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CENTRO DE ENSINO

SUPERIOR DO AMAPÁ














Curso: ADMINISTRAÇÃO




Disciplina: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO



Professor: DÉLCIO FERREIRA DE MAGALHÃES

Turma: 2º ADN-1



UNIDADE VIII – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
* SANTA SÉ:
A Santa Sé (Latim: Sancta Sedes [Sé também pode ser considerado como sigla de Sedes Episcopalis]), ou Sé Apostólica, do ponto de vista legal, é distinta do Vaticano, ou mais precisamente do Estado da Cidade do Vaticano. Este “é um instrumento para a independência da Santa Sé que, por sua vez, tem uma natureza e uma identidade própria sui generis, enquanto representação do governo central da Igreja”.
O sujeito de direito internacional é a Santa Sé. As relações e acordos diplomáticos (Concordatas) com outros estados soberanos portanto, são com ela estabelecidos e não com o Vaticano, que é um território sobre o qual a Santa Sé tem soberania.
Com poucas exceções, como a China e a Coréia do Norte, a Santa Sé possui representações diplomáticas (Nunciatura Apostólica) com quase todos os países do mundo.
O atual Código de Direito Canônico , quando trata da autoridade suprema da Igreja, dispõe:

«Com o nome de Sé Apostólica ou Santa Sé designam-se neste Código não só o Romano Pontífice, mas ainda, a não ser que por natureza das coisas ou do contexto outra coisa se deduza, a Secretaria de Estado, o Conselho para os negócios públicos da Igreja, e os demais Organismos da Cúria Romana».


Durante o período de Sé vacante a Santa Sé é governada pelo Colégio Cardinalício.
VATICANO:
O Vaticano ou Cidade do Vaticano, oficialmente, Estado da Cidade do Vaticano (italiano: Stato della Città del Vaticano), é uma cidade-estado soberana sem costa marítima cujo território consiste de um enclave murado dentro da cidade de Roma, capital da Itália. Com aproximadamente 44 hectares (0,44 km²) e com uma população de pouco mais de 800 habitantes, é o menor país do mundo, tanto por população e quanto por área.

A Cidade do Vaticano é uma cidade-estado que entrou em existe desde 1929. É distinta da Santa Sé, que remonta ao Cristianismo primitivo e é a principal sé episcopal de 1,142 bilhões de Católicos Romanos e adeptos das Igrejas Orientais de todo o mundo. Ordenanças da Cidade do Vaticano são publicados em italiano; documentos oficiais da Santa Sé são emitidos principalmente em latim. As duas entidades ainda têm passaportes distintos: a Santa Sé, como não é um país, apenas trata de questões de passaportes diplomáticos e de serviço; o estado da Cidade do Vaticano cuida dos passaportes normais. Em ambos os casos, os passaportes emitidos são muito poucos.


O Tratado de Latrão, de 1929, que criou a cidade-estado do Vaticano, falou dela como uma nova criação (Preâmbulo e no artigo III) e não como um vestígio dos muito maiores Estados Pontifícios (756-1870) que anteriormente abrangiam a Itália central. A maior parte deste território foi absorvido pelo Reino da Itália em 1860 e a porção final, ou seja, a cidade de Roma, com uma pequena área perto dele, dez anos depois, em 1870.
A Cidade do Vaticano é um estado eclesiástico[5] ou sacerdotal-monárquico,[3] governado pelo bispo de Roma, o Papa. A maior parte dos funcionários públicos são todos os clérigos católicos de diferentes origens raciais, étnicas e nacionais. É o território soberano da Santa Sé (Sancta Sedes) e o local de residência do Papa, referido como o Palácio Apostólico.
Os papas residem na área, que em 1929 tornou-se Cidade do Vaticano, desde o retorno de Avignon em 1377. Anteriormente, residiam no Palácio de Latrão na colina Celio no lado oposto de Roma, local que Constantino deu ao Papa Milcíades em 313. A assinatura dos acordos que estabeleceram o novo estado teve lugar neste último edifício, dando origem ao nome Tratado de Latrão, pelo qual é conhecido.
O Vaticano foi dado pelo Tratado de Latrão, assinado por Benito Mussolini e o Papa Pio XI em 11 de Fevereiro de 1929. As terras tinham sido doadas em 756 por Pepino, o Breve, rei dos francos. Durante um período de quase mil anos, que teve início no império de Carlos Magno no século IX, os papas reinavam sobre a maioria dos Estados temporais do centro da península itálica, incluindo a cidade de Roma, e partes do sul da França.
Durante o processo de unificação da península, a Itália gradativamente absorveu os Estados Pontifícios. Em 1870, as tropas do rei Vítor Emanuel II entram em Roma e incorporam a cidade ao novo Estado. Em 13 de março de 1871, Vítor Emanuel II ofereceu como compensação ao Papa Pio IX uma indenização e o compromisso de mantê-lo como chefe do Estado do Vaticano, um bairro de Roma onde ficava a sede da Igreja.[10] O papa porém, recusa-se a reconhecer a nova situação e considera-se prisioneiro do poder laico. Além disso, proibiu os católicos italianos de votar nas eleições do novo reino.
Essa incómoda questão de disputas entre o Estado e a Igreja, chamada Questão Romana só terminou em fevereiro de 1929, quando o Papa Pio XI assina o Tratado de Latrão com o ditador fascista Benito Mussolini, aceitando a proposta que anteriormente havia sido negada pela papa Pio IX, pelo qual a Itália reconhece a soberania da Santa Sé sobre o Vaticano, declarado Estado soberano, neutro e inviolável.
Em 12 de fevereiro de 2009 Bento XVI participou das comemorações pelo 80º aniversário da fundação do Estado da Cidade do Vaticano. A RTE Orchestra acompanhada pela Our Lady's Choral Society, ambas de Dublín (Irlanda), interpretaram o oratório O Messias de Georg Friedrich Händel na "Aula Paulo VI". No final o Papa pronunciou um breve discurso dizendo que "se tratava de um pequeno território para uma grande missão".
POLÍTICA
O Papa, chefe de Estado eleito em um colégio de cardeais denominado conclave para um cargo vitalício, detém no Estado do Vaticano os poderes legislativo, executivo e judicial, desde a criação do Vaticano pelo Tratado de Latrão, em 1929.
Tecnicamente é uma Monarquia eletiva, não hereditária. Pode-se considerar o Vaticano como uma autocracia, porque todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) estão concentrados na figura do Papa, que não possui qualquer órgão que fiscalize seus atos como governante, e, por ser considerado sucessor de São Pedro, não deve prestação de contas a ninguém, considerando-o um emissário de Deus na Terra. O termo cidade do Vaticano é referente ao Estado, enquanto Santa Sé é referente ao governo da Igreja Católica efetuado pelo Papa e pela Cúria Romana.
A Guarda Suíça e o seu tradicional uniforme.
A Cúria Romana é efectivamente o governo do Estado e a gestão administrativa, pelo que o seu chefe, o Secretário de Estado, tem as incumbências equivalentes às de um Primeiro-Ministro. Outros cargos políticos encontram-se sob designações diversas nos diversos órgãos da Cúria Romana.
Formalmente constituído em 1929 com a configuração actual, o Estado do Vaticano administra as propriedades situadas em Roma e arredores que pertencem à Santa Sé. O Estado do Vaticano, com o estatuto de observador nas Nações Unidas, é reconhecido internacionalmente e foi admitido membro de pleno direito das Nações Unidas, em Julho de 2004, mas abdicou voluntariamente do direito de voto.
O Estado tem os seus próprios embaixadores ou representantes, um jornal oficial (Acta Apostolicae Sedis), uma estação de rádio, e uma força militar denominada Guarda Suíça. Emite autonomamente moeda (desde 2002, o euro), selos e passaportes.
A Santa Sé estabelece com muitos Estados tratados internacionais (concordatas), para assegurar direitos dos católicos ou da Igreja Católica naqueles Estados. Muitos foram assinados quanto os Estados se laicizaram, como forma de garantir direitos para a Igreja e permitir sua existência em tais países.
CULTURA:

A cultura do Vaticano é obviamente correspondente à cultura da Igreja Católica e o seu expoente são as obras de arquitectura como a Basílica de São Pedro, a Arquibasílica de São João Latrão, a Praça de São Pedro, a Capela Sistina e a coleção do Museu do Vaticano. O palácio onde reside o Papa tem 5 mil quartos, duzentas salas de espera, 22 pátios, cem gabinetes de leitura, trezentas casas de banho e dezenas de outras dependências destinadas a recepções diplomáticas.


Guarda Suíça é o nome que recebe o grupo de soldados contratados para proteger o Papa. Foi criado no século XV.
Dos fogões vaticanos saíram tentações como os ovos beneditinos (um capricho de Bento XI), a lagosta com trufa branca (habitual nas coroações do Renascimento), a musse de faisão ao molho chaudfroid (prato preferido de Pio VI) ou o maçapão de água de rosas (uma iguaria na Idade Média).

Feriados:





Data

Nome em português

Nome local

Observações

1 de janeiro

Ano novo

Capodanno




6 de janeiro

Epifania

Epifania




11 de fevereiro

Aniversário da independência







19 de março

São José

Santo Giuseppe




Variável

Páscoa

Pasqua




Variável

Segunda-feira de Páscoa

Pasqua




1 de maio

Dia do trabalhador

Festa del Lavoro




Variável

Quinta-feira de Ascensão







Variável

Corpo de Cristo

Corpus christi




29 de junho

São Pedro e São Paulo

San Pietro e San Paolo




15 de agosto

Assunção de Nossa Senhora

Assunzione della B.V. Maria




16 de agosto

Assunção de Nossa Senhora

Assunzione della B.V. Maria




1 de novembro

Dia de Todos os Santos

Tutti i Santi




8 de dezembro

Imaculada Conceição

Immacolata Concezione




25 de dezembro

Natal

Natale




26 de dezembro

Santo Estêvão

Santo Stefano










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