CÓdigos do fundo de previdência e assistência social (fpas)



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3. TABELA 1 (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

Relaciona os códigos CNAE das atividades, os correspondentes códigos FPAS e os percentuais de contribuição para o financiamento de aposentadorias especiais e dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, previstos no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem. Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 109 desta Instrução Normativa deverá o sujeito passivo observar rigorosamente o código CNAE de sua atividade a fim de identificar o código FPAS atribuído pela Tabela 1. Se o código CNAE da atividade não for encontrado na Tabela 1 ou se a descrição da atividade a ele atribuída não corresponder ao objeto social do sujeito passivo, o enquadramento deverá ser feito de acordo com a Tabela 2.

A contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, prevista no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, será definida de acordo com o enquadramento, de responsabilidade da empresa, nos correspondentes graus de risco, devendo ser feito mensalmente, em conformidade com a sua atividade econômica preponderante, conforme a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, elaborada com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, prevista no Anexo V do Regulamento da Previdência Social - RPS, obedecendo o disposto no art. 72 desta Instrução Normativa.

Em virtude da alteração do Anexo V do RPS, promovida pelo Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, a coluna que relaciona as alíquotas GILRAT foi dividida em duas para contemplar a alíquota referente a cada atividade por momento de ocorrência do fato gerador da contribuição.

O marco temporal estabelecido decorre do disposto no art. 4º do Decreto, que determina a produção dos efeitos do Anexo V a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010, mantidas até essa data as contribuições devidas na forma da legislação precedente. Portanto, somente para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010 se aplicam as novas alíquotas GILRAT.



ANEXO I - TABELA 1

CNAE

GILRAT

FPAS

Descrição da atividade

FG até 31/12/09

FG a partir de 1º/01/10

0500-3/01

2,00%

3,00%

507

Extração de carvão mineral

0500-3/02

2,00%

3,00%

507

Beneficiamento de carvão mineral

0600-0/01

2,00%

3,00%

507

Extração de petróleo e gás natural

0600-0/02

2,00%

3,00%

507

Extração e beneficiamento de xisto

0600-0/03

2,00%

3,00%

507

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

0710-3/01

2,00%

3,00%

507

Extração de minério de ferro

0710-3/02

2,00%

3,00%

507

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

0721-9/01

2,00%

3,00%

507

Extração de minério de alumínio

0721-9/02

2,00%

3,00%

507

Beneficiamento de minério de alumínio

0722-7/01

2,00%

3,00%

507

Extração de minério de estanho

0722-7/02

2,00%

3,00%

507

Beneficiamento de minério de estanho

0723-5/01

2,00%

3,00%

507

Extração de minério de manganês

0723-5/02

2,00%

3,00%

507

Beneficiamento de minério de manganês

0724-3/01

2,00%

3,00%

507

Extração de minério de metais preciosos

0724-3/02

2,00%

3,00%

507

Beneficiamento de minério de metais preciosos

0725-1/00

2,00%

3,00%

507

Extração de minerais radioativos

0729-4/01

2,00%

3,00%

507

Extração de minérios de nióbio e titânio

0729-4/02

2,00%

3,00%

507

Extração de minério de tungstênio

0729-4/03

2,00%

3,00%

507

Extração de minério de níquel

0729-4/04

2,00%

3,00%

507

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

0729-4/05

2,00%

2,00%

507

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

0810-0/01

2,00%

3,00%

507

Extração de ardósia e beneficiamento associado

0810-0/02

2,00%

3,00%

507

Extração de granito e beneficiamento associado

0810-0/03

2,00%

2,00%

507

Extração de mármore e beneficiamento associado

0810-0/04

2,00%

3,00%

507

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

0810-0/05

2,00%

2,00%

507

Extração de gesso e caulim

0810-0/06

2,00%

3,00%

507

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

0810-0/07

2,00%

3,00%

507

Extração de argila e beneficiamento associado

0810-0/08

2,00%

3,00%

507

Extração de saibro e beneficiamento associado

0810-0/09

2,00%

3,00%

507

Extração de basalto e beneficiamento associado

0810-0/10

2,00%

1,00%

507

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

0810-0/99

2,00%

3,00%

507

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

0891-6/00

2,00%

3,00%

507

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

0892-4/01

2,00%

3,00%

507

Extração de sal marinho

0892-4/02

2,00%

3,00%

507

Extração de sal-gema

0892-4/03

2,00%

3,00%

507

Refino e outros tratamentos do sal

0893-2/00

2,00%

3,00%

507

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

0899-1/01

2,00%

3,00%

507

Extração de grafita

0899-1/02

2,00%

3,00%

507

Extração de quartzo

0899-1/03

2,00%

3,00%

507

Extração de amianto

0899-1/99

2,00%

3,00%

507

Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente

0910-6/00

2,00%

3,00%

507

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

0990-4/01

2,00%

3,00%

507

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

0990-4/02

2,00%

3,00%

507

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos

0990-4/03

2,00%

3,00%

507

Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos

1011-2/01

3,00%

3,00%

507

Frigorífico - abate de bovinos (setor industrial)

1011-2/02

3,00%

3,00%

507

Frigorífico - abate de equinos (setor industrial)

1011-2/03

3,00%

3,00%

507

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (setor industrial)

1011-2/04

3,00%

3,00%

507

Frigorífico - abate de bufalinos (setor industrial)

1012-1/01

3,00%

3,00%

507

Abate de aves (setor industrial)

1012-1/02

3,00%

3,00%

507

Abate de pequenos animais(setor industrial)

1012-1/03

3,00%

3,00%

507

Frigorífico - abate de suínos (setor industrial)

1013-9/01

3,00%

3,00%

507

Fabricação de produtos de carne

1013-9/02

3,00%

3,00%

507

Preparação de subprodutos do abate

1020-1/01

2,00%

3,00%

507

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

1020-1/02

2,00%

3,00%

507

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

1031-7/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de conservas de frutas - indústria

1032-5/01

2,00%

2,00%

507

Fabricação de conservas de palmito - indústria

1032-5/99

2,00%

3,00%

507

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais - indústria

1033-3/01

2,00%

3,00%

507

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes - ind

1033-3/02

2,00%

3,00%

507

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes - indústria

1041-4/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho - indústria

1042-2/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho - indústria

1043-1/00

2,00%

2,00%

507

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais - indústria

1053-8/00

2,00%

2,00%

507

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1061-9/02

2,00%

3,00%

507

Fabricação de produtos do arroz - indústria

1066-0/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de alimentos para animais

1091-1/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de produtos de panificação

1092-9/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01

2,00%

3,00%

507

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates - indústria

1093-7/02

2,00%

3,00%

507

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1094-5/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de massas alimentícias

1095-3/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

1096-1/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de alimentos e pratos prontos

1099-6/01

2,00%

3,00%

507

Fabricação de vinagres

1099-6/02

2,00%

2,00%

507

Fabricação de pós alimentícios

1099-6/03

2,00%

1,00%

507

Fabricação de fermentos e leveduras

1099-6/04

2,00%

3,00%

507

Fabricação de gelo comum

1099-6/06

2,00%

3,00%

507

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1099-6/99

2,00%

3,00%

507

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

1111-9/01

2,00%

3,00%

507

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar - indústria

1111-9/02

2,00%

3,00%

507

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

1113-5/01

2,00%

3,00%

507

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1113-5/02

2,00%

3,00%

507

Fabricação de cervejas e chopes

1121-6/00

2,00%

3,00%

507

Fabricação de águas envasadas

1122-4/01

2,00%

3,00%

507

Fabricação de refrigerantes
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