CÓdigos do fundo de previdência e assistência social (fpas)



Baixar 2.55 Mb.
Página2/18
Encontro18.07.2016
Tamanho2.55 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   18

Quadro 8 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor industrial

FPAS 507

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:

Previdência Social:. 20%

GILRAT:.......... variável

Código terceiros:... 0079 ou 4163 (se cooperativa)

Salário-educação:.. 2,5%

Incra:...................... 0,2%

Senai:......................1,0%

Sesi:........................1,5%

Sebrae:..................0,60%

Total Terceiros: .... 5,8%



Setor industrial da cooperativa que desenvolva atividade não relacionada no Decreto-Lei nº 1.146, de 1970.

Setor industrial das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.



Nota: a cooperativa contribuirá com 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Sescoop, e não contribuirá para o Senai e o Sesi.

V - AGROINDÚSTRIAS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.256, DE 2001.

A empresa deverá declarar os seguintes fatos geradores:



GFIP 1 - código FPAS 604:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção (de todo o empreendimento), a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social, Patronal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e GILRAT: 0,1% (um décimo por cento) e ao SENAR: 0,25% (vinte e cinco décimos por cento), cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e ao INCRA: 0,2% (dois décimos por cento).

GFIP 2 - código FPAS 833: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), INCRA: 0,2% (dois décimos por cento), SENAI: 1,0% (um por cento), SESI: 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e SEBRAE: 0,6% (seis décimos por cento).

Sobre a remuneração dos trabalhadores, em ambas as atividades, são devidas, ainda, as contribuições dos trabalhadores, as quais devem ser descontadas e recolhidas pela empresa (quadros 9 e 11).



GFIP 1 (quadros 9 e 10):

Quadro 9 - Agroindústria de Florestamento e Reflorestamento com substituição - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural

FPAS 604

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):

Previdência Social:....0%

GILRAT:.................. 0%

Código terceiros:... 0003

Salário-educação:. 2,5%

INCRA:............... 0,2%

Total terceiros:...... 2,7%

§1º do art. 1º do Decreto nº 6.003, de 2006.




Contribuições sobre a remuneração de segurados:

Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando aplicável a substituição na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991;

Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação aos trabalhadores contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001;

Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.




Quadro 10 - Agroindústria de Florestamento e Reflorestamento com substituição - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção

FPAS 744

Alíquotas - contribuição sobre a comercialização da produção rural - Pessoa jurídica, inclusive agroindústria.

Previdência Social:.2,5%

GILRAT:................ 0,1%

SENAR:................0,25%

inciso II do art. 2º da Lei nº 2.613, de 1955.

Parágrafo único do art. 173 desta Instrução Normativa.

Obs.: FPAS atribuído pelo sistema.


Agroindústria - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não, a partir de novembro/2001.

Observações:

1. excluem-se agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa;

2. excluem-se agroindústrias de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável à substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991;

3. Exclui-se da receita bruta, para fins de cálculo da contribuição, a receita de prestação de serviços a terceiros, a qual está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (sobre a remuneração de segurados).





GFIP 2 (quadro 11):

Quadro 11 - Agroindústria de Florestamento e Reflorestamento com substituição - remuneração da mão-de-obra empregada no setor industrial

FPAS 833

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):

Previdência Social:....0%

GILRAT:.................. 0%

Código terceiros:... 0079 ou 4163 (se cooperativa)

Salário-educação:.. 2,5%

INCRA:................. 0,2%

SENAI: ................ 1,0%

SESI: .................. 1,5%

SEBRAE:............... 0,6%

Total Terceiros: ..... 5,8%




Contribuições sobre a remuneração de segurados:

Setor industrial da agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa.

Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991.

Tomador de serviço de trabalhador avulso: contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, 1970.




VI - AGROINDÚSTRIAS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO NÃO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.256, DE 2001.

Haverá incidência de contribuições para a seguridade social e terceiros (outras entidades ou fundos) sobre o valor total da remuneração de segurados, que deverá ser declarada separadamente:

a) GFIP 1 - FPAS 787: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20% (vinte por cento), GILRAT variável, salário-educação 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), Incra 0,2% (dois décimos por cento) e Senar 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento);

b) GFIP 2 - FPAS 507: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, sobre a qual incidirão contribuições para a Previdência Social 20% (vinte por cento), GILRAT variável, salário-educação 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), Incra 0,2% (dois décimos por cento), Senai 1,0% (um por cento), Sesi 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e Sebrae 0,6% (seis décimos por cento). A empresa é obrigada a descontar e recolher as contribuições dos empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição (quadros 12 e 13).



Quadro 12 - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural - sem substituição

FPAS 787

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:

Previdência Social:.. 20%

GILRAT:.......... variável

Código terceiros:... 0515 ou 4099 (se cooperativa)

Salário-educação:... 2,5%

Incra:...................... 0,2%

Senar: .....................2,5%

Total Terceiros: .... 5,2%



Obs. a cooperativa contribuirá com 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para o Sescoop, e não contribuirá para o Senar.

Sindicato, Federação e Confederação patronal rural.

Atividade cooperativista rural.

Setor rural da cooperativa que desenvolva atividade não relacionada no Decreto-Lei nº 1.146, de 1970.

Setor rural das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.

Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991.

Prestador de mão-de-obra rural legalmente constituído como pessoa jurídica, a partir da competência 08/1994.

Produtor rural Pessoa Jurídica e agroindústria, exclusivamente em relação aos empregados envolvidos na prestação de serviços rurais ou agroindustriais, caracterizados ou não como atividade autônoma, a partir da competência novembro/2001.

Setor rural da atividade desenvolvida pelo produtor Pessoa Jurídica excluído da substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991, por ter atividade econômica autônoma (comercial, industrial ou de serviços).



Quadro 13 - remuneração da mão-de-obra do setor industrial - sem substituição

FPAS 507

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados:

Previdência Social:. 20%

Código de terceiros 0079 (ou 4163 se cooperativa).

GLRAT:........... variável

Salário-educação:.. 2,5%

Incra:..................... 0,2%

Senai:......................1,0%

Sesi:........................1,5%

Sebrae:..................0,60%

Total Terceiros: .... 5,8%



Contribuições sobre a remuneração de segurados:

Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando não aplicável a substituição, na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991.



Nota: a cooperativa contribuirá com 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para o Sescoop, e não contribuirá para o Senai e o Sesi.


VII - OUTRAS AGROINDÚSTRIAS

Agroindústria que desenvolva atividade não relacionada nos itens II, IV, V e VI terá como FPAS de enquadramento o 604 (setor rural) e 833 (setor industrial).

A empresa está obrigada às seguintes declarações:

GFIP 1 - FPAS 604:

a) receita bruta oriunda da comercialização da produção (de todo o empreendimento), a fim de recolher as contribuições devidas à seguridade social, Patronal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), e GILRAT: 0,1% (um décimo por cento) e ao SENAR: 0,25% (vinte e cinco décimos por cento), cujas alíquotas são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com o FPAS 744; e

b) valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor rural, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e ao INCRA: 0,2% (dois décimos por cento).

GFIP 2 - FPAS 833: valor total da remuneração de empregados e demais segurados do setor industrial, a fim de recolher as contribuições devidas ao FNDE: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), INCRA: 0,2% (dois décimos por cento), SENAI: 1,0% (um por cento), SESI: 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e SEBRAE: 0,6% (seis décimos por cento). São devidas, ainda, em ambas as atividades, as contribuições dos trabalhadores, as quais devem ser descontadas e recolhidas pelo empregador (quadros 14 e 16).

GFIP 1 (quadros 14 e 15):

Quadro 14 - outras agroindústrias - remuneração da mão-de-obra empregada no setor rural

FPAS 604

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):

Previdência Social:. ..0%

GILRAT:.................. 0%

Código terceiros:... 0003

Salário-educação: . 2,5%

INCRA:................. 0,2%

Total terceiros:...... 2,7%


PRODUTOR RURAL, pessoa física e jurídica, inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados, exceto o produtor rural pessoa jurídica que explore outra atividade econômica autônoma comercial, de serviços ou industrial.

SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, 1970, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias (inclusive sob a forma de cooperativa) de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura.

SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA de florestamento e reflorestamento, quando aplicável à substituição na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991.

SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, exclusivamente em relação aos empregados contratados para a colheita da produção de seus cooperados (consórcio simplificado de produtores rurais), a partir da competência novembro/2001.

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.


Quadro 15 - outras agroindústrias - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção

FPAS 744

Alíquotas - contribuição sobre a comercialização da produção rural - Pessoa jurídica, inclusive agroindústria.

Previdência Social:.2,5%

GILRAT:................ 0,1%

SENAR:...............0,25%

Parágrafo único do art. 173 desta Instrução Normativa.

Obs.: FPAS atribuído pelo sistema.




Agroindústria - contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não, a partir de novembro/2001.

Observações:

1. excluem-se agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa;

2. excluem-se agroindústrias de florestamento e reflorestamento, quando não aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991.

3. Exclui-se da receita bruta, para fins de cálculo da contribuição, a receita de prestação de serviços a terceiros, a qual está sujeita às contribuições a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 (sobre a remuneração de segurados).





GFIP 2 (Quadro 16):

Quadro 16 - outras agroindústrias - remuneração da mão-de-obra empregada no setor industrial

FPAS 833

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):

Previdência Social:...0%

GILRAT:................. 0%

Código terceiros:... 0079 ou 4163 se cooperativa.

Salário-educação:. 2,5%

INCRA:................ 0,2%

SENAI: ................ 1,0%

SESI: ................... 1,5%

SEBRAE:............. 0,6%

Total Terceiros: .... 5,8%




Contribuições sobre a remuneração de segurados:

Setor industrial da agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa.

Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando aplicável a substituição a que se refere o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991.

Tomador de serviço de trabalhador avulso: contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970.


VIII - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ISENÇÃO

Entidades em gozo regular de isenção, concedida na forma do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991, enquadram-se no código FPAS 639, independentemente da atividade desenvolvida. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou de terceiros (outras entidades ou fundos) a cargo da empresa. Subsiste, porém, a obrigação de descontar e recolher as contribuições dos empregados e demais segurados que lhe prestem serviços, incidentes sobre seu salário-de-contribuição, e outras que a lei lhe atribua responsabilidade pelo recolhimento (quadro 17).



Quadro 17 - entidades beneficentes de assistência social (com isenção)

FPAS 639

Previdência Social: 0,0%

GILRAT:................0,0%

Código terceiros:.. . 0000




Entidades beneficentes de assistência social, com isenção concedida na forma do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991.

Nota: a entidade é obrigada a descontar e recolher as contribuições dos segurados empregados, incidentes sobre sua remuneração, bem como outras que a lei lhe atribua responsabilidade pelo recolhimento.


IX - CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTENHA EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS REGULARMENTE ORGANIZADAS SEGUNDO UM DOS TIPOS REGULADOS NOS ARTS. 1.039 A 1.092 DO CÓDIGO CIVIL QUE MANTENHAM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL.

Para esses, as contribuições a cargo da empresa, incidentes sobre a folha de salários (art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991), são substituídas pela incidente sobre a receita bruta de espetáculos desportivos de que a associação participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

A responsabilidade pelas retenções e recolhimentos é da entidade promotora do espetáculo ou da empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação desportiva em decorrência do evento. A alíquota é de 5% (cinco por cento), e o prazo para recolhimento é de até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento. As demais entidades desportivas (que não mantenham equipe de futebol profissional) continuam a recolher as contribuições devidas à seguridade social e a terceiros (outras entidades ou fundos) sobre a folha de salários.

FPAS de enquadramento: 647. O clube ou associação é obrigado a recolher as contribuições devidas a terceiros (outras entidades ou fundos), incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não (as quais não são substituídas pela contribuição de 5% (cinco por cento) incidente sobre aqueles eventos, bem como a descontar e recolher as contribuições desses empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição (quadros 18 e 19).

No caso das sociedades empresárias regularmente organizadas segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil que mantenham equipe de futebol profissional, a partir de 18 de outubro de 2007, a substituição aplica-se apenas às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol. Para as outras atividades econômicas exercidas pelas sociedades aplicam-se as normas dirigidas às empresas em geral.

Diante disso, as sociedades empresárias que mantenham equipe de futebol profissional devem informar o código FPAS 647 apenas na GFIP relativa às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol. Tais sociedades devem informar o FPAS próprio das demais atividades econômicas na GFIP relativa às atividades não diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol.



Quadro 18 - clubes de futebol profissional, associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional de e sociedades empresárias regularmente organizadas segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil que mantenham equipe de futebol profissional (contribuições incidentes sobre a folha de salário)

FPAS 647

Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):

Previdência Social:....0%

GILRAT:.................. 0%

Código terceiros:.. . 0099

Salário-educação:. 2,5%

Incra:.................. 0,2%

Sesc: .................. 1,5%

Sebrae:............... 0,3%

Total Terceiros:..... 4,5%


Clubes de futebol profissional, associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional e sociedades empresárias regularmente organizadas segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil que mantenham equipe de futebol profissional: contribuições incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não, devidas a terceiros (outras entidades ou fundos).

Nota: a empresa é obrigada a descontar e recolher a contribuição do empregado, atleta ou não, incidente sobre seu salário-de-contribuição.

1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   18


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal