Centro brasileiro de documentação e estudos da bacia do prata cedep/ ufrgs cronologia do mercosul



Baixar 269.08 Kb.
Página1/5
Encontro29.07.2016
Tamanho269.08 Kb.
  1   2   3   4   5
centro brasileiro de documentação e estudos da bacia do prata

CEDEP/ UFRGS

Cronologia do mercosul

(1985-1999)

Coordenação e textos: Maria Izabel Mallmann e Vera Seitenfus

INTRODUÇÃO

Esta cronologia disponibiliza informações sobre o processo de integração em curso entre os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e seus associados (Bolívia e Chile), reunidas nos últimos anos, no âmbito das atividades regulares do Centro Brasileiro de Documentação da Bacia do Prata – Cedep – e de projetos especiais. Ela divide-se em três fases. A primeira, iniciada em 30/11/1985, compreende o período de aproximações entre os quatro estados-membros e culmina com a assinatura do Tratado de Assunção em 26/3/1991. A segunda, prolonga-se até a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 31/12/1994. Em 1º/1/1995 inicia-se a terceira fase, de consolidação da União Aduaneira, que deve estender-se até 31/12/1999, quando todos os produtos deverão usufruir de tarifa externa comum.

Longe de ser a culminância de projetos bolivarianos historicamente frustrados, a integração atual consiste numa estratégia pragmática de reinserção das economias desses países no comércio mundial. No entanto, apesar dessa orientação estruturante, o curso do processo conforma-se a determinadas conjunturas. Disso resulta a importância do acompanhamento contextualizado dos acontecimentos mais importantes da história da constituição do Mercado Comum do Sul ( Mercosul).

O acompanhamento do processo de integração do Mercosul tem sido uma atividade constante nos 16 anos de história do Centro Brasileiro de Documentação e Estudos da Bacia do Prata – Cedep, razão pela qual a organização desta cronologia pode ser realizada a partir de seu acervo documental e de seu Banco de Dados. O acompanhamento sistemático do processo de integração, inicialmente, daquele ocorrido na Bacia do Prata, e, a partir de 1991, no Mercosul, vem sendo realizado pelo Cedep desde 1985 e é veiculado em seu periódico mensal América Latina - Noticiário de Imprensa.

A experiência tem alertado para a necessidade de evitar tanto as atitudes ufanistas quanto as demasiadamente pessimistas em relação aos processos de integração, pois o efetivo curso dos acontecimentos costuma surpreender às expectativas extremadas. Esse alerta é tanto mais útil quanto mais conturbado se apresenta o final do chamado período de consolidação do Mercosul. Acontecimentos recentes, arrolados nesta Cronologia, sugerem, com grande realismo, a magnitude dos desafios a serem enfrentados nesse processo. No entanto, seria precipitado aventurar-se na antecipação dos desdobramentos de tais fatos; muitos de seus condicionantes endógenos e exógenos estão, ainda, cercados de grandes incertezas, e o cenário das negociações é, freqüentemente, perturbado pela ocorrência de acontecimentos imprevistos que têm tornado as negociações mais difíceis e complexas e, o futuro do Mercosul, ainda cercado de dúvidas.

Esta Cronologia foi publicada no livro El Mercosur y su contexto regional e internacional de autoria do Professor do Curso de Especialização em Integração e Mercosul da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jacques Ginesta e editada pela Editora da UFRGS em 1999.
30/11/1985

Os presidentes Raúl Alfonsín, da Argentina, e José Sarney, do Brasil, assinam a Declaração de Iguaçu, na qual expressam sua vontade de acelerar o processo de integração bilateral. Criam, para tal fim, uma comissão mista de alto nível, presidida por seus ministros de Relações Exteriores. Na mesma ocasião, assinam a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear, que proclama os propósitos pacíficos da cooperação bilateral nessa área.


22/2/1986

Realiza-se a reunião dos presidentes da Argentina e do Uruguai, em Buenos Aires (Argentina), na qual decide-se implementar o controle único de fronteiras, uma política comum em matéria portuária, a ampliação das telecomunicações entre os dois países, o incremento da rede comum de gasodutos e a agilização de estudos para a construção da ponte Buenos Aires-Colonia. Em declaração conjunta, reafirmam a vontade política de subscrever um tratado de assistência regional para as emergências alimentares.


29/7/1986

Os presidentes da Argentina, Raúl Alfonsín, e do Brasil, José Sarney, assinam a Ata para a Integração Argentino-brasileira, estabelecendo o Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice), com caráter gradual, flexível e equilibrado e prevendo tratamentos preferenciais frente a terceiros mercados. Na primeira etapa do Pice foram asinados 12 protocolos referentes a bens de capital, trigo, complementação de abastecimento alimentar, expansão do comércio bilateral, empresas binacionais, assuntos financeiros, fundo de investimentos, energia, biotecnologia, estudos econômicos, segurança nuclear e radiológica e cooperação aeronáutica.


13/8/1986

Os presidentes do Brasil, José Sarney, e do Uruguai, Julio María Sanguinetti, assinam, em Brasília (Brasil), acordos de expansão das trocas comerciais e um convênio de cooperação científica e tecnológica.


10/12/1986

Subscritos pelos presidentes da Argentina e do Brasil 16 novos documentos referentes ao Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice) e acrescentados cinco protocolos e um acordo de alcance parcial de complementação econômica, de regulação da produção, comércio e desenvolvimento tecnológico de bens de capital. Os novos protocolos referem-se à siderurgia, transporte terrestre, transporte marítimo, comunicações e cooperação nuclear. A Ata de Amizade Argentino-Brasileira: Democracia, Paz e Desenvolvimento, assinada na ocasião, estabelece um ideário político comum aos dois países.


26/5/1987

Assinada pelos presidentes Raúl Alfonsín, da Argentina, e Julio María Sanguinetti, do Uruguai, a Ata de Montevidéu.na qual manifestam a decisão de continuar aperfeiçoando o Convênio Argentino-Uruguaio de Cooperação Econômica (Cauce) e definem medidas relativas à cooperação fronteiriça e nuclear e à integração física.


17/7/1987

Os presidentes do Brasil e da Argentina incorporam novos acordos ao Programa Bilateral de Integração e Cooperação Econômica, assinam 14 anexos aos protocolos já firmados e três novos protocolos, prevendo a criação uma moeda comum e estabelecendo um programa de cooperação em administração pública.


19/8/1987

São instalados comitês de fronteira argentino-uruguaios nas cidades de Concordia-Salto, Colón-Paysandú e Gualeguaychú-Fray Bentos, com as finalidades de solucionar problemas de trânsito de veículos, de pessoas e de mercadorias, de promover o desenvolvimento econômico, comercial, cultural, científico, desportivo e turístico e de impulsionar a cooperação e integração regionais.


6/2/1988

Em reunião presidencial realizada em Colonia (Uruguai), é discutido o projeto de integração entre a Argentina, Brasil e Uruguai. Os presidentes do Brasil e da Argentina manifestam sua complacência pela decisão uruguaia de associar-se ao processo de integração, em graus e modalidades a serem acordados.


6/4/1988

Assinada pelos presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai, a Decisão Tripartite nº 1 dá início à integração entre os três países. O processo, regido pelo gradualismo, flexibilidade e equilíbrio, levará em conta as condições particulares do Uruguai e os acordos bilaterais vigentes. O setor de transporte terrestre é indicado como o mais adequado para dar curso à integração. A coordenação do processo fica a cargo dos ministros de Relações Exteriores.


7/4/1988

Novos instrumentos jurídicos são incorporados ao Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice), entre Argentina e Brasil com a assinatura de protocolos relativos à indústria automobilística e de alimentação. Na reunião presidencial realizada em Brasília (Brasil), também aprova-se, além da ampliação da lista de bens de capital, a adoção de mecanismos de recomposição do equilíbrio comercial, projetos de pesquisa binacional e de títulos literários para co-edição.


29/11/1988

Como resultado da ação conjunta dos estados do Sul do Brasil e das províncias do nordeste da Argentina, os chanceleres Enrique Carlos Nosiglia e Roberto de Abreu Sodré assinam o Protocolo Regional Fronteiriço, o 23º do Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice), entre Argentina e Brasil. Pelo protocolo, é criado um grupo de trabalho permanente para identificar ações a serem desenvolvidas bilateralmente­.

Os presidentes Raúl Alfonsín e José Sarney, da Argentina e do Brasil, respectivamente, assinam o Tratado de Integração, Cooperação Econômica e Desenvolvimento. O Tratado, que consagra a criação de um mercado comum entre a Argentina e o Brasil, estabelece o prazo de 10 anos para a remoção de entraves tarifários ao comércio bilateral de bens e serviços, deverá ser ratificado pelos respectivos congressos.
30/11/1988

É assinada a Decisão Tripartite nº 2, pelos presidentes da Argentina, do Brasil e do Uruguai, dando seqüência à integração iniciada formalmente em abril. As áreas de comunicação, biotecnologia e de administração pública são somadas a dos transportes terrestres no esforço de dar continuidade ao processo.


26/4/1989

Os presidentes Raúl Alfonsín, da Argentina, e Andrés Rodríguez, do Paraguai, acionam as cargas de dinamite que possibilitam o desvio do rio Paraná e o conseqüente prosseguimento das obras da hidrelétrica binacional Yaciretá. Os dois presidentes subscrevem uma declaração na qual enfatizam a importância dos processos de democratização na América Latina para o estabelecimento de novas e eficazes formas de associação e de cooperação regionais.


22/8/1989

Em Uruguaiana (Brasil), os presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Carlos Saúl Menem, assinam os termos de inauguração dos comitês de fronteira Uruguaiana-Paso de Los Libres e de Foz do Iguaçu-Puerto Iguazú e o acordo para criação de comissão mista para examinar as questões referentes à construção e à exploração de uma ponte sobre o rio Uruguai, entre São Borja e Santo Tomé. Também subscrevem a Carta de Uruguaiana, com o aval dos governadores dos três estados do Sul do Brasil e das províncias do nordeste argentino, que determina, entre outros pontos, a realização de estudo de identificação de projetos orientadores de políticas de regionalização e de sub-regionalização.


23/8/1989

Com a troca de instrumentos de ratificação entre os presidentes do Brasil e da Argentina, entra em vigor o Tratado de Integração, Cooperação Econômica e Desenvolvimento. Também são subscritas a Declaração Conjunta sobre Cooperação em Programas Espaciais e atos para ampliar os protocolos de integração.


9/11/1989

Os governos brasileiro e argentino concluem, em São Paulo (Brasil), negociações para isentar da cobrança tarifária 32 itens fabricados pela indústria nuclear de ambos os países. A lista de produtos a serem mutuamente trocados foi recomendada pelo anexo ao Protocolo n.º 17, que diz respeito à cooperação nuclear bilateral, assinado em agosto, durante a visita do presidente Carlos Saúl Menem a Brasília.


10/11/1989

Os presidentes do Brasil, José Sarney, e do Paraguai, Andrés Rodríguez, inauguram a 15ª turbina da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (Brasil), ocasião na qual também foi assinado um acordo bilateral de cooperação técnica.


28/11/1989

Em visita a Assunção (Paraguai), o presidente argentino, Carlos Saúl Menem, assina com o seu colega paraguaio, Andrés Rodríguez, declaração conjunta e três acordos de complementação econômica e de fornecimento de energia. O Paraguai terá um porto franco para a sua saída ao mar, o porto de Campana, próximo à cidade de Zárate.



19/2/1990

Os presidentes José Sarney, do Brasil, e Julio María Sanguinetti, do Uruguai, inauguram, em Jaguarão (Brasil), os comitês de fronteira Santana do Livramento-Rivera, Jaguarão-Río Branco e Santa Vitória do Palmar-Chuy.


2/2/1990

Em visita ao presidente Carlos Saúl Menem, Patricio Aylwin, presidente do Chile, manifesta-se favorável à agilização dos trabalhos das comissões técnicas criadas no marco do Tratado de Paz e Amizade, com vistas à integração fronteiriça e à superação de desconfianças recíprocas que subsistem entre os dois países por questões limítrofes.


1º/3/1990

Reunidos em Montevidéu (Uruguai), os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia subscrevem a Declaração de Montevidéu, na qual expressam o reconhecimento ao Brasil pelo apoio ao projeto da hidrovia Paraná-Paraguai.


3/4/1990

Os presidentes Carlos Saúl Menem, da Argentina, e Andrés Rodríguez, do Paraguai, inauguram a ponte entre as cidades de Posadas e Encarnación, no rio Paraná. A obra foi construída pelo governo argentino no marco dos acordos com o Paraguai para a realização do projeto hidrelétrico Yaciretá.


6/7/1990

Os presidentes do Brasil, Fernando Collor de Mello, e da Argentina, Carlos Saúl Menem, pela Ata de Buenos Aires, antecipam para 31/12/1994 o prazo para a constituição do Mercado Comum entre os seus países.


20/7/1990

O governo uruguaio manifesta a sua preocupação pela marginalização a que está sendo submetido seu país pelo processo de integração entre Brasil e Argentina, do qual se considera sócio. A preocupação surgiu depois do encontro de Collor e Menem no dia seis em Buenos Aires (Argentina). O chanceler argentino, Domingo Cavallo, afirmou que o Uruguai não foi convidado para a reunião por causa de suas dúvidas e reticências quanto à integração.


1/8/1990

Os ministros das Relações Exteriores e da Economia do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile definem a conformação do mercado comum inicialmente projetado para funcionar apenas entre a Argentina e o Brasil. O Uruguai participará de forma plena do processo e o Paraguai está formalmente convidado a aderir. O Chile decide apenas observar o processo de formação do mercado comum, dipondo-se a firmar acordos paralelos. Os ministros também examinam a proposta Iniciativa para as Américas, formulada pelo presidente norte-americano, George Bush.


5/9/1990

Uruguai e Paraguai aderem ao processo de integração da Bacia do Prata, ao incorporarem-se, oficialmente, ao grupo de trabalho argentino-brasileiro que, reunido em Buenos Aires (Argentina), discute os detalhes da formação de um mercado comum a partir de 1995.


17/9/1990

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai apresentam proposta de negociação relativa à Iniciativa para as Américas, anunciada pelo presidente norte-americano para uma nova parceria econômica no hemisfério, baseada em mais comércio e menos ajuda. Na resposta latino-americana sugere-se acrescentar o acesso da região aos conheciemntos tecnológicos produzidos naquele país à lista das tarefas propsotas por Bush como prioritárias: a redução da dívida externa regional, a derrubada de barreiras comerciais e a liberalização de políticas de investimentos no continente.


28/11/1990

Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, e do Brasil, Fernando Collor de Mello, subscrevem, em Foz do Iguaçu (Brasil), um acordo de salvaguardas mútuas que determina inspeções, sem restrição, em suas respectivas instalações nucleares. Os mandatários se comprometem a intercambiar as listas de instalações e materiais correspondentes e a apresentar o mecanismo de controle à Organização Internacional de Energia Atômica (OIEA).


4/12/1990

Os presidentes Carlos Saúl Menem, da Argentina, e Fernando Collor de Mello, do Brasil, estabelecem, em Buenos Aires, um calendário para a redução das tarifas alfandegárias entre os seus países. O programa de desgravação começa a vigorar em 1/1/1991, com a aplicação de uma preferência tarifária mútua de 40%, com eliminação, até 31/12/1994, de todos os gravames e restrições aplicadas ao comércio recíproco.

O Uruguai pleiteia um cronograma diferente do proposto pela Argentina e o Brasil, retardando a assinatura de um tratado quatripartite para a criação do mercado comum platino.
20/12/1990

A Argentina e o Brasil subscrevem, na Associação Latino-americana de Integração (Aladi), o Acordo de Complementação Econômica nº 14, que servirá de base jurídica ao mercado comum binacional. A vigência plena do acordo está prevista para 1/1/1995.


28/12/1990

Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, e do Paraguai, Andrés Rodríguez, firmam, na província argentina de Formosa, dois acordos de complementação econômica e cooperação energética. O primeiro dos convênios estabelece um aumento superior a 250% na lista de produtos para os quais se eliminam impostos ou se fixam tratamentos preferenciais. O outro acordo renova por mais um ano a vigência de contrato para o comércio bilateral de combustíveis.


7/3/1991

O Uruguai libera a importação de bens de capital provenientes do Brasil, Argentina e Paraguai para atender à demanda de sua indústria, acelerando, assim, a integração econômica com esses países. As importações, que poderão ser feitas até 30/6/1992, deverão incluir apenas máquinas sem similares nacionais.


8/3/1991

Os ministros das Relações Exteriores da Argentina e do Brasil decidem criar um mecanismo permanente de consultas para a harmonização de políticas exteriores.


11/3/1991

Os governos do Brasil e do Uruguai assinam o Acordo de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí. Na oportunidade, é instalado o comitê de fronteira Artigas-Quaraí para impulsionar o desenvolvimento sócio-econômico da região e facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e veículos na fronteira brasileira-uruguaia.


a transição

A tônica do período, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26/3/1991, e encerrado em 31/12/1994, foram as iniciativas governamentais para a implementação das decisões conjuntas e das medidas de aprimoramento institucional tomadas pelos órgãos de integração criados pelo Tratado.

Além das iniciativas institucionalizantes, do relaxamento gradual e automático das barreiras tarifárias e da instituição da Tarifa Externa Comum no final do período, a reformulação das metas nos prazos estabelecidos foi outro aspecto importante dessa fase. Durante os dois primeiros anos, tratou-se de constituir o Mercado Comum do Sul até 31/12/1994. Essa meta, constante do Tratado de Assunção e reafirmada na Declaração de las Leñas, em 27/6/1992, foi revista e, em 17/1/1994, durante a 5ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, fixou-se a data de 31/12/1995 para a conformação de uma União Aduaneira.

Houve, também, certo dinamismo na atuação do setor privado no decorrer do período. Associações empresariais e de cooperação setorial foram criadas por diversas categorias, destacando-se o setor industrial cuja ação levou à criação, em 17/12/1991, do Conselho Industrial do Mercosul. Em dezembro de 1991 foi instituído o Subgrupo de Trabalho n.º 11, para ocupar-se das questões relativas à esfera social e do trabalho e, em agosto de 1994 foi criada a Comissão de Comércio do Mercosul. A abertura desses espaços resultou da articulação e da mobilização dos respectivos segmentos.

O bloco aproximou-se dos Estados Unidos com a criação do Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimentos (no formato “4+1”), em junho de 1991. Isso não impediu a diversificação de contatos e negociações com a Europa comunitária, o que resultou, no final do período, na assinatura de Protocolo de Intenções, no qual as partes comprometeram-se a aprofundar a cooperação durante o processo de consolidação da União Aduaneira do Mercosul.

No plano interno ao bloco, o período não esteve isento de atritos entre as partes, provocados por pressões de segmentos que se sentiam lesados pelo ritmo e a intensidade do processo de relaxamento das barreiras tarifárias. Tais desavenças adquiriram maior intensidade na fase subseqüente, de consolidação da União Aduaneira, quando barreiras não-tarifárias somaram-se às anteriormente existentes.


26/3/1991

Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, do Brasil, Fernando Collor de Mello, do Paraguai, Andrés Rodríguez, e do Uruguai, Luis Alberto Lacalle, assinam o Tratado de Assunção, visando à constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a partir de 31/12/1994. Constam do Anexo do Tratado: um regime geral de origem, um sistema de solução de controvérsias e cláusulas de salvaguarda.

O presidente brasileiro anuncia a suspensão de uma barreira alfandegária – o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (Afrnm) – para os produtos provenientes da Argentina, Paraguai e Uruguai que chegarem ao país por via marítima. O anúncio ocorre paralelamente à assinatura do Tratado de Assunção.
19/4/1991

Os presidentes Carlos Saúl Menem, da Argentina, e Andrés Rodríguez, do Paraguai, inauguram o serviço de balsa entre as cidades fronteiriças de Pilar (Paraguai) e Puerto Cano/Fotheringan (Argentina), no rio Paraguai. O novo serviço torna possível a saída da produção de cereais paraguaios através o território argentino.


14-15/5/1991

O presidente uruguaio, Luis Alberto Lacalle, em visita a Assunção, assina, com o seu colega paraguaio, convênio de cooperação na luta contra o narcotráfico e de cooperação sanitária, turística e científico-tecnológica. Também são acordadas operações comerciais no marco da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).


18/5/1991

Realiza-se o 1º Encontro de Integração Paraná (Brasil)-Paraguai, na cidade brasileira de Cascavel, durante o qual é firmado, pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica e pela Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai, um convênio de cooperação recíproca em matéria de eletrificação rural.


12/6/1991

Encerra-se em Montevidéu (Uruguai) o 5º Simpósio de Estudos Estratégicos, com a participação das Forças Armadas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O debate centrou-se no redimensionamento das Forças Armadas frente ao processo integracionista do Mercosul.


19/6/1991

Os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, de um lado, e o chefe do Departamento de Comércio dos EUA, de outro, assinam em Washington (EUA) acordo para a criação de um Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimento. Nele, é estabelecido um mecanismo de consulta entre as partes sobre temas relacionados ao comércio, investimento e a Rodada Uruguai. Esse acordo situa-se no âmbito do programa Iniciativa para as Américas e será conhecido como “Acordo 4+1”.


30/6/1991

A aprovação da redução tarifária de 47% sobre os produtos comerciados entre os países do Mercosul constitui-se na primeira etapa do programa de eliminação de barreira alfandegárias estabelecido no Tratado de Assunção que fixou a data de 31/12/1994 para a eliminação de gravames e restrições ao comércio recíproco.


10/7/1991

São assinados, entre Uruguai e Argentina, acordos para a abertura de licitação pública internacional para a construção do gasoduto argentino-uruguaio, do sistema de dragagem e a melhoria da navegação no rio da Prata, a construção da ponte Buenos Aires-Colonia e a simplificação no trânsito recíproco de turistas e mercadorias.


5-6/8/1991

Representantes do Poder Legislativo da Argentina e Brasil participam, em Porto Alegre (Brasil), do 1º Encontro da Comissão Parlamentar Brasil-Argentina. É firmada a Carta de Porto Alegre, eleita a Comissão Parlamentar Mista e aprovado seu regimento interno.


7/8/1991

Subscrito em São Paulo (Brasil) acordo empresarial entre a Federação de Indústrias de São Paulo (Brasil) e a União Industrial Argentina para elaborarem propostas conjuntas para o Mercosul.



20/8/1991

Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, e do Brasil, Fernando Collor de Mello, subscrevem o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa. Também são aprovados acordos relativos à energia nuclear, ao fortalecimento de relações diplomáticas, ao desenvolvimento regional e aos enclaves aduaneiros.

As cidades de Foz de Iguaçu (Brasil) e Puerto Iguazú (Argentina) são escolhidas como experiência-piloto de fronteiras integradas no Mercosul. No lado brasileiro será feito o controle da imigração e de alfândega e, no argentino, a fiscalização de cargas e a vigilância fitossanitária­.



Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal