CÓdigo da situaçÃo tributária referente ao pis e cofins



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CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS E COFINS



Código



Descrição

01

Operação Tributável com Alíquota Básica

02

Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

03

Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

04

Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

05

Operação Tributável por Substituição Tributária

06

Operação Tributável a Alíquota Zero

07

Operação Isenta da Contribuição

08

Operação sem Incidência da Contribuição

09

Operação com Suspensão da Contribuição

49

Outras Operações de Saída

50

Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51

Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

52

Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

60

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

62

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

66

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

67

Crédito Presumido - Outras Operações

70

Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71

Operação de Aquisição com Isenção

72

Operação de Aquisição com Suspensão

73

Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74

Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75

Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98

Outras Operações de Entrada

99

Outras Operações



CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS -IPI


Código

Descrição


00

Entrada com Recuperação de Crédito

01

Entrada Tributável com Alíquota Zero

02

Entrada Isenta

03

Entrada Não-Tributada

04

Entrada Imune

05

Entrada com Suspensão

49

Outras Entradas

50

Saída Tributada

51

Saída Tributável com Alíquota Zero

52

Saída Isenta

53

Saída Não-Tributada

54

Saída Imune

55

Saída com Suspensão

99

Outras Saídas


Código de Situação Tributária do ICMS


TABELA “A” – Origem da Mercadoria

0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5

1 Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6

2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento)

4 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis n°s

8.248/91, 8.387/91,10.176/01 e 11.484/07

5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)

6 Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

7 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX"



TABELA "B" - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

00. Tributada integralmente

10. Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20. Com redução de base de cálculo

30. Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40. Isenta

41. Não tributada

50. Suspensão

51. Diferimento

60. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70. Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90. Outras



TABELA "C" TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

00 - Tributada integralmente

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 - Com redução de base de cálculo

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Com suspensão

51 - Com diferimento

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 - Outras


SIMPLES NACIONAL


TABELA "D" – CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO - SIMPLES NACIONAL – CSOSN

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

300 - Imune

400 - Não tributada pelo Simples Nacional

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

900 - Outros



Catálogo: arquivos
arquivos -> Edital de notificaçÃo de contribuiçÃo de melhoria edcm n.º 001/2010
arquivos -> A contribuição de Henri Lefebvre para reflexão do espaço urbano da Amazônia
arquivos -> Serviço público federal ministério da educaçÃo universidade federal do rio grande – furg
arquivos -> Ementa: contribuiçÃo previdenciária de agentes políticos – restituiçÃo procedimentos
arquivos -> Estado de santa catarina requerimento de certidão de tempo de contribuiçÃo ctc e declaraçÃo de tempo de contribuiçÃo dtc
arquivos -> Agricultura orgânica como contribuiçÃo para um meio ambiente sustentavel
arquivos -> Questões Possíveis
arquivos -> Estado de santa catarina requerimento de certidão de tempo de contribuiçÃo ctc e declaraçÃo de tempo de contribuiçÃo dtc
arquivos -> Encargos sociais: regime para empresas normais


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