Censura na televisão brasileira: um olhar sobre o passado para que se transforme o futuro



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Censura na televisão brasileira: um olhar sobre o passado

para que se transforme o futuro
Por Beatriz Lopes Buarque

“Decidir que opiniões devem ser permitidas ou proibidas significa escolher opiniões para as pessoas. Quem escolhe opiniões para o povo possui controle absoluto sobre suas ações e pode manipulá-las em benefício próprio com perfeita segurança”.



John Stuart Mill

A televisão, por atingir pessoas de todas as idades, raças, classes sociais e religiões, é o meio de comunicação mais afetado pela censura atualmente. Essa mídia sofre influência de grupos religiosos, cívicos e sociais além de ser afetada por outros tipos de censura como: a ditada pela própria emissora, a ditada pelo próprio jornalista – autocensura -, a ditada pelas agências publicitárias, a ditada pelo Estado e a exercida diariamente pelos telespectadores.

Em entrevista à revista Veja (11 de março de 1973), José Bonifácio de Oliveira Sobrinho – o Boni – afirmou que “a TV é submetida a quatro tipos de censura: a de diversões públicas, a política, a autocensura e a censura indireta”. Isso é uma constante desde que essa mídia chegou ao Brasil, sendo que o tipo de censura predominante varia conforme o momento histórico, como veremos adiante.

Olhando a história da televisão brasileira podemos dividí-la em três partes, as quais possuem particularidades no tocante aos tipos de controle do conteúdo veiculado.



Primeira fase

A primeira fase vai de 1950 (chegada da TV no Brasil) a 1964. Nela verificamos a censura exercida pelos patrocinadores como a de maior peso, já que aqui eles determinavam o que devia ser produzido e veiculado.

No entanto, já pode ser notada uma influência censória por parte do Estado em dois âmbitos:

1. A televisão foi submetida à legislação de 1946 (que abrangia também o cinema, o teatro, o rádio e as diversões públicas), segundo a qual corte e interdições de programas eram dispositivos legais que entrariam em vigor se a moral brasileira fosse ferida. Essa legislação sofreu forte influência do Código Hays elaborado nos EUA (nós seguimos os parâmetros morais estabelecidos pelos norte-americanos), o qual estipulava o que podia e o que não podia ser exibido conforme os seguintes itens: delitos e crimes; brutalidades; relações entre ambos os sexos; vulgaridade; obscenidade; blasfêmia e linguagem vulgar; costumes; religião; temas especiais; nacionalidade; títulos; e crueldade com os animais.

2.Em outubro de 1959, o então ministro da Justiça, Armando Falcão, assinou a primeira legislação regulamentando a censura na TV brasileira, proibindo qualquer declaração do deputado Tenório Cavalcanti sobre o caso Sacopă.

Como se vê, o Estado já percebia a força de manipulação imbuída na nova mídia devido a sua penetração e poder de persuasão pela imagem – a imagem era tida como espelho da verdade, logo, exercia grande influência sobre a população.

Quanto à censura por parte dos telespectadores, podemos dizer que ela ainda era incipiente porque poucas pessoas tinham o aparelho. À medida que a televisão se torna popular, o que ocorre durante o governo de Juscelino Kubistchek, a atenção dos governantes se volta cada vez mais para esse veículo e mais programas são interditados – principalmente os programas mais populares como os de auditório.

Segunda fase

A segunda fase vai de 1964 até a extinção do AI-5 em 1979. É caracterizada por maior influência do Estado, principalmente após o Ato Institucional número 5 quando o governo passou a ter plenos poderes para censurar, evitando qualquer publicação ou transmissão que achasse inconveniente ao regime militar. Nesse momento, é dada ênfase ao noticiário internacional, já que muitos assuntos nacionais estavam na “ lista negra” dos militares.

O Estado passou a exercer controle sobre a televisão através de normas de concessão (as permissões para administrar um canal só eram concedidas aos grupos que apoiavam o governo) e através da censura, a qual recrudesceu ao longo dos anos, atingindo seu auge em 1968 com o AI-5.

O regime utilizou vários argumentos para justificar a censura à TV:



  • Preservação da família de mensagens que contrariam os conteúdos éticos do Estado.

  • O poder de sugestão do aparelho e sua penetração.

  • A tendência do veículo de substituir a escola na educação da sociedade.

O povo era tratado como criança, logo, o governo não “podia deixar” que programas dessem uma “má educação” fossem veiculados. Com o AI-5, vários programas populares de auditório foram silenciados, já que eram tidos como programação de baixo nível – o governo não deixava o povo escolher nada, absolutamente nada; na verdade, “pensava” por ele, ditando sempre o que era melhor e o que deveria ser banido da mídia.

O regime militar foi marcado por um paradoxo – pregava a integração nacional e, ao mesmo tempo, enchia a nação com “enlatados americanos”: a partir do Golpe de 64, a TV é invadida por seriados americanos como “ A Feiticeira”, “ Perdidos no Espaço”, entre outros. A censura do governo foi sentida pela programação como um todo, visto que sua primeira lei é “ numa democracia, quanto mais popular for uma forma de arte, mais é demandada a censura sobre ela” *: jornais saíram do ar (“ Jornal de Vanguarda” da TV Excelsior, em 1968); novelas tiveram seus roteiros alterados ou não puderam ser exibidas (“ Fogo sobre Terra” em 1974 e “ Roque Santeiro” em 1976, ambas da Rede Globo); e por aí vai.

Reiterando a ambiguidade do governo vemos que enquanto proibía a transmissão de certos assuntos – dando ênfase às notícias internacionais -, fazia sua propaganda baseando-se no patriotismo. Exemplo clássico dessa dicotomia foi o episódio no qual o presidente Castelo Branco fechou o inquérito sobre o acordo Globo-Time Life “em troca” da veiculação da maior propaganda estatal: um Jornal Nacional que integraria o país.

A televisão se tornou o instrumento pelo qual o Estado se comunicava com a população, fazendo com que o discurso televisivo se confundisse com o discurso institucional. Enquanto o mundo vivia um período de turbulência: baixas da bolsa americana; Jimmy Carter e os direitos humanos; revolução de 1968, entre outros; os brasileiros só assistiam a coisas belas na televisão como as obras feitas pelo governo, a chegada de novas indústrias – tudo para fazer a propaganda governamental de que o país estava progredindo a passos largos.

O pior de tudo, na minha opinião, não foi nem a censura em si, mas suas consequências que alienam o nosso povo até hoje. A televisão “aprendeu” a falar através de metáforas e o povo se habituou a assistir imagens lindas – não está habituado a ver miséria, violência... E quando vê, é aquele escândalo... Segundo Armando Nogueira, chefe do Departamento de Jornalismo da TV Globo: “Quem espera conteúdo, opinião no jornalismo da TV brasileira, pode desistir que não vai ter tão cedo... O Jornal Nacional desde 1969 está imprensado entre novelas, no momento em que a família vai à mesa. Ele precisa ser digestivo. Em sua embalagem não cabem emoções fortes, miséria, gente desdentada dando entrevistas”.

Esse depoimento foi dado à Folha de São Paulo em 1976 e não perdeu sua atualidade – compare com o depoimento de William Bonner:

O público que assiste ao Jornal Nacional é muito heterogêneo: tem muitas crianças que nos assistem, logo, como posso colocar uma pessoa voando porque acabou de ser “explodida” por uma bomba? Não posso. Todo dia vemos as imagens que temos e selecionamos aquelas que informam sem passar pelo sensacionalismo”. (depoimento dado à Escola de Comunicação da UFRJ em 2003)

Não estou defendendo a exibição de absolutamente todas as imagens, apenas estou contestando essa idéia de que o povo brasileiro é “burro” e que ele ficaria chocado com certas imagens. Essa generalização é fruto da censura adotada pelos militares em nosso país e, assim como o patriarcalismo, parece estar imbuída nas veias dos responsáveis por esse influente veículo de comunicação (os mecanismos de censura ainda continuam presentes, aliados à pressão de grupos influentes e aos interesses das empresas que financiam a publicidade televisiva).



Terceira fase

A terceira fase vai de 1979 até hoje, caracterizando-se por influência menor do Estado – mas não inexistente – e por maior pressão exercida pelos espectadores, além, é claro, de possuir a censura interna (feita pelos editores, diretores e próprios jornalistas). No dia 3 de fevereiro de 1980 a censura do telejornalismo teve seu fim decretado e em 1982 foi suspensa a censura prévia aos noticiários e à programaçăo de TV.

No entanto, a televisão brasileira manteve-se conservadora, tanto na ideologia como na programação, começando a década de 80 com os programas de sucesso do passado e sendo instrumento de reforço da armação social atendendo aos interesses da classe hegemônica.

Por outro lado, atualmente, atribui-se ao público o papel de censores majoritários por dois motivos principais: devido ao IBOPE, já que se um programa não tem audiência satisfatória isso é um indicativo de que o público não o “ aprovou”, ou seja, como a audiência determina a programação, em última instância, o público detém parte desse poder de definir a veiculação ou não de determinado programa; o segundo motivo reside no fato de que, atualmente, as pessoas podem se comunicar mais facilmente com as emissoras (basta enviar um email ou até mesmo lançar um protesto pela Internet contra determinado programa).

No entanto, não devemos ser ingênuos e achar que dentro da atual “ máquina de fabricar sonhos” (grifo meu) não há censura. Hoje, o público atua como o maior censor, mas dentro das emissoras a censura continua existindo e nunca vai deixar de existir porque parece ser algo intrínseco a ela – a TV já nasceu censurada, pois nem tudo podia ser veiculado - os programas precisavam atrair patrocinadores.
Parece-me que a relação povo-televisão foi tão bem estruturada no Brasil que, hoje, a mídia não precisa ser tão controlada como antes porque o povo pede aqueles mesmos programas de sucesso do passado. Mais uma vez voltamos à questão das consequências da censura na época ditatorial: o governo militar acostumou o público a assistir determinado tipo de programa - seriados americanos, noticiários que não retratam exatamente a realidade, e sim, um recorte dela, o qual é editado a seu bel-prazer -; e, hoje, esse público está tão acostumado com isso que não pede algo diferente. O pior de tudo é que quando algo extraordinário é exibido, possui baixos índices de audiência, logo, é descartado da programação (poder de censura da população).

Portanto, o que parecia ser um avanço – o poder censório estar nas mãos do povo – não passa de uma ilusão, já que as pessoas pedem exatamente o que a classe dominante quer que elas peçam.



Conclusão

Enfim, a questão da censura televisiva ainda é muito presente atualmente, embora poucas pessoas percebam isso. É preciso atentar para esse tema a fim de curar certos males que remontam à segunda fase da TV no Brasil, dentre os quais o principal é quanto à linguagem televisiva.

Hoje, essa linguagem está mutilada e para que seja dado um passo no futuro é preciso olhar para trás e decobrir a raiz do problema.

Esse é o intuito desse estudo: aprofundar esse tema a fim de que sejam elaboradas hipóteses e soluções para não só melhorar o conteúdo transmitido pela televisão, mas também elevar o nível intelecto-cultural do povo brasileiro.



Bibliografia

*referência ao livro: SCHUMANN, Murray. The FACE on the cutting room floor. Da Capo Press. New York, 1974.

AMARAL, Hélio Soares do. Censura à Televisão. Orientador: Emmanuel Carneiro Leão. Rio de Janeiro: UFRJ/ECO, 1980. Dissertação de Mestrado.



MATTOS, Sérgio. O Controle dos Meios de Comunicação. Edufba. Salvador, 1996.

www.tudosobretv.com.br
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