CelebraçÕes do dia da europa horta, 9 de Maio de 2008



Baixar 17.22 Kb.
Encontro29.07.2016
Tamanho17.22 Kb.
CELEBRAÇÕES DO DIA DA EUROPA

Horta, 9 de Maio de 2008

Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César

“Celebrar o Dia da Europa numa escola, no âmbito de um conjunto de iniciativas que reúne jovens de vários estabelecimentos de ensino da Região, é um acto que pretende significar a aposta na nossa Juventude como um dos elementos mais influentes de afirmação autónoma dos Açores perante a sua integração na União Europeia.

Não que a integração europeia, em qualquer das suas vertentes, seja um mal necessário ou uma diminuição da nossa condição de comunidade de valores e de história, mas porque, como em todos os processos globalizantes, há que construir a nossa inclusão tendo como parcela irrevogável desse somatório a forma de ver, de estar e de participar que nos é própria. Somos, pois, não apenas cidadãos europeus, ainda que os tratados não incensem essa qualificação jurídica, mas, especialmente, cidadãos atlânticos e açorianos da União Europeia.

É por isso que o Governo Regional elege, mais uma vez, este ano, os jovens açorianos como parceiros privilegiados nesta comemoração, procurando democratizar a consciência, por parte dos jovens, de que constituem parte de um projecto político e institucional – e cada vez mais económico, social e cultural – que se iniciou, precisamente, há 58 anos, com a declaração de Robert Schumann.

O sonho improvável de uma Europa institucional ganhou inusitado alcance nestas seis décadas, constituindo um feito notável que uma União de países soberanos também soberanamente decida abdicar de algumas prerrogativas, de competências, de exclusivos seculares, de rivalidades históricas e de vizinhança, a fim de construir uma nova realidade, maior na ambição colectiva de progresso e mais poderosa na sua concertação com outros espaços exteriores.

A História europeia, profusa em invasões, disputas e guerras, proclama, assim, a sua opção por um novo caminho – muito difícil, como se tem visto, mas cada vez mais povoado por um sentido comum. A Europa egoísta, nacionalista, interesseira, quebradiça, ainda perdura e se remoça de quando em vez, mas todos vamos percebendo que a União Europeia é o mais imprescindível instrumento de paz no e do Velho Continente: conflitos regionais como os que temos conhecido no seu seio, recentemente, teriam eclodido ainda mais seriamente e alastrado sentimentos ou mesmo convocado outros actos hostis. Não há dúvida: a Europa mais segura é a Europa unida.

Mas nenhuma união se constrói na exclusão das suas especificidades, ou na destruição dos valores mais estruturais das comunidades regionais e locais que fazem esta Europa das Nações. Se vigorar essa tentativa de imposição unionista contra a pluralidade e a diversidade, que enriquecem a Europa do seu centro à sua ultraperiferia, será, infeliz e contraditoriamente, um caso de morte motivado pela cura.

A construção da unidade europeia é, por tudo isso, uma das tarefas políticas mais complexas deste período do início do século, convocando a inteligência e as diligencias dos seus legítimos protagonistas, mas, inevitavelmente, a adesão democrática e o consequente esforço dos cidadãos.

A União Europeia que é instrumento de Paz deseja igualmente ser instrumento de progresso. Os programas e medidas de apoio sucessivamente criados, bem como os recursos financeiros que têm sido disponibilizados para que os Estados Membros alcancem um mais elevado patamar de desenvolvimento, mudaram por completo a face da Europa em termos económicos e sociais. Também neste caso não há dúvida: os Açores, por exemplo, não teriam experimentado uma evolução positiva tão significativa se não tivessem acesso a esses recursos; esta Escola – moderna, de características excepcionais, que orgulha o nosso sistema educativo – dificilmente poderia ter sido já construída, ou construída nesta dimensão e nesta tão reputada qualidade, se não tivéssemos contado com o apoio de fundos comunitários europeus.

Porque tudo isto tem sido conseguido, a União que hoje temos, englobando 27 países e contando com mais de 400 milhões de habitantes, pouco ou nada tem a ver com a primeira experiência de cooperação europeia surgida em 1951, através da então constituída Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Nos últimos anos, assistimos a este processo tendente ao aperfeiçoamento da acção da União de forma particularmente notória. O último desses passos aconteceu com o Tratado de Lisboa. Recentemente aprovado e ratificado em Portugal pela Assembleia da República, à semelhança do que está a acontecer na esmagadora maioria dos países europeus, o Tratado constitui um marco indelével na vida da União, na medida em que vem formular, com clareza irreversível, não só as normas que regem a vida interna da União, mas também alargar os seus objectivos e agilizá-la no sentido do reforço da sua intervenção no plano internacional.

É claro que nem todas as disposições do Tratado merecem o acordo de todos os vinte e sete países e de todas as suas centenas de Regiões – e de outra forma não poderia ser, já que a sua elaboração correspondeu a um apurado trabalho de satisfação de equilíbrio, onde, por definição, ninguém tem tudo o que quer e não há alguém que concorde com tudo.

Mesmo nós, açorianos, que tão beneficiados temos sido, também manifestámos e continuamos a manifestar reservas por, apesar dos esforços desenvolvidos por vários países e regiões, a gestão dos recursos biológicos do mar ter deixado de ser uma competência partilhada entre os Estados Membros e a União para passar a ser uma competência exclusiva desta última.

A nossa experiência, como região marítima e atlântica, diz-nos que esta não é uma boa solução, porque pode pôr em causa o trabalho que se tem vindo a fazer nos últimos trinta anos, com vista à salvaguarda da gestão sustentável dos nossos recursos pesqueiros. E também, no próprio interesse europeu, esta pode não ser uma boa solução, porque a União Europeia, especialmente considerando a Política Comum de Pescas que instituiu em 1983, não demonstrou, nesse âmbito, ser sensível e capaz de criar regras vocacionadas para a conservação dos recursos, mas apenas para a sua partilha.

De resto, nós sabemos do que falamos, já que os Açores ultrapassam as fronteiras da sua dimensão terrestre e se afirmam como uma das grandes regiões europeias. E porquê? Justamente porque somos terra e mar, moldados como um espaço único com uma interactividade própria, abrangendo cerca de um milhão de Km2 do que ainda se chama de Zona Económica Exclusiva.

Nesta, como noutras matérias do interesse regional, necessitamos de trabalhar sempre no sentido de usar a melhor forma de sensibilizar as autoridades europeias para o mérito das decisões. Para o sucesso deste trabalho também contam alguns dos instrumentos, muito favoráveis aos Açores, que resultam do Tratado de Lisboa, em áreas como o caso do reforço político da Ultraperiferia, da definição da coesão territorial como novo objectivo a ser prosseguido pela União, ou, ainda, da maior importância atribuída às entidades regionais na formação da vontade na definição e na concretização das políticas comunitárias.

A Europa está todos os dias connosco. Seja na formatação da actividade legislativa em vários domínios, seja nos apoios aos sectores público e privado, seja na facilitação, por exemplo, da mobilidade das pessoas ou, na imposição de dificuldades, por exemplo, a uma insignificante subsidiação de uma pequena cooperativa.

Governa-se nas Regiões com poder legislativo, e ainda mais ao nível central dos Estados Membros, com o código genético e material da União Europeia; em cada caso averigua-se ou a conformidade ou a liberdade que temos para legislar ou decidir. A essa limitação corresponde, porém, a capacidade que temos de influir ou integrar a formação de decisões que também vinculam os outros – ou seja, todos nós decidimos menos sobre mais coisas nas nossas comunidades e todos nós decidimos mais sobre o que a todos os europeus respeita.

Todas as semanas, dirigentes das administrações públicas e das empresas de todas as Regiões e Países deslocam-se a Bruxelas, contactam diariamente serviços, trocam constantemente “emails” e conferenciam obtendo informações e influenciando ou contestando decisões. É assim que também se passa no nosso caso, numa tramitação constante que exige quadros qualificados e empresas contratadas especializadas no acompanhamento das medidas, ou propostas de medidas, em todos os sectores de interesse para as nossas ilhas.

Os Açores, mais do que o conjunto do nosso País, são um caso de sucesso da União Europeia, porque em todos os domínios, com maior ou menor rapidez, vamos convergindo com as médias europeias, destacando-se, pelo seu impacto, os índices do rendimento das famílias e os indicadores de crescimento de riqueza económica.

Todavia, o grau de sucesso com que nos podemos constituir como agentes efectivos de construção política do projecto europeu é, justamente, um desafio que integra a participação e a formação dos nossos jovens.

Estamos empenhados em contribuir para que este desafio seja ultrapassado com êxito pelos jovens e com proveito para a Região, pelo que, ainda durante este mês de Maio, complementando outras iniciativas e outros programas de intercambio, mobilidade e formação que temos a decorrer, será aprovado o Programa Regional de Apoio aos Estágios Europeus, o qual cria uma sistema de apoios financeiros à frequência de estágios em instituições como o Parlamento, o Conselho, a Comissão Europeia ou o Comité das Regiões. Será, certamente, mais um instrumento e um contributo para um maior conhecimento dos jovens açorianos sobre o funcionamento e as dinâmicas de decisão da União Europeia.

Hoje é Dia da Europa, mas, como vos disse, é na Europa que passamos o nosso dia-a-dia. É na Europa, pois, que buscamos e trabalhamos o nosso futuro e que forjamos a nova cidadania.

Muito obrigado pelo vosso empenhamento e pela vossa atenção. Parabéns à Escola Manuel de Arriaga”.



1


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal