CÓdigos do fundo de previdência e assistência social (fpas)



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8650-0/01

1,00%

1,00%

566

Atividades de enfermagem - Pessoa Física

8650-0/02

1,00%

3,00%

566

Atividades de profissionais da nutrição - Pessoa Física

8650-0/03

1,00%

1,00%

566

Atividades de psicologia e psicanálise - Pessoa Física

8650-0/04

1,00%

1,00%

566

Atividades de fisioterapia - Pessoa Física

8650-0/05

1,00%

2,00%

566

Atividades de terapia ocupacional - Pessoa Física

8650-0/06

1,00%

1,00%

566

Atividades de fonoaudiologia - Pessoa Física

8650-0/07

1,00%

1,00%

566

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral - Pessoa Física

8711-5/05

1,00%

2,00%

566

Condomínios residenciais para idosos

8720-4/99

1,00%

2,00%

566

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente - Pessoa Física

9001-9/01

3,00%

1,00%

566

Produção teatral

9001-9/02

3,00%

2,00%

566

Produção musical

9001-9/03

3,00%

2,00%

566

Produção de espetáculos de dança

9001-9/04

3,00%

1,00%

566

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

9001-9/05

3,00%

3,00%

566

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

9001-9/99

3,00%

3,00%

566

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

9002-7/01

3,00%

1,00%

566

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

9002-7/02

3,00%

1,00%

566

Restauração de obras de arte

9101-5/00

1,00%

2,00%

566

Atividades de bibliotecas e arquivos

9102-3/01

1,00%

1,00%

566

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

9103-1/00

1,00%

2,00%

566

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

9312-3/00

1,00%

2,00%

566

Clubes sociais, esportivos e similares (647-Futebol profissional)

9313-1/00

1,00%

1,00%

566

Atividades de condicionamento físico

9411-1/00

1,00%

3,00%

566

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais (523 Se não vinculada ao ex IAPC)

9412-0/00

1,00%

3,00%

566

Atividades de organizações associativas profissionais (523 Se não vinculada ao ex IAPC)

9420-1/00

3,00%

2,00%

566

Atividades de organizações sindicais (523 Se não vinculada ao ex IAPC e 787 no caso de sindicato patronal rural)

9430-8/00

1,00%

2,00%

566

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

9493-6/00

1,00%

2,00%

566

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

9499-5/00

1,00%

2,00%

566

Atividades associativas não especificadas anteriormente

8513-9/00

1,00%

1,00%

574

Ensino fundamental

8520-1/00

1,00%

1,00%

574

Ensino médio

8531-7/00

1,00%

1,00%

574

Educação superior - graduação

8532-5/00

1,00%

1,00%

574

Educação superior - graduação e pós-graduação

8533-3/00

1,00%

1,00%

574

Educação superior - pós-graduação e extensão

8541-4/00

1,00%

1,00%

574

Educação profissional de nível técnico

8542-2/00

1,00%

2,00%

574

Educação profissional de nível tecnológico

6410-7/00

1,00%

1,00%

582

Banco Central

8411-6/00

2,00%

2,00%

582

Administração Pública em geral

8412-4/00

2,00%

1,00%

582

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

8413-2/00

2,00%

2,00%

582

Regulação das atividades econômicas

8421-3/00

2,00%

1,00%

582

Relações exteriores

8422-1/00

2,00%

1,00%

582

Defesa

8423-0/00

2,00%

1,00%

582

Justiça

8424-8/00

2,00%

2,00%

582

Segurança e ordem pública

8425-6/00

2,00%

1,00%

582

Defesa Civil

8430-2/00

2,00%

1,00%

582

Seguridade social obrigatória

9900-8/00

1,00%

1,00%

582

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais sem acordo internacional de isenção (com acordo: FPAS 876)

6912-5/00

1,00%

1,00%

590

Cartórios

0111-3/01

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de arroz

0111-3/02

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de milho

0111-3/03

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de trigo

0111-3/99

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

0112-1/01

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de algodão herbáceo

0112-1/02

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de juta

0112-1/99

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

0113-0/00

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de cana-de-açúcar

0114-8/00

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de fumo

0115-6/00

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de soja

0116-4/01

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de amendoim

0116-4/02

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de girassol

0116-4/03

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de mamona

0116-4/99

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

0119-9/01

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de abacaxi

0119-9/02

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de alho

0119-9/03

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de batata-inglesa

0119-9/04

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de cebola

0119-9/05

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de feijão

0119-9/06

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de mandioca

0119-9/07

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de melão

0119-9/08

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de melancia

0119-9/09

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de tomate rasteiro

0119-9/99

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

0121-1/01

1,00%

3,00%

604(*)

Horticultura, exceto morango

0121-1/02

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de morango

0122-9/00

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de flores e plantas ornamentais

0131-8/00

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de laranja

0132-6/00

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de uva

0133-4/01

1,00%

1,00%

604(*)

Cultivo de açaí

0133-4/02

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de banana

0133-4/03

1,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de caju

0133-4/04

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de cítricos, exceto laranja

0133-4/05

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de coco-da-baía

0133-4/06

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de guaraná

0133-4/07

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de maçã

0133-4/08

1,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de mamão

0133-4/09

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de maracujá

0133-4/10

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de manga

0133-4/11

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de pêssego

0133-4/99

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

0134-2/00

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de café

0135-1/00

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de cacau

0139-3/01

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de chá-da-índia

0139-3/02

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de erva-mate

0139-3/03

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de pimenta-do-reino

0139-3/04

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

0139-3/05

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de dendê

0139-3/06

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de seringueira

0139-3/99

1,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

0141-5/01

2,00%

3,00%

604(*)

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

0141-5/02

2,00%

3,00%

604(*)

Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

0142-3/00

2,00%

2,00%

604(*)

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

0151-2/01

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de bovinos para corte

0151-2/02

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de bovinos para leite

0151-2/03

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

0152-1/01

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de bufalinos

0152-1/02

1,00%

2,00%

604(*)

Criação de equinos

0152-1/03

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de asininos e muares

0153-9/01

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de caprinos

0153-9/02

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

0154-7/00

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de suínos

0155-5/01

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de frangos para corte

0155-5/02

1,00%

3,00%

604(*)

Produção de pintos de um dia

0155-5/03

1,00%

2,00%

604(*)

Criação de outros galináceos, exceto para corte

0155-5/04

1,00%

2,00%

604(*)

Criação de aves, exceto galináceos

0155-5/05

1,00%

3,00%

604(*)

Produção de ovos

0159-8/01

1,00%

2,00%

604(*)

Apicultura

0159-8/02

1,00%

3,00%

604(*)

Criação de animais de estimação

0159-8/03

1,00%

1,00%

604(*)

Criação de escargô

0159-8/04

1,00%

1,00%

604(*)

Criação de bicho-da-seda

0159-8/99

1,00%

2,00%

604(*)

Criação de outros animais não especificados anteriormente

0170-9/00

1,00%

1,00%

604(*)

Caça e serviços relacionados

0210-1/01

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de eucalipto

0210-1/02

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de acácia-negra

0210-1/03

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de pinus

0210-1/04

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de teca

0210-1/05

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

0210-1/06

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivo de mudas em viveiros florestais

0210-1/09

2,00%

2,00%

604(*)

Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

0210-1/99

2,00%

3,00%

604(*)

Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

0220-9/03

3,00%

3,00%

604(*)

Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas

0220-9/04

3,00%

1,00%

604(*)

Coleta de látex em florestas nativas

0220-9/05

3,00%

3,00%

604(*)

Coleta de palmito em florestas nativas

0220-9/06

3,00%

3,00%

604(*)

Conservação de florestas nativas

0220-9/99

3,00%

3,00%

604(*)

Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

0311-6/02

2,00%

3,00%

604(*)

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

0311-6/03

2,00%

3,00%

604(*)

Coleta de outros produtos marinhos

0312-4/01

2,00%

2,00%

604(*)

Pesca de peixes em água doce

0312-4/02

2,00%

1,00%

604(*)

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

0312-4/03

2,00%

1,00%

604(*)

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

0321-3/01

2,00%

2,00%

604(*)

Criação de peixes em água salgada e salobra

0321-3/02

2,00%

2,00%

604(*)

Criação de camarões em água salgada e salobra

0321-3/03

2,00%

3,00%

604(*)

Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

0321-3/04

2,00%

2,00%

604(*)

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

0321-3/99

2,00%

2,00%

604(*)

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

0322-1/01

2,00%

3,00%

604(*)

Criação de peixes em água doce

0322-1/02

2,00%

2,00%

604(*)

Criação de camarões em água doce

0322-1/03

2,00%

2,00%

604(*)

Criação de ostras e mexilhões em água doce

0322-1/04

2,00%

2,00%

604(*)

Criação de peixes ornamentais em água doce

0322-1/05

2,00%

3,00%

604(*)

Ranicultura

0322-1/06

2,00%

3,00%

604(*)

Criação de jacaré

0322-1/99

2,00%

3,00%

604(*)

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente

3600-6/02

2,00%

2,00%

612

Distribuição de água por caminhões

4681-8/01

1,00%

3,00%

612

Pessoal de Transporte no Com. Atac. de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

4681-8/02

1,00%

3,00%

612

Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

4681-8/03

1,00%

3,00%

612

Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

4681-8/04

1,00%

2,00%

612

Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

4681-8/05

1,00%

2,00%

612

Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de lubrificantes

4682-6/00

1,00%

3,00%

612

Pessoal de Transporte no Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

4921-3/01

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

4921-3/02

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

4922-1/01

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

4922-1/02

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

4922-1/03

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional

4923-0/01

3,00%

3,00%

612

Serviço de táxi

4923-0/02

3,00%

3,00%

612

Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

4924-8/00

3,00%

3,00%

612

Transporte escolar

4929-9/01

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

4929-9/02

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

4929-9/03

3,00%

3,00%

612

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

4929-9/04

3,00%

3,00%

612

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

4929-9/99

3,00%

2,00%

612

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

4930-2/01

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

4930-2/02

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

4930-2/03

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário de produtos perigosos

4930-2/04

3,00%

3,00%

612

Transporte rodoviário de mudanças

5212-5/00

2,00%

3,00%

612

Carga e descarga

5229-0/02

1,00%

3,00%

612

Serviços de reboque de veículos

5320-2/01

3,00%

3,00%

612

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

5320-2/02

3,00%

3,00%

612

Serviços de entrega rápida

7711-0/00

1,00%

2,00%

612

Locação de automóveis sem condutor

8012-9/00

3,00%

3,00%

612

Atividades de transporte de valores

8622-4/00

2,00%

2,00%

612

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

9312-3/00

1,00%

2,00%

647

Clubes sociais, esportivos e similares (566-Sem Futebol profissional)

7820-5/00

2,00%

3,00%

655

Locação de mão-de-obra temporária

6421-2/00

3,00%

2,00%

736

Bancos comerciais

6422-1/00

3,00%

3,00%

736

Bancos múltiplos, com carteira comercial

6423-9/00

3,00%

2,00%

736

Caixas econômicas

6424-7/01

1,00%

1,00%

736

Bancos cooperativos

6431-0/00

3,00%

1,00%

736

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

6432-8/00

1,00%

1,00%

736

Bancos de investimento

6433-6/00

1,00%

2,00%

736

Bancos de desenvolvimento

6435-2/01

1,00%

1,00%

736

Sociedades de crédito imobiliário

6435-2/02

1,00%

1,00%

736

Associações de poupança e empréstimo

6435-2/03

1,00%

1,00%

736

Companhias hipotecárias

6436-1/00

1,00%

1,00%

736

Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

6437-9/00

1,00%

1,00%

736

Sociedades de crédito ao microempreendedor

6440-9/00

1,00%

1,00%

736

Arrendamento mercantil

6450-6/00

1,00%

3,00%

736

Sociedades de capitalização

6470-1/01

1,00%

1,00%

736

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

6470-1/02

1,00%

1,00%

736

Fundos de investimento previdenciários

6470-1/03

1,00%

1,00%

736

Fundos de investimento imobiliários

6492-1/00

1,00%

3,00%

736

Securitização de créditos

6499-9/01

1,00%

1,00%

736

Clubes de investimento

6499-9/02

1,00%

1,00%

736

Sociedades de investimento

6499-9/03

1,00%

1,00%

736

Fundo garantidor de crédito

6499-9/04

1,00%

1,00%

736

Caixas de financiamento de corporações

6499-9/05

1,00%

1,00%

736

Concessão de crédito pelas OSCIP

6499-9/99

1,00%

1,00%

736

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

6511-1/01

1,00%

1,00%

736

Seguros de vida

6511-1/02

1,00%

2,00%

736

Planos de auxílio-funeral

6512-0/00

1,00%

2,00%

736

Seguros não-vida

6520-1/00

2,00%

1,00%

736

Seguros-saúde

6530-8/00

1,00%

2,00%

736

Resseguros

6541-3/00

1,00%

1,00%

736

Previdência complementar fechada

6542-1/00

1,00%

1,00%

736

Previdência complementar aberta

6612-6/01

1,00%

1,00%

736

Corretoras de títulos e valores mobiliários

6612-6/02

1,00%

1,00%

736

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

6612-6/03

1,00%

1,00%

736

Corretoras de câmbio

6612-6/04

1,00%

1,00%

736

Corretoras de contratos de mercadorias

6612-6/05

1,00%

2,00%

736

Agentes de investimentos em aplicações financeiras

6619-3/01

1,00%

1,00%

736

Serviços de liquidação e custódia

6619-3/02

1,00%

2,00%

736

Correspondentes de instituições financeiras

6619-3/04

1,00%

1,00%

736

Caixas eletrônicos

6622-3/00

1,00%

1,00%

736

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

6629-1/00

1,00%

2,00%

736

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

0161-0/01

1,00%

3,00%

787

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

0161-0/02

1,00%

3,00%

787

Serviço de poda de árvores para lavouras

0161-0/03

1,00%

3,00%

787

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

0161-0/99

1,00%

3,00%

787

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

0162-8/01

1,00%

2,00%

787

Serviço de inseminação artificial em animais

0162-8/02

1,00%

3,00%

787

Serviço de tosquiamento de ovinos

0162-8/03

1,00%

3,00%

787

Serviço de manejo de animais

0162-8/99

1,00%

3,00%

787

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

0163-6/00

1,00%

3,00%

787

Atividades de pós-colheita

0230-6/00

2,00%

3,00%

787

Atividades de apoio à produção florestal

0311-6/04

2,00%

2,00%

787

Atividades de apoio à pesca em água salgada

0312-4/04

2,00%

2,00%

787

Atividades de apoio à pesca em água doce

0321-3/05

2,00%

2,00%

787

Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

0322-1/07

2,00%

2,00%

787

Atividades de apoio à aquicultura em água doce

9420-1/00

3,00%

2,00%

787

Atividades de organizações sindicais - sindicato patronal rural

1031-7/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de conservas de frutas - agroindústria

1032-5/01

2,00%

2,00%

833(*)

Fabricação de conservas de palmito - agroindústria

1032-5/99

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - agroindústria

1033-3/01

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - agroindústria

1033-3/02

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados - agroindústria

1041-4/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho - agroindústria

1042-2/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho - agroindústria

1043-1/00

2,00%

2,00%

833(*)

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais - agroindústria

1061-9/02

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de produtos do arroz - agroindústria

1093-7/01

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - agroindústria

1093-7/02

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes - agroindústria

1099-6/01

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de vinagres - agroindústria

1111-9/01

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar - agroindústria

1122-4/99

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente - agroindústria

1210-7/00

3,00%

3,00%

833(*)

Processamento industrial do fumo - agroindústria

1220-4/01

3,00%

2,00%

833(*)

Fabricação de cigarros - agroindústria

1220-4/02

3,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de cigarrilhas e charutos - agroindústria

1220-4/03

3,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de filtros para cigarros - agroindústria

1321-9/00

2,00%

3,00%

833(*)

Tecelagem de fios de algodão - agroindústria

1322-7/00

2,00%

3,00%

833(*)

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais - agroindústria

1931-4/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de álcool - agroindústria

1932-2/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool - agroindústria

2121-1/03

2,00%

2,00%

833(*)

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano - agroindústria

9700-5/00

0,00%

2,00%

868

Serviços domésticos

9900-8/00

1,00%

1,00%

876

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais com acordo internacional de isenção (sem acordo: FPAS 582)

(*) Caso o contribuinte esteja sujeito à contribuição substitutiva na forma dos arts. 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 1991, ou do art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994, a alíquota GILRAT será substituída por 0,1% (um décimo por cento) incidente sobre a receita da comercialização da produção.

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