Catarina cecin gazele



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CAPÍTULO I

GÊNERO, FEMINISMO E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES.

1.1 Introdução


O objetivo deste estudo reside na afirmação de que o Estatuto da Mulher Casada, lei 4.121, de agosto de 1962, é o documento deflagrador dos direitos humanos da mulher casada no Brasil. Os desdobramentos a partir desse momento histórico para a mulher demonstram a construção de uma nova cidadania feminina. A trajetória do processo legislativo que deu origem ao Estatuto bem como a constatação da cidadania repensada serão discutidas mais adiante. É relevante para a historiografia da mulher que sejam feitas inicialmente algumas pontuações sobre gênero, feminismo e direitos humanos. Essas discussões, embora não se esgotem, importarão em fortalecimento da compreensão do tema proposto.

Essas primeiras abordagens são necessárias para esclarecer como os direitos das mulheres são conquistados e construídos a partir da compreensão da condição feminina, por homens e mulheres. Os direitos das mulheres são afirmados após embates que, em certos períodos da história, se arrastam por anos até serem alcançados. As conquistas desses direitos tornam-se objeto importante de pesquisa para a historiografia das mulheres. A expansão dos estudos sobre a mulher deve-se às transformações da própria História, que passou a ocupar-se de temas que rendem “outras histórias”, conforme afirmações de que

Na realidade, os estudos sobre a mulher nas ciências sociais brasileiras têm uma certa ancestralidade – sem retroceder muito, poderíamos citar a publicação de Heleieth Saffioti, 1969, de A mulher na sociedade de classes. A presença das mulheres nos escritos acadêmicos vem crescendo, especialmente, a partir do segundo pós-guerra, em função de um conjunto de fatores que a elas tem dado visibilidade, mediante a conquista de novos espaços. Um primeiro fator seria a maior presença feminina no mercado de trabalho, inclusive universidades, conjugada à expansão da luta pela igualdade de direitos e pela liberdade, numa conquista do espaço público que derivou da afirmação dos movimentos feministas (MATOS, 1997, p. 74).

1.2 Discutindo gênero


A expressão ‘gênero’ é recente e serve como instrumental metodológico para o estudo da luta das mulheres. Em sociologia, questão de gênero refere-se a idéias culturais que constroem imagens e expectativas acerca de mulheres e homens. Rose Marie Muraro (2001, p. 9) lembra que a categoria gênero foi criada no início dos anos 1980, “[...] a fim de dar conta do seu papel na história e na condição humana do fim do século XX”.

Quando se fala em relações de gênero, na realidade compreendem-se não só os dois sexos biologicamente considerados: masculino e feminino. Afirma-se isso porque o sexo é, efetivamente, uma construção também sócio-cultural e não meramente biológica. A economista e feminista portuguesa Manuela Silva comenta que constituem interesse de ambos os sexos as reflexões acerca da igualdade de gênero, tanto na vida privada quanto na pública.4

Muito embora as questões de gênero sejam de interesse de ambos os sexos, estudos focalizando temas nessa área são realizados preferencialmente por mulheres. Talvez residam na própria natureza da mulher as razões de seu interesse: sabendo-se perdedora justamente em função de seu sexo, ela sente necessidade de discutir essa realidade. O agrupamento de mulheres quer em espaço privado, no interior dos lares, quer nos espaços públicos, tem registro antigo, como se verá. Nem todas as organizações de mulheres têm cunho feminista.

Por outro lado, a expressão gênero neste texto serve ao destaque da condição da mulher como sujeito de direitos e não como mero objeto de especulação ou uso. Nesse sentido, é pressuposto do trabalho que a questão dos direitos humanos das mulheres adveio de um processo de desconstrução de conceitos em desfavor das mulheres em geral. Como processo histórico, a luta das mulheres por direitos humanos está em aberto. É um movimento que compreende a falha e a contradição dos direitos humanos, devido à exclusão das mulheres em variados contextos sociais ao longo dos anos. A história dos direitos humanos das mulheres é um longo processo, disparado, sobretudo no século XVIII, o qual permanece em evolução. Da pesquisa empreendida observou-se que tem sido contínua a busca do lema de 1789: igualdade, liberdade e fraternidade.

O feminismo é um fenômeno social, posto ser um movimento com integrantes mulheres objetivando conquistas em prol delas mesmas. Muitas mulheres compõem movimentos que não são feministas. O movimento de mulheres em favor de questões de consumidores, por exemplo, é considerado movimento social, porém não é feminista em essência. O objetivo do feminismo relaciona-se diretamente com a libertação da mulher.

Norberto Bobbio (2000), coordenando o Dicionário de Política, afirma que o termo libertação5 é um contraposto ao conceito de emancipação dos movimentos do século XIX. Embora Bobbio afirme que o feminismo teve origem nos Estados Unidos da América do Norte, no final dos anos 1960, percebem-se traços perfeitamente feministas em movimentos, ainda que tímidos, de mulheres no século XVII. O conteúdo sério de tantas reivindicações feitas anos a fio, atendidas umas, outras tantas não, é o que importa. O tempo exato de cada uma é relevante apenas para registro. Agnes Heller (2000, p. 45), analisando os preconceitos existentes nos comportamentos cotidianos, afirma

[...] A unidade imediata de pensamento e ação expressa-se também no fato de que, na vida cotidiana, identificam-se o verdadeiro e o correto. O que revela ser correto, útil, o que oferece ao homem uma base de orientação e de ação no mundo, o que conduz ao êxito, é também ‘verdadeiro’.

A maioria dos preconceitos tem característica social, isto é, geralmente assimila-se no ambiente em que se vive e aplica-se depois em casos concretos. Assim, o conceito de que a mulher é inferior ao homem advém de uma produção social. Com o surgimento do neofeminismo,6 as questões específicas das mulheres passaram a ser estudadas cientificamente e de maneira continuada, não episódica. Essa conclusão constitui numa preocupação dos movimentos de mulheres em problematizar e buscar explicações para situações correntes com as pessoas do sexo feminino quer na família, quer no trabalho, enfim nos lugares e circunstâncias onde a mulher se evidenciasse.

No ano de 1975, a Conferência Mundial do “Ano Internacional da Mulher” declarou a deflagração da década da mulher. Durante aqueles dez anos, isto é, de 1975 a 1985, procedeu a inúmeros encontros internacionais objetivando o exame da situação das mulheres em diferentes aspectos. A principal meta naquele período era a promoção da igualdade entre os sexos. As mulheres tinham unido suas propostas (oriente e ocidente), apesar das diferenças culturais. Ser tratada como pessoa humana passou a ser defendido como um direito universal. Por isso, considera-se a universalidade como característica dos direitos humanos, que consiste no interesse comum a todas as mulheres e não específica de algumas mulheres de determinados países.

A Década da Mulher terminou de modo solene em Nairóbi, em 1985, com uma conferência mundial. Participaram desse evento 157 Estados e 166 entidades. Foram revisitados temas especificamente femininos, bem como estudados os avanços e os obstáculos daquela década na luta feminista. Enfrentados esses itens, foram adotadas estratégias para o progresso das mulheres até o final do século XX.

Todavia, a luta pelos direitos humanos das mulheres não surgiu em 1975. Os debates sobre a condição da mulher e a idéia de Direitos Humanos surgiram do ideário revolucionário de 1789, em França, aos cuidados, principalmente do movimento teoricamente denominado feminismo moderno. Já no século XVII desenhava-se o quadro de preocupação com a situação constrangedora das mulheres, conforme adiante se verá. Aquele período foi denominado feminismo pré-moderno. Verifica-se que esse movimento adveio da participação das mulheres no cenário público, em que discutiam passagens da vida privada que elas entendiam ser interessantes para a humanidade.

Ultrapassada a compreensão de gênero, há de ser feita uma releitura de abordagens das questões femininas7 e lutas em busca de reconhecimento nos espaços públicos, o que enriquecerá a conclusão deste trabalho.


1.3 O direito e o feminismo


Os direitos humanos das mulheres foram enunciados nos conclaves internacionais de mulheres a partir da segunda metade do século XX de modo aberto. Trata-se de um conceito em construção. Em 1993, na cidade de Viena, textualmente, foi dito que os direitos da mulher são direitos humanos. No esforço em compreender esse conceito, utilizado hodiernamente, deve ser retomado o longo percurso da luta emancipatória das mulheres na sociedade.

No Brasil e na ordem internacional, a história do feminismo retrata a questão dos direitos humanos da mulher. Todos os embates feministas e de outros movimentos de mulheres buscaram, no geral, a afirmação dos direitos humanos para a mulher. Uma trajetória importante em busca da concretização de igualdade de direitos respeitando-se, entretanto, as diferenças biológicas consistentes em edição de leis para as mulheres, com a afirmação de seus direitos, posto que humanos tanto quanto os dos homens. O estudo da evolução do feminismo, nas esferas de outros países e no Brasil é fundamental para a compreensão da importância do objeto pesquisado.


1.3.1 Na ordem internacional


Embora a discussão acerca do feminismo neste estudo parta da Revolução Francesa ocorrida em 1789, a articulação do feminismo moderno encontra eco na obra de Poulain de la Barre,8 intitulada Sobre a igualdade dos sexos (AMORÓS apud ALVARES, 2002, p. 17), publicada em 1673. A obra de Poulain enquadra-se no contexto do iluminismo e faz parte de um movimento feminista caracterizado por radicalizar a lógica da razão. Como bem preleciona Ana de Miguel Alvarez (2002, p. 19):

A razão iluminista, razão fundamentalmente crítica possui a capacidade de se analisar e detectar as suas próprias contradições. E assim a utilizaram as mulheres da Revolução Francesa quando observaram com estupor que o novo Estado revolucionário não via contradição alguma em apregoar aos quatro ventos a igualdade universal e deixar sem direitos civis e políticos todas as mulheres.

O Iluminismo,9 como movimento filosófico, desenvolveu-se principalmente na Inglaterra, Alemanha e França no Século XVIII. Os iluministas percebiam que a emancipação do homem deveria realizar-se pela via da razão e do conhecimento. As considerações a respeito da humanidade, todavia, não incluíam a autonomia da mulher, vista apenas como um complemento da felicidade do homem. Rousseau, como um dos expoentes do pensamento iluminista, manifestou-se poucas vezes sobre as mulheres. Para ele, o conceito de homem incluía a mulher, porém como um instrumento de satisfação masculina. A mulher existia para garantir a paz, a segurança e, até, o escape de suas agressividades naturais. Não constava das reflexões desses filósofos modernos qualquer preocupação com as desigualdades entre homens e mulheres e nem mesmo, os elementos do pacto que pudessem demonstrar distinções.

Extraem-se das obras de Rousseau (1999), especialmente de Emílio ou da educação, anotações aproximadas do que hoje se denomina questões de gênero. Ele examinou a natureza e o comportamento social das mulheres, desenhando para a História o que elas expressavam, naquele tempo, especialmente em França. Logo no início do capítulo Sofia ou as Mulheres, lê-se: “[...] em tudo o que não se relaciona com sexo, a mulher é homem” (ROUSSEAU, 1999, p. 491). Embora reconheça suas qualidades e poderes, como, por exemplo, seus papéis de guardiãs dos costumes e da paz, as mulheres são, para Rousseau (1999, p. 492) “[...] feitas especialmente para agradar ao homem [...]” e expressavam esse agrado sendo passivas e frágeis. Rousseau potencializou o jogo de sedução da mulher pudica que ruboriza sua face ao lançar o olhar para o homem, cujo desejo sexual era mais forte.

O filósofo levantou a questão da fidelidade feminina como sendo mais do que natural e afirmava ser imprescindível que todos acreditassem nisso. A opinião da sociedade sobre determinada mulher era importantíssima para o seu homem: “[...] a opinião é a sepultura da virtude entre os homens e o seu trono entre as mulheres” (DENT, 1996, p. 166). Levando em consideração a assertiva rousseauniana de que a primeira diferença entre as relações morais da mulher e do homem reside na forma diferenciada que concorre, cada qual, para a união dos sexos, observa-se que o homem agrada à mulher apenas por seu físico e que ela, feita para agradar e ser subjugada deve tornar-se agradável ao homem em vez de provocá-lo.10 Rousseau (1999, p. 492) asseverava que “[...] essa não é a lei do amor, mas é a da natureza, anterior ao próprio amor”.

A educação das mulheres, para Rousseau, deveria torná-las agradáveis aos homens. Ensinou sobre vaidade, docilidade, mas abominava a idéia de que as mulheres fossem educadas na ignorância de outras coisas que não só as prendas domésticas. Enalteceu a natureza fina das mulheres e ressaltou como armas femininas os pensamentos, julgamentos, amores, conhecimentos tão delicados e puros quanto sua aparência. Para Rousseau, pois, a educação das mulheres devia ser adequada a sua natureza feminina. A mulher deveria ser educada para o desenvolvimento de seus atrativos, e assim, tudo ficaria bem. O filósofo também elevou a astúcia ao nível de um talento natural das mulheres, mas as limita ao afirmar que “[...] basta prevenir os abusos” (ROUSSEAU, 1999, p. 511).

Infere-se que Rousseau retratou a mulher de seu tempo como uma suave subserviente do homem, até mesmo quando nela se constatava um ser pensante com poder de emitir juízo de valor, conforme destacado por Dent (1996)11.

A historiografia francesa trouxe a lume, quando se comemorava os 200 anos da Revolução Francesa, um documento merecedor de atenta leitura e interpretação. Trata-se da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã,12 considerada da lavra de Marie Gouges, nascida em 1748 e morta na guilhotina em novembro de 1793, justamente por ter liderado as mulheres que queriam participar de modo atuante naquele processo revolucionário. As mulheres tiveram um papel fundamental naquela época, buscando os espaços públicos e proibidos para elas. Tiveram uma atuação política importante e foi com essa sabedoria que iam tricotar nos tribunais.13

Na história da Revolução Francesa, as mulheres participavam das discussões acerca de liberdade, fraternidade e igualdade, de modo silencioso em algumas situações, porém, de forma bastante representativa, considerando a utilização de símbolos importantes que demonstravam uma modalidade inteligente de linguagem. Faziam parte desse universo simbólico, por exemplo, vestimentas na cor verde a comunicar a esperança das mulheres de que teriam seus direitos civis e políticos reconhecidos. Também usavam de suas agulhas e linhas de lã e iam para os recintos públicos, reconhecidos como naturalmente pertencentes ao sexo masculino, e tricotavam, demonstrando ironia com a situação, e, ao mesmo tempo, quando chamadas à atenção pelo aparente descaso, defendiam aquele comportamento afirmando que estavam assim a economizar lenha e candeia, preparando-se para o inverno.

Na opinião de Catherine Marand-Fouquet (1989, p. 153), o comportamento das tricoteiras, na realidade, expressava que essas mulheres eram espectadoras e, ao mesmo tempo, ativistas. Iam ao tribunal levando os seus trabalhos, numa demonstração de que, graças a ele, sobreviviam. As mulheres eram suas próprias testemunhas da vida laboriosa.

Marie Olympe Gouges era conhecida por Olympe de Gouges. Em pleno século XVIII, tomou a iniciativa de reclamar o direito sufragista às mulheres, o reconhecimento das uniões concubinárias e o direito de exercer um ofício. Lutou contra a pena de morte e defendeu a abolição da escravidão dos negros. Como bem esclarece Florisa Verucci (1999, p. 17), “[...] a Convenção mandou-a para a guilhotina pelo delito de haver ‘esquecido as virtudes de seu sexo e intrometer-se em assuntos da República’. Seus julgadores consideravam as mulheres ineptas para a vida pública”.

Raramente, no período Iluminista, as mulheres reclamavam por escrito os seus direitos. Geralmente suas reivindicações eram formuladas por homens. 14 Faltava-lhes instrução e, além disso, havia muitos preconceitos contra elas. Embora estas se apercebessem de suas limitações e do caos da sociedade daquela época, os filósofos reconheciam os valores materiais e morais do papel delas no lar e na família. Diante de tantos obstáculos, poucas mulheres da aristocracia arriscavam-se a participar do processo revolucionário francês, constituindo-se o contingente feminino, em sua maioria, de mulheres do povo. Condorcet15 em 1787 escreveu defendendo a igualdade de direitos entre homens e mulheres.16 Denunciou a opressão das mulheres, advogou a inclusão delas em todos os empregos. Para tanto, deveriam receber a mesma educação17 que os homens, conforme o filósofo. As mulheres recebiam instruções variadas, específicas quanto ao que então pertencia ao universo feminino: costura, desenho de flores, cuidados de farmácia e cuidados com as crianças. Seriam futuramente professoras públicas ou governantas de crianças (preceptoras).

Desde a Revolução Francesa, a mulher deixou de ser mero figurante na História e passou definitivamente a protagonista nas exigências de igualdade sexual. Entretanto, a convocação dos Estados Gerais, por parte de Luís XIV, demonstrou que a imagem feminina estaria excluída do rol constituído pelos três estados: nobreza, clero e povo. Passaram elas, então, a escrever suas próprias reclamações e autodenominaram-se “o terceiro Estado do terceiro Estado”.

Ora, se a mulher não integrava nenhum daqueles estados, precisava que a ala feminina da Revolução caracterizasse a sua situação como de interesse estatal e público. Elas demonstraram ter consciência de que inicialmente houve interesse por parte dos homens por suas presenças no período pré-revolucionário. Mas após a Revolução, foram esquecidas em seus direitos de cidadania, tendo várias delas morrido na guilhotina. Com essa violência, exigia-se a retirada das mulheres do espaço político.

Irresignadas, as mulheres formaram vários clubes femininos, destacando-se o dirigido por Claire Lecong e Pauline Léon: a Société Républicaine Révolutionnaire. Outras mulheres defenderam e exerceram o direito de integrar o exército, a exemplo de Théroigne de Méricourt. Da obra de Olympe de Gouges, dedicada à Rainha Maria Antonieta, extrai-se perfeitamente o movimento de passagem do combate individual das mulheres ao movimento coletivo. Ao reivindicarem abertamente os direitos femininos, as mulheres daquele tempo transformaram suas querelas em um amplo debate democrático, declarando até hoje a luta feminina como questão política.

Na passagem para o século XIX as mulheres sofreram um duro golpe no período pós-revolução francesa quando perceberam que suas atuações em favor da Revolução não as fizeram merecer o reconhecimento dos lemas de igualdade, liberdade e fraternidade. E ao serem positivados os direitos pelos quais tanto buscaram, elas foram alijadas do processo de emancipação civil. Na caminhada das mulheres em favor de consagração de seus direitos, o século XIX contou com movimentos sociais nos quais se incorporavam mulheres burguesas e proletárias. Essa foi uma prova de que a união das mulheres dos mais variados históricos de vida em prol de uma causa comum, enquanto sujeitos de direitos, vale muito. Essa é uma união com força suficiente para começar a alterar a divisão sexual do mundo.

Considerando que as mulheres foram preteridas em seus direitos no período pós-revolução, autoras como Ana de Miguel Alvarez (2002) e Catherine Marand-Fouquet (1989) afirmam ter sido a Revolução Francesa inoperante para o feminismo. Os clubes de mulheres foram fechados pelos jacobinos em 1793 e, no ano seguinte, houve a proibição da presença de mulheres em qualquer evento político. Foram impedidas de subir à tribuna, alçadas, algumas, ao cadafalso.

A luta das mulheres para ocupação dos espaços públicos e, portanto, de uma democracia paritária, é muito antiga. Hannah Arendt (2001) discute essa questão utilizando-se de uma interessante distinção sobre as esferas privada, pública e social. Na Antigüidade, primeiramente surgiu a diferença entre uma esfera de vida privada e uma esfera de vida pública.18 Já na modernidade, a esfera social teve ascensão, alterando-se o entendimento do que seja privado, constitui, então, como proteção do que seja íntimo. No começo, a pólis e a família correspondiam à existência das esferas da família e da política, como entidades distintas e separadas. A pólis reconhecia somente os iguais, era a esfera da liberdade. Na família havia desigualdades. As mulheres tinham a incumbência única da perpetuação da espécie humana e aos homens incumbia a tarefa do sustento. Isso era considerado como funções naturais.

Como ressalta Arendt (2001), a comunidade natural do lar decorria da necessidade de sobrevivência daqueles que estavam a perpetuar a espécie humana. Fazer parte da pólis significava liberdade e, para tanto, ser vitorioso sobre as necessidades da vida familiar. Já no mundo construído a partir da derrocada do período medieval, significou o reconhecimento político e jurídico da conquista da esfera pública. A sociedade é uma comunidade de dependência mútua em favor da sua subsistência, na modernidade. As atividades concernentes à sobrevivência são admitidas na praça pública. As desigualdades se reduziram à esfera privada do indivíduo. Para libertar-se, a mulher, então, leva para a esfera pública as desigualdades existentes em seu desfavor, já que a excelência humana somente é praticada na esfera pública. O que é público pode ser visto, ouvido e percebido pela coletividade. A divulgação das questões de gênero demonstra a realidade da situação. Ao ocupar a esfera pública, a mulher ultrapassou seu confinamento à esfera privada. A sua emancipação converteu-se na vitória de seu corpo, agora transformado em sua propriedade e não do outro.

Hanna Arendt (2001, p. 47) confirma que

[...] a polis diferenciava-se da família pelo facto de só conhecer “iguais”, ao passo que a família era o centro da mais severa desigualdade. Ser livre significava ao mesmo tempo não estar sujeito às necessidades da vida nem ao comando de outro e também não comandar. [...] a igualdade, portanto, longe de estar relacionada com a justiça, como nos tempos modernos, era a própria essência da liberdade; ser livre significava ser isento da desigualdade presente no acto de comandar, e mover-se numa esfera onde não existiam governo nem governados.

Desse modo, na França, quando da Revolução Francesa, as mulheres não tiveram seus direitos reconhecidos. Embora o Código Civil Francês, que adveio logo depois, não tenha avançado em favor das mulheres, a presença delas foi decisiva na construção geral dos direitos humanos. Poderíamos indicar como um importante passo na luta pelos direitos femininos a própria experiência feminina durante a revolução, oportunidade em que muitas mulheres corajosas e audaciosas arriscaram suas vidas pelo direito de manifestar seus anseios e desejos publicamente. Mesmo que a luta não tenha deixado gravado qualquer direito para as mulheres, essa experiência deu início a uma tradição de luta por direitos femininos que não cessou de crescer por toda a sociedade moderna e contemporânea.

O século XIX tornou-se conhecido como o dos grandes movimentos sociais emancipadores. Aconteceram lutas por direitos sociais, no meio rural e no urbano. Tanto os camponeses quanto os operários buscaram conquistas, mas houve frustração. Quanto à perspectiva de gênero, surgiu nesse contexto de movimentos o caráter internacional. Consoante Geneviève Fraisse e Michelle Perrot (1994, p. 19)

Seria, porém, errado pensar que essa época é apenas o tempo de uma longa dominação, de uma absoluta submissão das mulheres. De facto, esse século assinala o nascimento do feminismo, palavra emblemática que tanto designa importantes mudanças estruturais (trabalho assalariado, autonomia do indivíduo civil, direito à instrução) como o aparecimento colectivo das mulheres na cena política. Por isso, será preferível dizer que esse século é o momento histórico em que a vida das mulheres se altera: tempo da modernidade em que se torna possível uma posição de sujeito, indivíduo de corpo inteiro e actriz política, futura cidadã.

O feminismo organizou-se tão bem que passou a integrar outros movimentos sociais. As mulheres demonstraram capacidade de organização e disciplina na busca de reconhecimento de direitos sociais. Esses movimentos sociais, que as mulheres abraçaram, também buscavam o direito de igualdade entre as pessoas, a exemplo do Iluminismo. Surgiram esses movimentos diante dos problemas gerados pela revolução industrial e, conseqüentemente, do capitalismo. As mulheres engajaram-se na luta pelo socialismo e pelo anarquismo.

Embora as mulheres integrassem grupos ou movimentos sociais de interesse geral, lhes eram negados os direitos civis e políticos. Às mulheres era vedada a autonomia pessoal. As mulheres operárias de indústrias recebiam salários inferiores aos dos homens. Representavam a mão-de-obra ideal para o industrial, que pretendia maior produção por menor custo. Como os homens recebiam salários que apenas cobriam os gastos relativos à sobrevivência própria ou também da família, as mulheres foram em busca de trabalho fora do lar. Isso não se verificava com as mulheres da classe burguesa social ascendente19. Às mulheres da classe média ficou reservado o destino apenas biológico, isto é, a reprodução humana. Elas tinham o conforto que seus maridos pudessem suportar e a situação de dominadas era evidente. Poucas eram as mulheres que tinham acesso à educação e a profissões liberais no século XIX. As mulheres que não se casavam eram fadadas, geralmente, à pobreza por absoluta falta de preparo para a vida.

Ana de Miguel Alvarez (2002, p. 25) lembra que o movimento sufragista uniu as mulheres de classes sociais diferentes porque todas almejavam mudar os seus destinos. Inicialmente, em uma fase de universalização de valores democráticos, as mulheres lutavam pela igualdade ou isonomia concreta em várias frentes. Aquelas mulheres sabiam bem a força que teriam com o direito ao voto. Poderiam mudar as leis indiferentes ao sexo feminino. Todas as mulheres sofriam, independentemente de suas classes sociais, discriminações parecidas e constrangimentos em virtude de suas condições femininas. Em 1848, no Estado de Nova Yorque, foi aprovado um texto inaugurador do sufragismo que constitui a Declaração de Seneca Falls.20 Lá o movimento sufragista inicialmente esteve relacionado com o abolicionismo e as mulheres aprenderam a organizar-se e a verificar que suas próprias vidas assemelhavam-se com a escravatura. Porém, o direito de voto foi consagrado somente em 1920.

Na Inglaterra, em 1866, o deputado John Stuart Mill (apud ALVAREZ, 2002, p. 26), apresentou o primeiro anteprojeto em prol do voto feminino no parlamento. Em 1928, finalmente, as inglesas alçaram seus direitos políticos. Observa-se que as reivindicações sufragistas pertenciam ao extenso rol de pedidos que era indiferente aos homens. Na França, o direito ao voto surgiu em 1944, assim como no Japão e na Itália. O país que se tem notícia como o primeiro a conceder o direito de voto às mulheres é a Nova Zelândia, em 1893. No Brasil, após alguns projetos, o direito do voto feminino foi alcançado em 1932 com a edição do Código Eleitoral.

Friederich Engels21 explica que a sujeição das mulheres vai além de seu destino biológico, isto é, a geração de filhos ou a fragilidade física, quando comparada ao homem. Afirma que a submissão feminina se evidenciava pelo surgimento da propriedade privada e na vedação generalizada das mulheres no campo da produção social. Daí a emancipação feminina, para os socialistas, por opinião majoritária, liga-se ao retorno das mulheres à produção e, então, à independência econômica. Alguns justificavam que eram contrários ao trabalho das mulheres para protegê-las da exploração de que eram vítimas, pelas péssimas condições de trabalho que ocasionavam elevado índice de abortos e uma crescente estatística de mortalidade infantil. Incluíam ainda mais dois argumentos: o aumento do desemprego masculino e a diminuição de seus salários. Se a mão-de-obra feminina é ampliada, diminuem-se os salários dos homens ou, até mesmo, gera-se mais desemprego para eles (BEBEL, 1980). É uma herança cultural que na sociedade contemporânea as feministas buscam denunciar, para criar uma nova ordem.

As mulheres das sociedades burguesas, que buscaram o direito de voto objetivando alterar as leis para dignificar o sexo feminino no contexto social, eram consideradas inimigas pelas socialistas, que as acusam de olvidarem a situação de inferioridade social e econômica das proletárias. Mesmo admirando sua luta pelo direito ao sufrágio, rompiam-se as alianças, fragilizando o movimento de mulheres, principalmente na Europa. As socialistas esperavam que fossem destacadas as questões especiais, consistentes na exploração laboral, dupla jornada e o desemprego. No entanto, o movimento feminista seguiu defendendo que o sufrágio era fundamental. Os demais direitos viriam por meio do voto. Dentre os socialistas a questão de gênero era tratada como uma questão de superestrutura.22 A solução, portanto, seria a socialização dos meios de produção. A situação entre os anarquistas não era diferente. Os movimentos com essa inspiração não privilegiaram as mulheres. Não obstante, muitas mulheres anarquistas engajaram-se na luta pela igualdade dentro desse movimento. Emma Goldman (1869-1940)23 afirmava que de nada adiantaria para as mulheres o acesso ao trabalho assalariado se, interiormente, não se alterasse a tradição de que os homens eram seres superiores.

Foram necessários longos anos para o feminismo construir uma nova aliança com o socialismo. Os estudos feministas na luta contra a dominação masculina, que abrangia o patriarcado como sistema e dominação sexual eram compatíveis com o programa socialista, em contraposição com o sistema capitalista. A partir do nascimento do neofeminismo, em várias partes do mundo, nas décadas 1960 e 1970, as mulheres passaram a discutir todas as questões sociais, de gênero e de patriarcado. Esses temas foram tomados como um alicerce para a sociedade. As mulheres perceberam a necessidade de mudar a educação de seus filhos homens de modo a não reproduzirem neles a natureza machista. O sociólogo francês Pierre Bourdieu (2002) concluiu que o feminismo da sociedade contemporânea tem uma relevante missão social, qual seja assumir o papel de questionar todas as formas de discriminação social, englobando inclusive o homossexualismo, tanto masculino quanto feminino.

Jacques Rancière (1995) abriu discussão acerca de pontos importantes para um delineamento histórico sobre o desenvolvimento das questões femininas. A luta emancipatória das mulheres vai além da problemática da ocupação simplesmente da esfera pública, advinda do século XVIII. A tomada de posição significa que “[...] o que, em primeiro lugar, conta não é saber se as mulheres ocupam mais ou menos espaço, mas qual é a natureza do espaço que elas podem ocupar a natureza dos títulos de ocupação desse espaço” (DUBY; PERROT,1995, p. 46).


1.3.2 No Brasil


No Brasil a trajetória em busca da consolidação de direitos humanos é antiga, sendo que em relação ao feminismo, remonta especialmente ao século XIX, com influências do período Iluminista, pela palavra de Nísia Floresta Brasileira Augusta. Em 1832, essa feminista traduziu da língua francesa para a portuguesa a obra da inglesa Mary Wollstonecraft, Vindication of the Rights of Women. A tradução deflagrou repercussão para a época, conforme notas de Constância Lima Duarte.24

Essa tradução livre, com idéias próprias, transformou-se em importante documento inaugurador do feminismo no Brasil. Nísia nasceu Dionísia Gonçalves Pinto.25 Residiu em Pernambuco, local, à época, de destaque do mercado açucareiro do Império. Recife foi durante muito tempo “[...] o mais importante centro impressor e editorial do país, atividade essa impulsionada justamente pelas revoluções de 17, 20, 24... que se sucediam e necessitavam divulgar seus propósitos” (AUGUSTA, 1989, p. 102). Pernambuco era um centro cultural para a época, porém a situação das mulheres permanecia difícil. A feminista escritora Nísia Floresta era uma exceção. Morou também em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, onde publicou a segunda edição do livro Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens.

As obras de Nísia Floresta, que foi professora e diretora de escola, diziam respeito também à educação, principalmente de moças. A tradução livre da obra da inglesa Mary mostra como a mulher daquela época era tratada. Nela, a tradutora Nísia Floresta vai além e revela a sua indignação questionando a superioridade feminina frente aos homens. Na conclusão da tradução desvia-se do texto original, quando afirma não pretender com seu livro “revoltar as mulheres contra os homens”. Não foi contundente, porém, para afirmar, como Mary Wollstonecraft, que a mulher precisa ter independência econômica para que possa tornar-se indivíduo, pessoa respeitada na sociedade. De qualquer sorte, Nísia Floresta foi a feminista brasileira do século XIX. Deixou obras e atitudes que comprovam a sua luta pela igualdade da mulher com o homem, ainda que tivesse de dizer da superioridade feminina (SHUMAHER; BRAZIL, 2000).

Da segunda metade do século XIX em diante, as mulheres passaram a lutar pelos direitos políticos que se expressariam no direito de votar e ser votada. A busca pela participação eleitoral tornou-se ponto fundamental para as mulheres no Brasil.

O movimento feminista procurava, então, igualdade de direito na participação política, o que somente ocorreu em 1932. O direito ao sufrágio foi uma conquista importante para a mulher no Brasil. Entretanto, pela lei civil, esta continuava a ser um ente relativamente incapaz. Como afirmar a plena cidadania feminina apenas por possuir o título eleitoral? Na verdade, continuava a brasileira a não ver reconhecido o direito humano de ser pessoa, na concepção ampla da palavra (pessoa).

Céli Regina Jardim Pinto (2003) aponta a primeira fase do feminismo no Brasil como sendo justamente a luta sufragista que teve a liderança de Bertha Lutz26 a partir da década de 1920. No século XIX, uma dentista gaúcha, Isabel de Sousa Matos, requereu o direito de alistar-se com base em lei que facultava o voto aos detentores de títulos científicos. Isso se passou em 1881, mas em 1890, na cidade do Rio de Janeiro, a dentista teve o direito que adquirira no Rio Grande do Sul suspenso.

A Constituição Brasileira de 1891, em seu artigo 70, não elencou a mulher como impedida de votar. Essa omissão não significou que a mulher conseguisse o alistamento. Ao contrário, a interpretação consolidada foi a de que ao inserir a expressão “cidadão” no masculino, o legislador estava apenas referindo-se ao homem.

Em 1910 foi fundado o Partido Republicano Feminino por mulheres que se inconformaram com a não-aprovação do voto feminino pela Constituinte (SHUMAHER; BRAZIL, 2000). Sua primeira presidente foi a professora Leolinda de Figueiredo Daltro. Teve em seus quadros professoras cariocas e a escritora Gilka Machado que surpreendia a sociedade com seus poemas eróticos. Esse partido político foi de grande importância na luta da mulher brasileira por sua cidadania. Em seus estatutos estipula claramente a questão da emancipação feminina.

Com a chegada de Bertha Lutz de Paris, onde em 1918 licenciou-se em Ciências na Universidade de Sorbonne, um novo movimento surgiu no Brasil com a fundação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino. Feminista sufragista encontrou na pessoa do Deputado Juvenal Lamartine, no Rio de Janeiro, Distrito Federal, um grande aliado para as lutas feministas. O deputado, representante do povo do Estado do Rio Grande do Norte, foi defensor do direito de voto para as mulheres e a conseqüente emancipação. O ano de 1920 foi palco de batalha no Congresso Nacional para o direito que as feministas buscavam vez que tramitava um projeto de lei no sentido de que o direito ao voto seria estendido às mulheres. O deputado Juvenal Lamartine, membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara emitiu parecer favorável ao projeto, que, no entanto, não foi aprovado.

Em 1927, Juvenal Lamartine, pretendendo governar o Rio Grande do Norte, conclamou as mulheres para que lhe ajudassem e que, se eleito, teriam elas o direito de votar e ser votada. Bertha Lutz, Presidente da Federação, e a Secretária Carmen Portinho foram até aquele Estado para apoiar a candidatura de Juvenal Lamartine. Já eleito e antes da posse, conseguiu que a Assembléia Legislativa votasse um projeto com o conteúdo prometido às mulheres. Assim, houve uma lei estadual eleitoral que possibilitou o alistamento das mulheres como eleitoras no Rio Grande do Norte. As primeiras mulheres eleitoras foram Celina Guimarães Viana e Julia Alves Barbosa. A primeira mulher Prefeita foi Alzira Soriano, no Município de Lages (RODRIGUES, 1993, p. 78). As eleitoras que votaram tiveram seus votos anulados, mas as eleições, não.

Deve-se ressaltar, entretanto, que, nessa mesma época, outro grupo de mulheres, tão importante quanto os formados por mulheres ilustradas, intelectuais e de famílias abastadas, sacudia a nação com suas idéias feministas, direcionadas para a emancipação feminina. Nas primeiras décadas do século XX, mulheres operárias manifestavam-se contra a exploração do trabalho pelos capitalistas. A indústria nascia no Brasil com velocidade em São Paulo e Rio de Janeiro. As mulheres reclamavam da extensa carga horária de trabalho nas indústrias, o que contribuía para que não tivessem tempo até mesmo para a leitura, quando chegavam aos lares cansadas depois da lida começada às sete horas da manhã indo até a noite. Reclamavam em suas manifestações da exploração, do domínio dos homens sobre as mulheres. Criou-se o primeiro movimento sobre a condição de submissão feminina como decorrência das de gênero.

Assim, as operárias apresentavam a situação da mulher no Brasil de modo diferente das sufragistas que não incomodavam o poder estabelecido. As sufragistas buscavam a inclusão no direito de votarem e ser votadas, sem apontar, porém, que a exclusão se devesse ao ampliado poder dos homens (PINTO, 2003). As mulheres operárias, por outro lado enfrentavam o poder, apontavam as diferenças nas relações trabalhistas em decorrência do sexo. As manifestações eram radicais, reclamando do tratamento desigual que recebiam nas relações de trabalho. Desses grupos do início do século XX, uma mulher destacou-se entre tantas, Maria Lacerda de Moura. Anarquista radical, nascida em Minas Gerais, em 1887, escreveu livros e foi professora. Escreveu, sobretudo, em prol da educação das mulheres, considerando a instrução como instrumento transformador. Preocupada com a condição da mulher na crescente industrialização e urbanização, aproximou-se de Bertha Lutz, colaborando com a fundação da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o ponto de partida para a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Maria Lacerda de Moura, ao se radicar em São Paulo, envolveu-se fortemente com o movimento operário, tornando-se uma combativa integrante. Foi presidente da Federação Internacional Feminina, entidade nascida pela força de mulheres das cidades de Santos e São Paulo. Rompeu com as organizações feministas de esquerda e foi residir em um espaço especial, vivendo em comunidade na Colônia agrícola anarquista de Guararema (SP) (SHUMAHER; BRAZIL, 2000).

Do exposto, depreende-se que, embora no mesmo espaço temporal, o feminismo no Brasil apresentou enfrentamentos diferentes conforme as necessidades das mulheres, de acordo com suas especificidades. A historiografia do feminismo no Brasil embora ainda em crescimento, já ocupava importante lugar no estudo para a compreensão da história das mulheres neste país. Interessante, a classificação oferecida pela historiadora e cientista política Céli Regina Jardim Pinto (2003), na obra já mencionada. Afirma que havia nas primeiras três décadas do século XX, dois tipos de feminismo: um “bem comportado” e outro “malcriado”. No primeiro grupo, destaca-se Bertha Lutz, que por nomeação de Getúlio Vargas, integrou a Comissão de elaboração do Código Eleitoral. Com a realidade política do golpe de 1937, os movimentos feministas se acomodaram, ressurgindo nos anos 1960. No segundo grupo, destaca-se Maria Lacerda de Moura por sua irreverência quanto à sexualidade feminina, já que entendia natural a prática do amor livre.

Entretanto, mesmo no período de certa tranqüilidade social, mulheres havia que lutavam para o avanço da cidadania da mulher. O Código Civil de 1916 continuava a tratar a mulher como relativamente incapaz. Na evolução dos tempos, o ser humano custou a ser reconhecido como pessoa de direitos.27 No Brasil a mulher casada foi desconsiderada como pessoa portadora de capacidade civil plena pelo Código Civil de 1916 até o advento do Estatuto da Mulher Casada. Este documento legislativo deflagrou várias conquistas feministas, cuja importância histórica confirma-se pela evolução que trouxe para a consagração dos direitos civis da mulher no Brasil.

1.4 Direitos humanos e emancipaçao feminina


A distinção entre desigualdades e diferenças surge como necessária para o sistema de direitos humanos. As desigualdades são relacionadas com a negação dos direitos de uns em relação a outros seres humanos, enquanto as diferenças são manifestadas pela complexidade do ser humano. Em direitos humanos o que interessa é que a humanidade seja concebida como uma só. Fábio Konder Comparato (2003, p. 287) afirma que

Sem a existência de sexos, raças, ou culturas diferentes, a humanidade perderia toda a sua capacidade evolutiva e criativa. Por isso, enquanto as desigualdades devem ser perpetuamente combatidas, as diferenças, quando não contrárias à dignidade humana, hão de ser estimuladas e apoiadas. Existem, de fato, com freqüência, costumes sociais ou tradições religiosas que ofendem a pessoa humana. É o caso, para ficarmos num só exemplo, da ablação ritual do clitóris, largamente praticada no continente africano. No final do século XX estima-se que essa mutilação genital afeta mais de dois milhões de meninas por ano, causando 15% de mortes e provocando graves infecções, além de traumas psicológicos permanentes.

A partir da segunda metade do século XIX e no decorrer do século XX, grandes conquistas sociais foram alcançadas pelas mulheres. No século XX efetivou-se o amadurecimento das questões femininas. O direito ao voto inaugurou uma nova fase para as mulheres, que passaram a contar com essa ferramenta para garantir e positivar direitos. Alguns desses direitos foram erigidos em garantias constitucionais. As conquistas legislativas28 para o reconhecimento jurídico e social da cidadania da mulher constituem fontes importantes para a história das mulheres. Entretanto, os direitos conquistados pelas mulheres não representam garantia para as mesmas. Em caso de ameaça ou efetiva violação de direitos, instrumentos de controle das leis29 são acionados e o Poder Judiciário dá a palavra final.

Insta acentuar que ao estudar a história das mulheres, potencializando o desenvolvimento do feminismo, na verdade zela-se também pela história dos homens. A divisão das obrigações com elas não faz com que os homens percam a força de sua própria natureza. Na busca de se tornarem sujeitos de direitos, as mulheres depararam-se com uma situação que já estava internalizada. As mulheres precisavam apenas redefinir os espaços conquistados, porém, sem esquecer-se da outra parcela da humanidade – os homens.

Maria Beatriz Nader (2001) explica o fenômeno da virada histórica da mulher no século XX, de seu destino inicialmente biológico para o social. Examina o papel da mulher no processo de ser incorporada à História como personagem principal e não apenas como coadjuvante. No entanto, noticia a situação constrangedora de inferioridade na relação trabalhista, correspondente ao imaginário da sociedade que entendia a esfera privado-doméstica como proteção da esfera público-política, considerada amoral e perigosa. Isso por que

No Brasil, as primeiras manifestações do feminismo surgiram no período da campanha abolicionista. Daí em diante, sua evolução foi lenta, mas progressiva, sob o impulso das transformações sociais que possibilitaram às mulheres de classes mais abastadas trabalharem fora de casa. Restritas ao ambiente doméstico, as mulheres que desenvolviam somente atividades voltadas para família viram-se diante das numerosas ofertas de trabalho, que absorviam pessoas, de ambos os sexos, detentoras de bom nível de escolaridade.

Movimentos feministas surgem da iniciativa dessas mulheres e seu cunho liberal ultrapassou o elemento biológico, colocando, inclusive, em discussão o conceito de natureza, que sempre foi utilizado como justificativa do poder masculino sobre as mulheres, procurando dar maior atenção ao contexto sócio-cultural, uma vez que o mesmo era utilizado como influenciador daquele comportamento. O sufrágio feminino, o divórcio, o direito à propriedade, à educação e a participação da mulher na política eram os principais pontos de luta das mulheres que pretendiam a igualdade social e política, sem, no entanto, buscar transformar a vida privada familiar. Elas aceitavam de pronto a divisão entre a esfera pública, especialmente a política, e as questões de ordem privada, mas queriam acabar com as leis discriminatórias entre homens e mulheres. Confirmando esta afirmativa, Berta Lutz dá um parecer, na Câmara, em 1937:

Não encaramos a função feminina maternal apenas como fenômeno físico e clínico, mas na sua sublimação social e espiritual [...]. Enquanto ao homem interessava primordialmente as questões partidárias e os problemas técnicos e econômicos, as mulheres se dedicam, de preferência, à harmonização das relações e ao bem-estar dos seres humanos (NADER, 2001, p. 132-133).

Dessa forma, a abordagem feminina necessariamente deve considerar que existe um núcleo comum de direitos humanos. Os conceitos de liberdade, igualdade e solidariedade continuam em desenvolvimento. As constituições federais traçam as disposições fundamentais para cada país e em todas elas há conteúdo sobre liberdade. O jusnaturalismo30 foi a inspiração do constitucionalismo no momento em que o ser humano passou a ser fonte da lei. As declarações de direito que daí advieram já não consideravam as garantias fundamentais da pessoa humana de uma forma horizontal. Ao formular hipóteses sobre o surgimento e consolidação do ideário dos direitos humanos, João Baptista Herkenhoff (1997) mostra como estes se tornaram uma utopia universal31.

Não há que se falar em direitos humanos sem anotar que estes encerram construção e evolução do pensamento coletivo. Examinando as condições humanas, Hanna Arendt (2001) explicou o desenvolvimento das pessoas no aspecto da formação da humanidade como uma grande sociedade, desde a célula familiar. Para essa pensadora tudo o que entra no mundo humano de modo espontâneo ou pelo esforço do homem, constitui-se condição humana. Desse modo, os avanços tecnológicos fazem parte da condição humana e originam direitos inerentes ao homem. Os direitos humanos, portanto, estão em permanente evolução.

Na discussão sobre direitos humanos e emancipação feminina, ponto fundamental é o princípio da igualdade entre as pessoas. As mulheres anseiam pela efetivação desse princípio, que no Brasil foi alçado a garantia constitucional. Na concepção de Agnes Heller (1998) enquanto igualdade em geral é condicional, vez que não há como tratar de modo igual a todas as pessoas, a justiça deve ser incondicional. As pessoas têm necessidades que precisam ser satisfeitas, mas nem justiça, nem igualdade se aplicam, a exemplo do amor. O amor é um bem, já que satisfaz a uma necessidade humana, mas não é normatizado.

Em doutrina jurídica há discussão acerca da identidade entre “direitos humanos“ e “direitos fundamentais” e ainda sobre “direitos do homem” e “direitos do cidadão”. Há, na prática, uma utilização generosa no sentido de identidade entre essas expressões. Dentro do sistema normativo, em busca do reconhecimento da obrigatoriedade da efetivação dos direitos humanos, há países, como a Alemanha, que faz distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. As autoridades legislativas, ao editarem normas sobre os direitos humanos, os tornam fundamentais. Há ainda a compreensão entre direitos fundamentais típicos e atípicos. Os fundamentais típicos consistem nos direitos que foram positivados, isto é, tornaram-se leis. Os atípicos são os que ainda não mereceram legislação. A variedade dessas expressões, na tentativa de definir situações jurídicas, é uma característica da ciência jurídica, posta neste trabalho à guisa de mera ilustração.

Dos documentos internacionais que dão suporte à cidadania repensada da mulher no Brasil, observa-se que os direitos humanos constituem pretensão universal de qualquer documento de direito internacional e figuram entre as fontes principais.

Embora não haja uma definição completa e fechada do que sejam os direitos humanos, tomem-se como pertinentes as palavras de João Baptista Herkenhoff (1998, p. 15)

Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de garantir.

Fechando o foco sobre os direitos dos cidadãos em geral, aí compreendida a mulher, distinguem-se dois grupos: os direitos naturais e os civis. Os primeiros são aqueles inerentes à existência humana; os segundos, os pertencentes ao ser humano como participante de uma coletividade social civil. Por outro lado, os direitos civis não se confundem com os políticos, que são os advindos da cidadania.32 A identidade da mulher e sua capacidade para atuar civilmente, vistos estes aspectos como direitos civis, são importantes para a sociedade, consistindo-se em interesse geral porque a população feminina já de há muito tempo presta relevantes serviços à sociedade. O que primeiramente, se realizava apenas na esfera privada.

Nessa ampla compreensão de direitos, os denominados sociais são hoje reconhecidos como direitos humanos, uma vez que se realizam pela execução de políticas públicas objetivando garantir a dignidade da pessoa humana. Os direitos sociais abrangem o direito ao trabalho e conseqüentes direitos dos trabalhadores assalariados, bem como saúde, previdência e assistência social e o direito à educação. Isso se extrai do princípio da solidariedade como dever jurídico. A evolução dos direitos civis da mulher tem como base a consciência ética coletiva.

Os direitos humanos das mulheres têm sido reconhecidos de modo lento, da modernidade até hoje. O caráter universal desses direitos constata-se pela destinação indistinta a todos os seres humanos, rejeitando-se a discriminação na aplicação e garantia desses. A relatividade dos direito humanos advém da assertiva de que esses direitos não podem ser tidos como absolutos, de aplicação ilimitada. Isso porque pode ocorrer conflito entre direitos fundamentais quando do exercício. Assim, o direito à informação pode contrariar o direito à imagem. Caso ocorra o conflito, o intérprete utilizará o princípio da harmonização, combinando os bens em conflito. A irrenunciabilidade dessa modalidade de direito caracteriza-se pela escolha que as pessoas fazem do momento oportuno de exercê-los.

A construção dos direitos humanos consolida-se com a atuação das mulheres em prol da consagração da dignidade entre todos, homens e mulheres. O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos tiveram lugar originalmente na Europa, espraiando-se por todos os recantos do globo. A evolução desses direitos gerou no campo jurídico enormes discussões. Alguns consideram que sua evolução histórica teria correspondido a fases. São chamadas de gerações, porque sedimentadas em momentos históricos. Há quem prefira falar em dimensões dos direitos humanos e não em gerações, a exemplo de Ingo Wolfgang Sarlet.33 As gerações ou dimensões dos direitos humanos não significam substituições desses direitos. Na verdade, há uma constante interação entre esses direitos na construção da cidadania universal.

Os direitos humanos inicialmente relacionavam-se com as doutrinas iluminista e jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII. São os chamados direitos civis e políticos que açambarcam o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade oriunda da lei, às liberdades religiosas. Aconteceram limitações aos governantes, um não-fazer do Estado. Podemos dizer que compõem essa geração de direitos: todos aqueles que, sob um prisma histórico, são definidos como inauguradores do constitucionalismo no Ocidente.

No final do século XIX uma nova luta por direitos à igualdade social tomará lugar nas consciências humanas. Englobam os direitos trabalhistas com o cunho marxista, considerando a necessidade de instigação ao Estado agindo positivamente para favorecer as liberdades, até então apenas formais. Com a evolução do capitalismo, houve necessidade de regular e garantir as novas relações de trabalho. Além de se incluir aí a instrução contra o analfabetismo, o direito à saúde, a assistência à velhice e à invalidez.

No século XX, desenvolveram-se direitos direcionados à fraternidade ou solidariedade, terceiro elemento preconizado pela Revolução Francesa. Trata-se de direitos concernentes a todos os indivíduos, suscitando, assim, um interesse comum e difuso. O objetivo é a proteção dos grupos humanos, pelo que se verificam nessa geração, os direitos à paz, ao meio ambiente, à boa qualidade de vida, o direito à comunicação, enfim, ao desenvolvimento e progresso social. Consagram-se com maior intensidade no âmbito internacional. Há autores que inserem nesse rol os direitos especialmente relacionados a grupos de pessoas mais vulneráveis, tais como: as crianças, os idosos e os deficientes físicos. Os direitos humanos de “quarta e quinta” gerações surgiram na década de 1990, em decorrência do desenvolvimento tecnológico da humanidade, a exemplo dos direitos ligados à pesquisa genética. São valores que marcarão a legitimidade de uma globalização política.

Pierre Bourdieu (1995, p. 57) admite que a história das mulheres é uma história “[...] de uma relação de dominação [...]” e que, assim sendo, “[...] poderemos perguntar se não seria vantajoso apreendermos a história das mulheres enquanto caso particular de uma história geral das formas de dominação, cuja particularidade poderíamos também tentar definir”. É uma afirmação que se acata no cotidiano. E também por isso a abordagem feminina acerca dos direitos humanos é ponto central de luta para a afirmação da cidadania da mulher, na segunda metade do século XX.34

1.5 Conclusão


É possível afirmar-se que as relações de gênero, assim categorizadas a partir do final dos anos 1970 visando particularizar tal discussão no âmbito da História, receberam tratamento científico de certo modo até acelerado. A bibliografia referente às mulheres a partir dos anos 1980, se não é farta, pelo menos é razoável. No entanto, ainda não há para a historiografia das mulheres definição clara daquilo que se entende por questão de gênero. Se na área jurídica e na sociologia, a palavra ‘gênero’ não deixa margem a dúvidas quando levada para o campo da história social, esta se apresenta de maneira abstrata, não palpável à primeira vista.

Para Joan Scott (1991), a relação entre os sexos é decorrência de uma construção social que é alterada pelas diversas sociedades humanas em distintos períodos históricos. Assim, por “gênero” deve-se entender uma categoria de análise a esse tipo de construção social. Serão tratadas fontes variadas sobre a mulher daí ser de fundamental importância para o entendimento da hipótese proposta aquilo que se chama questão de “gênero”. Gênero, portanto, não se refere apenas à distinção biológica entre homem e mulher, nem tampouco a um mero dado, consistindo mesmo em uma construção de dada sociedade, refletindo valores e princípios identificados com aquele tempo e espaço.

Em seqüência, os estudos sobre o feminismo também darão embasamento aos questionamentos do movimento feminista no Brasil que cuidou da reforma da condição jurídica da mulher casada, cuja legislação a considerou, até meados de 1962, como relativamente incapaz de gerenciar sua própria vida civil. Dessa pesquisa ficou constatado que as conquistas das mulheres no campo dos seus direitos devem-se a lutas travadas contra a ordem estabelecida, que as tratava como seres humanos fisicamente fracos, mentalmente débeis e culturalmente inferiores aos homens em todos os aspectos da vida.

A luta por novos direitos humanos para todos os segmentos sociais, em especial para as minorias, nas quais a mulher se inclui, continua em franca trajetória neste início de século XXI. Os estudos até aqui empreendidos fornecem suporte para melhor compreensão da análise do Estatuto da Mulher Casada como documento de afirmação dos direitos humanos das mulheres no Brasil. A seguir serão estudadas fontes importantes, que, ao final, comprovarão a hipótese desta dissertação.


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