CHÁvez, o parlamento e as liberdades democráticas



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Encontro29.07.2016
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CHÁVEZ, O PARLAMENTO E AS

LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

Senhor Presidente,

Senhores Líderes de Partido,

Nobre Deputadas e Deputados:



Nas últimas décadas do século recém passado, assistimos à mudanças ocorridas em alguns países, que consistiam na abertura de suas economias e na (re)instauração do processo democrático fruto, não somente das transformações ocorridas no mundo do trabalho e crises na economia, como também, das mobilizações populares que ansiavam por um estado democrático, alicerçado principalmente no seu principio de liberdade.
Quase que na contramão da história, assistimos recentemente a um fechamento de um canal de TV da Venezuela, por contrariar, talvez, os ideais defendidos pelo governo, na pessoa do Sr. Presidente que, vale lembrar, eleito democraticamente pelo voto popular.
Logo pergunto: onde está a liberdade de livre expressão? Onde está o estado liberal como guardião do privado e representante do público?
Para onde se quer caminhar nessa sociedade que tenta ferir as garantias fundamentais do Estado Democrático que se alicerça, dentre outros, nos princípios da liberdade, igualdade e propriedade?
Como conceber uma forma de organização de Estado em que a voz do Parlamento é representada pela voz do Poder Executivo?
Poder Executivo esse que nega as divergências de opinião, mesmo quando advindas da comunidade externa. A exemplo do que ocorreu com o pronunciamento do nosso Parlamento sobre as decisões tomadas pelo Governo Venezuelano quanto ao fechamento da rede de Televisão RCTV.
Vale lembrar que no dia 31 de maio próximo passado, abordei a necessidade de: por nossa atitude e nosso comportamento, emprestarmos maior dignidade ao Parlamento brasileiro.
Descrevi-o vilipendiado, não poucas vezes, por dentro e por fora, no seu papel de imagem. Dissertava eu, com as luzes a meu alcance, sobre a dignidade do Parlamento, sem imaginar que, longe de nossas vistas, o Parlamento brasileiro e a Nação brasileira era ultrajada pelas bravatas do chefe de um país amigo, com o qual, temos por cerca de dois séculos relações amistosas de entendimento e cooperação. Me refiro ao coronel Hugo Chavez, presidente da Venezuela.
Podemos entender que Hugo Chávez estivesse produzindo – para variar – apenas mais uma tirada populista-demagógica na pretensão de não perder a oportunidade de mais uma demonstração de força, tola, inócua, mas de efeito e alvo certeiro, no sentido de adicionar fermento à massa que o apóia.
O coronel Chávez voltou à carga quando o Senado brasileiro, acusado de ser “papagaio americano” nas palavras do presidente venezuelano, defendeu-se legitimamente dos impropérios deste mandatário. Nossos senadores se manifestaram contra o fechamento de uma emissora de televisão e a favor da liberdade de imprensa, que está ameaçada na Venezuela.
Não deveria der essa a atitude dos representantes do povo brasileiro, em face à arbitrariedade do Governo venezuelano, de silenciar a imprensa de seu país? Não deveria ser pelo menos essa, uma das vantagens da globalização?
Sem dúvida. O ataque à liberdade dos venezuelanos nos atinge a todos – principalmente, aos seus vizinhos brasileiros e latino-americanos.
Não seria por demais estreita a visão, que, segundo a chamada autodeterminação dos povos, autoriza alguns governantes à prática do autoritarismo e do cerceamento da liberdade de seus cidadãos, sem que nenhum outro povo ou país tenha o direito de protestar ou condenar tal arbitrariedade?

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendou a Chávez que cuidasse dos problemas da Venezuela, assim como ele cuidaria dos problemas do Brasil e Bush dos Estados Unidos.


Tocamos, assim, noutro problema delicado, o qual se situa em fronteiras menos tangíveis, e não se delineia no chão, marcando os limites entre diferentes territórios.

As duas manifestações de Chávez não são apenas insólita: são insolentes.


Faço coro à nota de protesto assinada pelo presidente desta Casa, deputado Arlindo Chinaglia, ao definir como levianas e irresponsáveis as declarações, que não condizem com a estatura que se requer de um chefe de Estado.
Lembro que a Venezuela já faz parte do Parlamento do Mercosul e por isso, por mais que o presidente Chaves considere inoportuno, o Congresso brasileiro não pode ficar alheio às arbitrariedades que ameaçam a estabilidade latino-americana, a começar pela liberdade de imprensa.
Nos posicionamos, porque primamos pelo direito à liberdade de expressão, sem contudo, querer influenciar nas decisões desse Estado, que é soberano e como muito bem nos ensinou Thomas hobbes o “Estado soberano significa a realização máxima de uma sociedade civilizada e racional”, cujos eixos norteadores dessa expressão simbolizam o saber conviver com as diversidades sociais, sem perder de vista o que se constituem como garantias fundamentais de todo cidadão.
Muito obrigado.


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