Ceua cesupa termo de consentimento livre e esclarecido



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Encontro06.08.2016
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TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Instruções para elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, necessário em pesquisas envolvendo a participação de animais de propriedade particular.

Quando a pesquisa envolver a participação de animais de propriedade particular, quer sejam de estimação, quer de produção, o proprietário do indivíduo ou do rebanho deverá tomar ciência, por escrito e de forma clara e compreensível, sobre os diferentes aspectos do experimento e consentir com o uso de seu(s) animal(is) assinando uma autorização.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento que cumpre essa finalidade. O coordenador do projeto deverá elaborá-lo com redação objetiva e clara, empregando linguagem simples para facilitar a compreensão por qualquer pessoa que venha a lê-lo.

A leitura do TCLE, deve ser acompanhada pelo coordenador, o qual deverá esclarecer toda e qualquer dúvida em conversa com o proprietário e colher a sua assinatura e as demais informações pertinentes para completar o seu preenchimento.

Esse documento deve ser elaborado em 2 vias, ambas devidamente assinadas, ficando uma com o proprietário e outra com o pesquisador, que deverá guarda-lo por, pelo menos, 5 anos.

O modelo do TCLE elaborado deve ser obrigatoriamente encaminhado ao CEUA-CESUPA para apreciação, como um anexo do projeto de pesquisa a ser avaliado.

O TCLE deve conter:



  1. identificação do proprietário (nome completo e RG);

  2. identificação do animal ( nome, espécie, raça, sexo, idade, pelagem);

c) título da pesquisa, local de realização, objetivos, benefícios esperados, pontos relevantes dos métodos (especificando aqueles relacionados diretamente aos animais sujeitos do experimento) e riscos eventualmente envolvidos;

d) explicitar que o proprietário terá direito de suspender sua participação na pesquisa à qualquer momento, sem que isso acarrete prejuízos ou danos à continuidade do tratamento ao animal;

e) explicitar que as informações produzidas pela pesquisa serão utilizadas em publicações científicas ou relacionadas ao conteúdo da pesquisa e que a identidade do proprietário será preservada, assim como fotos e outras características dos animais somente serão publicadas com a autorização do proprietário;

f) explicitar que a qualquer momento o proprietário poderá tirar dúvidas referentes à pesquisa e que caso ocorra algum risco ao animal, o proprietário será encaminhado à esclarecimentos junto ao pesquisador responsável pela pesquisa;

g) espaço para local, data e assinatura do proprietário.

h) identificação do coordenador (nome, instituição a que pertence, órgão/ unidade) e telefone para contato;



TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título da Pesquisa:

Nome do (a) Pesquisador (a) Responsável:

Nome dos demais participantes:


  1. Natureza da pesquisa: o Sr. (sra.) está sendo convidada (o) a autorizar a participação de seu(s) animal(is) nesta pesquisa que tem como finalidade (explicação rápida dos objetivos propostos, em linguagem acessível ao proprietário).

  2. Identificação do(s) animal(is): (identificar espécie, sexo, raça, quantidade, nome ou número de registro (se for o caso)).

  3. Envolvimento na pesquisa: ao participar deste estudo o Sr. (Sra.) permitirá que o (a) pesquisador (a) (explicar os procedimentos que serão realizados no animal). O Sr. (Sra.) tem liberdade de se recusar a participar e ainda se recusar a continuar participando em qualquer fase da pesquisa, sem qualquer prejuízo para o seu animal. Sempre que quiser poderá pedir mais informações sobre a pesquisa através do telefone do (a) pesquisador (a) do projeto e, se necessário através do telefone da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).

  4. Sobre os dados necessários: (se houver, especificar os dados que serão coletados, o modelo do questionário deverá ser apresentado em anexo ao protocolo).

  5. Riscos e desconforto: a participação nesta pesquisa não traz complicações legais. (especificar aqui possíveis riscos e desconfortos gerados durante a pesquisa ou depois, como conseqüência dela, e procedimentos para saná-los). Os procedimentos adotados nesta pesquisa obedecem aos Princípios Éticos na Experimentação Animal segundo o Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA), Lei Federal 11794, de 08 de outubro de 2008 e à Lei Estadual 11977, de 25 de agosto de 2008.

  6. Confidencialidade: todas as informações coletadas neste estudo são estritamente confidenciais. Somente os pesquisadores terão conhecimento dos dados.

  7. Benefícios: esperamos que este estudo traga informações importantes sobre (definição de resultados esperados), de forma que o conhecimento que será construído a partir desta pesquisa possa (...), o pesquisador se compromete a divulgar os resultados obtidos.

  8. Pagamento: o Sr. (Sra.) não terá nenhum tipo de despesa para participar desta pesquisa, bem como nada será pago por sua participação (explicar claramente quais custos ficarão por conta da pesquisa e quais ficarão a cargo do proprietário, gerados por procedimentos de rotina não inclusos na pesquisa, se for o caso).

Após estes esclarecimentos, solicitamos o seu consentimento de forma livre para participar desta pesquisa. Portanto preencha, por favor, os itens que se seguem:

Tendo em vista os itens acima apresentados, eu, de forma livre e esclarecida, manifesto meu consentimento em participar da pesquisa.

Eu, _____________________________________________________________________, portador de RG/CPF n°__________________________________, telefone:__________________, residente à______________________________________________________________________________, proprietário/responsável pelo(s) animal (is) ____________________________________________, espécie_________________, raça___________________, sexo_________, autorizo a utilizar o animal como sujeito de pesquisa para fins didáticos e científicos.


______________________________

Assinatura do Proprietário

__________________________________

Assinatura do Pesquisador

Data: ____/_____/______.
TELEFONES

Pesquisador: ___________________________

Orientador: ___________________________

CEUA-CESUPA: (91) ___________________


Av. Almirante Barroso, 3775 - Sousa – Belém – PA

Tel.: 3205-9000 – Fax: 3205-9015



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