen Parente

Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito Pereira, Tarcisio Carlos de Almeida Cunha, João Bosco Martinato, Rui Ribeiro de Araújo, Luis Fernando Panelli César, Roberto Furian Ardenghy.

Revisão: Professor Celso Pedro Luft.


2a Edição revista e atualizada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
© 1991

Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br).

ISBN 85-85142-21-9

Brasil. Presidência da República.

    Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília : Presidência da República, 2002.

    140 p.

ISBN 85-85142-21-9

    1. Redação Oficial. 2. Língua Portuguesa. 3. Gramática. 4. Ortografia.

5. Técnica Legislativa. I. Mendes, Gilmar Ferreira. II. Forster Júnior, Nestor José. III. Título

CDD 808.606

CDU 806.90 (044.4)




Colaboraram com a 1a Edição do Manual: Luiz Augusto da Paz, Professor Hermes Moreira dos Santos, Sergio Braune Solon de Pontes, Fábio Carvalho, Cibel Ribeiro Teles, Jônatas do Vale Santos, Tânia Azeredo Casagrande, Marlene Vera Mourão, Zilene Maria Wanderley Galiza, Marino Alves Magalhães Junior.

Colaboraram com a 2a Edição: Maurício Vieira Bracks, Jandyr Maya Faillace Neto, Maria Estefania Ponte Pinheiro, Sergio Braune Solon de Pontes, Fábio Carvalho, José Levi Mello do Amaral Júnior, Paulo Fernando Ramos Serejo, Fernando Luiz Albuquerque Faria, Marisa de Souza Alonso, Cleso José da Fonseca Filho, Mônica Mazon de Castro Pinto, Eulina Gomes Rocha, Venáuria da Silva Batista.

Sugestões para o aperfeiçoamento deste trabalho podem ser encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República.



SUMÁRIO



Apresentação VIII

Sinais e Abreviaturas Empregados IX

PARTE I

AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS 1



CAPÍTULO I

ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL 2



1. O que é Redação Oficial 3

1.1. A Impessoalidade 3

1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais 4

1.3. Formalidade e Padronização 4

1.4. Concisão e Clareza 5

CAPÍTULO II

AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS 7



2. Introdução 8

2.1. Pronomes de Tratamento 8

2.1.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento 8

2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento 8

2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento 8

2.2. Fechos para Comunicações 10

2.3. Identificação do Signatário 10

3. O Padrão Ofício 10

3.1. Partes do documento no Padrão Ofício 10

3.2. Forma de diagramação 11

3.3. Aviso e Ofício 12

3.3.1. Definição e Finalidade 12

3.3.2. Forma e Estrutura 12

3.4. Memorando 16

3.4.1. Definição e Finalidade 16

3.4.2. Forma e Estrutura 16

4. Exposição de Motivos 18

4.1. Definição e Finalidade 18

4.2. Forma e Estrutura 18

5. Mensagem 21

5.1. Definição e Finalidade 21

5.2. Forma e Estrutura 23

6. Telegrama 26

6.1. Definição e Finalidade 26

6.2. Forma e Estrutura 26

7. Fax 26

7.1. Definição e Finalidade 26

7.2. Forma e Estrutura 26

8. Correio Eletrônico 26

8.1 Definição e finalidade 26

8.2. Forma e Estrutura 26

8.3 Valor documental 27



CAPÍTULO III

ELEMENTOS DE ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA 28



9. Introdução 29

9.1. ORTOGRAFIA 29

9.1.1. Emprego das Letras 29

9.1.1.1. Emprego de Vogais 29

9.1.1.1.1. E ou I? 29

9.1.1.1.2. O ou U? 30

9.1.1.1.3. Encontros Vocálicos 31

9.1.1.1.3.1 .EI ou E? 31

9.1.1.1.3.2. OU ou O? 31

9.1.1.2. Emprego de Consoantes 31

9.1.1.2.1. Emprego do H: com o H ou sem o H? 31

9.1.1.2.2. O fonema /ž/: G ou J? 32

9.1.1.2.3. O fonema /s/: C, Ç ou S ou SS ou X ou XC? 32

9.1.1.2.4. O fonema /z/: Z ou S ou X? 37

9.1.1.2.5. O fonema /š/: X ou CH? 41

9.1.1.2.6. O complexo /ks/: X ou CC, CÇ? 43

9.1.2. ACENTUAÇÃO GRÁFICA 43

9.1.2.1. Regras de Acentuação Gráfica 44

9.1.2.1.1. Quanto à Tonicidade 44

9.1.2.1.2. Quanto aos Encontros Vocálicos 44

9.1.2.1.3. Casos Especiais 44

9.1.3. USO DE SINAIS 45

9.1.3.1. Hífen 45

9.1.3.1.1. Hífen entre Vocábulos 45

9.1.3.1.2. Hífen e Prefixos 46

9.1.3.2. Aspas 47

9.1.3.3. Parênteses 48

9.1.3.4. Travessão 48

9.2. SINTAXE 48

9.2.1. Problemas de Construção de Frases 49

9.2.1.1. Sujeito 49

9.2.1.2. Frases Fragmentadas 50

9.2.1.3. Erros de Paralelismo 50

9.2.1.4. Erros de Comparação 51

9.2.1.5. Ambigüidade 52

9.2.1.6. Tipos de Orações e Emprego de Conjunções 52

9.2.1.6.1. Períodos Coordenados e Conjunções Coordenativas 53

9.2.1.6.2. Períodos Subordinados e Conjunções Subordinativas 53

9.2.1.6.3. Orações Reduzidas 54

9.2.2. Concordância 55

9.2.2.1. Concordância Verbal 55

9.2.2.2. Concordância Nominal 58

9.2.3. Regência 58

9.2.3.1. Regência de Alguns Verbos de Uso Freqüente 59

9.2.4. Pontuação 60

9.2.4.1. Vírgula 61

9.2.4.2. Ponto-e-Vírgula 61

9.2.4.3. Dois-Pontos 62

9.2.4.4. Ponto-de-Interrogação 62

9.2.4.5. Ponto-de-Exclamação 62

9.2.5. Colocação dos Pronomes 62

9.2.5.1. Ênclise 62

9.2.5.2. Próclise 63

9.2.5.3. Mesóclise 63

9.2.5.4. Casos Especiais 63

9.3. SEMÂNTICA 64

9.3.1. Homônimos e Parônimos 64

9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável 70



PARTE II

OS ATOS NORMATIVOS 75



CAPÍTULO IV

QUESTÕES FUNDAMENTAIS


DE TÉCNICA LEGISLATIVA 76


10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa 77

10.1. Considerações Preliminares 77

10.1.1. Funções das Normas Jurídicas 77

10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa 78

10.1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade 78

10.2. Sistemática da Lei 79

10.2.1. Sistemática Interna 79

10.2.2. Sistemática Externa 79

10.2.2.1. Artigo 80

10.2.2.2. Parágrafos (§§) 80

10.2.2.3. Incisos e Alíneas 81

10.2.2.4. Agrupamento de Artigos 81

10.2.2.5. Critérios de Sistematização 82

10.3. Requisitos Essenciais que Devem ser Observados na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares 83

10.3.1. Clareza e Determinação das Normas 83

10.3.2. O Princípio da Reserva Legal 83

10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada 84

10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário 84

10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade 84

10.3.2.4. Densidade da Norma 84

10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo 85

10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada 85

10.3.3. As Remissões Legislativas 85

10.4. Desenvolvimento de uma Lei 85

10.4.1. Considerações Preliminares 85

10.4.2. O Processo Legislativo Interno 86

10.4.2.1. Identificação e Definição do Problema 86

10.4.2.2. Análise da Situação Questionada e de Suas Causas 86

10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos 87

10.4.2.4. Crítica das Propostas 87

10.4.2.5. Controle de Resultados 87

10.4.3. Questões que Devem Ser Analisadas na Elaboração de Atos Normativos no Âmbito do Poder Executivo 88



CAPÍTULO V

ATOS NORMATIVOS


CONCEITOS BÁSICOS 92


11. Lei Ordinária 93

11.1. Definição 93

11.2. Objeto 93

11.3. Forma e Estrutura 93

11.3.1. Ordem Legislativa 93

11.3.1.1. Das partes do ato normativo 93

11.3.1.2. Epígrafe 93

11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei 93

11.3.1.4. Preâmbulo 94

11.3.1.5 Âmbito de aplicação 94

11.3.1.6. Fecho da Lei 94

11.3.1.7. Matéria Legislada: Texto ou Corpo da Lei 94

11.3.1.8. Agrupamento de Artigos 94

11.3.1.9 Cláusula de Revogação 95

11.3.1.10 Cláusula de Vigência 95

11.3.2. Assinatura e Referenda 95



12. Lei Complementar 96

12.1. Definição 96

12.2. Objeto 96

13. Lei Delegada 97

13.1. Definição 97

13.2. Objeto 98

13.3. Forma e Estrutura 98



14. Medida Provisória 98

14.1. Definição 98

14.2. Objeto 98

14.3. Forma e Estrutura 99



15. Decreto Legislativo 99

15.1. Definição 99

15.2. Objeto 99

15.3. Forma e Estrutura 100



16. Decreto 101

16.1. Definição 101

16.2. Decretos Singulares 101

16.3. Decretos Regulamentares 101

16.4. Decretos Autônomos 101

16.5. Forma e Estrutura 101



17. Portaria 102

17.1. Definição e Objeto 102

17.2 Forma e Estrutura 102

18. Apostila 103

18.1. Definição e Finalidade 103

18.2. Forma e Estrutura 103

CAPÍTULO VI

O PROCESSO LEGISLATIVO 104



19. Introdução 105

19.1. Iniciativa 105

19.1.1. Iniciativa Comum ou Concorrente 105

19.1.2. Iniciativa Reservada 105

19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República 105

19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 106

19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais 106

19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério Público 106

19.1.3. Iniciativa Vinculada 106

19.1.3.1. Iniciativa Vinculada e Controle da Omissão 106

19.2. Discussão 106

19.3. Emenda 106

19.3.1. Titularidade do Direito de Emenda 106

19.3.2. Emendas em Projeto de Iniciativa Reservada 106

19.3.3. Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual e ao de Lei de Diretrizes Orçamentárias 107

19.3.4. Espécies de Emendas 107

19.4. Votação 107

19.5. Sanção 107

19.5.1. Sanção Expressa 107

19.5.2. Sanção Tácita 107

19.5.3. Sanção e Vício de Iniciativa 108

19.6. Veto 108

19.6.1. Motivação e Prazo do Veto 108

19.6.2. Extensão do Veto 109

19.6.3. Efeitos do Veto 109

19.6.4. Irretratabilidade do Veto 109

19.6.5. Rejeição do Veto 109

19.6.6. Ratificação Parcial do Projeto Vetado 109

19.6.7. Ratificação Parcial de Veto Total 110

19.6.8. Rejeição do Veto e Entrada em Vigor da Parte Mantida pelo Congresso Nacional 110

19.6.9. Tipologia do Veto 110

19.7. Promulgação 110

19.7.1 Obrigação de Promulgar 110

19.7.2. Casos e Formas de Promulgação 111

19.8. Publicação 111

19.8.1. Modalidades de Publicação 111

19.8.2. Obrigação de Publicar e Prazo de Publicação 112

19.8.3. Publicação e Entrada em Vigor da Lei 112

19.8.4. Cláusula de Vigência 112

19.8.4.1. Falta de Cláusula de Vigência: Regra Supletiva 112

19.8.4.2. Vacatio Legis 112

19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro 112

19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares 112

19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei 112

19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para Correção 113

20. Procedimento Legislativo 113

20.1. Procedimento Legislativo Normal 113

20.2. Procedimento Legislativo Abreviado 114

20.3. Procedimento Legislativo Sumário 114

20.4. Procedimento Legislativo Sumaríssimo 115

20.5. Procedimento Legislativo Concentrado 115

20.5.1. Leis financeiras 115

20.5.2. Leis delegadas 115

20.6. Procedimento Legislativo Especial 116

20.6.1. Emendas à Constituição 116

20.6.2. Códigos 116

20.6.3. Medidas Provisórias 117

20.6.4. Consolidações da Legislação 118

APÊNDICE 119

BIBLIOGRAFIA 123

Índice Analítico-Remissivo 127



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