Centro de apoio das promotorias de proteçÃo ao patrimônio público promotoria de proteçÃo ao patrimônio público de curitiba



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CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CURITIBA



Relatório de Atividades de 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

2005


I. ATRIBUIÇÕES
São atribuições deste órgão:


  • As atividades de Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público no Estado do Paraná, tanto na área cível quanto na área criminal.

  • As atribuições de Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Curitiba, na área cível e na área criminal, excluídos os crimes de competência originária do Tribunal de Justiça e de sonegação fiscal.


II. MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUARAM NESTE ÓRGÃO DURANTE O ANO DE 2005
1. VALMOR ANTÔNIO PADILHA
Período de atuação: de 16.04.2004 (Resolução n. 647/2004) a agosto/2005 (Res. n. 1.349/2005).
2. JOÃO CARLOS MADUREIRA
Período de atuação: desde agosto de 2005.
3. CARLA MORETTO MACCARINI
Período de atuação: de 26.04.2004 (Resolução n. 647/2004) a 09.08.2005.
4. CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
Período de atuação: desde 26.04.2004 (Resolução n. 647/2004)
5. SIMONE MARIA TAVARNARO
Período de autuação: desde 01.02.2005 (Resolução n. 171/2005)
6. ADRIANA VANESSA RABELO (atuando) – Designação desde
Período de atuação: desde 02.03.2005 (Resolução n. 300/2005)
7. MARCELO BALZER CORREIA:
Período de atuação: de 01.02.2005 (Res. n. 023/2005) a 25.07.2005 (Res. n. 1.065/2005).
8. ALINE BILEK BAHR
Período de atuação: de 10.08.2005 (Res. 1.228/2005) a 12.12.2005 (Prot. n. 19.923/2005).
9. LUCIANA LINERO
Período de atuação: desde 31.08.2005 (Res. 1.374/2005).
10. MARCELO BRISO MACHADO
Período de atuação: desde 12.12.2005.
III. RECURSOS HUMANOS:


RECURSOS HUMANOS

Cargo

Número

Procurador de Justiça

01

Promotores de Justiça

05

Auditores

12

Assessores Jurídicos

02

Técnicos Superiores

01

Auxiliares Técnicos

01

Auxiliares Administrativos

02

Estagiários de Direito

04

Estagiários de Ciências Contábeis

00

Total

28


NOME

CARGO

João Carlos Madureira

Procurador de Justiça

Cláudio Smirne Diniz

Promotor de Justiça

Simone Maria Tavarnaro Pereira

Promotora de Justiça

Adriana Vanessa Rabelo

Promotora de Justiça

Luciana Linero

Promotora de Justiça

Marcelo Briso Machado

Promotor de Justiça

Adriano Villa

Contador

Almir Bedin

Auditor

Dailton Soares Rodrigues

Auditor

Emanoel Querino Domingues

Auditor

Gilmar Miguel Navarro

Auditor

José Paulo da Silva

Auditor

Luiz Otávio Bottamedi

Auditor

Marisa Rejane Burghausen

Auditor

Narciso Pellizzaro

Auditor

Sérgio Martins Olesko

Auditor

Silvana Valéria Toledo

Auditor

Vitor Alberto Fontoura Rodrigues

Auditor

Claudine Menezes da Silva

Ass. Jurídico

Marcelo Ubaldo Teixeira

Ass. Jurídico

Marli Terezinha da Silva

Tec. Superior

Cristiane do Rocio Bandeira Caron

Aux. Técnico

Silvana Cirino dos Santos Kroin

Aux. Administrativo

José Ricardo Luiz Tavares

Aux. Administrativo

Osmar Luiz Souto

Motorista

Arthur Naguel

Estagiário Jurídico

Ticiana de Oliveira Guioti

Estagiária Jurídica

Isabella Demeterco

Estagiária Jurídica

Joelma Putinavicius

Estagiária Jurídica

Emerson Marcos Leal

Estagiário de 2º grau



IV. RECURSOS MATERIAIS MAIS IMPORTANTES:


EQUIPAMENTO

NÚMERO

Computadores

028

Lap Tops

000

Impressoras Laser

002

Impressoras jato de tinta

006

Máquina de escrever eletrônica

001

Ventiladores

015

Circuladores de ar

001

Aquecedores de ambiente

005

Aparelho de fax

001

Máquina fotográfica digital

001

Aparelho DVD

001

Livros

096

Filmadora

001

Cofre c/segredo numérico

001

Carro

001



V. ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM 2005



CENTRO DE APOIO

Assessoramento à elaboração de peças

021

Encaminhamentos

324

Auxilio na elaboração de petições p/interior

020

Consultas por escrito

012

Consultas por telefone e pessoalmente

186

Material expedido

043

Estudos realizados

000

Reuniões com Grupos de Estudo

000

Outras reuniões

012

Pareceres para o Conselho Superior

063

Ofícios expedidos

906

Cumprimento de Cartas Precatórias

018

Auditoria (Relatórios)

086

Auditoria (Análise e informações em processos)

507

Viagens Auditores (Auditorias in loco)

039

Elaboração de cálculos nos Precatórios Requisitórios do Estado do PR

224



VI. ATIVIDADES DA PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE CURITIBA EM 2005
PROMOTORIA
- PROMOTORA DE JUSTIÇA: ADRIANA VANESSA RABELO
- ATRIBUIÇÕES:
- EXECUTIVO MUNICIPAL

- ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Prefeitura Municipal de Curitiba


Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Defesa Social
Secretaria Municipal do Abastecimento
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria do Governo Municipal
Secretaria Extraordinária de Assuntos Metropolitanos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Comunicação Social
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Secretaria Municipal da Administração
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Procuradoria Geral do Município




- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC

Fundação de Ação Social - FAS


Companhia de Desenvolvimento de Curitiba- CIC
Companhia de Habitação Popular de Curitiba - COHAB
Urbanização de Curitiba S/A - URBS

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba - IPMC


Fundação Cultural de Curitiba - FCC
- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Câmara Municipal de Curitiba




1ª PROMOTORIA-

Portarias de instauração de inquérito civil

018

Pronunciamento em procedimentos investigatórios

099

Ofícios expedidos

158

Pessoas inquiridas

002

Encaminhamento de procedimentos

006

Arquivamentos de procedimentos investigatórios

--

Requisições de diligências policiais

005

Petições no cível

045

Audiências no cível

010

Razões de recurso no cível

002

Contra-razões de recurso no cível

003

Denúncias

--

Petições no crime

001

Audiências no crime

002

Alegações finais no crime

001

Razões de recurso no crime

001

Contra-razões de recurso no crime

-

Reuniões

017

Procedimentos instaurados

046

Procedimentos resolvidos

-

Procedimentos em curso

138

Ações ajuizadas

--

Ações civis em curso na Promotoria

022



2ª PROMOTORIA
- PROMOTORA DE JUSTIÇA: SIMONE M. TAVARNARO PEREIRA
- ATRIBUIÇÕES:
- PODER LEGISLATIVO ESTADUAL

Assembléia Legislativa

Tribunal de Contas

- PODER JUDICIÁRIO

- MINISTÉRIO PÚBLICO

- PODER EXECUTIVO ESTADUAL

- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA

Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH

Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense

Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA

Instituto Ambiental do Paraná – IAP

Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA



- Governadoria

Companhia Paranaense de Energia – COPEL


Compagás


- DIVERSOS

Sofhar


Cotrans



2ª PROMOTORIA-

Portarias de instauração de inquérito civil

016

Pronunciamento proced. Cível

141

Pronunciamento em proced. Crime/inquérito pol.

009

Ofícios expedidos

222

Pessoas inquiridas

008

Procedimentos juntados

003

Arquivamentos cível

006

Petições no cível

046

Razões de recursos no cível

002

Contra-razões recursos no cível

004

Audiências judiciais no cível

004

Quebra de sigilo bancário

002

Petições no crime

002

Audiências judiciais no crime

002

Baixas de inquérito policial

009

Reuniões diversas

006

Atendimento ao público

019

Procedimentos instaurados

016

Procedimentos resolvidos

008

Procedimentos em curso

108

Ações ajuizadas

001

Ações civis em curso na Promotoria

022



3ª PROMOTORIA
- PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO BRISO MACHADO
- ATRIBUIÇÕES:
- PODER EXECUTIVO ESTADUAL
- Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
Departamento Estadual de Arquivo Público – DEAP

Departamento de Administração de Material - DEAM

Departamento de Transporte Oficial - DETO

Serviço Social Autônomo PARANAPREVIDÊNCIA

- Casa Civil
Departamento de Imprensa Oficial do Estado - DIOE
Serviço da Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR

- Casa Militar


Defesa Civil

- Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA (exceto Agência de Fomento)
Coordenação da Receita do Estado – CRE

- Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB
Centrais de Abastecimento do Paraná – CEASA

Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná - CODAPAR


Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
Empresa Paranaense de Classificação de Produtos – CLASPAR

Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR



- Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECS
Agência Estadual de Notícias - AEN

- Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES

- Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
Instituto de Ação Social do Paraná – IASP

SINE


- Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul – SEIM

Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR



Minerais do Paraná - MINEROPAR

- Secretaria de Estado do Turismo - SETU
Centro de Convenções de Curitiba - CCC
Paraná Turismo - PRTUR
Serviço Social Autônomo - ECOPARANÁ

- Secretário Especial para Assuntos Estratégicos
Companhia de Informática do Paraná – CELEPAR

- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU
Serviço Social Autônomo PARANACIDADE

  • Instituto de Tecnologia do Paraná TECPAR

  • Paraná Tecnologia PARANATEC

  • Rádio e Televisão Educativa do Paraná TVE



3ª PROMOTORIA

Portarias de instauração de inquérito civil

007

Pronunciamento proced. Cível

088

Pronunciamento em proced. Crime/inquérito pol.

028

Procedimentos encaminhados

008

Ofícios expedidos

227

Pessoas inquiridas

005

Procedimentos juntados

006

Arquivamentos cível

013

Procedimentos em trâmite

109

Petições no cível

003

Razões de recursos no cível

--

Contra-razões recursos no cível

--

Quebra de sigilo bancário

001

Petições no crime

001

Audiências judiciais no crime

--

Baixas de inquérito policial

009

Reuniões diversas

001

Procedimentos instaurados

007

Procedimentos resolvidos

017

Procedimentos em curso

108

Ações ajuizadas

004

Ações civis em curso na Promotoria

028



4ª PROMOTORIA
- PROMOTORA DE JUSTIÇA: LUCIANA LINERO
- ATRIBUIÇÕES:
- PODER EXECUTIVO ESTADUAL

- Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania- SEJU
Coordenadoria AntiDrogas
Coordenadoria dos Direitos da Cidadania - CODIC
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-PR
Conselho Estadual da Mulher do Paraná - CEMP
Defensoria Pública do Estado - DPP
Departamento Penitenciário do Paraná - DEPEN

- Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP
Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM

- Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Instituto de Saúde do Paraná – ISEP

Vigilância Sanitária

Fundação Caetano Munhoz da Rocha – FCMR (extinta)

- Secretaria de Estado da Educação - SEED
Associação de Pais e Mestres
Colégio Estadual do Paraná - CEP
Conselho Estadual de Educação - CEE
Coordenação de Informações Educacionais - CIE
Departamento de Ensino Fundamental - DEF
Departamento Estadual de Jovens e Adultos - DEJA
Educação Escolar Indígena
Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná  - FUNDEPAR
Paraná Esporte

- Secretaria de Estado da Segurança Pública- SESP
Academia Policial Militar do Guatupê - APMG
Comando do Corpo de Bombeiros
Conselhos Comunitários de Segurança do Paraná - CCS
Departamento de Polícia Civil - DPC
Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN
Instituto de Criminalística - IC
Instituto de Identificação do Paraná- IIPR
Instituto Médico Legal - IML
Polícia Militar do Paraná - PMPR

- Secretaria de Estado dos Transportes - SETR
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - FERROESTE
Infra-Estrutura Aeroportuária do Paraná
Transporte Coletivo - Coordenadoria de Concessões

- Procuradoria Geral do Estado – PGE

- Secretário Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral
Ouvidoria Geral do Estado - OG

- DIVERSOS

ICI


Instituto de Pesos e Medidas do Paraná – IPEM


4ª PROMOTORIA

Portarias de instauração de inquérito civil

004

Pronunciamento proced. Cível

092

Pronunciamento em proced. Crime/inquérito pol.

018

Ofícios expedidos

153

Pessoas inquiridas

007

Procedimentos juntados

004

Encaminhamento de procedimentos

004

Arquivamentos cível

012

Petições no cível

024

Razões de recursos no cível

004

Contra-razões recursos no cível

001

Quebra de sigilo bancário

--

Petições no crime

005

Audiências judiciais no crime

--

Baixas de inquérito policial

008

Arquivamento de inquérito policial

005

Reuniões diversas

012

Procedimentos instaurados

016

Procedimentos resolvidos

013

Procedimentos em curso

115

Ações civis ajuizadas

005

Ações civis em curso na Promotoria

020


5ª PROMOTORIA
- PROMOTOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- ATRIBUIÇÕES:

PODER EXECUTIVO ESTADUAL

- Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ens. Sup. – SETI

Escola de Música e Belas Artes do Paraná


Faculdade de Artes do Paraná
Rede Paranaense de Ensino e Pesquisa

- Secretaria de Estado da Cultura - SEEC
Biblioteca Pública do Paraná – BPP

Canal da Música


Casa Andrade Muricy  - CAM
Casa João Turin
Centro Juvenil de Artes Plásticas - CJAP
Museu Alfredo Andersen - MAA
Museu da Imagem e do Som - MIS
Museu de Arte Contemporânea - MAC
Museu Paranaense
Parque Histórico do Mate
Teatro Guaíra - CCTG

- Secretária Especial de Relações com a Comunidade

-Agência de Fomento do Paraná S.A. – AFPR

- BANESTADO

- SANEPAR

- TELEPAR

- BRDE

- FDE


5ª PROMOTORIA

Portarias de instauração de inquérito civil

009

Pronunciamento proced. Cível

121

Pronunciamento em proced. Crime/inquérito pol.

011

Ofícios expedidos

078

Pessoas inquiridas

008

Encaminhamento de procedimentos

002

Procedimentos juntados

001

Arquivamentos de procedimentos cível

013

Requisições de diligências policiais

-

Termos de ajustamento

-

Petições no cível

12

Quebra de Sigilo Bancário

-

Medidas Cautelares no crime

-

Denúncias

-

Petições no crime

002

Audiências no crime

-

Alegações finais no crime

-

Razões de recurso no cível

004

Contra-razões de recurso no cível

006

Audiências judiciais no cível

-

Quebras de sigilo bancário

-

Medidas cautelares no crime

-

Denúncias

-

Razões de recurso no crime

-

Baixas de inquérito policial

06

Reuniões diversas

120

Atendimento ao público

040

Procedimentos instaurados

009

Procedimentos resolvidos

018

Procedimentos em curso

065

Ações civis ajuizadas

005

Ações civis em curso na Promotoria

024



VII. DADOS COMPILADOS DAS CINCO PROMOTORIAS


Pronunciamento em procedimentos investigatórios

541

Ofícios expedidos

838

Pessoas inquiridas

030

Petições no cível

130

Procedimentos instaurados

094

Procedimentos resolvidos

056

Procedimentos em curso

536

Ações ajuizadas

015

Ações civis em curso na Promotoria

116


VIII. ATIVIDADES DE DESTAQUE


  • Análise integral do Relatório da CPI/BANESTADO (38.000 páginas). O Ministério Público se pronunciou sobre cada um dos fatos tratados na CPI e, para cada um deles, tomou uma das seguintes providências: i) ajuizou a ação civil pública; ii) instaurou inquérito civil específico; iii) encaminhou para o órgão competente.




  • Ajuizamento de ação civil pública, questionando a avaliação dos créditos tributários, alienados por ocasião da privatização do BANESTADO, causando prejuízo ao Estado do Paraná, da ordem de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais).




  • Ajuizamento de ação civil pública, em face da D.M. – Empreiteira de Obras, por operação financeira irregular com o BANESTADO, causando prejuízos no importe de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).


IX. AVANÇOS


  • Novas instalações no 6º andar do Palácio da Justiça, contando com gabinetes individuais para os Promotores de Justiça, instalações adequadas para os servidores e maior segurança para o desenvolvimento dos trabalhos.




  • Criação da Procuradoria de Justiça especializada em questões do Patrimônio Público.


X. DIFICULDADES


  • Redução do número de Promotores de Justiça designados no CAOP (eram oito, agora são cinco).




  • Redução do número de Assessores Jurídicos (eram quatro, agora são dois).




  • Transição intensa de Promotores de Justiça.




  • Designação dos Promotores do CAOP para atuarem em inquéritos civis de outras Comarcas, como Matinhos e Cruzeiro do Oeste.


XI. SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS TRABALHOS


  • Estudo para a implantação de mecanismos de segurança nos computadores, restringindo o acesso aos dados da rede e evitando invasões de terceiros.




  • Oferta de cursos, voltados à preparação dos Promotores de Justiça e Auditores para a realização de investigações, para o que poderia haver auxílio da ABIN, da Receita Federal e da Polícia Federal.




  • Cursos para treinamento dos servidores.




  • Destinação de recursos para contratação de perícia externa.




  • Aumento do corpo de Assessores Jurídicos (atualmente há dois assessores, o ideal seriam seis).




  • Aumento do quadro de Promotores de Justiça (atualmente há cinco Promotores, o ideal seriam oito).




  • Criação de Regionais de Auditoria, evitando o acúmulo de inquéritos para auditoria em Curitiba e incentivando a aproximação entre os Promotores e os Auditores.




  • Realização de estudo, pela Procuradoria Geral de Justiça, visando à adaptação do Ministério Público frente ao foro privilegiado para ações de improbidade administrativa, conforme consta de PEC, em andamento no Congresso Nacional.




  • Celebração de convênio com o TCE, visando ao incremento das atividades de auditoria.




  • Capacitação dos Promotores de Justiça para as questões relacionadas à LRF.




  • Separação efetiva entre as atividades do CAOP e da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.




  • Dotar o Setor de Auditoria de quatro notebooks para as viagens.




  • Substituição de seis dos computadores da Auditoria que estão obsoletos.




Palácio da Justiça – 6º andar – Praça N. Senhora Salete, s/n., Curitiba – PR, Tel. 41-3250-4689




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