Catarina cecin gazele



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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL DAS RELAÇÕES POLÍTICAS

CATARINA CECIN GAZELE

ESTATUTO DA MULHER CASADA: UMA HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL

Vitória

2005
CATARINA CECIN GAZELE


ESTATUTO DA MULHER CASADA: UMA HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em História, área de concentração em História Social das Relações Políticas.

Orientador: Prof.ª Dr.ª Adriana Pereira Campos

Vitória


2005


Ficha catalográfica

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)













Gazele, Catarina Cecin, 1950-

G289e

Estatuto da mulher casada : uma história dos direitos humanos das mulheres no Brasil / Catarina Cecin Gazele. – 2005.




194 f. : il.










Orientadora: Adriana Pereira Campos.




Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Espírito Santo, Centro Ciências Humanas e Naturais.










1. Mulheres casadas - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil. 2. Direitos das mulheres - Brasil. 3. Direitos humanos - Brasil. 4. Capacidade jurídica. 5. Documentos. I. Campos, Adriana Pereira. II. Universidade Federal do Espírito Santo. Centro Ciências Humanas e Naturais. III. Título.










CDU: 93







CATARINA CECIN GAZELE

ESTATUTO DA MULHER CASADA: UMA HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em História, área de concentração em História Social das Relações Políticas.

Aprovada em 13 de junho de 2005.



COMISSÃO EXAMINADORA

___________________________________________

Professora Doutora Adriana Pereira Campos

Universidade Federal do Espírito Santo

Orientadora

___________________________________________

Professor Doutor Gilvan Ventura da Silva

Universidade Federal do Espírito Santo

___________________________________________

Professor Doutor Sebastião Pimentel Franco

Universidade Federal do Espírito Santo

___________________________________________

Professora Doutora Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti

Universidade Católica de Salvador

À Romy Martins Medeiros da Fonseca, precursora do feminismo no mundo jurídico brasileiro em prol da capacitação civil plena da mulher casada, cuja história de luta inspirou-me a pesquisar o Estatuto da Mulher Casada como marco histórico deflagrador dos direitos humanos da mulher no Brasil.

Às minhas companheiras da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, advogadas Ivone Vilanova e Sônia Maria Rabelo Dorxsey que me instigaram a estudar os direitos da mulher com o olhar feminista.

À minha filha Melissa, doce como o mel, minha companheira de todas as horas, por ser a maior incentivadora dessa minha busca pelo saber histórico, após tantos anos dedicados ao direito.
AGRADECIMENTOS

À Professora Doutora Adriana Pereira Campos, orientadora e amiga, sobretudo pela disposição em ajudar-me a entender que a escrita histórica, distinta da jurídica, proporciona idêntica utilidade social, não apenas acadêmica. À ela, rendo todas as homenagens.

Aos Professores Doutores Gilvan Ventura da Silva e Valter Pires Pereira pelos ensinamentos sobre os fundamentos de história social das relações políticas. Ao Professor Doutor Ricardo da Costa, pelas aulas sobre história, cultura e imaginário político. Aos Professores Doutores Geraldo Antonio Soares e Sebastião Pimentel Franco pelas lições sobre a história do trabalho e da proteção social. Ao Professor Michael Soubbotnick, pelos ensinamentos na disciplina história das concepções políticas e sociais.

Ao Professor Doutor Carlos Vinícius Costa de Mendonça, agradeço especialmente pela sugestão que acatei, de delimitação do tema, o que proporcionou caráter científico ao trabalho.

Ao Professor Doutor Sebastião Pimentel Franco, que acompanhou todas as etapas da dissertação, e em muito contribuiu para o amadurecimento das questões observadas por ocasião do exame de qualificação, em cuja banca também se encontrava a Professora Doutora Maria Beatriz Nader.

Aos colegas do curso de mestrado, principalmente pela cumplicidade no ideal do saber histórico.

Aos colegas professores do departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo que compreenderam a necessidade da redução da minha carga horária bem como me incentivaram a essa conquista acadêmica.

Aos colegas procuradores de justiça do Ministério Público do Estado do Estado do Espírito Santo, sobretudo aos que no decorrer de 2003, me substituíram nas sessões da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, devido às aulas do curso de mestrado em história social.

Aos meus sobrinhos Julio Cecin, Isabel e Raquel, que assim como Melissa, muito contribuíram em nosso lar, nos momentos dos meus estudos, ora digitando dados importantes, ora relendo documentos comigo.

Aos amigos Daniel Lordello Buaiz, Priscila Lucindo Palmeira, Maria Cecília de Andrade Bermudes, Vitor Rodrigues Gama, Angela Cristina Babilone, Janine Vivas e Maryá Farias e a Mestra em História, Silvia Gomes de Morais, pelo auxílio nas buscas de fontes de pesquisa e troca de idéias.

À Ângela Ribeiro, bibliotecária do Instituto dos Advogados Brasileiros e a Casimiro Neto, da biblioteca da Câmara dos Deputados, pelas prestimosas ajudas.

A Beatriz Braga Pinto, grande amiga e parceira nesse ideal, ainda agradeço a solidariedade na busca de documentos que foram examinados, os debates, as digitações em todas as etapas, enfim, todo o apoio material e afetivo que importaram na conclusão dessa dissertação.

Às companheiras integrantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, especialmente as da Comissão Capixaba pelo incentivo.

Finalmente, à minha mãe Eva, pela compreensão de minhas ausências em seu cotidiano, durante as pesquisas, e por suas interpretações, quando solicitada, acerca da condição da mulher casada, nos idos 1950, viuvez e relações com os filhos.

RESUMO

O objeto deste estudo é a história da aprovação da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como Estatuto da Mulher Casada, à luz dos direitos humanos. Esse documento legislativo, uma conquista do feminismo brasileiro, consagrou-se como importante marco de reflexão para a construção da cidadania das mulheres no Brasil. Por iniciativa da Advogada Romy Martins Medeiros da Fonseca, foram empreendidos debates no Instituto dos Advogados Brasileiros no sentido de encaminhar ao Poder Legislativo Federal esboço de anteprojeto requerendo mudanças no Código Civil Brasileiro, em favor da mulher casada. O processo legislativo durou mais de uma década com pronunciamentos de Deputados Federais e Senadores da República, o que demonstra o pensamento masculino da época sobre a capacidade civil da mulher casada. O Estatuto pôs fim à desigualdade jurídica que havia, tendo a mulher casada se tornado absolutamente capaz de exercer os atos da vida civil. Foram utilizados dois tipos de fontes: documental e depoimento oral. Dentre os documentos pesquisados constam discursos de parlamentares, relatórios de comissão de estudos, regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, atas de sessões parlamentares e de reuniões do Instituto dos Advogados Brasileiros, pronunciamentos parlamentares feitos no Congresso Nacional. O depoimento oral de Romy Martins Medeiros da Fonseca enriquece e complementa o conteúdo dessas fontes. O estudo conclui com a afirmação do Estatuto como documento histórico deflagrador de direitos humanos da mulher no Brasil.

Palavras-chave: Capacidade civil. Processo legislativo. Estatuto da mulher casada. Documento histórico. Direitos humanos.

ABSTRACT

The purpose of this paper is a study of Law No. 4.121, of 1962, known as the Legal Rights of Married Women, a Statute issued in 1962, known as the Married Woman Act, in view of Human Rights. This legislative document, is a conquer for the Brazilian Feminist Cause, and has become an important issue of reflection, for the construction of Brazilian Womens Citizenship. It was due to the initiative of the attorney Romy Martins Medeiros da Fonseca, that debates were brought up at the Brazilians Attorneys Institute, viewing at addressing to the Legislative Power, a draft of a bill requiring changes in the Brazilian Civil Code, on behalf of married women. The legislative process took more than one decade, with pronouncements from federal deputies and Senators which shows the male thought of the time about the civil capacity of married women. With the Married Women Act, married women became totally capable to carry out the acts of civil life, thus doing away with the legal existing inequality. Two types of sources were used: documents and oral depositions. Among the documents researched there appear some speeches from legislative officers, reports from study commissions, minutes of the legislative sessions as well as of those from the Brazilians Attorneys Institute. There was a personal testimony from Romy Martins Medeiros da Fonseca. It concludes that the "The Married Woman Act", consists of a historical document which has deflagrated Human Rights for Brazilian Women.



Key words: Civil capacity. Legislative process. Married woman act. Historical document. Human rights

LISTA DE SIGLAS

TRE – Tribunal Regional Eleitoral

ONU – Organização das Nações Unidas

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

OEA – Organização dos Estados Americanos

PLC – Projeto de Lei da Câmara

PLS – Projeto de Lei do Senado

UDN – União Democrática Nacional

PSD – Partido Social Democrata

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

PRP – Partido Progressista Nacional

PDC – Partido Democrata Cristão

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

CEDAW – Convenção Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher



SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 15

CAPÍTULO I 23

CAPÍTULO II 53

CAPÍTULO III 95

CONCLUSÃO 128

REFERÊNCIAS 135

APÊNDICES 141

ANEXOS 153





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