CÓdigos do fundo de previdência e assistência social (fpas)



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4. TABELA 2 (ATIVIDADES ESPECIAIS)

Para estas atividades não há, necessariamente, correspondência entre os códigos CNAE e FPAS. Os códigos FPAS de tais atividades foram atribuídos com base no Decreto-Lei no 1.146, de 1970, e na Lei nº 10.256, de 2001, tendo em vista características especiais relacionadas a sua tributação e às circunstâncias sob as quais se desenvolvem.

O recolhimento de contribuições a terceiros será feito de acordo com o código FPAS atribuído à atividade, qualquer que seja a tabela de enquadramento. Tratando-se de pessoa jurídica que empregue no processo produtivo do bem ou serviço mais de uma atividade (exemplo: rural e industrial), será necessário discriminar separadamente, na GFIP, a remuneração de empregados e demais segurados de cada atividade, e recolher as contribuições decorrentes com base no respectivo código FPAS.

Em virtude da alteração do Anexo V do RPS, promovida pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, a coluna que relaciona as alíquotas GILRAT foi dividida em duas para contemplar a alíquota referente a cada atividade por momento de ocorrência do fato gerador da contribuição.



O marco temporal estabelecido decorre do disposto no art. 4º do Decreto, que determina a produção dos efeitos do Anexo V a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010, mantidas até essa data as contribuições devidas na forma da legislação precedente. Portanto, somente para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010 se aplicam as novas alíquotas GILRAT.

ANEXO I - TABELA 2

CNAE

GILRAT

FPAS

Descrição da atividade

FG até 31/12/09

FG a partir de 01/01/10

1062-7/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de derivados do trigo - indústria

1063-5/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de farinha de mandioca e derivados - indústria

1064-3/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de farinha de milho e derivados - indústria

1065-1/01

2,00%

3,00%

507

Fabricação de amidos e féculas de vegetais - indústria

1065-1/02

2,00%

3,00%

507

Fabricação de óleo de milho (bruto) - indústria

1065-1/03

2,00%

3,00%

507

Fabricação de óleo de milho refinado - indústria

1069-4/00

2,00%

3,00%

507

Moagem e fabricação de outros produtos de origem vegetal - indústria

1071-6/00

3,00%

3,00%

507

Fabricação de açúcar - indústria

1072-4/02

3,00%

3,00%

507

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - indústria

1081-3/02

2,00%

3,00%

507

Torrefação e moagem de café - indústria

1082-1/00

2,00%

2,00%

507

Fabricação de produtos a base de café

1099-6/01

2,00%

3,00%

507

Fabricação de vinagres - indústria

1099-6/05

2,00%

3,00%

507

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

1112-7/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de vinho - indústria

1220-4/99

3,00%

3,00%

507

Fabricação de outros produtos do fumo - indústria

1311-1/00

2,00%

3,00%

507

Fiação de fibras de algodão - indústria

1312-0/00

2,00%

3,00%

507

Fiação de fibras têxteis naturais - indústria

5821-2/00

1,00%

2,00%

507

Impressão de livros

5822-1/00

1,00%

2,00%

507

Impressão de jornais

5823-9/00

1,00%

2,00%

507

Impressão de revistas

5829-8/00

1,00%

2,00%

507

Impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

1051-1/00

2,00%

3,00%

531

Preparação do leite - indústria rudimentar

1052-0/00

2,00%

3,00%

531

Fabricação de laticínios - indústria rudimentar

1061-9/01

2,00%

3,00%

531

Beneficiamento de arroz - indústria rudimentar

1062-7/00

2,00%

3,00%

531

Moagem de trigo - indústria rudimentar

1064-3/00

2,00%

3,00%

531

Beneficiamento do milho - indústria rudimentar

1072-4/01

3,00%

3,00%

531

Fabricação de açúcar de cana - indústria rudimentar

1081-3/01

2,00%

3,00%

531

Beneficiamento de café - indústria rudimentar

1099-6/05

2,00%

3,00%

531

Beneficiamento de chá, mate, etc. - indústria rudimentar

1311-1/00

2,00%

3,00%

531

Preparação de fibras de algodão - indústria rudimentar

1312-0/00

2,00%

3,00%

531

Preparação de fibras têxteis naturais - indústria rudimentar

6424-7/02

1,00%

1,00%

787

Cooperativas centrais de crédito

6424-7/03

1,00%

2,00%

787

Cooperativas de crédito mútuo

6424-7/04

1,00%

1,00%

787

Cooperativas de crédito rural

1051-1/00

2,00%

3,00%

825(*)

Preparação do leite - agroindústria (rudimentar)

1052-0/00

2,00%

3,00%

825(*)

Fabricação de laticínios - agroindústria (rudimentar)

1061-9/01

2,00%

3,00%

825(*)

Beneficiamento de arroz - agroindústria (rudimentar)

1062-7/00

2,00%

3,00%

825(*)

Moagem de trigo - agroindústria (rudimentar)

1064-3/00

2,00%

3,00%

825(*)

Beneficiamento do milho - agroindústria (rudimentar)

1072-4/01

3,00%

3,00%

825(*)

Fabricação de açúcar de cana - agroindústria (rudimentar)

1081-3/01

2,00%

3,00%

825(*)

Beneficiamento de café - agroindústria (rudimentar)

1099-6/05

2,00%

3,00%

825(*)

Beneficiamento de chá, mate, etc. - agroindústria (rudimentar)

1311-1/00

2,00%

3,00%

825(*)

Preparação de fibras de algodão - agroindústria (rudimentar)

1312-0/00

2,00%

3,00%

825(*)

Preparação de fibras têxteis naturais - agroindústria (rudimentar)

1062-7/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de derivados do trigo - agroindústria

1063-5/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de farinha de mandioca e derivados - agroindústria

1064-3/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de farinha de milho e derivados - agroindustria

1065-1/01

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de amidos e féculas de vegetais - agroindústria

1065-1/02

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de óleo de milho (bruto) - agroindústria

1065-1/03

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de óleo de milho refinado - agroindustria

1069-4/00

2,00%

3,00%

833(*)

Moagem e fabricação de outros produtos de origem vegetal - agroindústria

1071-6/00

3,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de açúcar - agroindústria

1072-4/02

3,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - agroindústria

1081-3/02

2,00%

3,00%

833(*)

Torrefação e moagem de café - agroindústria

1099-6/01

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de vinagres - agroindústria

1112-7/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de vinho - agroindústria

1220-4/99

3,00%

3,00%

833(*)

Fabricação de outros produtos do fumo - agroindústria

1311-1/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fiação de fibras de algodão - agroindústria

1312-0/00

2,00%

3,00%

833(*)

Fiação de fibras têxteis naturais - agroindústria

(*) Caso o contribuinte esteja sujeito à contribuição substitutiva na forma dos arts. 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 1991, ou do art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994, a alíquota GILRAT será substituída por 0,1% (um décimo por cento) incidente sobre a receita da comercialização da produção.
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